Aconteceu ontem (08/07) a Assembleia Geral 2018 da Amigos da Terra Brasil. Apesar da ameaça de chuva e do frio em Porto Alegre, muitas companheiras e companheiros compareceram ao encontro, fazendo deste um importante momento para que todas as vozes que compõe a Amigos da Terra se encontrem e se escutem: é na diversidade que aprendemos e crescemos! Antes da assembleia, ainda ocorreu uma reunião do nosso Conselho Consultivo, do qual fazem parte organizações aliadas. Dia de ouvir e afinar alianças!
Além de um relato das atividades e ações que estamos desenvolvendo ou apoiando ao lado de outros movimentos, como a resistência da Vila Nazaréfrente aos ataques da prefeitura de Porto Alegre e da Fraport, transnacional alemã operadora do Aeroporto Salgado Filho, e a retomada Guarani-Mbyá no Arado Velho, território ancestral do povo indígena, entre outras tantas, também apresentamos a movimentação financeira da organização no último ano e construímos uma agenda conjunta para o segundo semestre de 2018, buscando unir as diversas forças presentes ao redor de pautas comuns.
Há dez dias, indígenas Guarani Mbya retomaram suas terras ancestrais no Arado Velho, no bairro Belém Novo, Porto Alegre. Desde então, veem-se ameaçados — inclusive com armas — pelo empreendimento que quer privatizar a área e expulsá-los dali para que deem lugar a duas mil casas em três condomínios de luxo.
Foi num sonho que a terra chamou, e isso o homem branco jamais entenderá: ele que insiste em expulsá-los para as periferias de suas cidades barulhentas e poluídas ou cercá-los em um só canto, tirando-os de seus locais sagrados, é surdo já, não escuta; o chamado da terra, porém, impõe-se com clareza a quem sabe ouvir: estava ali, no Arado Velho, bairro Belém Novo, Porto Alegre, a terra usurpada – apenas uma delas. E era hora de retomá-la.
Assim que um grupo de Guarani Mbyas navegou pelo Rio Guaíba até as areias sagradas, sabendo ir ao encontro do que sempre procuraram, atentos à convocação do território. Ao desembarcar, o cacique Timóteo Karai Mirim olhou a mata verde e as árvores cobertas de barba de bode — que deixavam o cenário ainda mais bonito: que alegria!, que tranquilidade!, sentiu, de coração leve. Os pés estavam enfim postos no chão do qual jamais deveriam ter saído. O grupo avançou algumas dezenas de metros e montou acampamento.
Contudo, logo nas primeiras noites, aquelas de frio mais intenso, uma visita pouco agradável: homens armados, dizendo-se policiais, ameaçaram os índios e os empurram de volta à orla — área pública na qual os Guaranis se viram cercados. Ali montaram uma vez mais suas barracas, duas lonas azuis grandes seguras por paus de madeira, propiciando algum teto para proteger da chuva. O ataque dos supostos policiais tem explicação: no território ancestral indígena, um empreendimento de luxo pretende construir três condomínios fechados com cerca de duas mil casas; a presença Guarani por óbvio é incômoda.
Desde a chegada indígena, na sexta-feira, dia 15/6, seguranças privados circulam pela área, fotografando e filmando a movimentação do grupo e, além disso, a de qualquer pessoa que se aproxime dali, inibindo a chegada de ajuda e doação de roupas e alimentos. Os pescadores da região foram ameaçados para que não façam o transporte de apoiadoras e apoiadores até a área (para que se evite a parte já privatizada, onde a passagem é bloqueada, é necessário que se percorra um trecho pelas águas do Guaíba). O barco que ajudou na travessia dos indígenas foi misteriosamente sabotado, tendo o motor danificado.
O projeto dos condomínios de luxo levanta muitas controvérsias: ainda em 2015, houve uma alteração no Plano Diretor de Porto Alegre para que se ampliasse em 12 vezes o número de casas permitidas na área da Fazenda do Arado Velho, território em disputa. Tal mudança foi feita sem nenhuma consulta popular: não houve sequer uma audiência pública para debater a questão. A decisão arbitrária foi mais tarde suspensa pela Justiça, exatamente pela ausência de participação popular. Também tramita uma acusação de fraude na parte geológica do estudo apresentado pelo empreendimento.
Crianças são também permanentemente vigiadas por seguranças privadosVista aérea da fazenda, inundada em época de cheia. Foto do Preserva Arado
Mas a terra chamou, e ela não prioriza os interesses privados de empresas que querem somente o lucro; pelo contrário, protege-se deles: a presença indígena é a garantia da preservação e do equilíbrio ambiental na região. Um empreendimento megalomaníaco, promovendo a mega-concentração de casas, carros e pessoas, além de privatizar a natureza do Arado, tão rica, certamente acabaria por degradar o lugar. Para se ter noção, como o terreno ali é baixo, seria necessário aterrar uma área equivalente a 200 campos de futebol para a construção de ruas e casas — com a utilização de cerca de um milhão de metros cúbicos de terra. E para carregar essa terra toda seriam necessárias 125 mil caçambas de caminhão. O impacto que isso causaria é devastador.
Mesmo nas noites frias e escuras, Timóteo não teme o enfrentamento com os interesses de grandes corporações: sabe estar seguro pelo espírito de seus ancestrais, verdadeiros donos do território. Logo na primeira noite na Ponta do Arado Velho, seu tio os viu, cercando o grupo e zelando por eles. Ora, de nada adiantam metralhadoras contra os ventos e trovões e tempestades que o homem branco terá que enfrentar; as balas não podem sangrar a natureza sagrada, e isso Timóteo sabe bem. Por isso, sente-se alegre e tranquilo: é esse o sentimento que descansa no coração daquele que sabe estar em seu lugar, enquanto medo e ameaças fazem sombra no coração do invasor.
Olhando as crianças que brincam nas areias, duas delas suas — e todas elas vigiadas ameaçadoramente pelos seguranças privados —, Timóteo esboça um sorriso leve ao dar uma longa tragada em seu petynguá: está exatamente onde deve estar; o chamado da terra fora ouvido. Alegria e tranquilidade mesmo: afinal a retomada, como a própria palavra indica, apenas deu ao índio o que é, e sempre foi, do próprio índio.
Timóteo e o seu petynguá
Para ver mais fotos da retomada Guarani Mbya no Arado Velho, acessa o nosso Flickr. As fotos são do Douglas Freitas.
Povos das florestas se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções do capitalismo verde e exigir o direito a suas terras. A retomada dos Jaminawa de seu território foi celebrada como exemplo da força da união dos povos.
Entre 15 e 17 de junho de 2018, povos indígenas e de comunidades que vivem e trabalham na floresta se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções propostas pelo capitalismo verde para as degradações ambientais e climáticas – causadas, paradoxalmente, pela própria lógica capitalista de produção e consumo insustentáveis. Denunciou-se os projetos que creem na falácia de que é possível seguir poluindo a terra, a água e a atmosfera em determinado ponto do planeta e “compensar” esta poluição por meio da manutenção de florestas em outra região. Além da impossibilidade, tais medidas acabam por prejudicar as populações que de fato se relacionam com as florestas de maneira equilibrada – os indígenas e as pequenas comunidades que trabalham nas florestas -, que acabam por perder a autonomia sobre seus territórios a sua capacidade de produção e subsistência.
O estado do Acre é tido como um “laboratório” para estas políticas de “compensação” e ali as comunidades tradicionais vêm sofrendo com estes projetos, sejam de REDD, REDD+, REM, PSA – as siglas são várias. Os nomes também, e ainda mais complicados: REDD significa “Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”; o REM é “REDD Early Movers”, que são, na tradução, os “pioneiros do REDD”; PSA quer dizer “Pagamento por Serviços Ambientais”. Em comum entre estas siglas e nomes todos é que são as medidas do capitalismo verde para seguir poluindo livremente, às custas dos direitos de populações indígenas e tradicionais, que, quando enganadas a aceitarem tais projetos, perdem o direito sobre suas terras.
Em suma, governos e empresas poluidoras do norte global compram “créditos de poluição”, tirando das comunidades do sul o direito ao manejo de suas próprias terras: compram o direito a seguir poluindo, por meio da violação de direitos em outro local, desafiando a soberania dos povos sobre seu território. Privatizam e financeirizam a natureza. Confundem as comunidades com nomes estranhos, em uma linguagem distante das pessoas, e as seduzem com falsas promessas – confundir para dividir, dividir para dominar: assim age o capitalismo verde. Pois em Sena Madureira, assim como antes em Xapuri, os povos das florestas mostram o antídoto a estes ataques: união para resistir, resistir para libertar.
Como que para ressaltar a importância deste encontro, enquanto ocorria o diálogo em Sena Madureira, as empresas de aviação se reuniam em Montreal, Canadá, para discutir tais medidas de “compensação”, que em nada diminuem os níveis de poluição e ainda causam violações de direitos nos territórios onde agem. A expansão de aeroportos no mundo e da indústria aeroviária, altamente poluente, também foi criticada, e é exemplo de como funciona a lógica da “compensação”: há violações de direitos em uma ponta e na outra, enquanto as empresas mantêm seu “discurso verde”, como se de fato enfrentassem os problemas que elas próprias causam. Em Porto Alegre, por exemplo, a Fraport, empresa alemã que opera o aeroporto local, pretende expulsar a Vila Nazaré, que está há 60 anos na região, para que possa estender a pista de pouso por mais umas centenas de metros. A expulsão das pessoas, como de praxe, ocorre de maneira violenta e arbitrária, sem nenhuma transparência no processo – contra o que a comunidade da Vila Nazaré resiste.
De um lado uma comunidade sendo expulsa de sua terra para a expansão de um aeroporto; do outro, populações perdendo o direito a seu território devido aos projetos de “compensação”; no meio, uma lógica destrutiva, que ataca as comunidades nas florestas e nas cidades, e contra a qual estes povos se levantam.
Leia abaixo a íntegra do documento construído no encontro em Sena Madureira, Acre, do qual participaram indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira e Yawanawa, representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, seringueiros e seringueiras de Xapuri, além de organizações como Amigos da Terra Brasil, Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, da sigla em inglês).
DECLARAÇÃO DE SENA MADUREIRA, 17 DE JUNHO DE 2018
Nós, moradores da floresta, seringueiras e seringueiros, indígenas presentes Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira, Yawanawa, integrantes de organizações solidárias provenientes de diversos estados do Brasil – como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia, professores e professoras de universidades, reunidos em Sena Madureira, Acre – terras ancestrais do povo Jaminawa – para o “IV Encontro de Formação e Articulação dos Povos das Florestas no Enfrentamento das Falsas Soluções”, no período de 15 a 17 de junho de 2018, declaramos:
– Reforçamos as demandas e denúncias da Declaração de Xapuri, em especial o repúdio às falsas soluções do capitalismo verde, tais como o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), a exploração madeireira, travestida de manejo florestal, assim como qualquer medida de “compensação” climática ou ambiental por meio da compra de créditos de poluição ou similares;
– Comprometidos com a Declaração de Xapuri, levamos adiante o espírito de união entre os povos e de enfrentamento às “soluções” dadas pelo capitalismo às crises que ele próprio causa;
– A retomada e ocupação Jaminawa de seus territórios ancestrais – Cayapucã, São Paulino e Caieté – nos dá exemplo desta força de união e de enfrentamento aos ataques do poder capitalista contra os povos. Esta conquista revigora e dá forças para que cada um de nós, comunidades, povos e organizações presentes, leve nossa luta comum adiante;
– Enfatizamos a importância das palavras do Papa Francisco na Encíclica Laudato-Si (parágrafo 171): “A estratégia de compra-venda de ‘créditos de emissão’ pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de gases poluentes. Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um diversivo que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e sectores”.
– Da mesma forma, ressaltamos a condenação às medidas de financeirização da natureza contidas no parágrafo 11 da Declaração da Aliança dos Guardiões e Filhos da Mãe Terra (de 28 de novembro de 2015), que diz, a respeito das áreas de floresta primária do planeta que estão tradicionalmente sob os cuidados de povos indígenas: “Estes ecossistemas não devem ser utilizados no contexto de um mercado de carbono que quantifica e transforma a Mãe Terra em mercadoria, nem servir de pagamento para serviços ecossistêmicos, para o comércio de carbono, para as compensações de carbono, para as tarificações de carbono, para os Mecanismos de Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas (REDD), para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou para mecanismos de compensação da biodiversidade e de financeirização da natureza, transformando-a em ‘partes’ à venda nos mercados financeiros”.
– Rejeitamos o programa REM (REDD Early Movers – “Pioneiros do REDD”, em português), financiado pelo banco público alemão KfW, que induz as comunidades a aceitarem a lógica do capitalismo verde e usa o estado do Acre, indevidamente, como exemplo de “sucesso” em desenvolvimento sustentável. Na verdade, o programa divide as comunidades e ameaça a autonomia dos povos sobre o uso da terra em seus próprios territórios, colocando em risco sua soberania alimentar e seus costumes e saberes tradicionais. Estes mesmos problemas podem acontecer no Mato Grosso, estado no qual recentemente o programa vem sendo implementado;
– Além disso, o dinheiro proveniente destes projetos não responde aos anseios e necessidades das populações originárias e tradicionais, como, por exemplo, a demarcação das terras indígenas e regularização fundiária dos pequenos agricultores e agricultoras de áreas atingidas por medidas de capitalismo verde. Ainda hoje não há transparência sobre como tais recursos são aplicados, como já havíamos denunciado na Declaração de Xapuri. Cobramos do Ministério Público Federal que exija a prestação de contas dos projetos;
– Desautorizamos qualquer política construída dentro de gabinetes sem a devida consulta prévia (em acordo com a Convenção 169 da OIT) e participação das populações indígenas e tradicionais. Qualquer definição de medidas que concernem estas populações deve partir da base, de dentro das comunidades;
– Prestamos solidariedade aos povos de todos os estados do Brasil e dos países do sul global que sofrem estas mesmas violências do capitalismo verde; apelamos aos povos dos países do norte para que não caiam nas artimanhas do “discurso verde” de empresas, governos e ONGs e questionem as aplicações financeiras tais como do programa REM e do Fundo Amazônia, entre outros;
– Repudiamos veementemente a perseguição, difamação e criminalização de defensoras e defensores dos territórios, que tem a coragem de se manifestar e denunciar os ataques dos promotores do capitalismo verde.
Por fim, fortalecidos pelo intercâmbio de experiências entre os mais variados povos durante estes três dias, seguimos com a cabeça erguida e crentes que, unidos, temos plenas condições de lutar contra as falsas soluções do capitalismo verde e de construir formas alternativas de vida sustentável a partir dos territórios, respeitando a pluralidade dos povos. Convidamos todos os povos das florestas e comunidades que sofrem as violações deste sistema desumano e predatório para seguirmos juntos, caminho através do qual será possível superar a lógica destrutiva do capital.
As entidades signatárias vêm, através do presente, manifestar seu veemente repúdio ao cancelamento da cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, marcado para o dia 06/06/2018 e cancelado sem apresentação de qualquer motivação por parte da Administração Municipal.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental exerce competências fundamentais para garantir o processo de desenvolvimento urbano sustentável e, como convém à gestão democrática da política urbana, bem como por expressa determinação legal, deve incorporar a participação popular em sua composição, o que é garantido através da eleição periódica dos/as Conselheiros/as oriundos/as das distintas regiões de planejamento de Porto Alegre. Além de não ter garantido o regular calendário do processo eleitoral, o município agora cancela, sine die, a posse dos conselheiros que deveria ter ocorrido em janeiro de 2018.
Considerando as constantes ameaças a que Porto Alegre vem sendo submetida na atual gestão municipal, claramente descomprometida com as demandas da população de baixa renda e privilegiadora dos interesses do mercado imobiliário na cidade, torna-se ainda mais grave a tentativa de desmobilizar os/as conselheiros/as eleitos/as em um processo vigoroso e de ampla participação popular que envolveu milhares de cidadãos e cidadãs. Exigimos a posse imediata dos conselheiros do CMDUA e a retomada de uma Política Urbana democrática e sustentável, comprometida com a garantia das funções sociais da cidade e da propriedade no município de Porto Alegre.
Porto Alegre, 06 de junho de 2018.
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo RS
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre
Amigos da Terra Brasil
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
Associação Chico Lisboa
Associação de Moradores da CEFER 2
CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais
CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
Coletivo A CIDADE QUE QUEREMOS
Coletivo CATARSE
Conselheiros eleitos das Regiões de Planejamento 1 e 4
Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas
Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade
IAB RS – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento RS
IBAPE RS – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do RS
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
MTST
Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre
SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do RS
SENGE – RS Sindicato dos Engenheiros do RS
Sindicato dos Economistas do RS
SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
SINDJORS – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS
SOCECON RS – Sociedade de Economia do Estado do RS
Compilados aqui os quatro vídeos produzidos até agora da série Nazaré Unida na Luta!, uma parceria entre Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Amigos da Terra Brasil e Coletivo Catarse.
Além dos vídeos, confere as matérias que produzimos sobre o assunto!
A partir de uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), a luta da Nazaré foi ouvida dentro da reunião de acionistas da Fraport, no coração da empresa.
O encontro ocorreu na manhã de ontem (29/5, madrugada no Brasil), na cidade de Frankfurt, Alemanha. Por 20 minutos (10 minutos cada fala), Christian Russau (autor do livro lançado na segunda-feira sobre as violações cometidas por empresas alemãs no Brasil) e Arne Fellermann (da Bund) contaram a história de luta e de resistência da Vila Nazaré, além de denunciar as violações cometidas pela Fraport, pela Itazi, pela prefeitura de Porto Alegre e pela Brigada Militar contra a comunidade. Os discursos foram feitos a partir da construção coletiva de todos envolvidos na resistência, as pessoas da Nazaré, a Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), a Amigos da Terra e o Coletivo Catarse. Ao fim da fala, muitos aplausos e gritos de apoio à luta por parte do público que acompanhava a reunião.
Obviamente, porém, os chefes não gostaram tanto assim dessa “ocupação”… E o CEO (chefe-executivo) da Fraport, o Sr. Stefan Schulte, que inclusive visitou Porto Alegre em outubro de 2017, quando encontrou o governador do RS José Ivo Sartori (e passaram longe da Vila Nazaré), respondeu aos questionamentos com mentiras e desinformação. Ele afirmou, entre outros absurdos, que: a Nazaré é uma ocupação ilegal e as pessoas não deveriam morar ali; a Fraport não tem nenhuma responsabilidade sobre a remoção da Nazaré, esse não seria um problema deles, mas sim da prefeitura e dos poderes públicos; e que todas as famílias teriam já casas prontas para morar, pelas quais nem precisariam pagar e, logo, não teriam do que reclamar.
Em Porto Alegre, sabe-se bem como tais informações são equivocadas. Primeiro, a Nazaré não é uma ocupação ilegal, está ali há cerca de 60 anos e tem direito de posse àquela terra. Segundo, a Fraport tem sim que se responsabilizar pelos danos causados à comunidade. Não há oposição à expansão da pista de pouso do aeroporto: quer-se somente a garantia dos direitos às pessoas atingidas pelas obras, que precisam fazer parte da solução da questão. Simples. A comunidade da Vila Nazaré é bem clara em suas exigências, como a de ficar na região onde já criou raízes, com melhorias no acesso a serviços de moradia, saúde, transporte, segurança e educação.
Por último, a própria Fraport, na figura do CEO Schulte, admite não saber quantas pessoas moram na Nazaré: ele calcula algo em torno de 600 a 900 famílias, mas não sabe ao certo – e só poderá saber ao fim do processo de cadastramento (hoje, responsabilidade da subcontratada da Fraport, a Itazi, que constrange moradores e apela para a presença policial para realizar seu questionário). Sem saber ao certo quantas famílias vivem na Nazaré, como pode a Fraport afirmar que todos receberão casa? Ora, apenas mentindo… Além do mais, as casas às quais Schulte se refere são as do Nosso Senhor do Bom Fim e do Loteamento Timbaúva, seguindo o plano de dividir a comunidade, o que já foi refutado pelas famílias, que se negam principalmente a ir para o Timbaúva, onde vidas seriam postas em risco. Timbaúva não! – gritou alto na audiência pública da semana passada a comunidade inteira.
A Fraport precisa assumir suas responsabilidades sobre o processo de remoção da Vila Nazaré, cessar com as violações que impõe aos direitos das moradoras e moradores, em uma relação construída por meio do medo, de ameaças e de completa falta de transparência. Ontem, os acionistas – e também o CEO Stefan Schulte – ouviram isso, constrangidos. Que aprendam a dialogar, pois não haverá descanso: a Vila Nazaré segue firme, unida e na luta!
Em determinado momento, Schulte afirmou ter orgulho do portfólio internacional da Fraport, especialmente com o acréscimo de Porto Alegre e Fortaleza (outra cidade brasileira na qual a Fraport opera o aeroporto). Os “acionistas críticos” então perguntaram, pergunta à qual agora fazemos coro: Do que você tem orgulho, sr. Schulte? Você sabe o que a expansão do aeroporto fará com a população local, expulsando dali 2.100 famílias sem nenhuma garantia de direitos? E isso lhe satisfaz?
Fraport, empresa responsável pela obra do aeroporto Salgado Filho, recusou-se a sentar à mesa de debate e não respondeu a nenhum questionamento das famílias da Vila Nazaré
As respostas não vieram, é verdade – elas raramente vêm. Contudo, a noite de ontem (23/5) serviu para mostrar a força que a mobilização das famílias da Vila Nazaré possui: o salão da Escola Ana Nery esteve completamente lotado durante a audiência pública que debateu a remoção da comunidade devido às obras do aeroporto Salgado Filho. A prefeitura de Porto Alegre, representada pelo diretor-geral do Demhab (Departamento Municipal de Habitação), Mário Marchezan, viu-se obrigada a ouvir os questionamentos de moradoras e moradores que, em um processo sem nenhuma transparência e recheado de ameaças e medo, são empurrados para fora do território onde há mais de 60 anos enraizaram suas vidas. A Fraport, empresa alemã operadora do aeroporto e responsável pela obra, esteve presente na audiência, mas se negou a dialogar: não sentou à mesa e nem respondeu a qualquer dúvida das famílias. Saíram mais cedo do encontro, talvez assustados com a mobilização popular.
Fotos: Douglas Freitas
Entre as autoridades, falaram também representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e da Caixa Econômica Federal. Todos defenderam o diálogo, em crítica à atitude da Fraport e da prefeitura de Porto Alegre, que não cumpriu promessas feitas em negociações prévias que ocorreram no âmbito do Ministério Público Estadual, em especial no que diz respeito ao cadastramento de moradores da Nazaré. O processo está sendo feito por outra empresa privada contratada pela Fraport, a Itazi (que, em seu site, orgulha-se da “agilidade e técnica que consegue impor ao processo expropriatório”). Em meio a diversos constrangimentos, fotos, medições, perguntas descabidas e estigmatizadoras, como em relação a antecedentes criminais e outros questionamentos socioeconômicos, as famílias ainda foram convocadas pelo Demhab a outro cadastro, no qual deveriam assinar termos dos quais sequer recebiam recibo e com pouquíssimas informações sobre a finalidade dos documentos. Na audiência, Mário Marchezan avisou que este “dossiê” montado pela prefeitura era voltado apenas a quem seria realocado no loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, um dos locais pretendidos pela prefeitura para levar os moradores. Sobre o outro destino, mais ao norte, o loteamento Irmãos Marista-Timbaúva, a comunidade deu o seu recado: não vai para lá de jeito nenhum. Afastado e perigoso, o local tem péssima estrutura de atendimento básico, como escolas, hospitais e transporte público.
A promessa repetida é que ninguém será removido para um local que não deseja ir. Timbaúva não!, exigiu claramente a comunidade. Contudo, novas alternativas não foram dadas e segue a principal e mais grave dúvida: se não no Timbaúva, onde vamos morar? A Fraport insiste para que as remoções ocorram até dezembro de 2018, quando quer passar o trator por cima da Vila Nazaré, pressionando uma situação que está longe de se resolver, ainda mais se dependermos da iniciativa da prefeitura de Nelson Marchezan Jr., do PSDB, que outra vez esteve ausente do debate. Os moradores relatam que a última vez que o prefeito de Porto Alegre foi visto próximo à Vila Nazaré foi em meados de 2016, quando soltava promessas ao vento em uma hollywoodiana campanha eleitoral.
O rastro de destruição da Fraport se espalha e, na mesma medida, ou em medida ainda maior, cresce a luta, a resistência e a construção de alternativas populares de desenvolvimento para a região.
Há, no entanto, alternativas ao projeto da Fraport, e elas vieram à tona ao longo da audiência pública. O MPF se responsabilizou por fazer um levantamento sobre a propriedade das áreas circunvizinhas; Fernanda Melchiona, vereadora do PSOL, verbalizou a ideia: urbanizar a região próxima e construir casas ali mesmo, evitando que a comunidade seja dividida e perca suas raízes. Terrenos no entorno não faltariam para isso – o que faz questionar a própria obra da maneira como está pensada atualmente, perguntas que repercutem ainda mais com a falta de transparência por parte da Fraport: a empresa protocolou um projeto nos órgãos específicos para liberar a obra e trouxe outro à mesa de negociação do Ministério Público Estadual. Qual projeto vale? A pista de pouso precisa mesmo se direcionar à vila? Até onde ela vai? Que casas seriam afetadas de fato? Pontos que deveriam estar extremamente visíveis e límpidos em uma proposta que pretende desabrigar 2.100 famílias, mas que, frente à intransigência da Fraport e da prefeitura de Porto Alegre, seguem em aberto, poucos meses antes do suposto prazo para que as obras comecem.
Não longe dali, a ocupação Povo Sem Medo Porto Alegre, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), é prova do espaço útil que há na região. Também vizinho e amassado pela Fraport, de um lado, e pelo Wallmart, de outro, está o Quilombo dos Machado, que resiste ao frequente ataque das corporações e defende seu território tradicional. O rastro de destruição da Fraport se espalha e, na mesma medida, ou em medida ainda maior, cresce a luta, a resistência e a construção de alternativas populares de desenvolvimento para a região.
Em uma noite histórica em que a Vila Nazaré se ergueu unida em defesa de seus direitos, espera-se que enfim as autoridades, públicas ou privadas, tenham entendido a dimensão de seus atos: expor as pessoas em um processo de cadastramento estigmatizador que as trata como números; tirar as famílias de seus lares; dividi-las em diferentes pontos da cidade, sempre mais distantes e esquecidas; não dar respostas satisfatórias sobre suas intenções, promovendo o medo e a ansiedade dentro da comunidade; nada disso jamais poderá ser feito sem que se ouça aquelas e aqueles diretamente atingidos: a voz que importa mais é a da comunidade da Vila Nazaré, que ontem, unida, ressoou alto e só não ouviu quem não quis (ou se retirou mais cedo da audiência, como os representantes da Fraport).
Com o microfone aberto, outra grave denúncia feita foi sobre a atuação policial: escoltando funcionários da Itazi, a presença policial é intimidadora e violenta, o que torna o cadastramento um processo ainda mais questionável. Relatos de ameaças são frequentes: a violência é física e simbólica. Como que para comprovar suas operações intimidatórias, durante a audiência um dos soldados presentes filmava e fotografava aquelas e aqueles que se manifestavam em defesa de seu território. Ao ser descoberto, foi questionado por Pedro Ruas, deputado estadual do PSOL que presidiu a sessão, e a resposta, no que só podemos tomar como ironia e piada de mau gosto, foi que o soldado era parte da equipe de Comunicação Social da corporação, e por isso fotografava o rosto de quem criticava o projeto da Fraport.
Foto: Douglas Freitas
Horas mais tarde, a lua alta no céu fazendo jus a uma noite de bonita mobilização popular, a audiência foi encerrada, ainda sem que se tenha respostas concretas; a luta, por isso, não para: nesta sexta-feira (25) uma nova reunião se dará no Ministério Público Estadual. Estarão presentes a Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré); o MTST; a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS; e a prefeitura de Porto Alegre. A Fraport e a sua subcontratada, a Itazi, estão convidadas, mas, frente à falta de vontade ao diálogo demonstrada ontem, não têm presença garantida.
Já no dia 28/5, às 13h30min, será feito o lançamento do livro “Empresas alemãs no Brasil: o 7×1 na economia”, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo. O encontro é promovido pela Amigos da Terra Brasil e pretende aprofundar o debate sobre a atuação das transnacionais no Brasil, as violações de direitos que cometem e, claro, maneiras de enfrentá-las, seja pela via jurídica, com a construção de um tribunal internacional dos povos, seja pela via da resiliência e da resistência, com o caso concreto das violações cometidas pela Fraport em Porto Alegre: participarão do encontro, que será no auditório da Faculdade de Ciência Econômicas da UFRGS, a Amovin, o MTST e a Frente Quilombola, além de Rosa Luxemburgo e Amigos da Terra.
Há ainda uma articulação traçada entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), que envolve outras organizações alemãs como a KoBra (Kooperation Brasilien), que pressiona a Fraport internacionalmente, inclusive em território alemão. Uma contra-moção da Nazaré já teve que ser publicada no site da Fraport (em alemão). Na semana passada, em encontro entre autoridades e fundações alemãs no Brasil, o tema foi levantado e constrangeu parlamentares e o ministro da Justiça da Alemanha, que não tinham informações sobre o caso. A embaixada alemã em Brasília irá consultar o consulado em Porto Alegre em busca de esclarecimentos.
Com o cerco internacional, restará à Fraport aprender os bons modos, sentar-se à mesa, ouvir e dialogar. Caso contrário, terão que se acostumar com o já corriqueiro grito: não passarão.
Fosse restrito ao futebol, o 7×1 seria quase uma boa notícia. É isso que o novo livro do jornalista alemão Christian Russau revela, quando conta a triste história que envolve superexploração do trabalho, violações de direitos humanos, destruição ambiental e lucros estratosféricos por parte das empresas alemãs que atuam ou atuaram no Brasil ao longo dos anos. Organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo, a obra “Empresas alemãs no Brasil: o 7×1 na economia” traz sete casos dessas violações, que envolvem empresas como Siemens, Volkswagen e Thyssen-Krupp; contudo, traz também o 1, o nosso gol de honra: o último capítulo reserva espaço à crítica ao poder dessas companhias e reforça a necessidade de divulgação das destruições de modos de vida e ecossistemas promovidos por elas, com a conivência de governos.
O lançamento do livro em Porto Alegre é organizado pela Amigos da Terra Brasil, como ação integrante da campanha internacional pelo desmantelamento do poder corporativo, da qual faz parte. O evento acontecerá no dia 28 de maio, às 13h30min, no auditório da faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS (Campus Centro – Av. João Pessoa, 52).
Para aprofundar o debate, participarão as comunidades atingidas pela Fraport em Porto Alegre. A transnacional alemã opera o Aeroporto Salgado Filho desde o início deste ano. Os planos de extensão da pista de pouso pretendem varrer do mapa a Vila Nazaré, vizinha ao aeroporto. E o pior: a remoção vem sendo planejada de forma arbitrária, autoritária e sem garantias de direitos às mais de 2.100 famílias que ali vivem. A utilização da Brigada Militar pela Itazi – empresa contratada pela Fraport que orgulha-se da “agilidade e técnica que consegue impor ao processo expropriatório” – para o cadastramento e remoção das famílias da vila vem gerando medo e há relatos de violência brutal contra moradoras e moradores. A Fraport se exime de qualquer culpa e aguarda por alguma definição da prefeitura de Porto Alegre, que tem planos de dividir a comunidade, realocando famílias em duas regiões distintas, distantes e perigosas. Um desses locais é o loteamento Irmãos Maristas-Timbaúva, mais ao norte, nos limites da cidade, para onde as famílias negam-se a ir. Não há diálogo nem transparência, ao passo que sobram ameaças de remoções, autoritarismo e desinformação.
Outros territórios dos arredores também são fortemente impactados pela negligência da empresa alemã e estarão lá para relatar suas lutas, como a ocupação Povo Sem Medo Porto Alegre, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que ocupa terreno vizinho à Nazaré e possui projetos alternativos de desenvolvimento para a região; e o Quilombo dos Machado, território tradicional que se vê amassado entre a expansão do aeroporto da Fraport, de um lado, e o estacionamento do supermercado da Wallmart, do outro.
Curioso é que, assim como fez a FIFA na época das remoções das obras da Copa, as empresas de aviação se valem do discurso “ambiental” para obter aceitação social para sua expansão. Ao prometer “compensar” suas violações, reduzidas à compra de créditos de carbono florestal em projetos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de florestas), atingem outras comunidades indígenas e seringueiras na Amazônia, alastrando seu rastro de destruição de maneira significativa. Esse é o caso no estado do Acre, cujas políticas da chamada Economia Verde tem apoio do banco Alemão KfW para o avanço da financeirização da natureza, com consequentes violações de direitos dos Povos da Floresta, já bem documentadas.
VEJA AQUI sobre as contradições da cooperação alemã e da financeirização da natureza na Amazônia.
E AQUI mais sobre a situação na Vila Nazaré, em vídeos produzidos em parceria entre Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré), MTST, Amigos da Terra Brasil e Coletivo Catarse.
Estarão presentes no debate representantes de: – Fundação Rosa Luxemburgo – Amigos da Terra Brasil – Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) – Ocupação Povo Sem Medo Porto Alegre, do MTST
– Frente Quilombola
—————— PARA ALÉM DO DEBATE, a articulação das resistências contra a Fraport a partir de Porto Alegre construiu uma aliança internacional a partir da relação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), e que envolve outras organizações como a KoBra (Kooperation Brazilien), ampliando o ambiente de pressão para a terra natal da Fraport. Em uma recente reunião entre fundações, organizações e autoridades alemãs no Brasil, a situação de violências na Vila Nazaré foi levantada e surpreendeu membros do parlamento alemão que estavam presentes, além do ministro da Justiça da Alemanha. A embaixada alemã buscará contato com o consulado em Porto Alegre para esclarecimentos sobre o cenário de violações promovido pela Fraport na cidade. Ontem (23), ocorreu uma audiência pública que debateu a questão. A Fraport esteve presente, mas se recusou a sentar na mesa e não respondeu nenhum questionamento das famílias da Vila Nazaré.
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O QUE: lançamento do livro “Empresas alemãs no Brasil: o 7×1 na economia” + resistências à Fraport em Porto Alegre
QUANDO: 28/05, às 13h30
ONDE: auditório da faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS (Campus Centro – Av. João Pessoa, 52)
Em encontro organizado pelo Ministério das Relações Exteriores da Alemanha na semana passada, caso da Vila Nazaré, que sofre graves ameaças da Fraport devido às obras do Aeroporto Salgado Filho, era ainda desconhecido pelas autoridades. Estavam presentes membros de fundações, organizações e do parlamento alemão, além do ministro da Justiça da Alemanha.
Articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha, que somou esforços de diversas organizações em ambos os países, como a KoBra (Kooperation Brasilien), permitiu que assunto viesse à tona no encontro, o que surpreendeu as autoridades alemãs. Após, foram enviados os materiais produzidos pela Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Amigos da Terra Brasil e Coletivo Catarse que abordam as constantes ameaças, violências e desinformações que sofrem as famílias da Vila Nazaré. As obras do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, pretende varrer a comunidade do mapa, expulsando-a ainda mais para as bordas da cidade, afastada de serviços públicos básicos, como escolas e hospitais – esquecida.
A embaixada alemã vai se comunicar com o consulado em Porto Alegre para se atualizar e agir a respeito da situação. Hoje (23/5) ocorre uma audiência pública que debaterá o tema, às 18h no auditório da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ana Nery. Aqui a descrição do evento no Facebook:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – remoção das famílias da Vila Nazaré
23/5 – 4ª feira – auditório da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ana Nery (Rua Joaquim Silveira, 738, Bairro São Sebastião, Porto Alegre)
Será discutida nessa quarta-feira (23/5) a situação das famílias da Vila Nazaré, ameaçadas de remoção devido às obras de expansão do aeroporto Salgado Filho. A prefeitura e a empresa responsável pelo aeroporto, a alemã Fraport, são omissas em relação à rotina de violência e ameaças que vivem as pessoas da Nazaré. Não há nenhuma transparência sobre os planos de realocação das famílias e nenhum estudo comprovando a necessidade de retirada da vila foi apresentado até agora. Contra isso tudo, a Nazaré se une na luta pelos seus direitos! Vamos todas e todos amplificar esse grito!
Amigos da Terra e Repórter Brasil lançam material investigativo sobre a atuação da Shell e outras petroleiras e governos estrangeiros nas mudanças das regras do pré-sal. Esforço faz parte da campanha de litígio climático internacional que vai levar a Shell aos tribunais na Holanda.
Sabemos que, infelizmente, essas notícias não são exatamente novas e menos ainda raras. Por todo o lado vemos mais e mais informações sobre como se deu o processo de entrega do petróleo nacional (e menos e menos sobre a resistência popular por sua soberania). Não há como esconder. Tampouco é nova a receita utilizada pelas transnacionais para desestabilizar as democracias que se colocam no caminho de seus lucros – exemplos não nos faltam na América Latina, na África ou na Ásia. Na Nigéria, a Shell é acusada de diversos crimes, como desvio de recursos públicos e pagamento de propinas para ser beneficiada na compra de campos de petróleo.
Em parceria com a Repórter Brasil e a Amigos da Terra Holanda (Milieudefensie), nós da Amigos da Terra Brasil costuramos esses dados, aproximando causas e consequências, numa narrativa que expõe como a entrega do pré-sal é mais uma conta do golpe que chega para os brasileiros. Com informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação, entrevistas e muita pesquisa e compilação de dados e informações, buscamos identificar como, em meio a reuniões bilaterais sem nenhuma transcrição, cartas do presidente da Shell a Michel Temer apreendidas com o “homem da mala” das propinas e um processo absolutamente desregrado de lobby, o governo golpista atuou em nome da Shell e de outras petroleiras, entregando de bandeja a riqueza natural brasileira ao capital internacional.
O material está dividido em oito seções, que abordam desde as mudanças pró-mercado que Temer efetuou na exploração do pré-sal até a ilegalidade da prática do lobby no Brasil. Ao longo dos próximos dias, iremos publicar uma a uma aqui no nosso site, para que você entenda tudo o que se passou nas aproximações entre governo golpista-entreguista e petroleiras estrangeiras. Este esforço faz parte de uma campanha internacional contra a Shell, que levou a petroleira anglo-holandesa ao tribunal por promover as mudanças climáticas.
