O cabo de guerra pela Mata Atlântica em Porto Alegre (RS)

No Dia Nacional da Mata Atlântica, 27/05, às indefinições sobre as áreas de remanescentes de Mata Atlântica na capital gaúcha seguem e atestam o descaso da prefeitura

A Mata Atlântica é um bioma que abriga florestas tropicais e outros tipos de vegetação que abarcam, principalmente, a costa leste, nordeste, sudeste e sul do Brasil. O bioma é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e abrange total ou parcialmente 17 estados brasileiros. É, também, o bioma com menor percentual  de remanescente, cerca de 12%, além de apenas 7% da sua cobertura original em bom estado de conservação. Para piorar o quadro, o desmatamento cresceu 66% entre 2020 e 2021, de acordo com o Atlas da Mata Atlântica, em levantamento junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Dentro do mapa  do IBGE, Porto Alegre (RS) está inserida no bioma pampa, mas este incorpora formações de Mata Atlântica, e isso é legalmente reconhecido. Por assim dizer, a área é um ecótono, região de transição entre biomas. Dito isso, é preciso que a governança do município compreenda essa definição, pois até hoje existem entraves por conta do setor imobiliário, que exerce pressão dentro da prefeitura para burlar as legislações que protegem as áreas de preservação, garantidas por lei. Além da garantia pela Constituição, há ainda uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além da Lei da Mata Atlântica de 2006 e de um decreto de 2008 que contempla formações da Mata Atlântica. 

A prefeitura de Porto Alegre propôs uma licitação para o mapeamento da Mata Atlântica, em setembro de 2021, em que a empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. foi aprovada para realizar. A problemática surge no conflito de interesses, uma vez que a mesma empresa presta serviços para o setor imobiliário com a realização de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A situação se torna mais complexa por haver denúncias relativas a estudos de resultados duvidosos. É o caso do projeto realizado na área da Ponta do Arado, em Belém Novo, uma das últimas áreas naturais da cidade. O EIA/RIMA realizado pela empresa foi declarado como “falso/enganoso/omisso”, em laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP), em inquérito da Polícia Civil concluído em maio de 2021. Mesmo com todo o imbróglio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou uma liminar que autorizou a tramitação do Projeto de Lei Complementar 024/202, aprovado na Câmara, que viabiliza a instalação do empreendimento Fazenda Arado Velho. 

Vale destacar que, em 2021, expirou o prazo do Convênio Mata Atlântica, entre Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e o município, para que Porto Alegre continuasse fazendo licenciamento em áreas onde tem remanescentes da Mata Atlântica. O convênio é uma exigência legal e delega a competência da Secretaria do Meio Ambiente a gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados no município.

Por estes e outros motivos, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e o Instituto Curicaca, outra entidade ambientalista do RS muito ativa na questão da Mata Atlântica, ficaram apreensivos ao saber que a primeira consulta com a sociedade tinha sido marcada para a montagem deste plano. É sabido que isto tem que ser feito, mas não ocorreu de forma correta, pois no momento planejado para a exposição, em 9 de março deste ano, não foram apresentadas as diferentes etapas a serem realizadas e os objetivos por parte desse mapeamento. 

Tal projeto seria a primeira ponta para a posterior realização do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Porto Alegre/RS. Em documento enviado à prefeitura pelo InGá sob forma de pedido de esclarecimento acerca de dúvidas que ficaram em aberto quanto ao desenrolar do projeto, o Instituto constatou que “a consulta pública e a oficina virtual realizadas sobre o PMMA de Porto Alegre, pelos instrumentos disponibilizados, limitaram-se a averiguar a percepção de parte da população quanto à importância do tema. Houve pronunciamentos de membros de entidades ambientalistas e de representantes da FEPAM que observaram a ausência de metodologia, cronograma de atividades, disponibilização prévia de mapas, dados e outras informações básicas, incluindo os marcos legais e diretrizes já existentes, para o público contribuir ao diagnóstico e ao futuro PMMA”. Os questionamentos foram posteriormente respondidos pela prefeitura, contudo, as respostas foram vagas e desprovidas de resoluções concretas. 

Em entrevista à Amigos da Terra Brasil, Paulo Brack, que é biólogo, professor da UFRGS, ex-técnico da Coordenação do Ambiente Natural da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (RS), mestre em Botânica e Doutor em Ecologia e Recursos Naturais e membro do InGá, abre um panorama geral acerca da atual situação do plano de mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre:

Como o InGá e o Instituto Curicaca se sentem hoje em relação à escolha da Profill como executora do Plano de Mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre?

Nós temos uma apreensão, uma dúvida grande em relação ao resultado deste mapeamento, porque já houve outros mapeamentos feitos que nos deixaram preocupados no sentido de reduzir o que consideramos que, com base na lei, corresponde à Mata Atlântica. Como é que a mesma empresa que faz trabalhos falhos vai fazer um  levantamento da Mata Atlântica em Porto Alegre? Para nós, não precisaria ter mapeamento que não fosse para comparar o que se perdeu e as áreas mais sensíveis que precisam de ações urgentes. Isso não ficou claro na proposta. Todas formações florestais estariam protegidas independente de um mapeamento. Ou seja, paira no ar quais formações florestais não seriam identificadas ou perderiam o status de florestas importantes, o que  muito provavelmente poderá ser uma forma de redução. A Profill não pode dizer que alguns espaços já estão degradados, inclusive a proposta que foi apresentada é a de dizer aqueles que  têm alta relevância. E os que não tiverem relevância, quem é que vai fazer esse juízo de valor? As áreas que a empresa avalia para o setor imobiliário teriam valor?

O que esse levantamento significa na prática, por que foi colocado como importante e para que a Profill foi contratada?

A nível acadêmico, nós já temos o diagnóstico ambiental de Porto Alegre com muitas dessas formações vegetais marcadas, feito pelo prof. Hasenack, do Centro de Ecologia da UFRGS, que tem todo o equipamento, geoprocessamento e fez todo o mapeamento em 2008, quando foi publicado, principalmente em relação à cobertura da vegetação de Porto Alegre além da geologia. Estamos pedindo que se faça uma avaliação do que está sendo perdido. Outra questão é em relação às áreas prioritárias para biodiversidade, que estão na lei e não estão sendo consideradas. Então, não são consideradas outros tipos de vegetação protegidos pela Lei da Mata Atlântica, como restingas, banhados junto ao Guaíba ou Delta do Jacuí, enquadrados como formações pioneiras, além das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade. Estas áreas são um instrumento do Ministério de Meio Ambiente, existente desde 2004, que afeta também o território  de Porto Alegre, não sendo feita nenhuma referência a trabalhos anteriores, como o Atlas Ambiental de Porto Alegre, do colega Rualdo Menegat, que já possui  importantes elementos a serem tratados. Parece que se vai partir do zero e isso significa jogar para escanteio qualquer informação que possa  eventualmente  trazer inconvenientes para empreendimentos, situação constrangedora para a mesma empresa que trabalha pras grandes incorporadoras… A Profil não poderia ter recebido este tipo de trabalho porque tem conflito de interesse evidente, tem acusações graves, inclusive a própria perícia da polícia mais ligada à área ambiental, constatou irregularidades no estudo do Arado Velho. É uma empresa que deveria prestar contas do que fez e deixou de fazer. Ela vem fazendo um trabalho que, mesmo com as tentativas de explicação da SMAMUS, não se sabe qual o objetivo final, e se os dados de desmatamento, que não são baixos, serão disponibilizados e analisadas suas causas. 

O que seria esse mapeamento na prática?

Para nós, se não houver este esclarecimento, poderá se tornar uma vitrine para a prefeitura tentar demonstrar  que está fazendo um mapeamento de formações da Mata Atlântica em Porto Alegre, com um zelo que na prática não ocorre, e seguiremos perdendo estas formações …. Por outro lado, no pior cenário, que esperamos não ocorrer, poderia-se desconsiderar a importância de algumas formações florestais e também não necessariamente florestais (restingas, juncais e vegetação ciliar não florestal) com base em indicadores de degradação questionáveis, e enquadrá-las como de não relevância. Aí entra a questão do juízo de valor que nos preocupa, o que é relevante, para ser protegido, e o que consideram que não é… 

Esse mapeamento é para mapear o que exatamente?

A ideia da SMAMUS seria mapear as florestas e outras formações da Mata Atlântica em Porto Alegre, mas com base em um jogo de palavras que, em vez de focar nos níveis de proteção para todas as formações, poderia cair nas palavras com ou sem “relevância”. Aí fica a questão: relevância para proteger ou para desproteger? As Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Portaria MMA nº 463 de 18 de dezembro de 2018) são uma forma de zoneamento daquilo que é mais prioritário, correspondendo a “um  instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável” . Este instrumento do MMA foi ignorado, pois não desconsidera nada e coloca em níveis de “extrema”, “muito alta” e “alta” importância, e isso consideramos o correto. O mapa já foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente, e parte de Porto Alegre está nessas áreas, as quais não foram consideradas e nem lembradas. Para nós, a questão central é: o governo está dizendo que está fazendo uma coisa, quem lê o jornal vai pensar: ‘oh, eles estão preocupados com a Mata Atlântica’, mas aí tem uma questão. Ficou nas entrelinhas deste trabalho, que algumas formações florestais podem não ser consideradas relevantes. Se não tem relevância, significa que se uma empresa do ramo imobiliário pode lotear, fazer construções, condomínios fechados, etc. Não foi demonstrado por parte da Secretaria, até agora, um plano ou intenção verdadeira de proteger os remanescentes da Mata Atlântica, mas sim de se fazer propaganda de uma proteção não existente. Se uma área está supostamente mais degradada, se poderia supor que não valeria a pena sua proteção. Essa é a principal incógnita desse projeto até agora. Na prática, vemos atualmente a devastação de muitos hectares de floresta no local previsto para o Shopping Belvedere, do grupo Zaffari- Bourbon, entre as avenidas Salvador França e Cristiano Fisher.  

Considerando que a Profil atua com a prestação de serviços dos estudos de impacto ambiental, EIA/RIMA e etc, o Ingá e o senhor enxergam que esse levantamento feito por eles poderia ajudar de alguma forma na preservação das áreas da Mata Atlântica?

Na primeira audiência, não apresentaram nenhum documento prévio para que pudéssemos analisar. Fomos para a audiência pública virtual da proposta sem ter acesso a nenhum documento, só a intenção de fazerem algo. Este fato foi criticado também por técnicos da FEPAM que participaram da audiência.  Em determinado momento, um representante da secretaria, em conjunto à empresa, disse assim: ‘Agora vamos pegar o mapa de Porto Alegre e vamos ver com vocês o que tem maior importância, por bairro…’ Aí eu disse: ‘Não, eu não vou falar isso ou aquilo, sem uma análise técnica prévia. Primeiro eu queria ter previamente um mapa, que vocês estão apresentando somente agora.’ Nos pegaram de queima roupa lá com um mapa. Tomara que tenhamos resultados bons, mas até agora o que a gente vê são intenções pouco claras e resultados muito menos. Nós fizemos uma série de perguntas para a prefeitura para ver se esse plano vai ter resultados positivos. Eles argumentaram que estão no caminho certo, mas não demonstram de forma transparente como é que a sociedade pode se envolver com essa questão. Esse projeto de mapeamento da Mata Atlântica tinha previstos 2 milhões de reais como recurso para sua realização. O valor, pelo que nos explicaram, será menor do que isso. E, além de caro, o que já que pouco objetivo, ficamos apreensivos de que uma empresa como a Profill, que já presta serviços ao setor imobiliário, venha a se constranger em enquadrar como de grande relevância um remanescente ou uma área prioritária que corresponda a uma área de uma empresa ‘x’ que ela mesma atua no desembaraço de prestação de serviços de licenciamento ambiental. Ou seja, existe evidente conflito de interesse aqui. Este mapeamento deveria ser um estudo independente, feito por instituições de pesquisa desvinculadas do setor imobiliário.

Já se tem audiências públicas previstas, alguma divulgação sobre os próximos passos?

Não existem datas pras etapas previstas, o governo não falou nada. A gente não sabe como vão ser as próximas, e como a sociedade vai participar disso… Não tem nenhum elemento claro, transparente de como a sociedade vai participar. Eles estão dizendo que está tudo ok, que estão fazendo tudo certo e que estão cumprindo os cronogramas do projeto… Então, até segunda ordem, consideramos um discurso descontextualizado da realidade. Queremos que os técnicos concursados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade participem do processo, e não que venha alguém de fora, com cargo de confiança e decida o que é ou não “relevante”. As respostas aos nossos questionamentos não provêm de técnicos da casa, e sim de agentes políticos, cargos de confiança, que estão ali provisoriamente, juntamente com respostas da empresa consultora. 

Desconheço os documentos de universidades e de outras instituições de pesquisa que tenham sido incorporados como elementos prévios no diagnóstico necessário deste mapeamento. O ideal seria nos reunirmos com a Secretaria, com a Profil, com o governo, com instituições de pesquisa e conversarmos, conjuntamente, do ponto de vista técnico, para superarmos a superficialidade cartorial (para cumprir a etapa) da precariedade da primeira audiência pública. Outro elemento a considerar, que de certa forma obrigou a SMAMUS a providenciar este mapeamento, é que já tinha expirado, no ano passado, o prazo do convênio Mata Atlântica, entre SEMA e Prefeitura, para que  Porto Alegre continuasse fazendo licenciamento em áreas onde tem remanescentes da Mata Atlântica, já que este convênio é uma exigência legal. Nós temos uma profunda apreensão em relação a esse processo porque ele não está permitindo que a sociedade o conheça e participe de suas etapas, que saiba de maneira transparente o objetivo final e como ela poderá participar em cada etapa. Eu diria mais! Nós temos os povos e comunidades tradicionais, os indígenas também, e eles têm que  participar desse processo porque os povos originários são aqueles que mantiveram e protegem esses remanescentes aqui, que os manejaram, então eles devem também ser consultados para demonstrar aquilo que tem maior significado e que ficar eventualmente definido como de maior relevância. Nós vamos continuar trazendo à Secretaria que nós não nos sentimos contemplados com as respostas genéricas que nos deram ao nosso ofício. Desejamos que eles nos apresentem dados numéricos, e abram a discussão e a participação. Nós queremos um debate franco e uma construção para melhoria do que seria o mapeamento das prioridades da proteção da biodiversidade da Mata Atlântica em Porto Alegre.

Paulo, tem mais alguma coisa que queiras destacar?

Sim, acredito que a sociedade tem que cobrar a participação maior neste mapeamento, maior transparência e inclusão de instituições de pesquisa, como no caso das universidades, a FEPAM, a SEMA, etc, e de técnicos da SMAMUS, atualmente alijados do processo, de forma a todos contribuírem para a melhoria do mesmo. E que, sob o controle da área técnica interna (Secretaria) e dos atores técnicos de fora, não exista espaço para o pior cenário, que seria o eventual rebaixamento de remanescentes enquadrados como “sem importância” , que desapareceriam do mapeamento. E que, a partir do mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre, sem conflitos de interesse, se exerçam planos de proteção, fiscalização e ampliação e fortalecimento das unidades de conservação por parte da Secretaria, em integração com as demais instituições, as comunidades tradicionais e a população de nosso município.