Fepam arquiva o projeto de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, uma das maiores potenciais geradoras de energia a carvão mineral brasileiras, localizada no Rio Grande do Sul
Na segunda-feira, dia 14 de março, aqueles que defendem a preservação do meio ambiente e a justiça para os povos nativos puderam respirar aliviados. A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) arquivou oficialmente o processo 6354-05.67/18-1 de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, mineradora de lavra de carvão mineral a céu aberto, localizada na região metropolitana de Porto Alegre (RS). A decisão foi motivada pelo descumprimento do prazo de atendimento das complementações exigidas pelo órgão ambiental, anteriormente concedido. Isso porque, já em 16 de fevereiro de 2022, foi declarado pelo Grupo de Trabalho de Análise do EIA/RIMA e pelo DMIN (Divisão de Mineração) que não só os estudos apresentados para a efetivação do licenciamento ambiental do empreendimento não foram satisfatórios, como também os dados complementares apresentados na versão atualizada do EIA/RIMA. “Dentre outros pontos de enfraquecimento do projeto, houve a perda de interesse por parte de possíveis investidores e a decisão da Justiça que declarava nulo o EIA-RIMA por falta da realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades Mbya Guarani impactadas. Estes resultados foram sendo construídos por meio de um processo coletivo que envolveu muitas entidades e pessoas, articuladas pelo CCM/RS (Comitê de Combate à Megamineração no RS). Além disso, foram utilizadas diferentes estratégias e ferramentas para incidir no debate público, e também nas esferas jurídicas e técnicas”, explica o engenheiro ambiental e coordenador da AMA (Associação Amigos do Meio Ambiente) Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS, Eduardo Raguse.
Desde 2014, a Copelmi buscava a LP (Licença Prévia) para o projeto da Mina Guaíba, mas é importante ressaltar que, se não fosse o forte processo de resistência, incluindo a anulação do EIA-RIMA por via judicial, por iniciativa dos povos atingidos organizados nos seus territórios, a empresa teria, como constava em seu objetivo, avançado em instalar a maior lavra de carvão a céu aberto brasileira, ocupando uma área total de 5 mil hectares. Este empreendimento minerário, que visava a exploração de carvão, seria responsável por atingir diretamente as populações dos municípios de Charqueadas, Eldorado do Sul e Guaíba, com impactos regionais para a saúde e o meio ambiente para além da região metropolitana de Porto Alegre. “A mineração de carvão é o combustível fóssil mais atrasado e obsoleto para a geração de energia, por seus impactos territoriais e pela contribuição da sua queima para as mudanças climáticas. Mas até hoje, na ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), o setor conservador e pró-carvão, não desiste de tentar implantar tal modalidade energética, e segue articulado para defender a mineração no Estado. Dessa forma, a luta continua!”, diz Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil. “Ainda em 2019, o CCM/RS lançou o Painel de Especialistas, compilando muitos dos pareceres de técnicas e técnicos de diferentes áreas que analisaram criticamente o EIA-RIMA que a empresa COPELMI havia apresentado à FEPAM – órgão ambiental estadual, desde então tivemos clareza que o projeto não era ambiental, social e economicamente viável”, sublinha Raguse.
Ortiz explica que existe uma busca articulada entre movimentos sociais pela construção de caminhos justos e populares, por direitos sociais e ambientais, num processo de transição que resulte na necessária e urgente redução progressiva das emissões de gás de efeito estufa. A seleção de uma fonte de energia conhecida como a maior emissora de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada, “além de emitir uma série de compostos desde cinzas, partículas, compostos orgânicos, metais pesados tóxicos na queima de combustíveis e que afetam a saúde da população local, depender da mineração do carvão, por si, só gera diversos conflitos e impactos territoriais”, ressalta a presidenta da ATBR. O polo carboquímico no RS foi uma manobra do Governo Sartori no apagar do ano de 2017, quando a assembleia legislativa aprovou o projeto de lei de incentivo a essa proposta. A partir disso, o projeto da Mina Guaíba, a qual seria uma das maiores minas a céu aberto de carvão mineral na América Latina, a poucos quilômetros do Centro de Porto Alegre, foi também incentivado, mesmo localizado em uma região de reconhecidos territórios indígenas e de produção agroecológica. Isso gerou uma grande mobilização já na audiência pública contra o projeto da Copelmi. “Cabe dizer ainda que mesmo somente em fase de projeto, a Mina Guaíba já deixou um rastro de impactos psicossociais nas comunidades locais, especialmente no Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho, no Loteamento Rural Guaíba City e nas Aldeias Guarani Guajayvi e Pekuruty”, declara Raguse.
“O nosso carvão não seria para exportação, porque ele é um carvão de péssima qualidade. Quase 90% das reservas de carvão mineral no Brasil estão em solo gaúcho, porém esse carvão tem um teor de 50% de cinzas, ou seja, a metade de tudo aquilo que é minerado num mega buraco de mineração, volta como resíduo depois da queima”, relata Ortiz. Este resíduo tem também de ser destinado, seja em barragens ou em pilhas de rejeitos que, da mesma forma, são contaminantes, inviabilizando qualquer outra produção e atividade econômica mais sustentável na região. Além disso, o acréscimo da poluição do ar por esse polo, já em um território metropolitano saturado pela queima de combustíveis fósseis no transporte e em outras indústrias, se torna uma ameaça constante. Graças a uma mobilização, que foi intersetorial e interseccional, “a mobilização do povo indígena, dos camponeses e camponesas que produzem agroecologia, das organizações por justiça ambiental nas cidades, tanto de Porto Alegre como do entorno, populações tradicionais, quilombolas, enfim, população em geral mobilizada e em particular articulada e organizada no CCM/RS”, o projeto da Mina Guaíba foi derrubado. Essa articulação resultou vitoriosa desde o início, tendo já em 2019 dado um recado muito forte contra a COPELMI, em Audiência Pública sobre a mina de Guaíba, e essa mobilização crescente levou então à necessidade do arquivamento deste processo de licenciamento na Fepam. “A proposta da maior mina de carvão à céu aberto do Brasil já vinha perdendo força ao longo do tempo, por meio da forte resposta da sociedade gaúcha nas audiências públicas, o desembarque simbólico e um tanto quanto hipócrita do Governador Eduardo Leite”, declara Eduardo Raguse.
Como ATBR temos muito a comemorar, reconhecendo que essa não é uma luta individual, bem pelo contrário, é uma luta que levou à organização, articulação, mobilização de diversos setores da sociedade e de movimentos sociais. Ficamos muito felizes de fazermos parte dela!