A publicação “Do campo à cidade: histórias de luta pelo direito dos povos à terra e à vida” explica como o Rio Grande do Sul vem se tornando o novo território na mira da mineração no país. Existem dezenas de projetos que, caso aprovados, tornariam o estado o terceiro do Brasil com maior atividade minerária.
Ao tempo que avançam megaprojetos com potenciais impactos para comunidades e bens comuns, dezenas de organizações e movimentos populares se articulam para combater de frente a instalação dos projetos extrativos.
Para Charles Trocate, membro da coordenação nacional do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), a quantidade crescente de pedidos de pesquisa, de lavra e de investimentos em mineração se explica de modo geral por três fenômenos na mineração no mundo atualmente: “o primeiro é que os capitalistas têm ganho muito dinheiro com o resseguro [o seguro das seguradoras] dos investimentos; segundo, é que no modo clássico o capitalista só obtinha a mais-valia do seu investimento quando o minério tinha se transformado em produto, e esse produto tinha sido vendido. Com a financeirização da economia, os minerais arrancados da terra cumprem a mais-valia para o capitalista na forma de arrancá-lo da terra e na forma de transporte, ou seja, tem alguns minerais que nunca virarão produtos, ficarão armazenados em algum lugar do globo, também cumprindo mais-valia”, explica Trocate.
O terceiro elemento, segundo o integrante da coordenação do MAM, refere-se aos agentes intermediários: “a precificação da natureza no caso das commodities minerais tem seus agentes intermediários, que são aqueles que fazem empréstimos para as grandes empresas de mineração, os que ajudam a determinar o valor da commodity, como grandes bancos que fazem parte dessa cadeia global de produção mineral”.
Somam-se ainda às pressões do mercado para a expansão da megamineração no Brasil, o fato de um acordo comercial negociado entre a União Europeia e o Mercosul, ainda não ratificado, conter previsão de redução tarifária para aumentar ainda mais as exportações de minério bruto para o continente europeu.
Megaprojetos no Rio Grande do Sul (RS)
Os grandes projetos de mineração que vêm sendo combatidos pela população gaúcha seguem um dos elementos básicos do roteiro dos megaempreendimentos extrativos no Sul Global: sem participação, diálogo nem, muito menos, consulta às populações atingidas.
Na cidade de Caçapava do Sul, a Nexa (do Grupo Votorantim) pretende extrair metais pesados como chumbo, zinco e cobre às margens do Rio Camaquã. Caso seja instalada, a mina da Nexa consumiria 150 metros cúbicos de água do Camaquã a cada hora de atividade. Atualmente, graças à resistência dos moradores da região o projeto não obteve licenciamento, mas a ameaça continua já que a empresa possui diversos processos protocolados na ANM (Agência Nacional de Mineração). Segundo a ANM, só no estado do Rio Grande do Sul, a mineradora possui cerca de 280 processos em andamento, vários já em fase de autorização de pesquisa.
Em Lavras do Sul, o projeto Três Estradas, da empresa Águia Fertilizantes S.A., pretende minerar jazida de fosfato em área próxima à cidade de Dom Pedrito. O minério é de interesse das gigantes do agronegócio como a Bunge, que já teve minas e fosfateiras vetadas pela Justiça Federal, como no caso de Anitápolis, em Santa Catarina. A região das “Três Estradas” é uma das mais preservadas do bioma Pampa. A pecuária familiar é a principal fonte de renda das pequenas fazendas que ocupam o local há centenas de anos. Com projetos controversos – a empresa enviou diferentes versões para serem licenciadas, a Águia prevê instalar uma barragem de rejeitos duas vezes maior que a da empresa Vale em Brumadinho, no estado de Minas Gerais (esta barragem rompeu em 2019 matando mais de 270 pessoas soterradas, além de destruir parte da cidade e do meio ambiente).
Em caso de rompimento, os rejeitos poderiam chegar ao Uruguai, criando um imbróglio internacional, passando pelo município de Rosário do Sul e pela famosa Praia das Areias Brancas. Ainda assim, os estudos da empresa não previam os impactos de um possível vazamento da barragem. O CEDH-RS (Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul) recomendou à FEPAM (Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, um órgão técnico do governo do estado do Rio Grande do Sul) anular a licença prévia concedida ao projeto, levando em consideração a recomendação do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa que documentou danos irreparáveis para o território e para a comunidade tradicional de pecuaristas familiares da região. Um laudo pericial antropológico, solicitado pelo MPF (Ministério Público Federal), reconhece que pecuaristas familiares que vivem na área de influência configuram uma comunidade tradicional, com um modo de vida único.
O Projeto Retiro de mineração de titânio, da empresa Rio Grande Mineração S.A., uma repaginação de projetos similares como o Bujuru apresentado em 2000 no município de São José do Norte, havia sofrido uma derrota imposta pela mobilização de agricultores e pescadores da região, que conseguiram alterar o Plano Diretor para proibir grandes projetos de mineração na área. No entanto, o plano não tem efeito retroativo, portanto a Licença Prévia (LP) emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, ligado ao governo federal) em 2017, continua em vigência, e a empresa pode entrar com pedido de Licença de Instalação a qualquer momento. A LP vence nesse mês de junho.
Já o projeto Mina Guaíba, da empresa Copelmi, que pretende instalar a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e uma das maiores da América Latina, entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a 16 km do centro da capital Porto Alegre, não avançou no último período, também graças à mobilização do CCM-RS (Comitê de Combate à Megamineração no estado Rio Grande do Sul). O estudo realizado por um painel de especialistas do CCM-RS e enviado à FEPAM, responsável pelo licenciamento, fez com que o órgão solicitasse mais de 100 novas informações à empresa.
Também existem diversas ações na Justiça para impedir o avanço do projeto. Entre elas, há uma ação que exige a realização de consulta livre, prévia e informada a duas aldeias Mbya Guarani que seriam impactadas pelo projeto.
Os povos indígenas, assim como quilombolas e comunidades tradicionais do Pampa têm, (garantida pela Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], ratificada pelo Brasil e já internalizada no ordenamento jurídico nacional), o direito à autodeterminação, à realização de seus próprios protocolos de consulta e ao consentimento, ou não, para a implementação de empreendimentos que afetem seus territórios. No mês de abril, o deputado federal gaúcho anti- indigenista Alceu Moreira (MDB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 177/2021) que “autoriza ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169”. A rede de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e centenas de organizações e movimentos sociais brasileiros estão se articulando em repúdio à proposta.
O CCM-RS também vem denunciando um outro projeto da Copelmi que está em processo de licenciamento ambiental no Ibama: o projeto da Usina Termelétrica – UTE Nova Seival, entre os municípios de Candiota e Hulha Negra. O projeto é feito em negociação com as empresas Eneva e Zhejiang Energy Group e teria 726 MW de potência instalada, utilizando como combustível o carvão mineral proveniente da Mina do Seival, atualmente a maior mina de carvão a céu aberto no país, e também controlada pela Copelmi.
“Nossa principal tarefa para os dias que virão é controlar a mineração, não pode ser 8, não se minerar mais em lugar nenhum, mas também não pode ser oitenta – minerar tudo em todos os lugares ao mesmo tempo ”, afirma Charles Trocate.
Saiba mais sobre estes casos na publicação “Do campo à cidade: histórias de luta pelo direito dos povos à terra e à vida”. Acesse o trabalho aqui.
Leia mais nas atualizações capítulo a capítulo:
O avanço da megamineração e a concentração de riqueza contra a vida e os bens comuns
Governo Bolsonaro como instrumento de avanço do poder corporativo sobre os bens comuns dos povos
