Amigos da Terra lança informe Lucrando com Veneno – o lobby das empresas de agrotóxico da União Europeia no Brasil

A publicação pode ser conferida clicando AQUI

A Amigos da Terra lança nesta 5ª feira (28 de Abril), na Europa e no Brasil, novo informe das autoras Audrey Changoe e Larissa Mies Bombardi, expondo como as empresas transnacionais, entre elas a Bayer/Monsanto e a BASF, que lideram a fabricação de agrotóxicos na Europa, têm promovido o acordo comercial entre a UE (União Europeia) e o Mercosul (bloco econômico formado atualmente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para vender seus produtos químicos perigosos.

Por meio de grupos de lobby, as gigantes farmacêuticas têm buscado aumentar o acesso ao mercado para alguns de seus agrotóxicos mais danosos ao unir forças com associações brasileiras do agronegócio. Assim, têm apoiado uma agenda legislativa que procura minar direitos indígenas, remover proteções ambientais e legitimar o desmatamento.

Utilizando-se dos poderosos grupos de lobby do agronegócio do Brasil – como o CropLife Brasil, fundado pela Bayer – as empresas europeias de agrotóxicos apoiam esforços que enfraquecem medidas de proteção ambiental, incluindo o “PL do Veneno”, que minará a atual regulamentação de agrotóxicos e enfraquecerá fundamentalmente o processo de aprovação para uso de agrotóxicos no país. Ao mesmo tempo, o que o governo brasileiro deixa de coletar por conta de isenções de impostos sobre agrotóxicos é quase quatro vezes o valor total do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2020.

O informe da Amigos da Terra é apresentado na véspera da assembleia anual de acionistas da Bayer, que será transmitida ao vivo nesta sexta-feira (29/04). O evento de lançamento será simultâneo às demonstrações contra os agrotóxicos na Alemanha, com a participação da professora brasileira, especialista e pesquisadora da USP (Universidade do Estado de São Paulo) na área, Dra. Larissa Bombardi, uma das autoras.

As denúncias e propostas trazidas por este novo estudo dialogam também com as demandas de uma frente brasileira crescente de organizações e movimentos sociais contra o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a UE, que em recente carta a parlamentares e candidatos/as, apresentada em evento no Congresso Nacional, alerta: “Alinhada ao processo de desmonte que vem acontecendo, com a liderança do governo federal, perpetuar e aprofundar a agenda de violação e retrocessos nos direitos é o que está em jogo nos capítulos dos acordos comerciais com a Europa”. Para a Frente, este acordo em particular acentua a reprimarização e a desindustrialização da economia brasileira e atualiza os dispositivos coloniais que mantêm a dependência do país em relação à Europa, incentivando a violência racista contra povos indígenas, comunidades negras, camponesas e tradicionais, destacando que “o dano ambiental, associado à expansão do desmatamento e do agronegócio, recai desproporcionalmente sobre os povos negro e indígena e, em particular, sobre as mulheres”.

No lado Europeu, o posicionamento das organizações e alguns parlamentos contra este acordo colonial e desigual foi apresentado pelo europarlamentar Miguel Urban no final de março em Brasília. “Eu tomo partido contra este acordo porque creio que seja nefasto para os povos do Mercosul e da Europa, para ambos, por diferentes razões. (…) A questão dos pesticidas vai ser um elemento central, com o aumento da importação de agrotóxicos proibidos na Europa”, disse o parlamentar. ​​

E nos territórios, quem ganha e quem perde com estes acordos e com o aumento da importação e uso de agrotóxicos? Para Fernando Campos Costa, conselheiro da Amigos da Terra Brasil e coordenador do Programa de Soberania Alimentar e Biodiversidade, os maiores atingidos são o povo brasileiro trabalhador e o meio ambiente: “O caso  do enfrentamento à pulverização aérea de agrotóxicos, sendo usados como arma química contra comunidades camponesas na região metropolitana de Porto Alegre (RS), é uma realidade em todo o país, exacerbada pela liberação de armas e de novos venenos e pelo desmonte da legislação ambiental, de saúde e de direitos humanos no Governo Bolsonaro”.

No fim de março, no II Seminário sobre Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea de Agrotóxicos na Região Metropolitana, na Zona Sul de Porto Alegre (RS), que contou com a presença de assentados atingidos pelos ataques de pulverização aérea de agrotóxicos, movimentos sociais e entidades ambientalistas, foi apresentado um manifesto contra a impunidade ao agronegócio e que reforça a luta para garantir a produção de alimentos saudáveis, sem veneno, e proteger a biodiversidade e a população nos municípios de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul. Semanas antes, com a realização da 19ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico em Nova Santa Rita, na sede da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), marcou-se o início da colheita pelas famílias camponesas assentadas. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina e contribui para a soberania alimentar dos povos e para uma alimentação saudável, sem veneno, no Brasil e na região.

São com ações concretas como essas, com organização e mobilização internacionalista, que os movimentos sociais do Brasil, da América do Sul e da Europa, que defendem a democracia, os direitos dos povos, os territórios, a biodiversidade e a vida, se contrapõem ao modelo neoliberal e ao “livre” comércio destruidor da vida e da natureza e tomam partido contra o agronegócio, seus venenos e o lobby tóxico das empresas transnacionais.

DESTAQUES E DADOS DO ESTUDO 

Lucrando com Veneno – O lobby das empresas de agrotóxico da União Europeia no Brasil :

• Somente em 2019, a União Europeia exportou mais de 6,5 milhões de quilos de agrotóxicos proibidos ou que nunca foram autorizados em seu território para países que formam o Mercosul. 
• A prática de exportar agrotóxicos banidos na UE foi considerada um abuso aos direitos humanos por 36 relatores das Nações Unidas e oficiais dos direitos humanos em julho de 2020. 
• Pesquisadores e acadêmicos que expuseram os impactos na saúde têm sido atacados por seu trabalho sobre agroquímicos, o que inclui assédio, ameaças à carreira e ataques pessoais. Instituições que identificaram as conexões com os problemas de saúde viram seu financiamento pelo governo ser cortado.
• CropLife International, a poderosa associação de lobby de empresas agroquímicas que inclui BASF e Bayer, mostrou preocupações quanto às propostas para acabar com a exportação de agrotóxicos banidos na UE, dizendo que governos e agricultores dependem dos agrotóxicos importados para proteger suas economias agrícolas.
• Grandes associações de agronegócio que representam a Bayer, a BASF e a Syngenta contribuíram com cerca de 2 milhões de euros para apoiar as atividades de lobby do “Instituto Pensar Agro”. 
• A plataforma Agrosaber e o Pamagro são apoiados por associações do agronegócio financiadas pela Bayer e pela BASF, como o grupo de lobby de agrotóxicos SINDIVEG e a Croplife Brasil, ambos apoiadores cruciais do acordo comercial UE-Mercosul.
• A BASF viu um aumento considerável em aprovações de seus produtos comerciais desde a eleição de Bolsonaro, com 60% de seus novos produtos aprovados desde 2016.
• Juntas, Bayer e BASF tiveram 45 novos agrotóxicos aprovados nos últimos três anos, sendo que 19 deles contêm substâncias proibidas na União Europeia.
• As empresas de agrotóxicos também aproveitam as generosas isenções de impostos sobre agrotóxicos. A quantidade que o governo brasileiro deixa de coletar por conta de isenções de impostos sobre agrotóxicos é quase quatro vezes o valor total do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2020.
• Empresas de agrotóxicos têm conseguido esconder esses benefícios por trás de um véu de “confidencialidade comercial”. Os consumidores brasileiros são mantidos no escuro quanto a que substâncias vão parar em seus pratos.

Ver mais detalhes e fontes na publicação clicando em https://bit.ly/lucrandocomveneno

REPERCUSSÃO DO ESTUDO NA MÍDIA:

DW (Deutsche Welle/ Alemanha): Intoxicação por agrotóxicos mata um brasileiro a cada 2 dias

Portal Sul 21: Estudo analisa os caminhos do lobby das empresas europeias de agrotóxico no Brasil

Fórum: Agrotóxicos: Bolsonaro se alia a Bayer e Monsanto em política do veneno, mostra estudo

Yahoo Notícias: Intoxicação por agrotóxicos mata um brasileiro a cada 2 dias, diz relatório