7 de dezembro, Rio de Janeiro, Brasil – Após mais de 20 anos de sua proposição, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia não conseguiu chegar à 63ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul com uma conclusão das complexas tentativas de renegociação. Com um novo presidente argentino de extrema-direita eleito e com as eleições da União Europeia no próximo ano, agora é a hora de abandonar de vez com esse acordo comercial fracassado e ultrapassado.
Organizações membros da Federação Amigos da Terra Internacional na América Latina e na Europa se opõem ao acordo comercial UE-Mercosul porque ele transferiria enormes poderes para as corporações transnacionais e minaria os direitos fundamentais das pessoas ao trabalho, à alimentação, a um meio ambiente saudável e a um clima seguro.
Segundo Maria Fernanda Lopez, de Tierra Nativa – Amigos da Terra Argentina, “O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, é caracterizado como defensor do neoliberalismo e declara abertamente posições que afetam negativamente o meio ambiente e os direitos humanos. Sua posição discursiva integracionista é semelhante ao que observamos no passado com o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Se a União Europeia interrompeu o Acordo UE-Mercosul por causa das políticas anti-ambientais de Jair Bolsonaro, agora com Milei deve abandonar definitivamente as negociações desse acordo neocolonial”.
O acordo exige obrigações de liberalização em uma ampla gama de áreas, incluindo serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. Esses compromissos restringem o direito dos governos de regular nos países do Mercosul, colocam os serviços públicos em risco de serem privatizados e minam a possibilidade de avanços em soluções reais para construir sociedades sustentáveis.
Para Lúcia Ortiz, da Amigas da Terra Brasil: “É uma grande vitória para as organizações e movimentos sociais do Mercosul que as tentativas complexas de renegociar o acordo comercial com a União Europeia não tenham sido concluídas este ano. Como organização latinoamericana e integrante de uma frente brasileira que rechaça esse tipo de acordo neoliberal e neocolonial, celebramos também o retorno dos processos regionais de integração dos povos e de participação social. Assim mesmo, continuamos aguardando o anúncio oficial do abandono definitivo desse acordo, cujas bases obsoletas e assimétricas não podem ser remendadas. É hora de dar lugar a outras relações birregionais, baseadas nos princípios da democracia, da cooperação, da complementaridade, da solidariedade e da soberania dos povos”.
Segundo Julie Zalcman, de Amigos da Terra Europa, “O acordo UE-Mercosul está podre até a medula. Nenhum documento adicional de sustentabilidade pode evitar os efeitos desastrosos que ele teria sobre o clima, as pessoas e a natureza, caso seja ratificado. Isso apenas Impulsionaria o uso de pesticidas tóxicos e os lucros corporativos, aumentaria as emissões de carbono e o desmatamento às custas do meio ambiente e das comunidades locais e perpetuaria o poder corporativo do agronegócio. À medida que a COP28 se desenrola, os líderes devem priorizar nosso planeta e nossas vidas em detrimento dos lucros e pôr um fim definitivo a essas políticas comerciais destruidoras do clima.”
Amigas da Terra Brasil