Categoria: Justiça Ambiental nas Cidades

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Famílias de Guaíba City lutam pelo direito à sobrevivência e cobram ação das autoridades locais

Com o aumento do fluxo de chuvas, a única rota de fuga do território fica inundada. Habitantes de Guaíba City seguem em mobilização pela construção de ponte que garanta o direito de ir e vir e, consequentemente, a possibilidade de viver em caso de outra enchente 

A enchente de maio de 2024 foi uma tragédia anunciada, que devastou o estado gaúcho e escancarou a realidade da emergência climática. Locais historicamente vulneráveis sofreram, e ainda sofrem, consequências ainda mais drásticas com o desequilíbrio ecológico. O loteamento rural Guaíba City, entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul (RS), é habitado por cerca de 280 famílias, algumas com até oito pessoas. Há anos moradores denunciam o abandono por parte do Poder Público.  A comunidade, que já enfrentava a desassistência, assim como uma série de problemas relacionados à questões sanitárias, vivenciou outro nível de desamparo durante a enchente de maio, quando ficou ilhada. Até hoje as famílias sentem os impactos do terror vivenciado naquele período. De acordo com os moradores, não houve aviso sobre a inundação.

Após enchente de maio, entulhos ficaram meses em Guaíba City. Registro feito em julho. | Crédito: Carolina C., ATbr

Em maio, as águas que transbordaram do Arroio Jacaré e do Rio Jacuí alcançaram os telhados de algumas das casas em Guaíba City. O forte fluxo de correnteza em algumas partes, principalmente na única entrada do loteamento, anunciava um perigo iminente para moradores pois impossibilitava a travessia por água, dificultando resgates. Durante visita realizada em Guaíba City, em julho, moradores mostraram vídeos com registros da enchente ao longo das semanas de cheia. Entre as recordações, davam destaque para a população se organizando como possível, transportando pessoas idosas dentro de caixas d’água de telhado para telhado. As águas tomaram conta de todo território. A principal demanda da população, até hoje, é que seja construído um acesso, seja uma ponte ou elevação de estrada, que possibilite a saída dos habitantes do território. “Se chove a gente não consegue sair. Ou a gente tem como sair, ou morremos aqui”, relatou Sirlei de Souza, moradora de Guaíba City. 

Guaíba City ilhada: Os impactos da enchente de maio e a luta das famílias por uma rota de fuga 

Meses após a enchente, moradores seguiam entre escombros e lama. Com o trauma de vivenciarem outra enchente, sem rota de fuga, habitantes de Guaíba City se mobilizam pela construção de uma ponte | Crédito: Carolina C., ATBr

Mapas mostram que só há um acesso para chegar em Guaíba City. Nos fundos do loteamento está o Rio Jacuí.  Entre o rio e o loteamento, se encontra uma extensão de lavouras de arroz. A única entrada para Guaíba City é por uma estrada de chão batido, que é cruzada pelo Arroio Jacaré. Este é um trecho crítico, que inunda com qualquer chuva. O Arroio foi dividido, o que altera o fluxo original das águas que por ali corriam, tornando o ambiente propício para os alagamentos. Antigamente o trecho contava com três pontilhões (pequenas pontes), sendo um e meio responsabilidade de cada município (Eldorado do Sul / Charqueadas). Para diminuir custos, fizeram um pontilhão para cada município, diminuindo a vazão da água. Em maio, quando a água do Jacuí chegou com força , avançando sobre as lavouras de arroz, casas e tomando o loteamento, que ficou submerso, a ponte do Arroio Jacaré, único ponto de fuga possível para os moradores, já estava sem condições de passagem. 

Mapa mostra que só há um acesso para Guaíba City

Relatos de moradores denunciaram a demora no desligamento da rede elétrica, o que colocava todas pessoas em contato com a inundação em risco de eletrocutamento (morte por descarga elétrica).  Quando a água baixou, a população que voltava às suas casas, muitas delas destruídas, encontrava um rastro de devastação, forte odor, lama e animais mortos pelo caminho. Se deparava, ainda, com uma vida de trabalho levada pelas águas. 

Registro de morador durante a enchente de maio de 2024 em Guaíba City
“As coisas nós perdemos tudo e a vida de nossos animais. Nós queremos o direito de termos como sair”, expôs moradora. Registro feito em julho mostra marcas de lama em casas, comércio e nos animais que sobreviveram a enchente. | Crédito: Carolina C., ATBr

Muitos dos habitantes locais vivem da pecuária. Conforme as águas subiam, em maio, os animais lutavam por suas vidas. Poucos foram os que fugiram e sobreviveram.  Muitos morreram no sufoco, sem forças para suportar o avanço das águas antes de encontrar abrigo em telhados. A dor dos habitantes de Guaíba City também foi a perda de seus animais, que em muitos casos representavam a sua fonte de renda e de sobrevivência. 

Moradores expuseram que a falta de limpeza e manutenção dos valões tem um histórico na localidade. E que, nos dias de chuva, essas áreas acabam transbordando e inundando as estradas de chão, deixando moradores ilhados e contaminando as tubulações de água potável. Com a enchente tudo se potencializou. A comunidade segue na luta, pressionando também por melhores condições de vida. 

Abaixo-assinado e representação ao MPRS e Promotoria de Justiça de Charqueadas. Pedido de socorro da comunidade de Guaíba City devido a tragédia climática, realizado em junho de 2024.

Meses após as enchentes, as cicatrizes permanecem na fachada das casas, indicando até onde as águas chegaram. Permanecem, também, na memória da comunidade, que agora teme as chuvas e é habitada pelo pavor de que a tragédia possa se repetir.  As condições de vida, que antes já eram dificultadas pela ausência de suporte e direitos básicos, como o direito ao saneamento e água potável, pioraram após a enchente. Meio aos escombros, de maio para cá os habitantes de Guaíba City seguem pressionando por auxílio e ação das prefeituras.  

Setembro é marcado por chuvas e medo, o povo segue pressionando as prefeituras pelo direito de sobreviver

Ao final de setembro, fortes chuvas deixaram o povo gaúcho em alerta outra vez. A água subiu novamente em Guaíba City, anunciando outra possível inundação. As previsões apontam que o mês de outubro também será chuvoso. Meses passaram e a comunidade segue sem resposta quanto à reivindicação para que seja construída uma ponte. Esta possibilitaria o trânsito no território, no local que é o único ponto de saída do loteamento, que durante enchentes e chuvas intensas fica ilhado. Não há saída, nem como entrar socorro. O direito de ir e vir é comprometido pela inação do poder municipal. O povo segue pressionando as prefeituras pelo direito de sobreviver.

“A comunidade do Guaíba City pede Socorro. Nessa enchente que deu a gente perdeu tudo que tinha, quase perdeu a vida, perdeu a vida dos nossos demais. Agradeça essa baixada aqui ó, onde estava, quando saímos daqui a três metros de profundidade. Se nós perdemos tudo foi porque a água aqui simplesmente invadiu e qualquer chuva que dá nós ficamos ilhados dentro do Guaíba City e nós não temos outra saída. Então estamos pedindo socorro, que amanhã ou depois pode ser a nossa vida que nós acabamos perdendo aqui dentro, por causa da negligência dos dois poderes políticos, tanto de Charqueadas como de Eldorado do Sul”, expõe Sirlei,  em nome da comunidade. 

O que as prefeituras fizeram até agora

Em agosto, após reunião da comunidade na Câmara de Vereadores de Charqueadas, o prefeito recentemente reeleito do município, Ricardo Machado Vargas (Republicanos), se comprometeu a arrumar estradas e a reabrir o posto de saúde de Guaíba City.  Em setembro, a prefeitura retirou entulhos de valas e arrumou a maior parte das estradas. Mas a obra não foi concluída. Após ser questionado pela comunidade, o prefeito alegou que o prazo de licitação para a obra acabou e não seria possível recorrer a outra, apenas no próximo ano. O posto segue sem reabrir. 

A prefeitura de Eldorado do Sul, sob mandato de Ernani de Freitas Gonçalves (PDT), que encerrará ao final deste ano, se comprometeu a limpar as valas que acumulavam entulhos desde a enchente. O trabalho foi realizado, junto à limpeza do Arroio Jacaré. Outra promessa foi cortar a estrada, a elevando nas proximidades das pontes. Conforme relatos da população, até final de setembro não houve movimentação alguma nesse sentido. Com a eleição de outubro, Juliana Carvalho (PSDB) foi eleita nova prefeita da cidade, e assumirá cargo em 1º de janeiro de 2025. Até lá, o compromisso do antigo governo segue em aberto. 

O avanço das chuvas desde setembro faz com que a população de Guaíba City reviva o choque da enchente de maio. As pontes são a principal reivindicação popular, por serem a garantia de uma rota de fuga em caso de alagamento. “Nada foi feito, estamos prestes a ter outra enchente e só Deus sabe o que vai acontecer”,  relatou uma moradora em setembro. O abalo é físico, seja no território cheio de lama e entulhos, seja nos corpos dos moradores, que são engatilhados no trauma e mais do que nunca temem as chuvas. 

“A gente tá pedindo socorro tanto para Eldorado do Sul quanto para Charqueadas. Que nós, de direito, se por ventura vir outra enchente, nós termos como sobreviver. Porque as coisas nós perdemos tudo e a vida de nossos animais. Então nós queremos o direito de nós termos como sair, já que não recebemos ajuda de ninguém, foi voluntário ajudando voluntário. Então eles que deem esse direito de nós, quando vê que vai encher, poder sair. Só isso que nós queremos deles. E para isso acontecer, vazão das pontes que eles diminuíram e o levantamento da parte de Eldorado do Sul ali”, cobrou Sirlei

Registro de julho, com entulhos que ainda não haviam sido retirados do território. | Crédito: Carolina C., ATBr

 

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Amigas da Terra Brasil na Plenária do Bioma Pampa – Plano Clima Participativo: Pela soberania e autonomia fundiárias dos povos

Na segunda-feira (16/09), a Amigas da Terra Brasil esteve junto a movimentos sociais e construções de base levando demandas dos territórios de vida à Plenária do Bioma Pampa, que integra o Plano Clima Participativo, iniciativa do Governo Federal. No vídeo, Eduardo Raguse fala sobre o encontro, falsas soluções na emergência climática e a relação dos monocultivos de árvores (que avançam de Norte a Sul do Brasil) com a pauta. Aborda, ainda, quais são as reais soluções e caminhos para frear tragédias anunciadas.

Levando em consideração que não há justiça climática sem justiça para os povos, defendemos que o Plano Clima deverá servir de instrumento para promover a reparação histórica, centrada em soluções climáticas baseadas no direito dos povos ao território.

🚩 O Grupo Carta de Belém, da qual a Amigas da Terra faz parte, participa do processo com a proposta de que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima, prioritariamente, para a garantia de soberania e autonomia fundiárias dos povos. Pelo direito dos povos aos territórios de vida e para que estes territórios sigam existindo, assim como toda diversidade que os coabita, a proposta demanda que sejam priorizadas:

👉🏽Demarcação de terras indígenas
👉🏽Titulações de territórios quilombolas
👉🏽Regularização de territórios tradicionais
👉🏽Reforma agrária
👉🏽Reforma urbana

Vote para esta proposta se tornar parte do Plano Clima: bit.ly/PovosNosTerritórios 

Conheça e vote em propostas feministas e populares :
bit.ly/4dcgj5x

Foto: ATBr
Foto: ATBr

O encontro ocorreu no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS). As reuniões têm o intuito de engajar a sociedade civil no envio de propostas, tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre as etapas da elaboração da estratégia que vai guiar a política climática do país até 2035. A votação para as propostas ocorre até o dia 17/09, e cada pessoa pode votar em até 10 propostas. As mais votadas poderão ou não ser incorporadas ao texto após análise do Governo Federal. Participe!

#demarcaçãojá #titulaçãojá #reformaagráriapopular #reformaurbana #planoclimaparticipativo #povosnosterritórios

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O violento avanço do capital sobre os territórios de vida é o motor da emergência climática. Na luta dos movimentos sociais e na organização dos povos está o freio desta tragédia anunciada

Em entrevista para o Grupo Carta de Belém, Fernando Campos abordou a relação das enchentes no Rio Grande do Sul e seus consequentes impactos na vida cotidiana da população com os processos de privatização, captura corporativa do Estado, desmontes na legislação ambiental e avanço das lógicas de mercado nos territórios de vida. Evidenciando o que nos trouxe até a recente calamidade em solo gaúcho, expôs a fragilidade a qual boa parte da população ainda está submetida, meses após as enchentes. Propôs, ainda, quais caminhos e soluções apontam para que o futuro não seja inundado por um passado que traz a marca de uma tragédia há muito anunciada. 

Fernando faz parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Amigas da Terra Brasil (ATBr), uma organização internacionalista de base que luta por justiça socioambiental e constrói a soberania alimentar, territorial e dos povos, que integra o Grupo Carta de Belém (GCB).

Confira a entrevista na íntegra:  

Grupo Carta de Belém (GCB): Qual é a situação?
Fernando Campos: A situação é de calamidade em função da enchente, que atingiu grande parte do Rio Grande do Sul de diversas formas, e que trouxe de cara a situação dos ambientes degradados no caminho dessas águas. Mas há toda uma flexibilização ambiental que permitiu o desmatamento, há o não respeito às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e toda legislação ambiental. O grande responsável é o agronegócio, de forma direta, com a produção de soja e eucalipto, e até mesmo de outras culturas que são desenvolvidas em locais que deveriam ser preservados. Com isso ocorre a grande invasão de água dentro dos rios, assoreados, com barragens que não garantem a pressão da água, que foram destruídas no caminho, que foram enchendo e gerando ondas de alagamento, numa velocidade maior que a das chuvas, fazendo com que as pessoas fossem pegas desprevenidas, pois nível da água subiu muito rápido. 

O contexto geral é a resposta da degradação ambiental que de forma sólida existe nos territórios. Há muitos lugares onde essa realidade é gritante. Se olhar fotos aparecem todos esses caminhos das águas, e é possível ver que não foram respeitadas as legislações ambientais. Os grandes projetos de morte acabaram gerando mortes, seja os da mineração, do agronegócio ou da especulação imobiliária, jogando moradias em locais de risco. As águas vindo pelos rios Caí e Jacuí, todos esses rios que chegam em Porto Alegre (RS), encontraram um sistema de preservação, de contenção das cheias sem manutenção, com portas que não fechavam, sistemas de esgotos que deveriam ser lacrados para evitar o refluxo mas não estavam, várias condições que não estavam com manutenção. Isso vem de governos de direita negacionistas, que nesse processo não estabeleceram essas manutenções, numa logica de estado mínimo, de privatização de serviços, de desestruturação de políticas e ações que garantiriam esse tipo de manutenção. O Departamento de Esgoto (DEP) foi desmanchado e assimilado a outras estruturas que teriam o mesmo foco. Seja no campo, na zona rural ou na zona urbana, o negacionismo toma conta, não há manutenção nos sistemas de proteção. E essa situação continua quando essa água sai do Guaíba e vai para a Lagoa dos Patos, então começa o alagamento em outras regiões. O Litoral Sul, que pega todas as cidades que estão em torno da Lagoa, que não tinham proteção, aí se gerou essa situação inevitável com a subida das águas. 

Então, a princípio, o maior motivador é o negacionismo, a falta de ciência, de técnica em relação a essas situações e ao mesmo tempo essa situação toda em que alguns são atingidos diretamente e uns mais que os outros. Pessoas da periferia, de locais onde não há nenhum tipo de investimento do Estado, acabaram sofrendo consequências bem maiores. E aí a gente tem pessoas que perderam tudo, cidades inteiras devastadas, a agricultura familiar totalmente destruída nos territórios, áreas de produção agroecológicas destruídas também. Então o impacto vem dessa visão negacionista e sua origem nos setores corporativos que trabalham lobbys para flexibilização da legislação e lucro dessas empresas (seja da mineração, do agro…), de forma a ampliar seus lucros explorando ao máximo a natureza e bens comuns.

 

Grupo Carta de Belém (GCB): Quais são os desafios?
Fernando Campos: Devemos indicar os responsáveis, para que isso não fique impune. São eles: as grandes corporações, o poder corporativo, os Estados capturados de forma direta com políticas que fazem uso de empresas e setores para avançar no processo eleitoral, e com isso eles fazem lobby para ganhar mais recurso, e financiamento para essas empresas, seja na flexibilização das legislações ambientais, por exemplo, onde o Estado favorece esses setores. Precisamos indicar os responsáveis, seja no setor do agronegócio, da construção civil, da mineração. Outro desafio foi estabelecer uma ação rápida. Há quase 40 dias da enchente ainda tem pessoas desabrigadas, pessoas que ainda não tem uma solução de moradia, vivendo em abrigos precários, sem mínima estrutura, muitos deles sem alimentação para as pessoas, e muitas vezes eles tem que escolher alimentar só a família, ou só as crianças. Situação caótica, e as pessoas continuam em risco, em insegurança alimentar. E para além disso tem toda a questão da saúde, da educação, que estão prejudicadas, as famílias sem poder voltar a trabalhar, sem poder voltar a ter sua renda, entregues a um Estado que deveria garantir direitos e este Estado está em colapso total, pois é um estado mínimo que não tem capacidade de incorporar essas situações. E aí a gente vê uma lógica voluntarista, onde parece que só a ação da sociedade vai resolver os problemas. Então a gente precisa, nesse momento, mostrar que essa lógica do estado mínimo gera violações diretas, crise ambiental, e para isso a gente precisa de um estado forte, que garanta direitos, que faça esse diálogo com a sociedade. Isso também é uma outra questão que a gente vê a cada momento, esse estado negacionista de extrema direita, em que não aceitam a participação direta e não aceitam os Conselhos, que são enfraquecidos, que não agregam na construção das soluções. São de faz de conta, não constroem uma participação da sociedade. Prefeituras e governo do estado priorizando reuniões com empresas e empresários, como se eles fossem a solução, e na verdade foram eles que nos trouxeram até aqui, a essa situação caótica, de crise. Então, de alguma forma a gente acredita que o desafio neste momento é indicar os responsáveis e buscar as possibilidades de construção e participação priorizando os movimentos sociais que estão nos territórios, que estão atuando, têm expertise. Exemplos como a produção agroecológica, em que o pessoal se organiza e garante alimentação, o processo do Minha Casa Minha Vida Entidades, que produzem moradia, e as melhores moradias a disposição, onde o lucro das empresas é transformado em qualidade e dignidade de moradia, seja no tamanho da casa, número de quartos, com horta, equipamentos para horta, construção e sentir de comunidade, e não um teto como moradia de forma precária. 

Grupo Carta de Belém (GCB): Quais são as soluções?
Fernando Campos: A gente acredita muito que o papel do Estado é fundamental, um estado forte na lógica de reconstrução de um estado que possa garantir os direitos, que esteja preparado para este tipo de situação. A gente vê um total despreparo para estabelecer condições, tudo tem levado muito tempo e esse tempo não garante a vida das pessoas, seja no pré, durante ou no pós, a dificuldade é muito grande de garantir a vida das pessoas. 

Ao mesmo tempo vejo que as soluções estão nos movimentos sociais. É preciso encarar os movimentos sociais como forma de atuação junto com o estado. A agilidade dos movimentos sociais é muito maior que a do Estado. Quando começaram  todas as situações, os primeiros a atuarem foram os movimentos sociais, foram as Cozinhas Solidárias de Emergência que foram instauradas, que garantiram de forma rápida a redução de danos em relação ao impacto sofrido. As comunidades que estavam organizadas reduziram seus prejuízos, vulnerabilidades, a partir do apoio. Então tem o papel do movimento social de organizar, seja na construção da soberania alimentar… É importante entender os processos como eles se dão, porque essa relação entre solidariedade, entre Cozinha Solidária, agricultura familiar, isso vai garantir a soberania. Não só a segurança alimentar, mas também a soberania, a garantia de laços entre o urbano e o rural. É importante que isso seja garantido. E que políticas públicas como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possam garantir essa relação a partir da política pública e novamente, com os movimentos sociais sendo a porta de entrada disso. 

Precisamos de agilidade na solução das moradias. Têm pessoas que perderam tudo, a casa, a vida, é muito importante que as famílias mais atingidas consigam reorganizar suas vidas. As situações de precariedade dos abrigos, de violações de direitos são constantes nesses espaços. Há falta de autonomia, de privacidade, onde isso é fundamental. Muitos imóveis vazios que poderiam estar garantindo essa moradia, sejam imóveis do governo do estado, dos municípios, da União, ou imóveis privados, que estejam a disposição do aluguel social, da compra assistida, mas que consiga garantir a função social da propriedade, e não só em situação de crise. As famílias precisam de moradias, os espaços das escolas precisam ser desocupados, as aulas precisam voltar. Então moradia e manutenção da alimentação, as famílias conseguirem ter acesso a comida, as cozinhas solidárias de emergência, são fundamentais para garantir o mínimo e ao mesmo tempo os agricultores que foram atingidos consigam retornar à situação de produção o mais rápido possível, numa ação conjunta do urbano e do rural.

Ainda no tema das soluções é muito importante que a gente coloque a questão do problema fundiário, primordial nesta discussão. A questão fundiária é a principal violadora de direitos, principal tema. Precisa de uma solução. Nesse momento devemos colocar isso como uma meta de garantir a reforma agrária, de garantir a titulação dos quilombos, garantir a demarcação das terras indígenas. Os problemas gerados a partir da precarização da vida das pessoas, falta de capacidade de resposta em situações de crise, vem por parte das injustiças ambientais nos territórios,  políticas públicas não atendem, não existe uma democracia direta. A principal solução para a questão do clima é a questão fundiária, são os povos nos territórios. Locais preservados são locais onde as comunidades vivem, são locais com ambiente preservado de forma segura. É preciso garantir o território, a comunidade dentro do território para preservação dos impactos à natureza, ao ambiente, que garanta o bem viver nestes territórios.

Grupo Carta de Belém (GCB): Como a questão da agroecologia e soberania alimentar estão inseridas nesse contexto?
Fernando Campos:  A questão da alimentação especificamente: tivemos a Conferência Nacional de Segurança e Soberania Alimentar, em que se falou em comida de verdade. Já vínhamos implementando esses processos da Cozinha Solidária de Emergência do MTST, regulamentando junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, junto a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a compra de alimentos não só da cesta básica, mas também da agricultura familiar, para garantir a comida de verdade. Quando se fala em saúde, imunidade, esses alimentos são fundamentais, garantem a saúde e a alimentação. Vem de produção sem agrotóxicos, que gera uma lógica garantida e apoiada a partir das políticas públicas, e não a lógica do agronegócio que garante commodities e não alimento para as pessoas, além de contaminar diretamente as águas, solo, ar, pessoas e animais. É isso… Como pensar o problema da fome, sem apoiar o agronegócio que gera outros impactos, inclusive do que estamos vivendo hoje? Agronegócio não pode ser a solução, devemos fortalecer a agricultura familiar, que preserva vidas e garante vida.

Conteúdo originalmente publicado no site do Grupo Carta de Belém (GCB), em: https://www.cartadebelem.org.br/o-violento-avanco-do-capital-sob-os-territorios-de-vida-e-o-motor-da-emergencia-climatica-na-luta-dos-movimentos-sociais-e-na-organizacao-dos-povos-esta-o-freio-desta-tragedia-anunciada/ 

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[Votação Prorrogada] Orientações para votação feminista no Plano Clima Participativo do Governo Federal!

A Amigas da Terra Brasil se soma a Marcha Mundial das Mulheres na mobilização de votos nas propostas dos nossos movimentos, redes e coletivos parceiros no Plano Clima do Governo Federal.  Confira o material produzido pela Marcha Mundial das Mulheres e saiba como votar em propostas reais para atravessarmos a emergência climática:

O Plano Clima definirá as estratégias nacionais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a adaptação aos impactos das mudanças climáticas. O Plano Clima Participativo é o espaço de participação dos movimentos neste processo, e tem etapas de encontros presenciais (entre julho e agosto de 2024, uma plenária por cada bioma) e a participação em plataforma online com votação de propostas.

Para entender melhor o processo, clique aqui.

Estamos articuladas em nível nacional com as companheiras do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), do Grupo Carta de Belém, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Vamos votar nas propostas dos povos, das trabalhadoras e das mulheres das águas, florestas, campos, urbanas periféricas e periurbanas! Cada pessoa pode votar em até 10 propostas e o voto é através de acesso ao login do gov.br, no site do Plano Clima Participativo.

A votação se encerra dia 10/9, não deixe para a última hora!

Abaixo listamos as propostas e o link para acessá-las:

  • Grupo Carta de Belém

O Grupo Carta de Belem propõe que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima prioritariamente para a soberania fundiária

  • Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Promover a justiça climática através de política pública para estruturação dos quintais produtivos agroecológicos das mulheres rurais e urbanas. 

  • Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG)

Criação de um Plano de Adaptação ESPECÍFICO para a Agricultura Familiar (população do campo, das águas e das florestas amparado pela 11.326/2006)

  • Centro Feminista 8 de março (CF8)

Caatinga Viva pelas mãos das mulheres 

  • Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Criação da Política de Segurança para Populações Atingidas por Desastres Climáticos

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Programa de Empregos de Interesse Público-Comunitário em territórios atingidos por impactos socioambientais

  • Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Transição Energética Justa Centrada no Trabalho

  • Movimento Interestadual Das Quebradeiras De Coco Babaçu (MIQCB)

Proteção das florestas nativas de babaçu

Também recomendamos voto nos demais movimentos, redes e organizações territoriais aliadas da MMM:

Mudar o mundo para não mudar mais ainda o clima. Mudar o mundo para mudar a vidas das mulheres!

Conteúdo originalmente publicado em: https://www.marchamundialdasmulheres.org.br/orientacoes-da-mmm-para-votacao-feminista-no-plano-clima-participativo-do-governo-federal/ 

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Povos nos territórios: Proposta do Grupo Carta de Belém para o Plano Clima pauta garantia de soberania e autonomia fundiárias dos povos

As enchentes no Rio Grande do Sul, a seca histórica no Pantanal e a fumaça que borra o céu em diversos estados, vinda das queimadas da Amazônia, são anuncio de um modo de vida e de produção que precisa ser freado. No soslaio destas tragédias anunciadas, assim como no cotidiano, é possível sentir cada vez mais os impactos da emergência climática na pele das águas, da terra, do ar, dos bichos e das gentes.

Diante desta realidade, o governo brasileiro iniciou a elaboração do Plano Clima, através do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Por meio da plataforma Brasil Participativo é possível votar, até o dia 26 de agosto, em dez propostas enviadas por cidadãos e organizações sociais.

O Grupo Carta de Belém incide no processo com a proposta de que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima, prioritariamente, para a garantia de soberania e autonomia fundiárias dos povos. Pelo direito dos povos aos territórios de vida e para que estes territórios sigam existindo, assim como toda diversidade que os coabita, a proposta demanda que sejam priorizadas as seguintes ações:

👉🏽Demarcação de terras indígenas
👉🏽Titulações de territórios quilombolas
👉🏽Regularização de territórios tradicionais
👉🏽Reforma agrária
👉🏽Reforma urbana

Levando em consideração que não há justiça climática sem justiça para os povos, defendemos que o Plano Clima deverá servir de instrumento para promover a Soberania Alimentar e a reparação histórica, centrada em soluções climáticas baseadas no direito dos povos ao território. #demarcaçãojá #titulaçãojá #planoclima

🌱 Vote para que esta proposta se torne parte do Plano Clima: bit.ly/PovosNosTerritórios 

A solução são os povos nos territórios. Está na reparação histórica para quem há mais de 500 anos faz da preservação da natureza e da luta pela vida ponta de lança para sobreviver e tornar possíveis outros mundos ✊🏽

O Plano Clima será o guia da política climática do Brasil até 2035. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental. Vote, divulgue e participe.

Conteúdo originalmente publicado no Grupo Carta de Belém, em: https://www.cartadebelem.org.br/povos-nos-territorios-proposta-do-grupo-carta-de-belem-para-o-plano-clima-pauta-garantia-de-soberania-e-autonomia-fundiarias-dos-povos/ 

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Ameaças e cerceamento aos direitos de ir e vir dos Mbya Guarani da Tekoa Yjerê, Ponta do Arado (RS)

Na segunda-feira (12/08), comunicamos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), junto ao Conselho Indigenista Missionário do Rio Grande do Sul (Cimi Sul RS), denuncia realizada desde o último sábado (10/08) pela comunidade Mbya Guarani da Ponta do Arado. A comunidade, localizada no bairro Belém Novo, em Porto Alegre (RS), sofre ameaças e importunações dos seguranças da Fazenda Arado Velho. 

As denúncias revelam que os agentes de segurança da fazenda não permitem o livre trânsito dos Mbya Guarani pela estrada que cruza a fazenda.

Em relato, o Cacique Timóteo Karai Mirim expõe que sem o acesso à estrada, não têm como se deslocarem para a cidade, já que as condições climáticas impedem a navegação pelo rio. Ou seja, estão sendo impedidos por seguranças privados de irem ao Bairro Belém Novo, onde realizam  atividades de comércio, assistência médica, aquisição de alimentos e medicamentos. Além disso, o acesso da comunidade Mbya Guarani a água potável fica comprometido com o impedimento de sua circulação até o bairro, onde a buscam para abastecer suas famílias. Um item básico para a sobrevivência, inacessível devido à ação dos seguranças, que os impedem de passagem em nome de uma empresa e da iniciativa privada. 

Houve, pelo menos, duas abordagens feitas aos indígenas por seguranças a cavalo. De acordo com os informes, os homens foram bastante agressivos ao abordarem os Mbya Guarani, que se deslocavam a pé pela estrada. Nestas abordagens, os seguranças da fazenda ameaçaram acionar a polícia, caso os vejam andando pela estrada no interior da fazenda, que está com o procedimento de demarcação em andamento desde o mês de novembro de 2023.

Há de se destacar que a decisão judicial, tanto no primeiro grau, como no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, assegura aos direitos de ir e vir pelas estradas que dão acesso ao bairro.

Essas abordagens, embora, aparentemente, sem violência física, são ameaçadoras e cerceiam os direitos indígenas de locomoção e de acessarem os órgãos de assistência.  

Há, novamente, de parte da DPU e do MPF, a necessidade de uma manifestação no processo de reintegração de posse, que tramita na Justiça Federal, requerendo o cumprimento da decisão, sob pena de responsabilização criminal pelo descumprimento à expressa determinação judicial, além de ameaças várias contra as pessoas da comunidade Mbya Guarani.

Cacique Timóteo Karai Mirim, na Tekoa Yjerê Ponta do Arado (Porto Alegre, RS) | Crédito: Maí Yandara
Tekoa Yjerê Ponta do Arado (Porto Alegre, RS) | Crédito: Maí Yandara

Carmen Guardiola, da Amigas da Terra Brasil, acompanha a história da retomada e recorrentemente visita o território Mbya Guarani Tekoá Yjerê. Participou no contato com Timóteo e o CIMI SuI, realizando denúncia na Defensoria Pública do Estado quanto ao ocorrido. Como organização por justiça socioambiental, defendemos os povos nos territórios e pautamos a preservação de sua existência, coabitares, saberes e modos de vida. Exigimos o fim da violência colonial que até hoje sangra suas aldeias e retomadas, em nome do lucro de poucos e da ampliação de um sistema racista e desigual. Por demarcação já, pelo fim do marco temporal e pela construção de alianças com os povos originários, seguimos na luta em defesa de futuros ancestrais. 

Esta publicação tem como base o texto produzido por Roberto Liebgott, do Cimi Sul, que foi originalmente publicado em  Porto Alegre (RS), no 12 de agosto de 2024. Acesse aqui

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Emergência indígena: Desintrusão da terra Mbyá Guarani da Aldeia Tekoá Jatay´ti (Cantagalo)

Na década de 1970 o município de Viamão (RS) cedeu área como reserva para os Mbyá que estavam no local. Décadas depois, o Governo Federal demarcou a área que tinham e ampliou, de 41ha passou para 287ha. Mas neste processo demarcatório alguns moradores não aceitaram mudarem-se, não aceitaram o valor de indenização pelas benfeitorias de boa fé, eles querem o valor da terra também. Hoje, por meio de uma sentença judicial, alegam que os Mbyá não tem direito ao território, já homologado e de uso fruto exclusivo dos Mbyá. Estando o processo em fase de pagamento e negociação de valores, a justiça dos brancos levanta a questão do Marco Temporal. Hoje a comunidade necessita cada vez mais de terras para plantar, pois não derrubam árvores das matas para plantar e a área onde estão os não indígenas é própria para plantio.

Aldeia Tekoá Jatay´ti (Cantagalo)

No vídeo o cacique Claudio Verá Mirim pede apoio da sociedade não indígena:

Em reunião com a comunidade Mbyá Guarani da Aldeia Tekoá Jatay´ti (Cantagalo), no dia 14 e 15 de junho, o procurador do Ministério do Povos Indígenas, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, com a assessoria jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), câmara de conciliação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério Público Federal, com representante de assuntos fundiários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e com aliados dos povos indígenas, foram discutidas ações para apoiar e fazer acontecer a desintrusão, para que os Mbyá possam retomar o seu território.

 

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Prefeitura de Porto Alegre mantém o negacionismo, ignorando estudos e deixando a cidade suscetível a tragédias anunciadas

 

Em reunião (19/06), conselheiros do CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, criticaram a ausência da participação deste no debate sobre a emergência climática em Porto Alegre (RS). Apontaram, ainda, a inconsistência na discussão sobre a ampliação do Hospital Divina Providência, tendo em vista que está prevista de ser implementada em área de risco.

A enchente que atingiu Porto Alegre em maio segue tendo efeitos devastadores para o conjunto da classe trabalhadora, para as mulheres e crianças, comunidades das ilhas, indígenas, quilombolas, negras e periféricas da cidade. Meio a escombros, a solidariedade de classe e a força dos movimentos sociais, organizações populares e do povo organizado vem pautando a necessidade de políticas públicas que considerem a emergência climática e coloquem a vida no centro do debate, não o lucro. Neste contexto, as reuniões do Conselho do Plano Diretor, um importante espaço de elaboração do tipo de cidade que queremos (construída com participação popular, atendendo às demandas dos territórios, suas necessidades e assegurando direitos), estavam paradas desde o dia 6 de maio.

Nessa quarta-feira (19/6) à noite, foi retomada a reunião do Conselho do Plano Diretor. O encontro foi marcado por críticas de seus membros quanto ao fato do Conselho não estar sendo chamado para discutir o atual estado de calamidade pública, decorrente do grande evento climático adverso ocorrido em maio no Rio Grande do Sul e que atinge Porto Alegre diretamente.

“Estamos aqui para acompanhar o que está acontecendo e conseguir debater na cidade, para além deste espaço. Em função da enchente, as reuniões do Conselho estavam paradas. E estávamos com essa análise crítica de que no momento que a cidade tem que discutir as questões urbanas, urbanísticas, que é mais que necessário discutir a cidade como um todo – as questões de segurança, influências da enchente, riscos que a cidade estava correndo, o Conselho não estava tendo este espaço. Não fazia essa participação, essa democracia participativa direta que poderíamos estar fazendo através do Conselho”, expôs Fernando Campos, conselheiro pela Amigas da Terra Brasil no CMDUA. Fernando afirmou ainda que: “não cabe à Prefeitura buscar assessorias e outras formas sem buscar o Conselho, sem ter a participação do Conselho — as questões que a Prefeitura vem encaminhando realmente é uma forma que diz respeito a este Conselho”.

Jussara K. Pires, que representa a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/RS, se disse surpresa do fato de a pauta do Conselho que trata do planejamento urbano da cidade não incluir uma reflexão sobre os fatos e mesmo o oferecimento de informações por parte do Município de forma que novas decisões do colegiado considerem os acontecimentos até porque o Plano Diretor está sendo revisto. “Nós temos que ter alguma solução imediata para alguma parcela da população que foi afetada diretamente e que vai ter que ser realocada”, afirmou.

Luiz Antônio M. Gomes, Arquiteto e Urbanista, representante da região de planejamento 6 (centro sul e sul da cidade) também se manifestou: “(…) temos a obrigação de nos preparar com a maior honestidade intelectual possível e técnica para daqui para a frente fazer tudo aquilo que não permita que venha ocorrer um fenômeno trágico como esse”.

Jackson Roberto Santa Helena de Castro, representante da região 3 (região norte da cidade), gerente executivo do Porto Seco, considerou que “todos somos culpados como sociedade — deixamos o planeta inteiro chegar no estado que tá, então vamos todo mundo refletir de tentar enxergar uma melhoria que a gente pode construir a partir desse momento trágico”.

Felisberto Seabra Luisi, Advogado, representante da região Centro, perguntou: “como que nós vamos analisar o processo sem ter um diagnóstico sobre o que aconteceu na cidade? — muitos desses empreendimentos vão impactar sobre uma realidade diferente daquela que foi analisada anteriormente”. Felisberto afirmou que fazia as observações para evitar que as decisões do Conselho não sejam objeto de ações judiciais.

“Quando volta a reunião do Conselho volta com a pauta normal, seguimos com o único objetivo que a prefeitura tem neste conselho que é validar as alterações do Plano Diretor, os projetos especiais que normalmente beneficiam a especulação imobiliária, transformando carne de pescoço em filé, para os privilegiados do prefeito, assim como se nada tivesse acontecido, sem discutir os temas das enchentes, sem discutir toda a catástrofe que estamos vivendo, sem explicar o que deu errado nos planos da prefeitura ou a falta deles e trazer informações sobre o contexto da cidade atualizados, seguimos em risco ou temos providências que garantam a segurança dos cidadãos de Porto Alegre. Então no primeiro momento de informes da reunião a gente questionou a continuidade e que precisamos discutir a cidade, discutir os impactos e o que tem acontecido. É preciso ver como damos continuidade a pensar a cidade e todas iniciativas que são importantes e que desde a pandemia as reuniões ainda se mantém virtuais e sem a tradicional reunião presencial que garantia a relação entre os conselheiros e a participação da população na reunião que sempre foi pública e prioritárias neste momento”, destacou Fernando.

Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre analisa a regularização e ampliação do Hospital Divina. A surpresa foi que o estudo não levou em consideração que a área está sob área com risco alto e muito alto de deslizamento.

Na reunião, o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre iniciou a apreciar o estudo de regularização urbanística e ampliação das instalações do Hospital Divina Providência, localizado no Morro da Glória, dentre outros expedientes. As enchentes e as medidas que terão que ser tomadas pelo Município em relação a determinadas regiões — relacionadas com a aplicação de um plano diretor — não estavam na pauta.

A proposta do hospital prevê a regularização de prédios existentes, ampliação em altura e construção de novos. Embora o projeto extrapole o que prevê o Plano Diretor, diversos órgãos da Prefeitura não veem óbice na ampliação e propuseram formas de compensação. A votação pelo colegiado que reúne representantes do Município e da sociedade deverá acontecer na próxima reunião, na quarta, 26/6.

 


Hospital Divina Providência, no Morro da Glória, Porto Alegre.

O Arquiteto Sérgio Saffer, representante da AREA – Associação Regional Escritório de Arquitetura no Conselho, fez o relato do seu exame da proposta aos demais integrantes do Conselho. Fernando Campos, que representa a entidade Amigas da Terra Brasil, questionou se teria sido levantado em algum momento a possibilidade de o solo do morro vizinho oferecer algum risco ao Hospital diante das enxurradas. Também observou que o aumento da altura e o erguimento de novos prédios irá contribuir para a perda da qualidade ambiental com perda da insolação e falta de ventilação. Não obteve respostas. Fernando informou que o mapa produzido pelo Serviço Geológico Brasileiro – SGB foi atualizado recentemente e traz áreas perigosas próximas ao hospital. Confira:

Arte do AgirAzul.com (indicação do local) sobre mapa do SGB – Clique aqui para o original – (Tutorial do SGB) Legenda: áreas laranjas: alto risco; áreas vermelhas: muito alto risco de desastre.

 

Fernando observou ainda que: “todas as áreas na cidade que estão marcadas como áreas de risco existe o risco geológico e para isto necessita de estudo e medidas, obras de infra que evitem o fluxo de água, esgoto e contenção nas estradas — então não ter estudo e medidas no mínimo é não levar em consideração as informações que se tem a disposição. Se o hospital não está na linha direta de possíveis deslizamentos, pelo menos um estudo deveria ser realizado a respeito, afirma. O conselheiro defende mudanças no licenciamento e análise de localizações de edificações e que o Conselho “deve considerar a realidade das mudanças climáticas e de uma cidade sem riscos”.

Saffer considerou que a região é muito mal servida de hospital e que o projeto de ampliação do Hospital tem a característica de projetar as atividades para dentro dos edifícios, “quase como um shopping” e que “é importante atender a quantidade de demanda de vagas de atendimento do SUS“. Também afirmou que durante o debate do expediente, na próxima reunião, poderá haver a retirada de dúvidas.

“Depois de toda essa análise que trouxemos no primeiro momento, sem levar em conta nada do que a gente falou, seguindo o ritmo pragmático da reunião, como se o Conselho fosse simplesmente o espaço de discutir projetos especiais e alterações de gravame, a gente segue, e vem o debate do Projeto do Hospital Divina Providência. Que também era uma forma de legitimar que o Conselho tinha que seguir aprovando os projetos especiais sim, porque dentro desses projetos especiais havia um hospital que estava esperando. Eu fui ver o mapa das áreas de risco no meio da reunião, e havia várias áreas de risco em cima do Hospital. E na hora de comentar em relação a isso, eu informo né, e pergunto se foi levado em consideração essas áreas de risco e também questiono a forma da regularização que está sendo feita e das construções novas, porque passam por cima de questões básicas, como o afastamento entre os prédios para possibilitar a ventilação e a iluminação. E aí a resposta é essa: que o prédio é quase como um shopping center, então ele não precisa ter vista para a rua, não precisa entrar ar natural. Uma atrocidade, sem considerar a qualidade ambiental. E a questão das áreas de risco não foi levada em consideração, não falaram nada”, expôs Fernando.

“Tem que ter um reestudo, revisitar a forma, o licenciamento em relação a riscos, em relação à questão climática. Nada disso foi feito. E no próprio projeto do Hospital tem a situação de uma área de risco que já está identificada, já está marcada, e não está sendo considerada. Ou seja, as tragédias anunciadas continuam na prefeitura de Porto Alegre”, defende.

A íntegra da reunião foi transmitida ao vivo no YouTube, permanecendo o arquivo disponibilizado aos interessados neste link. A íntegra traz a apresentação do projeto de reformas, regularização, compensações e ampliação do Hospital Divina Providência.

Adaptação de texto publicado pelo jornalista João Batista Santafé Aguiar  na agência de notícias AgirAzul, com entrevista de Fernando Campos para a ATBr. Acesse a matéria da AgirAzul na íntegra AQUI

 

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Arado S.A. projeto de morte, Yjere território de vida

Ponta do Arado, terra ancestral Guarani.

Ali coexistiram muitos mundos e realidades antes da invasão europeia, mas todos eles respeitaram, cultuaram forças que hoje parecem se voltar contra nossa sociedade. Na  Ponta do Arado –  Tekoá Yjere – diz Timóteo, cacique da aldeia: “A terra tem dono, não pode fazer o que quer!” 

Será que podemos dispor do meio de forma a beneficiar indivíduos, como se a “natureza” existisse para nós? Timóteo sabe da disparidade de forças entre um ser e todo o restante.

Qual o limite para nossas aventuras e prazeres pessoais? 

Qual o limite de nossa tolerância diante grandes predadores assassinos?

A “natureza” está sendo devorada e não percebemos?

Na Ponta do Arado, a “natureza” está vencendo quando um agente de um sistema judiciário, de nossa sociedade, barra esta devoração em forma de um megaempreendimento imobiliário, um  verdadeiro projeto de morte para o Arado.

A agente pública ajuíza este projeto como sendo “frágil”, uma devoração frágil por não considerar os mundos e verdades vividas e viventes naquele ambiente: “O projeto é demasiadamente frágil, desamparado de qualquer estudo ou fundamento capaz de rechaçar os riscos, problemas e impactos ambientais e urbanísticos apontados pelo Ministério Público”.

Sua decisão aponta os devoradores, prefeitura e Câmara Municipal de Porto Alegre, aliados com interesses da Arado Empreendimentos LTDA. Num tempo de sentirmos em nossos corpos aquilo que nos parece difícil entender, os fenômenos catastróficos da “natureza”, e como menciona a agente, “riscos ambientais intoleráveis”, e mesmo assumindo a ideia de controle e proibição na tutela ecológica, a agente pública, em uma lógica de tentativa de salvamento, auto-salvamento, diz: “o intento legislativo municipal desconsidera os interesses culturais, paisagísticos, ambientais, urbanísticos, históricos e arqueológicos, menosprezando o impacto sobre as populações indígenas e desafiando o Estatuto da Cidade”, diz a decisão.

A agente continua a sentença: “Ambiente é definido, constitucionalmente, como um bem de uso comum do povo e resultado das relações do ser humano com o tecido natural que lhe circunda”. Édis Milaré, autor da frase, auxilia na construção do argumento e reflete a relação de uso do meio ferindo a perspectiva dos povos indígenas, pois para estes o equilíbrio no meio é igual a uma existência plena entre todos os seres.

Com a decisão judicial, Timóteo comemora a vida. Que bom para todos nós! Ao fim e ao cabo, a Ponta do Arado é um Território de Vida – Yjere.

Uma batalha ganha em uma guerra que já dura mais de 2 mil anos.

Texto por Carmem Guardiola, da Amigas da Terra Brasil

Vitória! No início de Junho, a Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o município de Porto Alegre, a Câmara Municipal e a empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A., declarando a nulidade da Lei Complementar nº 935/2022, que visava modificar o regime urbanístico da área Fazenda do Arado, no Extremo Sul da Capital gaúcha, com a finalidade de beneficiar um empreendimento imobiliário.

A Fazenda do Arado é rica em biodiversidade, possui relevante patrimônio histórico, paisagístico e arqueológico, além de ser uma área natural para o amortecimento de cheias do Rio Guaíba. Na área da Ponta do Arado fica a retomada indígena Yjere do Arado Velho, que pede a realização de estudos e demarcação da área como terra Mbya Guarani. Esta questão tramita na Justiça Federal. Mais informações aqui



Justiça declara nulidade da Lei Complementar nº 935/2022 que favorece empreendimento imobiliário na Fazenda do Arado

A lei declarada nula beneficiava a instalação do maior empreendimento imobiliário em área da cidade, em local que ainda preserva o encontro dos biomas Pampa e Mata Atlântica na capital gaúcha.

A Fazenda do Arado é rica em biodiversidade, possui relevante patrimônio histórico, paisagístico e arqueológico, além de prestar incontáveis serviços ecossistêmicos como servir de área natural para o amortecimento de cheias do Guaíba.

Neste momento ocorre na área da fazenda a retomada Yjerê do Arado Velho que pede a realização de estudos e demarcação da área como terra indígena Mbya Guarani. A questão é objeto de ação na Justiça Federal.

Acesse o arquivo pdf da decisão judicial

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RS contra o Município de Porto Alegre/RS, a Câmara Municipal de Porto Alegre e a empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A. (processo nº5107966-40.2021.8.21.0001) foi julgada procedente em 05.06.2024 para declarar a nulidade da Lei Complementar nº 935/2022 que visava modificar o regime urbanístico da área denominada Fazenda do Arado com a finalidade de beneficiar empreendimento imobiliário.

A juíza Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Porto Alegre, afirmou que a alteração do zoneamento urbano pretendida pelo município exige a apresentação de estudos técnicos aptos a considerar os interesses culturais, paisagísticos,
ambientais, urbanísticos, históricos, arqueológicos e de populações indígenas, como determina o artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), o que não ocorreu.

Assim, restou determinado pelo Poder Judiciário do Estado do RS:

  • a declaração da nulidade da Lei Complementar Municipal nº. 935/2022 impondo ao Município de Porto Alegre que se abstenha de realizar quaisquer licenciamentos, regularizações e/ou recolhimentos de contrapartida com base na legislação declarada nula;
  • o deferimento da liminar para determinar a imediata suspensão da aplicação da Lei Complementar Municipal nº. 935/2022;
  • a condenação da empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A. ao pagamento das custas processuais.

Trata-se de uma decisão de primeira instância da qual poderão vir a ser interpostos recursos. Aventamos ainda para eventual nova investida que vise legitimar a urbanização da Fazenda do Arado.

Portanto, a campanha #PreservaArado reafirma e fortalece a luta contínua em defesa desta que é uma área de alta significância para a cidadania considerando seu incomparável patrimônio socioambiental, antropológico e histórico.

Entendemos que é necessário que o poder público realize uma avaliação da proposta popular para criação de uma unidade de conservação, um Parque Natural na Fazenda do Arado como forma de resguardar o patrimônio natural, histórico e cultural de Porto Alegre, em especial da Zona Sul, considerando fortemente adotar a mesma por se tratar de uma ação positiva para o
enfrentamento e adaptação aos eventos climáticos extremos, cada dia mais intensos.

Histórico de tentativas ilegais de modificar o regime urbanístico da Fazenda do Arado para beneficiar empreendimento imobiliário

A Lei Complementar nº 935/2022, declarada nula no dia de 05.06.2024, se trata da terceira tentativa de modificar o regime urbanístico da Fazenda do Arado.

A primeira tentativa ilegal de expandir o perímetro urbano de Porto Alegre para urbanizar a Fazenda do Arado – 426 hectares de área de produção primária (zona rural) e de proteção do ambiente natural (APAN) às margens do Guaíba – ocorreu no ano de 2015 através de projeto de lei de iniciativa do prefeito (PLCE 005/2015) durante a gestão José Fortunati/Sebastião Melo (2013-2016). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal e deu origem à Lei Complementar nº 780/2015.

Após denúncia da cidadania e de organizações sociais em defesa do direito à cidade e do patrimônio socioambiental coletivo, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública diante da ausência de realização de audiência pública.

Em 19.12.2019 a juíza Nadja Mara Zanella, nos autos do processo nº 001/1.17.0011746-8 (CNJ 0016069-55.2017.8.21.0001), declarou a ilegalidade da Lei Complementar nº 780/2015 e de todo o processo que levou a sua edição pois não foi realizada audiência pública com ampla divulgação pelo Poder Legislativo, a qual era obrigatória.

A segunda tentativa ilegal de modificar o regime urbanístico da Fazenda do Arado ocorreu no ano de 2020 através do PLCL nº 016/20, Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo, por iniciativa do vereador Professor Wambert (PTB).

O PLCL nº 016/20 reeditava o texto da Lei Complementar nº 780/2015, declarada ilegal no final do ano de 2019.

Aprovado pela Câmara Municipal, o PLCL nº 016/20 proposto por integrante do Poder Legislativo (vereador), foi totalmente vetado pelo prefeito Sebastião Melo pois continha vício de iniciativa, ou seja, apenas o Poder Executivo (prefeitura), com base em suas informações e estudos, pode propor projetos de lei que tratam do planejamento urbano e de suas modificações.

Já a terceira tentativa ilegal de ajustar o regime urbanístico da Fazenda do Arado aos interesses do empreendedor imobiliário se tratou de mais uma iniciativa do Poder Executivo Municipal (PLCE 024/21) por parte da gestão de Sebastião Melo/Ricardo Gomes (2020-2024).
A proposta do prefeito foi aprovada pela Câmara Municipal e deu origem à Lei Complementar nº 935/2022.

Novamente o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública (processo nº 5107966-40.2021.8.21.0001) onde alegou a ausência de estudos técnicos* necessários para fundamentar a alteração do regramento urbanístico para ampliação do perímetro urbano de Porto Alegre.

Em 05.06.2024, Dia Mundial do Meio Ambiente, foi proferida sentença declarando a nulidade da Lei Complementar nº 935/2022 uma vez que a regra proposta e aprovada não atende às exigências da lei previstas no artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).

*O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) elaborado pelo empreendedor imobiliário e apresentado para a prefeitura no ano de 2013 para subsidiar a Lei Complementar nº 780/2015 (declarada ilegal) foi objeto de denúncia pela campanha Preserva Arado por apresentar falhas técnicas. Após instaurado o
Inquérito Policial nº. 199/2016/700705-A para investigar o caso o mesmo foi finalizado com a conclusão de que o estudo era falso, omisso e incompleto, portanto não se tratava de um estudo válido para embasar o projeto de lei que deu origem à Lei Complementar nº 935/2022.

Texto originalmente publicado em: https://preservaarado.wordpress.com/justica-declara-nulidade-da-lei-complementar-no-935-2022-que-favorece-empreendimento-imobiliario-na-fazenda-do-arado/ 

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Marcha pelo Clima responsabiliza culpados pelas enchentes no RS e pauta relação com capitalismo de desastre

Na sexta-feira (31/05), vozes ecoaram pela capital gaúcha alertando que as enchentes que atingem o RS têm causas e culpados. A juventude organizada, partidos políticos, movimentos sociais, organizações ambientalistas e pessoas afetadas estiveram na Marcha pelo Clima, ato organizado pelo Eco Pelo Clima  junto a outras organizações, como a União Estadual dos Estudantes.

Concentração do ato pelo clima na Esquina Democrática, Centro de Porto Alegre (RS) | Crédito: Carolina C., ATBr

Embalado por cantos como “essa chuva não é normal, capitalismo é desastre ambiental” e “Do Lami ao Sarandi, prefeito Melo eu não te vi”, somados a gritos de “Fora Leite” e “Fora Melo”, o ato denunciou o descaso de governantes com o povo e a responsabilidade do sistema capitalista na emergência climática. Destacou, ainda, a relação da devastação da natureza, imposta por projetos políticos que colocam o lucro acima da vida, com o atual cenário de enchentes no RS.

Ato marcha até Palácio do Piratini, mencionando regiões afetadas de Porto Alegre e descaso do governo do estado e municipal com atingides | Crédito: Carolina C., ATBr
Crédito: Carolina C., ATBr
Performance de estudantes de teatro do Levante Popular da Juventude aponta os culpados | Crédito: Carolina C., ATBr

A tragédia também é política. E na receita deste caos anunciado, está a decisão do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assim como do governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), em ignorar avisos há tanto proferidos por ambientalistas, movimentos sociais, organizações por justiça socioambiental e cientistas. Está, também, a falta de investimento destes em políticas públicas e as ações de desmonte e sucateamento do que é público. Nas privatizações massivas, no desmonte da proteção ambiental e no avanço do agronegócio, da mineração e da especulação imobiliária, que nos trazem a um profundo desequilíbrio ecológico.

Na concentração do ato, na Esquina Democrática, uma faixa anunciava: “Essa enchente é movida a carvão”. O RS concentra 90% das reservas de carvão do Brasil, e é o estado cotado para ser “a nova fronteira minerária do país”. Junto ao petróleo e ao gás, figurando na indústria fossilista, o carvão é um dos principais fatores de emissão de CO2 na atmosfera, gás de efeito estufa que mais acelera o aquecimento global e a emergência climática.

Durante ato, foi memorado o troféu ‘Motosserra de Ouro’, entregue por entidades ambientalistas a Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre durante protesto contra a concessão de parques e praças públicas da capital, em novembro de 2023 | Crédito: Carolina C., ATBr
O avanço do agronegócio e de políticas neste sentido, como a de liberação de agrotóxicos, potencializa a emergência climática, relacionada diretamente ao capitalismo de tragédias | Crédito: Carolina C., ATBr

O governo de Eduardo Leite privatizou serviços complicando o acesso e a qualidade destes, dilacerou o código ambiental do RS, flexibilizou a legislação ambiental e abriu brecha para que grandes empresas e os ricos que lucram com o carvão, com a mineração, cravem suas garras em territórios de vida. O mesmo ocorre quanto ao agronegócio, outra atividade de alto impacto socioambiental negativo e que nos traz a emergência climática – defendida por Leite e em expansão no RS. Ao menos 20% da geografia do estado é monocultivo de soja para exportação, o que além de tudo nos mantém em uma relação de dependência do capital estrangeiro, minando a soberania. Todos estes são fatores que agravam a situação trágica, hoje vivida na pele por mais de dois milhões de gaúchos afetados. De acordo com a última atualização da Defesa Civil (01/06 – 9h), são 475 municípios afetados,
37.812 pessoas em abrigos, 580.111 desalojadas, 806 feridas, 43 desaparecidas e 171 óbitos confirmados.

As mudanças climáticas estão nos matando, decretar emergência climática já | Crédito: Carolina C., ATBr

Em marcha até o Palácio do Piratini, o ato contou com falas salientando que o povo não merece cidades provisórias ou de lona, como as que Sebastião Melo insiste em implementar, em total descaso com o povo, especialmente jovem, negro, ribeirinho, indígena e periférico.  Houve denúncia da cidade provisória que o Prefeito Sebastião Melo insiste em querer criar no Complexo do Porto Seco. Na mesma data do ato, 31 de maio de 2024, Melo anunciou pela manhã plano realizado com apoio da Alvarez & Marsal, especialista em processos de gentrificação social e privatização, além de limpeza de nome dos responsáveis por tragédias. 

A privatização de parques e praças públicas também faz parte de um projeto político contra o povo e a natureza | Crédito: Carolina C., ATBr
Crédito: Carolina C., ATBr

No ato foi abordado o racismo ambiental que eclode em solo gaúcho, e que também existe na Palestina ocupada, que vive um processo de colonização e genocídio pelo Estado de Israel. Pauta presente, que contou também com fala e momento de silêncio em respeito às vítimas palestinas do processo de colonização, apartheid social, violência e limpeza étnica promovida pelo Estado de Israel contra o povo palestino. 

Após segunda concentração do ato pelo clima, no Palácio do Piratini, manifestantes se somaram a outra manifestação, que teve ponto de encontro no Largo do Zumbi dos Palmares e foi organizada por moradores e comerciantes do bairro Cidade Baixa, também afetado pela enchente. A marcha seguiu pelas ruas do bairro, pautando com mais força o Fora Leite e Fora Melo.

Juventude pauta que a natureza não é a culpada e responsabiliza Melo e Leite pela tragédia do RS, durante marcha na Cidade Baixa | Crédito: Carolina C., ATBr

Não há justiça climática sem justiça social. O mesmo sistema capitalista, racista e patriarcal que causa a morte de rios, florestas e biomas, é o que retira direitos da classe trabalhadora, suas casas, sua saúde, as condições de vida digna e os territórios dos povos. Quando um território é afetado, todos são. As fronteiras coloniais impostas pelo mundo capitalista não nos servem, e tampouco as águas que avançam após serem represadas por projetos de morte pedem licença para passarem de uma fronteira a outra.

Que na confluência das lutas, e nesse entendimento, sejamos capazes de somar forças e organizar a revolta. Demandando direitos, a começar pelo investimento em políticas públicas que considerem a emergência climática, construídas a partir das demandas e necessidades dos territórios, e em diálogo permanente com atingides.

É preciso mudar o sistema | Crédito: Carolina C., ATBr
A Amigas da Terra Brasil esteve presente no ato, e em breve relato de Conceição Vidal abordará mais pontos sobre racismo ambiental nas cidades. Acompanhe as redes da ATBr e fique por dentro

Seguimos na luta!

Leia também a nota de posicionamento da Amigas da Terra Brasil  “INUNDAÇÃO NO RS: A emergência é climática, a responsabilidade é política. A solidariedade, a nossa força”

 

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