Manifestantes criticam o Novo projeto do meio passe em Porto Alegre/RS Foto: Isabelle Rieger – Amigos da Terra Brasil
Na semana passada (quarta-feira, dia 24/11), foi votado o Projeto de Lei do Executivo do novo Meio Passe (PLE 043/21) em Porto Alegre/RS, que atinge estudantes, funcionários públicos, professores e outras categorias que antes possuíam direito às isenções, como idosos de 60 a 64 anos e estudantes da região metropolitana. Com várias manifestações contrárias na Câmara de Vereadores, todos os vereadores da Oposição votaram contra o PL. Vale ressaltar que o projeto vincula faixas de renda às categorias que podem usufruir das isenções na passagem do transporte público da Capital gaúcha .
O novo projeto estabelece 50% de isenção da passagem para quem tem renda per capita de até R$ 1.650,00 e está matriculado no ensino superior, profissionalizante ou preparatório. Ainda nesta faixa de renda, ganha 75% de isenção na passagem o estudante de Ensino Médio e, 100%, o de Ensino Fundamental. Caso o estudante ultrapasse esta faixa de renda para até R$ 2.200,00 mensais per capita, ele tem direito a apenas 25% de isenção. Se ultrapassar a faixa de renda per capita ou não conseguir os documentos comprobatórios por motivo de força maior, o estudante não terá direito às isenções. Ele deverá, obrigatoriamente, ser cadastrado no CadÚnico, programa do governo que reúne os auxílios em um único cadastro, para que consiga a isenção.
Entende-se este projeto como um retrocesso nas políticas públicas. Além da extinção do antigo Meio Passe, a função de cobrador do ônibus também está sendo extinta de forma gradual, acarretando em demissões. Percebe-se, assim, uma clara narrativa de retirada dos direitos e de privatização dos serviços que, antes, eram oferecidos pelo Estado. Como já disse a vereadora do PSOL, Karen Santos, em suas redes sociais, retrocedemos 10 anos nesta pandemia em relação aos direitos dos cidadãos. Agora, com essa implementação da nova política do Meio Passe, os direitos da classe trabalhadora estão sendo novamente retirados.
É fato de que não é o funcionário público de médio a alto escalão que utiliza o transporte público. Em empresas privadas, ainda, é de praxe que os empregadores paguem a maior parte do custo do transporte dos seus trabalhadores. Essa retirada da categoria dos funcionários públicos como passíveis de receberem a isenção na passagem dialoga diretamente com o direito a ocupar as cidades, que o Legislativo reconhece como apenas da classe média. Empresários do transporte urbano de Porto Alegre, que ganharam as concessões para prestar este serviço à prefeitura e, por consequência à população O ciclo vicioso do aumento da passagem, que começa com a retirada das isenções e termina com um número menor de usuários por conta do alto preço da passagem, fere o direito da população à cidade. Para que seja justo viver em sociedade, é necessário que haja justiça nas cidades – e isso não se faz com a retirada do Meio Passe.
A alternativa possível, na verdade, é a Tarifa Zero, ou o Passe Livre. Para que se consiga garantir o direito às cidades e o direito de ir e vir, com acesso a serviços de educação, saúde e lazer, a passagem sem tarifas é a solução. Desta forma, por mais que se coloque o argumento falacioso de falta de recursos que os governos insistem em usar, pode ser usado o dinheiro proveniente dos setores comerciais e industriais. O próprio Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser usado como fonte de receita para cobrir as isenções totais na passagem. O que falta, na verdade, é a falta de combate por parte do governo à especulação imobiliária, aos grandes empresários que usam o solo de Porto Alegre única e exclusivamente para seus lucros.
Contra os retrocessos do governo Melo! Por uma cidade justa, de todes e para todes! Passe Livre para todes já!
Manifestantes na Câmara de Vereadores em Porto Alegre/RS contra a nova proposta do Meio Passe. Estão presentes sindicatos (CPERS), entidades estudantis (DCE UFRGS) e movimentos de juventude vinculados ao PSOL (Afronte e Juntos). Fotos: Isabelle Rieger – Amigos da Terra Brasil
Pia, que havia sido furtada, foi recolocada na frente da CaSAnAT. Foto: arquivo ATBR
“Pra mim, aquela pia é um marco, ela representa essa situação que a gente vive. Colocar uma pia na rua é garantir acesso à água, que é um direito universal para todas, todos e todes. É uma oportunidade bem importante de a gente poder demonstrar isso e fazer com que a sociedade veja, sinta. Muitas vezes essas coisas ficam escondidas, distantes das pessoas, então a gente aproxima, mostra e trabalha isso”, diz Fernando Costa, o Fernandão, membro do conselho diretor da Amigos da Terra Brasil e bioconstrutor. Ele acredita que as cidades brasileiras deveriam garantir o “mínimo pra todo mundo, que de certa forma, a nossa Constituição em 1988 preconizou ali, colocou como questões importantes e muitas delas até hoje o Brasil ainda não conseguiu colocar em dia”. A pandemia da COVID-19 fez crescer ainda mais o visível abismo entre classes sociais, mas não foi só isso. “Houve um grande aumento da população de rua não só na cidade de Porto Alegre, mas na maioria das capitais do Brasil durante a pandemia. Segundo um levantamento feito no Rio, 30% da população de rua de hoje tinha ido parar na rua no último ano”, explica Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil.
“A água é um problema histórico do Brasil. Vem a pandemia e começa a se discutir, a colocar em cheque nos fóruns internacionais a questão da higiene. Os países da América Latina colocaram que é muito bonito se falar na importância de lavar as mãos, só que não tem acesso à água, tem uma precariedade tremenda no continente”, destaca o arquiteto Leonardo Brawl Márquez, cofundador da TransLabUrb. Tal precariedade de acesso à água gerou, no primeiro semestre de 2020, o projeto idealizado pela ONG Cozinheiros do Bem e realizado em parceria com a TransLabUrb, o qual alocou sete pias espalhadas pela cidade em pontos estratégicos.
Pia móvel instalada pelo TransLabUrb. Foto: TransLAB.URB
“A gente escolheu esses pontos, que estavam já relacionados com onde já tem uma frequência de pessoas em situação de vulnerabilidade”. Mesmo sendo uma iniciativa que não faria mal a ninguém e que tinha condições de se sustentar financeiramente, a ideia teve permissão negada pela prefeitura de Porto Alegre, mas o bem não poderia ser impedido.“Ele é um sistema autônomo, porque quando o Marchezan [prefeito Nelson Marchezan Jr., cujo mandato encerrou em 2020] retirou até a liberação de colocar, a gente pôr esse negócio na rua já virou uma infração, quem dirá abrir o chão e acessar a rede do DMAE [Departamento Municipal de Água e Esgotos]”. Por incrível que pareça, a parte mais difícil foi conseguir fontes de fornecimento de água, mesmo mediante pagamento, o que fez Brawl se questionar.“Foi ridículo ver que ninguém tem acesso à água, nenhum tipo de pessoa, mesmo nós privilegiados. Dizíamos: bota no meu endereço, bota no meu CPF, eu pago a vista, eu pago como vocês quiserem. Mas não existe como acessar, isso foi bem emblemático”.
A ideia da instalação da pia na calçada da CaSAnAT em outubro de 2020 foi inspirada na iniciativa da Cozinheiros do Bem.“Quando eu vi a pia pela primeira vez ali, achei bárbara a ideia. Achei uma coisa assim muito legal, porque tirando em alguns parques, tu não tens acesso à água na rua, e ela tinha que estar disponível pra todo mundo. Tu andas em qualquer cidade da Europa, tu vais encontrar pontos públicos de captação de água para beber, para fazer qualquer coisa”, relata o advogado Roberto Rebés Abreu, conselheiro jurídico da Casa ALICE (Agência Livre para Informação Cidadania e Educação), organização vizinha da CaSAnAT no bairro Azenha, em Porto Alegre (RS). Não é apenas o acesso à água que é negado. As pessoas em situação de vulnerabilidade não só tem seus direitos básicos vetados, são tratadas como lixo: “Um morador de rua ou um preso que está entregue para uma penitenciária cuidar, são caras que as pessoas acham que se pode bater, que se pode violar seus direitos, isso tá um absurdo”.
Nem quando a Amigos da Terra decide colocar uma pia na calçada da sua própria casa a situação é preenchida por algum tipo de paz. “Percebemos incômodos, acreditamos que justamente a própria pia acaba sendo uma demonstração do quão injusto hoje o mundo se coloca, onde uma pia acaba sendo um privilégio”, coloca Fernandão. Aquele singelo pedaço de ferro soldado a uma parede deveria ser uma fonte de vida e esperança, mas é de difícil compreensão para alguns, afogados por seus privilégios. “Eu sei que isso incomoda os vizinhos, eles não querem ter morador de rua perto. Cheguei a conversar com uma senhora e discuti isso, ela ficava muito brava porque aquilo ali era uma imundice, uma nojeira, uma junção de desocupados. Eu disse para ela: a senhora tem a sua casa, lava as suas mãos, a senhora toma a sua água na sua casa. Onde os moradores de rua vão ficar? Mas eles não ouvem isso né. Foi tão engraçado, porque ela estava puxando um cachorrinho pela coleira, o cachorro fez cocô e ela pisou em cima, ao mesmo tempo que falava mal de morador de rua. Então é uma coisa muito difícil isso”, conta Abreu.
Morador de rua usando a pia em frente à CaSAnAT Foto: Arquivo ATBR
Em meio à sociedade, o preconceito é vigente. “O pessoal para com o carrinho pra se lavar na frente da casa, isso gera uma ocupação da calçada, a galera já atravessa a rua. É um preconceito a pobreza, é um medo das pessoas”, relata Fernandão. Apesar das dificuldades, os moradores de rua não têm opção. Ou se submetem a algum tipo de desconforto, ou ficam sem saída. “Nas minhas idas à obra da casa ALICE, mais de uma vez passei por moradores de rua. Tinha uma moça que me disse que lavava todas as roupas dela ali, que era o único lugar que ela tinha”, conta o conselheiro jurídico da ALICE. Devido à dificuldade de se manter vivo em uma sociedade que culturalmente marginaliza aqueles desprovidos de um “padrão de vida”, sobreviver quando se é um morador de rua muitas vezes se trata de sorte e em meio a uma pandemia, a coisa só piora, como sublinha Brawl: “Grande parte da realidade dessas pessoas é acessar a água por meio do favor. Ele chega e pede uma água do estabelecimento que está aberto. Eles são muito táticos, a população de rua tem a sua rede de apoio. Então assim, se fecha o comércio, e foi o que aconteceu, com esse fechamento as pessoas passaram quase a totalidade das horas sem acesso à água potável. Esse foi o grande impacto no município de Porto Alegre”.
A Amigos da Terra Brasil tem mais de meio século de existência e nunca havia tido uma sede própria. Na década de 2000, iniciou-se uma campanha em busca de uma casa. Foi assim que, no ano de 2005, o sonho se concretizou. A CaSAnAT foi um projeto possibilitado graças a uma cedência do Patrimônio da União à organização. Anteriormente uma construção abandonada e em condições precárias, ela foi transformada em um espaço de trabalho em equipe e solidariedade, em permanente transformação e diálogo, na prática, sobre as políticas públicas urbanas . “A gente foi pro Rincão Gaia, umas 30 pessoas. Passamos o fim de semana desenhando a casa, pensando a água, pensando os espaços, pensando nos fluxos da água, como a gente queria se relacionar com o meio ambiente, com a cidade. Todo o projeto arquitetônico foi feito ali”, conta Lúcia Ortiz.
Entre as restaurações de cunho sustentável feitas pela equipe, foi desenvolvida uma instalação pioneira em Porto Alegre, de um leito de evapotranspiração: sistema de tratamento dos efluentes feitos no próprio lugar. “Então a gente não joga esgoto na rede de esgoto, a gente não tem esse custo pra cidade, a gente trata o esgoto na Amigos da Terra e a gente devolve a água pura pro fluvial da cidade para ir pro Guaíba”. O principal objetivo da Organização e, posteriormente da casa, é fazer projetos em prol do coletivo, “qualquer coisa que a gente faz é pra ter uma construção coletiva que fique pra cidade, que seja uma tecnologia social que possa ser de baixo custo, apropriada pras pessoas pra poderem usar nas suas realidades, seja na periferia urbana, seja nas aldeias indígenas, onde for”. Mesmo assim, o preconceito social e o Governo Bolsonaro não puderam deixar a propriedade passar “despercebida”. Assim, o Ministério da Economia, regido por Paulo Guedes, criou a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados. Esta tem a função de vender tudo o que é Patrimônio da União e do governo para o mercado. A primeira ação por eles promulgada em cunho regional, pois existe um escritório por região, assim que assumiu um militar na superintendência do Rio Grande do Sul, foi uma visita à CaSAnAT. Lá, ele tirou fotos, alegou que a casa não tinha reboco, que era precária, que as aberturas eram de madeira… “Tudo aquilo que a gente recuperou na casa ele disse que não tava bom. Queria uma casa de luxo? É essa visão classista, sem nenhuma técnica, sem nenhum critério de conhecer o processo”. O processo judicial de reintegração de posse movido pelo governo Bolsonaro pela desocupação da CaSAnAT, no presente momento, tramita normalmente na Justiça Federal.
O descaso do atual governo infelizmente vai ainda mais além. Apesar de a água ser um direito universal, para alguns isso ainda é difícil de compreender.“A água não pode ser um produto que dê lucro, que faça com que alguns setores ganhem com ela. A água tem que ser um bem da vida, um bem da natureza. Nós somos constituídos basicamente de água, precisamos dela. Até passamos algum tempo sem comer, mas não podemos ficar sem beber. O nosso Planeta, apesar do nome Terra, é 70% água. Então ela é um bem fundamental e tinha que estar acessível a todos”, sublinha Roberto Abreu. A falta desse recurso essencial gera uma cultura de falta de higiene para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. Multiplicada pelos anos vividos na rua, vagando de marquise em marquise, o corpo, mas principalmente as mãos, ferramenta mais antiga em posse do ser humano, criam uma camada triste de podridão.
No início do projeto, os moradores de rua tinham auxílio no uso da pia. Foto: TransLAB.URB
“A galera sempre chegou podre. Na primeira pia que a gente instalou, eu tive que fazer essa função de ensinar. O cara não tem acesso a nada né, então não entendia. Na hora de lavar a mão, o cara não sabe. Tu aprende a lavar a mão com a família, mas o cara não teve isso, então ele lavava, me olhava e ria. Eu falava: não, lava mais, olha o caldo preto que tá saindo. Umas crostas assim, os caras ficavam muito mais tempo pra lavar a mão, porque já chega podre”, conta Brawl sobre sua experiência no projeto das pias pela cidade. Como se não bastasse a falta de incentivo da sociedade e do próprio governo para a disponibilização pública da água, a CaSAnAT sofreu uma parada forçada no meio do seu projeto.
“Num domingo à luz do dia, passa um carroceiro que trabalha com reciclagem, pega a pia e deixa a água jorrando durante o fim de semana, na calçada”, conta a presidente da Amigos da Terra Brasil. “Acabou sendo levada a pia. Era uma pia de ferro, o que tornava meio lógico ser levada, mas a gente tentou soldar ela ali, então fizemos ela de ferro justamente para poder não quebrar e poder ser uma pia que fosse mais resistente”, relata Fernandão. A situação caótica, ocorrida no dia 27 de junho de 2021, fez a equipe da CaSAnAT questionar se sua iniciativa de fato fazia sentido, se estava atingindo as pessoas realmente, pois em uma sociedade de mentalidade Capitalista, até mesmo o carroceiro que precisa do dinheiro da reciclagem para se sustentar dá fim a uma iniciativa como essa apenas pelo dinheiro fácil.
Com o furto da pia, o desperdício de água se tornou realidade. Foto: Arquivo ATBR
Vivemos em uma era de questionamentos e de constantes mudanças de rota, porém, quando o espírito de solidariedade e de justiça social correm pelas veias de alguém, mesmo sendo apedrejado, o moinho não para de girar. “A ideia é manter o projeto, colocar a pia de novo, vamos insistir. Estamos nos organizando para estarmos mais presentes na casa. A partir do momento que a pia tá ali e a gente tá na casa, isso gera uma interação como gerou em todas as vezes que a gente tava ali”, conta Costa, e acrescenta que placas já estão instaladas, contendo as instruções de uso da pia, de como limpar as mãos corretamente. O objetivo é apresentar as intenções, mostrar que aquele é um local de diálogo e que a pia está ali apenas para o bem.
Pia coletiva da CaSAnAT recebeu nova sinalização. Foto: Arquivo ATBR
No coração de todo o ativista, a esperança transborda: “Nós não temos a opção de não acreditar em um futuro melhor, se estamos aqui fazendo esse trabalho, temos que acreditar. Esse acreditar é acreditar nas pessoas, nesse poder popular, nesse processo de incidência cotidiana em toda essa questão da cidade, que nos faz acreditar que as pessoas, enxergando um dos problemas estruturais do sistema, essa dificuldade de pensar. Essa participação da cidade, essa interação… Pensar nisso no teu tempo diário é todo um contexto. Qual é a parte que a gente participa, e coisas que às vezes não é nem por opção, é uma necessidade”, pensa Fernando Costa, membro do conselho diretor da Amigos da Terra Brasil.
Com o custo é o ônus para alguns, mais uma vez a injustiça ambiental encontra solo fértil nas políticas públicas de uma Porto Alegre injusta.
Manifestantes demonstram apoio à Praia de Copacabana Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil
“Temos que sair organizados para sair daqui e trazer mais gente, mais atividades, e a gente ocupar este local antes que a iniciativa privada venha, invada este local e expulse os moradores”. – Luís Armando, morador da região
A Praia de Copacabana, no bairro Belém Novo, localizado no Extremo Sul de Porto Alegre, corre o risco de ser inutilizada para que seja realizada a construção do Sistema de Tratamento de Água (SSA) Ponta do Arado. No último domingo (7/11), Copacabana foi inundada de pessoas que não querem ficar sem a praia , em um ato convocado por moradores. O projeto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) prevê o fechamento do acesso dos moradores à praia, afetando o sustento de 40 pescadores e acabando com um espaço importante de lazer para as crianças da região, já que abriga uma das únicas praças do bairro com brinquedos adequados.
Por mais que o SSA seja, de fato, importante para a região, pois a falta d’água é problema recorrente no Extremo Sul e em outros locais, como na Lomba do Pinheiro, a falta de diálogo dos órgãos competentes com a comunidade gera críticas por parte dos coletivos locais. Ainda, não foi realizado em Copacabana o estudo de impacto ambiental previsto por lei para viabilizar a construção. O que estava sendo usado era um relatório feito para o condomínio de luxo que esta proposto para a antiga Fazenda do Arado, que já foi considerado falso pela Polícia Civil, como já noticiou o portal SUL21.
Durante as falas dos manifestantes no ato de domingo, uma criança comentou que, caso ela não pudesse mais ter acesso à praia, não teria mais onde brincar. Isso se dá porque a pracinha em Copacabana atende a comunidade que mora no entorno. Caso ela seja destruída com a SSA, as crianças terão que caminhar por, pelo menos, 10 minutos até a próxima pracinha disponível, o que não é viável para quem apenas levava os filhos para o quase quintal de casa.
Como já vimos em outros casos, as obras que vêm para melhorar a infraestrutura do local onde serão localizadas não dialogam com a população local, que, na maioria das vezes, carece de recursos econômicos, além de servir de “desculpa” para a retirada de populações mais humildes ou empobrecidas Sendo assim, permanece a estrutura da cidade para poucos, para uma elite privilegiada. Certamente, este não é o caso dos pescadores que ficarão desassistidos com o fechamento do porto onde atracam seus barcos ou das crianças da comunidade que só têm Copacabana para brincar. Por isso, atos como o de domingo, que pressionam as autoridades para respostas e realizam troca de conversa e de vivências, são tão importantes para que seja feita justiça nas cidades dando visibilidade aos invisíveis.
Luís Armando, morador do bairro do Lami há 10 anos, fala que é necessário se organizar enquanto coletivo para ocupar o Extremo Sul e trazer mas atividades culturais, econômicas, sociais e ambientais. Desta forma, a iniciativa privada, que tem como objetivo realizar a higienização do bairro, deixando-o apenas para a classe média, não irá prevalecer. A luta para uma cidade mais justa continua.
Estiveram presentes no ato em defesa da Prainha de Copacabana moradores do bairro, coletivos locais, como o Preserva Belém Novo, Preserva Arado, no qual Amigos da Terra Brasil e Instituto Econsciencia, Coletivo Ambiente Crítico, Agapam e Representantes do Preserva Belém Novo, lideranças indígenas da retomada da Ponta do Arado, coletivos ambientais e outros movimentos. De agentes políticos, estavam lá a deputada estadual Sofia Cavendon (PT), os vereadores Karen Santos e Matheus Gomes (PSOL), o vereador suplente Giovani Clau (PCdoB) e o ex-vereador Alex Fraga (PSOL).
A defesa do Extremo Sul não pode parar! Por isso, outras agendas estão sendo organizadas para defender a região. Convidamos todas, todos e todes a realizar uma caminhada socioambiental pelo bairro Belém Novo, no dia 21 de Novembro , às 15h. Junte-se à defesa da cidade!
Crianças moradoras do bairro brincam em um dos únicos pontos de lazer da região. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil Ato foi marcado pela grande presença de moradores de Belém Novo. Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil
Moradores realizarão um ato neste domingo (7/11), às 16h, na praia de Copacabana (Avenida do Lami, próximo ao nº 23), em Belém Novo, Extremo Sul da capital gaúcha, para chamar a atenção sobre os impactos da obra da prefeitura no local.
O único lugar com faixa de areia sem pedras, ideal para banho e saída de barcos de pescadores em Belém Novo, no Extremo Sul de Porto Alegre (RS), poderá ser fechado para a construção do novo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Ponta do Arado. Grande parte da praia, assim, ficará inutilizada para a comunidade local. Como já denunciou o Coletivo Preserva Belém Novo, o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos), órgão da prefeitura, não realizou estudos nem relatórios de impactos ambientais. O que foi feito foram estudos para o projeto de condomínio privado na Fazenda do Arado, que já foram considerados falsos pela Polícia Civil. Vale ressaltar que o empreendimento do Arado estava usando a construção da SAA como propaganda, a fim de convencer a comunidade local e a população da Capital a apoiar as mudanças no Plano Diretor da região necessárias para viabilizar o loteamento de classe média e alta, mas o próprio DMAE já desmentiu, em nota pública, que a estação de tratamento de água não depende do condomínio sair ou não do papel. O terreno já está comprado pela prefeitura de Porto Alegre e, há mais de 10 anos, existe a demanda de ampliar e melhorar o abastecimento de água para a região do Extremo Sul, já que a população sofre bastante com a falta desta, principalmente no verão. O SSA está programado para atender da Zona Sul até a Lomba do Pinheiro, provocando melhorias, de fato, no abastecimento de água nas regiões distantes do Centro. No entanto, construir o sistema em local sem estudos de impactos ambientais ou consulta prévia é uma violência contra quem mora no bairro – e contra quem depende da estreita faixa de areia para sobreviver.
É impressionante como, mesmo com uma obra de infraestrutura que vem para qualificar a cidade e bairros periféricos tem por trás uma ação de injustiça ambiental e relação com a higienização da pobreza ou pelo menos o que eles ditam como pobreza, este pouco que garante o modo de vida dos moradores e assim empobrecendo ainda mais estes povos já criminalizados e excluídos. Assim, além de colocarem uma elite de forma privilegiada em um território que deveria ser preservado como a Ponta do Arado, os empobrecidos do entorno tem sua forma de vida inviabilizada, de forma direta e injusta.
Além do não esclarecimento sobre os impactos ambientais, a construção da SAA afeta a população local. Cerca de 40 pescadores, moradores do bairro, obtêm do Rio Guaíba, nas margens da Praia de Copacabana, sua única fonte de renda. De acordo com o pescador Rosemar Soares, conhecido também como Mano, não há o que fazer caso tenham esse porto fechado. Não há outro lugar adequado para deixar os barcos em Belém Novo. Os trabalhadores da pesca já são conhecidos na comunidade e, há tempos, vendem seu peixe para restaurantes locais e habitantes do bairro. A região mais próxima, com um local apropriado para pesca e uma cooperativa de pescadores, é em Itapuã, na cidade vizinha de Viamão (RS), que fica a cerca de 20km de distância de carro de Belém Novo. Desta forma, é inviável, realmente, que realizem a pesca em outro local senão em Copacabana. Ainda, já há denúncias de que não há sinalização na água para os canos que estão sendo colocados para a construção da SSA, o que dificulta o trabalho dos pescadores em situações de meia-luz. Assim, os trabalhadores já não conseguem mais entrar no rio quando não há iluminação natural suficiente para a clareza de visão, reduzindo seus ganhos e seu sustento.
O pescador Mano com seu barco na Praia de Copacabana. Crédito: Isabelle Rieger/ ATBr
Há, também, quem pesque somente por lazer, como é o caso dos irmãos aposentados, Paulo Roberto e João Carlos Rodrigues, que afirmam que a pesca é uma forma de dar sentido à finitude da vida. Eles também não sabem o que farão caso a praia seja inutilizada, sobrando apenas de 10 a 15 metros de sua extensão. Certamente, não será a pesca. Além da água, existem outras áreas de lazer, como a praça com brinquedos infantis, que fica do lado direito da praia de quem vem da Avenida do Lami. De acordo com os moradores do bairro, a pracinha fica lotada de crianças nos finais de tarde.
Desta forma, o questionamento dos coletivos de moradores do bairro, como o Preserva Belém Novo, são por que não há estudos ambientais justificando a construção da SSA e por que não há consulta prévia à comunidade sobre onde colocar uma construção que inviabiliza tanto a parte de lazer da comunidade quanto a fonte da renda de parte daquela. As perguntas que mais se ouve em conversas com os moradores de Copacabana são de por que não é possível que a estação de abastecimento seja construída no local, mas do lado oposto da Praia de Copacabana, à esquerda de quem vem do bairro, ou à frente da Estação de Bombeamento, localizada na Avenida do Lami, 23. É urgente que a prefeitura dê respostas para a população do bairro.
Os irmãos Paulo Roberto e João Carlos Rodrigues em Copacabana. Crédito: Isabelle Rieger/ ATBr
Para pressionar pelo posicionamento das autoridades e mobilizar a população local, moradores do bairro, coletivos e outros movimentos sociais estão convocando todos, todas e todes para um ato neste domingo, dia 7/11, em frente à Praia de Copacabana, às 16h. Haverá, além do lindo pôr do sol à margem do Guaíba, roda de conversa para que todas as pessoas presentes fiquem a par da situação do que está ocorrendo no bairro. Contamos com sua presença para ajudar a defender o patrimônio de Belém Novo!
ATO EM DEFESA À PRAIA DE COPACABANA, EM BELÉM NOVO (Porto Alegre/RS) Neste domingo (7/11) – Às 16h Na praia de Copacabana (Avenida do Lami, próximo ao nº 23) Em caso de chuva, será transferido
Crédito: Isabelle Rieger/ ATBr A praia serve de porto para os barcos dos cerca de 40 pescadores. Crédito: Isabelle Rieger/ ATBr
O menino brinca no balanço em frente à praia. Crédito: Isabelle Rieger/ ATBr
A 26ª. Conferência das Partes/COP 26 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática/UNFCCC será realizada no início de novembro de 2021, em Glasgow, no Reino Unido. Manifest towards COP 26, click here:https://www.cartadebelem.org.br/manifest-towards-cop-26/
Essa COP ocorrerá quando o mundo já vive os efeitos da emergência
climática. A grande expectativa para Glasgow é a finalização do Livro de
Regras do Acordo de Paris. Firmado em 2015, o Acordo aguarda a decisão
sobre o famoso ‘Artigo 6’. Este artigo irá regular o papel dos mercados
de carbono – e de transações envolvendo ‘resultados de mitigação’ – para
atingir os objetivos de estabilização da temperatura do planeta.
No Brasil, os efeitos desta crise se somam às consequências
socioambientais resultantes dos ataques aos direitos socioterritoriais
de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores
familiares e camponeses. Assim como nas cidades, e principalmente nas
periferias urbanas, com o povo empobrecido em regiões com
infraestruturas precárias e sujeitas a eventos extremos, somada ao fim
de políticas públicas de combate à fome, como o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA). O desmonte da institucionalidade ambiental é notório,
levando a recordes sucessivos de desmatamento e queimadas nos biomas
brasileiros. A violência no campo e na floresta é também uma das maiores
das últimas décadas.
Para salvar o clima, a obsessão nos mercados de carbono
Apesar dos fracassos dos mecanismos de mercados em produzir reduções
reais de emissões em todo mundo, estes seguem sendo promovidos como a
grande aposta estrutural para viabilizar a descarbonização e o objetivo
de neutralidade climática.
Há duas décadas, a aposta nos mercados de carbono e nos mecanismos de
compensação (offset) vêm sendo duramente criticadas pela sociedade
civil como falsa solução à crise climática, assim como pelos impactos
causados nos territórios do Sul Global que são submetidos à condição de
sumidouros de carbono.
O atual contexto da Amazônia brasileira exige especial atenção pela
paralisação das demarcações de Terras Indígenas e pela invasão de
territórios de comunidades tradicionais, em especial, áreas de uso comum
e territórios coletivos. Além disso, incêndios florestais se
intensificam desde 2019, colocando em risco de desertificação regiões
ecológicas como a Amazônia, Pantanal e Cerrado brasileiro.
Mercado de carbono é licença de poluição. Por isso, entre os efeitos
da sua implementação estão a expansão de atividades destrutivas nos
campos da mineração, do extrativismo em escala industrial e queima de
combustíveis fósseis (que podem ser compensadas/neutralizadas em outro
lugar). No Brasil, tal racionalidade encontra-se refletida nos programas
Adote um Parque e Floresta+ Carbono.
Portanto, considerando que essa COP 26 conta com as piores condições
para a participação democrática na história das negociações climáticas,
apoiamos a posição de ampla coalizão da sociedade civil que demanda o
seu adiamento, até que se apresentem condições mais equânimes de
participação.
Governança ambiental global e retomada verde pós-COVID: corporações e finanças no centro
Na nossa avaliação, esta não será apenas mais uma COP. A COP 26
pretende dar um passo definitivo para cristalizar a complexa arquitetura
de governança ambiental global que vem sendo negociada há anos.
O último relatório do IPCC reforçou o tom da emergência climática e
há urgência para um horizonte de recuperação econômica global e retomada
verde (Green Deal) pós-Covid, no qual a dinâmica motriz do novo ciclo
econômico é guiada pelas estratégias combinadas de descarbonização e
transformação digital da economia.
À arquitetura do clima se soma a Convenção de Diversidade Biológica
(COP 16), que será realizada em Kunming, China, em abril/maio de 2022.
Na ocasião, os países irão decidir sobre o Marco Global para
Biodiversidade pós-2020, por meio de um plano estratégico até 2030, que
conta com o objetivo de ampliar para 30% a superfície terrestre e
marinha sob o regime de áreas protegidas/unidades de conservação.
Além disso, vem ganhando tração a problemática e muito criticada
agenda movida pelas corporações. Trata-se da Cúpula dos Sistemas
Alimentares, que foi organizada no âmbito das Nações Unidas e vem
promovendo verdadeira transformação da governança dos sistemas
alimentares globais.
Neste mesmo caminho vêm as propostas de Soluções Baseadas na Natureza
(NbS, na sigla em inglês). Estas incluem, entre outros, a promoção de
monoculturas de eucaliptos, agrocombustíveis e a aposta em transformar a
agricultura numa grande oportunidade de mitigação em escala associada
ao mercado de carbono de solos.
É nosso entendimento que as NbS fazem com que as ações de mitigação
passem a depender prioritariamente do acesso e o controle da terra, em
um contexto no qual os mecanismos de governança territorial públicos
estão cedendo lugar a lógicas privadas e privatizantes que acirram os
conflitos de terra e a violência. A principal ameaça em curso contra
territórios coletivos se dá através da implementação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), que vem promovendo e consolidando a grilagem
digital de terras.
Neste cenário, vemos, ainda, atores como o FMI e Banco Mundial, com
propostas de troca de dívida por ação climática (debt for climate/debt
for nature swap). Note-se que dívidas privadas são garantidas pelos
tesouros nacionais, gerando, assim, endividamento público.
Consequentemente, aprofundam desigualdades sociais e geram
transferências massivas de renda dos pobres para os já muito ricos.
Ambos os organismos se movimentam para apoiar a nova engenharia
financeira que se diz ser necessária para viabilizar um novo pacto
social verde (Green Deal), no qual programas de retomada e recuperação
passam, entre outras coisas, pela emissão dos títulos verdes (green
bonds). Dessa maneira, a terra e outros “ativos” ambientais (carbono,
biodiversidade, etc) são transformados em garantias para títulos que são
negociados no mercado financeiro.
Por que dizemos não à espoliação em nome do clima?
“Em nome do clima”, uma série de agendas e mecanismos atendem aos interesses de atores nacionais e internacionais e vêm causando impactos avassaladores na expropriação e espoliação de territórios, apropriação de recursos naturais, na violência real e simbólica sobre populações e modos de vida.
Ao mesmo tempo, a expansão do complexo agroindustrial brasileiro e as infraestruturas logísticas a ele associadas colocam na linha de frente os corpos e os territórios (físicos ou imaginados) de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, camponeses e agricultores familiares, de todos os biomas do Brasil.
Diante deste cenário e considerando o que a COP 26 representa na consolidação do regime de governança climática internacional, nós, organizações da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, movimentos sindicais, entidades, fóruns, articulações e redes, ativistas, pesquisadores reunidos no Grupo Carta de Belém e demais organizações signatárias deste manifesto, vimos diante do público nacional e internacional afirmar que:
● O debate sobre o climaé irredutível a questões técnicas ou a novas oportunidades de financiamento: insere-se na organização da sociedade; nas relações de poder, econômicas e políticas; contextos históricos; relações de classe e em correlações de forças;
● Os mecanismos de
mercado criados para a redução das emissões de gases de efeito estufa,
representam um processo histórico de reconfiguração das formas de
acumulação e promovem nova reengenharia global da economia em nome do
clima.
●Somos contrários à
introdução das florestas, ecossistemas e da agricultura em mecanismos de
mercado de carbono e rechaçamos a promoção de instrumentos do mercado
financeiro como meio prioritário para financiar a ação climática dos
países.
● Denunciamos que o conceito muito popularizado de emissões
líquidas zero (Net-zero) encobre mecanismos de compensação (offset) que
perpetuam injustiças e atentam contra a integridade ambiental;
●Rechaçamos as novas
dinâmicas de espoliação promovidas sob a alcunha de Soluções Baseadas na
Natureza que criam novas cercas aos espaços de vida, reduzindo a
“natureza” à prestadora de serviços para o proveito de empresas e
mercados.
Por isso,
● Enfatizamos a defesa de um projeto político para a Amazônia,
construído para e com os povos amazônidas, respeitando os seus modos de
vida, criar e fazer.
● Afirmamos que soluções efetivas para redução das emissões dos gases
de efeito estufa residem na demarcação de terras indígenas e
quilombolas; e na defesa das terras coletivas e dos direitos
territoriais;
● Defendemos o protagonismo dos povos indígenas, comunidades
tradicionais, agricultores familiares e camponeses/as para a conservação
dos territórios, da biodiversidade e dos bens comuns;
● Trabalhamos para o fortalecimento de iniciativas agroecológicas,
que contribuem para a conservação da sociobiodiversidade, encurtamento
dos circuitos de comercialização e a soberania alimentar.
● Consideramos que é preciso discutir amplamente o caminho para uma
Transição Justa e Popular, conforme a qual uma economia mais integrada e
consciente dos limites da natureza não acirre a já dramática situação
de desemprego e restrição da renda de famílias da classe trabalhadora;
Por fim, denunciamos o governo genocida de Jair Bolsonaro e questionamos a quem interessa fazer do Brasil um pária internacional,
financiando e fortalecendo a destruição de conquistas históricas do
Estado brasileiro e seu papel protagonista ao longo de décadas de
negociação internacional.
Resistimos e somos contra à transformação da natureza em capital
natural e à financeirização e privatização da natureza e dos bens
comuns!
Continuaremos em luta, construindo e afirmando alternativas, defendendo nossos modos de vida!
Assinam:
1 Grupo Carta de Belém 2 Central Única dos Trabalhadores (CUT) 3 Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) 4 Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS) 5 Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) 6 Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) 7 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) 8 Marcha Mundial das Mulheres (MMM) 9 Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) 10 Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) 11 Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) 12 Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) 13 Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) 14 Abong – Associação Brasileira de ONGs 15 Ágora de Habitantes da Terra (AHT-Brasil) 16 Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras 17 Alternativas para pequena agricultura no Tocantins (APA-TO) 18 Amigos da Terra Brasil (ATBr) 19 Articulação Agro é Fogo (AéF) 20 Articulação de Mulheres Brasileiras Jaú-SP (AMB) 21 Coletivo Raízes do Baobá Jaú-SP 22 Articulação de mulheres do Amapá (AMA) 23 Articulação de Mulheres do Amazonas (AMA) 24 Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) 25 Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado (Pacari) 26 Articulação PomerBR 27 Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) 28 AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia 29 Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Ageoecologia (AGENDHA) 30 Associação Agroecológica Tijupá (Tijupá) 31 Associacao de Favelas de São José dos Campos SP (Afsjc) 32 Associação de Mulheres Agricultoras (AMACAMPO) 33 Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA) 34 Associação Mundial de Comunicação Comunitária – Brasil (AMARC BRASIL) 35 Associação Solidariedade Libertadora área de Codó (ASSOLIB) 36 Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais! 37 Cáritas Brasileira (CB) 38 CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES 39 Centro Dandara de Promotoras Legais Populares 40 Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (Ceapac) 41 Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA) 42 Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES) 43 Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá (Centro Sabiá) 44 Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo (CPCDDHPJ) 45 Centro Ecológico (CAE Ipê) 46 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinho (CONFREM-Brasil) 47 Comissão Pastoral da Terra (CPT) 48 Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA) 49 Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa (CPCTP) 50 Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração 51 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN) 52 Conselho Indigenista Missionário (CIMI) 53 Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN) 54 Conselho Nacional de Ssgurança Alimentar e Nutricional (CONSEA -AM) 55 Coordenadoria Ecumênicade Serviço (CESE) 56 Defensores do planeta (DP) 57 Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) 58 Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) 59 Fundação Luterana de Diaconia (FLD) 60 Federação dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do estado do Pará (FETAGRI-PA) 61 Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) 62 Fórum de mulheres do Araripe (FMA) 63 Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) 64 Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) 65 Fotógrafos pela democracia (FPD) 66 Fundo Dema 67 Greenpeace Brasil (GPBR) 68 Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA) 69 Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Territórios na Fronteira Amazônica (GEPE-Front) 70 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) 71 Guerreiras da Palhada 72 Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas (Ibase) 73 Instituto de Estudos da Complexidade (IEC) 74 Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) 75 Instituto Equit – Gênero, Economía e Cidadania global (I.EQUIT) 76 Instituto Mulheres da Amazônia (IMA) 77 IYALETA Pesquisa, Ciência e Humanidades 78 Justiça nos Trilhos 79 KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço 80 Marcha Mundial por Justiça Climática/ Marcha Mundial do Clima 81 Memorial Chico Mendes (MCM) 82 Movimento Baía Viva ( Baía Viva – RJ) 83 Movimento brasileiro de Mulheres cegas e com baixa visão (MBMC) 84 Movimento Ciencia Cidadã (MCC) 85 Movimento Mulheres pela P@Z! 86 Movimento Negro Unificado-Nova Iguaçu (MNU-Nova Iguaçu) 87 Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo/UEG (GWATÁ) 88 Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político 89 Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD) 90 Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP) 91 Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) 92 Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira (Rede Pantaneira) 93 Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (REARJ) 94 Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas (REAPOP) 95 Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo Brasil (Red Mujeres) 96 Rede Feminista de Saude, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos 97 Rede Jubileu Sul Brasil 98 Sempreviva Organização Feminista (SOF) 99 Sindicato dos Docentes da UNIFESSPA (SINDUNIFESSPA) 100 Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ) 101 Terra de Direitos
* A Amigos da Terra Brasil (ATBr) integra o Grupo Carta de Belém
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de Porto Alegre ocupou um imóvel abandonado da União no bairro Azenha no último dia 26 de setembro. O espaço, que acumulava lixo e insegurança para toda a comunidade local, rapidamente foi convertido naquilo que todo o país mais precisa neste momento: instrumentos sociais de combate à fome. Foi criada no local uma Cozinha Solidária dedicada a servir refeições para todas as pessoas que foram vulnerabilizadas pelas práticas de gestão do país.
Nesses poucos dias de funcionamento, a Cozinha já serviu centenas de refeições. O imóvel que estava, há décadas, em estado deplorável e sem cumprir sua função social, apenas aguardando o momento para servir aos conchavos da especulação imobiliária porto-alegrense, agora se tornou um reduto de combate à fome, à carestia e à pandemia neoliberal que se disseminou pelo país no governo Temer-Bolsonaro-Guedes.
O Estado brasileiro é omisso e ineficiente quando se trata de garantir a dignidade e os direitos da população mais empobrecida do país, mas é um Estado implacável para defender com unhas e dentes todas as formas de espoliação. É essa vocação autoritária e antidemocrática que movimentou o Estado contra a Cozinha Solidária. A União reivindicou a posse do imóvel, e mesmo na contramão do parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Poder Judiciário gaúcho estabeleceu, na terça-feira (5/10), um prazo de apenas 48h para a reintegração de posse. Mas isso não pode acontecer, sob pena de abandonar centenas de pessoas de novo na condição mais indigna que pode acometer um ser humano: a fome.
Pelo cumprimento da função social, pela solidariedade e pelo combate a todas as indignidades que assolam nosso país, conclamamos que a sociedade se una em defesa da Cozinha Solidária do MTST.
A prefeitura de Porto Alegre (RS) prossegue com a revisão do Plano Diretor da cidade em meio à pandemia da COVID-19. O Governo Sebastião Melo se utiliza da exigência do Estatuto das Cidades, de que os planos diretores sejam revisados a cada 10 anos, para tocar o processo atropelando o amplo e necessário debate entre os porto-alegrenses sobre suas vidas na Capital gaúcha.
O MP (Ministério Público) orientou para que a revisão do Plano Diretor fosse suspensa frente à impossibilidade de serem realizados os encontros e as discussões públicas devido à pandemia, mas a prefeitura ignora totalmente a recomendação. O processo está sendo feito junto à ONU HABITAT, que é um espaço da Organização das Nações Unidas que discute as cidades, com a assistência de professores da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) contratados pelo governo municipal.
Para defender o Direito à Cidade em Porto Alegre, cerca de 80 entidades, conselhos, sindicatos, organizações, movimentos sociais e populares e cidadãos estão articulados desde 2019 no ATUA POA. O grupo construiu coletivamente uma plataforma com propostas para Porto Alegre e para a revisão do Plano Diretor na busca por uma cidade melhor para todos e todas. A Amigos da Terra Brasil (ATBr) está junto nesta luta!
Curta e ajude a divulgar! Se quiseres contribuir na construção das propostas ou vir junto nesta luta, entre em contato pelas redes sociais ou pelo e-mail atuapoa@gmail.com !
Em seu vídeo promocional sobre a urbanização da área da antiga Fazenda do Arado Velho, no Extremo Sul de Porto Alegre (RS), a empresa Arado Empreendimentos tem destacado a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) como um dos principais benefícios do empreendimento à comunidade. A propaganda é tanta que leva os moradores a acreditarem que se o empreendimento não sair, perderão a ETA e, consequentemente, a oportunidade para solucionar a recorrente falta de água que atinge o bairro Belém Novo e localidades ao redor.
A Amigos da Terra Brasil (ATBr), junto com organizações do movimento ambiental e de moradores que integram os coletivos Preserva Arado e Preserva Belém Novo, alertam que a ETA da Ponta do Arado não depende da implementação do projeto de condomínio fechado no Arado Velho. E recentemente, o próprio DMAE veio a público esclarecer esta questão. Em resposta a uma matéria veiculada pelo portal Sul 21, o órgão municipal informou “que a construção da estação está prevista desde 2014 e que será realizada independente do empreendimento urbanístico na Fazenda do Arado sair do papel” (clique aqui para ver a nota do DMAE enviada ao Sul 21). Isso se deve porque a estação foi demandada pela comunidade no Orçamento Participativo, num tempo em que os moradores da cidade participavam do planejamento de Porto Alegre (RS).
O terreno de 9,4 hectares em que será construída a estação de tratamento de água do DMAE fica na antiga área da Fazenda do Arado Velho, que desde 2010 pertence à Arado Empreendimentos. No ano de 2014, a prefeitura municipal emitiu decreto declarando o terreno como de utilidade pública a fim de implementar a ETA da Ponta do Arado. Este decreto foi renovado agora em 2021, portanto a área continua garantida. “A estação de tratamento tem o local já gravado, independente da vontade do empreendedor. Não é uma caridade ou boa vontade por parte da empresa, mas sim uma exigência da cidade, que desapropriou a área para um fim público, cumprindo a função social da terra para o bem comum”, comenta Fernando Costa, da Amigos da Terra Brasil.
Como resultado da negociação entre a empreendedora e a prefeitura municipal, a área da ETA consta como uma contrapartida da empresa à comunidade pelo condomínio fechado para média e alta renda. Caso o projeto seja realmente efetivado, o terreno será repassado pela Arado Empreendimentos para a prefeitura instalar a estação de tratamento de água. Se não sair do papel, o DMAE terá que indenizar a empresa pela área que será utilizada, o que não é um problema, pois a prefeitura já tem o valor para “comprar” o terreno da empreendedora. Assim, vemos o escrúpulo do empreendedor tentando fazer propaganda com o que já é da prefeitura e do povo de Porto Alegre.
Na realidade, o que está em jogo é a alteração do regime urbanístico e do plano diretor da região para que a Arado Empreendimentos possa implementar 1 mil unidades construídas a mais do que já é permitido pela legislação de Porto Alegre (RS). A empreendedora tem no Governo Melo um grande aliado para alterar a lei e construir o condomínio fechado. Não está claro o motivo deste apoio da prefeitura, mas certamente não é pelo terreno que seria “doado” como contrapartida para construção da ETA, cujo valor representa menos de 1% do custo total do empreendimento no Arado Velho.
O fato é que este projeto de urbanização renderá milhões à empreendedora. Se a prefeitura alterar o plano diretor para a Arado Empreendimentos instalar mais 1 mil unidades, a empresa irá ganhar tanto dinheiro que até abre mão do valor a ser pago à prefeitura na “doação” da área para a ETA. Um projeto que tem por objetivo o lucro em detrimento da preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos da região e da manutenção de indígenas Guarani em suas terras ancestrais, e sem levar em consideração os impactos reais do aumento da população em 70% na região sem fazer investimentos de peso nos serviços públicos acessados pela comunidade.
Prefeitura ignora urgência sanitária e faz, a toque de caixa, as audiências e consultas públicas necessárias para formular novo Projeto de Lei (PL) que altera o Plano Diretor no Extremo Sul da Capital. É o 3º PL feito nos últimos 6 anos para adequar a legislação e permitir a implementação do empreendimento habitacional. Projeto prevê mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, aumenta em 70% a população do bairro Belém Novo, coloca em risco a preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos e expulsa indígenas Guarani.
O prefeito Sebastião Melo não está medindo esforços para, desta vez, tirar do papel o bairro planejado Fazenda Arado. Já tinha feito uma tentativa quando era vice-prefeito na gestão de José Fortunati em 2015, com a criação da lei complementar LC 780/15, que alterava o regime urbanístico da área localizada na beira do Guaíba, de proteção permanente com banhados, fauna e flora protegidos e com um sítio arqueológico indígena tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O projeto na época ficou conhecido como Lei do Arado e encontra-se parado na Justiça desde 2017 (Processo no: 001/1.17.0011746-8) sob investigação do Ministério Público e pela Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema). Os órgãos identificaram inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)apresentado pela Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária da fazenda e responsável pelo empreendimento. O processo também não realizou as audiências públicas necessárias de consulta à população.
Em outubro de 2020, o vereador Professor Wambert (PTB) apresentou um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 016/2020) que recuperou a proposta anterior de 5 anos atrás. O PLC 016/2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final daquele ano, mas acabou vetado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em Março deste ano para não cair novamente em irregularidade, já que alterações de regime urbanístico são de prerrogativa do Poder Executivo municipal. O esforço do prefeito Melo e do seu governo visa seguir todos os trâmites legais para garantir a validade deste 3º projeto de lei que a prefeitura está redigindo, o qual deve ser apresentado após a próxima audiência pública virtual, marcada para Agosto.
No alto do morro da Ponta do Arado, o antigo casarão de Breno Caldas, histórico território Guaraní. Foto: Arquivo/iniciativa “Belém Novo – Uma beleza de bairro”
Nos links abaixo, a história continua. Acesse para seguir lendo:
Na foto de abertura da matéria, a Fazenda do Arado Velho. Ao fundo, no topo do morro, a sede construída pelo antigo proprietário Breno Caldas, que a empreendedora quer transformar em um hotel. Crédito: Felipe Farias
Oficialmente, tanto a empreendedora quanto a prefeitura omitem a presença dos Guarani na Ponta do Arado. Eles não constam no projeto da empresa, sequer são citados nas audiências públicas e demais debates sobre o destino da fazenda. Tampouco são levados em consideração em algum planejamento do poder público que previsse alternativas, como a manutenção da comunidade indígena junto à área de preservação na fazenda. Os Guarani estão invisíveis para a empresa, para a prefeitura e até mesmo para alguns moradores locais, que os acusam de se aproveitarem da sua condição de indígena para “invadir” a área.
Foto acima mostra trilha que dá acesso à prainha da Ponta do Arado Velho (nesta imagem). Fotos: Felipe Farias
A cientista social Carmen Guardiola, pesquisadora do LAE/UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), acompanha a situação dos Guarani desde a retomada em 2018. Ela avalia que essa invisibilização está sustentada no preconceito quanto ao modo de ser Guarani e, especialmente, na disputa pelo território. “O ‘modo de ser’ Mbya Guarani é de territorializar por itinerância, não permanecendo por muito tempo em um determinado local, local este de seu território ancestral. Com o avanço da urbanização sem planejamento, que reduz as matas e a área verde, fica muito difícil para os Guarani encontrar territórios livres da propriedade privada ou do Estado, ambos interditados a eles. Estão na Ponta do Arado porque é território ancestral, região de mata e rio, com os elementos ambientais próprios ao seu modo de ser”, explica.
Ambientalistas e demais apoiadores denunciam ser intencional o fato de a Arado Empreendimentos omitir a presença dos Guarani na área, pois ao estarem invisíveis frente à opinião pública eles ficariam mais fragilizados e cederiam a pressões para não buscar seus direitos previstos na Constituição Federal. A pressão é provocada, na maior parte, pela própria empresa, que tenta expulsar os indígenas para avançar com o projeto do bairro planejado, empregando para isso até agressões e violência. A Arado Empreendimentos contratou uma empresa de segurança privada e montou um posto a 10 metros da retomada. Esses seguranças faziam ameaças verbais, provocando terror e infligindo violência psicológica aos Guarani. Também foram alvo de ataque com arma de fogo, comprovado em investigação policial posterior, e ameaçados por pessoas que andaram entre as barracas dizendo que da próxima vez “iriam matar todo mundo”. A Arado ainda instalou uma cerca com sensor de movimento para monitorar os indígenas, deixando-os confinados em um espaço de 20x100m; concretou poço artesiano e não permitiu outros acessos para buscar água potável, proibiu que buscassem lenha e isolou a aldeia a tal ponto que apenas podia ser acessada de barco pelo Guaíba, entre outras ações. A empresa também identificou apoiadores da retomada que acessaram o local para ajudar os Guarani e os arrolou em ação judicial, na tentativa de criminalizá-los. Essa situação de cercamento gerou um “confinamento desumano” segundo a própria Justiça, que em Janeiro de 2020, numa decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a retirada da cerca junto ao acampamento Guarani na Ponta do Arado e exigiu que a empresa respeitasse o direito de ir e vir dos indígenas e o acesso à água.
Outra frente de ataque da Arado Empreendimentos é a jurídica. Assim que os Guarani ocuparam a área em 2018, a empresa ingressou com pedido de interdito proibitório e de reintegração de posse na Justiça Estadual, obtendo uma liminar favorável. No entanto, a decisão foi suspensa, e o debate jurídico transferido para a Justiça Federal, pois a questão dos territórios indígenas é de âmbito federal. Atualmente, o processo de demarcação encontra-se na fase de estudo e de análise pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) para reconhecimento da área da Ponta do Arado como terra indígena. Mas enquanto este parecer não sai, a permanência dos Guarani no local depende dos julgamentos de duas ações, uma pela 9ª Vara Federal sobre o direito dos indígenas de ficar ali até a decisão da FUNAI, e outra pelo TRF4 em relação ao pedido de liminar da empresa para que saiam imediatamente. Há ainda um terceiro elemento, que pode determinar esta disputa: o julgamento do Marco Temporal pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o Supremo ceda aos interesses do agronegócio e do setor ruralista, validando a tese do Marco Temporal, a demarcação da Ponta do Arado como área indígena estará inviabilizada.
Em meio à agressão e violência e à indefinição do seu futuro pelo judiciário, os Mbya Guarani resistem na Ponta do Arado. “Se o projeto de urbanização for concretizado da forma como está sendo apresentado, significa a destruição de seu mundo e de sua sobrevivência”, enfatiza Carmen.
Acesse a matéria principal e a continuação dessa história:
