Categoria: Antirracismo

Ato do dia 5 de Fevereiro marca a luta contra o racismo e pelo fim dos assassinatos a pessoas negras

No dia 24 de janeiro de 2022, o congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, foi brutalmente espancado até a morte por três homens no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Os assassinos respondem por homicídio doloso duplamente qualificado, pois houve intenção de matar e a vítima foi impossibilitada de se defender. O jovem sofreu pauladas, golpes de taco de beisebol,  foi amarrado e sufocado. Após grande repercussão do caso, no dia 5 de fevereiro, as cidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e mais 30 outras pelo país se somaram em atos contra o racismo e por justiça à Moïse e a Durval. 

A Orla Rio, concessionária responsável pela operação e manutenção de mais de 300 quiosques localizados nas praias do Rio de Janeiro, decidiu conceder à família de Moïse , o quiosque no qual ele trabalhava, para que pudessem tocar seu próprio negócio. Contudo, hoje, dia 8 de fevereiro, o atual dono do empreendimento, Celso Carnaval, de 81 anos, diz que pretende continuar como operador do local: “Vou devolver o que?”. O referido quiosque é alvo de processo judicial desde Junho de 2021 que envolve a concessionária e Carnaval, no qual a concessionária pede reintegração de posse por diversas irregularidades, incluindo a entrega da operação do estabelecimento a um estranho sem consentimento da Orla Rio. 

Os crimes de racismo neste breve início de 2022 não param por aí. Na última quarta-feira, dia 2 de fevereiro, o trabalhador brasileiro Durval Teófilo Filho, de 38 anos, foi morto ao ser baleado pelo Sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, quando tentava entrar em seu edifício, em São Gonçalo, região Metropolitana do Rio. O assassinato se deu, segundo Bezerra – indiciado inicialmente doloso (sem inteção de matar) e apenas depois de o povo muito reclamar, por homicídio então culposo (quando há inteção de matar) – porque ele teria “confundido” Durval com um bandido. Tanto Durval quanto Moïse foram acometidos pelo mesmo mal: RACISMO. “Nossa origem é essa. Somos descendentes de africanos que foram sequestrados e a impunidade, a normalidade em uma sociedade que já tem quase 400 anos de violência colonial, racista e mais o período pós abolição, com o aumento da violência e do racismo é o caldo de cultura que banaliza os corpos e territórios negros”, declara o membro da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul (FQRS), Onir de Araújo. 

Os atos de sábado (5/02), realizados em diversas capitais, foram de extrema importância para denunciar e informar a população. “Houve grande participação da comunidade de imigrantes, que expôs todas dificuldades que eles sofrem ao ingressarem no Brasil: a falta de emprego, dificuldade de conseguir documentação, precarização do trabalho, violência, xenofobia, racismo”, explica a nutricionista e Pastoral Afro da Paróquia Mãe do Perpétuo Socorro, Conceição Vidal. O evento contou com a participação da comunidade congolesa, da associação de senegaleses, haitianos e angolanos, junto a  entidades e organizações do movimento negro e dos quilombolas, como relatou De Araújo. “É a barbárie de volta,  as pessoas perderam a noção de humanidade e veem um ser humano como uma barata, onde se possa eliminar! É ultrajante!”, diz a engenheira civil e co-fundadora do Catálogo Afro (grupo de pretas e pretas com graduação do Ensino Superior), Eliane dos Santos. Este início de ano marcado pelo sangue de pessoas negras inocentes é apenas a ponta de um iceberg que já vem se formando há muito tempo. “Os recentes acontecimentos nos fazem pensar como o processo de escravização no Brasil, que durou 300 anos, ainda está presente na sociedade brasileira”, destaca Vidal. Eliane dos Santos conta que, há 30 anos atrás, seu irmão estava indo para o colégio, num bairro de classe média alta onde eles moravam, com a pasta embaixo do braço, e a polícia o parou para revistá-lo, o agrediu e bateu nele. “Meu irmão foi preso, por desacato, pq tentou se defender das agressões! Uma tristeza na nossa família! Uma dor profunda que ficou em nós…”. 

O racismo estrutural é aquele que é considerado subliminar, o qual reside nas mentes das pessoas “elas olham pessoas pretas e veem perigo, ódio, desprezo!”, sublinha a co-fundadora do Catálogo Afro. É ele que sustenta  crimes como os que acometeram Durval e Moïse. De acordo com o censo do IBGE, a população negra equivale a 56% do contingente brasileiro, mas, mesmo sendo maioria , a discriminação que mata está presente no cotidiano dessas pessoas que até hoje “recebem o menor salário, tem dificuldade em acessar o sistema de saúde e de educação”, segundo Conceição Vidal. Onir Araújo, da FQRS, explica que são feitas hoje várias denúncias envolvendo relações de trabalho completamente fora de qualquer padrão humano aceitável. Ele também destaca que existe uma perseguição permanente a imigrantes que trabalham como ambulantes. “Há  ausência de uma política pública de acolhimento desses povos, em especial de imigrantes de origem africana, do Haiti e de países dessa esfera de objetos da exploração econômica, social e imperialista”. Ele conta ainda que a FQRS solicitou uma audiência pública em Porto Alegre para falar sobre as várias violações de direitos que os imigrantes estão sofrendo, sobre como os entes de justiça estão monitorando, acompanhando e garantindo a efetivação desses direitos, e também sobre a violência e letalidade das forças de segurança em relação à população negra em geral. O objetivo de ações como estas são em prol de um futuro mais justo e igualitário: “temos que pensar nas nossas crianças que estão vindo, elas têm que ter um futuro melhor que o nosso,  muito melhor!”, diz Dos Santos. 

Entre tanta violência e racismo escancarado, o medo faz parte do cotidiano das pessoas negras: “É inconcebível que as coisas mais banais como ir ao supermercado, levar um filho ao colégio, se divertir no final de semana na frente de casa e ir ao trabalho sejam um risco de vida cotidiano”, diz Onir de Araújo. É por esse motivo que a educação é um importante elemento na luta por um futuro melhor, no combate ao racismo e na valorização das vidas negras: “Penso que temos que começar na educação, nas escolas. Desde pequenas, as crianças têm que ver o outro como igual. Precisamos continuar com a cotas nas universidades para termos uma margem maior de equiparação formando pessoas pretas instruídas, pois assim teremos mais mentes que pensem formas de combater esse racismo tão cruel que assola nossa sociedade!”, opina Eliane dos Santos.

Já basta de tanto racismo e violência. A Amigos da Terra Brasil repudia veementemente os atentados racistas cometidos contra Durval, Moïse e contra tantos outros que já precisaram morrer para que alguém os ouvisse. CHEGA! 

#VidasNegrasImportam

Pouco mais de um mês após o assassinato de João Alberto pelos seguranças contratados pela rede Carrefour em Porto Alegre, Brasil, Patrícia Gonçalves, integrante do Conselho Diretor do Amigos da Terra Brasil e militante da Frente em Defesa dos Territórios Quilombolas no Rio Grande do Sul, analisa as medidas tomadas pela empresa e pela Justiça. Ela defende uma mudança de paradigma no tecido social no que diz respeito às comunidades pretas no Brasil.

No último 19 de dezembro de 2020, completou um mês do terrível crime cometido contra João Alberto. Esse episódio é reflexo do racismo estrutural e institucional vivenciado no Brasil. Beto, como era conhecido, foi brutalmente espancado até a morte pela segurança privada da rede de supermercados Carrefour e pela polícia militar. Para analisar  este caso  cruel e racista, conversamos com Patrícia Gonçalves, integrante do Conselho Diretor do Amigos da Terra Brasil e militante da Frente em Defesa dos Territórios Quilombolas no Rio Grande do Sul. 

O crime ocorreu um dia antes do dia da consciência negra, em Porto Alegre, uma das cidades brasileiras mais segregadas. Na mesma semana, se celebrava a eleição de uma banca negra na Câmara Municipal de Porto Alegre, fato até então nunca ocorrido. Patrícia relata que: “As pessoas estavam felizes com a eleição da bancada negra, e também com a questão de gênero elegendo muitas mulheres, tanto em Porto Alegre como em diversas cidades do Brasil. Estamos caminhando para uma transformação destes espaços que é muito necessário. E ao mesmo tempo que comemorávamos e celebrávamos, o racismo vem para colocar qual é a condição das pessoas negras, das pessoas não brancas aqui no Brasil.”

O caso do João Alberto ganhou grande impacto e mobilização nacional pela simetria com o assassinato de  George Floyd ( no dia 25 de maio de 2020, Floyd foi estrangulado por um policial branco que ajoelhou em seu pescoço durante uma abordagem, em Minneapolis, nos Estados Unidos) ganhando repercussão em diversos países com a campanha “Black Lives Matter” [Vidas Pretas Importam, na tradução literal]. Principalmente, o caso do João Alberto ganha grande repercussão porque isso exemplifica a realidade cotidiana de homens negros e mulheres negras.

“Esse é o nosso cotidiano. Nós vivemos em um país que não nos reconhece enquanto humanidade, que não nos reconhece enquanto força potente de transformação social. Nós sobrevivemos ao imenso projeto de extermínio, genocídio e epistemicídio. Aqui no Brasil, além da escravidão, a colonização, por exemplo, financiou políticas eugenistas que projetaram em 100 anos a população iria embranquecer com a  vinda da imigração européia, e daí sim se tornaria uma população civilizada. Se investiu dinheiro público para isso, se defendeu essa ideia e, como consequência, ações de desterritorialização ainda maiores dos nossos povos originários e os povos negros que aqui estavam em função desta lógica que acredita em apenas um modelo de pensar  através dos corpos brancos do ocidente, é um modelo correto e civilizado. E a gente sobreviveu a isso! De forma habilidosa e estratégica, sobrevivemos a isso.”, descreve Patrícia.  

Este não é um episódio isolado. A rede Carrefour tem um histórico muito problemático, com casos de agressão física, violação de direitos, em todo o território brasileiro. Patricia nos descreve alguns exemplos: “temos o caso de uma funcionária que após receber tratamento racista dos colegas de trabalho, fez uma denúncia e o tratamento que a empresa deu foi a demissão. Também, temos o caso de um funcionário que faleceu em um estabelecimento de trabalho e a ação da empresa foi seguir as atividades normalmente, camuflando o corpo exposto, sem dignidade. O corpo negro não recebe nenhuma dignidade da empresa que usufruiu do seu trabalho por muito tempo. Temos casos de clientes que são perseguidos, violentados, que não podem transitar de forma digna nos estabelecimentos destas redes de supermercados porque sempre são vistos como suspeitos e violentados. E, agora, o caso do João Alberto que foi cruelmente assassinado.”

Além do caso Carrefour, outras redes do setor alimentício são violadoras de direitos aqui no Brasil. Em Porto Alegre, há outros casos envolvendo a disputa territorial com as comunidades quilombolas. Por exemplo, a rede Walmart, que é uma corporação que explora a mão de obra de trabalhadores, tenta desterritorializar a comunidade Quilombo dos Machados. Patrícia conta a história dessa comunidade e descreve como a comunidade sente os impactos do racismo institucional: “A comunidade tem uma história de vida muito anterior à chegada da rede Walmart e mesmo assim nosso sistema jurídico não consegue e não quer compreender isso. Atualmente, a comunidade precisa  investir muito tempo e energia numa disputa homérica para garantir que a justiça seja feita. E para nós, é muito difícil passar por esse crivo jurídico, conseguir se fazer desenvolver em um processo que dê retorno a nossa luta, nossa construção e nosso ideal de mundo. É extremamente complexo e difícil para uma comunidade quilombola ser avaliada e analisada por esse sistema. Mas, a regra que temos é que a propriedade da terra vale mais do que as pessoas e por isso se faz necessário enfrentar este cenário e espaço. E conseguir de diferentes formas e narrativas diversas disputar o que é um  território quilombola, o que é a constituição de um mundo possível nestes territórios, onde o próprio sistema renegou outras espacialidades e colocou essas pessoas nesses espaços onde se construiu e constituiu toda sua lógica de territorialidade”. 

Ela complementa: Por isso, é preciso enfrentar essas empresas e esse sistema jurídico racista com as nossas lógicas. Esse é um sistema que nos enxerga como invasores, como ocupantes de um espaço. Ele não consegue compreender que nós estamos operando em um projeto de retomada de território e retomada do que é nosso por direito em função das consequências de uma série de crimes que exerce desde a formação do Brasil contra os corpos negros e as formas de territorialização dos espaços negros. Um sistema que tem dificuldade em compreender o que é a lógica da retomada, da reconquista do que é nosso por direito. E essa é a  experiência que estamos vivenciando em Porto Alegre, onde existem 8 comunidades quilombolas reconhecidas e uma em processo de reconhecimento, no qual essas comunidades estão recontando a história, retomando o espaço e se afirmando diante de um sistema que é cego para reconhecer essa diversidade e que é racista em operar contra essa diversidade. 

A luta em defesa pela regularização dos territórios quilombolas e indígenas é urgente. Patrícia explica ainda o que compreendem por retomada e as intersecções entre a luta quilombola e indígena:“A lógica das retomadas é um aprendizado que nasce a partir da relação com os povos originários, que seguem essa orientação de reconquistar seu espaço e de retomar o que é seu por direito por estarem habitando todo o território brasileiro. E quando chega a colonização européia, expropriando essas comunidades, afastando-as e desmembrando-as e por isso elas vem cobrar essa dívida do Estado brasileiro, que nunca reparou na sua total integridade. Diante da inação do estado, comunidades indígenas e quilombolas se unem e retomam seus territórios.”

A disputa é pela moralidade vigente

Assim como o racismo institucional, o racismo estrutural também é responsável por moldar as formas de violência contra os corpos negros: “Esse sistema jurídico racista, ele enxerga os nossos territórios como o lugar do bandido, o lugar do tráfico, o lugar das pessoas vulgares, das pessoas que podem ser violentadas. Também, enxerga nossos territórios como o corpo da mulher que está aberta à violação, a mulher que pode ser violentada pelo sistema. É uma composição do sistema racista e patriarcal que opera muito bem unificando lógicas de opressão – opressão contra nossos territórios. Além da agressão física que geram desterritorializações, também há uma desconfiguração destes territórios, ao qual buscam reforçar como espaços sem qualidades e despotencializados, e isso qualifica o modelo violador na disputa territorial, pois aqui no Brasil a disputa territorial não é apenas uma questão legal, ela também é uma questão moral. 

Então, se justifica expulsar e violentar o que é desqualificado. Há uma lógica de que os corpos negros, corpos indígenas, as mulheres recebem entonações de características que não são as características do que se considera pessoas de inteligência, com potencial, pessoas protagonistas de suas histórias, pessoas que precisam ser tuteladas para seguir sua vida em plenitude. E portanto, nós também precisamos combater isso, pois assim estamos combatendo uma questão moral, que tem essa parceria com questões de justificar atitudes violadoras.” 

Por isso, Patrícia pondera que é preciso enxergar nestes territórios as suas diversidades, as potencialidades e as formas diversificadas e sofisticadas que esses territórios operam e organizam a sua luta. “A partir do chão dos territórios, que a gente percebe o que está acontecendo, uma forma que atue considerando essa diversidade e essa complexidade que o jogo do viver nos exige. Sabemos que viver exige coragem, e viver uma luta antirracista exige muito mais coragem, muito mais atrevimento, muito mais posicionamento”. 

Ela faz ainda um chamado à escuta: “Pensamos que qualquer grupo ou organização política que está disposto, se colocando para somar neste enfrentamento, precisa, antes de qualquer coisa, precisa praticar uma  escuta sensível para o que está sendo dito a partir do chão do território. Escutar o que as pessoas estão experienciando as opressões e as violências, o que essas pessoas julgam que é necessário enfrentar e ser feito, quais são as técnicas seculares que elas estão utilizando para dar conta da vida. Não é mais possível, nós enquanto esquerda, não realizemos essa escuta. Não é mais possível acreditar que é preciso formar, colocando as lógicas ocidentais para dentro dos territórios como se as pessoas que vivem as lutas diárias não entendessem o que está acontecendo. As pessoas entendem. Cotidianamente, fazem escolhas complexas e difíceis. Portanto, enquanto esquerda precisamos praticar a escuta, a sensibilidade, a solidariedade com esses grupos, com essas articulações, para daí sim potencializar a luta”, completa.. 

Para pensar caminhos possíveis para transformar o atual modelo de sociedade em uma sociedade antirracista, Patrícia afirma que “é preciso realizar medidas concretas e reais de acordo com reparações históricas e humanitárias porque são crimes sistematicamente realizados contra as nossas humanidades. Então, a postura [do Carrefour] de apenas pedir desculpas e pagar milhões para fazer propaganda em horário nobre na televisão para tentar limpar o nome da empresa, não repara estes crimes. Pedir desculpas e dizer que não concorda com essas práticas, não promovem as ações transformadoras necessárias a uma postura antirracista. A gente tem pressa  por ações concretas e reais, porque são os nossos que estão sendo sistematicamente assassinados, são nossos sonhos que são despedaçados, as nossas famílias desmembradas, vitimadas por este projeto racista, que opera a mais de 5 séculos aqui no Brasil. 

Amigos da Terra Brasil, repudia a violência e o ato de assassinato do João Alberto, assim como de Marielle Franco, da Claudia Ferreira, do menino Miguel, de pessoas negras que são encarceradas aos montes dentro da lógica que vem operando há séculos neste país e que criminaliza corpos racializados. “Nós acreditamos que são muitos os responsáveis pelo exterminío dos sonhos negros no Brasil. Foram muitas mãos que espancaram João Alberto e executaram-o além da segurança privada do Carrefour e da polícia militar. Foram todas as mãos que pactuam com esse sistema racista. E essas mãos seguem violando a memória deste corpos, porque essas pessoas são violentadas e tem um tratamento que as julga na sua morte e as condena como criminosas. Então, é muito cruel o tratamento que o Brasil vem dando e colocando para as pessoas negras e as pessoas indígenas. E a cada dia que passa é mais perigoso ser negra e ser negro no Brasil. E por isso é preciso solidariedade, é preciso ações antirracistas, para que estes crimes parem de acontecer. E Amigos da Terra Brasil se colocam ao lado desses territórios nas suas lutas, se dispõem como companheiro e companheira de resistência. Aqui a gente faz uma aposta que tem por objetivo a vitória da vida, com tudo que ela capaz de trazer de potencialidade, de diversidade, de força, e acreditamos que estamos dando passos em uma caminhada bonita que materializa uma construção de confiança, com suporte técnico, com parceria política para a transformação antirracista.” 

A entrevista de Patrícia Gonçalves foi publicada pela Rádio Mundo Real e é possível ouvir abaixo: