Em reunião (19/06), conselheiros do CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, criticaram a ausência da participação deste no debate sobre a emergência climática em Porto Alegre (RS). Apontaram, ainda, a inconsistência na discussão sobre a ampliação do Hospital Divina Providência, tendo em vista que está prevista de ser implementada em área de risco.
A enchente que atingiu Porto Alegre em maio segue tendo efeitos devastadores para o conjunto da classe trabalhadora, para as mulheres e crianças, comunidades das ilhas, indígenas, quilombolas, negras e periféricas da cidade. Meio a escombros, a solidariedade de classe e a força dos movimentos sociais, organizações populares e do povo organizado vem pautando a necessidade de políticas públicas que considerem a emergência climática e coloquem a vida no centro do debate, não o lucro. Neste contexto, as reuniões do Conselho do Plano Diretor, um importante espaço de elaboração do tipo de cidade que queremos (construída com participação popular, atendendo às demandas dos territórios, suas necessidades e assegurando direitos), estavam paradas desde o dia 6 de maio.
Nessa quarta-feira (19/6) à noite, foi retomada a reunião do Conselho do Plano Diretor. O encontro foi marcado por críticas de seus membros quanto ao fato do Conselho não estar sendo chamado para discutir o atual estado de calamidade pública, decorrente do grande evento climático adverso ocorrido em maio no Rio Grande do Sul e que atinge Porto Alegre diretamente.
“Estamos aqui para acompanhar o que está acontecendo e conseguir debater na cidade, para além deste espaço. Em função da enchente, as reuniões do Conselho estavam paradas. E estávamos com essa análise crítica de que no momento que a cidade tem que discutir as questões urbanas, urbanísticas, que é mais que necessário discutir a cidade como um todo – as questões de segurança, influências da enchente, riscos que a cidade estava correndo, o Conselho não estava tendo este espaço. Não fazia essa participação, essa democracia participativa direta que poderíamos estar fazendo através do Conselho”, expôs Fernando Campos, conselheiro pela Amigas da Terra Brasil no CMDUA. Fernando afirmou ainda que: “não cabe à Prefeitura buscar assessorias e outras formas sem buscar o Conselho, sem ter a participação do Conselho — as questões que a Prefeitura vem encaminhando realmente é uma forma que diz respeito a este Conselho”.
Jussara K. Pires, que representa a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/RS, se disse surpresa do fato de a pauta do Conselho que trata do planejamento urbano da cidade não incluir uma reflexão sobre os fatos e mesmo o oferecimento de informações por parte do Município de forma que novas decisões do colegiado considerem os acontecimentos até porque o Plano Diretor está sendo revisto. “Nós temos que ter alguma solução imediata para alguma parcela da população que foi afetada diretamente e que vai ter que ser realocada”, afirmou.
Luiz Antônio M. Gomes, Arquiteto e Urbanista, representante da região de planejamento 6 (centro sul e sul da cidade) também se manifestou: “(…) temos a obrigação de nos preparar com a maior honestidade intelectual possível e técnica para daqui para a frente fazer tudo aquilo que não permita que venha ocorrer um fenômeno trágico como esse”.
Jackson Roberto Santa Helena de Castro, representante da região 3 (região norte da cidade), gerente executivo do Porto Seco, considerou que “todos somos culpados como sociedade — deixamos o planeta inteiro chegar no estado que tá, então vamos todo mundo refletir de tentar enxergar uma melhoria que a gente pode construir a partir desse momento trágico”.
Felisberto Seabra Luisi, Advogado, representante da região Centro, perguntou: “como que nós vamos analisar o processo sem ter um diagnóstico sobre o que aconteceu na cidade? — muitos desses empreendimentos vão impactar sobre uma realidade diferente daquela que foi analisada anteriormente”. Felisberto afirmou que fazia as observações para evitar que as decisões do Conselho não sejam objeto de ações judiciais.
“Quando volta a reunião do Conselho volta com a pauta normal, seguimos com o único objetivo que a prefeitura tem neste conselho que é validar as alterações do Plano Diretor, os projetos especiais que normalmente beneficiam a especulação imobiliária, transformando carne de pescoço em filé, para os privilegiados do prefeito, assim como se nada tivesse acontecido, sem discutir os temas das enchentes, sem discutir toda a catástrofe que estamos vivendo, sem explicar o que deu errado nos planos da prefeitura ou a falta deles e trazer informações sobre o contexto da cidade atualizados, seguimos em risco ou temos providências que garantam a segurança dos cidadãos de Porto Alegre. Então no primeiro momento de informes da reunião a gente questionou a continuidade e que precisamos discutir a cidade, discutir os impactos e o que tem acontecido. É preciso ver como damos continuidade a pensar a cidade e todas iniciativas que são importantes e que desde a pandemia as reuniões ainda se mantém virtuais e sem a tradicional reunião presencial que garantia a relação entre os conselheiros e a participação da população na reunião que sempre foi pública e prioritárias neste momento”, destacou Fernando.
Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre analisa a regularização e ampliação do Hospital Divina. A surpresa foi que o estudo não levou em consideração que a área está sob área com risco alto e muito alto de deslizamento.
Na reunião, o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre iniciou a apreciar o estudo de regularização urbanística e ampliação das instalações do Hospital Divina Providência, localizado no Morro da Glória, dentre outros expedientes. As enchentes e as medidas que terão que ser tomadas pelo Município em relação a determinadas regiões — relacionadas com a aplicação de um plano diretor — não estavam na pauta.
A proposta do hospital prevê a regularização de prédios existentes, ampliação em altura e construção de novos. Embora o projeto extrapole o que prevê o Plano Diretor, diversos órgãos da Prefeitura não veem óbice na ampliação e propuseram formas de compensação. A votação pelo colegiado que reúne representantes do Município e da sociedade deverá acontecer na próxima reunião, na quarta, 26/6.
Hospital Divina Providência, no Morro da Glória, Porto Alegre.
O Arquiteto Sérgio Saffer, representante da AREA – Associação Regional Escritório de Arquitetura no Conselho, fez o relato do seu exame da proposta aos demais integrantes do Conselho. Fernando Campos, que representa a entidade Amigas da Terra Brasil, questionou se teria sido levantado em algum momento a possibilidade de o solo do morro vizinho oferecer algum risco ao Hospital diante das enxurradas. Também observou que o aumento da altura e o erguimento de novos prédios irá contribuir para a perda da qualidade ambiental com perda da insolação e falta de ventilação. Não obteve respostas. Fernando informou que o mapa produzido pelo Serviço Geológico Brasileiro – SGB foi atualizado recentemente e traz áreas perigosas próximas ao hospital. Confira:
Arte do AgirAzul.com (indicação do local) sobre mapa do SGB – Clique aqui para o original – (Tutorial do SGB) Legenda: áreas laranjas: alto risco; áreas vermelhas: muito alto risco de desastre.
Fernando observou ainda que: “todas as áreas na cidade que estão marcadas como áreas de risco existe o risco geológico e para isto necessita de estudo e medidas, obras de infra que evitem o fluxo de água, esgoto e contenção nas estradas — então não ter estudo e medidas no mínimo é não levar em consideração as informações que se tem a disposição. Se o hospital não está na linha direta de possíveis deslizamentos, pelo menos um estudo deveria ser realizado a respeito, afirma. O conselheiro defende mudanças no licenciamento e análise de localizações de edificações e que o Conselho “deve considerar a realidade das mudanças climáticas e de uma cidade sem riscos”.
Saffer considerou que a região é muito mal servida de hospital e que o projeto de ampliação do Hospital tem a característica de projetar as atividades para dentro dos edifícios, “quase como um shopping” e que “é importante atender a quantidade de demanda de vagas de atendimento do SUS“. Também afirmou que durante o debate do expediente, na próxima reunião, poderá haver a retirada de dúvidas.
“Depois de toda essa análise que trouxemos no primeiro momento, sem levar em conta nada do que a gente falou, seguindo o ritmo pragmático da reunião, como se o Conselho fosse simplesmente o espaço de discutir projetos especiais e alterações de gravame, a gente segue, e vem o debate do Projeto do Hospital Divina Providência. Que também era uma forma de legitimar que o Conselho tinha que seguir aprovando os projetos especiais sim, porque dentro desses projetos especiais havia um hospital que estava esperando. Eu fui ver o mapa das áreas de risco no meio da reunião, e havia várias áreas de risco em cima do Hospital. E na hora de comentar em relação a isso, eu informo né, e pergunto se foi levado em consideração essas áreas de risco e também questiono a forma da regularização que está sendo feita e das construções novas, porque passam por cima de questões básicas, como o afastamento entre os prédios para possibilitar a ventilação e a iluminação. E aí a resposta é essa: que o prédio é quase como um shopping center, então ele não precisa ter vista para a rua, não precisa entrar ar natural. Uma atrocidade, sem considerar a qualidade ambiental. E a questão das áreas de risco não foi levada em consideração, não falaram nada”, expôs Fernando.
“Tem que ter um reestudo, revisitar a forma, o licenciamento em relação a riscos, em relação à questão climática. Nada disso foi feito. E no próprio projeto do Hospital tem a situação de uma área de risco que já está identificada, já está marcada, e não está sendo considerada. Ou seja, as tragédias anunciadas continuam na prefeitura de Porto Alegre”, defende.
A íntegra da reunião foi transmitida ao vivo no YouTube, permanecendo o arquivo disponibilizado aos interessados neste link. A íntegra traz a apresentação do projeto de reformas, regularização, compensações e ampliação do Hospital Divina Providência.
Adaptação de texto publicado pelo jornalista João Batista Santafé Aguiar na agência de notícias AgirAzul, com entrevista de Fernando Campos para a ATBr. Acesse a matéria da AgirAzul na íntegra AQUI