Justiça climática e energética – Página: 6

13 de junho de 201913 de junho de 2019

Rio Grande do Sul é a nova fronteira da mineração para o capital mineral

Levantamento do MAM aponta 166 projetos para exploração de minério no estado atualmente. As informações foram apresentadas durante Assembleia Popular da Mineração no último dia 11, em Eldorado do Sul

Com o colapso enfrentado pela atividade mineradora em Minas Gerais, o Rio Grande do Sul é a bola da vez para os projetos de exploração de minério. De acordo com levantamento do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), há no momento 166 projetos de mineração em alguma fase de análise no estado. Entre eles, está o da Mina Guaíba – que pretende ser a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil. Outros três grandiosos também chamam a atenção: a extração de titânio em São José do Norte, de chumbo e zinco em Caçapava do Sul, e de fosfato em Lavras do Sul. “Nesses quatro projetos, percebemos que há a tentativa de acelerar o processo de licenciamento ambiental”, diz Michele Martins, do MAM.

A maior parte está localizada na metade Sul, onde justamente está uma grande diversidade econômica, social e cultural, com assentamentos rurais e a presença de comunidades tradicionais que mantêm a preservação ambiental e produzem a sua renda a partir da agricultura e da pesca.

O panorama foi apresentado durante a Assembleia Popular da Mineração, realizada no dia 11 de junho, em Eldorado do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre. O encontro organizado pelo MAM e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) contou com a participação de alguns vereadores, ambientalistas, movimentos sociais e da comunidade local.

Segundo o professor da FURG, Caio dos Santos, há o imaginário de que o Rio Grande do Sul não seria um estado minerador. No entanto, a história mostra que sim, como exemplo da exploração de ametista na região Norte e a de carvão na região de Candiota. “A diferença é que agora há um avanço maior das companhias mineradoras, que veem o Rio Grande do Sul como um estado a ser esburacado”, disse.

No caso da Mina Guaíba, que pretende tomar uma área localizada entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, a preocupação dos moradores é tanto pela saúde, que será impactada com a poluição do carvão, quanto pela situação de suas moradias e de seus locais de trabalho. Há duas comunidades que a empresa mineradora quer “reassentar involuntariamente”, o Loteamento Guaíba City e o Assentamento Apolônio de Carvalho, território conquistado por lutadoras e lutadores pela reforma agrária do MST, em 2007.

Uma das estratégias da Copelmi, empresa responsável pelo projeto da Mina Guaíba, é a de construir um discurso de que as pessoas das comunidades vivem sem “dignidade humana” e que a empresa melhoraria suas vidas. Em visita às comunidades, a Amigos da Terra pode conferir que há muita vontade por parte dos moradores de lutar pela permanência na área.

Aos 17 anos, Guilherme Vanin, morador do assentamento Apolônio, explica que a família trabalha com a agroecologia e está com medo de não poder mais plantar alimentos saudáveis.

Moradora do Guaíba City há 20 anos, Sirlei de Souza afirma que não sabe para onde irá caso a mina seja implantada. “Eu tenho meu comércio ali, é meu ganha pão. Disseram que a gente não tem dignidade, mas eu tenho tudo, uma bela casa e um belo arvoredo. Quando eu morei em Charquedas, na época da Copelmi, que não tinha dignidade. Tu saía de roupa branca e ela voltava preta por causa do pó”, conta.

“A Mina Guaíba é a porta de entrada dos grandes projetos, onde um conseguindo se implantar, os outros vão conseguir, essa é a estratégia do capital mineral”, afirmou Michele.

Para o coordenador nacional do MAM, Márcio Zonta, há um projeto internacional de mineração e como países desenvolvidos não aceitam mais atividades altamente poluidoras em seus territórios, as companhias veem na América Latina e na África grande potencial para exploração.

Ainda assim, segundo ele, as comunidades do Rio Grande do Sul ainda estariam em vantagem, já que nenhum documento foi assinado. “Segundo pesquisas chinesas, em 15 anos, um milhão de pessoas vão morrer na China por causa da poluição do carvão. Aqui não tem nenhuma máquina no território de vocês. Então, tem luta”.

Um manifesto contra a implementação dos projetos de mineração no Rio Grande do Sul também foi lançado durante a Assembleia Popular da Mineração. No dia 27 de junho, haverá audiência pública sobre a Mina Guaíba, em Eldorado do Sul.

7 de junho de 20197 de junho de 2019

Garabi Panambi: Organizações entram com ação para defender o Meio Ambiente e os direitos dos atingidos por Barragens

Nesta quinta-feira, 6 de junho, Bolsonaro está reunido com o presidente Macri da Argentina buscando dar continuidade às Barragens de Garabi e Panambi.

A Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB), a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e a Amigos da Terra Brasil, ingressaram com pedido de Amicus Curiae para defender o Meio Ambiente e os direitos dos atingidos por Barragens do Brasil e da Argentina.

As entidades buscam assegurar a manutenção da sentença da ação movida contra o IBAMA e a ELETROBRÁS que anulou os estudos ambientais para a construção das hidrelétricas e proibiu os mesmos em qualquer proposta que implique danos diretos ou indiretos ao Parque Estadual do Turvo.

Nesta semana as entidades também se manifestaram em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS, pedindo que os deputados não aprovem qualquer projeto de lei que queira diminuir o Parque Estadual do Turvo, a qual constituiria uma fraude para burlar a decisão da justiça.

Os advogados da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) protocolaram o pedido de Ação Civil Pública, que na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre-RS.

Foto: Coletivo Passarinho (ARG)

5 de junho de 20195 de junho de 2019

Dia Mundial do Meio Ambiente: nada a comemorar diante do desmonte ambiental de Bolsonaro

O Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data de reflexões e denúncias acerca dos prejuízos socioambientais no mundo e da degradação e exploração promovidas pelas grandes empresas sobre os territórios. Neste ano, especialmente no Brasil, não há nada a comemorar diante do desmonte ambiental promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Já no período eleitoral, diversas organizações e movimentos sociais ligados à pauta ambiental alertavam sobre a falta de propostas que preservassem e valorizassem a biodiversidade brasileira no plano de governo de Bolsonaro. Pelo contrário, suas intenções eram claras – e têm se confirmado: entrega dos bens comuns às grandes empresas do capital internacional, ataque aos povos originários e comunidades tradicionais e perseguição aos movimentos sociais e ao campesinato. Os cinco meses de mandato já podem ser considerados os mais desastrosos da história da política ambiental brasileira, pois o que se vê é um enorme desmonte dos órgãos de fiscalização e licenciamento ambiental, setor que vive o maior ataque institucional já promovido nos últimos 30 anos.

Apesar das tentativas de acabar com o Ministério do Meio Ambiente, a proposta foi barrada graças à mobilização da sociedade civil e à repercussão negativa no cenário internacional. Ainda assim, a nomeação de Ricardo Salles para a pasta, envolvido em processos de crime ambiental, já representa a total desestruturação do ministério e o compromisso em cumprir a agenda do agronegócio e dos desmatadores.

Além disso, medidas absurdas como a decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos e a troca de toda a diretoria do ICMBio por policiais militares, demonstram o total desprezo pela pauta ambiental.

Três meses depois da posse de Bolsonaro, o chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, José Augusto Morelli, foi demitido. Morelli foi responsável por flagrar o então deputado federal Jair Bolsonaro em um barco com varas de pescar e recipientes para peixes na Estação Ecológica de Tamoios, onde a pesca é proibida.

Salles também anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do país e um Projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defende o fim das Reservas Legais – área protegida que não pode ser desmatada em propriedades rurais.

Também nunca foi tão rápido registrar um agrotóxico no Brasil: o ritmo de liberação atual é o maior já documentado. Até 14 de maio, foram aprovados 169 produtos, número que supera o total de 2015, quando iniciou a disparada. É mais que um por dia!

Mesmo não havendo uma saída oficial do Acordo de Paris, a política climática está longe de ser prioridade do governo, que classifica o aquecimento global como pauta de esquerda. Além de vetar a realização da COP25 no Brasil, que agora será no Chile, há um grande desmantelamento da política climática que vinha sendo construída por sucessivos governos e pela luta dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Houve corte de 95% da verba destinada para essas políticas, e Salles exonerou o coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O presidente afirma que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai. A tentativa de barrar as demarcações indígenas deve-se ao fato de que Bolsonaro deseja explorar a Amazônia, principalmente para a mineração, que deverá ser feita através de “parcerias com países como os Estados Unidos” (palavras do presidente) .

Com seus modos de vida tradicionais, os povos indígenas são hoje as principais resistências aos ataques da monocultura e da mineração. Não à toa, cientistas estimam que o desmatamento da Amazônia pode triplicar após a eleição de Bolsonaro.

Ainda que a postura do governo anterior estivesse próxima às exigências do mercado, fosse de conciliação e de “garantia da governabilidade”, especialmente em relação à infraestrutura e ao extrativismo, atualmente, a situação se agravou, já que os brasileiros estão sob o governo de um grupo com tendências e discursos fascistas, com atuação econômica ultraliberal e com postura explicitamente antidemocrática.

Dessa maneira, movimentos sociais, comunidades tradicionais e outros grupos da sociedade civil estão sendo criminalizados e perseguidos. A ONU e a Comissão Internacional de Direitos Humanos manifestaram preocupação com as mortes de defensoras e defensores de territórios e dos direitos dos povos, como o assassinato da militante do MAB, Dilma Ferreira.

Neste ano, dados preliminares do Deter mostraram que o desmatamento acelerou em cinco meses de governo Bolsonaro, atingindo a maior velocidade em uma década, o que pode significar um aumento na atividade de madeireiros e mineradores ilegais na região, encorajados pela decisão do governo do presidente de afrouxar as medidas de proteção ambiental.

Pra completar, o governo já anunciou que pretende ressuscitar a MP867, que promove a anistia dos desmatadores e reabre as discussões do Código Florestal rompendo o pacto social estabelecido em 2012, após 4 anos de negociações, e que custou a legalização de 29 milhões de hectares de desmatamento ilegal ou 58% do território.

24 de maio de 201924 de maio de 2019

Bolsonaro e Macri pretendem retomar projeto de hidrelétrica que desaloja milhares de famílias

A próxima agenda de Jair Bolsonaro (PSL) na Argentina, prevista para o dia 6 de junho, pretende retomar com Mauricio Macri um acordo entre os dois países para a construção da represa Garabi-Panambi, cujo lincenciamento ambiental está suspenso pela Justiça Federal.

As duas usinas que Brasil e Argentina querem começar a construir no Rio Uruguai é um projeto de 2012, entre Eletrobrás e EBISA (ARG), que visava inundar cerca de 100 mil hectares, entre o estado do Rio Grande do Sul e as províncias de Corrientes e Misiones. Na época, 12.600 pessoas seriam desalojadas de suas casas.

Por ter grande capacidade de geração hidríca, a bacia do rio Uruguai se tornou um dos territórios em disputa que o capital internacional quer controlar para gerar lucro e energia para as grandes empresas.

Somente no estado do Rio Grande do Sul áreas de 19 municípios serão inundadas e 7.500 pessoas desalojadas. Ainda em 2014, a falta de informações alimentava a angústia dos moradores sobre onde seriam reassentados e como ficariam as cidades que terão mais da metade da área urbana engolida pelas águas das duas barragens.

Desde 2015, uma decisão da Justiça Federal proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a barragem, já que a obra afetaria o Parque Estadual do Turvo no município gaúcho de Derrubadas, uma unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso, a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental.

Argentinos marcharam 150km contra a instalação das barragens

Em 2013, mais de mil pessoas marcharam pelo interior de Misiones, percorrendo cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens do Complexo Binacional Garabi e Panambi.

A atividade, organizada por 41 organizações, reivindicava a realização de um plebiscito popular, conforme prevê a lei argentina. Segundo a lei, o governador da província é obrigado a chamar um plebiscito para consultar à população de Misiones antes do início da construção de qualquer hidrelétrica.

No lado brasileiro, a resistência do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) junto à população dos 19 municípios atingidos, garantiu a paralisação dos estudos de viabilidade das obras.

Em 2019, mais uma vez, os povos da fronteira dos dois países estarão sob a ameaça dos ataques daqueles que buscam o enriquecimento de poucos às custas da violação dos direitos humanos e socioambientais.

21 de maio de 201921 de maio de 2019

#AntiChevron: organizações de diversos países manifestam solidariedade às comunidades da Amazônia equatoriana afetadas pela petroleira

No dia 21 de maio, Dia Global AntiChevron, movimentos sociais de diversos países protestam contra as práticas ambientais da petroleira estadunidense. As manifestações devem ocorrer em 11 países durante todo esta terça-feira. Além disso, uma carta destinada ao presidente do Equador, Lenín Boltaire Moreno Garcés, foi assinada por 268 organizações, já que após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental causado no país, não foi executada (leia a carta na íntegra abaixo).

No Equador, a Chevron deixou sua marca quando operou na região amazônica do país com a autorização do governo militar, entre os anos de 1964 e 1992. Nesse período, despejou 17 milhões de galões de petróleo na região, formando piscinas de petróleo e de elementos tóxicos que foram responsáveis por inúmeras mortes e doenças das populações indígenas locais.

Carta aberta ao presidente do Equador

Senhor Presidente,

A partir de um grande número de organizações sociais e redes da sociedade civil internacional, comprometidas com os direitos humanos e a justiça social, econômica e ambiental, nos dirigimos a V. Ex.ª profundamente preocupados com a situação do caso Chevron-Texaco na Amazônia equatoriana.

O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corporações transnacionais em todo o planeta. Após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental, apesar de ter sido ratificada em todas as cortes do Equador, não foi executada. Para evitar seu cumprimento, a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Diante disso, as pessoas afetadas tiveram que recorrer a tribunais estrangeiros (na Argentina, no Brasil e no Canadá) para homologar e executar a sentença, sem sucesso até agora. Enquanto isso, dezenas de milhares de atingidas/os continuam sofrendo sérios impactos à saúde. Na area contaminada tem até 8/10 vezes mais cancer do que na média do pais. No solo, continuam os mais de 880 fossos cheios de resíduos de petróleo da Texaco, os rios ainda estão cheios de sedimentos com hidrocarbonetos, contaminados por derramamentos de óleo na Amazônia, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo. Por mais de 40 anos, esses impactos não foram adequadamente remediados. O crime corporativo continua.

Pior do que isso, em 2019 a Chevron processou o Estado equatoriano perante o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, ativando o mecanismo de resolução de disputas entre investidores e Estados (ISDS). A petroleira solicitou, além de uma compensação econômica, que a o tribunal interferisse no próprio sistema de justiça equatoriano. Em agosto de 2018, o painel de arbitragem decidiu em favor da Chevron, condenando o Equador a pagar para a transnacional uma quantia ainda desconhecida. Também ordenou que o governo do Equador impedisse que o julgamento dos tribunais equatorianos fosse executado. Estas disposições são inconstitucionais e inaplicáveis no Equador. Caso o governo de Equador aplique este laudo arbitral, estaria violando sua própria constituição, anulando os direitos das 30.000 pessoas afetadas e favorecendo abertamente os interesses da Chevron. Essa decisão estabeleceria, portanto, um precedente perigoso no plano internacional que poderia encorajar outros tribunais de arbitragem similares a se posicionarem acima dos tribunais de justiça nacionais, minando os fundamentos do Estado de Direito.

Senhor Presidente, atualmente seu governo lidera o processo nas Nações Unidas para o estabelecimento de um Tratado Vinculante sobre corporações transnacionais e direitos humanos, que poderia por fim à impunidade empresarial, e que é negociado no Conselho de Direitos Humanos. Devemos recordar que o Tratado constitui uma demanda de milhões de pessoas, agrupadas em centenas de organizações sociais, ambientais, sindicatos e comunidades afetadas em todo o mundo.

Hoje, há uma crescente mobilização popular internacional contra o mecanismo ISDS. Prova disso é que mais de meio milhão de assinaturas de cidadãos e cidadãs da União Europeia foram entregues ao Vice-Presidente da Comissão Europeia nos últimos dias, pedindo a União Europeia a rejeite o ISDS e apoie o Tratado Vinculante das Nações Unidas, bem como outras normas para obrigar as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos.

Senhor Presidente, lembramos que o caso mencionado não é uma exceção. A Chevron gerou impactos sociais e ambientais em outros países, por exemplo, através da exploração de projetos de fraturamento hidráulico (fracking) na Argentina, afetando severamente as comunidades indígenas Mapuche. Além disso, as empresas petrolíferas como a Chevron têm uma forte responsabilidade histórica com as mudanças climáticas, que já resultam em centenas de milhares de vítimas, na expulsão de milhões de pessoas de suas casas – as/os refugiadas/os climáticos -, além do que, levam todo o planeta à maior crise ambiental conhecida.

Sr. Presidente, manifestamos que não podemos entender a direção que seu governo está tomando neste caso. Lembramos que é obrigação de todos os Estados proteger os direitos humanos de suas populações diante de violações cometidas por terceiros. O exortamos a que não ceda às pressões do governo dos Estados Unidos ou da Chevron e a dar supremacia aos direitos dos equatorianos e equatorianas, de acordo com a Constituição do Equador. Demandamos que não intervenha no julgamento entre as comunidades afetadas, agrupados na UDAPT (União dos/as Atingidos/as pela Chevron-Texaco) e a transnacional, e, pelo contrário, dê apoio e proteção às comunidades indígenas e camponesas, respeitando, protegendo e garantindo seus direitos contra os interesses das corporações transnacionais.

Permanecemos em estado de vigília sobre o progresso do caso Chevron no Equador. Além disso, hoje, 21 de maio, Dia Mundial Anti-Chevron, nos mobilizamos massivamente em diferentes regiões e países do mundo para denunciar a impunidade corporativa e expressar nossa solidariedade com as comunidades afetadas.

Assinaturas:

International

La Via Campesina

World March of Women

FIAN International

FOEI (Friends of the Earth International)

GFC (Global Forest Coalition)

IADL (International Association of Democratic Lawyers)

SumOfUs

Blue Planet Project

DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)

AWID (Association for Women’s Rights in Development)

The Seattle-To-Brussels Network

National

Argentina

Amigos de la Tierra Argentina

Asamblea Argentina mejor sin TLC

Asamblea Maipucina por el Agua

Asamblea Permanente del Comahue por el Agua Allen

Asamblea Socio Ambiental de Cipolletti (Río Negro)

Asamblea Socioambiental de Fiske Menuco (Roca, Río Negro)

Asociación Civil Árbol de Pie, Bariloche, Río Negro

ATTAC- Argentina

Conciencia Solidaria al Cuidado del Medio Ambiente, el Equilibrio Ecológico y los Derechos Humanos Asociación Civil

Confederación Mapuce de Neuquén

Corriente Nacional Emancipación Sur

CTA Autónoma (Central de Trabajadores de la Argentina Autónoma)

CTEP (Confederación de Trabajadores de la Economía Popular)

Diálogo 2000

EL PARANÁ NO SE TOCA

Equifem equipo de investigación feminista

FORO ECOLOGISTA DE PARANÁ

Fundación ECOSUR, Ecología, Cultura y Educación desde los Pueblos del Sur

Huerquen, comunicación en colectivo

Madres de Plaza de Mayo-Línea Fundadora

Mesa Eldorado por el NO a las Represas

MNCI (Movimiento Nacional Campesino Indígena- Via Campesina

MOCASE (Movimiento Campesino de Santiago del Estero – Via Campesina)

Mujeres Siglo Xxi

Multisectorial Antiextractivista

Museo del Hambre

OPSur (Observatorio Petrolero Sur)

Radio El Club de la Pluma-Córdoba

SERPAJ (Servicio Paz y Justicia, Organismo de Derechos Humanos)

UnTER (Unión de Trabajadores de la Educacion de Rio Negro)

Vista Alegre libre de fracking y en defensa de la vida

Austria

ATTAC Austria

NeSoVe / Network Social Responsibility

Belgium

CATAPA vzw

CEO (Corporate Europe Observatory)

CNAPD (Coordination Nationale d’Action pour la Paix et la Démocratie)

Comité pour le respect des Droits Humains “Daniel GILLARD”

Commission Justice et Paix

Entraide et Fraternité

GRESEA (Groupe de recherche pour une stratégie économique alternative)

WSM-Solidaridad Mundial

Bolivia

CEDIB

Fundación Solón

Plataforma Boliviana frente al Cambio Climático

The Democracy Center

Brasil

Amigos da Terra Brasil

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional)

Gender and Trade Network

HOMA Institute

Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Observatório Social

Justiça Global

MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)

PACS (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul)

Terra de Direitos

Vigência!

Canada

CDHAL (Comité pour les Droits Humains en Amérique Latine)

CISO (Centre international de solidarité ouvrière)

Common Frontiers

Council of Canadians

Friends of the Earth Canada

Rastafari Cultural Collective

Chile

Plataforma Chile Mejor sin TLC

Colombia

Censat Agua Viva – Amigos de la Tierra Colombia

Tierra Digna – Centro de Estudios para la Justicia Social

Costa Rica

Coecoceiba- Amigos de la Tierra Costa Rica

FENTRAGH (Federación Nacional de Trabajadores de la Agroindustria, Gastronomía, Hotelería y Afines)

Croatia

Udruga OPGH “Život” (Association of Croatian Family Farms “Život”)

Denmark

NOAH Friends of the Earth Denmark

Ecuador

Aborto Libre Guayaquil

Acción Ecológica

ASTAC (Asociación Sindical de Trabajadores Agrícolas y Campesinos)

CDES (Centro de Derechos Económicos y Sociales)

CDH (Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos)

Centro Ecuatoriano para la promoción y acción de la mujer Guayaquil

CSMM (Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.”)

Ecuador Decide Mejor Sin TLC

Frente Nacional por la Salud de los Pueblos – Azuay

Fundación Terrasapiens

MESSE (Movimiento de Economía Social y Solidaria del Ecuador)

Movimiento Jubileo 2000 Red Ecuador

PIDHDD (Coordinación Regional de la Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo)

Plataforma “Va por ti Ecuador”

Waorani Yasuni

El Salvador

ADES (Asociación de Desarrollo Económico Social, Santa Marta)

CESTA – Amigos de la Tierra El Salvador

Red de Ambientalistas Comunitarios de El Salvador

Estado español

Amigos de la Tierra – Estado español

Argilan-ESK, Euskal herria

ASiA-Associació Salut i Agroecologia

Asociación Hispano-cubana Paz y Amistad de Avilés, Asturias

Asociación para la Justicia Ambiental

ATTAC España

ATTAC Mallorca

Campaña estatal No a los Tratados de comercio e inversión

Campanya Catalunya No als Tractats de Comerç i Inversió

CC.OO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras)

CGT (Confederación General del Trabajo)

COAG (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos)

Coordinadora asturiana de ONGd

Coordinadora Estatal de Comercio Justo

Ecologistas en Acción

Ecologistas en Acción Sierra de Utrera

ELA sindicato, Euskal herria

Ekologistak Martxan,

Enginyeria Sense Fronteres

Entrepueblos/Entrepobles/Entrepobos/Herriarte

ENVJUSTICE-EJAtlas project – ICTA, Autonomous University of Barcelona

FAI (Foro de abocad@s de Izquierda)

Federació d’Ecologistes en Acció Catalunya

Fundació Pau i Solidaritat – CC.OO Catalunya

Fundación APY

Greenpeace – España

Justicia i Pau Barcelona

Lafede.cat – Organitzacions per a la Justícia Global, Catalunya

LAB Sindicato, Euskal Herria

Marcha Mundial das Mulleres Galiza

Novact – Instituto Internacional para la Acción Noviolent

Observatorio de Multinacionales en América Latina – Paz con Dignidad

ODG (Observatori del Deute en la Globalització)

SAT (Sindicato Andaluz de Trabajadore/as)

Sindicato de oficios varios de la CGT de Cuenca

SOLdePaz.Pachakuti

SUDS

Tradener: Transición Democrática del Modelo Energético, Euskal Herria

UGT (Unión General de trabajadores)

USO (Union Sindical Obrera)

Finland

TTIP-verkosto – TTIP-network

France

ActionAid

AITEC (Association internationale de techniciens, experts et chercheurs)

Amis de la Terre/Friends of the Earth France

Artisans du Monde Nice

Association APEL57

ATTAC – France

CNR (Comité pour une Nouvelle résistance)

Collectif 07 Stop Gaz et Huiles de Schiste

Collectif Citoyen Viviers Le Teil contre GDS et TAFTA

Collectif contre les gaz de schiste CAMI’GAZ Alès

Collectif Repenser les Filières

Confédération paysanne

Fondation Frantz Fanon

France Amérique Latine

France Libertés – Fondation Danielle Mitterrand

GIET (Groupe International d’Etudes Transdiscipliaires)

Images d’eau

La Quinzaine Amazonienne

Ligue des Droits de l’Homme

Ligue des Droits de l’Homme – Aix en Provence

Ligue des Droits de l’Homme – Ouest Provence

Ligue des droits de l’Homme – Saint-Maximin

Mashikuna

Nature Rights

Touche pas à mon schiste !

Veblen Institute

Youth for Climate Bourg

Germany

Arbeitskreis Fracking Brazunschweiger Land

ATTAC – Germany

Berliner Wassertisch

BI Frackingfreies Hessen

BUND (Friends of the Earth Germany

FDCL (Center for Research and Documentation Chile-Latin America)

Gesellschaft für bedrohte Völker e.V.

GlobalConnect-Berlin e.V.

Informationsbüro Nicaragua e.V.

Interessengemeinschaft gegen Gasbohren Tecklenburger Land

Netzwerk Gerechter Welthandel

PowerShift e.V.

The Hunger Project

Ghana

Oilwatch Ghana

Guyane Française

Collectif Or de Question,

Maïouri Nature

Haïti

IJDH (Institute to Justice & Democracy in Haiti)

PAPDA (Plateforme Haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif)

India

Chennai Solidarity Group

Indian Social Action Forum

Indonesia

IGJ (Indonesia for Global Justice)

Ireland

Climate Change Ireland

FÍS NUA

International Presentation Association

Irish ‘Future we Need’ Group

Keep Ireland Fracking Free

LASC (Latin America Solidarity Centre)

Italia

Casa del Popolo di Torpignattara

FOCSIV – Federation Christian Italian NGOs

Luxembourg

ASTM (Action Solidarité Tiers Monde)

Maroc

FNSA/UMT (Federation Nationale du Secteur Agricole)

México

PODER. Project on Organising Development Education and Research

Asamblea Veracruzana de Iniciativas y Defensa Ambiental

CEMDA (Centro Mexicano de Derecho Ambiental)

Colectivo por la Autonomía

Mocambique

JA!Justica Ambiental/FOEMocambique

Netherlands

Den Haag Fossielvrij (The Hague Fossil Free)

Fossielvrij Onderwijs

MetaMeta

TheWaterChannel

TNI (Transnational Institute)

Nicaragua

Center for Justice and Human Rights of the Atlantic Coast of Nicaragua

Nigeria

Health of Mother Earth Foundation

Northern Ireland

Friends of the Earth Northern Ireland

Palestine

Stopthewall (Palestinian grassroots Anti-Apartheid Wall)

Panamá

CIAM (Centro de Incidencia Ambiental de Panamá)

Paraguay

Heñói, Centro de Estudios y Promoción de la Democracia, los Derechos Humanos y la Sostenibilidad Socioambiental

Perú

Central Unitaria de Trabajadores del Perú

CooperAcción

Instituto para el desarrollo y la paz amazónica

Latindadd – Red Latinoamericana por Justicia Económica y Social

Red Regional Agua, Desarrollo y Democracia – Piura

Philippines

Kalipunan ng mga Kilusang Masa – Social Movement Gathering

World March of Women-Philippines

República Dominicana

CNUS (Confederación Nacional de Unidad Sindical)

INSAPROMA (Instituto de Abogados para la Protección del Medio Ambiente)

Sénégal

PACTE

South Africa

Mfidikwe environmemtal chamber

South Durban Community Environmental Alliance

Switzerland

Association Noé21

Association WBBC Wind of Bethlehem Breath of Charity

CETIM (Centre Europe Tiers-Monde)

Collectif Breakfree Switzerland

Coordination Climat Justice Sociale – Genève

FIAN – Switzerland

Gilets jaunes de Suisse

Grands-parents pour le climat-Genève

Society for Threatened Peoples

Solifonds

Stop TiSA – Genève

Uniterre, organisation paysanne

Togo

Les Amis de la Terre -Togo

Young Christian in Action for Development

Tunisie

World March of Women – Tunisia National Coordination

United Kingdom

Global Justice Now

Latin America Bureau – London

London Mining Network

Rethinking Value Chains network

War on Want

United States

Amazon Watch, United States

Center for International Environmental Law

Corporate Accountability

Crude Accountability

Grassroots Global Justice Alliance

Institute for Justice & Democracy in Haiti

Institute for Policy Studies Climate Policy Project

National Lawyers Guild International Committee

Oil Change International

Uruguay

Gender and Trade Network

Regional

Asociación Americana de Juristas (Américas)

ATALC (Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe)

CADTM – Ayna (Comité para la Abolición de las Deudas Ilegítimas – Abya Yala/Nuestra América)

CSA (Confederación Sindical de Trabajadoras/es de las América)

ECVC (European Coordination Vía Campesina)

EEB (European Environmental Bureau)

Friends of the Earth Europe

Focus on the Global South (Asia)

Internacional de Servicios Públicos – ISP Américas

Plataforma América Latina mejor sin TLC

Southern Africa Campaign to Dismantle Corporate Power

WoMin (African Women Unite Against Destructive Resource Extraction)

20 de maio de 201920 de maio de 2019

Evento da Amigos da Terra denuncia crimes sociais e ambientais cometidos por empresas transnacionais

A realidade de violações de direitos enfrentada por comunidades do mundo todo foi o destaque do evento “Direitos dos Povos e Defesa dos Territórios: Resistências no Brasil e no Mundo”, organizado na noite de quinta-feira (16), no Clube de Cultura, em Porto Alegre, pela Amigos da Terra. A atividade aberta também integrou o encontro internacional de representantes da organização.

Com os territórios impactados por grandes projetos de mineração e de infraestrutura, a ofensiva pelos bens comuns têm provocado a perda de direitos das populações tradicionais, que diante do poderio econômico das empresas transnacionais frente ao estado, ficam ainda mais vulneráveis.

Presidente da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen manifestou solidariedade ao povo brasileiro pelos ataques conservadores que vêm retirando direitos no país.

O primeiro debate também contou com a presença do representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), Júlio Alt, e da advogada Consuelo da Rosa. Consuelo destacou que com a conjuntura atual, a proteção aos ativistas de direitos humanos será cada vez mais necessária. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a ter um Programa Defensores e Defensoras de Direitos Humanos por decreto, mas a política foi encerrada em 2014. Para Júlio, o contexto pós-golpe acentuou os ataques sobre bens e terras públicas: “Me parece que as terras públicas é o que está em jogo hoje, vide o sucateamento do Incra e da Funai, para impedir as demarcações”.

De acordo com Karin, essa é uma ofensiva sistêmica que não corresponde somente a um país. “O capital quando avança sobre os territórios, seja onde for, avança com muita violência. Por isso, é importante construirmos ainda mais a solidariedade internacional”.

Da Vila Nazaré a Brumadinho, de Mariana a Moçambique

A solidariedade internacional construída para visibilizar o caso da Vila Nazaré, em Porto Alegre, que será removida por conta das obras de ampliação do aeroporto, foi lembrada por Eduardo Osório, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Na Alemanha, país sede da empresa que assumiu a administração do Salgado Filho, a articulação com a Amigos da Terra Alemanha permitiu que uma denúncia fosse lida durante uma reunião para acionistas da Fraport. “Graças à parceria com a Amigos da Terra Internacional essa luta está sendo ressonada”, disse. Parte da comunidade, que corresponde a 15%, será removida para um condomínio com 364 apartamentos. Para o restante, o futuro é incerto.

Daiane Machado, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), relatou que os rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e Brumadinho (MG) foram crimes ambientais, sociais e trabalhistas, já que ficou evidente a escolha da Vale em instalar o refeitório e o alojamento dos funcionários abaixo da barragem, em Brumadinho. Em Mariana, após três anos, nenhuma casa foi reconstruída. “Isso exemplifica a extrema violação dos direitos humanos e a exploração dos nossos bens comuns pelo capital”.

A expulsão das populações dos territórios por empreendimentos da Vale também foi ressaltada por Érika Mendes, da Amigos da Terra Moçambique. A Vale explora carvão no país desde 2009. No início da operação, mais de 1.300 famílias foram reassentadas, divididas em duas categorias, rurais e urbanas, segundo critérios que não ficaram claros. As famílias perderam infraestrutura e serviços de educação e saúde. “Elas nem sabiam que direitos tinham, porque as empresas sempre chegam com algum representante do estado junto, e as pessoas acham que devem sair”, contou.

Tratado Vinculante

Para tentar limitar o poder das corporações transnacionais, Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil, destacou a ação de mais de 250 organizações que se uniram para a campanha global em defesa da criação de um tratado vinculante no âmbito das Nações Unidas para responsabilizar as empresas transnacionais que cometam crimes ambientais e sociais e violem direitos humanos. O objetivo é construir uma nova legislação internacional. “A luta contra as transnacionais é urgente. É preciso acabar com a arquitetura da impunidade que existe hoje, para se ter justiça ambiental”, afirmou.

5 de abril de 20195 de abril de 2019

Shell recebe intimação judicial após ação da Amigos da Terra Holanda

Em nome de mais de 30 mil pessoas de 70 países, ação judicial pretende obrigar a empresa a interromper a destruição do clima.

Na tarde desta sexta-feira (5/04), a Amigos da Terra Holanda, juntamente com mais seis organizações, apresentou uma ação judicial contra a Shell, na sede internacional da empresa, em Haia, na Holanda. Na intimação a entidade explica que esta é uma demanda histórica, observando que há muito tempo a Shell está ciente das mudanças climáticas e de sua própria responsabilidade em provocá-las.

Apesar de reconhecer que a indústria de combustíveis fósseis precisa agir contra as mudanças no clima e mesmo afirmando “apoiar” o Acordo de Paris, a Shell continua a dificultar as políticas climáticas e investir bilhões na extração de petróleo e gás, algo incompatível com as metas globais para reduzir as emissões do aquecimento global.

“Os diretores da Shell ainda não querem se despedir do petróleo e do gás. Eles arrastariam o mundo para o abismo. Os juízes do tribunal podem impedir que isso aconteça “, afirmou Donald Pols, diretor da Amigos da Terra Holanda.

Mais informações em Amigos da Terra Internacional

27 de março de 201927 de março de 2019

Projeto de mineração no Jacuí ameaça comunidades de Porto Alegre e Região Metropolitana

Menos de 20 km separam Porto Alegre do local onde a empresa chinesa Zhejiang Energy Group e a Copelmi Mineração pretendem instalar a maior mina de carvão do país. Entidades denunciam que a Fepam estaria acelerando o processo de análise da licença ambiental (Foto em destaque: Maia Rubim/Sul21)

Diante de um cenário no qual a própria China e países da Europa, como a Alemanha, adotam leis ambientais mais rígidas para proteger a sua população e reduzir o uso do carvão mineral, o Rio Grande do Sul tem resgatado atividades ligadas aos combustíveis fósseis. Um dos projetos, prevê a instalação de uma mina aberta de carvão às margens do Rio Jacuí, inclusive com uma mancha que entraria por baixo do rio, administrada pela empresa chinesa Zhejiang Energy Group e pela Copelmi Mineração.

De acordo com o movimento “Salve o Jacuí”, esta seria a maior mina de carvão a céu aberto no país, extraindo 166 milhões de toneladas, e isso apenas na primeira fase.

No dia 14 de março, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Pela Vida (UPV) obtiveram uma liminar que cancelava a audiência pública marcada em Charqueadas, um dos municípios atingidos, já que a audiência havia sido convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. Segundo as entidades, a EIA/RIMA foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”. No mesmo dia, 15 minutos antes do horário agendado para o início da audiência, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, derrubou a liminar que suspendia a realização.

Fernando Campos, da Amigos da Terra, esteve presente durante a audiência. “Em função da quebra da liminar, a empresa teve maioria, com a presença de muitos funcionários da Copelmi, seguranças privados de forma ostensiva e a presença da polícia”, disse.

Imagens da audiência do dia 14 de março, que seria suspensa, mas acabou sendo realizada em Charqueadas.

Os movimentos que lutam pela preservação do Jacuí também observam que a Fepam liberou o projeto para a audiência antes de todos os documentos necessários serem analisados, o que representa uma “canetada” da ex-secretária, Ana Pellini, antes de sua saída para o governo federal.

O local a ser explorado fica a cerca de 20 km dos bairros da Zona Norte da Capital, e a cerca de 7 Km da Ilha da Pintada e do condomínio Ponta da Figueira, em Eldorado do Sul. Todos estes locais sofreriam impacto na qualidade do ar com a implantação da mina. Além disso, a produção de arroz agroecológico do assentamento do MST, presente na região há mais de uma década, seria extinta. Nos dias de vento, a poluição também será direcionada para cidades como Canoas, Sapucaia, Esteio, São Leopoldo e Novo Hamburgo, ameaçando a qualidade de vida dessas comunidades.

As imagens de chineses usando máscaras correram o mundo, após a poluição massiva do ar e das águas devido ao uso do carvão. Elas geraram grande preocupação e fizeram com que sociedades comprometidas com o meio ambiente e a saúde não aceitassem mais esse tipo de exploração.

“O transporte do carvão também é algo extremamente poluidor por causa da poeira, afetando as estradas, as cidades e a produção do entorno. Na Europa as termoelétricas de carvão estão sendo extintas e essa sucata industrial está vindo para cá com o discurso de energia limpa”, diz Fernando.

As entidades ambientais e os moradores da região seguem mobilizados contra a instalação da mina de carvão e aguardam nova audiência pública.

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21 de junho de 201822 de junho de 2018

Declaração de Sena Madureira, 17 de junho de 2018

Povos das florestas se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções do capitalismo verde e exigir o direito a suas terras. A retomada dos Jaminawa de seu território foi celebrada como exemplo da força da união dos povos.

Entre 15 e 17 de junho de 2018, povos indígenas e de comunidades que vivem e trabalham na floresta se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções propostas pelo capitalismo verde para as degradações ambientais e climáticas – causadas, paradoxalmente, pela própria lógica capitalista de produção e consumo insustentáveis. Denunciou-se os projetos que creem na falácia de que é possível seguir poluindo a terra, a água e a atmosfera em determinado ponto do planeta e “compensar” esta poluição por meio da manutenção de florestas em outra região. Além da impossibilidade, tais medidas acabam por prejudicar as populações que de fato se relacionam com as florestas de maneira equilibrada – os indígenas e as pequenas comunidades que trabalham nas florestas -, que acabam por perder a autonomia sobre seus territórios a sua capacidade de produção e subsistência.

O estado do Acre é tido como um “laboratório” para estas políticas de “compensação” e ali as comunidades tradicionais vêm sofrendo com estes projetos, sejam de REDD, REDD+, REM, PSA – as siglas são várias. Os nomes também, e ainda mais complicados: REDD significa “Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”; o REM é “REDD Early Movers”, que são, na tradução, os “pioneiros do REDD”; PSA quer dizer “Pagamento por Serviços Ambientais”. Em comum entre estas siglas e nomes todos é que são as medidas do capitalismo verde para seguir poluindo livremente, às custas dos direitos de populações indígenas e tradicionais, que, quando enganadas a aceitarem tais projetos, perdem o direito sobre suas terras.

Em suma, governos e empresas poluidoras do norte global compram “créditos de poluição”, tirando das comunidades do sul o direito ao manejo de suas próprias terras: compram o direito a seguir poluindo, por meio da violação de direitos em outro local, desafiando a soberania dos povos sobre seu território. Privatizam e financeirizam a natureza. Confundem as comunidades com nomes estranhos, em uma linguagem distante das pessoas, e as seduzem com falsas promessas – confundir para dividir, dividir para dominar: assim age o capitalismo verde. Pois em Sena Madureira, assim como antes em Xapuri, os povos das florestas mostram o antídoto a estes ataques: união para resistir, resistir para libertar.

Como que para ressaltar a importância deste encontro, enquanto ocorria o diálogo em Sena Madureira, as empresas de aviação se reuniam em Montreal, Canadá, para discutir tais medidas de “compensação”, que em nada diminuem os níveis de poluição e ainda causam violações de direitos nos territórios onde agem. A expansão de aeroportos no mundo e da indústria aeroviária, altamente poluente, também foi criticada, e é exemplo de como funciona a lógica da “compensação”: há violações de direitos em uma ponta e na outra, enquanto as empresas mantêm seu “discurso verde”, como se de fato enfrentassem os problemas que elas próprias causam. Em Porto Alegre, por exemplo, a Fraport, empresa alemã que opera o aeroporto local, pretende expulsar a Vila Nazaré, que está há 60 anos na região, para que possa estender a pista de pouso por mais umas centenas de metros. A expulsão das pessoas, como de praxe, ocorre de maneira violenta e arbitrária, sem nenhuma transparência no processo – contra o que a comunidade da Vila Nazaré resiste.

De um lado uma comunidade sendo expulsa de sua terra para a expansão de um aeroporto; do outro, populações perdendo o direito a seu território devido aos projetos de “compensação”; no meio, uma lógica destrutiva, que ataca as comunidades nas florestas e nas cidades, e contra a qual estes povos se levantam.

Leia abaixo a íntegra do documento construído no encontro em Sena Madureira, Acre, do qual participaram indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira e Yawanawa, representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, seringueiros e seringueiras de Xapuri, além de organizações como Amigos da Terra Brasil, Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, da sigla em inglês).

DECLARAÇÃO DE SENA MADUREIRA, 17 DE JUNHO DE 2018

Nós, moradores da floresta, seringueiras e seringueiros, indígenas presentes Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira, Yawanawa, integrantes de organizações solidárias provenientes de diversos estados do Brasil – como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia, professores e professoras de universidades, reunidos em Sena Madureira, Acre – terras ancestrais do povo Jaminawa – para o “IV Encontro de Formação e Articulação dos Povos das Florestas no Enfrentamento das Falsas Soluções”, no período de 15 a 17 de junho de 2018, declaramos:

– Reforçamos as demandas e denúncias da Declaração de Xapuri, em especial o repúdio às falsas soluções do capitalismo verde, tais como o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), a exploração madeireira, travestida de manejo florestal, assim como qualquer medida de “compensação” climática ou ambiental por meio da compra de créditos de poluição ou similares;

– Comprometidos com a Declaração de Xapuri, levamos adiante o espírito de união entre os povos e de enfrentamento às “soluções” dadas pelo capitalismo às crises que ele próprio causa;

– A retomada e ocupação Jaminawa de seus territórios ancestrais – Cayapucã, São Paulino e Caieté – nos dá exemplo desta força de união e de enfrentamento aos ataques do poder capitalista contra os povos. Esta conquista revigora e dá forças para que cada um de nós, comunidades, povos e organizações presentes, leve nossa luta comum adiante;

– Enfatizamos a importância das palavras do Papa Francisco na Encíclica Laudato-Si (parágrafo 171): “A estratégia de compra-venda de ‘créditos de emissão’ pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de gases poluentes. Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um diversivo que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e sectores”.

– Da mesma forma, ressaltamos a condenação às medidas de financeirização da natureza contidas no parágrafo 11 da Declaração da Aliança dos Guardiões e Filhos da Mãe Terra (de 28 de novembro de 2015), que diz, a respeito das áreas de floresta primária do planeta que estão tradicionalmente sob os cuidados de povos indígenas: “Estes ecossistemas não devem ser utilizados no contexto de um mercado de carbono que quantifica e transforma a Mãe Terra em mercadoria, nem servir de pagamento para serviços ecossistêmicos, para o comércio de carbono, para as compensações de carbono, para as tarificações de carbono, para os Mecanismos de Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas (REDD), para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou para mecanismos de compensação da biodiversidade e de financeirização da natureza, transformando-a em ‘partes’ à venda nos mercados financeiros”.

– Rejeitamos o programa REM (REDD Early Movers – “Pioneiros do REDD”, em português), financiado pelo banco público alemão KfW, que induz as comunidades a aceitarem a lógica do capitalismo verde e usa o estado do Acre, indevidamente, como exemplo de “sucesso” em desenvolvimento sustentável. Na verdade, o programa divide as comunidades e ameaça a autonomia dos povos sobre o uso da terra em seus próprios territórios, colocando em risco sua soberania alimentar e seus costumes e saberes tradicionais. Estes mesmos problemas podem acontecer no Mato Grosso, estado no qual recentemente o programa vem sendo implementado;

– Além disso, o dinheiro proveniente destes projetos não responde aos anseios e necessidades das populações originárias e tradicionais, como, por exemplo, a demarcação das terras indígenas e regularização fundiária dos pequenos agricultores e agricultoras de áreas atingidas por medidas de capitalismo verde. Ainda hoje não há transparência sobre como tais recursos são aplicados, como já havíamos denunciado na Declaração de Xapuri. Cobramos do Ministério Público Federal que exija a prestação de contas dos projetos;

– Desautorizamos qualquer política construída dentro de gabinetes sem a devida consulta prévia (em acordo com a Convenção 169 da OIT) e participação das populações indígenas e tradicionais. Qualquer definição de medidas que concernem estas populações deve partir da base, de dentro das comunidades;

– Prestamos solidariedade aos povos de todos os estados do Brasil e dos países do sul global que sofrem estas mesmas violências do capitalismo verde; apelamos aos povos dos países do norte para que não caiam nas artimanhas do “discurso verde” de empresas, governos e ONGs e questionem as aplicações financeiras tais como do programa REM e do Fundo Amazônia, entre outros;

– Repudiamos veementemente a perseguição, difamação e criminalização de defensoras e defensores dos territórios, que tem a coragem de se manifestar e denunciar os ataques dos promotores do capitalismo verde.

Por fim, fortalecidos pelo intercâmbio de experiências entre os mais variados povos durante estes três dias, seguimos com a cabeça erguida e crentes que, unidos, temos plenas condições de lutar contra as falsas soluções do capitalismo verde e de construir formas alternativas de vida sustentável a partir dos territórios, respeitando a pluralidade dos povos. Convidamos todos os povos das florestas e comunidades que sofrem as violações deste sistema desumano e predatório para seguirmos juntos, caminho através do qual será possível superar a lógica destrutiva do capital.

22 de maio de 2018

O golpe que deu “certo”: como a Shell dinamitou a democracia brasileira em prol da abertura do pré-sal para as petroleiras estrangeiras

Amigos da Terra e Repórter Brasil lançam material investigativo sobre a atuação da Shell e outras petroleiras e governos estrangeiros nas mudanças das regras do pré-sal. Esforço faz parte da campanha de litígio climático internacional que vai levar a Shell aos tribunais na Holanda.

Vem do fundo do mar na costa brasileira o óleo escuro que deixa a muitos de olhos bem abertos, as bocas sedentas e os bolsos gananciosos. Desde 2006, época do anúncio de sua descoberta, o pré-sal precisou ser protegido: o interesse do capital internacional quando o assunto é petróleo é violento. Ora, e qual guerra ou golpe de estado não tem por trás a disputa pelos recursos e riquezas naturais? Nosso mundo depende ainda desta suja fonte de energia e viramos, aqui no Brasil, estatística: outro golpe que deu certo. A retirada de Dilma Rousseff da presidência em 2016 foi o ato máximo daqueles que ansiavam pela abertura do pré-sal ao capital internacional: Michel Temer fez tudo o que dele se esperava, alterando leis e costurando acordos que favorecem empresas transnacionais e não o país. José Serra, do PSDB, realizou seu sonho: já na campanha presidencial de 2010 (quando foi derrotado nas urnas por Dilma) ele garantia a entrega do petróleo nacional aos estrangeiros, e Temer o fez ministro das Relações Exteriores em seu ilegítimo governo. A receita não falhou, e nem um pouco por acaso: a Shell é uma das petroleiras mais beneficiadas com as mudanças nas regras do pré-sal. Como se não bastasse, seus ex-executivos estão hoje sentados no conselho de administração da Petrobras, estatal que descobriu e mapeou as reservas do pré-sal com décadas de investimento público. Agora, um novo leilão vem aí, o que pode significar mais lucros para as gigantes mundiais do petróleo – as maiores responsáveis históricas pelas mudanças climáticas -, que ainda serão aliviadas em um trilhão de reais em renúncia fiscal pelos próximos 25 anos, computando mais perdas para o Brasil.

Sabemos que, infelizmente, essas notícias não são exatamente novas e menos ainda raras. Por todo o lado vemos mais e mais informações sobre como se deu o processo de entrega do petróleo nacional (e menos e menos sobre a resistência popular por sua soberania). Não há como esconder. Tampouco é nova a receita utilizada pelas transnacionais para desestabilizar as democracias que se colocam no caminho de seus lucros – exemplos não nos faltam na América Latina, na África ou na Ásia. Na Nigéria, a Shell é acusada de diversos crimes, como desvio de recursos públicos e pagamento de propinas para ser beneficiada na compra de campos de petróleo.

Em parceria com a Repórter Brasil e a Amigos da Terra Holanda (Milieudefensie), nós da Amigos da Terra Brasil costuramos esses dados, aproximando causas e consequências, numa narrativa que expõe como a entrega do pré-sal é mais uma conta do golpe que chega para os brasileiros. Com informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação, entrevistas e muita pesquisa e compilação de dados e informações, buscamos identificar como, em meio a reuniões bilaterais sem nenhuma transcrição, cartas do presidente da Shell a Michel Temer apreendidas com o “homem da mala” das propinas e um processo absolutamente desregrado de lobby, o governo golpista atuou em nome da Shell e de outras petroleiras, entregando de bandeja a riqueza natural brasileira ao capital internacional.

Acesse aqui o link para a matéria completa

O material está dividido em oito seções, que abordam desde as mudanças pró-mercado que Temer efetuou na exploração do pré-sal até a ilegalidade da prática do lobby no Brasil. Ao longo dos próximos dias, iremos publicar uma a uma aqui no nosso site, para que você entenda tudo o que se passou nas aproximações entre governo golpista-entreguista e petroleiras estrangeiras. Este esforço faz parte de uma campanha internacional contra a Shell, que levou a petroleira anglo-holandesa ao tribunal por promover as mudanças climáticas.

E pensar que nem tanto tempo atrás falávamos em investir o dinheiro do pré-sal em educação e saúde… Hoje, neste mundo do avesso, a realidade é inversa: agora fala-se em tirar o dinheiro da educação para construir gasodutos.

#StopShell #ForaMiShell #ShellGopista

Categoria: Justiça climática e energética