Após mais de 20 anos de negociações em segredo, foi anunciado o encerramento das negociações sobre o Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, durante a 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevideo (Uruguai). Prejudicial para os povos e o planeta, o acordo seguirá enfrentando forte resistência no processo de ratificação.
Leia o posicionamento da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, da qual a Amigas da Terra faz parte:
Diante da confirmação de conclusão das negociações do Acordo Mercosul-UE
durante a visita de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, à
Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai, a Frente Brasileira Contra os
Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA declara seu repúdio ao acordo
neocolonial e reforça o perigo que representa para os povos, ao meio ambiente e impacta qualquer estratégia futura de desenvolvimento e comércio mais justo que os países do Mercosul possam buscar.
Negociado a portas fechadas e firmado em 2019, no governo Bolsonaro, o Acordo vinha sendo negociado desde 1999 e ainda pode ser alterado. O texto atual segue sem transparência, uma vez que não foi divulgado para conhecimento da sociedade. Apesar de recentemente terem sido incorporadas algumas exigências do Mercosul, o Acordo segue com problemas centrais, especialmente no que diz respeito ao comércio e uso extensivo de agrotóxicos, à relação desigual entre os países, ao aumento nas emissões de gases do efeito estufa e por zerar a tarifa na exportação de minério de ferro, prata e caulim.
O Acordo reforça padrões históricos de desigualdade entre Norte e Sul Global,
contribuindo para a manutenção dos países do Sul na condição de exportadores de produtos primários.
Agora o Acordo será discutido entre os países da União Europeia sob forte
pressão francesa. Ele será votado pelo Conselho Europeu, pelo Parlamento
Europeu e pelos Legislativos de todos os países da UE e do Mercosul.
Seguiremos em luta e em convergência com nossos parceiros europeus e do
Cone Sul, pressionando pela não ratificação do Acordo.
Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA Nota Frente (1)
Após mais de 20 anos de negociações em segredo, foi anunciado o encerramento das negociações sobre o Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, durante a 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevideo (Uruguai). Entretanto, o futuro do acordo segue incerto com a oposição de países como França e Polônia, a perigosa liderança de extrema direita em ambos blocos e a crescente pressão dos movimentos sociais. Considerado um acordo prejudicial para os povos e o planeta, este seguirá enfrentando uma forte resistência no processo de ratificação.
A Amigos da Terra Internacional se mantém firme na oposição ao Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que transfere enormes poderes para grandes empresas transnacionais e mina os direitos fundamentais dos povos ao trabalho, à alimentação, a um ambiente ecologicamente saudável e a um clima seguro.
Segundo Julie Zalcman, ativista da Amigos da Terra Europa: “O Acordo UE-Mercosul é antiquado e agravará as crises do clima e da biodiversidade, uma vez que debilitará os direitos dos povos a uma alimentação saudável, local e justa. As negociações aconteceram no mais absoluto sigilo, apesar de grandes protestos de pessoas agricultoras e da clara oposição de vários governos e Parlamento europeus. Qualquer tentativa de acelerar o processo de ratificação ao fragmentar o acordo será nada mais nada menos que uma apropriação antidemocrática do poder. Necessitamos urgentemente de políticas comerciais que priorizem o clima, a justiça e a cooperação em detrimento da ganância.
Lucia Ortiz, integrante do diretório executivo da Amigas da Terra Brasil e da Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), complementa: “O fracasso do neoliberalismo foi reconhecido pelo Presidente Lula na Cúpula do G20 no Rio de Janeiro em novembro. Suas políticas e instrumentos, como os Tratados de Livre Comércio, põe em risco as democracias, já que limitam a capacidade dos Estados soberanos para definir políticas sociais nas próximas décadas. Ao favorecer grandes empresas transnacionais e instituições financeiras na privatização de serviços públicos, o Acordo UE-Mercosul perpetua as assimetrias coloniais. Relegando as economias sul-americanas a fornecedoras de matérias-primas, ele concentra ainda mais poder político e econômico em algumas poucas grandes empresas nos setores de mineração e agronegócio”.
Natalia Carrau, integrante de Amigos da Terra Uruguai, assinala que: “Os países do Mercosul não têm tratados de livre comércio como esse. Esse acordo com a UE seria o primeiro compromisso desse tipo e colocaria em risco o avanço do processo de integração regional, já que renunciariam a seus compromissos como bloco a favor da UE. A negociação e implementação de políticas públicas regionais como as compras públicas regionais ou a complementação produtiva aos acordos industriais bilaterais ou regionais específicos será incompatível com o acordo da UE, e será o começo do fim do Mercosul como projeto de integração regional orientado ao desenvolvimento e a justiça ambiental, econômica, social e de gênero para a nossa região”
María Fernanda López, integrante de Tierra Nativa, Amigos da Terra Argentina, expõe: “Este ano, na Argentina, vivemos o impacto de políticas neoliberais que desmantelaram diversas políticas públicas relacionadas com o ambiente, a educação, a saúde, questões de gênero e direitos humanos, deixando mais de 50% da população abaixo do nível da pobreza. O presidente Javier Milei mantém uma postura favorável aos acordos como o da UE-Mercosul, minimizando os efeitos negativos que dito acordo poderá gerar à economia, ao ambiente e ao tecido social do país. No contexto atual, de ajuste feroz, que aprofunda a desigualdade, a pobreza e o desemprego, a assinatura desse acordo comercial poderá agravar ainda mais as crises estruturais que atravessam a Argentina e a região”.
1 ano do genocídio televisionado do Estado de apartheid de Israel na Palestina
No último ano, o mundo assistiu Israel cometer executar um genocídio televisionado em Gaza. A violência que reverbera na mídia desde 7 de outubro de 2023, há mais de um ano, não começou naquela data. É a continuidade do projeto colonial e racista do Estado de Israel, diretamente financiado pelos Estados Unidos e países europeus para promover limpeza étnica e apartheid social aos palestinos, a fim de defender seus interesses econômicos e de dominação política na região. A luta do povo palestino por sua autodeterminação e direitos é histórica. No marco de um ano, vemos a aniquilação quase total em Gaza, com milhares de mortos e moradias, hospitais, escolas, centros médicos e universidades tombadas pelo complexo industrial militar prisional, que é marca do Estado de Israel. O terror também se estende na Cisjordânia ocupada, e está estampado na invasão terrestre e nos ataques de Israel ao Líbano e na ameaça de escalada de violência no Irã.
Embora seja realidade há 76 anos, numa Nabka ampliada, o pesadelo real vivido pelo povo palestino tomou novas proporções no último ano, marcado pela ineficiência mundial, da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo multilateralismo internacional. Escolas, hospitais, ambulâncias e campos de refugiados palestinos foram bombardeados sem trégua pelo Estado de Israel. Gaza teve a luz e a internet cortadas. A falta de água e o bloqueio da chegada de alimentos, medicamentos, combustível e suprimentos para a população sangram o cotidiano no território, onde o povo palestino luta entre lonas e escombros para sobreviver.
De acordo com dados da mídia, desde 7 de outubro de 2023, bombardeios e invasões terrestres resultaram no assassinato de mais de 42 mil palestinos pelas forças militares israelenses em Gaza. A maioria das vítimas são mulheres e crianças. No entanto, contabilizando a fome, doenças, bloqueios na chegada de medicação e de assistência médica, estudo publicado pela revista The Lancet, renomada revista científica de medicina a nível mundial, aponta que o número de palestinos assassinados por Israel é muito superior ao divulgado, e estima que cerca 186 mil pessoas tiveram suas vidas ceifadas em Gaza.
O que está em curso desde o começo da Nabka tem nome: colonização. O genocídio palestino se intensificou do último ano para cá, com Israel expandindo seu território e ataques na região. Este é representado pelos interesses econômicos e geopolíticos imperialistas dos Estados Unidos da América (EUA) e países europeus, com destaque para Inglaterra, que não apenas são cúmplices, mas agentes do terror: financiam o poderio militar de Israel com investimento militar na casa de bilhões de dólares e euros. Governos e grandes empresas e corporações do Norte Global, especialmente dos EUA e da Europa, tornam possíveis os crimes do Estado de Israel armando, financiando e protegendo o estado sionista de sua responsabilidade. A parceria na desumanização do povo indígena palestino, assim como na repressão dele, também vem de meios de comunicação cúmplices. Acabar com essa cumplicidade é um imperativo. Nesta semana de manifestações em todo o mundo, a Amigas da Terra Brasil (ATBr) denuncia o projeto supremacista do Estado de Israel e a impunidade corporativa por trás das violações de direitos contra o povo palestino. Condenamos os ataques contra o povo palestino e a ocupação ilegal de seu território pelo Estado de Israel, promovida com racismo, limpeza étnica, genocídio e apartheid, e nos somamos à campanha internacional pelo cessar fogo já! O massacre do povo palestino e a ausência de um fim real aos ataques militares afeta tanto a palestinos quanto a classe trabalhadora e a sociedade civil israelense, que vivem com medo e mobilizados pela liberdade de seus reféns, situação que não foi solucionada com o agravamento dos ataques à Gaza pelo Estado de Israel. É urgente toda a nossa solidariedade ao povo palestino, que deve ser convertida em ações práticas de mobilização e pressão popular pelo cessar fogo e pelo direito de ser e de existir. A Amigas da Terra Brasil se soma à iniciativa do Movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) e convoca a quem quer o fim do massacre em Gaza e contra os palestinos a pressionar governos e desafiar megaempresas e instituições cúmplices dos crimes do Estado de Israel. Reforçamos o movimento de solidariedade global nos esforços de boicote, desinvestimento e sanções para isolar o apartheid israelense e suas instituições cúmplices em todas as frentes.
Cobramos que o Brasil e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva assumam compromissos concretos em solidariedade ao povo palestino, rompendo as relações comerciais e militares com Israel. Não podemos aceitar que, após 124 países terem aprovado sanções a Israel na Assembleia Geral da ONU, incluindo o Brasil, apenas 3 países as tenham implementado: a Turquia, com a proibição da venda de petróleo, além da Malásia, que embargou o trânsito de embarcações com armamentos a Israel, e da Colômbia, que freou a compra de armas de Israel. No caso colombiano, se destaca também a posição do país em decretar o fim da exportação de carvão, fato que descontentou a Glencore, uma empresa multinacional anglo-suíça de commodities de mineração, conhecida por ser a maior companhia global de recursos naturais diversificados. A corporação não quer cumprir com a política de boicote à Israel do governo de Gustavo Petro e Francia Márquez, o que evidencia o poder das transnacionais, que não respeitam as soberanias dos Estados.
As mesmas armas que matam a juventude negra e da periferia no Brasil, assim como ameaçam territórios de vida aqui, vêm de Israel. O avanço da militarização na América Latina, seja no sistema prisional, na contenção de manifestações civis por direitos, no treinamento militar, na violência no campo contra o campesinato e contra indígenas e povos tradicionais que lutam por seu território, têm relação econômica e comercial direta com Israel. Gaza é a maior prisão a céu aberto do mundo e após bombardeios, com novas tecnologias testadas, Israel promove feiras bélicas e lança novos produtos de guerra no mercado. O disparo que crava a morte em corpos palestinos, do outro lado do globo terrestre, tem nas armas e nas balas o selo das mesmas empresas israelenses que fazem a morte aqui. Pela soberania dos povos e pelo direito de serem e existirem, essa conexão precisa ser exposta. A luta é pela Palestina Livre do rio ao mar, e conflui entre todos territórios que resistem. As raízes de nossa esperança estão nas décadas de resistência do povo palestino, na ampliação do poder popular que vem das comunidades nos territórios e na solidariedade internacionalista. Entre outros significados, como resiliência, a palavra árabe Sumud significa “permanecer firme na terra”. É adotada como estratégia política de resistência, assim como forma de vida palestina, entrelaçada ao território. Para que a palavra seja viva, e pela dignidade dos povos e territórios de vida, seguimos na construção dessa luta e com os punhos ao alto pela Palestina Livre.
06 de outubro de 2024: Solidariedade real com Palestina no encontro de Amigos da Terra Internacional, no Sri Lanka
Cessar fogo já! Pela libertação do território e do povo palestino! Exigimos que o presidente Lula rompa relações comerciais e militares entre Brasil e Israel
Em entrevista para o Grupo Carta de Belém, Fernando Campos abordou a relação das enchentes no Rio Grande do Sul e seus consequentes impactos na vida cotidiana da população com os processos de privatização, captura corporativa do Estado, desmontes na legislação ambiental e avanço das lógicas de mercado nos territórios de vida. Evidenciando o que nos trouxe até a recente calamidade em solo gaúcho, expôs a fragilidade a qual boa parte da população ainda está submetida, meses após as enchentes. Propôs, ainda, quais caminhos e soluções apontam para que o futuro não seja inundado por um passado que traz a marca de uma tragédia há muito anunciada.
Fernando faz parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Amigas da Terra Brasil (ATBr), uma organização internacionalista de base que luta por justiça socioambiental e constrói a soberania alimentar, territorial e dos povos, que integra o Grupo Carta de Belém (GCB).
Confira a entrevista na íntegra:
Grupo Carta de Belém (GCB): Qual é a situação? Fernando Campos: A situação é de calamidade em função da enchente, que atingiu grande parte do Rio Grande do Sul de diversas formas, e que trouxe de cara a situação dos ambientes degradados no caminho dessas águas. Mas há toda uma flexibilização ambiental que permitiu o desmatamento, há o não respeito às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e toda legislação ambiental. O grande responsável é o agronegócio, de forma direta, com a produção de soja e eucalipto, e até mesmo de outras culturas que são desenvolvidas em locais que deveriam ser preservados. Com isso ocorre a grande invasão de água dentro dos rios, assoreados, com barragens que não garantem a pressão da água, que foram destruídas no caminho, que foram enchendo e gerando ondas de alagamento, numa velocidade maior que a das chuvas, fazendo com que as pessoas fossem pegas desprevenidas, pois nível da água subiu muito rápido.
O contexto geral é a resposta da degradação ambiental que de forma sólida existe nos territórios. Há muitos lugares onde essa realidade é gritante. Se olhar fotos aparecem todos esses caminhos das águas, e é possível ver que não foram respeitadas as legislações ambientais. Os grandes projetos de morte acabaram gerando mortes, seja os da mineração, do agronegócio ou da especulação imobiliária, jogando moradias em locais de risco. As águas vindo pelos rios Caí e Jacuí, todos esses rios que chegam em Porto Alegre (RS), encontraram um sistema de preservação, de contenção das cheias sem manutenção, com portas que não fechavam, sistemas de esgotos que deveriam ser lacrados para evitar o refluxo mas não estavam, várias condições que não estavam com manutenção. Isso vem de governos de direita negacionistas, que nesse processo não estabeleceram essas manutenções, numa logica de estado mínimo, de privatização de serviços, de desestruturação de políticas e ações que garantiriam esse tipo de manutenção. O Departamento de Esgoto (DEP) foi desmanchado e assimilado a outras estruturas que teriam o mesmo foco. Seja no campo, na zona rural ou na zona urbana, o negacionismo toma conta, não há manutenção nos sistemas de proteção. E essa situação continua quando essa água sai do Guaíba e vai para a Lagoa dos Patos, então começa o alagamento em outras regiões. O Litoral Sul, que pega todas as cidades que estão em torno da Lagoa, que não tinham proteção, aí se gerou essa situação inevitável com a subida das águas.
Então, a princípio, o maior motivador é o negacionismo, a falta de ciência, de técnica em relação a essas situações e ao mesmo tempo essa situação toda em que alguns são atingidos diretamente e uns mais que os outros. Pessoas da periferia, de locais onde não há nenhum tipo de investimento do Estado, acabaram sofrendo consequências bem maiores. E aí a gente tem pessoas que perderam tudo, cidades inteiras devastadas, a agricultura familiar totalmente destruída nos territórios, áreas de produção agroecológicas destruídas também. Então o impacto vem dessa visão negacionista e sua origem nos setores corporativos que trabalham lobbys para flexibilização da legislação e lucro dessas empresas (seja da mineração, do agro…), de forma a ampliar seus lucros explorando ao máximo a natureza e bens comuns.
Grupo Carta de Belém (GCB): Quais são os desafios? Fernando Campos: Devemos indicar os responsáveis, para que isso não fique impune. São eles: as grandes corporações, o poder corporativo, os Estados capturados de forma direta com políticas que fazem uso de empresas e setores para avançar no processo eleitoral, e com isso eles fazem lobby para ganhar mais recurso, e financiamento para essas empresas, seja na flexibilização das legislações ambientais, por exemplo, onde o Estado favorece esses setores. Precisamos indicar os responsáveis, seja no setor do agronegócio, da construção civil, da mineração. Outro desafio foi estabelecer uma ação rápida. Há quase 40 dias da enchente ainda tem pessoas desabrigadas, pessoas que ainda não tem uma solução de moradia, vivendo em abrigos precários, sem mínima estrutura, muitos deles sem alimentação para as pessoas, e muitas vezes eles tem que escolher alimentar só a família, ou só as crianças. Situação caótica, e as pessoas continuam em risco, em insegurança alimentar. E para além disso tem toda a questão da saúde, da educação, que estão prejudicadas, as famílias sem poder voltar a trabalhar, sem poder voltar a ter sua renda, entregues a um Estado que deveria garantir direitos e este Estado está em colapso total, pois é um estado mínimo que não tem capacidade de incorporar essas situações. E aí a gente vê uma lógica voluntarista, onde parece que só a ação da sociedade vai resolver os problemas. Então a gente precisa, nesse momento, mostrar que essa lógica do estado mínimo gera violações diretas, crise ambiental, e para isso a gente precisa de um estado forte, que garanta direitos, que faça esse diálogo com a sociedade. Isso também é uma outra questão que a gente vê a cada momento, esse estado negacionista de extrema direita, em que não aceitam a participação direta e não aceitam os Conselhos, que são enfraquecidos, que não agregam na construção das soluções. São de faz de conta, não constroem uma participação da sociedade. Prefeituras e governo do estado priorizando reuniões com empresas e empresários, como se eles fossem a solução, e na verdade foram eles que nos trouxeram até aqui, a essa situação caótica, de crise. Então, de alguma forma a gente acredita que o desafio neste momento é indicar os responsáveis e buscar as possibilidades de construção e participação priorizando os movimentos sociais que estão nos territórios, que estão atuando, têm expertise. Exemplos como a produção agroecológica, em que o pessoal se organiza e garante alimentação, o processo do Minha Casa Minha Vida Entidades, que produzem moradia, e as melhores moradias a disposição, onde o lucro das empresas é transformado em qualidade e dignidade de moradia, seja no tamanho da casa, número de quartos, com horta, equipamentos para horta, construção e sentir de comunidade, e não um teto como moradia de forma precária.
Grupo Carta de Belém (GCB): Quais são as soluções? Fernando Campos: A gente acredita muito que o papel do Estado é fundamental, um estado forte na lógica de reconstrução de um estado que possa garantir os direitos, que esteja preparado para este tipo de situação. A gente vê um total despreparo para estabelecer condições, tudo tem levado muito tempo e esse tempo não garante a vida das pessoas, seja no pré, durante ou no pós, a dificuldade é muito grande de garantir a vida das pessoas.
Ao mesmo tempo vejo que as soluções estão nos movimentos sociais. É preciso encarar os movimentos sociais como forma de atuação junto com o estado. A agilidade dos movimentos sociais é muito maior que a do Estado. Quando começaram todas as situações, os primeiros a atuarem foram os movimentos sociais, foram as Cozinhas Solidárias de Emergência que foram instauradas, que garantiram de forma rápida a redução de danos em relação ao impacto sofrido. As comunidades que estavam organizadas reduziram seus prejuízos, vulnerabilidades, a partir do apoio. Então tem o papel do movimento social de organizar, seja na construção da soberania alimentar… É importante entender os processos como eles se dão, porque essa relação entre solidariedade, entre Cozinha Solidária, agricultura familiar, isso vai garantir a soberania. Não só a segurança alimentar, mas também a soberania, a garantia de laços entre o urbano e o rural. É importante que isso seja garantido. E que políticas públicas como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possam garantir essa relação a partir da política pública e novamente, com os movimentos sociais sendo a porta de entrada disso.
Precisamos de agilidade na solução das moradias. Têm pessoas que perderam tudo, a casa, a vida, é muito importante que as famílias mais atingidas consigam reorganizar suas vidas. As situações de precariedade dos abrigos, de violações de direitos são constantes nesses espaços. Há falta de autonomia, de privacidade, onde isso é fundamental. Muitos imóveis vazios que poderiam estar garantindo essa moradia, sejam imóveis do governo do estado, dos municípios, da União, ou imóveis privados, que estejam a disposição do aluguel social, da compra assistida, mas que consiga garantir a função social da propriedade, e não só em situação de crise. As famílias precisam de moradias, os espaços das escolas precisam ser desocupados, as aulas precisam voltar. Então moradia e manutenção da alimentação, as famílias conseguirem ter acesso a comida, as cozinhas solidárias de emergência, são fundamentais para garantir o mínimo e ao mesmo tempo os agricultores que foram atingidos consigam retornar à situação de produção o mais rápido possível, numa ação conjunta do urbano e do rural.
Ainda no tema das soluções é muito importante que a gente coloque a questão do problema fundiário, primordial nesta discussão. A questão fundiária é a principal violadora de direitos, principal tema. Precisa de uma solução. Nesse momento devemos colocar isso como uma meta de garantir a reforma agrária, de garantir a titulação dos quilombos, garantir a demarcação das terras indígenas. Os problemas gerados a partir da precarização da vida das pessoas, falta de capacidade de resposta em situações de crise, vem por parte das injustiças ambientais nos territórios, políticas públicas não atendem, não existe uma democracia direta. A principal solução para a questão do clima é a questão fundiária, são os povos nos territórios. Locais preservados são locais onde as comunidades vivem, são locais com ambiente preservado de forma segura. É preciso garantir o território, a comunidade dentro do território para preservação dos impactos à natureza, ao ambiente, que garanta o bem viver nestes territórios.
Grupo Carta de Belém (GCB): Como a questão da agroecologia e soberania alimentar estão inseridas nesse contexto? Fernando Campos: A questão da alimentação especificamente: tivemos a Conferência Nacional de Segurança e Soberania Alimentar, em que se falou em comida de verdade. Já vínhamos implementando esses processos da Cozinha Solidária de Emergência do MTST, regulamentando junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, junto a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a compra de alimentos não só da cesta básica, mas também da agricultura familiar, para garantir a comida de verdade. Quando se fala em saúde, imunidade, esses alimentos são fundamentais, garantem a saúde e a alimentação. Vem de produção sem agrotóxicos, que gera uma lógica garantida e apoiada a partir das políticas públicas, e não a lógica do agronegócio que garante commodities e não alimento para as pessoas, além de contaminar diretamente as águas, solo, ar, pessoas e animais. É isso… Como pensar o problema da fome, sem apoiar o agronegócio que gera outros impactos, inclusive do que estamos vivendo hoje? Agronegócio não pode ser a solução, devemos fortalecer a agricultura familiar, que preserva vidas e garante vida.
As enchentes no Rio Grande do Sul, a seca histórica no Pantanal e a fumaça que borra o céu em diversos estados, vinda das queimadas da Amazônia, são anuncio de um modo de vida e de produção que precisa ser freado. No soslaio destas tragédias anunciadas, assim como no cotidiano, é possível sentir cada vez mais os impactos da emergência climática na pele das águas, da terra, do ar, dos bichos e das gentes.
Diante desta realidade, o governo brasileiro iniciou a elaboração do Plano Clima, através do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Por meio da plataforma Brasil Participativo é possível votar, até o dia 26 de agosto, em dez propostas enviadas por cidadãos e organizações sociais.
O Grupo Carta de Belém incide no processo com a proposta de que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima, prioritariamente, para a garantia de soberania e autonomia fundiárias dos povos. Pelo direito dos povos aos territórios de vida e para que estes territórios sigam existindo, assim como toda diversidade que os coabita, a proposta demanda que sejam priorizadas as seguintes ações:
👉🏽Demarcação de terras indígenas
👉🏽Titulações de territórios quilombolas
👉🏽Regularização de territórios tradicionais
👉🏽Reforma agrária
👉🏽Reforma urbana
Levando em consideração que não há justiça climática sem justiça para os povos, defendemos que o Plano Clima deverá servir de instrumento para promover a Soberania Alimentar e a reparação histórica, centrada em soluções climáticas baseadas no direito dos povos ao território. #demarcaçãojá #titulaçãojá #planoclima
A solução são os povos nos territórios. Está na reparação histórica para quem há mais de 500 anos faz da preservação da natureza e da luta pela vida ponta de lança para sobreviver e tornar possíveis outros mundos ✊🏽
O Plano Clima será o guia da política climática do Brasil até 2035. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental. Vote, divulgue e participe.
Pautando soluções reais para atravessar a emergência climática, a Cúpula dos Povos vem se organizando desde as bases da luta para marcar presença, construir espaços e incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará (Brasil). A Amigas da Terra Brasil participa das reuniões de organização e articulação da Cúpula dos Povos, que traz respostas que propõe uma mudança radical de paradigma para frear a emergência climática e garantir direitos. Como organização, pauta ir à raiz dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos povos desde a colonização do Brasil, e que se aprofundam e assumem outras facetas com a emergência climática. A ATBr assina a Carta da Cúpula dos Povos e convida demais organizações, coletivos, construções de base, territórios, movimentos sociais e iniciativas a assinarem e somarem nessa construção.
“Esse momento é um momento histórico, também, porque a gente começa a sentir em alguns territórios, há alguns anos, os efeitos das mudanças climáticas. E eles vem antes, maiores e mais fortes, atingindo primeiro, quem já sofre violações de direitos nesse sistema que a gente vive – o sistema capitalista neoliberal, que coloca alguns com direitos e outros sem direitos”, ressalta Fernando Campos, da ATBr. Fernando expõe que a principal perspectiva nesse momento é trazer a questão do direito à terra e ao território. Assim como a importância desse processo de reparação histórica e de dívida histórica, o que envolve a garantia dos direitos e da constituição com a titulação de quilombos, demarcação de territórios indígenas, reforma agrária, reforma urbana, produção de moradia, regularização fundiária no meio urbano e rural. “ É fundamental a garantia de que os povos tenham o direito aos seus territórios, o direito de dizer não a remoções, tenham direito de escolher o projeto que garanta o seu modo de vida. O direito de que ele não seja permanentemente colocado em risco em função do mercado, em função das corporações, dos projetos de infraestrutura, da mineração, do agronegócio, da especulação imobiliária e da produção de energia. São temas que hoje fazem com que a disputa da terra gere violações de direitos humanos, violência e mortes”, afirma.
A Cúpula dos Povos surge como espaço alternativo às COPS da ONU, que são um importante espaço de disputa política mas marcado a cada ano por maior participação do setor privado, corporações e grandes empresas causadoras da emergência climática. Embora tenha relevância na tomada de decisões sobre o clima a nível global, o espaço institucional das COPs acaba limitando o acesso dos povos em luta, de movimentos sociais, sindicatos, organizações por justiça socioambiental e territórios organizados. Situação que leva a confluência destas lutas a construírem um espaço alternativo, onde as suas vozes, demandas, articulações políticas e soluções possam fazer coro por outros projetos de sociedade. Projetos que, ao encarar a tarefa de frear o aquecimento do planeta e o colapso socioambiental, propõem soluções reais, que passam longe das falácias do mercado.
“A gente continua desde a invasão do Brasil violando direitos em função do lucro, da ganância do poder corporativo. Então é um pouco desse desafio que a gente coloca pra COP 30 e para o governo brasileiro: do que veremos de soluções. Serão soluções corporativas, mais do mesmo, mais das mesmas empresas que nos trouxeram até aqui, com o aquecimento global, revolução industrial e processos que geraram responsabilidade sobre isso? Com os países e setores que geraram isso e continuam gerando fazendo um negacionismo em cima de todos os acúmulos científicos e os próprios relatos históricos dos territórios e comunidades da forma e o cuidado com o ambiente?”, questiona Fernando. Em nome da ATBR, ele também pauta a necessidade de o debate considerar o ser humano como parte da natureza e de pautar meio ambiente como um ambiente inteiro, que dialoga com todas as necessidades humanas e ao mesmo tempo com a perspectiva de que a preservação da natureza é fundamental para que todas vidas sejam possíveis.
A garantia de direitos e dos povos nos territórios é o plano de fundo para um debate justo quanto ao clima. E para que este debate não se transforme em práticas que reincidem em desigualdades sociais e ambientais, nos levando ao aprofundamento dos mesmos problemas de sempre e ao colapso. “Não dá para gente pensar em soluções que vêm sendo impostas, como o mercado de carbono, pagamento por serviços ambientais, REED, redução de emissão e desmatamento, soluções baseadas na natureza… Uma infinidade de processos e nomes para coisas que muitas vezes a gente já faz, já trabalha de alguma forma nos territórios, mas que está sendo capturada pela ganância corporativa. E que, dessa forma, vai gerar disputa fundiária, mais gente perdendo os seus territórios em função de projetos de carbono, de redução de emissão, de pagamento por serviços ambientais, projetos por serviços ecossistêmicos. A única solução que nós temos hoje, comprovada historicamente, é essa: São os povos nos territórios. São os territórios coletivos. As comunidades que historicamente estão nesses territórios, ou que foram trazidas de forma violenta, que foram historicamente apropriadas, são as que melhor cuidam e melhor garantem o ambiente equilibrado. A solução dos povos são os povos nos territórios. Essa é a garantia de que teremos soluções reais na nossa discussão de aquecimento global”, explica Fernando.
A participação da Amigas da Terra Brasil na Cúpula dos Povos se dá através do Grupo Carta de Belém, que desde 2009 trabalha de uma perspectiva crítica a partir dos movimentos sociais e organizações. Este realiza debates e atividades abordando as falsas soluções do capital quanto a economia verde e o mercado de carbono, assim como construindo formas de resistência e fortalecendo as bases dos movimentos. Durante a Cúpula dos Povos rumo à COP30, assim como fez na Rio+20, o Grupo Carta de Belém estará atuando com força, articulando e organizando a incidência nestes espaços. Soma nesta construção a Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, ecoando a perspectiva latino-americana e caribenha de resistência e as lutas por terra e território, contra o poder corporativo.
A Amigas da Terra Brasil integra estas articulações. Em 2023, participou do Diálogos Amazônicos, atividade que antecedeu o encontro de chefes de Estado na Cúpula da Amazônia. Como expôs Lúcia Ortiz (ATBr), este grande encontro dos povos amazônicos reverberou “vozes de povos que de fato preservam o bioma e constroem, todo dia, economias que sustentam a vida”. Em fevereiro de 2024, a Amigas da Terra participou da Jornada Latino Americana e Caribenha de Integração dos Povos, em Foz do Iguaçu (tríplice aliança Brasil, Paraguai e Argentina), outro momento importante no caminhar da luta por justiça climática a partir do Sul Global. Nos próximos passos, a organização estará presente na Conferência da Biodiversidade, na Colômbia. Em todos estes espaços, a ATBR se articula e segue construindo o poder popular, para dar forças às pautas e reivindicações dos povos. Com a memória no peito e os pés no agora, a organização e suas alianças miram o futuro, com o objetivo de fazer valer decisões reais durante a COP30.
Fernando Campos (ATBr) fala sobre soluções dos povos durante a #JornadaFoz:
A Cúpula incide na COP30, com a força das bases, e resgata um histórico de luta por justiça socioambiental que remonta desde a Eco92 até a Rio+20, onde a articulação já se fazia presente. Naqueles momentos o Brasil foi palco para o debate global frente ao tema das mudanças climáticas. Em plena Amazônia, a COP30 traz outra vez relevância para o país na caminhada deste processo histórico. Evidenciando que a construção do poder popular, da soberania energética, alimentar, territorial e dos povos, é imprescindível, a Cúpula dos Povos segue em articulação e lança carta com suas demandas e chamamento às construções de base para sulear a COP30.
Passados apenas oito meses do que se acreditava ter sido a maior tragédia climática do Rio Grande do Sul, no Sul do Brasil, voltamos a vivenciar uma situação ainda pior. Chuvas intensas e de altos volumes, que chegaram a mais de 700 mm em algumas localidades, assolaram quase todos municípios do estado a partir de 29 de abril, provocando uma cheia sem precedentes. A chuva acumulada entre 22 de abril e a segunda-feira (6) chegou a igualar toda a média de precipitação prevista para cinco meses. Arroios e rios alcançaram níveis ainda mais altos do que os eventos de setembro de 2023, houveram deslizamentos de terra, destruição de estradas e rodovias, alagamento de cidades, mortes e destruição.
Levantamento da Defesa Civil (08/05) aponta cem pessoas mortas,128 desaparecidas e 372 feridas em417 dos 497 municípios, atingindo uma população de mais de 1,4 milhão de pessoas em todo o Rio Grande do Sul. Estes números ainda devem aumentar, já que há soterramentos em pontos isolados do interior a serem averiguados e cidades da região metropolitana alagadas. Muitos animais domésticos e para subsistência estão mortos. O número de refugiados climáticos divulgado hoje foi de mais de 230 mil pessoas, 66,7 mil em abrigos e 163,7 mil desalojados (pessoas que estão nas casas de familiares ou amigos). Exército, Bombeiros, Defesa Civil, polícias militares e civis do RS e de vários outros estados do país, voluntários individuais e militantes de organizações e movimentos sociais, estão há uma semana resgatando vidas por helicóptero, barcos, jetskis e por terra, abrindo estradas mato a dentro. Os prejuízos materiais são bilionários. A reconstrução das cidades, das economias e das vidas levará muito tempo.
Estradas que chegam na capital estão fechadas. O aeroporto está desativado pelo menos até 30 de maio. Mais de 70% da população de 2 milhões de habitantes de Porto Alegre está sem luz e sem água, com dificuldade de comunicação e de abastecimento de itens básicos de sobrevivência. A água potável tem sido um dilema cotidiano para toda a população, e está em falta nas prateleiras de muitos supermercados. Regiões e municípios do interior gaúcho seguem isoladas, sem poder receber ajuda. Muitas famílias não têm notícias uns dos outros.
Crédito: Deriva Jornalismo e Fotografia
As regiões atingidas pelas cheias do ano passado, especialmente os vales dos rios Jacuí, Taquari e Pardo e a Serra Gaúcha, sofreram um novo impacto, de maiores proporções. Cidades que nem haviam se reconstruído, entre elas Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Lajeado, Santa Tereza e Estrela, acabaram sendo destruídas totalmente ou parcialmente, mais uma vez. Municípios do litoral Norte, como Maquiné, e nos vales dos rios Paranhana, Caí e Sinos, que foram o foco das inundações em junho do 2023, voltaram a ter prejuízos, especialmente as cidades da região metropolitana, a 5ª mais populosa do Brasil, abrigando cerca de 4,3 milhões de habitantes. Santa Maria e a Região Central também sofreram fortes impactos.
Porto Alegre, vivencia a pior inundação de sua história. Até então, figurava nos registros e nas lembranças dos moradores mais velhos a enchente de 1941, quando o Rio Guaíba atingiu 4,77m e alagou parte do centro e da orla do rio pela cidade. Desta vez, o rio Guaíba, que recebe as águas das regiões norte e centro do Estado, chegou a 5,30m, retomando o que já foi seu leito e avançando em vários pontos da cidade. Porto Alegre segue sitiada. Até mesmo a sede da Amigas da Terra Brasil foi atingida pelas águas após o desligamento de bombas pelo risco de eletrificação, o que fez o rio avançar sobre os bairros da Cidade Baixa e da Azenha, onde está localizada.
Nesta primeira semana, todos os esforços conjuntos seguem no sentido de salvar vidas. Presenciamos uma rede de solidariedade poucas vezes vista, envolvendo todo o país nos resgates, nas doações de alimentos, roupas, materiais de higiene e de limpeza e dinheiro para ajudar os desabrigados e desalojados, instalação de abrigos, fornecimento de marmitas de comida. A Amigas da Terra Brasil esteve junto em solidariedade ativa, colaborando na cozinha comunitária do Morro da Cruz com a Marcha Mundial das Mulheres e Periferia Feminista, e na Cozinha Solidária do MTST da Azenha (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que se uniu a outros movimentos como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), fornecendo até 1.800 marmitas de comida por dia para as pessoas afetadas em Porto Alegre e região metropolitana. Nesse momento de luto pelas vidas perdidas, em meio à dor e ao sofrimento, oferecemos nossos corações e braços para ajudar quem necessita do básico para se manter vivo.
Crédito: Deriva Jornalismo e Fotografia
No impacto desta tragédia, rememoramos aquilo que defendemos há tempo, que também são pautas históricas de tantos territórios de vida em luta. Aquilo que os povos indígenas do Brasil vem alertando constantemente, e que marcou presença no Acampamento Terra Livre (ATL) mais uma vez neste ano: precisamos enfrentar a crise climática. Essa é uma emergência. E esse enfrentamento não virá com novas tecnologias de mercado, tampouco com a caridade de donos de transnacionais e suas campanhas de marketing sobre sustentabilidade, que maquiam práticas que são a continuidade de um projeto colonial, racista, machista, lgbtqifóbico, destruidor da natureza e da coletividade. A emergência climática é uma realidade imposta sobre as desigualdades estruturais e sistêmicas: as injustiças ambientais recaem sobre os menos responsáveis historicamente pelo problema, que são os mais desamparados para lidar com as consequências. Esta emergência, tão real, é o contexto na qual vivemos. E por mais dura que possa ser, ainda há muita vida para lutarmos por. Aí que habita o sentido de estarmos aqui. É possível puxar o freio de mão de lógicas nefastas que avançam sobre a terra, reduzir drasticamente os impactos e aumentar a capacidade de reconstrução em situações como a que vivenciamos no momento. Isso passa pela política.
Cozinha Solidária da Azenha, em Porto Alegre, produz até 1800 marmitas por dia para afetados, em solidariedade com movimentos como Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Periferia Feminista e Amigas da Terra Brasil. Crédito: Deriva Jornalismo e Fotografia
A começar por puxar o freio do agronegócio, especialmente quando no Brasil a alteração do uso do solo é o principal fator emissor de dióxido de carbono na atmosfera, gás que mais tem impacto no aquecimento global. E quando no RS políticas do governo do estado incentivam a prática e a liberação de agrotóxicos, muitos não permitidos em seus países de origem, o que gera uma série de violências e conflitos no campo, além de dificultar e até mesmo desincentivar a agricultura familiar e a agroecologia, que trazem respostas reais às crises deste século. Além disso, o agronegócio nos mantém em uma relação econômica e social de dependência dos países do norte-global, centro do capitalismo, o que gera ainda mais desigualdade e devastação da natureza, tornando bairros, cidades inteiras, zonas de sacrifício. Quando a boiada avança, precisamos reafirmar a que ela veio e que é na luta por soberania popular e pelos territórios preservados que está a resposta para outros caminhos, socialmente justos, ecologicamente equilibrados.
A ofensiva da mineração no estado gaúcho é outro fator que nos traz até o cenário que vivemos. A maior parte do carvão disponível no país está concentrada no estado gaúcho, cerca de 90%, e sua extração é uma ameaça frente à crise climática, podendo potencializá-la. O projeto Mina Guaíba, por exemplo, previa a operação da maior mina de extração de carvão a céu aberto do Brasil, entre as cidades de Eldorado do Sul e Charqueadas (RS), a 16 km da capital Porto Alegre. O projeto, que atingiria território indígena dos Mbya Guarani, não tendo realizado a consulta às comunidades para obtenção da licença prévia, estaria hoje debaixo d’água, gerando drenagem ácida e contaminando as águas doces que temos. Felizmente, a mobilização popular e as denúncias das falhas e omissões dos estudos da empresa COPELMI, acarretaram em seu arquivamento. A mina Guaíba também afetaria assentamentos da reforma agrária, o Parque Estadual Delta do Jacuí e municípios do entorno atingidos em cheio pelas cheias, além do bioma Pampa, que armazena uma das maiores reservas de água potável do mundo, o Aquífero Guarani.
Defendemos que uma das grandes soluções para evitar catástrofes sob emergência climática são os povos nos territórios. Essa solução está na demarcação de terras indígenas, na titulação de comunidades quilombolas. Está na reforma agrária, na reestruturação fundiária nas cidades e na luta por moradia, contra a propriedade privada – é premissa a cessão de imóveis para que as gentes tenham onde habitar, especialmente quando há um número desproporcional destes desocupados, sem uso social, e muita gente sem ter onde morar, situação que se agrava com refugiados climáticos. A expropriação de terras e de propriedades que servem a lógica da especulação imobiliária é imperativo. A resposta também reside no investimento público permanente a partir de políticas construídas junto aos territórios, com participação popular. Com o direito garantido aos povos e comunidades tradicionais de serem e existirem, preservando os seus modos de vida que, comprovadamente, são os que menos causam impactos socioambientais no planeta. Virá com o fim das políticas de austeridade, com a reversão do processo de aprofundamento neoliberal, que na prática privatiza os bens comuns como água e energia para que o poder corporativo e grandes empresários ampliem suas margens de lucro.
É nessas privatizações que vemos que quando o imperativo é o lucro (e não o interesse público do serviço prestado à população), esta é deixada à mercê da própria sorte, podendo passar até uma semana sem luz, como ocorreu em Porto Alegre em janeiro deste ano. Desta vez, 70% de sua população está sem energia e sem água. E aqui, salientamos as privatizações da CEEE e da Corsan, o desmonte das funções estatais de planejamento e o sucateamento do DMAE, a nível de gestão municipal, como processos que nos trouxeram até o colapso vivenciado. No caso de cidades como Porto Alegre, havia um sistema de defesa contra enchentes que falhou por falta de manutenção, mantido por várias gestões e detonado a partir da gestão do ex-prefeito da capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e pelo atual prefeito, Sebastião Melo (MDB).
Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, virou ponto por onde chegam resgatados das ilhas da capital, que ficaram submersas, assim como de outras localidades do estado. Crédito: Deriva Jornalismo e Fotografia
As constantes tragédias que assolam o Rio Grande do Sul mostram que municípios não estão preparados para enfrentar os eventos extremos do clima. Prefeitos ainda demoraram para alertar a população sobre os impactos das fortes chuvas previstas pelos institutos de meteorologia e pela Defesa Civil. Parte dos sistemas de contenção de água, diques e barragens de água extravasaram, obrigando a população a ser evacuada. A maior parte dos alagamentos ocorreram em locais que já sofrem historicamente com problemas de drenagem que não são resolvidos. A grande maioria das pessoas afetadas são empobrecidas e trabalhadoras, que moram nas áreas de várzeas, beiras dos rios e córregos, ou em encostas de morros, desvalidas de políticas concretas quanto a direitos básicos, como acesso a água, habitação popular para que efetivem a saída das áreas consideradas de risco para uma vida mais digna.
Mesmo sendo a 4ª e a pior tragédia climática de grandes proporções que o Rio Grande do Sul enfrenta em menos de dois anos, ainda há governos municipais e parlamentares negacionistas, que ignoram os efeitos das mudanças climáticas. Também há regiões afetadas que não se recuperaram de outras enchentes, como é o caso do Vale do Taquari, que além de uma série de violações de direitos humanos, contam com inúmeros relatos de moradores sobre verbas advindas do Governo Federal terem sido repassadas, sem a implementação por parte das prefeituras.
Pesquisas científicas evidenciam que o desmatamento, inclusive na Amazônia, impacta diretamente na elevação das temperaturas e, por consequência, no aumento da incidência das chuvas e eventos extremos no Brasil e no planeta. No RS, a devastação do bioma Pampa e da Mata Atlântica para dar espaço ao agronegócio e sua sede voraz por terra também desemboca nas fortes enchentes que vivenciamos, assim como nos prolongados períodos de estiagem.
Crédito: Carolina C. | Amigas da Terra Brasil
O governo do RS e a prefeitura de Porto Alegre, embora digam estar preocupados com a emergência climática, não o demonstram em ações concretas. E suas práticas vão na direção de uma intensificação das catástrofes. O orçamento estadual proposto para este ano pelo governador Eduardo Leite (PSDB) previa apenas R$ 115 milhões para enfrentar os eventos climáticos em 2024 em todo o RS, incluindo investimentos na Defesa Civil estadual. Tanto a gestão de Leite quanto a de Melo têm atuado no desmonte e na “flexibilização” da legislação ambiental. Isto para beneficiar setores imobiliários de alta classe, as grandes empresas, o agronegócio e atividades econômicas destrutivas, como a mineração. O que provoca mais desmatamento, devastação de biomas naturais, contaminação de recursos de água e ocupação de áreas livres e às margens de rios, como a do próprio Guaíba. Em março deste ano, a Assembleia gaúcha aprovou projeto de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera o Código Estadual de Meio Ambiente e flexibiliza regras em Áreas de Preservação Permanente (APP), liberando a construção de barragens e açudes nestas.
No caso de Porto Alegre, a prefeitura lança alertas de evacuação sem orientar como será feita. Às pressas, improvisa abrigos em áreas de risco de alagamento, fazendo com que refugiados climáticos que perderam as casas tenham que migrar outra vez sem segurança alguma de futuro. Não há, sequer, política considerando os trabalhadores e sua locomoção pela cidade via transporte público, o que poderia ser garantido com passe livre e salvar vidas. Extremamente elitista, a recomendação do prefeito e Melo é que a população, ou parte dela a quem se dirige, pegue Uber, ou vá para suas casas de praia.
Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, foi tomado pelas águas no dia 05 de maio. Crédito: Carolina C. | ATBrBairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, foi tomado pelas águas. Crédito: Carolina C. | ATBr
Pela 1ª vez, vivenciamos refugiados climáticos em massa vagando em meio a água nas cidades do Rio Grande do Sul, vagando sem rumo por ruas e rodovias com os poucos pertences e animais que puderam carregar, esperando dias em cima de telhados por resgate, ficando amontoadas por dias em abrigos porque perderam suas casas, ou sem poder sair de suas casas para se abastecer de água e alimentos e com medo de saques e violências que aumentam diante do caos. O que gostaríamos de evitar para a próxima geração, vivenciamos hoje, aqui e agora.
A solidariedade é premissa. Uma solidariedade de classe. Não a S.A, das corporações no seu lavado de responsabilidade social corporativa. Quem mais está sofrendo nesse momento são as pessoas que estão à margem do sistema, que não conseguem garantir uma dignidade de vida no dia a dia. Que hoje, mais do que nunca, estão mais precarizadas, sofrendo com um processo de empobrecimento, negação de direitos e impossibilidade de sustentação da vida. Se essas famílias já eram consideradas empobrecidas, elas vão ficar mais empobrecidas. Elas vão perder pessoas da família que garantem o cotidiano, em geral sobrecarregando mais ainda as mulheres, a população preta e periférica no trabalho não remunerado de cuidados. A capacidade dessas famílias de se sustentar, de se organizar, vai ser reduzida. Primeiro por perderem pessoas, depois por perderem moradias, por perder trabalho, condições de vida e pelos traumas, que são certos. Todo mundo que passa por uma situação dessas se depara com um trauma imenso, isso é inevitável.
Diante dos desmontes do estado nos diversos níveis e da destruição dos serviços e da capacidade de gestão e planejamento no interesse público, emerge a força da unidade. Da diversidade de modos de fazer e se organizar dos movimentos populares do campo e da cidade, conectando os territórios de vida, muitas vezes aqueles também ameaçados e sacrificados pelo sistema que dá origem à emergência climática. Essa solidariedade de classe, real e radical, seguirá em marcha. Reconstruindo e mobilizando o poder popular para retomar o lugar do povo trabalhador na política, enfrentar o clima (que já mudou), e mudar o sistema.
A luta feminista é fundamental para alcançar a justiça ambiental. A resistência e o desmantelamento do patriarcado formam parte integral da Soberania Alimentar, da gestão das florestas e da democracia, assim como da luta contra os sistemas econômicos e as instituições políticas opressivas. Abaixo, apresentamos três entrevistas com pessoas que estão liderando lutas pela mudança de sistema e por um mundo mais feminista, centrado na justiça de gênero.
Florestas e Biodiversidade – Rita Uwaka, Amigos da Terra Nigéria Como é que o patriarcado e outras opressões se tornam obstáculos na luta pela democracia, pelas florestas e pela biodiversidade?
Existe uma forte ligação entre o patriarcado e a gestão florestal, porque o sistema patriarcal domina a governança das florestas e da biodiversidade e é um agente chave da apropriação das florestas. As relações de poder desiguais que o patriarcado reforça promovem falsas soluções e modelos agrícolas destrutivos, que transformam as florestas em commodities do agronegócio, por exemplo.
O patriarcado afeta todas as pessoas. O patriarcado influencia os processos de tomada de decisões relacionadas com a gestão florestal em detrimento das mulheres que dependem destas florestas, que são excluídas dos espaços de decisão e cujas vozes e preocupações não são tidas em conta nas políticas e práticas que afetam as florestas e a biodiversidade. Contudo, as mulheres são as principais cuidadoras e guardiãs das florestas, bem como aquelas que possuem conhecimentos tradicionais.
A falta de controle na tomada de decisões se traduz em um desequilíbrio de poder que marginaliza as mulheres, as comunidades locais e outros grupos já excluídos. Quando as partes interessadas não incorporam adequadamente as considerações destes grupos e quando os espaços de tomada de decisão não são suficientemente inclusivos e representativos, não se pode avançar e nem progredir.
No entanto, ao enfrentar o poder e defender ao lado das mulheres o seu direito à autodeterminação, bem como o seu direito de dizer sim e de dizer não, fazemos com que as coisas mudem. Através do empoderamento das mulheres e da resistência contra as estruturas patriarcais, estamos formando líderes comunitárias.
É essencial que as pessoas compreendam o valor ecológico, social e cultural das florestas, bem como o que as florestas contribuem para as suas vidas e comunidades. Além disso, devemos permanecer alertas à ameaça constante do poder corporativo e às tácticas que as empresas utilizam – tais como subornar comunidades com subvenções e empréstimos – apenas para assumir o controle das suas terras e impedir o seu acesso às florestas. Ser capaz de tomar decisões informadas é fundamental para a nossa luta pela democracia, pelas florestas e pela biodiversidade.
Desmantelar a influência que o patriarcado tem nos processos de tomada de decisão relacionados com a gestão florestal e a conservação da biodiversidade exige resistir, mobilizar e transformar as atuais relações e estruturas de poder. Assim como criar processos de tomada de decisão inclusivos e participativos, que valorizem as contribuições das mulheres.
Lembremos que não há justiça ambiental sem justiça de gênero. Não há justiça de gênero sem mulheres!
Soberania Alimentar – Joolia Demigillo, Amigos da Terra Filipinas Como o feminismo contribui na construção da Soberania Alimentar e como a democracia é defendida nessa perspectiva?
A Soberania Alimentar é uma aspiração a uma alternativa ao sistema atual, incapaz de alimentar a população com alimentos nutritivos, diversos e ecológicos. Baseia-se na consideração da alimentação como uma questão política que não deve ser separada dos contextos sociais, culturais e econômicos.
As mulheres em todo o mundo desempenham um papel muito importante na produção de alimentos, bem como na garantia de que estes estejam sempre disponíveis nas suas casas e comunidades. No entanto, a maioria, senão todas estas tarefas, não são reconhecidas, não são remuneradas ou são consideradas responsabilidades exclusivas das mulheres. Isto torna ainda mais difícil para as mulheres obterem oportunidades de participar em assuntos políticos.
É uma luta diária para as mulheres enfrentarem relações assimétricas de poder e a opressão de gênero – a nível pessoal e estrutural. As mulheres escolhem estar na linha da frente de muitas lutas pela democracia. Em todo o lado vemos a ascensão de governos autoritários que minam a democracia e impedem a realização do direito humano à alimentação adequada. A luta pela Soberania Alimentar é uma luta pela democracia e contra a opressão. Através da Soberania Alimentar, mulheres e pessoas de todos os gêneros podem expressar os seus direitos, a sua dignidade e aspirações.
Podemos viver o sonho da Soberania Alimentar quando este é deixado nas mãos dos povos, mulheres e jovens, para determinar que alimentos, como e onde são produzidos, distribuídos e consumidos. Portanto, isto requer uma mudança radical nos sistemas e estruturas da nossa sociedade.
O apelo à Soberania Alimentar é feminista porque quer transformar o sistema. É quando as mulheres e outras expressões de gênero são libertadas que podemos dizer que emancipamos a nossa sociedade da discriminação, da injustiça e da opressão.
Economia Feminista – Karina Morais, Marcha Mundial das Mulheres Brasil Quais são as principais contribuições da economia feminista para as lutas em defesa da democracia?
A Economia Feminista é a nossa resposta objetiva ao sistema capitalista, neoliberal, racista e patriarcal, baseado na mercantilização da vida. O modelo econômico hegemônico baseia-se na separação entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo, o que historicamente criou a ideia de que o primeiro está ligado à esfera pública e o segundo à esfera privada. Trabalho produtivo é entendido como aquele que pode ser precificado e, portanto, gerar lucro. Já o trabalho reprodutivo envolve o trabalho doméstico e de cuidado, nas suas diversas dimensões. Isto inclui tarefas domésticas, cuidados com crianças, doentes e idosos, bem como apoio emocional aos familiares.
Essas atividades, por sua vez, são realizadas majoritariamente por mulheres, a partir da naturalização de uma construção social patriarcal. O que é visto como algo “natural” no universo feminino, até mesmo como expressão de “amor”, é na verdade um trabalho invisível, não remunerado, e que não é entendido como um componente da economia. Em outras palavras, exploração. Isso é o que chamamos de dia duplo e triplo das mulheres. Afinal, realizam atividades produtivas, mesmo que estejam em desvantagem no mercado de trabalho, e também realizam atividades de sustentabilidade da vida.
Esta transformação proposta pela Economia Feminista implica também a defesa da democracia, porque a lógica do modelo económico hegemónico é imposta através da violência e da desapropriação (expropriação), e é combinada com a opressão patriarcal e racista. A expressão do mercado livre que hoje domina a economia é profundamente antidemocrática. Mudar a economia para mudar a vida das mulheres é também um ato radical de defesa da democracia e da liberdade.
Neste sentido, desde a fundação da Marcha Mundial das Mulheres defendemos que não basta incluir as mulheres neste modelo econômico, em que o lucro está acima da vida e as vidas existem para gerar esse lucro. Precisamos romper com esse paradigma e propor um projeto político em que a sustentabilidade da vida esteja no centro da economia. Esta compreensão é central para as nossas formulações da Economia Feminista. É conceitual, mas faz parte da realidade prática da vida, principalmente quando observamos o conjunto de experiências alternativas que as mulheres construíram que vão na contramão ao modelo hegemônico, no campo e na cidade.
A Amigas da Terra Internacional manifesta solidariedade com o povo palestino e apoia a sua luta para acabar com a ocupação de Israel. Ao abordar a questão da democracia, é impossível celebrar o 8 de Março e o Dia Internacional dos Direitos da Mulher sem prestar homenagem à resistência passada, presente e contínua do povo palestino, especialmente das mulheres, que são os seus pilares. É imperativo reconhecer que a abordagem dos problemas ambientais não pode ser separada do reconhecimento do direito dos povos à soberania nacional na sua própria terra.
A COP28 mantém a hipocrisia dos espaços multilaterais internacionais do clima. Enquanto Estados tentam redesenhar os Acordos de Paris, manipulando a contabilidade das reduções das emissões e a polêmica sobre o financiamento do clima, empresas transnacionais hegemonizam as discussões com as propostas de solução “verde”. Tais propostas envolvem investimentos do capital financeiro no uso de hidrogênio verde, em geração de energia eólica e solar e em eletrificação de carros, todas respostas pensadas nos termos de uma economia extrativa com impactos desproporcionais no Sul Global, aprofundando desigualdades e injustiças ambientais.
Enquanto isso, o Brasil acumula muitas contradições ao seguir mantendo sua subordinação às empresas transnacionais. Na própria COP 28, a tenda Brasil, organizada pelo governo, com o lema “Brasil unido em sua diversidade a caminho do futuro sustentável”, contava com painéis das empresas Vale S.A e Braskem, duas mineradoras responsáveis pelos maiores crimes socioambientais do país. Além delas, o Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas), mecanismo promotor da responsabilidade social corporativa, teve seu espaço na tenda. O que corporações conhecidas nacionalmente pela violação aos direitos humanos e ambientais dos povos, e o instrumento corporativo de “lavagem verde e social” têm para construir e agregar à nossa nação?
A Vale S.A, BHP Billiton Brasil Ltda. e Samarco Mineração S.A são responsáveis pelos rompimentos das barragens de Fundão, na cidade de Mariana, e Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais – afora outras diversas barragens de rejeitos em risco de rompimento no país. Por anos, a empresa vinha sendo alertada pelos órgãos de fiscalização da necessidade de reforço da segurança das minas. Inclusive, especialistas apontam para o risco do uso de determinadas tecnologias no manejo do rejeito. Nenhuma das políticas corporativas conseguiu conter a destruição. E vale ressaltar que, nesses oito anos do desastre de Fundão, as vítimas seguem buscando indenização. O que os casos revelam é a reprodução de uma arquitetura da impunidade corporativa.
No caso da Braskem, a história se repete. Desde os anos 80, a sociedade civil e pesquisadores da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) alertam para as consequências da expansão da extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas. Por décadas, a empresa extrai sal-gema, transformando o subsolo da cidade em várias crateras. Moradores da região atingidos denunciam rachaduras nas casas, cuja responsabilidade a empresa negava. Em 2018, quando ocorreu o terremoto na cidade, bairros vieram abaixo. A mineradora iniciou sua atividade instalando em um santuário ecológico estuarino; não havia dúvidas de que a destruição ambiental começava ali.
Importante destacar que os setores corporativos do agronegócio, mineração, construção civil, imobiliário e de energia têm flexibilizado a legislação. Temos tido eventos climáticos extremos resultantes das alterações do clima em função dos impactos gerados pelas corporações nos últimos séculos. A diferença entre os crimes de Brumadinho, Mariana, Maceió e das enchentes na região de Maquiné e do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul; em Teresópolis, no Rio de Janeiro; em Santa Catarina e em Minas Gerais é o tempo. Alguns demoram centenas de anos para recuperar, ainda que parcialmente, a qualidade de vida das pessoas e a integridade dos ecossistemas e outras dezenas; o certo é a impunidade dessas empresas e a violação dos direitos dos povos, que estão no plano de negócios. Não é acidente, é parte do plano. Sabiam que aconteceria e que o lucro seria maior em não fazer nada do que investir em soluções reais. Assim, a impunidade segue do lado das corporações e dos Estados capturados.
Quanto ao tema da energia, no regresso da COP28, o governo brasileiro, via ANP (Agência Nacional do Petróleo), decidiu disponibilizar em leilão 603 blocos para exploração de petróleo e gás, em regiões que incluem a afetação à Amazônia brasileira. O leilão de poços irá permitir que mais empresas transnacionais venham ao país determinar os rumos de nosso desenvolvimento e reduzindo, também, a capacidade do Estado em construir, com participação popular, uma política necessária de transição energética justa para a classe trabalhadora, incluindo perspectivas da justiça ambiental e do feminismo popular. Ao invés disso, mais destruição e impactos anunciados, na contramão de um movimento de redução dos combustíveis fósseis, que foi a tônica desta COP depois de 28 conferências realizadas desde 1992.
Movimentos populares e organizações feministas têm denunciado o avanço dos aerogeradores para produção de energia eólica no Nordeste e sua relação com a violência de gênero. No polo da Borborema, na Paraíba, a instalação de parques eólicos têm alterado toda a dinâmica de produção camponesa. No litoral do Ceará, a instalação de eólicas em alto mar atrapalha a produção pesqueira, afetando pescadores e ribeirinhos. Evidenciando a contradição entre o uso de soluções tecnológicas e a sua aplicação concreta, que segue causando conflitos socioambientais.
Não podemos deixar de mencionar o papel do Congresso Nacional. O Senado Federal, como alavanca da modernização conservadora no país, aprovou, ao final de novembro, o PL 1459/2022, que flexibiliza, ainda mais, a liberação de agrotóxicos no país. Apesar dos inúmeros estudos científicos, posicionamento de Conselhos e órgãos de classe, como CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), que alertam para as perdas da biodiversidade e do risco de aumento das doenças, como câncer, relacionadas ao uso intensivo de agrotóxicos no país. O Congresso aprova, e a Presidência tem dificuldade de veto.
Nesse cenário, observamos que as soluções para a crise climática são pensadas pelos mesmos agentes causadores delas: as grandes corporações. A história ambiental nos revela como a intensificação da destruição ambiental está relacionada ao avanço da industrialização capitalista, na promoção de um desenvolvimento desigual. No qual, países do Norte Global saíram na frente na corrida imperialista, destruindo comunidades, territórios, escravizando populações e colonizando a natureza, cujos efeitos profundos são sentidos pelas atuais gerações. São os países do Norte Global e organismos multilaterais que promovem a atuação das empresas transnacionais, facilitando seu processo de acumulação por dependência.
Desse modo, qualquer solução pensada nos termos atuais das relações sociais internacionais, e de sua base, as relações sociais de produção capitalista, são mecanismos para seguir mantendo a ordem de destruição socioambiental.
Seguimos nos desencontrando, enquanto promovemos um discurso internacional avançado, e não sabemos transcender as políticas internas desenvolvimentistas apoiadas pela burguesia nacional. Dessa forma, terminamos fazendo um grande pacto de mediocridade, concedendo continuamente nossa soberania às corporações.
É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis
Na construção de um Brasil novo, que seja o país do seu povo, não um país sustentável, mas um país ecológico e com justiça ambiental, é preciso aprender com as nossas práticas cotidianas, povos do campo, águas e florestas e, também, com as periferias das cidades, para manter a terra viva, suas culturas e biomas, onde estão as soluções para a crise climática. É a agroecologia que esfria o planeta, produzindo sem veneno alimentos saudáveis. São as Terras Indígenas demarcadas, convivendo com outras relações de produção da vida no território, assim como as terras quilombolas, os territórios de povos e comunidades tradicionais.
A nossa história não permite aceitarmos que as corporações sejam soluções, um mundo dirigido pelo crescente poder corporativo que só tem nos levado às múltiplas crises e aos desastres socioecológicos. Precisamos, com urgência, responsabilizar as corporações pelos seus crimes corporativos. São 37 anos de impunidade do empreendimento de sal-gema em Maceió; são séculos de impunidade das mineradoras e das grandes plantações transnacionais no solo brasileiro. Em face disso, a responsabilização das empresas e a regulação estatal do setor é fundamental. Por isso, a proposta do PL n.º 572/2022 deverá ser uma pauta prioritária dos povos para 2024.
Um Brasil livre e soberano, construindo um projeto político de libertação para si e para os povos da América Latina e Caribe, é a nossa urgência. Chega de falsas soluções! Chega de impunidade corporativa.
Na manhã desta terça-feira (5/12), movimentos sociais e organizações populares leram a “Declaração das organizações populares na Cúpula Social do Mercosul”, durante encontro ocorrido no Rio de Janeiro, Brasil.
O espaço de debates presenciais da Cúpula Social foi retomado após sete anos de abandono, com uma clara defesa da integração regional e da participação social como caminho para a construção de políticas públicas regionais para os povos.
A Cúpula Social foi um momento chave para reiterar a rejeição contundente das organizações e movimentos sociais ao ACL #UEMERCOSUL , uma vez que significaria o aprofundamento de um modelo produtivo extrativista, colonial e racista, insustentável para o ambiente e para as pessoas.
