Na última segunda-feira, 14 de junho, venceu a Licença Prévia (LP) que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) havia concedido ao Projeto Retiro da empresa Rio Grande Mineração (RGM) S/A. A LP da entidade atesta a “viabilidade ambiental” do projeto e autoriza a localização e concepção da atividade, que visa a extração de minerais pesados como ilmenita (titanato de ferro), rutilo (dióxido de titânio) e zirconita (silicato de zircônio). Os dois primeiros são minerais de titânio, usados na indústria química, metalúrgica e também na bélica. A zirconita é principalmente utilizada nos setores de fundição, cerâmica e como refratário. A empresa afirma que pretende suprir o mercado interno, e também exportar o excedente dos minerais de titânio para a América do Norte, Europa, Oriente Médio e Ásia.
A RGM obteve a licença em 2017, ela é detentora de direitos minerários concedidos pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (substituído em 2017 pela Agência Nacional de Mineração), de uma faixa de cerca de 80 quilômetros que vai do Oceano Atlântico à Lagoa dos Patos, no município de São José do Norte, no extremo Sul do litoral do Rio Grande do Sul. A RGM adquiriu esses direitos de outras empresas como Paranapanema, Rio Tinto e Amazônia Mineração.
Segundo as organizações e movimentos que se opõem ao projeto, a empresa já solicitou a renovação da licença prévia. A informação ainda não consta no site do Ibama.
Área geral de lavra do empreendimento (em vermelho). Fonte: EIA do Projeto Retiro (Capítulo 8), disponível no site do Ibama: https://bit.ly/3zJF8Dj
Após a vitória dos moradores da região com a alteração do Plano Diretor do município, que determinou a proibição de grandes projetos de mineração na cidade, comunidade local e organizações se articulam para que a licença prévia não seja renovada. A proibição, determinada pelo novo Plano Diretor, não se aplicou ao Projeto Retiro pois o licenciamento já estava em andamento, e a mudança é válida apenas para projetos futuros.
“Essa alteração pra impedir a megamineração de metais pesados no Plano Diretor foi feita a partir de muita mobilização popular”, conta Sabrina Lima, da coordenação do Movimento pela Soberania Popular da Mineração (MAM), que vem atuando junto às organizações locais contra a instalação da atividade de megamineração.
“Com as associações de agricultores, de pescadores, estamos atuando pela via judicial, retomando a questão do Plano Diretor que já está em vigor e que tem que ser levado em consideração para anular o requerimento da empresa. E como a licença venceu, e com a estimativa de alterações no projeto, estamos com essa esperança de que o Plano Diretor do município tenha um peso muito grande em anular qualquer pedido da empresa”, explica Lima.
Pouco diálogo e questionamentos à empresa sem resposta
“O agricultor pode não ser um técnico em meio ambiente, mas ele conhece muito bem a terra em que vive e que trabalha”, diz Cleberson Milão, do Grupo de Agroecologia Econorte, ao falar sobre o fato de os agricultores familiares terem feito questionamentos à empresa durante as audiências públicas e não terem recebido respostas satisfatórias.
“A empresa disse que iria recuperar o solo, ela levaria a areia, separar o minério e depois colocar novamente a areia. Então ficaram muitas dúvidas em relação a essa recuperação do solo, e também sobre o imenso lago que ficaria conforme o buraco que projetam. Mas a empresa não deu conta de explicar como recuperaria o solo”, conta Milão sobre os momentos de audiências públicas.
Pelo modo em que foram levadas a cabo as audiências, a população também ficou insatisfeita com o papel do Ibama.
“No processo como um todo, nem os problemas levantados pelo próprio Ibama foram necessariamente respondidos adequadamente pelo empreendedor. Mas o empreendedor responde e aquela resposta é acatada como verdadeira. E todos os questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF), não são respondidos em nenhum momento durante o processo de licenciamento ambiental. São essas questões que levam aos questionamentos que a população de São José do Norte faz ao papel do Ibama no processo de licenciamento ambiental”, explica Caio Floriano dos Santos, pesquisador do Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil.
O pesquisador conta que em função dos questionamentos, o MPF moveu três ações civis públicas: uma em relação à consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais; outra sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), as audiências públicas e o processo como um todo; e um último por improbidade administrativa da presidenta do Ibama na época, Suely Araújo, e os responsáveis do instituto pela licença prévia.
Entre as irregularidades no processo de licenciamento, Caio menciona obstáculos à participação da população nas audiências públicas: como o fato de os horários das audiências serem em momentos em que não há transporte público disponível ou de serem feitas em lugares de difícil acesso para uma parte da população que seria afetada pelo projeto.
A mineradora entrou com pedido de licenciamento de apenas uma das três partes em que dividiu o grupo de direitos minerários chamado de Complexo Minerário Atlântico Sul. Para Caio, que também integra o Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), essa foi uma estratégia para facilitar o processo de licenciamento: “com isso, não se avaliou, por exemplo, no Estudo de Impacto Ambiental os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos entre as fases do projeto, o que está previsto na Resolução Conama Nº 001 de 1986”.
Outra das grandes preocupações dos moradores da cidade tem a ver com as fontes hídricas da região. “As escavações seriam de 20, 22 metros de profundidade (ou mais, dependendo da quantidade de minério), mas envolve a remoção de grandes quantidades de areia, de água, de toda uma estrutura no subsolo, e os agricultores ficam chocados, porque abrindo um buraco de 8 metros de profundidade, você já vai dar nas reservas hídricas do município, que depende exclusivamente delas, e não tem outra forma de abastecimento”, explica a integrante do MAM.
“Está colocado em risco todo o processo da própria pesca. Aqui estamos em uma área de reprodução do camarão. E é um município pequeno, mas é produtor de cebolas, de diversas hortaliças orgânicas, e essa cava passaria por todo um território dos camponeses aqui da região, modificando o modo de vida de gerações”.
Entre 40 e 50 famílias seriam removidas das áreas de lavra previstas pelo projeto. Elas poderiam retornar às terras após finalizado o projeto, mais de 20 anos. “Qual o impacto de tirar essas famílias da zona rural e levar para a cidade. As pessoas têm relações e histórias com a terra. ‘Essa chácara era do meu bisavô que passou pro meu vô, e hoje ela tá comigo’; ‘aquela figueira que tá no pátio era árvore que eu me balançava quando era criança. São essas estruturas e lembranças as que serão dragadas pela empresa de mineração”.
O pesquisador continua, afirmando que não basta levar em consideração apenas a recuperação (prometida pela empresa) do “ambiente físico e natural”: “tem outras relações que foram construídas naquele território que vão ser dragados junto com a mineração, e nenhuma dessas relações e modos de vida estão sendo levados em consideração”, lamenta Caio Floriano dos Santos.
Para Cleberson, essa também é uma questão fundamental. Ele explica que, nesse sentido, os impactos do projeto minerador se somariam aos dos provocados pela monocultura de pinus na região: as famílias que vivem em regime econômico de agricultura familiar sofrem esse impacto de desaculturação, porque começa a baixar sua renda e começa a migrar pra empresa de pinus. Então ela sai de um regime familiar pra entrar como um trabalhador assalariado em uma dessas empresas, a desaculturação começa por aí”, explica o integrante do Grupo de Agroecologia Econorte.
O combate à megamineração continua
O rechaço ao projeto da Rio Grande Mineração S/A, ficou evidente na mobilização que levou a mudar o Plano Diretor de São José do Norte. Agora, com o pedido de renovação da licença ao Ibama, as organizações locais, além de tentarem parar o projeto pela via judicial, mantêm a luta política.
A construção do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, do qual o MAM faz parte, é visto como um processo importante tanto para a resistência em São José do Norte, como em outros territórios do estado em que o avanço minerador quer se impor.
“Nós conseguimos aglutinar várias instituições diferentes, de pesquisadores, advogados, de sujeitos da luta social, e tudo no intuito de acrescentar forças para combater os projetos, analisando os EIA-RIMA de cada projeto, as inconsistências, acompanhando as audiências públicas, as assembleias, dando subsídio a todo esse processo de dar à população o direito a conhecer o impacto e o que seria a real estrutura dessas empresas que tentam se implantar de uma forma muito silenciosa”, diz Sabrina sobre o comitê.
São José do Norte foi uma das centenas de cidades que organizaram atos contra Bolsonaro neste 19 de junho: “também participamos das mobilizações nacionais contra Bolsonaro, porque lutar contra a mineração requer lutar contra esses sujeitos que possibilitam a entrada e flexibilização de leis para a entrada dessas mineradoras no município”.
“Aqui é a prova de que quando a organização do povo quer se manter firme na luta podem nascer grandes êxitos”, conclui Sabrina Lima.
Veja outros casos de combate a projetos de megamineração no Rio Grande do Sul na publicação “Do campo à cidade: histórias de luta pelo direito dos povos à terra e à vida”. Leia o trabalho aqui.