Ao Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
e ao Ministério Público Federal
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Denunciamos a decisão, de 16 de novembro de 2021 pela CTNBio, aprovando a liberação no meio ambiente, o uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas, do novo eucalipto transgênico desenvolvido pela FuturaGene, cujo dono é a Suzano Papel e Celulose.
A liberação pelo CTNBio para plantar eucalipto transgênico em território brasileiro é apressada e imprevidente. Este eucalipto transgênico resistente ao glifosato, identificado como 751K032, é uma grave ameaça à vida, à sociedade e à natureza. Sua liberação exige maior precaução.
Aprovada sem consulta democrática à sociedade civil brasileira em geral e às comunidades da vizinhança onde serão instalados os plantios, a liberação visa apenas os interesses comerciais da Suzano Papel e Celulose, em detrimento à vida.
| O que é o “eucalipto transgênico”´? Trata-se de uma técnica movida pelos interesses das grandes empresas de papel e celulose para aumentar a produtividade de seus eucaliptos, portanto, seus lucros. A técnica da transgenia é complexa e arriscada: trata-se de inserir material genético de uma espécie distinta em uma árvore de eucalipto. Este gene ou genes de outra espécie tem alguma característica desejada pela empresa que o eucalipto não tem. No caso do eucalipto transgênico da Suzano, ela conseguiu introduzir um gene que tornou o eucalipto tolerante a aplicações do veneno glifosato. Aplicado para matar outras plantas, o glifosato tem em sua composição um princípio ativo comprovadamente carcinogênico. |
Queremos, portanto, expressar aqui nossa indignação e repúdio diante da aprovação da liberação comercial para plantio de eucalipto transgênico da Suzano pelos seguintes motivos:
– A aprovação ocorreu em tempo recorde de cinco meses, ignorando a consulta livre, prévia e informada das comunidades que já vivem sob o impacto dos monocultivos de eucalipto. A empresa realizou testes de campo em Açailândia (MA), Caravelas (BA), Angatuba (SP) e Araraquara(SP), sem informar amplamente as comunidades locais sobre os testes e impactos desta atividade.
– A resolução 32 de 15/06/2021 da CTNBio flexibiliza as medidas de segurança ao meio ambiente. No caso da Suzano, a CTNBio aplicou o artigo desta nova resolução que a desobriga de ter um plano de monitoramento, visando apenas os interesses comerciais da empresa.
– Espécies transgênicas ameaçam os biomas e sua biodiversidade através da contaminação por pólen e sementes e aprofundam impactos já existentes como o empobrecimento do solo, contaminação do lençol freático, impactando diretamente a vida de quem vive nos territórios explorados.
– Ausência de estudos sobre o comportamento e as consequências a longo prazo no meio ambiente e para a vida dessa árvore transgênica, bem com outras árvores que possam ser contaminadas.
– Desrespeito ao princípio da precaução enfatizado nas conferências internacionais sobre biodiversidade, das quais o Brasil participa. Em vez disso, a CTNBio deu celeridade à aprovação do pedido da empresa Suzano. Fez isso apenas com base nos estudos apresentados pela própria empresa.
– Este é o segundo processo para plantio de eucalipto transgênico aprovado em benefício da Suzano. O primeiro, H421, foi aprovado em 2015 e trata de um eucalipto geneticamente manipulado para garantir o aumento de 20% da produtividade da árvore. Na ocasião, a empresa alegou que a medida elevaria “a competitividade e os ganhos ambientais e socioeconômicos por meio de maior produtividade, usando menos terra e, portanto, menos insumos químicos em geral, com menor liberação de carbono, bem como tornando a terra disponível para a produção ou a conservação de alimentos”. (1)
Entretanto desde 2015, quando a Suzano tinha 524 mil hectares plantados com monocultura de eucalipto no Brasil para abastecer suas fábricas de celulose (2) , sua área de eucalipto tinha quase triplicado para 1.346 mil hectares em 2020 (3) , fazendo da Suzano a maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo.
Mirando a construção da sua nova fábrica em Mato Grosso do Sul (4), a empresa utilizou o frágil e não comprovado argumento de que os ganhos em produtividade resultam em menos plantações. Na prática, com a transgenia, a empresa tenderá aumentar sua concentração de terra, conforme denúncia feita em 2015 por centenas de organizações nacionais e internacionais (1).
– Uma grande preocupação em 2015 foi que a partir daquela primeira liberação do eucalipto transgênico, teremos inevitavelmente no futuro um mel no Brasil contaminado com traços de pólen de eucalipto transgênico, uma vez que o eucalipto é uma das principais fontes de pólen para os 350 mil produtores de mel e meliponicultores no país (5).
– O segundo eucalipto transgênico é tão problemático quanto o primeiro. Ele é muito desejado pela Suzano porque uma monocultura de eucaliptos resistentes ao glifosato, impediria de forma eficaz quaisquer outras espécies de sobreviver sob eles, criando um deserto verde ainda mais vazio do que as monoculturas atuais, com impactos ambientais e de saúde muito mais prejudiciais.
Com o tempo, pragas e outras espécies semelhantes desenvolvem resistência a venenos como glifosato, e são necessárias aplicações cada vez maiores. O uso do glifosato aumentou após a introdução de soja resistente a esse agrotóxico no Brasil.
– É importante lembrar que uma vez que o eucalipto transgênico incentiva a expansão das plantações, ele contribui também para aprofundar um conjunto de outros impactos. No caso da Suzano, um vasto passivo socioambiental que se aprofunda ano a ano. O eucalipto da Suzano é inimigo de populações camponesas, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, e outros povos e populações tradicionais. Aparentemente, a vasta documentação que existe sobre isso não foi considerada pela CTNBio.
– Queremos destacar também os impactos sobre a água num país que está ´secando´ em função do desmatamento sem parar, e o caos climático, fenômenos para as quais também a expansão da Suzano contribui: a degradação e morte de inúmeros córregos e rios onde é plantado o eucalipto em larga escala.
– A Suzano continua plantando eucalipto em territórios Pataxós – através da sua subsidiária Veracel – e quilombolas na Bahia; em terras quilombolas no Sapê do Norte no Espírito Santo; e cercando terras usadas por quebradeiras de coco babaçu em Maranhão. Comunidades resistem como os quilombolas nas suas retomadas e o MST com suas ocupações, enquanto denunciam a morosidade do Estado brasileiro em regularizar seus territórios e a truculência diária da empresa. Apesar de tudo, produzem alimentos e ajudam alimentar uma população que cada vez mais vive na miséria e passa fome.
Enquanto isso, a Suzano só quer saber de concentrar mais terras, obstruindo como pode a regularização dos territórios das comunidades e a reforma agrária. Para que? Para poder ampliar a riqueza de sua principal acionista: a família Feffer em São Paulo, uma família bilionária há muitos anos e uma das mais ricas do país.
Por todos estes motivos, requeremos a imediata revogação da liberação de uso do eucalipto transgênico 751K032 da Suzano, bem como a atuação e intervenção do Ministério Público Federal para revogar a decisão da CTNBio, tomada sem amplo debate público, em particular nas regiões já expostas há anos à monocultura de eucalipto no Brasil.
Assinam:
ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS
Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
AMES-ES Associação de Meliponicultores do Estado do Espirito Santo
Amigos da Terra Brasil
Associação quilombola de volta miúda caravelas Bahia
Baía Viva
Coletivo Raízes do sapê
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos do Brasil-CONFREM
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas–CONAQ
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FASE-ES
Fórum Carajás
Fórum da Amazônia Oriental-FAOR
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS
Fórum Permanente em Defesa da Vida
Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão
Fundação Padre José Koopmas
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento de Luta pela Terra – MLT
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
Movimento Quilombola-Coordenação Estadual ES
Pretaria.Org
Rede de Agroecologia do Maranhão
Terra de Direitos
Viola de Bolso arte e memória cultural
Assinam em solidariedade:
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
| Acción Ecológica | Ecuador |
| Alianza Biodiversidad | Latinoamérica |
| Biofuelwatch | USA |
| Campaign to Stop GE Trees | Internacional |
| Canadian Biotechnology Action Network (CBAN) | Canada |
| ETC Group | Mexico |
| Family Farm Defenders (U.S.) | USA |
| Forum Ökologie & Papier | Germany |
| Fundação Montescola | España |
| GE Free New Zealand in Food and Environment | Aotearoa/ New Zealand |
| GE Free Northland | New Zealand |
| GeneEthics | Australia |
| Global Justice Ecology Project | USA |
| GMO Freee USA | USA |
| GMWatch | UK |
| Heartwood | USA |
| Indigenous Environmental Network | USA |
| Institute for Social Ecology | USA |
| Japan International Volunteer Center (JVC) | Japan |
| Marcha Mundial das Mulheres | Internacional |
| Movimiento de comunidades en defensa del agua Qana Choch | Guatemala |
| Movimiento Social Intercultural del Pueblo de Ixcán | Guatemala |
| MOVUS – Movimiento por un Uruguay Sustentable | Uruguay |
| Ofraneh | Honduras |
| OLCA – Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales | Chile |
| Otros Mundos Chiapas, México | México |
| Rapal-Uruguay | Uruguay |
| RECOMA – Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Árboles | Latinoamérica |
| Red Ecuatoriana de Alternativas a la Palma Aceitera | Ecuador |
| Red Mesoamericana frente a la Palma Aceitera | Mesoamérica |
| Red por una América Latina Libre de Transgénicos | Ecuador |
| REDES Amigos de la Tierra Uruguay | Uruguay |
| Rettet den Regenwald | Germany |
| Salva La Selva | España |
| WRM – World Rainforest Movement | Internacional |
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English letter here: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/06/04/environment-day-open-letter-denouncing-suzano-papel-e-celuloses-genetically-engineered-ge-eucalyptus/
Carta en español aquí: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/06/04/dia-del-medio-ambiente:-carta-publica-de-denuncia-sobre-el-eucalipto-transgenico-de-suzano-papel-y-celulosa/
Notas:
1. https://wrm.org.uy/pt/todas-as-campanhas/carta-aberta-a-comissao-tecnica-nacional-de-biosseguranca-ctnbio-do-brasil/
2. https://s1.q4cdn.com/987436133/files/doc_downloads/sustainability_reports/pt/Relatrio-de-Sustentabilidade-2015-Suzano.pdf
3. https://r2020.suzano.com.br/wp-content/uploads/2021/05/RelatorioSuzano2020.pdf
4. https://www.suzano.com.br/suzano-investira-r-147-bilhoes-na-construcao-de-nova-fabrica-de-celulose-no-mato-grosso-do-sul/
5. http://www.esalq.usp.br/acom/clipping/arquivos/05-03_eucalipto_trangenico_CA.pdf e https://oglobo.globo.com/brasil/sustentabilidade/eucalipto-transgenico-ameaca-mel-organico-14379745