Categoria: Florestas e biodiversidade

As florestas e os biomas do mundo estão ameaçadas. A privatização, o aumento das exportações e os acordos de livre comércio internacional tem levado a crescimentos massivos de plantações em grande escala, utilizadas para produção e exportação de madeira e de polpa. Este modelo, tem aumentado a demanda de carne, de madeiras exóticas e de colheitas de soja e de palma. Todas estas pressões têm levado ao desaparecimento da metade das florestas do mundo. Precisamos proteger as florestas pois elas provêem o sustento de muitas comunidades locais e indígenas, além de servirem como reserva de carbono, elemento fundamental na luta contra as mudanças climáticas. Além disso, são habitats em que há a maior diversidade de espécies da Terra. Os grupos do Amigos da Terra trabalham com comunidades locais com a intenção de preservar as florestas e manter o direitos destas comunidades em administrar os recursos e assim garantir uma vida sustentável. Fazemos campanhas contra a produção de monocultivos, contra plantações industriais de grande escala e contra iniciativas de comercialização de florestas e da biodiversidade

Publicado em

Dia do Meio Ambiente: Carta Pública de Denúncia do Eucalipto Transgênico da Suzano Papel e Celulose

Ao Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
e ao Ministério Público Federal

Apoie esta luta, assine a carta neste link >> https://bit.ly/3t0yki0

Denunciamos a decisão, de 16 de novembro de 2021 pela CTNBio, aprovando a liberação no meio ambiente, o uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas, do novo eucalipto transgênico desenvolvido pela FuturaGene, cujo dono é a Suzano Papel e Celulose.

A liberação pelo CTNBio para plantar eucalipto transgênico em território brasileiro é apressada e imprevidente. Este eucalipto transgênico resistente ao glifosato, identificado como 751K032, é uma grave ameaça à vida, à sociedade e à natureza. Sua liberação exige maior precaução.

Aprovada sem consulta democrática à sociedade civil brasileira em geral e às comunidades da vizinhança onde serão instalados os plantios, a liberação visa apenas os interesses comerciais da Suzano Papel e Celulose, em detrimento à vida.

O que é o “eucalipto transgênico”´? Trata-se de uma técnica movida pelos interesses das grandes empresas de papel e celulose para aumentar a produtividade de seus eucaliptos, portanto, seus lucros. A técnica da transgenia é complexa e arriscada: trata-se de inserir material genético de uma espécie distinta em uma árvore de eucalipto. Este gene ou genes de outra espécie tem alguma característica desejada pela empresa que o eucalipto não tem. No caso do eucalipto transgênico da Suzano, ela conseguiu introduzir um gene que tornou o eucalipto tolerante a aplicações do veneno glifosato. Aplicado para matar outras plantas, o glifosato tem em sua composição um princípio ativo comprovadamente carcinogênico.  

Queremos, portanto, expressar aqui nossa indignação e repúdio diante da aprovação da liberação comercial para plantio de eucalipto transgênico da Suzano pelos seguintes motivos:

– A aprovação ocorreu em tempo recorde de cinco meses, ignorando a consulta livre, prévia e informada das comunidades que já vivem sob o impacto dos monocultivos de eucalipto. A empresa realizou testes de campo em Açailândia (MA), Caravelas (BA), Angatuba (SP) e Araraquara(SP), sem informar amplamente as comunidades locais sobre os testes e impactos desta atividade.

– A resolução 32 de 15/06/2021 da CTNBio flexibiliza as medidas de segurança ao meio ambiente. No caso da Suzano, a CTNBio aplicou o artigo desta nova resolução que a desobriga de ter um plano de monitoramento, visando apenas os interesses comerciais da empresa.

– Espécies transgênicas ameaçam os biomas e sua biodiversidade através da contaminação por pólen e sementes e aprofundam impactos já existentes como o empobrecimento do solo, contaminação do lençol freático, impactando diretamente a vida de quem vive nos territórios explorados.

– Ausência de estudos sobre o comportamento e as consequências a longo prazo no meio ambiente e para a vida dessa árvore transgênica, bem com outras árvores que possam ser contaminadas.

– Desrespeito ao princípio da precaução enfatizado nas conferências internacionais sobre biodiversidade, das quais o Brasil participa. Em vez disso, a CTNBio deu celeridade à aprovação do pedido da empresa Suzano. Fez isso apenas com base nos estudos apresentados pela própria empresa.

– Este é o segundo processo para plantio de eucalipto transgênico aprovado em benefício da Suzano. O primeiro, H421, foi aprovado em 2015 e trata de um eucalipto geneticamente manipulado para garantir o aumento de 20% da produtividade da árvore. Na ocasião, a empresa alegou que a medida elevaria “a competitividade e os ganhos ambientais e socioeconômicos por meio de maior produtividade, usando menos terra e, portanto, menos insumos químicos em geral, com menor liberação de carbono, bem como tornando a terra disponível para a produção ou a conservação de alimentos”. (1)

Entretanto desde 2015, quando a Suzano tinha 524 mil hectares plantados com monocultura de eucalipto no Brasil para abastecer suas fábricas de celulose (2) , sua área de eucalipto tinha quase triplicado para 1.346 mil hectares em 2020 (3) , fazendo da Suzano a maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo.

Mirando a construção da sua nova fábrica em Mato Grosso do Sul (4), a empresa utilizou o frágil e não comprovado argumento de que os ganhos em produtividade resultam em menos plantações. Na prática, com a transgenia, a empresa tenderá aumentar sua concentração de terra, conforme denúncia feita em 2015 por centenas de organizações nacionais e internacionais (1).

– Uma grande preocupação em 2015 foi que a partir daquela primeira liberação do eucalipto transgênico, teremos inevitavelmente no futuro um mel no Brasil contaminado com traços de pólen de eucalipto transgênico, uma vez que o eucalipto é uma das principais fontes de pólen para os 350 mil produtores de mel e meliponicultores no país (5).

– O segundo eucalipto transgênico é tão problemático quanto o primeiro. Ele é muito desejado pela Suzano porque uma monocultura de eucaliptos resistentes ao glifosato, impediria de forma eficaz quaisquer outras espécies de sobreviver sob eles, criando um deserto verde ainda mais vazio do que as monoculturas atuais, com impactos ambientais e de saúde muito mais prejudiciais.

Com o tempo, pragas e outras espécies semelhantes desenvolvem resistência a venenos como glifosato, e são necessárias aplicações cada vez maiores. O uso do glifosato aumentou após a introdução de soja resistente a esse agrotóxico no Brasil.

– É importante lembrar que uma vez que o eucalipto transgênico incentiva a expansão das plantações, ele contribui também para aprofundar um conjunto de outros impactos. No caso da Suzano, um vasto passivo socioambiental que se aprofunda ano a ano. O eucalipto da Suzano é inimigo de populações camponesas, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, e outros povos e populações tradicionais. Aparentemente, a vasta documentação que existe sobre isso não foi considerada pela CTNBio.

– Queremos destacar também os impactos sobre a água num país que está ´secando´ em função do desmatamento sem parar, e o caos climático, fenômenos para as quais também a expansão da Suzano contribui: a degradação e morte de inúmeros córregos e rios onde é plantado o eucalipto em larga escala.

– A Suzano continua plantando eucalipto em territórios Pataxós – através da sua subsidiária Veracel – e quilombolas na Bahia; em terras quilombolas no Sapê do Norte no Espírito Santo; e cercando terras usadas por quebradeiras de coco babaçu em Maranhão. Comunidades resistem como os quilombolas nas suas retomadas e o MST com suas ocupações, enquanto denunciam a morosidade do Estado brasileiro em regularizar seus territórios e a truculência diária da empresa. Apesar de tudo, produzem alimentos e ajudam alimentar uma população que cada vez mais vive na miséria e passa fome.

Enquanto isso, a Suzano só quer saber de concentrar mais terras, obstruindo como pode a regularização dos territórios das comunidades e a reforma agrária. Para que? Para poder ampliar a riqueza de sua principal acionista: a família Feffer em São Paulo, uma família bilionária há muitos anos e uma das mais ricas do país.

Por todos estes motivos, requeremos a imediata revogação da liberação de uso do eucalipto transgênico 751K032 da Suzano, bem como a atuação e intervenção do Ministério Público Federal para revogar a decisão da CTNBio, tomada sem amplo debate público, em particular nas regiões já expostas há anos à monocultura de eucalipto no Brasil.

Assinam:

ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Acesso Cidadania e Direitos Humanos

AMES-ES Associação de Meliponicultores do Estado do Espirito Santo

Amigos da Terra Brasil

Associação quilombola de volta miúda caravelas Bahia

Baía Viva

Coletivo Raízes do sapê

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos do Brasil-CONFREM

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas–CONAQ 

CPT – Comissão Pastoral da Terra

FASE-ES

Fórum Carajás

Fórum da Amazônia Oriental-FAOR

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS

Fórum Permanente em Defesa da Vida

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Fundação Padre José Koopmas

Movimento Ciência Cidadã

Movimento Cultural Arte Manha

Movimento de Luta pela Terra – MLT

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB

Movimento Quilombola-Coordenação Estadual ES

Pretaria.Org

Rede de Agroecologia do Maranhão

Terra de Direitos

Viola de Bolso arte e memória cultural

Assinam em solidariedade:

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Acción Ecológica Ecuador
Alianza Biodiversidad Latinoamérica
Biofuelwatch USA
Campaign to Stop GE Trees Internacional
Canadian Biotechnology Action Network
(CBAN) 		Canada
ETC Group Mexico
Family Farm Defenders (U.S.) USA
Forum Ökologie & Papier Germany
Fundação Montescola España
GE Free New Zealand in Food and Environment Aotearoa/
New Zealand
GE Free Northland New Zealand
GeneEthics Australia
Global Justice Ecology Project USA
GMO Freee USA USA
GMWatch UK
Heartwood USA
Indigenous Environmental Network USA
Institute for Social Ecology USA
Japan International Volunteer Center (JVC) Japan
Marcha Mundial das Mulheres Internacional
Movimiento de comunidades en defensa del agua
Qana Choch 		Guatemala
Movimiento Social Intercultural del Pueblo de Ixcán Guatemala
MOVUS – Movimiento por un Uruguay Sustentable Uruguay
Ofraneh Honduras
OLCA – Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales Chile
Otros Mundos Chiapas, México México
Rapal-Uruguay Uruguay
RECOMA – Red Latinoamericana contra los
Monocultivos de Árboles 		Latinoamérica
Red Ecuatoriana de Alternativas a la Palma
Aceitera 		Ecuador
Red Mesoamericana frente a la Palma Aceitera Mesoamérica
Red por una América Latina Libre de Transgénicos Ecuador
REDES Amigos de la Tierra Uruguay Uruguay
Rettet den Regenwald Germany
Salva La Selva España
WRM – World Rainforest Movement Internacional

Apoie esta luta, assine a carta neste link >> https://bit.ly/3t0yki0

English letter here: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/06/04/environment-day-open-letter-denouncing-suzano-papel-e-celuloses-genetically-engineered-ge-eucalyptus/

Carta en español aquí: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/06/04/dia-del-medio-ambiente:-carta-publica-de-denuncia-sobre-el-eucalipto-transgenico-de-suzano-papel-y-celulosa/

Notas:
1. https://wrm.org.uy/pt/todas-as-campanhas/carta-aberta-a-comissao-tecnica-nacional-de-biosseguranca-ctnbio-do-brasil/
2. https://s1.q4cdn.com/987436133/files/doc_downloads/sustainability_reports/pt/Relatrio-de-Sustentabilidade-2015-Suzano.pdf
3. https://r2020.suzano.com.br/wp-content/uploads/2021/05/RelatorioSuzano2020.pdf
4. https://www.suzano.com.br/suzano-investira-r-147-bilhoes-na-construcao-de-nova-fabrica-de-celulose-no-mato-grosso-do-sul/
5. http://www.esalq.usp.br/acom/clipping/arquivos/05-03_eucalipto_trangenico_CA.pdf e https://oglobo.globo.com/brasil/sustentabilidade/eucalipto-transgenico-ameaca-mel-organico-14379745

Publicado em

Environment Day: Open Letter Denouncing Suzano Papel e Celulose’s Genetically Engineered (GE) Eucalyptus

To the Chair of the National Technical Commission on Bio-security (CTNBio)
and to the Federal Public Prosecution Service

Sign-on here: https://bit.ly/3t0yki0

We hereby denounce the decision made by CTNBio on November 16, 2021, approving the new GE eucalyptus developed by FuturaGene, owned by Suzano Papel e Celulose, for release into the environment, for commercial use and for any other related activities.

The permission granted by CTBNBio to plant GE eucalyptus on Brazilian territory is hasty and lacking in foresight. The GE eucalyptus resistant to glyphosate, identified as 751KO32, is a serious threat to life, to society and to nature. Its licensing demands greater precautions.

Approved without any democratic consultation with Brazilian civil society in general and the communities in the neighborhood of the areas where the plantations will be located, the granting of the license is only concerned about the commercial interests of Suzano Papel e Celulose, and not about the detrimental effect on life.

What is “GE eucalyptus”?
This is a technique driven by the interests of large paper and pulp companies to increase the productivity of their eucalyptus and, hence, their profits. The technique of genetic modification is complex and risky: it involves inserting genetic material from a different species into a eucalyptus tree. This gene or genes from the other species have certain characteristics desired by the company, and which the eucalyptus does not possess. In the case of the Suzano GE eucalyptus, the company managed to introduce a gene that made the eucalyptus tolerant to the application of the toxic glyphosate. Used to kill other plants, glyphosate has in its composition an active ingredient that has proven to be carcinogenic.

We wish, therefore, to express our indignation and repudiation of the approval granted for the licensing of the commercial planting of the Suzano GE eucalyptus for the following reasons:

  • The approval was granted in the record time of five months, ignoring any previous, free, informed consultation with the communities already living with the impact of eucalyptus monoculture plantations. The company carried out field tests in Açailandia (Maranhão state), Caravelas (Bahia state), Angatuba and Araraquara (São Paulo state), without fully informing the local communities about the tests and the impacts of the activity.
  • Resolution 32 of June 15, 2021, made environmental security measures more flexible. In the case of Suzano, CTNBio applied the article of this new resolution that eliminates the need for monitoring, attending merely to the commercial interests of the company.
  • GE species threaten biomes and their biodiversity through contamination by way of pollen and seeds, and further increase the already existing impacts, such as the impoverishment of the soil and the contamination of the water-table, directly affecting the lives of those who live in the areas of cultivation.
  • The absence of any studies as to the long-term behavior and consequences for the environment and for the life of the GE tree, as well as of other trees that may be contaminated.
  • Disrespect of the precautionary principle, emphasized in international conferences on biodiversity, in which Brazil participates. Instead, the CTNBio approved the request made by Suzano in record time. It did this simply on the basis of studies presented by the company itself.
  • This is the second approval of GE eucalyptus for the benefit of Suzano. The first, H421, was approved in 2015 and is about a genetically modified eucalyptus designed to guarantee an increase of 20% in the productivity of the tree. At the time, the company claimed that the measure would increase “competitiveness and bring about environmental and socio-economic gains through greater productivity, using less land and, therefore, fewer chemical products in general, with lower carbon release, as well as making land available for the production and conservation of foodstuffs”. (1)

Since 2015, however, when Suzano had 524,000 hectares of monoculture eucalyptus production to supply its pulp factories (2), its area of eucalyptus has almost tripled to 1,364,000 hectares in 2020 (3), making Suzano the largest company in Brazil and one of the largest in the world.

In order to justify the construction of its new factory in Mato Grosso do Sul state (4), the company used the fragile and unproven argument that gains in productivity result in fewer plantations. In practice, with genetic modification the company stands to increase its concentration of land, according to the denouncement made in 2015 by hundreds of national and international organizations. (1)

  • A major concern in 2015 was that, with the first licensing of GE eucalyptus, in the future we will inevitably have honey in Brazil contaminated with traces of GE eucalyptus pollen, as eucalyptus trees are one of the main sources of pollen for the 350,000 honey producers and meliponiculturists in the country. (5)
  • Equally problematic is the second GE eucalyptus. It is very much in Suzano’s interests because a monoculture of eucalyptus resistant to glyphosate would effectively prevent the survival of other species, creating a green desert even emptier than the current plantations, with far more harmful effects on health and the environment.

Over time, pests and weeds develop resistance to agrotoxins such as glyphosate, and more intense spraying becomes necessary. The use of glyphosate in Brazil has increased since the introduction of glyphosate-resistant soybeans.

  • It is important to remember that when GE eucalyptus leads to the expansion of plantations, it also contributes to the enhancement of other impacts. In the case of Suzano, widespread socio-environmental degradation gets worse every year. The Suzano eucalyptus is the enemy of peasant populations, indigenous people, quilombola communities, babaçu nut breakers and other traditional peoples and groups. The enormous amount of documentation that exists on this subject was apparently not taken into consideration by CTNBio.
  • We also wish to highlight the impacts on water in a country that is already “drying up” as a result of non-stop deforestation and climate chaos, phenomena to which the expansion of Suzano has contributed: the degradation of countless streams and rivers where eucalyptus is planted on a large scale.
  • Suzano continues to plant eucalyptus in Pataxó territories – through its subsidiary Veracel – and quilombola territories in Bahia state, and in quilombola lands in Sapê do Norte in Espírito Santo state, as well as surrounding lands used by babaçu nut breakers in Maranhão. Communities resist, as is the case of the quilombolas and their retomadas (small occupations of quilombola lands to produce food and rehabilitate forest and water sources) and the MST (Movement of Rural Landless Workers) with its land occupations, while denouncing the slowness of the Brazilian state in regularizing these territories, and the truculence of the company on a daily basis. Despite everything, these communities produce food and help to feed a population that increasingly faces hunger and misery.

Meanwhile, Suzano is interested only in concentrating more lands, obstructing wherever possible the regularization of community lands and the agrarian reform. And for what? To be able to increase the wealth of its major shareholder, the Feffer family in São Paulo, a family that have long been billionaires and are one of the richest in the country.

For all these reasons, we request the immediate revocation of the license granted for the use of Suzano GE eucalyptus 751KO32, as well as the action and intervention of the Federal Public Prosecution Service to revoke the decision made by the CTNBio, a decision made without a full public debate, especially in regions of Brazil that have been exposed for many years to eucalyptus monoculture.

Signatories:
BRAZILIAN ORGANIZATIONS

Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
AMES-ES Associação de Meliponicultores do Estado do Espirito Santo
Amigos da Terra Brasil
Associação quilombola de volta miúda caravelas Bahia
Baía Viva
Coletivo Raízes do sapê
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos do Brasil-CONFREM
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas–CONAQ
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FASE-ES
Fórum Carajás
Fórum da Amazônia Oriental-FAOR
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS
Fórum Permanente em Defesa da Vida
Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão
Fundação Padre José Koopmas
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento de Luta pela Terra – MLT
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
Movimento Quilombola-Coordenação Estadual ES
Pretaria.Org
Rede de Agroecologia do Maranhão
Terra de Direitos
Viola de Bolso arte e memória cultural

Signatures in solidarity:
INTERNATIONAL ORGANIZATIONS

Acción Ecológica – Ecuador
Alianza Biodiversidad – Latinoamérica
Biofuelwatch – USA
Campaign to Stop GE Trees – Internacional
Canadian Biotechnology Action Network (CBAN) – Canada
ETC Group – Mexico
Family Farm Defenders (U.S.) – USA
Forum Ökologie & Papier – Germany
Fundação Montescola – España
GE Free New Zealand in Food and Environment – Aotearoa/New Zealand
GE Free Northland – New Zealand
GeneEthics – Australia
Global Justice Ecology Project – USA
GMO Freee USA – USA
GMWatch – UK
Heartwood – USA
Indigenous Environmental Network – USA
Institute for Social Ecology – USA
Japan International Volunteer Center (JVC) – Japan
Marcha Mundial das Mulheres – Internacional
Movimiento de comunidades en defensa del agua Qana Choch – Guatemala
Movimiento Social Intercultural del Pueblo de Ixcán – Guatemala
MOVUS – Movimiento por un Uruguay Sustentable – Uruguay
Ofraneh – Honduras
OLCA – Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales – Chile
Otros Mundos Chiapas, México – México
Rapal-Uruguay – Uruguay
RECOMA – Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Árboles – Latinoamérica
Red Ecuatoriana de Alternativas a la Palma Aceitera – Ecuador
Red Mesoamericana frente a la Palma Aceitera – Mesoamérica
Red por una América Latina Libre de Transgénicos – Ecuador
REDES Amigos de la Tierra Uruguay – Uruguay
Rettet den Regenwald – Germany
Salva La Selva – España
WRM – World Rainforest Movement – Internacional

Sign-on here: https://bit.ly/3t0yki0

NOTES

  1. https://www.wrm.org.uy/all-campaigns/open-letter-to-be-sent-to-the-brazilian-national-technical-biosafety-commission-ctnbio
  2. https://s1.q4cdn.com/987436133/files/doc_downloads/sustainability_reports/pt/Relatrio-de-Sustentabilidade-2015-Suzano.pdf
  3. https://r2020.suzano.com.br/wp-content/uploads/2021/05/RelatorioSuzano2020.pdf
  4. https://www.suzano.com.br/suzano-investira-r-147-bilhoes-na-construcao-de-nova-fabrica-de-celulose-no-mato-grosso-do-sul/
  5. http://www.esalq.usp.br/acom/clipping/arquivos/05-03_eucalipto_trangenico_CA.pdf and
    https://oglobo.globo.com/brasil/sustentabilidade/eucalipto-transgenico-ameaca-mel-organico-14379745
Publicado em

Día del Medio Ambiente: Carta pública de denuncia sobre el eucalipto transgénico de Suzano Papel y Celulosa

Al Presidente de la Comisión Técnica Nacional de Bioseguridad (CTNBio)
y al Ministerio Público Federal de Brasil

Firme aquí: https://bit.ly/3t0yki0

Denunciamos la decisión de la CTNBio, del 16 de noviembre de 2021, que aprueba la liberación en el medio ambiente, el uso comercial y cualquier otra actividad relacionada del nuevo eucalipto transgénico, desarrollado por FuturaGene, cuya propietaria es la empresa brasileña Suzano Papel e Celulose.

La autorización de la CTNBio para plantar eucaliptos transgénicos en territorio brasileño es precipitada y equivocada. Este eucalipto transgénico resistente al glifosato, identificado como 751K032, es una grave amenaza para la vida, la sociedad y la naturaleza. Su liberación requiere mayor precaución.

Aprobada sin una consulta democrática a la sociedad civil brasileña en general y a las comunidades del entorno donde se instalarán las plantaciones, la liberación tiene como único objetivo los intereses comerciales de Suzano Papel e Celulose en detrimento de la vida.

¿Qué es el “eucalipto transgénico”? Se trata de una técnica impulsada por los intereses de las grandes empresas de papel y celulosa para aumentar la productividad de sus eucaliptos y, por lo tanto, sus ganancias. La técnica de transgenia es compleja y arriesgada: consiste en insertar material genético de una especie diferente en un árbol de eucalipto. Este gen o genes de otra especie suelen tener alguna característica que la empresa busca y que el eucalipto no tiene. En el caso del eucalipto transgénico de Suzano, se logró introducir un gen que hace que el eucalipto sea tolerante a las aplicaciones del veneno glifosato. Aplicado para matar otras plantas, el glifosato tiene un principio activo comprobado como cancerígeno en su composición.  

Queremos expresar en esta carta nuestra indignación y rechazo ante la aprobación de la liberación comercial para la plantación del eucalipto transgénico de Suzano por las siguientes razones:

– La aprobación se produjo en un tiempo récord de cinco meses, ignorando la consulta libre, previa e informada de las comunidades que ya viven bajo el impacto de los monocultivos de eucalipto. La empresa realizó pruebas de campo en los municipios Açailândia (estado de Maranhão), Caravelas (estado de Bahia), Angatuba y Araraquara (estado de São Paulo), sin informar ampliamente a las comunidades locales sobre las pruebas y los impactos de esta actividad.

– La Resolución 32 del 15/06/2021 flexibiliza las medidas de seguridad ambientales. En el caso de Suzano, la CTNBio aplicó el artículo de esta nueva resolución que la exime de tener un plan de monitoreo, considerando únicamente los intereses comerciales de la empresa.

– Las especies transgénicas amenazan los biomas y su biodiversidad a través de la contaminación por polen y semillas y agudizan los impactos que ya existen, como el empobrecimiento del suelo y la contaminación de la napa freática, lo que afecta directamente la vida de quienes viven en los territorios implicados.

– Ausencia de estudios sobre el comportamiento y las consecuencias a largo plazo en el medio ambiente y para la a vida de este árbol transgénico, así como de otros árboles que puedan ser contaminados.

– No se respeta el principio de precaución subrayado en las conferencias internacionales sobre biodiversidad, en las que participa Brasil. En cambio, la CTNBio actuó con celeridad en la aprobación de la solicitud presentada por la empresa Suzano, basándose únicamente en los estudios presentados por la propia empresa.

– Este es el segundo proceso para la plantación de eucaliptos transgénicos que se aprueba a favor de Suzano. El primero, llamado H421, se aprobó en 2015 y se trata de un eucalipto manipulado genéticamente para asegurar un aumento del 20% en la productividad del árbol. En ese momento, la empresa afirmó que la medida aumentaría “la competitividad y los beneficios ambientales y socioeconómicos a través de una mayor productividad, al utilizar menos tierras y, por lo tanto, menos insumos químicos en general, con una menor liberación de carbono, además de permitir la disponibilidad de tierras para la producción o la conservación de alimentos”. (1)

Sin embargo, desde 2015, cuando Suzano tenía 524.000 hectáreas de monocultivo de eucalipto en Brasil para abastecer sus fábricas de celulosa (2), su superficie de eucalipto casi se ha triplicado hasta alcanzar las 1.346.000 hectáreas en el año 2020 (3), lo que convierte a Suzano en la mayor empresa del sector en Brasil y una de las más grandes del mundo.

Con el objetivo de construir su nueva fábrica de celulosa en Mato Grosso do Sul (4), la empresa utilizó el frágil e infundado argumento de que el aumento de la productividad implicaría menos plantaciones. En la práctica, con los eucaliptos transgénicos, la tendencia será el aumento de la concentración de tierras por parte de la empresa, como denunciaron en 2015 cientos de organizaciones nacionales e internacionales (1).

– Una de las principales preocupaciones en 2015 fue que, a partir de esa primera liberación de eucalipto transgénico, inevitablemente tendremos en el futuro en Brasil una miel contaminada con trazas de polen de eucalipto transgénico, ya que el eucalipto es una de las principales fuentes de polen para los 350.000 productores de miel y meliponicultores del país (5).

– Igual de problemático es el segundo eucalipto transgénico. Es de sumo interés para Suzano porque un monocultivo de eucaliptos resistentes al glifosato impediría efectivamente que cualquier otra especie sobreviviera bajo ellos, creando un desierto verde aún más grande que los monocultivos actuales, con impactos ambientales y de salud mucho más perjudiciales.

Con el tiempo, las plagas y otras especies similares desarrollan resistencia a venenos como el glifosato, y requieren aplicaciones cada vez más grandes. El uso de glifosato aumentó tras la introducción de la soja resistente al glifosato en Brasil.

– Cabe recordar que una vez que el eucalipto transgénico promueve la expansión de las plantaciones, también contribuye a profundizar un conjunto de otros impactos. En el caso de Suzano, un amplio pasivo socioambiental que se agudiza año tras año. El eucalipto de Suzano es uno de los enemigos de los pueblos campesinos, indígenas, quilombolas, quebradoras de coco babasú y de otros pueblos y comunidades tradicionales. Aparentemente, la vasta documentación que existe al respecto no fue considerada por la CTNBio.

– También queremos resaltar los impactos en el agua en un país que se está “secando” por la deforestación incesante y por el caos climático, fenómenos a los que también contribuye la expansión de Suzano: el deterioro y muerte de innumerables arroyos y ríos en regiones donde se plantan eucaliptos a gran escala.

– Suzano continúa plantando eucaliptos en los territorios de los Pataxó -a través de su filial Veracel- y quilombolas en Bahia y en las tierras quilombolas en Sapê do Norte en Espírito Santo, además de cercar las tierras utilizadas por las quebraderas de coco babasú en Maranhão. Las comunidades resisten, como los quilombolas en la recuperación de sus tierras y el MST en sus ocupaciones, mientras denuncian la morosidad del Estado brasileño en la regularización de sus territorios y la truculencia diaria de la empresa. A pesar de todo, producen alimentos y ayudan a alimentar a una población que vive cada vez más en la miseria y pasa hambre.

Mientras tanto, lo único que busca Suzano es concentrar más tierras, obstaculizando al máximo la regularización de los territorios de las comunidades y la reforma agraria. ¿Y para qué? Para poder ampliar la riqueza de su principal accionista: la familia Feffer de São Paulo, multimillonaria desde hace años y una de las más ricas del país.

Por todas estas razones, solicitamos la inmediata revocación de la autorización de uso del eucalipto transgénico 751K032 de Suzano, así como la acción e intervención del Ministerio Público Federal para anular la decisión de la CTNBio, tomada sin un amplio debate público, en particular en las regiones que ya están expuestas desde hace años al monocultivo del eucalipto en Brasil.

Firman:

ORGANIZACIONES BRASILERAS

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Acesso Cidadania e Direitos Humanos

AMES-ES Associação de Meliponicultores do Estado do Espirito Santo

Amigos da Terra Brasil

Associação quilombola de volta miúda caravelas Bahia

Baía Viva

Coletivo Raízes do sapê

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos do Brasil-CONFREM

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ 

CPT – Comissão Pastoral da Terra

FASE-ES

Fórum Carajás

Fórum da Amazônia Oriental-FAOR

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS

Fórum Permanente em Defesa da Vida

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Fundação Padre José Koopmas

Movimento Ciência Cidadã

Movimento Cultural Arte Manha

Movimento de Luta pela Terra – MLT

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB

Movimento Quilombola-Coordenação Estadual ES

Pretaria.Org

Rede de Agroecologia do Maranhão

Terra de Direitos

Viola de Bolso arte e memória cultural

Firman en solidaridad:

ORGANIZACIONES INTERNACIONALES

Acción Ecológica Ecuador
Alianza Biodiversidad Latinoamérica
Biofuelwatch USA
Campaign to Stop GE Trees Internacional
Canadian Biotechnology Action Network
(CBAN) 		Canada
ETC Group Mexico
Family Farm Defenders (U.S.) USA
Forum Ökologie & Papier Germany
Fundação Montescola España
GE Free New Zealand in Food and Environment Aotearoa/
New Zealand
GE Free Northland New Zealand
GeneEthics Australia
Global Justice Ecology Project USA
GMO Freee USA USA
GMWatch UK
Heartwood USA
Indigenous Environmental Network USA
Institute for Social Ecology USA
Japan International Volunteer Center (JVC) Japan
Marcha Mundial das Mulheres Internacional
Movimiento de comunidades en defensa
del agua Qana Choch 		Guatemala
Movimiento Social Intercultural del Pueblo
de Ixcán 		Guatemala
MOVUS – Movimiento por un Uruguay
Sustentable 		Uruguay
Ofraneh Honduras
OLCA – Observatorio Latinoamericano de
Conflictos Ambientales 		Chile
Otros Mundos Chiapas, México México
Rapal – Uruguay Uruguay
RECOMA – Red Latinoamericana contra los
Monocultivos de Árboles 		Latinoamérica
Red Ecuatoriana de Alternativas a la Palma Aceitera Ecuador
Red Mesoamericana frente a la Palma
Aceitera 		Mesoamérica
Red por una América Latina Libre de
Transgénicos 		Ecuador
REDES Amigos de la Tierra Uruguay Uruguay
Rettet den Regenwald Germany
Salva La Selva España
WRM – World Rainforest Movement Internacional

Firme aquí: https://bit.ly/3t0yki0

NOTAS

1. https://www.wrm.org.uy/es/todas-las-campanas/carta-abierta-a-la-comision-tecnica-nacional-sobre-bioseguridad-de-brasil  

2. https://s1.q4cdn.com/987436133/files/doc_downloads/sustainability_reports/pt/Relatrio-de-Sustentabilidade-2015-Suzano.pdf

3. https://r2020.suzano.com.br/wp-content/uploads/2021/05/RelatorioSuzano2020.pdf

4. https://www.suzano.com.br/suzano-investira-r-147-bilhoes-na-construcao-de-nova-fabrica-de-celulose-no-mato-grosso-do-sul/

5. http://www.esalq.usp.br/acom/clipping/arquivos/05-03_eucalipto_trangenico_CA.pdf y
https://oglobo.globo.com/brasil/sustentabilidade/eucalipto-transgenico-ameaca-mel-organico-14379745

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DESTA VEZ, A VITÓRIA FOI DA NATUREZA

Fepam arquiva o projeto de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, uma das maiores potenciais geradoras de energia a carvão mineral brasileiras, localizada no Rio Grande do Sul 

Na segunda-feira, dia 14 de março, aqueles que defendem a preservação do meio ambiente e a justiça para os povos nativos puderam respirar aliviados. A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) arquivou oficialmente o processo 6354-05.67/18-1 de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, mineradora de lavra de carvão mineral a céu aberto, localizada na região metropolitana de Porto Alegre (RS). A decisão foi motivada pelo descumprimento do prazo de atendimento das complementações exigidas pelo órgão ambiental, anteriormente concedido. Isso porque, já em 16 de fevereiro de 2022, foi declarado pelo Grupo de Trabalho de Análise do EIA/RIMA e pelo DMIN (Divisão de Mineração) que não só os estudos apresentados para a efetivação do licenciamento ambiental do empreendimento não foram satisfatórios,  como também os dados complementares apresentados na versão atualizada do EIA/RIMA. “Dentre outros pontos de enfraquecimento do projeto, houve a perda de interesse por parte de possíveis investidores e a decisão da Justiça que declarava nulo o EIA-RIMA por falta da realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades Mbya Guarani impactadas. Estes resultados foram sendo construídos por meio  de um processo coletivo que envolveu muitas entidades e pessoas, articuladas pelo CCM/RS (Comitê de Combate à Megamineração no RS). Além disso, foram utilizadas diferentes estratégias e ferramentas para incidir no debate público, e também nas esferas jurídicas e técnicas”, explica o engenheiro ambiental e coordenador da AMA (Associação Amigos do Meio Ambiente) Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS, Eduardo Raguse.

Desde 2014, a Copelmi buscava a LP (Licença Prévia) para o projeto da Mina Guaíba, mas é importante ressaltar que, se não fosse o forte processo de resistência, incluindo a anulação do EIA-RIMA por via judicial, por iniciativa dos povos atingidos organizados nos seus territórios, a empresa teria, como constava em seu objetivo, avançado em instalar a maior lavra de carvão a céu aberto brasileira, ocupando uma área total de 5 mil hectares. Este empreendimento minerário, que visava a exploração de carvão, seria responsável por atingir diretamente as populações  dos municípios de Charqueadas, Eldorado  do Sul e Guaíba, com impactos regionais para a saúde e o meio ambiente para além da região metropolitana de Porto Alegre. “A mineração de carvão é o combustível fóssil mais atrasado e obsoleto para a geração de energia, por seus impactos territoriais e pela contribuição da sua queima para as mudanças climáticas. Mas até hoje, na ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), o setor conservador e pró-carvão, não desiste de tentar implantar tal modalidade energética, e segue articulado para defender a mineração no Estado. Dessa forma, a luta continua!”, diz Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil. “Ainda em 2019, o CCM/RS lançou o Painel de Especialistas, compilando muitos dos pareceres de técnicas e técnicos de diferentes áreas que analisaram criticamente o EIA-RIMA que a empresa COPELMI havia apresentado à FEPAM – órgão ambiental estadual, desde então tivemos clareza que o projeto não era ambiental, social e economicamente viável”, sublinha Raguse.

Ortiz explica que existe uma busca articulada entre movimentos sociais pela construção de caminhos justos e populares, por direitos sociais e ambientais, num processo de transição que resulte na necessária e urgente redução progressiva das emissões de gás de efeito estufa. A seleção de uma fonte de energia conhecida como a maior emissora de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada, “além de emitir uma série de compostos desde cinzas, partículas, compostos orgânicos, metais pesados tóxicos na queima de combustíveis e que afetam a saúde da população local, depender da mineração do carvão, por si, só gera diversos conflitos e impactos territoriais”, ressalta a presidenta da ATBR. O polo carboquímico no RS foi uma manobra do Governo Sartori no apagar do ano de 2017, quando a assembleia legislativa aprovou o projeto de lei de incentivo a essa proposta. A partir disso, o projeto da Mina Guaíba, a qual seria uma das maiores minas a céu aberto de carvão mineral na América Latina, a poucos quilômetros  do Centro de Porto Alegre, foi também incentivado, mesmo localizado em uma região de reconhecidos territórios indígenas e de produção agroecológica. Isso gerou uma grande mobilização já na audiência pública contra o projeto da Copelmi. “Cabe dizer ainda que mesmo somente em fase de projeto, a Mina Guaíba já deixou um rastro de impactos psicossociais nas comunidades locais, especialmente no Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho, no Loteamento Rural Guaíba City e nas Aldeias Guarani Guajayvi e Pekuruty”, declara Raguse.

 “O nosso carvão não seria para exportação, porque ele é um carvão de péssima qualidade. Quase 90% das reservas de carvão mineral no Brasil estão em solo gaúcho, porém esse carvão tem um teor de 50% de cinzas, ou seja, a metade de tudo aquilo que é minerado num mega buraco de mineração, volta como resíduo depois da queima”, relata Ortiz. Este resíduo tem também de ser destinado, seja em barragens ou em pilhas de rejeitos que, da mesma forma, são contaminantes, inviabilizando qualquer outra produção e atividade econômica mais sustentável na região. Além disso, o acréscimo da poluição do ar por esse polo, já em um território metropolitano saturado pela queima de combustíveis fósseis no transporte e em outras indústrias, se torna uma ameaça constante. Graças a uma mobilização, que foi intersetorial e interseccional, “a mobilização do povo indígena, dos camponeses e camponesas que produzem agroecologia, das organizações por justiça ambiental nas cidades, tanto de Porto Alegre  como do entorno, populações tradicionais, quilombolas, enfim, população em geral mobilizada e em particular articulada e organizada no CCM/RS”, o projeto da Mina Guaíba foi derrubado. Essa articulação resultou vitoriosa desde o início, tendo já em 2019 dado um recado muito forte  contra a COPELMI, em Audiência Pública sobre a mina de Guaíba, e essa mobilização crescente levou então à necessidade do arquivamento deste processo de licenciamento na Fepam. “A proposta da maior mina de carvão à céu aberto do Brasil já vinha perdendo força ao longo do tempo, por meio  da forte resposta da sociedade gaúcha nas audiências públicas, o desembarque simbólico e um tanto quanto hipócrita do Governador Eduardo Leite”, declara Eduardo Raguse.

Como ATBR temos muito a comemorar, reconhecendo que essa não é uma luta individual, bem pelo contrário, é uma luta que levou à organização, articulação, mobilização de diversos setores da sociedade e de movimentos sociais. Ficamos muito felizes de fazermos parte dela!

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Há 3 meses, retomada Karanda’ty Mbya Guarani reivindica território em Cachoeirinha (RS)

A retomada ao território ancestral defende a área conhecida como “Mato do Júlio” contra projeto de especulação imobiliária

Quem acessa o município de Cachoeirinha (RS) vindo da BR-290 identifica uma área de mata fechada que pode ser vista já da estrada. A área de quase 300 hectares de floresta e banhados, berços da fauna e flora remanescentes do bioma Mata Atlântica, é moradia de famílias Mbya Guarani que retomam a terra ancestral localizada próxima à região central do município. As terras abrigam uma mata nativa que inclui vegetação em estágio inicial de regeneração, próximo à BR-290, e em estágio médio e avançado ao norte, onde é delimitada pela Av. Flores da Cunha, na região central da cidade, e torna-se abrigo também das famílias Guarani com a chegada da primeira “mitã”, neném, nascida na retomada Karanda’ty. O nome foi dado por Alexandre Kuaray, o xeramoi da retomada, ou seja o mais velho e sábio.

O retorno ao território ancestral ocorreu em 15 de setembro e, desde então, as famílias seguem ocupando e protegendo a área, que está em disputa entre município e os 13 supostos herdeiros da região, que mantêm uma dívida de IPTU com o município. A ocupação da área pelas famílias Guarani dá função social à propriedade, como define a Constituição Federal.

É importante sublinhar que a região metropolitana de Porto Alegre, seguida das missões e da região litorânea, são as áreas com a maior concentração de populações Guarani (sendo Mbya no sul  do Brasil, Ava-Katu-Eté no Mato Grosso e Nhandeva-Xiripa em São Paulo), como apontam os dados publicados pela Comissão de Cidadania e Direito Humanos da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) no material “Coletivos Guarani no Rio Grande do Sul — Territorialidade, Interetnicidade, Sobreposições e Direitos Específicos”. Tanto hoje como no passado, o comportamento territorial dos povos originários tem sido mal compreendido pelos juruá (termo Guarani em referência aos não-indígenas) que invadiram seus territórios. Estes basearam sua conquista na expulsão das populações locais e defendem, com isso, o direito à posse da propriedade, sem levar em consideração o fenômeno conhecido como “itinerância” pelos povos originários. 

“Os povos autóctones platinos viviam, assim como quase todos os nativos das Terras Baixas sul-americanas, em regime de circulação sazonal entre aldeias e acampamentos. Conforme a época do ano, havia o deslocamento dos núcleos domésticos de produção por todo o vasto território tribal, independente da existência de aldeias e assentamentos “mais” permanentes ao estilo do que passaram a praticar os colonizadores”, descreve o pesquisador José Otávio Catafesto de Souza na obra Povos Indígenas na Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, lançada em 2008 pela prefeitura de Porto Alegre.

O debate é antigo, afinal os povos originários das Américas lutam há pelo menos quinhentos anos pelo direito de existir em comunhão com a natureza. Depois de expulsão, assassinatos e séculos de violência, a luta por ter seus modos de vida respeitados permanece. A disputa pelos territórios ancestrais é uma luta presente no país: está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a tese do Marco Temporal. A presença desse debate e do trâmite de Projetos de Lei que visam retirar os direitos indígenas com o PL 490 na Câmara Federal provam que nem mesmo os direitos adquiridos na Constituição Federal são permanentes. A tese do marco temporal é uma tese ruralista e que segundo esta interpretação, já considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese é defendida por empresas e setores econômicos do agronegócio que têm interesse em explorar as terras indígenas. 

A defesa da permanência dos Mbya Guarani na retomada de Cachoeirinha reafirma o direito secular sobre essas terras, além do resguardo da área de mata, fundamental para manutenção dos modos de vida dos povos tradicionais e para dar qualidade de vida aos próprios moradores do município de Cachoeirinha, uma vez que as áreas verdes mantêm o equilíbrio da umidade do ar e mitigam a poluição emitida pela urbanização. 

Segundo os Mbya Guarani, a retomada ocorre como forma de lutar pela preservação da área de mata. Seguindo o entendimento de que todos os seres têm direito à vida e precisam ser respeitados, tendo a retomada a finalidade de proteger fauna e flora em um ambiente de harmonia, diante do contexto de acelerado avanço da destruição sobre as áreas de preservação. Em especial quanto à especulação imobiliária, como os fatos levam a compreender o caso. 

Em uma live no Facebook, no dia 29 de setembro, promovida pelo Coletivo Sementes, em que participou o pesquisador José Catafesto, ele esclareceu que o conceito de cidadania não é algo que os indígenas almejam, pois remete à cidade e a um ideal de urbanização. O que os indígenas realmente almejam, explicou, é a “florestania” — conceito criado pelo historiador. A neologia apresenta uma relação com a terra e a sua “tekoá” (aldeia, na linguagem Mbya Guarani).

A área conta, há anos, com mobilizações da população em apoio à preservação da área, além de movimentos articulados como a Associação de Preservação da Natureza — Vale do Gravataí (APN-VG) e do grupo Salve o Mato do Júlio, que defendem o local como uma reserva ecológica e entendem que o local é fundamental para a qualidade do ar da cidade, como recurso hídrico e também para o controle de espécies animais.

Até agora, a prefeitura de Cachoeirinha não entrou em contato com as famílias e parece ignorar a existência da Retomada. A Secretaria Especial de Saúde Indígena se comprometeu em abastecer a retomada com água, porém nada fez até agora. Já a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) levou algumas cestas básicas em uma visita à retomada nesses 3 meses.

Confira a fala de Luiz Karaí sobre o que representa a retomada:


A disputa pela área

A área conhecida como “Mato do Júlio” é uma antiga fazenda que vai da Avenida Flores da Cunha até depois da BR 290. O único imóvel na área é a casa construída em 1815 pela família Baptista Soares da Silveira e Souza e é popularmente conhecida dessa forma, pois o último herdeiro a morar na casa foi Júlio, falecido no início dos anos 2000. A área que data do período colonial inclui uma antiga senzala. Como patrimônio histórico dessa região, casarão e senzala, ambos em estados de avançada deterioração, estão em processo de tombamento histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 

Um projeto capitaneado pelos herdeiros da área propunha a construção de um loteamento na região, incluindo duas ruas cortando o “Mato do Júlio”, ligando a Avenida Papa João XXIII ao Parque da Matriz e uma outra ligando a Flores da Cunha até a Perimetral Sul, que seria construída junto à BR 290. Além de vias secundárias loteadas e um parque no entorno da Casa dos Baptistas. Sem políticas públicas de habitação popular, a prefeitura construiu em 2020 o Projeto de Lei 4463. O PL foi questionado pela falta de debate público para uma pauta que pretendia alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e culminou na recomendação do Ministério Público Estadual (MP), à Câmara Municipal, pela suspensão do processo de alteração do plano diretor.

Em entrevista ao site Seguinte, o vice-prefeito de Cachoeirinha, Maurício Medeiros, afirmou que esteve reunido com os herdeiros da área conhecida como “Mato do Júlio” no início de novembro. Segundo o vice-prefeito, os herdeiros da região estariam preocupados com a letargia do processo que define o destino da área. Contudo, estes nunca pagaram o IPTU sobre a área e a dívida soma o valor de mais de R$ 25 milhões. Segundo Medeiros, o Ministério Público orientou a prefeitura a contratar um estudo técnico para definir o que pode ser desenvolvido na região. A área está avaliada pela prefeitura em R$ 200 milhões. Segundo o mesmo site, um acordo foi firmado pelo governo Miki Breier com os herdeiros da área, em que o município receberia 10 dos 256 hectares da área privada, em troca de uma dívida judicializada de IPTU.

Maurício, agora, comanda o município após o afastamento do prefeito Miki Breier por processo do Ministério Público que o acusa de receber propina de empresas terceirizadas que prestam serviços no município. Ele afirma que pretende dar seguimento à política implementada por Miki para a área.

Abandono gera insegurança

Um dos motivos para a defesa de destruição da área de preservação foi um recente caso de tentativa de estupro a uma professora que passava pelo Parcão, em Cachoeirinha, região próxima ao chamado “Mato do Júlio”. A notícia reacendeu a discussão e motivou uma nota da prefeitura reiterando que reenviará o PL com proposta de alteração do plano diretor para incluir o projeto imobiliário na área de mata à Câmara do município: “A Prefeitura informa que irá reenviar o projeto à atual legislatura na esperança de que compreendam toda sua extensão e importância para a segurança da população de Cachoeirinha”.

O caminho adotado pela prefeitura para o problema estrutural de insegurança das mulheres para exercerem seu direito de ir e vir poderia ser trabalhado de forma transversal: com campanhas de conscientização, com educação nas escolas, trazendo o debate para a sociedade e capilarizando uma transformação real e a longo prazo junto à população. Ao contrário, escolhe-se utilizar deste motivo para apoiar a especulação imobiliária e destruir uma área que tem um papel fundamental de controle do clima do município, além de ser local de moradia de toda uma sociobiodiversidade.
Vale destacar que há um batalhão da Brigada Militar há uma quadra de distância do Parcão de Cachoeirinha, divisa com a área preservada. Além disso, ainda em 2016, o MP municipal já indicava a necessidade de cercamento da área: “O cercamento consta, inclusive, no Plano Diretor do Município e existe uma dívida ativa de R$ 10 milhões em IPTU”, afirmou a Procuradora-Geral do Município, Maria Loreny Bitencourt da Silva, citando os valores da época. Na referida reunião, foi o primeiro momento em que o município teve acesso aos dados dos 13 herdeiros para direcionar a execução dos tributos e a responsabilidade pela segurança e preservação ambiental no local.

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Vídeo: luta e resistência das mulheres Guarani

Ocorre, de 25 a 29 de novembro, o Encontro Nacional das Mulheres Guarani, o Kunhague, na aldeia Bracuí, Angra dos Reis/RJ. O encontro conta com apoio da Comissão Guarani Yvy Rupa. Hélio Wherá conta um pouco sobre sua percepção do encontro:

Seis estados participarão, com jovens, parteiras, lideranças indígenas. Vai ser falado  a conjuntura, as políticas atuais e principalmente sobre território, demarcação, educação escolar, saúde diferenciada, biodiversidade, roça, casa de reza e entrada da tecnologia nas aldeias  entre os jovens. Falas sobre cultura Guarani para os mais jovens, fortalecimento na aldeia, entre lideranças, mulheres e jovens, porque não está fácil, os governantes vem atacando muito os povos indígenas. Por isso os povos, os Guarani estão vindo fortes na luta, para defender os direitos do território. Mas também vai ser falado sobre a forma de se organizar, na base das aldeias, por que as mulheres indígenas, tem capacidade de tudo, de fazer a linha de frente e acompanhar dentro das políticas. As mulheres indígenas sempre falam que os homens, as lideranças, quando fazem a luta, quem segura na base, nas aldeias, são as mulheres. Mas elas veem que neste tempo, por causa de políticas muito forte atacando os povos indígenas, não podem mais ficar só paradas na base, tem que acompanhar mais de perto as lideranças. Para se fortalecerem e levar a luta juntos. Mulheres e homens, por que as mulheres também tem esta capacidade.

Hélio Wherá
Foto: Karai Xondaro

Motivadas pelo encontro, Tita Kerexu e Julia Gimenez nos contam sua reflexões e experiências no Encontro de Mulheres realizado na Tekoá Koen-ju neste mesmo ano. Confira, em áudio, seus relatos e experiências compartilhadas:

Julia Gimenez – Relato 1
Julia Gimenez – Relato 2
Tita Kerexu – Relato 1

O encontro realizado deu continuidade à este novo encontro entre mulheres guarani, evidenciando seu poder de organização, luta e resistência.

Foto: Karai Xondaro
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Manifesto do Grupo Carta de Belém rumo à COP 26: em nome do clima, avança a espoliação dos territórios

A 26ª. Conferência das Partes/COP 26 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática/UNFCCC será realizada no início de novembro de 2021, em Glasgow, no Reino Unido.

Manifest towards COP 26, click here: https://www.cartadebelem.org.br/manifest-towards-cop-26/

Manifiesto hacia la COP 26, pulse aquí: https://www.cartadebelem.org.br/manifiesto-hacia-la-cop-26/

Essa COP ocorrerá quando o mundo já vive os efeitos da emergência climática. A grande expectativa para Glasgow é a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris. Firmado em 2015, o Acordo aguarda a decisão sobre o famoso ‘Artigo 6’. Este artigo irá regular o papel dos mercados de carbono – e de transações envolvendo ‘resultados de mitigação’ – para atingir os objetivos de estabilização da temperatura do planeta.

No Brasil, os efeitos desta crise se somam às consequências socioambientais resultantes dos ataques aos direitos socioterritoriais de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e camponeses. Assim como nas cidades, e principalmente nas periferias urbanas, com o povo empobrecido em regiões com infraestruturas precárias e sujeitas a eventos extremos, somada ao fim de políticas públicas de combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O desmonte da institucionalidade ambiental é notório, levando a recordes sucessivos de desmatamento e queimadas nos biomas brasileiros. A violência no campo e na floresta é também uma das maiores das últimas décadas.

Para salvar o clima, a obsessão nos mercados de carbono

Apesar dos fracassos dos mecanismos de mercados em produzir reduções reais de emissões em todo mundo, estes seguem sendo promovidos como a grande aposta estrutural para viabilizar a descarbonização e o objetivo de neutralidade climática.

Há duas décadas, a aposta nos mercados de carbono e nos mecanismos de compensação (offset) vêm sendo duramente criticadas pela sociedade civil como falsa solução à crise climática, assim como pelos impactos causados nos territórios do Sul Global que são submetidos à condição de sumidouros de carbono.

O atual contexto da Amazônia brasileira exige especial atenção pela paralisação das demarcações de Terras Indígenas e pela invasão de territórios de comunidades tradicionais, em especial, áreas de uso comum e territórios coletivos. Além disso, incêndios florestais se intensificam desde 2019, colocando em risco de desertificação regiões ecológicas como a Amazônia, Pantanal e Cerrado brasileiro.

Mercado de carbono é licença de poluição. Por isso, entre os efeitos da sua implementação estão a expansão de atividades destrutivas nos campos da mineração, do extrativismo em escala industrial e queima de combustíveis fósseis (que podem ser compensadas/neutralizadas em outro lugar). No Brasil, tal racionalidade encontra-se refletida nos programas Adote um Parque e Floresta+ Carbono.

Portanto, considerando que essa COP 26 conta com as piores condições para a participação democrática na história das negociações climáticas, apoiamos a posição de ampla coalizão da sociedade civil que demanda o seu adiamento, até que se apresentem condições mais equânimes de participação.

Governança ambiental global e retomada verde pós-COVID: corporações e finanças no centro

Na nossa avaliação, esta não será apenas mais uma COP. A COP 26 pretende dar um passo definitivo para cristalizar a complexa arquitetura de governança ambiental global que vem sendo negociada há anos.

O último relatório do IPCC reforçou o tom da emergência climática e há urgência para um horizonte de recuperação econômica global e retomada verde (Green Deal) pós-Covid, no qual a dinâmica motriz do novo ciclo econômico é guiada pelas estratégias combinadas de descarbonização e transformação digital da economia.

À arquitetura do clima se soma a Convenção de Diversidade Biológica (COP 16), que será realizada em Kunming, China, em abril/maio de 2022. Na ocasião, os países irão decidir sobre o Marco Global para Biodiversidade pós-2020, por meio de um plano estratégico até 2030, que conta com o objetivo de ampliar para 30% a superfície terrestre e marinha sob o regime de áreas protegidas/unidades de conservação.

Além disso, vem ganhando tração a problemática e muito criticada agenda movida pelas corporações. Trata-se da Cúpula dos Sistemas Alimentares, que foi organizada no âmbito das Nações Unidas e vem promovendo verdadeira transformação da governança dos sistemas alimentares globais.

Neste mesmo caminho vêm as propostas de Soluções Baseadas na Natureza (NbS, na sigla em inglês). Estas incluem, entre outros, a promoção de monoculturas de eucaliptos, agrocombustíveis e a aposta em transformar a agricultura numa grande oportunidade de mitigação em escala associada ao mercado de carbono de solos.

É nosso entendimento que as NbS fazem com que as ações de mitigação passem a depender prioritariamente do acesso e o controle da terra, em um contexto no qual os mecanismos de governança territorial públicos estão cedendo lugar a lógicas privadas e privatizantes que acirram os conflitos de terra e a violência. A principal ameaça em curso contra territórios coletivos se dá através da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vem promovendo e consolidando a grilagem digital de terras.

Neste cenário, vemos, ainda, atores como o FMI e Banco Mundial, com propostas de troca de dívida por ação climática (debt for climate/debt for nature swap). Note-se que dívidas privadas são garantidas pelos tesouros nacionais, gerando, assim, endividamento público. Consequentemente, aprofundam desigualdades sociais e geram transferências massivas de renda dos pobres para os já muito ricos. Ambos os organismos se movimentam para apoiar a nova engenharia financeira que se diz ser necessária para viabilizar um novo pacto social verde (Green Deal), no qual programas de retomada e recuperação passam, entre outras coisas, pela emissão dos títulos verdes (green bonds). Dessa maneira, a terra e outros “ativos” ambientais (carbono, biodiversidade, etc) são transformados em garantias para títulos que são negociados no mercado financeiro.

Por que dizemos não à espoliação em nome do clima?

“Em nome do clima”, uma série de agendas e mecanismos atendem aos interesses de atores nacionais e internacionais e vêm causando impactos avassaladores na expropriação e espoliação de territórios, apropriação de recursos naturais, na violência real e simbólica sobre populações e modos de vida.

Ao mesmo tempo, a expansão do complexo agroindustrial brasileiro e as infraestruturas logísticas a ele associadas colocam na linha de frente os corpos e os territórios (físicos ou imaginados) de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, camponeses e agricultores familiares, de todos os biomas do Brasil.

Diante deste cenário e considerando o que a COP 26 representa na consolidação do regime de governança climática internacional, nós, organizações da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, movimentos sindicais, entidades, fóruns, articulações e redes, ativistas, pesquisadores reunidos no Grupo Carta de Belém e demais organizações signatárias deste manifesto, vimos diante do público nacional e internacional afirmar que:

●    O debate sobre o clima é irredutível a questões técnicas ou a novas oportunidades de financiamento: insere-se na organização da sociedade; nas relações de poder, econômicas e políticas; contextos históricos; relações de classe e em correlações de forças;

● Os mecanismos de mercado criados para a redução das emissões de gases de efeito estufa, representam um processo histórico de reconfiguração das formas de acumulação e promovem nova reengenharia global da economia em nome do clima.

●Somos contrários à introdução das florestas, ecossistemas e da agricultura em mecanismos de mercado de carbono e rechaçamos a promoção de instrumentos do mercado financeiro como meio prioritário para financiar a ação climática dos países.

●  Denunciamos que o conceito muito popularizado de emissões líquidas zero (Net-zero) encobre mecanismos de compensação (offset) que perpetuam injustiças e atentam contra a integridade ambiental;

●Rechaçamos as novas dinâmicas de espoliação promovidas sob a alcunha de Soluções Baseadas na Natureza que criam novas cercas aos espaços de vida, reduzindo a “natureza” à prestadora de serviços para o proveito de empresas e mercados.

Por isso,

● Enfatizamos a defesa de um projeto político para a Amazônia, construído para e com os povos amazônidas, respeitando os seus modos de vida, criar e fazer.

● Afirmamos que soluções efetivas para redução das emissões dos gases de efeito estufa residem na demarcação de terras indígenas e quilombolas; e na defesa das terras coletivas e dos direitos territoriais;

● Defendemos o protagonismo dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses/as para a conservação dos territórios, da biodiversidade e dos bens comuns;

● Trabalhamos para o fortalecimento de iniciativas agroecológicas, que contribuem para a conservação da sociobiodiversidade, encurtamento dos circuitos de comercialização e a soberania alimentar.

● Consideramos que é preciso discutir amplamente o caminho para uma Transição Justa e Popular, conforme a qual uma economia mais integrada e consciente dos limites da natureza não acirre a já dramática situação de desemprego e restrição da renda de famílias da classe trabalhadora;

Por fim, denunciamos o governo genocida de Jair Bolsonaro e questionamos a quem interessa fazer do Brasil um pária internacional, financiando e fortalecendo a destruição de conquistas históricas do Estado brasileiro e seu papel protagonista ao longo de décadas de negociação internacional.

Resistimos e somos contra à transformação da natureza em capital natural e à financeirização e privatização da natureza e dos bens comuns!

Continuaremos em luta, construindo e afirmando alternativas, defendendo nossos modos de vida!

Assinam:

1 Grupo Carta de Belém
2 Central Única dos Trabalhadores (CUT)
3 Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
4 Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS)
5 Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
6 Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
7 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
8 Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
9 Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
10 Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
11 Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
12 Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
13 Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
14 Abong – Associação Brasileira de ONGs
15 Ágora de Habitantes da Terra (AHT-Brasil)
16 Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
17 Alternativas para pequena agricultura no Tocantins (APA-TO)
18 Amigos da Terra Brasil (ATBr)
19 Articulação Agro é Fogo (AéF)
20 Articulação de Mulheres Brasileiras Jaú-SP (AMB)
21 Coletivo Raízes do Baobá Jaú-SP
22 Articulação de mulheres do Amapá (AMA)
23 Articulação de Mulheres do Amazonas (AMA)
24 Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
25 Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado (Pacari)
26 Articulação PomerBR
27 Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
28 AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
29 Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Ageoecologia (AGENDHA)
30 Associação Agroecológica Tijupá (Tijupá)
31 Associacao de Favelas de São José dos Campos SP (Afsjc)
32 Associação de Mulheres Agricultoras (AMACAMPO)
33 Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA)
34 Associação Mundial de Comunicação Comunitária – Brasil (AMARC BRASIL)
35 Associação Solidariedade Libertadora área de Codó (ASSOLIB)
36 Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!
37 Cáritas Brasileira (CB)
38 CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
39 Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
40 Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (Ceapac)
41 Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA)
42 Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES)
43 Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá (Centro Sabiá)
44 Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo (CPCDDHPJ)
45 Centro Ecológico (CAE Ipê)
46 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinho (CONFREM-Brasil)
47 Comissão Pastoral da Terra (CPT)
48 Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)
49 Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa (CPCTP)
50 Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
51 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)
52 Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
53 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)
54 Conselho Nacional de Ssgurança Alimentar e Nutricional (CONSEA -AM)
55 Coordenadoria Ecumênicade Serviço (CESE)
56 Defensores do planeta (DP)
57 Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
58 Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
59 Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
60 Federação dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do estado do Pará (FETAGRI-PA)
61 Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
62 Fórum de mulheres do Araripe (FMA)
63 Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
64 Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
65 Fotógrafos pela democracia (FPD)
66 Fundo Dema
67 Greenpeace Brasil (GPBR)
68 Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA)
69 Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Territórios na Fronteira Amazônica (GEPE-Front)
70 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
71 Guerreiras da Palhada
72 Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas (Ibase)
73 Instituto de Estudos da Complexidade (IEC)
74 Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
75 Instituto Equit – Gênero, Economía e Cidadania global (I.EQUIT)
76 Instituto Mulheres da Amazônia (IMA)
77 IYALETA Pesquisa, Ciência e Humanidades
78 Justiça nos Trilhos
79 KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
80 Marcha Mundial por Justiça Climática/ Marcha Mundial do Clima
81 Memorial Chico Mendes (MCM)
82 Movimento Baía Viva ( Baía Viva – RJ)
83 Movimento brasileiro de Mulheres cegas e com baixa visão (MBMC)
84 Movimento Ciencia Cidadã (MCC)
85 Movimento Mulheres pela P@Z!
86 Movimento Negro Unificado-Nova Iguaçu (MNU-Nova Iguaçu)
87 Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo/UEG (GWATÁ)
88 Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
89 Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD)
90 Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)
91 Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)
92 Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira (Rede Pantaneira)
93 Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (REARJ)
94 Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas (REAPOP)
95 Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo Brasil (Red Mujeres)
96 Rede Feminista de Saude, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
97 Rede Jubileu Sul Brasil
98 Sempreviva Organização Feminista (SOF)
99 Sindicato dos Docentes da UNIFESSPA (SINDUNIFESSPA)
100 Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ)
101 Terra de Direitos

* A Amigos da Terra Brasil (ATBr) integra o Grupo Carta de Belém

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Manifesto Rede Alerta contra os Desertos Verdes (21 de setembro 2021)

Atenção! Alerta! Plantações de árvores NÃO são florestas.

Para aumentar seus lucros e abastecer o sobreconsumo de papel e aço nas sociedades do Norte e nas elites do Sul, as empresas de celulose e siderurgia expandem seus plantios industriais de eucalipto por todo o Sul global.

No Brasil, ainda nos anos 60/70, as monoculturas de eucalipto tiveram apoio direto da Ditadura Militar. Invadiram terras devolutas, expropriaram territórios tradicionais e substituíram matas nativas. Devastaram o Cerrado, no Mato Grosso do Sul, para produção de celulose e, ainda no norte de Minas Gerais, para produzir carvão e ferro-gusa. Para produzir celulose, devastaram a Mata Atlântica, no norte do Espírito Santo e no extremo sul da Bahia, e tomaram os campos sulinos do Bioma Pampa, no Rio Grande do Sul. Agora, avança sobre a Amazônia no Maranhão.

Também ao longo da Nova República, em seus diferentes governos, as empresas de celulose e siderurgia sempre estiveram no núcleo do poder. Sempre ocuparam ministérios, formaram bancadas, definiram e foram beneficiadas por sucessivos programas de desenvolvimento, planos de aceleração de crescimento e por isenções fiscais. As empresas monocultoras sempre definiram as políticas climáticas e os planos florestais.

Sob o governo ultraliberal e fascista de Jair Bolsonaro, as mesmas empresas seguem apoiando as manifestações golpistas do agronegócio. Estão interessadas na desregulamentação das leis do trabalho e na flexibilização das leis ambientais. A monocultura do eucalipto avança suas fronteiras por sobre novos territórios e biomas, como no Maranhão e no Mato Grosso do Sul, e ainda ameaça o norte do Rio de Janeiro.

Por onde se instala, e já existe a respeito farta literatura, com exemplos concretos, o agronegócio do eucalipto provoca uma tragédia econômica, social e ambiental. Um Deserto Verde!

# Assola e expropria povos tradicionais;
# Impede a Reforma Agrária e submete a economia campesina;
# Promove a grilagem, concentra e se apropria das terras devolutas;
# Desgasta rodovias e incrementa os riscos de acidentes de trânsito;
# Precariza as condições de trabalho e a liberdade sindical;
# Seca nascentes e lagoas e contamina os córregos e rios, com o uso indiscriminado de seus agrotóxicos;
# Extingue a sociobiodiversidade dos territórios;
# Destrói a economia local, sem gerar emprego;
# Sua estrutura portuária voltada à exportação destrói berçários e manguezais, impede e inviabiliza a pesca artesanal.

Na outra ponta desta cadeia estão as plantas industriais da siderurgia e de produção de celulose, que utilizam grandes quantidades de energia e de água e geram grandes quantidades de efluentes líquidos, emitem ruído, materiais particulados como finos de serragem e fuligem, gases de efeito estufa, gases precursores da chuva ácida e gases odoríferos que causam náuseas, dores de cabeça, ardência nos olhos, nariz e garganta. A longo prazo, que danos podem causar à saúde humana? Além dos impactos diários, são fonte permanente de riscos associados a vazamentos de cloro, emissão de dioxinas e furanos e outros acidentes que podem atingir trabalhadores e comunidades vizinhas. Tudo isso, para exportar praticamente toda a sua produção bruta para fora do país, sem sequer pagar impostos em função da absurda Lei Kandir.

No Dia da Árvore, 21 de Setembro, as empresas monocultoras buscam enganar a sociedade e seus consumidores. Ao longo de seu vasto latifúndio de 10 milhões de hectares, empresas como a Suzano, a Veracel, a Klabin, a Plantar, a V&M e a CMPC, entre outras, manipulam a opinião pública e disseminam suas monoculturas como se fossem “florestas”.

No relatório de sustentabilidade de 2020, a Suzano Celulose, por exemplo, invoca sua monocultura como transição energética, sob o lema de “renovar a vida, a partir da árvore”.

Para transformar seus plantios industriais em florestas, as empresas monocultoras distorcem imagens, deslocam os sentidos das palavras, torcem os números. Engenhosas propagandas, falsa Solidariedade S.A.

Têm o apoio do Estado, de bancos e fundos de investimentos (BNDES, BM/IFC, Fundo do Clima, BEI, BNI), de organismos internacionais (ONU/FAO), conselhos e programas de engenharia florestal, institutos patronais, certificadoras. Também contam com o apoio de organizações e redes do ambientalismo de mercado, como WWF, CI – Conservation International, TNC – The Nature Conservancy. No Dia da Árvore, formam um potente conluio para semear desertos verdes.

Mas atenção! Alerta! Plantações de árvores NÃO são florestas! E dia 21 de Setembro, no Dia da Árvore, em defesa dos direitos humanos e da natureza, enquanto as empresas celebram seus negócios, nós celebramos o Dia Internacional de Luta contra Monocultivos de Árvores.

Rede Alerta contra os Desertos Verdes

# PlantaçõesnãosãoFlorestas
#Monocultura=Monofuturo
#DiganãoaodesertoVerde

LINK PARA ADESÃO AO MANIFESTO DA REDE ALERTA CONTRA OS DESERTOS VERDES, DEIXE SEU APOIO:
https://greencloud.gn.apc.org/index.php/apps/forms/YMZm82SKG5fHLg3q

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Ampliação de fábrica de celulose em Guaíba (RS) avança sem licenciamento

A direção da CMPC Celulose anunciou, no início de Agosto, um investimento de R$ 2,75 bilhões em sua fábrica na cidade de Guaíba (RS) nos próximos dois anos. A empresa chilena pretende “modernizar” a planta, que fica a 32 km da capital Porto Alegre, ampliando a capacidade produtiva em 350 mil toneladas por ano – um aumento de 18% em potencial de produtividade.

Tudo isso ocorre sem licenciamento aprovado e com muita propaganda pelo governo do Rio Grande do Sul. Sem qualquer estudo de impacto ambiental ou social (pelo menos, que tenha sido divulgado amplamente à população), o governo anunciou em seu site que “as obras de implantação serão sustentáveis” e que “todos os resíduos gerados na construção serão reaproveitados”. Não aborda, em nenhum momento, prováveis impactos no meio ambiente e na comunidade local. A propaganda do governo estadual é mais chamativa que a da própria empresa CMPC Celulose, enchendo os olhos de quem lê com dados sobre empregos a serem gerados e com o acréscimo de impostos. “Esse é o segundo maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul – ficando atrás somente da criação de Guaíba 2, linha de produção de celulose da CMPC que teve a implantação concluída em 2015”, festeja a matéria do governo do estado.

A APEDEMA (Assembleia Permanente de Entidades do Meio Ambiente) enviou ofício ao secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana, criticando a propaganda favorável à empresa e questionando sobre o avanço da obra sem ter licenciamento aprovado pelos órgãos do Estado responsáveis por defender o meio ambiente. Afinal, diz a nota, “É dever do órgão ambiental a defesa constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Defender interesses de obra e/ou atividade, ou mesmo fazer publicidade a elas favoráveis (propaganda) está fora de suas obrigações legais, e fere princípios constitucionais, como da impessoalidade e da legalidade”.

Veja a nota da APEDEMA na íntegra AQUI

A entidade alertou para a ocorrência de impactos ambientais e sociais gerados pela fábrica de celulose desde que foi assumida pela empresa chilena CMPC: “Cabe registrar que a quadruplicação da planta de produção de celulose da CMPC em meio à zona urbana residencial do município de Guaíba causa, desde suas obras de implantação e o início de sua operação em 2015, impactos socioambientais no entorno da  fábrica e em diferentes regiões de Guaíba. A empresa não consegue atingir os níveis de ruído que permitem uma convivência mínima com a comunidade do entorno, dia e noite. Os odores de compostos reduzidos de enxofre, dependendo das condições operacionais e atmosféricas são percebidos fora dos limites da empresa, muitas vezes de maneira intensa e que causam dores de cabeça, náuseas, ardência em olhos e nariz, inclusive em escolas. Materiais particulados (serragem, fuligem, e inclusive espuma da Estação de Tratamento de Efluentes) caem sobre residências. Já houveram acidentes como vazamentos de Dióxido de Cloro (levando funcionários à atendimento médico), o incêndio de grandes proporções na linha de fibras da Fábrica 1 e a perda quase total da caldeira nova. A empresa desde a inauguração da nova planta (2015) já teve mais de uma dezena de autos de infração, Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público Estadual e 2 processos na justiça por crimes ambientais”.

Essas ocorrências ressaltam ainda mais a importância de fazer estudos sérios e comprometidos e de o Estado atuar na defesa do meio ambiente e do bem estar da população. A situação extrapola a questão simplesmente econômica, assim como o Estado não deveria estar a serviço das empresas privadas, que pensam apenas em aumentar seus lucros.

Mais indústrias de celulose à vista

O avanço do setor da celulose vai além da ampliação da fábrica em Guaíba (RS). Está anunciada a instalação de uma nova planta no Sul do Rio Grande do Sul, provavelmente nas cidades de Pelotas ou Rio Grande. Tanto para a ampliação da fábrica da CMPC em Guaíba quanto para a instalação de nova planta será necessário o aumento do monocultivo de pínus e de eucalipto.

Mas isso não é um problema para as empresas, pois contam com o apoio do governo estadual para efetivar seus projetos rapidamente. A revisão do ZAS (Zoneamento Ambiental da Silvicultura) já tramita no CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) para garantir as condições necessárias de implantação das fábricas.

Além disso, a silvicultura é uma das atividades que está para ser incluída no LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso), um novo formato de licenciamento aprovado pelo governo do RS na Assembleia Legislativa que “desburocratiza” os processos. As empresas, na prática, quase não precisarão de licenciamento para efetivarem seus projetos.

Relação íntima com os golpes militares na América Latina

Assim como no Brasil, o setor da celulose realiza a sua instalação a partir das ditaduras militares e corporativas. Na América Latina, a CMPC é fundada no governo militar de Pinochet – aliás, a indústria florestal do Chile foi estabelecida nos primeiros anos da ditadura. Um decreto do governo de 1974 subsidiou 70% dos custos da plantação e, nos 40 anos seguintes, inclusive com o retorno à democracia, o setor recebeu cerca de US$ 800 milhões em dinheiro dos contribuintes. Três quartos desse valor foram para as duas empresas que dominam o setor: a Arauco e a CMPC.

No Brasil, não foi diferente e, hoje frente à derrubada da democracia, visualiza-se o retorno do setor, expandindo fábricas e áreas de plantio como um ambiente seguro para sua captura corporativa de governos antidemocráticos e licenciamentos autodeclarados, voluntários, visto muitas vezes como gentilezas do setor aos territórios. Sabemos o que ocorre quando colocamos a raposa para cuidar das galinhas. 

Crédito da foto: Fabiano Panizzi / Divulgação / CMPC

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Dia Mundial do Meio Ambiente: o momento é de fortalecer a luta

No Brasil e no mundo, cada 5 de junho é dia de listar retrocessos, mas hoje também queremos reconhecer a fortaleza da resistência e da organização popular por Justiça Ambiental 

“Não há o que comemorar”. É o que nós ambientalistas reafirmamos a cada 5 de junho. Se considerarmos os motivos que levaram à criação do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 1974, desmatamento, desertificação, utilização de químicos tóxicos, mudanças climáticas, não há avanços que possamos considerar significativos, seja em termos de governança global ou de políticas públicas em níveis locais. Um exemplo é o Acordo de Paris que, como Amigos da Terra Internacional, denunciamos como um acordo limitado incapaz de abordar as causas estruturais das mudanças climáticas. Não há, ou há pouco o que comemorar nesse sentido. Mas, como todas as datas estabelecidas internacionalmente pelos movimentos populares ou ressignificadas pelos mesmos, o Dia Mundial do Meio Ambiente deve ser um dia de conscientização e de disputa política. Se algo devemos celebrar é o avanço das nossas lutas e articulações por Justiça Ambiental nos níveis local, nacional e global. A aposta nesta longa luta é o que nos permitirá ter, em relação às nossas pautas, conquistas cada vez maiores no futuro. 

A evolução da luta por justiça ambiental

Este ano, a Amigos da Terra Internacional (ATI) completa 50 anos. A federação presente em 73 países nasceu alguns anos antes de a ONU (Organização das Nações Unidas) estabelecer a data de  5 de junho. De lá pra cá, tanto nas organizações e movimentos do Sul Global como de todo o mundo, só tem crescido a compreensão de que o capitalismo, em sua fase neoliberal que se radicalizou nas últimas décadas, se encontra nas raízes dos problemas socioecológicos.

Para a ATI, diz Karin Nansen, presidenta da federação, “é fundamental entender e enfrentar as causas estruturais das crises socioecológicas sistêmicas, como a crise climática, da biodiversidade, alimentar, da água, dos cuidados, da desigualdade e a atual crise sanitária. Isso significa lutar contra um sistema que prioriza a acumulação de capital em detrimento dos direitos dos povos e dos sistemas ecológicos que sustentam a vida. O sistema capitalista, patriarcal e racista é baseado na exploração da natureza, da classe trabalhadora e do corpo e trabalho das mulheres, e em sistemas de opressão”.

A evolução dessa elaboração no ambientalismo mundial também tem a ver com seu desenvolvimento a partir das comunidades e populações mais atingidas pelo modelo predatório. Nas últimas décadas, o crescimento das vozes e da organização das comunidades atingidas pelo avanço de megaprojetos energéticos, de mineração e do agronegócio, tem sido enorme, e um eixo fundamental das lutas. Enfrentando a expulsão e perda de territórios, e a contaminação por agrotóxicos e metais pesados na água, ar e terra, organizações locais se fortalecem e passam a integrar redes nacionais e regionais. Das lutas nos territórios surgem lideranças que também se tornam pensadores e pensadoras das lutas populares por Justiça Ambiental. São vozes tão importantes que se erguem e desafiam com força grandes projetos usurpadores, que o sistema entende que precisam ser silenciadas. De Chico Mendes e os dezenove trabalhadores sem-terra de Eldorado do Carajás a Berta Cáceres e Nilce de Souza Magalhães, as empresas transnacionais no Sul Global, e especialmente na América Latina, continuam fazendo uso da violência extrema contra os e as maiores defensoras dos bens comuns em nossos territórios. E continuam fazendo uso, porque a violência é parte intrínseca do modelo. Sem ela, megaprojetos e agronegócio não avançam. É o capital contra a vida, como nos ensina a economia feminista. 

As perdas são irreparáveis, mas o silêncio não é imposto. Diante das atrocidades em muitos de nossos países, uma frase se tornou comum e ecoa em cada luta na América Latina: tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes.

A crise política que estamos enfrentando, explica Karin, “é resultado da ofensiva da direita que fortalece os sistemas de opressão e promove o desmonte dos direitos conquistados através das lutas. As corporações transnacionais que exercem cada vez mais controle sobre a política e a tomada de decisões também são responsáveis ​​pela deterioração da democracia”.

Com todas essas dores, as lutas, resistências e construções se reproduzem e se consolidam na região. Organizações, redes e articulações camponesas, indígenas, quilombolas, de mulheres rurais e urbanas têm se tornado referências, não só em lutas locais como nas lutas contra retrocessos ou por grandes mudanças em nível nacional, como aconteceu recentemente com nossos irmãos e irmãs chilenas, que vão rumo a criar uma nova constituição que deve incorporar bandeiras da Justiça Ambiental,  e bolivianas, que conseguiram reverter um duro golpe contra sua soberania e seu processo de mudanças históricas. 

No Brasil, é esperançador o crescimento e a relevância que cada vez mais vêm adquirindo organizações indígenas e quilombolas locais, assim como a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) enquanto articulações nacionais. Durante o primeiro ano do nefasto governo atual, as organizações indígenas realizaram a primeira Marcha das Mulheres Indígenas no Brasil, numa demonstração de força indígena histórica no país, junto com as trabalhadoras rurais da Marcha das Margaridas. A Conaq é uma das entidades que vem lutando contra o enorme desmonte promovido na área ambiental e contra os povos tradicionais. Do lado mais urbano, nossos aliados do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) têm se consolidado como organização popular nacional de luta pelo direito à moradia, e durante a pandemia, sua luta por direitos básicos só tem se fortalecido, a exemplo das Cozinhas Solidárias. Com relação às denúncias das renovadas armadilhas da Economia Verde, o Grupo Carta de Belém, do qual fazemos parte como Amigos da Terra Brasil, tem sido uma referência importante, denunciando todo o avanço dos mecanismos de financeirização da natureza e as falsas soluções que empresas transnacionais promovem para fazer negócios com a crise climática, sem resolvê-la e criando ainda mais problemas.

Já o maior movimento popular da América Latina e um dos maiores do mundo, o MST (Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra), tem se tornado um exemplo para o mundo dos resultados da luta pela Reforma Agrária Popular e a Soberania Alimentar. Além de ser o maior produtor de arroz orgânico da região, o MST avança no diálogo dessas pautas com as áreas urbanas por meio dos espaços de Armazéns do Campo. Nessa mesma toada, a MMM (Marcha Mundial das Mulheres) vem apostando e gerando acúmulo  na articulação entre as lutas e a auto-organização das mulheres do campo e da cidade.

“Nossa forma de organização e nossas alianças estratégicas com a MMM e a Via Campesina nos permitem fortalecer a resistência e a luta contra as crises sistêmicas e opressões, assim como avançar na convergência de agendas políticas e na construção de iniciativas populares emancipatórias. Junto às comunidades e aos movimentos sociais aliados, nossos grupos vêm construindo as verdadeiras soluções dos povos. Eles mostram que é possível enfrentar as crises sistêmicas e socioecológicas a partir da justiça ambiental, social, econômica e de gênero”, afirma a presidenta da ATI.

Elaborações populares

Os avanços das últimas décadas têm a ver com as lutas nos territórios, mas também com as elaborações que construímos. É sempre importante lembrar que foi a Via Campesina quem desenvolveu e estabeleceu o conceito fundamental de Soberania Alimentar, que hoje serve de guia e bandeira para tantos processos de construção de Reforma Agrária e Soberania Alimentar em países do mundo inteiro.

Entre a polinização das lutas, a aliança com a MMM para ATI tem sido fundamental, como explica Karin: “Graças à audaciosa e histórica luta dos movimentos feministas em todo o mundo, há um maior entendimento de que o trabalho do cuidado é fundamental para a sustentabilidade da vida e que, portanto, é necessário reverter a divisão sexual do trabalho e a dicotomia entre trabalho produtivo e reprodutivo, bem como conquistar autonomia das mulheres”.

A evolução das compreensões políticas partem das alianças que se forjam em lutas concretas. Um exemplo tem a ver com a construção do eixo de justiça econômica e resistência ao neoliberalismo na Amigos da Terra Internacional. Como explica Karin, “foi a luta contra a OMC que permitiu que o conjunto da federação desenvolvesse uma análise político-econômica aprofundada sobre os impactos e ameaças da globalização neoliberal para a justiça ambiental e a realização dos direitos de nossos povos; bem como compreender as estratégias dos países centrais para , em aliança com as empresas transnacionais, impor regras aos países do Sul que violem sua soberania na definição de políticas públicas em benefício de seus povos, meio ambiente, soberania alimentar, saúde pública , serviços e empresas públicas”.

Em diversos desses aspectos mencionados os retrocessos nos últimos anos vem sendo enormes e muito perigosos. Essa realidade é particularmente mais intensa no Brasil. Por isso, o momento é de fortalecer a aposta na unidade popular das nossas lutas, com o objetivo de nos solidarizar com as populações mais atingidas pela crise atual, mas também com a urgência de barrar desmontes que têm o potencial de colocar os territórios e as populações que os defendem em riscos irreversíveis.


No dia 5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, e que também marcou os 50 anos da Amigos da Terra Internacional, a Amigos da Terra Brasil (ATBr) lançou a publicação Do campo à cidade: histórias de luta pelo direito dos povos à terra e à vida . Confira! 

*Artigo publicado originalmente em 07/06/2021 em coluna veiculada pelo jornal Brasil de Fato.

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