Site da Amigas da Terra Brasil, organização ambiental anticapitalista, em defesa da soberania e dos direitos coletivos dos povos
Categoria: Justiça econômica e resistência ao neoliberalismo
Comércio e investimentos, desenvolvimento de fundos financeiros e pressão das corporações são as causas do atual modelo econômico. Este modelo se baseia na crença de que o crescimento econômico e das exportações fará desse mundo um lugar melhor. No entanto, enquanto isso tem sido muito benéfico para as grandes corporações, o modelo exclui e prejudica os mais pobre, além de fazer quase nada para proteger o meio ambiente. O Amigos da Terra se opõe a influência das grandes corporações nas políticas públicas. Questionamos e enfrentamos as políticas neoliberais e de comércio que não levam em consideração as necessidades do povo. Nossas campanhas apontam propostas alternativas de economia de uma forma construtiva, dinâmica e criativa
Nas últimas décadas, o neoliberalismo impôs ao mundo uma profunda desregulamentação, promovendo o desmonte de políticas públicas sociais gestadas pelo Estado para as populações mais empobrecidas, e a ampliação dos negócios das empresas transnacionais do centro do sistema capitalista, no Norte global, para todos os continentes. Comunidades, as populações nos países e trabalhadores tiveram direitos retirados e são constantemente desrespeitados; territórios e meio ambiente foram e ainda são explorados e, muitas vezes, destruídos. Tudo para que as grandes corporações continuem lucrando muito. Esse processo foi intenso em países da periferia do sistema capitalista, os do Sul Global, onde está o Brasil, que sofre com a superexploração e genocídios em larga escala, enquanto os países centrais seguem enriquecendo. Para atender aos interesses das transnacionais, criou-se uma série de mecanismos econômicos, jurídicos e governamentais que protegem as operações dos investidores. Entre eles estão os acordos de livre comércio, tratados de proteção ao investimento e mecanismos de resolução de litígios entre investidores e Estados. Ao mesmo tempo, não existem marcos normativos internacionais e nem no Brasil que responsabilizem as grandes corporações pelos crimes e violações que cometem. Essa engrenagem é o que chamamos de arquitetura da impunidade, criada para proteger os lucros das empresas transnacionais (ao custo da vida das pessoas e do meio ambiente saudável) e evitar que as corporações sejam punidas em sua busca incessante por dinheiro e poder.
Por isso se discute, desde os anos 1970, junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a proposta de um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas que responsabilize as empresas transnacionais, faça a reparação integral às comunidades e povos atingidos e promova garantias para evitar que as corporações repitam seus crimes. Mas somente em 2014, após décadas de luta da sociedade civil articulada na Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, conseguimos que o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) criasse um Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) para negociar e redigir um Tratado Vinculante internacional para responsabilizar, de fato, as empresas transnacionais.
É verdade que a ONU já tinha dado alguns passos nesse debate sobre Direitos Humanos e Empresas três anos antes, em 2011, quando adotou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, mas consideramos insuficientes. Essa diretiva é baseada no voluntarismo empresarial. Ao longo dos anos, foram se consolidando, nos países, marcos baseados nesses princípios, como os Planos Nacionais de Ação e, mais recentemente, a devida diligência, processo em que as próprias empresas devem tomar medidas para evitar (e, caso ocorram, para mitigar) danos ambientais e às comunidades em consequência de suas atividades econômicas. O que não acontece, e quando ocorre, é de forma injusta, sem reparar os prejuízos das populações e dos países atingidos.
Aqui no Brasil, vivenciamos situações que comprovam que o voluntarismo empresarial não funciona. Em Novembro, completará 8 anos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, em Minas Gerais, e os atingidos brigam até hoje pela devida responsabilização das mineradoras e empresas envolvidas na atividade. Além disso, as mineradoras não revisaram suas medidas de prevenção e de segurança, e a tragédia de Mariana, em 2015, repetiu-se quatro anos depois com o rompimento da barragem de rejeitos na cidade de Brumadinho (MG), que teve impacto ainda maior. Os dois crimes envolvendo as empresas VALE, Samarco e BHP Billiton resultaram em quase 300 pessoas mortas e comunidades e meio ambiente destruídos. Outras situações também são marcadas pela impunidade, como o despejo forçado de moradores para a ampliação do aeroporto em Porto Alegre (RS) pela empresa alemã Fraport e os inúmeros casos de trabalho precarizado em todo o país praticado por empresas que, inclusive, integram o Pacto Global da ONU no Brasil.
A Campanha Global e nós, Amigas da Terra Brasil, apostamos no Tratado Vinculante internacional junto à ONU para responsabilizar as empresas transnacionais por seus crimes socioambientais, garantindo as indenizações necessárias e resguardando os direitos das comunidades atingidas em todo o mundo. Apenas um mecanismo sério e efetivo de cobrança, que convoque as partes envolvidas a responder por seus atos, pode impedir que os direitos dos povos sejam desrespeitados, promovendo a vida. A Campanha Global construiu uma proposta de texto para o Tratado Vinculante, o Tratado Azul, que foi entregue ao GT Intergovernamental da ONU em 2017, o qual se contrapõe aos marcos voluntaristas por priorizar os direitos humanos acima de qualquer acordo de comércio ou de investimento (o que se chama de primazia no Direito Internacional). A proposta da sociedade civil aborda essa questão diretamente na economia, no que se refere às cadeias globais de produção das indústrias e empresas, e na Justiça nos tribunais dos países, sugerindo até mesmo a instituição de um Tribunal Internacional de Corporações Transnacionais e Direitos Humanos com a competência para receber, investigar, julgar e executar decisões.
As organizações da Campanha Global também buscam o apoio de parlamentares de seus países para o estabelecimento do Tratado Vinculativo junto à ONU. Até o momento, conseguiram a adesão de 246 parlamentares; desses, 14 são brasileiros. No final de Outubro, entre os dias 23 a 27, estaremos participando da 9ª Sessão de Negociações na sede da ONU em Genebra, pressionando para que o tratado avance realmente. Acompanhe o site e as redes sociais da Amigas da Terra Brasil para mais informações
Um Tratado Vinculante internacional poderia até mesmo contribuir em responsabilizar as empresas transnacionais que financiam e acabam perpetuando a violação de direitos humanos em território palestino, como explica Andressa Soares, do Movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções):
PL 572/2022 quer responsabilizar empresas nacionais e estrangeiras por direitos violados no Brasil
Ao mesmo tempo em que pressionam pelo Tratado Vinculante em nível internacional, as organizações que compõem a Campanha Global articulam a criação de leis nacionais para reforçar o tratado junto à ONU. No Brasil, foi protocolado, no ano passado, o Projeto de Lei 572/2022, que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto. O PL foi apresentado pelos deputados federais na época Helder Salomão (PT/ES), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), articulado com organizações e movimentos sociais, pesquisadores, universidades, assessores jurídicos populares, ambientalistas e comunidades atingidas, especialmente de Mariana e Brumadinho (MG).
Atualmente, o PL 572/22 tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovado no Congresso Nacional, será a primeira lei com este teor em todo o mundo. A lei marco avança para a responsabilização de empresas nacionais e estrangeiras com atuação no país por violações aos direitos humanos, reconhecendo obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelecendo, ainda, medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas.
A aprovação do PL 572/22, um projeto constituído a partir dos atingidos pelas violações de direitos, também questionaria a arquitetura da impunidade e o poder corporativo das grandes empresas, que precisam urgentemente ser desmantelados.
A presidenta da Amigas da Terra Brasil, Letícia Paranhos, participou de um seminário virtual promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sobre o PL. E em breve estará nas negociações da ONU, em Genebra, sobre o Tratado Vinculante. Confira sua manifestação no seminário no vídeo abaixo e saiba mais sobre a importância do projeto de lei e de um Tratado Vinculante para garantir direitos para os povos e regras para as empresas:
Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) se solidariza com o povo palestino, que mais uma vez é submetido ao horror, ao mesmo tempo que continua sofrendo com a ocupação, o bloqueio militar ilegal israelense e as políticas de apartheid que já completam 75 anos . Também nos opomos veementemente e condenamos o assassinato e a tomada de reféns israelitas inocentes. O exercício da violência contra a população civil inocente é inaceitável.
A declaração de guerra a Gaza por parte de Israel resultou no assassinato de centenas de palestinos, milhares foram os feridos. Residências, escolas e hospitais foram bombardeados, o bloqueio do abastecimento de alimentos e de água, assim como o corte da eletricidade foram intensificados. O tratamento de guerra que Israel impõe ao povo palestino sitiado em Gaza continuou, mais uma vez abertamente aos olhos do mundo. O que evidencia a desumanização a qual o povo palestino é submetido para que se justifique a ocupação de suas terras, o deslocamento forçado, a combinação de todas formas de opressão e o assassinato de civis inocentes.
Vale a pena recordar que só no último ano, os ataques de Israel contra os palestinos na Cisjordânia causaram a morte de 238 palestinos, incluindo 40 crianças. Estas ações constituem uma violação aberta por parte de Israel do direito humanitário internacional e de diferentes acordos assinados para prevenir o genocídio do povo palestino. Consequentemente, o direito à autodeterminação e à existência da Palestina tem sido negado ao não reconhecer o seu Estado soberano, descumprindo assim a resolução 67/19 da Organização das Nações Unidas (ONU), e mantendo a ocupação ilegal e criminosa desde a guerra de 1967, através da contínua militarização e expropriação de terras para assentamentos israelenses.
Da ATALC, rejeitamos o silêncio cúmplice que se mantém face às práticas criminosas e racistas das forças de ocupação israelenses contra o povo palestino, e apelamos às organizações e movimentos de todo o mundo que trabalham pela justiça, para que condenem a opressão e a brutalidade a que os palestinos estão sujeitos e exigir o cumprimento das leis e acordos internacionais.
A dignidade da Palestina é atacada com propaganda que justifica os bombardeamentos e o agravamento da crise humanitária sem precedentes na história da humanidade, por isso exigimos o fim do ataque criminoso de Israel contra o povo palestino, o fim do cerco a Gaza e do bloqueio atual e histórico. Apelamos aos governos comprometidos com a justiça e a dignidade dos povos para que apoiem o apelo palestino para reativar imediatamente o Comitê Especial da ONU contra o Apartheid. Opomo-nos a qualquer escalada do conflito devido à intervenção de terceiros países que atuam com a intenção de impor a sua política externa, e defendemos o fim da violência e a garantia da autodeterminação e soberania dos povos.
A Amigas da Terra Brasil se solidariza aos povos da região que sofrem com toda essa violência e são os reais impactados.
Denunciamos o atual plano genocida em curso, deflagrado com a guerra em Gaza, e que tem em suas raízes:
a negação dos direitos à autodeterminação, existência e autodefesa do povo Palestino, pelo não reconhecimento de um Estado Soberano em convivencia pacífica com o Estado de Israel, e portanto em desacordo à Resolução 67/19 da ONU (2012)
sua ocupação ilegal desde a guerra de 1967, com militarização e expropriação contínua de terras para atividades de assentamento de Israel
o bloqueio de Gaza, negando por 16 anos a livre circulação de 2 milhões de pessoas, além de mercadorias, alimentos, saúde e acesso serviços básicos, durante os quais o exército do Estado de Israel bombardeou Gaza com impunidade
a conivência das grandes potencias ocidentais e empresas que financiam esse regime de aparthaid e militarização por mais de 75 anos, e
a recusa da comunidade internacional em colocar em prática uma solução de longo prazo pela paz, com cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que exigem o fim permanente da ocupação das terras palestinas.Saiba mais aqui
Em 5 de outubro, aconteceu o Seminário PL 572/22, que debateu a importância desta iniciativa nacional e de articulações internacionais por um Tratado Vinculante. O PL 572/22 cria um Marco sobre Direitos Humanos (DH) e Empresas no Brasil e estabelece as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto. Se for aprovado no Congresso Nacional, será a primeira lei com este teor em todo o mundo. A lei marco avança para a responsabilização de empresas com atuação no país (nacionais e estrangeiras) que violam direitos humanos. No processo, reconhece as obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelece, ainda, medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas.
Durante a abertura, estiveram presentes oministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) e o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresa do ministério, Luiz Gustavo Lo-Buono.
Os impactos socioambientais da impunidade corporativa são alarmantes. Casos emblemáticos da violação de direitos humanos por grandes empresas foram expostos no início do seminário. No resgate histórico, foi citado oafundamento de cinco bairros de Maceió devido à mineração de sal-gema da Braskem, que acarretou em mais de 50 mil pessoas atingidas e milhares em situação de deslocamento obrigatório. Os crimes da Vale, BHP e Samarco, com inúmeras violações de direitos no rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG) também foram mencionados.
As violações também ocorrem em territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais em todos os cantos do Brasil. Inúmeras situações que incidem diretamente nos corpos das comunidades, especialmente afetando mulheres, pessoas negras, periféricas e lgbtqia+. Situações que traduzem a falta de responsabilização das empresas, de ação efetiva do Estado, e, principalmente, a violação dos direitos das comunidades atingidas.
Internacionalmente, o cenário de impunidade corporativa avança sobre os direitos humanos. No deserto do Atacama, no Chile, mais de 40 mil toneladas de lixo contaminam as populações e impactam a sociobiodiversidade. Passados dez anos do desabamento da Rana Plaza, que causou a morte de mais de mil trabalhadores do setor têxtil em Savar, Bangladesh, ainda percebemos trabalhadores expostos a condições de trabalho extenuantes, violentas e perigosas em nome do acúmulo de capital.
O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Gustavo Lo-Buono, pontuou que “o projeto de lei 572/22 é para nós, da coordenação, um dos marcos normativos mais importantes quando falamos do avanço da agenda de Direitos Humanos e Empresas. Não só por ser uma lei marco brasileira, nossa, nacional, de forma para dirigir aspectos prioritários para o contexto brasileiro, mas porque tem uma série de instrumentos novos”.
Helder Salomão, deputado federal pelo PT (do Espírito Santo), e um dos autores do projeto, destacou que o processo de elaboração do PL 572/22 é um modelo que deveria ser seguido. “Uma proposta que nasce de um debate com a sociedade civil organizada, brotando de uma construção coletiva, como deveriam ser todas as leis. O Parlamento deveria sempre ouvir, sistematizar e apresentar como propostas as demandas da sociedade”, dimensionou. A construção do PL 572/22 envolveu a sociedade civil, academia e parlamento, tendo ainda um caráter pluripartidário.
Helder salientou que a proposta do marco legal de DH e empresas é uma oposição à voluntariedade dos princípios orientadores. “É sobre tratado vinculante de DH e empresas, dando primazia aos direitos das pessoas atingidas ao invés do lucro. Estabelece responsabilidade das corporações por toda cadeia produtiva, destacando que precisamos reparação justa e integral e dando centralidade no sofrimento da vítima”, expôs. Propôs, ainda, audiências públicas e estratégias para avançar o debate em diálogo com a sociedade civil. Como relator da comissão externa que trata do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, Helder defendeu que junto ao debate do PL 572/22 haja atenção especial quanto aos desdobramentos do crime de Mariana, que se arrasta há oito anos. “Vejo que por falta de legislação que possa efetivamente responsabilizar empresas que cometem crimes ambientais e outros, ainda temos uma fragilidade grande. Essa lacuna vai ser preenchida com a aprovação deste PL, que é uma construção de todos nós”, finalizou.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que o PL 572/22 faz parte da agenda do ministério e que debatê-lo no âmbito do poder executivo é um momento histórico. “A importância dessa temática não se limita a normativas das relações empresariais com trabalhadores. Não é só sobre direitos conquistados sobre a pessoa e seu local de trabalho. Tratamos de práticas inaceitáveis, como racismo ambiental, um tema relacionado a justiça climática, falamos da discriminação de pessoas lgbtqi+ e PCDs, pessoas das mais diversas raças, etnias, origens”, evidenciou. De acordo com ele, a ideia é aproximar cada vez mais a noção de direitos humanos a uma perspectiva que olha para a economia como lugar de desenvolvimento, mas sem que esta esteja desassociada ao desenvolvimento humano. Rememorou, ainda, o discurso histórico de Salvador Allende, que colocou em evidência como empresas e entes presentes no sistema nacional são capazes de decidir sobre estruturas econômicas, que impactam a vida cotidiana de toda população.
Tendo isso em vista, é papel do Estado garantir o respeito aos direitos humanos, assim como contar com instrumentos adequados para responsabilizar as grandes empresas a corporações pelos crimes, genocídio e ecocídio que causam. Para reverter esse cenário, Silvio Almeida ressaltou que é necessária uma política nacional. Como parte de seu plano de ação, evidenciou que fará uma coletiva interministerial, com participação da sociedade civil de maneira ampla (atingidos, trabalhadores, empresas). Pretende institucionalizar a agenda, visando que o Brasil se torne um país guardião dos direitos humanos. “É preciso que se construa um patamar de responsabilização, a fim de que possamos falar de dignidade e respeito efetivo aos direitos humanos. Clamamos por justiça social e de memória”.
Projeto de Lei 572/2022: por que precisamos de um marco legal para responsabilizar as empresas?
No segundo bloco do seminário, Manoela Carneiro Roland, Professora Associada da Universidade Federal de Juiz de Fora e Pesquisadora do Homa (Instituto de Direitos Humanos e Empresas), diferenciou o PL 572/22 de propostas menos ambiciosas, como as de princípios orientadores da ONU (Organização das Nações Unidas), devida diligência e de autorresponsabilização das empresas por seus crimes – o que, comprovadamente, as beneficia e põe em risco povos e territórios.
Ela destacou o campo de disputa presente entre duas vertentes que debatem DH e Empresas. De um lado, a lógica que traz a prevalência dos direitos humanos sob a lógica empresarial, com o protagonismo de quem tem os direitos violados, de forma que tenham participação efetiva no processo. De outro, medidas voluntaristas que propõe que as empresas e transnacionais violadoras sejam as responsáveis por definir os seus impactos e as suas atividades. “O PL é produto dessa agenda de DH e empresas e não de empresas e DH. Ele justamente vem tentar consagrar uma série de princípios e preceitos que existem no ordenamento internacional ou interno, que estão junto com o que tem de mais elevado no sentido de espectro de proteção de DH na atualidade”, explicou.
Por que um projeto de lei sobre DH e empresas?
Após a abertura e a explanação, ocorreram dois blocos de debate. O primeiro teve como questionamento central “por que um projeto de lei sobre DH e empresas?”. O momento foi marcado pelas participações de Leandro Scalabrin, do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única de Trabalhadores (CUT) e Gustavo Ferroni, Coordenador de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam Brasil.
Gustavo Ferroni criticou os sistemas voluntários, que são focados em processos e não nas pessoas e na consequente garantia de seus direitos. “A resposta de regulamentação e criação de marcos jurídicos que vêm da Europa é uma continuidade das práticas voluntárias, porém transformadas em regulatórias. O que é insuficiente, pois já sabemos que não geram resultados desejados, não por falta de regulamentação, mas pela sua própria natureza”, afirmou, defendendo uma proposta elaborada a partir dos territórios, como é o caso do PL 572/22. “ Por que precisamos de uma lei marco? Porque a gente tem um sistema voluntário e que é reconhecido de maneira internacional, mas que não deu conta de mudar relações de violação”, respondeu.
Expondo inúmeros casos de violações, Jandyra Uehara, da CUT, abordou o que é a arquitetura da impunidade e como as corporações a utilizam em seu benefício. Mecanismos como a falsa propaganda e a negação do envolvimento em violações (se esconder atrás de cadeias de fornecimento, terceirizar atividades de alto risco e recrutar empregadores sem transparência) estão no páreo. Além da utilização de estratégias jurídicas, por parte das empresas, para evitar a responsabilidade – o que envolve até o apelo a tribunais internacionais ou alterar leis e desmontar políticas públicas de estados com pressão de lobby. “Outro mecanismo é buscar cooptar e envolver as populações atingidas numa atuação para dividir comunidades, manipulando pesquisas científicas, desviando reclamações com mecanismos que estão no controle das próprias empresas. E usam o poder do Estado nessas lacunas, assediando governos, parlamentares e judiciário”, explicou.
Jandira ressaltou ainda a cooptação de estados no processo, especialmente tendo em vista que algumas empresas são mais poderosas do que eles. Um exemplo evidente do uso do Estado por corporações é quando as forças de segurança e repressão estatais são mobilizadas para defender os seus lucros, o que passa por criminalizar defensores de direitos humanos e destruir a atuação dos sindicatos. “Vemos no agronegócio, comércio, setor de serviços, na mineração”, apontou, correlacionando o avanço do neoliberalismo com a precarização do trabalho e da vida, levando a cenários alarmantes como a barbárie do trabalho análogo à escravidão em 2023. Outro ponto são as políticas neoliberais em setores estratégicos, como os energéticos, e que avançam com flexibilização de normas ambientais, trazendo um grande desafio para os governos progressistas do sul global na construção de projetos soberanos.
Leandro Scalabrin, do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens, fez a defesa do PL 572/22 pautando quais pontos principais que ele traz no combate à assimetria de poder imposta. “Pessoas perderam suas casas, trabalhos, familiares e tiveram ainda que provar o dano. O PL traz o direito da inversão do ônus de prova, uma ferramenta importante para combater essa assimetria que existe. E o princípio da reparação integral, que não está na nossa legislação, só quando empresas têm direitos violados, mas não quando pessoas têm direitos violados”, destacou. Outro dos pontos que ele evidenciou foi o modelo de fundo para casos de violações de DH, previsto também no projeto. “O PL prevê a constituição de um fundo para reparação de violações na qual haverá participação de ao menos 50% dos atingidos. Nós do MAB entendemos que isso importa para combater a assimetria entre direitos dos atingidos e privilégios das empresas”, mencionou.
Inovações do PL 572/22 e desafios em sua implementação
No último bloco do Seminário, foi debatido o macrotema sobre inovações do PL 572/22 e desafios em sua implementação. Letícia Paranhos, Presidenta da Amigas da Terra Brasil e Coordenadora Internacional do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional, analisou que a responsabilidade social corporativa não vai ser a solução para as crises e violações cometidas por essas empresas, especialmente as transnacionais. “ As maiores empresas violadoras firmam o Pacto Global. Emitem relatórios anuais de sustentabilidade. Investem pesado em marketing para limpar as suas imagens. E investem também em um lobby pesadíssimo para garantir marcos em direitos humanos, mas baseados na voluntariedade”.
Recentemente, a Justiça Global e a Terra de Direitos publicaram um relatório chamado na Linha de Frente, sobre violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil de 2019 a 2022. E os dados comprovam que são os povos indígenas, o povo negro, os que mais sofrem com ameças, criminalização, importunação sexual, atentados, agressões e os que mais são assassinados. Também está dimensionado neste relatório que o principal agente violador é o Setor Privado. Em pleno 2023, mais de 200 pessoas foram encontradas em situação de escravidão, em vinícolas, no Rio Grande do Sul – uma delas a Salton, que firma o Pacto Global.
Letícia evidenciou: “É bastante óbvio para nós que não só é necessário, como é urgente uma outra dinâmica de responsabilização. Não é uma questão de boa vontade das empresas. É preciso uma regulação na matéria de DH e Empresas. E por isso construímos o PL e criamos a campanha nacional pela aprovação deste PL. Porque acreditamos que o Brasil pode ser palco não só dos maiores crimes cometidos por empresas. Mas pode também ser pioneiro na implementação do primeiro projeto de lei construído pelos povos e para os povos nessa matéria. Esse projeto que antes mesmo de aprovado já serve de inspiração para fomentar leis em outros países”, mencionou.
Confira a fala de Letícia na íntegra:
Um projeto baseado no PL 572/22 foi feito na Argentina. Colômbia e Uruguai também estão construindo marcos nacionais com características do projeto de lei brasileiro. “Nós não somos ingênuos e não pensamos que um marco legal irá resolver todos os problemas, todas as nossas demandas. Mas, se aprovado, nós teremos uma ferramenta para fazer uma luta mais justa frente ao poder econômico e político que gozam essas empresas”, explicou Letícia.
Thales Cavalcanti Coelho, Procurador da República do Ministério Público Federal, Coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, abordou eixos do PL 572/22 que se mostram muito relevantes e responsáveis quanto às questões de segurança jurídica dos afetados. Entre eles, a adequação num espaço temporal, ao invés de ser uma reprodução dos princípios orientadores que já se comprovam falhos. E a adequação espacial, por ter sido um projeto de lei construído na realidade brasileira, a partir dos territórios em luta, ao invés de uma mera reprodução de leis de devida diligência, replicadas do norte global.
Questionado sobre quais os caminhos para garantir direitos humanos, Thales mencionou que já sabemos quais não trilhar. “Acho que foi unânime hoje que o caminho que não é acertado para fazer avançar essa agenda é insistir em mecanismos voluntários. Na visão do GT de Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e essa clareza existe desde 2017, o avanço dessa agenda passa necessariamente pela edição de marcos normativos vinculantes que contenham obrigações e responsabilidades para as empresas. O que inclui a aprovação de um tratado internacional sobre o tema, e no plano interno a aprovação do PL e também, no nosso entendimento, pela ratificação do Acordo de Escasur”, revelou.
Conheçam também sobre o PL 572/22 e participem da Campanha Nacional pela aprovação deste Projeto de Lei.
Conheça a “Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr Fim à Impunidade”, que estará esse mês acompanhando a 9ª rodada de negociações por um Tratado Juridicamente Vinculante em matéria de Direitos Humanos.
A Campanha Global construiu uma proposta de texto para o Tratado Vinculante, o Tratado Azul, que foi entregue ao GT Intergovernamental da ONU em 2017, o qual se contrapõe à devida diligência por priorizar os direitos humanos acima de qualquer acordo de comércio ou de investimento (o que se chama de primazia no Direito Internacional).
Pautando a primazia dos direitos humanos, o projeto de lei visa responsabilizar o poder corporativo pelas violações que causa a natureza, aos povos e aos territórios
Nesta quinta-feira (08/10), às 15h, acontecerá virtualmente o “Seminário PL 572/22”. O encontro tem como finalidade debater a relevância do Projeto de Lei, a primeira Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas. O Seminário é Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e contará, em sua abertura, com a presença do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida Lual, além do Deputado Federal Helder Salomão, e do Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas, Luiz Gustavo Lo-Buono.
Manoela Carneiro Roland, Professora Associada da Universidade Federal de Juiz de Fora e Pesquisadora do Homa- Instituto de Direitos Humanos e Empresas dará sequência explicando a importância do PL 572/22 como marco legal. A partir da defesa da vida e dos direitos humanos, o debate contará com exposições como as de Letícia Paranhos, Presidenta da Amigas da Terra Brasil e Coordenadora Internacional do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional, de Leandro Scalabrin, do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens, de Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única de Trabalhadores (CUT), e de Thales Cavalcanti Coelho, Procurador da República do Ministério Público Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
A defesa dos direitos humanos e dos povos acima dos interesses econômicos das empresas transnacionais orienta a atuação da Amigas da Terra Brasil e das demais organizações que compõem a Federação Amigos da Terra Internacional (Foei).
Há mais de 10 anos, integramos a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, uma coalizão com mais de 200 organizações, movimentos, sindicatos e comunidades atingidas de todo o mundo. Juntos, acompanhamos as reuniões anuais do Grupo de Trabalho Intergovernamental junto à ONU (Organização das Nações Unidas), que negocia um Tratado Vinculante internacional para responsabilizar, de fato, as empresas transnacionais por seus crimes.
Em âmbito nacional, nós da Amigas da Terra Brasil participamos da articulação com organizações e movimentos sociais, pesquisadores, universidades, assessores jurídicos populares, ambientalistas e comunidades atingidas que resultou no protocolo do Projeto de Lei 572, no ano passado. Este PL cria a Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil e estabelece as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto.
Se for aprovado no Congresso Nacional, será a primeira lei com este teor em todo o mundo. A lei marco avança para a responsabilização de empresas nacionais e estrangeiras com atuação no país por violações aos direitos humanos, reconhecendo obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelecendo, ainda, medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas. Estaremos falando mais sobre a importância do PL 572/2022 no seminário virtual promovido pelo MDHC nesta 5ª feira (5 de outubro), com a participação da presidenta da Amigas da Terra Brasil, Letícia Paranhos. #RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos
O poder das transnacionais sobre o mundo é cada vez maior. Elas têm expandindo o poder de controle sobre os alimentos, a água, a energia, os minérios, as florestas, os campos e as cidades. Tudo isso afeta, e muito, a qualidade de nossas vidas aqui no Brasil, desde o acesso aos serviços mais básicos até as possibilidades e condições do futuro de nossas existências.
O Projeto de Lei 572/22 foi construído a partir dos territórios e movimentos sociais brasileiros, e atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Ele prevê, de forma inédita, a criação da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas, uma ferramenta relevante na luta por acesso à justiça por parte das pessoas trabalhadoras e populações atingidas. Estabelece, ainda, as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto.
A lei marco avança para a responsabilização de empresas nacionais e estrangeiras, com atuação no Brasil, por violações aos direitos humanos, reconhecendo obrigações ao Estado e às mesmas. Ela também estabelece medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas. Esta lei poderia ser aplicada em situações de desrespeito às pessoas e ao ambiente, seja na área da mineração, em ocorrências de trabalho análogo à escravidão (como o caso envolvendo vinícolas na Serra Gaúcha), em casos de despejos forçados de ocupações de moradia, entre tantos outros.
Este projeto de lei foi apresentado em 14 de Março de 2022, pelas deputadas federais na época Áurea Carolina (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Helder Salomão (PT/ES) e Carlos Veras (PT/PE). Foi articulado com organizações e movimentos sociais, pesquisadores, universidades, assessores jurídicos populares, ambientalistas e comunidades atingidas, especialmente pelo rompimento das barragens de rejeito de mineração nas cidades de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais.
Veja no vídeo a fala de movimentos sociais e parlamentares sobre o Projeto de Lei 572/22, que cria um marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas:
Em março de 2022, aconteceu o “Seminário Direitos Humanos e Empresas – O Brasil na Frente”, na qual o PL 572/22 foi debatido por uma série de organizações e movimentos sociais. Confira a cobertura do evento e fique por dentro do que foi debatido:
No dia 7 de setembro, data marcada pela proclamação da independência do Brasil quando era colônia de Portugal, a Frente Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, articulação da qual a Amigas da Terra Brasil integra, lançou nova carta de posicionamento sobre o tratado comercial.
Aprovado em 2019 pelo Governo Bolsonaro e sem nenhuma participação da sociedade civil, o Acordo UE-Mercosul enfraquece as políticas públicas e estimula a destruição socioambiental.
A eleição de Lula para a presidência simboliza, para as entidades, a defesa da democracia e a possibilidade de estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas, domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de nossos tempos.
Frente de organizações da sociedade civil brasileira reafirmam: NÃO ao Acordo UE-Mercosul
01.09.2023
Em dezembro de 2020, um conjunto de movimentos sociais, indígenas,
quilombolas, sindicais, redes, campanhas e organizações não governamentais
brasileiras manifestaram, em carta aberta à sociedade brasileira, a sua
oposição à assinatura do acordo de associação entre União Europeia e
Mercosul. Nesta nova comunicação, reconstruímos a história da frente de luta
que foi formada a partir da elaboração daquele documento e reafirmamos
nosso posicionamento.
Mais de cem entidades vêm trabalhando conjuntamente sob o guarda-chuva
da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e
Mercosul-EFTA, no intuito de promover incidência política junto ao
Congresso Nacional e aos órgãos do Executivo Federal, além de oferecer
informações à população brasileira sobre os impactos socioambientais e
econômicos produzidos por esses acordos. Também foi estabelecido amplo
diálogo com atores internacionais, incluindo representantes da sociedade
civil latino-americana e europeia e do Parlamento Europeu.
Ao longo de seus três anos de atuação, a Frente vem realizando uma série
de eventos regionais, nacionais e internacionais reunindo as entidades que
dela são membros e aliados. Em 2023, nossa atuação está sendo
estruturada sobre três pilares: reuniões com representantes do novo
governo brasileiro e atores-chave na política europeia; formação e produção
de conteúdo; e comunicação popular e incidência política.
Em nossa última plenária, em abril de 2023, concluímos que, considerando a
longa negociação a portas fechadas, sem participação social, e os impactos
negativos ainda não equacionados pelas partes no Acordo, as entidades
que compõem a Frente reiteram seu posicionamento contrário ao Acordo
UE-Mercosul. Tal posição tem por fundamento as características desse
acordo, cujo texto conduz ao aprofundamento das assimetrias entre os
países, refletindo, desta maneira, seu forte teor neocolonial.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República
simboliza, para nós, a defesa da democracia e a possibilidade de
estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas,
domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de
nossos tempos. Contudo, a assinatura do Acordo tem o poder de minar os
esforços de participação social, combate ao desmatamento, à fome, à
pobreza, às desigualdades sociais e às injustiças ambientais.
Na tentativa de atenuar o papel do Acordo Mercosul-UE como motor do
desmatamento nos países do Mercosul, a União Europeia apresentou em
2023 um Protocolo Adicional, que impõe novos compromissos relacionados
à temática ambiental aos países do Sul, que têm menos responsabilidade
histórica com a crise climática. O Protocolo direciona obrigações e sanções
somente aos países do Mercosul, o que torna este instrumento assimétrico e
unilateral, enquanto seu conteúdo tampouco tem efeito prático à proteção
do meio ambiente na América do Sul cujas políticas devem ser construídas
com a participação dos povos da região.
Recebemos com satisfação as declarações recentes do governo brasileiro,
que avança para uma visão crítica ao Acordo Mercosul-UE e seu protocolo
adicional. Isso demonstra que nossos argumentos e preocupações vêm
sendo acolhidos e têm ganhado força. Consideramos que sociedade civil e
governo brasileiro têm, no congelamento recente do acordo, uma grande
oportunidade para reativar nossos canais de diálogo a fim de rediscutir os
rumos da política comercial brasileira, que deve ser um instrumento para a
integração dos povos e não apenas um dispositivo de espoliação das
nações do Sul Global.
Esperamos que nessa reconstrução o interesse público, os direitos
humanos, a proteção do meio ambiente, o bem comum e o desenvolvimento
dos povos do Brasil e dos demais países do Mercosul sejam priorizados
acima do lucro. Assim, será possível construirmos alianças no sentido de
fortalecer com outros países e regiões relações internacionais que sejam
baseadas nos princípios da democracia, da solidariedade, da igualdade, da
cooperação e da sustentabilidade.
“NÃO” ao Acordo União Europeia-Mercosul!
1. ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
2. AMIGAS DA TERRA BRASIL
3. ARTICULAÇÃO AGRO É FOGO
4. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
5. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
6. ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
7. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO (PACARI SE)
8. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
9. ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
10. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
11. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
12. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD)
13. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
14. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA
(AATR-BA)
15. ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ARTE, CULTURA E AGROECOLOGIA SÍTIO ÁGATHA
16. ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
17. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
18. ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
19. ATIVISMO URBANO. (A.U)
20. BRIGADAS POPULARES (BPS)
21. CAMPANHA ANTIPETROLEIRA NEM UM POÇO A MAIS!
22. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
23. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
24. CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
25. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)
26. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
27. CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
28. CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
29. CENTRO DE ESTUDOS E ARTICULAÇÃO DA COOPERAÇÃO SUL-SUL (ASUL)
30. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
31. CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA (CTA-ZM)
32. CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI)
33. COLETIVO MARIA FIRMINA DE SANTO AMARO (CMF – SANTO AMARO)
34. COMISSÃO DIREITOS SOCIAIS OAB RJ
35. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
36. COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO (CPI-SP)
37. COMISSÕES PASTORAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
38. COMITÊ BELGO BRASILEIRO (CBB)
39. COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
40. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – CUT
(CONDSEF/FENADSEF)
41. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT
(CONFETAM/CUT)
42. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
43. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO (CONTEE)
44. CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
45. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
46. CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
47. CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
48. COORD. NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS
QUILOMBOLAS (CONAQ)
49. COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
50. DEFENSORES DO PLANETA
51. FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
52. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
(FESSP-ESP)
53. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS (FETAM-SP)
54. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SC (FETRAM SC)
55. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL DO RN
(FETRAM/RN)
56. FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
57. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
58. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
59. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
60. FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
61. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
62. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
63. FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
64. FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
65. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
66. FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
(FONASC.CBH)
67. FÓRUM SUAPE ESPAÇO SOCIOAMBIENTAL
68. FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
69. GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
70. GLOBAL SHAPERS HUB RJ
71. GRAIN
72. GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA – GAMBÁ
73. GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
74. GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
75. GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GTPI)
76. GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
(GRUPO SEMENTE)
77. GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
78. INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
79. INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL
(IAGUA)
80. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
81. INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
82. INSTITUTO ECOVIDA
83. INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
84. INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
85. INSTITUTO MARIELLE FRANCO
86. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
87. INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
88. INSTITUTO TERRAMAR
89. INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
90. INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
91. INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
92. INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
93. JUSTIÇA NOS TRILHOS – MARANHÃO
94. KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
95. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
96. MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
97. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA
98. MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
99. MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
100. MOVIMENTO DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES POR DIREITOS (MTD)
101. MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
102. MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
103. MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
104. MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
105. MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
106. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
107. MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA (MNCCD)
108. MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
109. OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
110. OPERAÇÃO AMAZÔNICA NATIVA (OPAN)
111. ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO
ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
112. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
113. PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
114. RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
115. REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
116. REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL (RBJA)
117. REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
118. REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
119. REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
120. REDE JUBILEU SUL
121. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
122. SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
123. SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
124. SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES (SPM)
125. SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINPSI-SP)
126. SINDICATO DE SAÚDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E
REGIÃO)
127. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINAFRESP)
128. SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTAB. DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA
(SINDESC)
129. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
130. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
131. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC (SMABC)
132. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ
(SINDSAÚDE/PA)
133. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (SINDIÁGUA/RS)
134. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SP
(SINDSAÚDE-SP)
135. SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BLUMENAU (SINTRASEB)
136. SOS CHAPADA DOS VEADEIROS
137. SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA (SOS CORPO)
138. TERRA DE DIREITOS
139. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)
140. VIA CAMPESINA BRASIL
O início de agosto foi marcado por muita articulação e luta na Escola Internacional da Organização Feminista Berta Cáceres. Realizado por organizações que compõem a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, o encontro reuniu, entre os dias 7 e 11, em Honduras, mais de 100 mulheres em diversidades de gênero, indígenas, negras, camponesas e trabalhadoras das Américas, com o intuito de fortalecer o Feminismo Popular.
Berta não morreu, multiplicou. AEscola Popular retoma o seu legado, e a Amigas da Terra Brasil somou nessa construção. Foram dias de partilha de ideias, saberes e experiências, de caminharmos juntas na construção de um projeto político que coloque a vida no centro.
Em entrevista ao podcast Fúria Feminista, Letícia Paranhos, da Amigas da Terra Brasil e coordenadora internacional do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional, membra da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmontar o Poder Corporativo e Por Fim à Impunidade, comentou sobre o papel da economia feminista, uma das bases do feminismo popular, na mudança da sociedade.
“A economia feminista é um caminho para a transformação porque desafia o sistema de opressão, o capitalismo, racismo e o patriarcado, que se entrelaçam desafiando os direitos e apropriando, explorando; e sabemos que são as classes dominantes, que são as elites, que se beneficiam dessa exploração. Para mudar esse sistema é preciso romper com essa lógica de dominação e, daí, vem a perspectiva feminista, que coloca a vida no centro enquanto esse sistema tem como objetivo o lucro, concentrado nas mãos de poucas empresas transnacionais, em sua maior parte baseadas no Norte global, que geram miséria para os povos e mulheres em todo o Sul global. É mais que um conceito, é uma ferramenta política. É teórica sim, mas é ação, e já está em marcha em comunidades da periferia”, argumentou Letícia.
A articulação internacionalista na construção do feminismo popular é fundamental. Assim como a relação com a justiça ambiental. “O ambientalismo popular vem da Justiça Ambiental e, portanto, busca também o fim dessa lógica opressora e acumuladora de capital, desvela que as injustiças afetam, sobretudo, a classe trabalhadora, os povos, as mulheres. Essas opressões são exacerbadas nos corpos e territórios negros, quilombolas, dos indígenas e povos originários, povo camponês. E se nutre e se sustenta na soberania popular, que engloba a alimentar, tecnológica e energética, abraçando o feminismo e retroalimentando a economia feminista”, disse Paranhos.
O encontro trouxe como um dos lemas principais “Mulheres, água e energia não são mercadorias”, uma bandeira do feminismo popular que clama por soberania nos territórios do Sul Global.
A Rádio Mundo Real (RMR) , a Capire e aRádio Rebelde de Cuba estiveram emHonduras, juntas por uma comunicação feminista e popular. Acesse AQUI a matéria feita pela Capire sobre o encontro.
A Escola Feminista Berta Cárceres é organizada pela Grassroots Global Justice Aliance e pela Jornada Continental . Assista ao vídeo e saiba mais sobre o projeto:
Na Cúpula de Belém, que começa nesta terça-feira no Brasil, os chefes de estado de oito países atravessados pela floresta gigante devem discutir sua preservação. Entre os perigos, o cultivo industrial da soja. O Jornal “Libération” foi ao estado do Pará, ver de perto as populações que sofrem com a destruição das paisagens, a grilagem de terras e a poluição do solo e do ar.
O castanheiro ainda está lá, a motosserra mal o poupou. A árvore símbolo da Amazônia fica sozinha no meio de uma enorme plantação de soja nos arredores de Santarém, cidade no noroeste do Pará. Foz do maior rio do mundo, a região tornou-se, com suas terras férteis e baratas, o novo eldorado dessa semente, da qual o Brasil é o maior produtor mundial. Em ambos os lados da BR-163, os campos se estendem até onde a vista alcança. A estrada serpenteia aqui e ali entre finas faixas de vegetação.
“Em toda a bacia amazônica, a maior floresta tropical do planeta está ameaçada pela agricultura, pecuária, indústria extrativista”, compara Danicley Aguiar, do Greenpeace Brasil. Um modelo baseado no desmatamento, latifúndio e semi-escravidão . Mas, pela primeira vez, oito países que compartilham a floresta estão falando em protegê-la. Abre nesta terça-feira, 8 de agosto, em Belém, capital do Pará, uma cúpula reunindo seus presidentes sob a égide do brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.“Esta Cúpula será um sucesso se permitir delinear uma transição para um novo modelo económico capaz de conviver com a floresta, de superar a pobreza respeitando os direitos humanos”, prossegue.
A Amazônia, a chave verde da diplomacia brasileira
Para isso, seria preciso, segundo ele, rejeitar acordos de livre comércio como o que a UE negocia com o Mercosul , mercado comum que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. “Esse acordo deve contribuir para a descarbonização dos países sul-americanos , explica Danicley Aguiar. No entanto, sua versão atual prevê, ao contrário, um aumento de nossas exportações de matérias-primas para a UE , o que implicaria uma expansão da fronteira agrícola em detrimento de todos os ecossistemas, e não apenas da Amazônia. Para Lúcia Ortiz, da filial brasileira da Amigos da Terra, as salvaguardas europeias, como a proibição de importação de produtos resultantes do desmatamento praticado após dezembro de 2020, não pode fazer nada sobre isso. “O que impediria a produção de passar por tramas totalmente regulares?” pergunta a ativista. Sua associação integra um coletivo criado no Brasil com o apoio de ONGs europeias para pressionar o governo a abandonar um acordo tachado de “neocolonial” .
“A boa vontade de Lula não será suficiente”
Durante três dias no início do ano, o Libertação acompanhou estas trabalhadoras sociais em campanha em Santarém e região. Aqui estamos no sindicato dos pequenos agricultores. Maureen Santos, coordenadora da FASE , uma organização dedicada à educação popular, explica sua abordagem. “A transição ecológica europeia corre o risco de ser às nossas custas ”, adverte. A boa vontade de Lula não será suficiente . Temos que nos manter mobilizados.” A associação explica: a Europa vai demandar cada vez mais soja, cujo óleo é considerado uma matéria-prima “renovável”, e esta monocultura requer cada vez mais terra e pesticidas. Substâncias das quais o Brasil, gigante agrícola, já é o maior consumidor mundial. “Santarém está no olho do furacão” , acrescenta o educador popular Samis Vieira.
A soja foi introduzida na região no início dos anos 2000 para satisfazer a insaciável demanda chinesa. Um morador conta como a paisagem mudou: “Além das reservas naturais, a vegetação foi totalmente arrasada”. Em toda a Amazônia, a sementinha verde torna-se então o vetor direto do desmatamento, a principal fonte das emissões brasileiras de CO2. Pressionadas pelo Greenpeace, as multinacionais que negociam a matéria-prima, como a americana Cargill e a francesa Louis-Dreyfus, comprometem-se então a não adquirir mais soja plantada em lotes desmatados após a data de 22 de julho de 2008. Mas essa moratória tem limites Segundo Danicley Aguiar:“Embora tenha ajudado a conter a destruição da floresta, não leva em consideração o desmatamento causado indiretamente pela soja.” Essa cultura se instala de fato em pastagens, avançando cada vez mais para a pecuária florestal, que se tornou a principal causa do desmatamento.
“Já nem sabemos que pesticidas usam”
Na BR-163, o município de Mojuí dos Campos, em plena serra santarena , está de ressaca. “Quando os sojeiros chegaram, a gente acreditou no progresso “, diz Sileuza Nascimento, presidente do sindicato dos trabalhadores rurais. “Isso não aconteceu. O campo está se esvaziando porque a agricultura industrial cria muito poucos empregos. Por outro lado, legou-nos a destruição da paisagem, a circulação de veículos pesados de mercadorias e as doenças, devido ao uso massivo de pesticidas”. Com suas casas de madeira, Belterra, a cidade vizinha, parece saída da América profunda. E por um bom motivo. A “bela terra” foi erguida na década de 1930 por Henry Ford, a fim de garantir o fornecimento de borracha para o fabricante de automóveis. Foi a gloriosa era do látex, extraído das seringueiras, que por um breve período fez a fortuna da Amazônia.
Na escola municipal é hora do lanche. As crianças ocupam seus lugares no refeitório em um burburinho alegre. Uma semana antes da nossa visita, e novamente três dias depois, cerca de 200 alunos tiveram que ser mandados para casa, passando muito mal, culpados pela pulverização intempestiva do que o agronegócio chama modestamente de “produtos fitossanitários ” . As plantações estão por perto. “A soja avança com a intenção de expulsar a escola” , acusa a professora e sindicalista Heloisa Rocha. Porém, se a escola tiver que ser fechada, as pessoas vão sair daqui, como nos municípios vizinhos. É a soja que precisa ir, não a escola.” Mas ela não tem ilusões, “o agronegócio é muito bem defendido pelos eleitos locais”.
Floresta rasgada
Para além do crescimento das explorações agrícolas, este comércio induz outros incômodos: as infraestruturas destinadas à exportação da soja também têm um impacto particularmente nefasto. Retorno a Santarém, no rio Tapajós, afluente do Amazonas. Aqui, a multinacional americana Cargill administra um gigantesco porto de exportação de soja para Europa e China desde 2003. Graças a ele, as cargas não precisam mais atravessar o país para chegar aos portos do Sul e do Sudeste. “Há uma reorientação da infraestrutura de escoamento da soja na Amazônia, porque é para cá que a fronteira agrícola se deslocou ”, explica Tatiana Oliveira, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Amazônia da universidade do Pará.Portanto, é mais econômico exportar da Amazônia, mesmo que essa infraestrutura destrua a floresta e os territórios dos índios.” Outro projeto do agronegócio e defendido pelo ministro dos Transportes de Lula: uma ferrovia de 900 quilômetros que deve cruzar o Pará com o risco de devastar cerca de 50 mil quilômetros quadrados de floresta.
Lúcia Ortiz, da filial brasileira da Amigos da Terra, diz estar preocupada com os grandes projetos defendidos pelo governo para reanimar a economia, mas não só. “É igualmente preocupante a tentativa de mercantilização da natureza por parte dos países ricos que, ao invés de reduzir suas emissões de CO2, buscam compensá-las nos países menos desenvolvidos por meio de mecanismos como o crédito de carbono. » E para concluir: “Vamos para Belém com muita apreensão”.
Chantal Rayes é uma jornalista que viajou ao estado do Pará a convite da Frente contra o Acordo UE-Mercosul no início de 2023
Amigas da Terra Brasil na Cúpula da Amazônia: Programação
Entre os dias 04 a 09 de agosto de 2023, a Amigas da Terra Brasil estará em Belém (PA), participando da Cúpula da Amazônia. O evento, que acontece entre os dias 8 e 9 de agosto, abordará as políticas públicas da região amazônica e o fortalecimento da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), uma Organização Intergovernamental constituída por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Lúcia Órtiz, da Amigas da Terra Brasil, Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e da Frente Contra o Acordo Mercosul-UE e EFTA expõe que a pauta central será o acompanhamento dos povos da terra pela Amazônia, em diversos espaços organizados pelos movimentos sociais populares do Brasil e da América Latina.
Confira a programação da Amigas da Terra Brasil da Cúpula da Amazônia:
Paralelamente ao início da Cúpula UE-CELAC, ativistas construíram e derrubaram uma “Torre Jenga da ambição UE-Mercosul” frente ao Parlamento Europeu, apoiando os responsáveis políticos que detiveram o acordo comercial UE-Mercosul. Foto: Johanna de Tessieres/Greenpeace
Uma coalizão de mais de 450 organizações da América Latina e da Europa, incluindo sindicatos, agricultores, movimentos sociais, ativistas pelos direitos dos animais e ambientalistas, criticou o anúncio dos líderes dos países da União Europeia (UE) e do Mercosul de que pretendem resolver as questões pendentes e concluir o Acordo UE-Mercosul até o final de 2023.
Lis Cunha, ativista comercial do Greenpeace Alemanha, disse: Este acordo comercial é um desastre para as pessoas, os animais e a natureza. Mais conversas secretas só conduzirão a um resultado que submeterá as florestas, o clima e os direitos humanos a uma pressão insuportável. Em vez de avançar com um acordo destinado à exploração corporativa, os países da UE e do Mercosul deveriam recomeçar e repensar sua relação de forma a colocar o planeta, as pessoas e os animais acima da destruição de nosso planeta para o lucro de curto prazo”.
Alberto Villarreal, da Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) salientou: “Nenhum protocolo ambiental adicional será capaz de remover as ameaças a pessoas, territórios e ao planeta que estão embutidas neste acordo de livre comércio neocolonial e perversamente corporativo, impulsionado por lucro. Precisamos de acordos socioambientais multilaterais exequíveis, baseados em responsabilidades e capacidades diferenciadas para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), não falsas soluções baseadas no mercado, promessas líquidas zero ou painéis de disputa em acordos de livre comércio que são totalmente tendenciosos a favor do lucro corporativo.
Morgan Ody, Coordenadora Geral da Via Campesina e membra da Coordenação Europeia da Via Campesina, expõs: “Os acordos de livre comércio estão impossibilitando que os médios e pequenos agricultores vivam da agricultura, por isso os camponeses são contra. Os agricultores de ambos os lados não querem produzir para exportar e competir, queremos produzir para alimentar as comunidades locais, priorizando o comércio local, nacional e regional sobre o comércio internacional. Convocamos os parlamentares europeus e os governos dos dois continentes a se unirem como aliados pela soberania alimentar e aumentar a pressão para quebrar o acordo UE-Mercosul.”
Contexto
Nos dias 17 e 18 de julho, os chefes de estado e de governo da União Europeia (UE) e da América Latina e Caribe reuniram-se em Bruxelas para uma cúpula extraordinária pela primeira vez em oito anos.
Paralelamente ao início da cúpula, na segunda-feira, 17 de julho, ativistas de mais de 50 organizações da sociedade civil construíram e demoliram uma gigantesca “Torre Jenga da Ambição do UE-Mercosul”, de três metros de altura, em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. Isto em protesto contra a acordo comercial e para pressionar os políticos responsáveis, de ambos os lados do Atlântico, a interromper as negociações para o bem das pessoas, dos animais e do planeta.
Recentemente, no final de maio, a Comissão Europeia havia promovido esta cúpula como um marco importante para as negociações comerciais UE-Mercosul, que duram mais de 20 anos. Desde que Luiz Inácio Lula da Silva se tornou presidente do Brasil em janeiro de 2023, as negociações a portas fechadas se concentraram em um anexo ao acordo. Um rascunho do adendo vazou em março de 2023.
Fotos: Johanna de Tessieres/Greenpeace
O acordo UE-Mercosul proposto foi criticado por vários governos e parlamentos, bem como por agricultores, sindicatos e sociedade civil de ambos os lados do Atlântico, como um desastre para a agricultura local, a natureza, os trabalhadores, a indústria local, os seres humanos e os animais, direitos, biodiversidade e o clima. Avaliações de várias organizações mostram que tarifas e controles mais baixos sobre produtos como autopeças, pesticidas da Europa e carne bovina e de aves de países da América do Sul aumentarão a já alarmante taxa de destruição da natureza.
Mais de 200 organizações pedem aos formuladores de políticas que mantenham o escrutínio democrático dos acordos comerciais. Pedem também que se oponham às tentativas da Comissão Europeia de aprovar a parte “comercial” do acordo sem o apoio unânime dos estados membros da UE e sem a ratificação dos parlamentos em todos os Estados unidos. Tal movimento seria uma violação do mandato de negociação que os estados membros da UE deram à Comissão, de acordo com uma análise legal recente.
Nesta nota, apresentam-se fundamentos para uma análise de perdas e ganhos esperados com a possível ratificação do acordo Mercosul-União Europeia, em sua dimensão comercial. Toma-se por referência principal a literatura baseada em modelos de equilíbrio geral quanto aos efeitos da abertura comercial na transformação estrutural, a mudança de longo prazo na composição setorial da economia.
As simulações recentes dos impactos do acordo Mercosul-União Europeia realizadas em modelos de comércio tradicionais preveem ganhos modestos para o Brasil. A maioria dos estudos prevê aumento do PIB entre 0,20% e 0,45% no longo prazo. Nos trabalhos que simulam dinâmica de transição, a elevação do PIB esperada para cinco anos após a entrada em vigência do acordo está entre 0,09% e 0,15%. Entretanto, esses modelos não incorporam impactos sobre o processo de mudança estrutural de longo prazo da economia, efeitos dinâmicos da composição setorial sobre a capacidade de inovação e custos de ajuste no mercado de trabalho. Ao se acrescentar tais efeitos, a tendência é piorar a avaliação dos ganhos de comércio do acordo para o Brasil.
Considerando resultados da literatura baseada em modelos de equilíbrio geral com mudança estrutural e análises dos efeitos da liberalização dos anos 1990-1995, a entrada em vigor do acordo tende a aprofundar a desindustrialização da economia brasileira e pode gerar impactos adversos e de longa duração sobre o mercado de trabalho das regiões mais industrializadas do país. Recomenda-se a ampliação dos estudos de simulação de impacto do acordo, com modelos que considerem esses efeitos e análises dos outros temas além do lado comercial, como as regras de compras públicas, propriedade intelectual e meio ambiente.
