Site da Amigas da Terra Brasil, organização ambiental anticapitalista, em defesa da soberania e dos direitos coletivos dos povos
Categoria: Justiça econômica e resistência ao neoliberalismo
Comércio e investimentos, desenvolvimento de fundos financeiros e pressão das corporações são as causas do atual modelo econômico. Este modelo se baseia na crença de que o crescimento econômico e das exportações fará desse mundo um lugar melhor. No entanto, enquanto isso tem sido muito benéfico para as grandes corporações, o modelo exclui e prejudica os mais pobre, além de fazer quase nada para proteger o meio ambiente. O Amigos da Terra se opõe a influência das grandes corporações nas políticas públicas. Questionamos e enfrentamos as políticas neoliberais e de comércio que não levam em consideração as necessidades do povo. Nossas campanhas apontam propostas alternativas de economia de uma forma construtiva, dinâmica e criativa
Nos dias 22 e 23 de Junho, acontece a Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Internacional, a ser realizada em Paris, na França. Na ocasião, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, se reúnem para discutir o acordo de liberalização comercial que está sendo negociado entre a União Europeia e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
Frente a pressão para que este acordo avance, a Frente Brasileira Contra os Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul, Collectif Unitaire Stop CETA Mercosur (www.collectifstoptafta.org), a coalizão francesa “Solidarité Brésil” (https://lebresilresiste.org/) e a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) emitiram uma declaração de posicionamento, que divulgamos abaixo:
A assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia trará significativos impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos para o Brasil e os demais países do Mercosul. Os maiores beneficiários são as empresas transnacionais, interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados. É o subdesenvolvimento dos países latino-americanos como base para o desenvolvimento do centro do capitalismo.
Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Tendo isto em vista, organizações, movimentos sociais e coletivos da sociedade civil compõe a Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul EFTA, que em dezembro de 2020, lançou a sua carta fundadora. Nela, o Parlamento brasileiro é convocado a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, pessoas trabalhadoras e aos territórios do país.
A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo esteve reunida em Brasília entre os dias 29 e 31 de maio, coincidindo com a reunião de presidentes sul-americanos sediada pelo presidente Lula, no Brasil. Frente à declaração da cúpula dos chefes de Estado, chamada de “Cúpula de Brasília”, a Jornada Continental também lançou uma declaração no final do seu encontro, reforçando a importância da integração e da cooperação a partir dos e entre os povos.
A Jornada Continental pela integração e cooperação a partir dos e entre os Povos
A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, articulação de movimentos e organizações sociais, sindicais, camponesas, ambientalistas, feministas, de direitos humanos e pela soberania, reunida em Brasília de 29 a 31 de maio, saúda o retiro convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a participação dos presidentes dos governos do sul do continente.
Desde sua criação, em 2015, a Jornada Continental tem centrado sua preocupação e ação frente aos graves riscos e ataques às democracias e aos direitos dos povos da América Latina e do Caribe. A ofensiva conservadora e autoritária que tem atingido a região e o mundo concentra seu ataque na destruição dos direitos coletivos e dos povos, na apropriação dos bens comuns em benefício das corporações transnacionais e do grande capital, na destruição da natureza e dos territórios e na criminalização das comunidades e organizações sociais que defendem seus direitos.
A região se depara mais uma vez com a urgência de atender às necessidades de milhões de pessoas que continuam vivendo na pobreza e na desigualdade, com precariedade, desemprego e informalidade de milhões de trabalhadores, com a destruição dos sistemas públicos de saúde, educação, água e saneamento básico. Uma região onde o avanço do agronegócio gera o deslocamento e a destruição dos sistemas de produção de alimentos e a desapropriação dos territórios de comunidades camponesas, indígenas, negras e quilombolas; com milhões de mulheres e homens e suas famílias sendo forçados a migrar em decorrência da destruição das economias e da falta de oportunidades. Nossas democracias não serão possíveis enquanto milhões de pessoas continuarem a ter seu direito a uma vida digna negado e a riqueza continuar concentrada nas mãos de poucos, o que nos torna a região mais desigual do planeta.
Na tradição solidária de unidade e luta de nossos povos, o internacionalismo e a ação além das fronteiras de nossos países sempre foram uma constante. A integração a partir dos povos é o caminho para a construção de um projeto democrático de soberania que responda à diversidade de histórias, culturas, línguas e tradições de luta que fazem de nós a Pátria Grande. Fortalecer essa visão e referência é fundamental neste tempo complexo para a região e o mundo. Atender às necessidades urgentes de nossos povos e avançar na defesa dos bens comuns para enfrentar crises como a das mudanças climáticas exige o fortalecimento das relações de complementaridade e solidariedade entre nossos países.
O presidente Lula convocou os presidentes da América do Sul para intercambiar ideias e identificar possíveis caminhos para a retomada da integração regional. Coincidimos com o companheiro Lula que nenhum país da região, por maior que seja sua economia e população, conseguirá avançar sozinho, nem superar os graves déficits que têm origem desde o período colonial. Sem ter superado ainda as graves consequências da pandemia, que causou mais vítimas fatais em nossa região do que em qualquer outra do mundo, é urgente enfrentar as crises estruturais que condenam nossos povos a viver na miséria.
A reunião de presidentes emitiu uma declaração denominada “Consenso de Brasília”, que reflete uma ampla gama de assuntos considerados prioritários para a retomada de uma agenda de integração regional que possa dar respostas a questões urgentes, não apenas do sul do continente, mas de toda a América Latina e Caribe. Ressaltamos que o fortalecimento da democracia e a promoção do desenvolvimento econômico e social só serão possíveis se forem superadas as fórmulas de livre mercado e a financeirização da economia e da natureza que prevalecem na região. Também é necessário articular as demandas pelo reconhecimento das dívidas históricas que o Norte global tem com nossos países e do caráter injusto e ilegítimo das dívidas que limitam qualquer possibilidade de desenvolvimento soberano. Há tarefas que devem ser encaradas com necessária prioridade e que, segundo a declaração, serão iniciativas adotadas imediatamente pela cooperação sul-americana, tais como como a luta contra a pobreza, a fome e todas as formas de desigualdade e discriminação.
Desde a Jornada Continental, saudamos o “Consenso de Brasília”, considerando que a partir desse encontros podem abrir-se possibilidades para que os governos posicionem a questão da integração como um assunto que está diretamente relacionado à política nacional e que, cada vez mais, determina questões essenciais da vida concreta. Nesse sentido, chama-nos a atenção a ausência de referência específica às ações dos povos, em suas diversas formas de representação social, como atores concretos da integração. Nesse sentido, respaldamos a afirmação do ex-presidente José “Pepe” Mujica, de que a integração não será possível se não tiver um significado concreto e real para os povos.
Como a Declaração aponta, a integração e a cooperação regional devem ser colocadas a serviço dos problemas urgentes de saúde, educação, trabalho e déficit de infraestrutura em nossos países e entre eles. É possível definir agendas de complementaridade produtiva ao longo e para além de nossas fronteiras, reunindo de forma solidária e cooperativa as capacidades de produção e transformação para gerar formas sustentáveis de economia que atendam às necessidades da população e preservem nossos bens comuns, e para isso é fundamental a participação ativa das comunidades, organizações de trabalhadoras/es, camponeses, povos indígenas, quilombolas e outras formas de organização social.
Consideramos importante retomar a institucionalidade da integração regional, como parte do processo de recuperação após a ofensiva conservadora que tentou destruí-la. No entanto, acreditamos que os problemas do período anterior devem ser resolvidos, especialmente no que diz respeito à presença efetiva dos diferentes setores e organizações sociais que, a partir de diferentes experiências, tem construído a integração a partir dos povos.
A partir da Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, aceitamos o chamado feito pelo companheiro Pepe Mujica para fazer parte de um novo momento de integração e cooperação regional. As diferentes organizações e movimentos sociais que compõem a Jornada Continental serão mobilizados nessa tarefa nos próximos meses e queremos reafirmar com o ex-presidente Mujica que “não há cúpulas sem montanhas nas quais se apoiar, e essas montanhas são os povos”.
Brasília, 31 de maio de 2023
A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo é integrada pela Confederação Sindical de Trabalhadoras/es das Américas (CSA), Marcha Mundial das Mujeres (MMM), Coordenadora Latinoamericana de Organizaciones do Campo (CLOC VC), Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), Capítulo Cubano de Movimentos Sociais, Movimento de Atingidas/os por Barragens da América Latina (MAR), ALBA Movimentos, Alliança Popular pela Justiça Global (GGJ), Jubileo Sul Américas (JSA), CUT Brasil e PITCNT Uruguai.
O poder transnacional, o desrespeito aos direitos humanos e a devida responsabilização das grandes empresas pelos crimes que cometem, a reparação justa aos povos e meio ambiente atingidos; os tratados comerciais, especialmente o Acordo União Europeia (UE) – Mercosul, e a necessária integração dos povos do Sul global foram alguns dos temas abordados no Seminário Regional.
As organizações ambientalistas ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) e Amigos da Terra Brasil e a articulação Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo realizaram, nessa 3ª feira (30/05), em Brasília, o Seminário Regional “Fortalecendo a democracia com poder popular e contra o neoliberalismo na América Latina e no Caribe”. A atividade aconteceu durante o dia todo, no Centro Cultural de Brasília (CCB).
Entre os parlamentares brasileiros, participaram as deputadas federais Reginete Bispo e Ana Pimentel, do PT.
Quatro painéis de debate compuseram o Seminário Regional. O primeiro, abordou a conjuntura política na América Latina e Caribe na perspectiva da justiça ambiental e do feminismo popular. “Hoje, quando o fascismo quer continuar avançando em nossos territórios, nós estamos aqui com mais força, e para continuar resistindo e transformando precisamos traçar os caminhos da integração regional a partir dos povos”, defendeu Nalú Faria, da Marcha Mundial das Mulheres.Juma Xipaia afirmou que este “É um dia histórico para os povos indígenas no Brasil, será votado o PL490 genocida que ignora a existência dos povos do país. Não vamos baixar a cabeça, jamais vamos negociar nossos direitos ou nossos territórios!”. (foto abaixo)
Nalú Faria, Juma Xipaia e Lucia Ortiz, da ATBr (da esq. para a direita). Crédito: Tiago Rodrigues/ AT Brasil
No segundo painel, os convidados falaram sobre normas vinculantes para enfrentar o poder das empresas transnacionais e por fim às violações de Direitos dos Povos e à impunidade. Atualmente, as organizações que compõem a ATALC e a Jornada Continental participam da discussão para formular um Tratado Vinculante junto à ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de ter um instrumento legal internacional que responsabilize as empresas transnacionais por seus crimes e para impedir que cometam mais violações. Com este mesmo objetivo, no Brasil, a sociedade civil e parlamentares progressistas protocolaram a Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22), que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ivan Gonzalez, da Confederação Sindical CSA-TUCA, e Anderson Amaro, da Via Campesina, ressaltaram a importância de um Tratado Vinculante. “As lutas das pessoas em todo o mundo confrontam o poder das transnacionais; precisamos de um Tratado Vinculante para enfrentar os crimes dessas empresas e pôr fim aos lucros da exploração do trabalho das pessoas”, afirmou Gonzalez. “Os direitos dos camponeses não são vinculativos, mas são o direito à existência, a uma casa, à alimentação, à água, às sementes, à vida. O Tratado Vinculante é mais um passo no processo de efetivação desses direitos”, apontou Amaro.
Gonzalez, da CSA – TUCA. Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Pablo Fajardo, da Udapt, lembrou do caso da petroleira Chevron na Amazônia equatoriana onde, por mais de 30 anos, 30 mil indígenas e camponeses lutam pela justiça ambiental e social. “Para a Chevron está em jogo o dinheiro; para nós, as nossas vidas e as das futuras gerações”. Soniamara Maranho, doMAB(Movimento dos Atingidos por Barragens) e do MAR (Movimento dos Afetados por Represas) defendeu ser necessário construir a resistência da população para além da regulamentação. “As transnacionais têm um poder paralelo ao dos governos: poder político, econômico, ideológico e cultural, por isso que, além dos processos de regulamentação, temos de construir o poder popular”, disse.
Pablo Fajardo comentou sobre o caso Chevron. À esquerda, Soniamara Maranho. Crédito: Tiago Rodrigues/ AT Brasil
O próximo debate foi sobre os tratados de livre comércio, especialmente o Acordo UE-Mercosul. As organizações que compõem a ATALC e a Jornada Continental, como AT Brasil e Jubileu Sur Américas, e representantes da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE/EFTA, Internacional de Serviços Públicos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), exigem que o acordo não seja assinado e que o texto atual seja rediscutido, com ampla participação da sociedade civil e das comunidades atingidas. “As agendas comerciais neoliberais são neocoloniais, assimétricas. Impõem direitos de propriedade, perpetuam a condição de fornecedor de matéria-prima aos países do Sul, limitam a capacidade do Estado de fazer política pública. Ameaçam a democracia”, argumentou Alberto Villarreal, da Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT).
O Acordo UE-Mercosul, da forma que está, incentiva a ampliação da produção agropecuária para exportação nos países do Mercosul, acelerando a destruição ambiental e limitando as possibilidades de melhorias sociais e econômicas para povos indígenas, pequenos agricultores(as) e outras comunidades tradicionais. A expansão da produção de soja, milho, carnes e minérios na região nos últimos anos é responsável por graves conflitos socioambientais, os quais podem se intensificar com a redução ou eliminação de tarifas comerciais. O Acordo deve facilitar o aumento da importação de agrotóxicos da Europa que são proibidos nos seus países de origem e de carros a combustão, já produzidos no Brasil.
Alberto Villarreal, da Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT). Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Do ponto de vista ambiental e climático, o Acordo ainda contribui para o aumento das emissões de gases do efeito estufa e para a devastação da Amazônia, beneficia de forma desproporcional as empresas transnacionais europeias e aprofunda a desindustrialização no Mercosul.
A última mesa trouxe a importância da Integração dos Povos para construir a soberania popular contra o poder das transnacionais. “Precisamos reconstruir nossos projetos populares e soberanos. Partimos da luta contra os sistemas de opressão – racismo, patriarcado, colonialismo, imperialismo – que se materializam nos projetos do capital e negam às pessoas o direito de ser”, disse Karin Nansen, da AT Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT). Ana Pimentel, deputada federal por Minas Gerais (PT – MG), avaliou que “Uma sociedade socialista e integrada é baseada em valores de solidariedade, justiça e igualdade. O mercado é autoritário, extermina a vida nos territórios. Só há uma alternativa de integração: a construída pelos movimentos sociais”.
Karin, Ana Pimentel e Reginete Bispo (de cima para baixo) Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Reginete Bispo, deputada federal pelo Rio Grande do Sul (PT – RS), trouxe a narrativa dos negros, mulheres e indígenas. “O capitalismo transnacional é baseado na supremacia. O centro do ataque são as mulheres negras e os povos indígenas. Vamos nos articular e construir a integração regional para defender os povos indígenas, quilombolas e as mulheres da periferia”, disse.
Crédito: AT Brasil
No final do Seminário Regional, integrantes da ATALC, da Jornada Continental e da Amigos da Terra Brasil se somaram à mobilização #PL490NAO #MarcoTemporalNao em defesa dos povos indígenas e para denunciar que não há futuro sem demarcação!
PARLAMENTARES BRASILEIROS APOIAM A LUTA PARA RESPONSABILIZAR AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS
Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Parlamentares brasileiros assinaram, na 4ª feira (31/05) em Brasília, documento para integrar a GIN, uma Rede Interparlamentar Global em apoio ao Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e empresas transnacionais. O convite para adesão foi feito pela ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe), Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo e pela Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade. 👉🏾Saiba mais sobre a GIN em https://bindingtreaty.org
Até o momento, assinaram o documento as deputadas federais Reginete Bispo, Ana Pimentel, Maria do Rosário (PT); Fernanda Melchionna e Erika Hilton (PSOL); e os deputados federais Guilherme Boulos e Tarcísio Motta (PSOL), Orlando Silva (PCdoB) e Elvino Bohn Gass (PT). Esperamos mais adesões em breve.
Para as organizações e movimentos sociais que integram a ATALC, a Jornada Continental e a Campanha Global, o compromisso dos legisladores é importante para conseguir um tratado internacional forte e, também, para traduzir essa ferramenta em leis nacionais, que reflitam as necessidades de seus povos e garantam seus direitos.
Um exemplo de criação de leis nacionais com essa abordagem ocorre aqui no Brasil, onde tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 572/22, que cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas. 🧷Veja mais sobre o PL em https://bit.ly/cartilhapl572
Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Além disso, as articulações visitaram o Ministério das Relações Exteriores (foto acima), em que apresentaram as demandas dos povos por um instrumento que preencha o vácuo legal atual e possa acabar com a impunidade corporativa.
DECLARAÇÃO DA JORNADA CONTINENTAL PELA INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO A PARTIR DOS E ENTRE OS POVOS
Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo esteve reunida em Brasília entre os dias 29 e 31 de maio, coincidindo com a reunião de presidentes sul-americanos sediada pelo presidente Lula, no Brasil. Frente à declaração da cúpula dos chefes de Estado, chamada de “Cúpula de Brasília”, a Jornada Continental também lançou uma declaração no final do seu encontro na 4ª feira (31/05), reforçando a importância da integração e da cooperação a partir dos e entre os povos.
Realizado em Brasília, evento abordou projeto de lei que propõe políticas públicas para coibir a violação de direitos humanos por empresas, trazendo ainda a importância de sua implementação e os desafios na atual conjuntura política
Dos dias 14 a 16 de março , uma série de atividades compuseram o “Seminário Direitos Humanos e Empresas: O Brasil na frente”. Os encontros aconteceram no prédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), em Brasília (DF), com atividade especial de encerramento na Câmara de Deputados. Organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela entidade ambientalista Amigas da Terra Brasil (ATBr), Fundação Friedrich Ebert (FES – Brasil), Centro de Direitos Humanos e Empresas (Homa), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Oxfam Brasil, o seminário alçou vozes que demandam direitos para os povos e regras para as empresas.
A atividade contou com mesas, troca de experiências de luta, articulações e reunião com parlamentares. O foco foi debater a importância de regulamentar a atuação de empresas nacionais e estrangeiras no Brasil , responsabilizando-as pelas violações de direitos humanos e evitando crimes, como no rompimento das barragens de rejeito de mineração nas cidades de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, em que as empresas Vale, Samarco e a BHP Billiton seguem lucrando, enquanto uma casa sequer foi construída para as populações afetadas. Para fazer com que as empresas respondam por crimes como esses, as diversas organizações sociais defendem a aprovação do PL 572/22 – Lei Marco Sobre Direitos Humanos e Empresas, projeto de lei de autoria coletiva que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
Pioneiro na forma com que se propõe, o PL 572/22 nasce da base para romper com a assimetria de poder imposta por grandes empresas. Além disso, traz três pontos fundamentais: a primazia dos direitos humanos, que passam a valer mais que os acordos de livre comércio e o interesse privado. Se aprovado, será a primeira lei do mundo a garantir obrigações diretas para as empresas. E traz a centralidade do sofrimento da vítima, que assegura o poder popular das comunidades atingidas, desde a prevenção até a reparação em termos de violações de direitos humanos.
A assimetria de poder entre pessoas e empresas, sobretudo transnacionais, é evidente. E os impactos socioambientais da impunidade corporativa são alarmantes. Aqui no Brasil, temos o caso do afundamento de cinco bairros de Maceió (Alagoas), devido à mineração de sal-gema da Braskem, que atingiu cerca de 60 mil pessoas e colocou milhares em situação de deslocamento obrigatório. Os vínculos com os territórios são dilacerados pela ganância das empresas, que muitas vezes impõem a morte como imperativo na vida. Passados 5 anos, as famílias ainda cobram reparação da mineradora.
Essa relação se torna ainda mais desigual quando essa assimetria é pautada entre sul e norte global, periferia e centro do sistema capitalista. Enquanto grandes empresas e transnacionais seguem aumentando os lucros, a base desse acúmulo de capital, que se concentra nos Estados Unidos ou em países da Europa, se sustenta na violação de direitos humanos, dos povos e da natureza. O que tem lastro na precarização das relações trabalhistas, flexibilização da legislação ambiental, desmontes de políticas públicas de seguridade, aumento da violência contra a mulher, extermínio das populações negras, indígenas e das comunidades tradicionais e periféricas.
Os corpos, seja dos povos, seja dos rios ou das florestas, são transformados em mercadorias descartáveis em nome do lucro. Recentemente, três vinícolas da Serra Gaúcha, Salton, Aurora e Garibaldi, foram expostas por trabalho análogo à escravidão. Supostamente comprometidas com o ESG (Environmental, Social, and Governance – Ambiental, Social e Governança), alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), definidos em 2015, elas assumem em discurso que não compactuam com a violação de direitos humanos. Dizem-se, ainda, sustentáveis. Na prática, o fomento ao racismo em uma de suas formas mais nefastas, com jogadas de marketing enquanto se isentam da responsabilidade a deslocando para empresas terceirizadas.
Abertura do Seminário Direitos Humanos e Empresas: Brasil Na Frente contou com debate sobre importância da aprovação do PL 572/22 | Foto: Ruy Conde
É preciso frear o poder das corporações e pautar o debate a partir dos direitos humanos e da vida, trazendo o protagonismo de pessoas trabalhadoras, atingidas pelas violações de direitos e de minorias sociais. É com essa premissa que o “Seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente” apresentou ferramentas, acúmulos e como avançar na luta pela garantia dos direitos humanos. Os debates foram intensos, sobretudo em um cenário de disputa nacional e internacional, que muito pauta o voluntarismo e a responsabilidade social corporativa como soluções, com práticas que não são efetivas para prevenção e tampouco para a reparação de violações de direitos humanos.
Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil e coordenadora internacional do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Federação Amigos da Terra Internacional, membra da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmontar o Poder Corporativo e Por Fim à Impunidade, faz uma síntese sobre o Seminário:
Primeiro dia do Seminário debate a necessidade do PL 572/22 na defesa dos direitos humanos e os desafios da atual conjuntura política
Intitulada “Direitos Humanos e Empresas: os desafios na nova etapa do Brasil”, a abertura do Seminário, que ocorreu no dia 14 de Março, contou com apresentação da problemática e da visão das novas autoridades nacionais a respeito. Estiveram presentes Silvio Almeida (Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania), Gonzalo Berrón (FES Brasil), Leandro Scalabrin (MAB), Dulce Pereira (CNDH/UFOP) e Deborah Duprat (PFDC).
Gonzalo Berrón (FES Brasil) deu um panorama sobre a conjuntura política após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Situando a relevância de diálogo com o governo sobre o tema e a importância do PL 572/22, expôs a necessidade do compromisso via Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da construção de políticas públicas a partir dos povos em luta.
Silvio Almeida no Seminário Direitos Humanos e Empresas: Brasil na Frente | Foto: Ruy Conde
“Do ponto de vista do governo, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, esse tema já foi escolhido como tema prioritário”, assumiu o ministro Silvio Almeida. Ele relatou que, dentro do ministério, estão sendo mapeadas iniciativas que levam em conta as experiências internacionais e nacionais, dando base a uma atuação mais acertada para assegurar direitos humanos. Revelou, ainda, que será criado um grupo de trabalho com diversos ministérios para estabelecer a inclusão do tema na Política Nacional de Direitos Humanos.
“Queremos construir um grupo de trabalho que vai reunir outros ministérios, como da Fazenda, Gestão, Planejamento e Indústria e Comércio, para que possamos estabelecer uma conversa a fim de que a política de direitos humanos e empresas faça parte da política nacional de direitos humanos. Esta é parte da política do governo e mais ainda, essa é uma política do estadobrasileiro”, evidenciou Almeida.
O ministro considerou que é preciso levar em conta as crises do capitalismo e os processos de financeirização, com relações de trabalho pautadas pelo mundo dos aplicativos, o que traz novos desafios para a construção de políticas que atendam aos povos e responsabilizem as transnacionais. Pontuou, ainda, a relação entre degradação do meio ambiente e violações dos direitos humanos.“Não existe possibilidade de se pensar em qualquer atividade que degrade o meio ambiente e destrua as condições do ser humano e da natureza se reproduzirem, sem pensar em violação de direitos humanos. São fatores a levarmos em consideração quando pensamos em atividade empresarial”, destacou.
Almeida concluiu sua fala notabilizando que existe profunda divergência entre países da Europa, os Estados Unidos e países do Sul Global quanto a tratados internacionais a respeito, e que é preciso pautar a partir do Brasil uma resposta. “Essa discussão hoje sobre estabelecer um tratado internacional com regras mais claras, evidentes, está sendo colocado pelo Equador e pela África do Sul. O Brasil, dado seu tamanho e importância, não pode ficar de fora dessa discussão”, defendeu. Para ele, a participação e a incidência da América Latina no debate é crucial. “A humanidade é produzida a partir de uma série de processos na qual a economia é fundamental. Então a discussão sobre uma regulação internacional interfere de forma brutal na maneira em que vamos fazer a nossa política em âmbito nacional. Temos que ficar muito atentos a isso”, sintetizou.
Leandro Scalabrin, advogado do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento das Atingidas e dos Atingidos por Barragens (MAB), deu sequência evidenciando que as violações de direitos humanos pelas empresas no Brasil são estruturais. Apontou que perpassam a economia, a política e as subjetividades, conformando uma racionalidade específica e violenta. “Estando enraizadas na atividade econômica empresarial, as violações de direitos humanos perpassam a política. O grande número de empresários no Congresso revela esse controle sobre a política. Portanto, precisamos combater de forma estrutural essa violação de direitos humanos por empresas, por meio de um marco regulatório forte”, argumentou.
Trouxe a realidade dos atingidos, mencionando que no caso das barragens isso ocorre de forma significativa. “Os projetos de investimento de empresas no setor energético possuem um marco normativo fortíssimo. Anualmente, há aprimorações desse marco regulatório que garantem os investimentos das empresas no setor elétrico brasileiro por trinta anos”, explanou. Contextualizou ainda com o trabalho realizado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH – atual CNDH), que constatou um padrão de violação de Direitos Humanos nos empreendimentos do setor elétrico tanto no processo de planejamento quanto de construção e de operação. “É esse padrão que permite o lucro da empresa, ao não internalizar os custos sociais, ambientais, trabalhistas e os custos como os direitos dos atingidos. A violação de direitos por empresas no Brasil é estrutural, assim como a impunidade delas.Queremos, no mínimo, um marco normativo. Porque para as empresas tem, mas para os atingidos não tem”, expôs, defendendo a aprovação do PL 572/22 para regulamentar a atuação das empresas do setor elétrico.
Dulce Pereira, professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), membra do Grupo de Trabalho de Proteção do Direito de Pessoas e Corporações no Conselho Nacional Direitos Humanos (CNDH) e do Movimento Negro Unificado, apresentou casos em que cientistas com análises rigorosas foram desconsiderados ou silenciados em suas pesquisas. Denunciou que existe uma ciência hegemônica que corrobora com as violações em prol do lucro das empresas. Essa naturalização da violência já inicia na Academia, em que na prática muitos alunos, sobretudo jovens, passam a considerar normal e aceitável o processo de espoliação com a mineração na Amazônia, por exemplo. Um dos resultados prático dessa lógica é o extermínio dos povos originários, que vemos hoje no país.
A ciência que não leva em conta os direitos humanos, dos povos e da natureza é um pilar para a reprodução das violações. Dentro dessa premissa, está a incidência do mundo privado em universidades públicas, a mercantilização do conhecimento e as patentes, além da produção de pesquisas pagas por corporações, falsas informações e a perseguição de pessoas defensoras de direitos. Pontos que também expõem os impactos da atuação de grandes empresas na naturalização da violência, assim como no ocultamento de dados científicos reais sobre a qualidade dos solos, das águas e sobre a saúde humana e ecossistêmica. O que dificulta, inclusive, a produção de políticas assertivas. “O fato é que a relação das empresas com o sistema de justiça e com a ciência é norteada, desenhada por esse processo de desumanização”, comentou Dulce.
Na expansão de seu poder econômico, social e político, as grandes corporações travam uma guerra em condição desigual contra os povos, utilizando de uma arquitetura de impunidadepara saírem ilesas: negam seu envolvimento, evitam a responsabilidade com acordos em tribunais de arbitragem internacional, manipulam pesquisas científicas, disseminam falsas informações, criminalizam e perseguem defensores dos direitos humanos e enfraquecem comunidades. “Essa hegemonia é mantida pelo ecocídio porque mata, e interessa para eles matar o território. Ela se mantém pelo epistemicídio, matando o conhecimento das pessoas. E ela se mantém também pelo etnocídio, pela eliminação de pescadores, caboclos, negros, indígenas”, explicou Dulce quanto à manutenção da hegemonia corporativa, que utiliza do extermínio para condicionar os territórios e os seus povos a um modo único, o da mercadoria.
A devastação dos territórios para a extração de recursos, como se fossem intermináveis quando na verdade o planeta é finito, nos traz a outro ponto do debate, que é o aniquilamento das próprias condições de vida na terra. Sem florestas, água potável e solo fértil, não há vida possível. Quanto a isso, Dulce rememorou as falsas soluções, como delimitar uma área específica de impacto, quando a natureza não se estabelece nas mesmas premissas das fronteiras geográficas criadas pelo colonialismo: “Se as partículas que estão no Deserto do Saara chegam na Amazônia e interferem na polinização da Amazônia, como é que você vai dizer que dez metros ou cem metros, que é o que chamam buffer, é área que vai ser ser definida como área de atingidos?”, questionou.
A advogada e vice-procuradora-geral da república (2009 a 2013), Deborah Duprat, celebrou o momento com alegria. “A gente volta, de alguma maneira, a um regime de direitos que foi suprimido na gestão Bolsonaro. Temos que pensar que ele acabou com todas as capacidades institucionais de promover políticas públicas de Direitos Humanos”, ponderou. Das violações ocorridas nos últimos anos, ela relembrou do golpe na Constituição em 2016 e 2017: “Falo da Emenda do Teto de Gastos e muito particularmente sobre a Reforma Trabalhista, endossada pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente naquilo que ela tem de mais perverso, que é a fragilidade da luta coletiva e dos sindicatos, a precarização do mundo do trabalho, a terceirização. Que permite que atos recentes, como o de escravidão, retornem à prática econômica”.
Em sua fala, mencionou ainda como a incidência do neoliberalismo, que reduz tudo à individualização exacerbada e à fragmentação da coletividade, influenciou na permissividade das violações de direitos. Frente à dificuldade de regulamentar setores econômicos nessa nova realidade, como o caso dos aplicativos, ela considera o momento apropriado para regular empresas e direitos humanos, e para isso defende a luta pela aprovação do PL 572/22 como marco regulatório. Um projeto que, como ela mencionou, traz a centralidade da vida e do direito humano, um princípio constitucional que orienta também a ordem econômica. Ainda lembrou que o Brasil assinou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que obriga as empresas, antes do início de qualquer atividade, a consultar livremente, previamente e de maneira informada, aos povos indígenas, povos e comunidades quilombolas e comunidades tradicionais. “Temos um legado de atividades que vão deixando uma legião de atingidos sem a devida reparação. E há um norte no PL 572 que me parece importantíssimo, que é o direito à verdade. A reparação é um imperativo para que a vítima e seus familiares saibam o que realmente aconteceu. E para a empresa tem um caráter pedagógico da não repetição, de saber enfrentar a verdade para não repeti-la. A centralidade dos atingidos”. Sobre o PL 572/22, resumiu que “avança em todas as linhas: na prevenção, na promoção e na reparação de violações de direitos humanos”.
O segundo momento que marcou a data, contou com a mesa “A necessidade da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas como norma clara e eficaz para a defesa dos direitos humanos no Brasil”. Nela foram apresentadas e debatidas as novas e velhas realidades das violações de direitos humanos por empresas no Brasil, apontando desde a perspectiva da sociedade para os diversos setores econômicos e sociais que a temática perpassa. Jandyra Uehara (CUT), Cláudia Ávila (MTST RS), Gabriel Bezerra (CONTAR) e Mariana Vidal (CPT NE) compuseram palestras a respeito, contextualizando o tema a partir de violações que ocorreram em seus territórios. Também foram propostas ferramentas e mecanismos para assegurar justiça para os povos em luta.
Durante o primeiro dia do Seminário, ao encerrar a sua fala, a professora Dulce parafraseou uma entrevistada de uma de suas pesquisas quanto aos impactos da mineração. As palavras da atingida exclamam: “O amor foi tirado da nossa vida. Sem rio, sem plantas para benzer e banhar, sem peixes. Filhos e maridos deprimidos e problemáticos. Amigos divididos. Sem dinheiro para a sobrevivência. Sem alegria. Portanto, sem direito”. As violações de direitos cometidas por empresas e transnacionais despedaçam o cotidiano, os laços comunitários e, muitas vezes, a possibilidade de celebrar a vida. Mas é possível romper com as assimetrias de poder e construir outro horizonte, assegurando não só direitos, mas memórias pautadas na alegria. Ferramentas jurídicas como o PL 572/22 são um passo importante nessa jornada. A mobilização e organização popular em torno do tema, e indo além dele, podem ditar os rumos do futuro. Um futuro em que o amor é devolvido à vida, e a vida flui livre pelos rios, matas, rezas e alegrias coletivas. Os povos precisam ter os seus direitos assegurados, e as empresas precisam, urgentemente, serem responsabilizadas por seus crimes.
Nos dias 15 e 16, os debates do “Seminário Direitos Humanos e Empresas: O Brasil na Frente” seguiram em proposição de como construir articulações para promover a centralidade da vida, responsabilizando as empresas por suas violações. Acompanhe as nossas redes sociais e confira os nossos conteúdos especiais sobre o Seminário, onde vamos adentrar o tema da impunidade corporativa, das falsas soluções, a relevância da aprovação do PL 572/22 e como os povos vêm atuando para desmantelar o poder corporativo e por fim a impunidade.
Material aborda a arquitetura da impunidade praticada por empresas e explica a importância do PL 572/22 na primazia dos direitos humanos sob a lógica dos negócios
A violação de direitos humanos, dos povos e da natureza é uma prática constante e estrutural das transnacionais e das empresas. Para obterem lucros, elas externalizam os custos para a realidade cotidiana das pessoas, via a exploração de seus trabalhos e territórios. Processo que se intensifica na relação geopolítica global, fazendo com que países da periferia do sistema capitalista, o sul global, lidem com a superexploração, o etnocídio, o ecocídio e o genocidio em larga escala. E nessa relação desigual, os países do centro do sistema capitalista acumulam historicamente riquezas. Do lado de cá, se contam os corpos. Sejam de entes queridos, de amigos, de companheiros de luta, sejam os corpos dos rios e das florestas.
Os impactos socioambientais da impunidade corporativa são alarmantes. Situação que fica evidenciada por casos como o do afundamento de cinco bairros de Maceió, devido à mineração de sal-gema da Braskem. Cerca de 60mil pessoas atingidas, milhares em situação de deslocamento obrigatório. O que chamavam de lar, já não pode mais ser. Os vínculos com o território foram dilacerados pela ganância da empresa, que impôs o risco de morte como imperativo diário de quem morava na região. Há ainda os crimes da Vale, BHP e Samarco, com inúmeras violações de direitos no rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Situações que traduzem a falta de responsabilização das empresas, de ação efetiva do estado, e, principalmente, a violação dos direitos das comunidades atingidas. Situação exposta também no recente caso de trabalho escravo em três vinícolas da Serra Gaúcha: Salton, Aurora e Garibaldi.
É evidente que existe uma assimetria de poder entre pessoas e transnacionais. Enquanto grandes empresas e transnacionais seguem aumentando os lucros, ano a ano, não há uma casa sequer construída para as comunidades atingidas pelo rompimento das barragens citadas. E a violação também é da memória, agora marcada pelas imagens de um desastre minerário anunciado há muito na história do Brasil.
Os povos atingidos têm seus direitos violados antes mesmo de projetos entrarem em seus territórios. Como é o caso da violação do direito à informação, ou à consulta livre, prévia e informada, conforme dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E para complementar, as empresas e transnacionais que lucram com as violações de direitos, ainda se promovem com propagandas trazendo uma imagem de sustentáveis, éticas e responsáveis.
Com a lógica de que o lucro vale mais que a vida, se articulam em redes bem estruturadas para saírem impunes: negam seu envolvimento, evitam a responsabilidade com acordos em tribunais de arbitragem internacional, manipulam pesquisas científicas, disseminam falsas informações, criminalizam e perseguem defensores dos direitos humanos e enfraquecem comunidades.
É preciso frear o poder das corporações e pautar o debate a partir dos direitos humanos e da vida. Trazendo o protagonismo de pessoas trabalhadoras, atingidas pelas violações de direitos e de minorias sociais. E é com essa premissa que o “Seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente” apresentou ferramentas, acúmulos e como avançar na luta pela garantia dos direitos humanos.
Cartilha Popular sobre o PL Nº.572/2022: uma ferramenta educativa na luta pelos direitos humanos Organizações civis, sindicais e movimentos sociais realizaram, de 14 a 16 de março, em Brasília, o Seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas. Nos encontros, foi debatida a importância de regulamentar a atuação de empresas nacionais e estrangeiras no Brasil. Assim como a relevância da aprovação do PL 572/22 – Lei Marco Sobre Direitos Humanos e Empresas, projeto de lei de autoria coletiva que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
A divulgação de informações sobre a realidade dos atingidos deve ser de conhecimento de toda a sociedade. Assim como a compreensão a respeito da forma com que as empresas e transnacionais se organizam para seguirem impunes. Evidenciar estes pontos é imprescindível para assegurar direitos e garantir que a vida venha antes do lucro. Tendo isso em vista, o encerramento do Seminário contou com o lançamento da “Cartilha Popular sobre o PL Nº.572/2022” , uma ferramenta para fortalecer a articulação das lutas. Apresentando os pontos centrais do projeto de lei, o material adentra a arquitetura da impunidade e propõe como é possível se engajar na construção do Projeto de Lei.
A cartilha explica como surgiu o PL 572/22, que frente a tantas desigualdades vem para criar um marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelecer diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. O objetivo da lei é garantir a primazia dos direitos humanos sob a lógica dos negócios. Assim como proteger mais adequadamente os direitos fundamentais das comunidades atingidas, o que perpassa prever recursos que garantam os protagonismos destes grupos, superando o desequilíbrio entre os direitos das empresas e dos povos.
São apontadas ainda porque uma lei marco nacional é necessária, o que há de inovador no PL e que outras iniciativas de normas podem fortalecê-lo, como é o caso da Política Nacional dos Atingidos por Barragem (PNAB), PL nº. 2788/2019.
Apesar de muitos direitos estarem reconhecidos em outras leis, o texto da PL 572/22 apresenta de forma sistematizada um conjunto de ferramentas tanto para prevenir como para mudar o desfecho de violações.
O Seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente, aconteceu no prédio da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), no Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal. A atividade foi organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade ambientalista Amigas da Terra Brasil, Fundação Friedrich Ebert (FES – Brasil), Centro de Direitos Humanos e Empresas (Homa), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Oxfam Brasil.
Além das entidades promotoras, estiveram presentes no seminário o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), uma das propositoras do PL; a organização quilombola CONAQ; o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CPT (Comissão Pastoral da Terra); órgãos judiciários, entre eles o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a DPU (Defensoria Pública da União); CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos); a ONG Justiça Global e o veículo de comunicação Repórter Brasil, especializado em denunciar situações de trabalho análogo à escravidão.
O seminário faz parte da “Campanha Essa Terra Tem Lei – Direitos para os Povos e Obrigações para as Empresas”. Em três dias de atividades e muita articulação das lutas, parlamentares, pesquisadores de universidades e representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil elaboraram sobre a importância de responsabilizar as empresas por suas violações de direitos humanos. Foram propostos, ainda, os próximos passos e incidências para a aprovação do PL/572/2, que é o primeiro projeto nacional de obrigações para as transnacionais para complementar o Tratado Vinculante da Organização das Nações Unidas (ONU).
Organizações civis e sindical e movimentos sociais realizam, de 14 a 16 de Março, em Brasília, um seminário para debater a importância de regulamentar a atuação de empresas nacionais e estrangeiras no Brasil. Para isso, defendem a aprovação do PL 572/22 – Lei Marco Sobre Direitos Humanos e Empresas, projeto de lei de autoria coletiva que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
O Seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas ocorre no prédio da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), no Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal. A atividade é organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), a entidade ambientalista Amigas da Terra Brasil, FES – Brasil (Fundação Friedrich Ebert), Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e a Oxfam Brasil.
A atividade inicia no dia 14/03 à tarde e prossegue até a noite do dia 15/03, com mesas de debate com convidados. O dia 16/03 será marcado por uma reunião com parlamentares sobre o PL 572/22 na Câmara dos Deputados, das 9h às 13h, com a presença de comunidades atingidas por crimes cometidos por empresas e organizações da sociedade civil. Além das entidades promotoras, confirmaram participação no seminário o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; o deputado federal Helder Salomão (PT/ES), um dos propositores do PL; a organização quilombola CONAQ; o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CPT (Comissão Pastoral da Terra); órgãos judiciários, entre eles o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a DPU (Defensoria Pública da União); CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos); a ONG Justiça Global e o veículo de comunicação Repórter Brasil, especializado em denunciar situações de trabalho análogo à escravidão (confira a programação completa no final do texto).
O QUE É O PL 572/22
O PL 572/22 cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece as diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o assunto. Este projeto de lei foi apresentado em 14 de Março passado pelos deputados federais na época Helder Salomão (PT/ES), Carlos Veras (PT/PE), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), articulado com organizações e movimentos sociais, pesquisadores, universidades, assessores jurídicos populares, ambientalistas e comunidades atingidas, especialmente pelo rompimento das barragens de rejeito de mineração nas cidades de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais. O estouro das duas barragens provocou a morte de 290 pessoas e deixou dezenas feridas e desalojadas, as quais brigam até hoje na Justiça por reparação financeira e pela devida responsabilização das mineradoras e empresas envolvidas na atividade.
Atualmente, o PL 572/22 tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovado no Congresso Nacional, será a primeira lei com este teor em todo o mundo. A lei marco avança para a responsabilização de empresas nacionais e estrangeiras com atuação no Brasil por violações aos direitos humanos, reconhecendo obrigações ao Estado e às mesmas, e estabelecendo, ainda, medidas de prevenção, monitoramento e reparação, bem como direitos às populações atingidas. Esta lei poderia ser aplicada em situações de desrespeito às pessoas e ao meio ambiente, seja na área da mineração, em ocorrências de trabalho análogo à escravidão (como o caso recente envolvendo vinícolas na Serra Gaúcha), em casos de despejos forçados de ocupações de moradia, entre tantos outros.
Confira artigo da Amigas da Terra Brasil sobre o PL 572/2022 publicado no jornal Brasil de Fato clicando AQUI
SERVIÇO Seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas
Dias 14 e 15 de Março – das 14h às 17h (no dia 14/03) e das 10h às 19h (no dia 15/03)
Na sede da CONTAG (SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02 – Núcleo Bandeirante) – Brasília/ DF
Reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados sobre o PL 572/22
Dia 16 de Março – das 9h às 13h
Câmara dos Deputados – Brasília/ DF (sala a ser confirmada)
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
DIA 1 – 14/03
14h às 15h – Abertura: Direitos Humanos e Empresas: os desafios na nova etapa do Brasil. Apresentação da problemática dos direitos humanos e empresas no Brasil e da visão das novas autoridades nacionais sobre a temática. Palestrantes: Silvio Almeida (Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania), Gonzalo Berrón (FES Brasil), Leandro Scalabrin (MAB), Dulce Pereira (CNDH/UFOP), Deborah Duprat (PFDC)
15h às 17h – Mesa 1: A necessidade da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas como norma clara e eficaz para a defesa dos direitos humanos no Brasil. Apresentação e debate sobre as novas e velhas realidades das violações de direitos humanos por empresas no Brasil em diversos setores econômicos e sociais desde a perspectiva da sociedade.
10h às 12h – Mesa 2: Legislação Brasileira: desafios das normas atuais e da sua aplicação.
Análise da aplicação da lei para a prevenção, defesa e acesso à justiça das populações atingidas por violações de direitos humanos produto da ação de empresas. Lições apreendidas e o caminho para combater a impunidade.
14h às 16h – Mesa 3: Explicando o PL 572/22: O que faz da lei marco pioneira no mundo? Apresentação do PL 572/22 pelas suas autoras e autores, natureza e alcance do projeto, estado parlamentar e os caminhos para sua aprovação.
17h às 19h – Mesa 4: Marcos normativos vinculantes: o caminho do “novo normal” em matéria de direitos humanos e empresas no mundo. Apresentação do debate no contexto internacional: tratado vinculante, devida diligência, experiências internacionais de nacionais para o respeito dos direitos humanos nas cadeias internacionais de produção.
Palestrantes: Andressa Soares (Homa), Julia Neiva (Conectas), Leticia Paranhos (ATBr), Iván González (CSA), André Campos (Repórter Brasil)
DIA 3 – 16/03
9h às 13h – Atividade Especial: Reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados. Atualização do debate na nova Câmara dos Deputados, relevância do PL desde a perspectiva legal e da realidade das violações dos direitos humanos no Brasil em 2023.
Está chegando o dia #8M, data que marca globalmente as jornadas de luta do feminismo popular, construído diariamente nos territórios. De forma propositiva, a @capiremov, a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e a Amigos da Terra Internacional produziram duas animações que abordam a economia feminista, expondo também os princípios para a construção desta na agenda dos movimentos sociais e na construção de uma mudança de sistema. De forma criativa e lúdica, os vídeos se propõe a explicar o conceito e introduzir alguns princípios feministas, sendo recomendados para o uso de movimentos sociais em suas atividades de formação.
O que é a economia feminista?
A Economia feminista é uma estratégia política para transformar a sociedade e as relações entre pessoas e pessoas e a natureza. Passa por reconhecer e reorganizar o trabalho doméstico e do cuidado, que dentro do patriarcado recaem com força sobre as mulheres. É, ainda, uma resposta à atual crise econômica, ambiental e social.
As mulheres são sujeitos econômicos e protagonistas na luta contra o modelo econômico dominante. A economia feminista aponta o trabalho que sustenta a vida e a produção econômica, evidenciando todas as pessoas que o fazem – sendo a maioria delas mulheres, pessoas negras e imigrantes.
É uma economia que se propõe ainda a reorganizar as relações de trabalho, de gênero e raciais na nossa sociedade, fazendo com que o trabalho de cuidado se torne uma responsabilidade compartilhada entre todas as pessoas e o Estado. Ponto que passa tanto por discussões de políticas públicas, retomada de espaços comuns, frear as privatizações e a atransformação de bens comuns como a água e a energia em mercadorias, revogações de medidas de retirada de direitos de pessoas trabalhadoras, mais direitos, qualidade de vida, educação e saúde públicos gratuitos e de qualidade para todas as pessoas.
Na economia feminista, a sustentabilidade da vida está no centro. Isto significa priorizar as necessidades dos povos e dos territórios ao invés do lucro. Os cuidados são uma necessidade humana fundamental. Todas as pessoas são vulneráveis e interdependentes. Todo mundo precisa de cuidados ao longo da vida, independente da idade ou do estado de saúde. E para além disso, os trabalhos conectados a essa esfera são de baixa intensidade ecológica, não exigindo extração de recursos da natureza em larga escala e podendo se aliar a uma transição energética, climática e ecológica realmente justa.
Economia feminista, sociedade sustentável e sociedade do cuidado
Para transformar nosso atual modelo econômico, precisamos fazer da solidariedade e da reciprocidade uma prática nas nossas vidas, nos nossos movimentos e nos nossos esforços políticos cotidianos. A economia feminista nos lembra que a biodiversidade é fruto da relação com as povos tradicionais e seus modos de vida. Devemos respeitar o ciclo de regeneração da natureza e repensar nossa relação com a alimentação, valorizando práticas agrícolas e culinárias locais e garantindo que as comunidades tenham meios de cultivar alimentos em seus próprios territórios. A economia feminista propõe uma alternativa de sociedade construída a partir da centralidade da sustentabilidade da vida, da interdependência e ecodependência.
Uma sociedade sustentável precisa ser uma sociedade do cuidado, mas um cuidado fora das amarras do capital. Assinalar a importância do trabalho de cuidado, que sustenta a vida de todas, todes e todos é um passo para a valorização deste e para a construção de outras formas de se relacionar.
A economia feminista apresenta ainda atividades compatíveis com a redução da exploração de recursos, o que aponta uma saída para um crescimento econômico clássico, pautado pelo acúmulo infinito de capital em um planeta finito. Processo que se dá por meio da superexploração do trabalho e da natureza, do ecocídio, da criação de zonas de sacrifício, do racismo ambiental e da extinção.
O modelo capitalista divide a nossa sociedade entre as esferas de produção e reprodução da vida, isso faz com que pareça que pareçam coisas independentes. O trabalho que tem relação com o dinheiro é considerado produtivo e a sociedade o valoriza. Já o trabalho doméstico e de cuidados é considerado reprodutivo. E apesar de ser fundamental para sustentar a vida, é invisível para a sociedade e não é considerado parte da economia. A economia tradicional se constrói dentro desse modelo, privilegiando as experiências dos homens e negando as das mulheres. A Economia feminista torna visíveis todos os trabalhos que sustentam a vida, sendo o trabalho reprodutivo fundamental para que o próprio trabalho produtivo aconteça. Não há separação.
A economia dentro da economia feminista, portanto, é o modo como garantimos a vida. Sem cuidados e sem alimentos, por exemplo, não há economia e nem vida possível. Por isso a economia feminista reconhece e valoriza os trabalhos de cuidado como parte da economia. E vai mais além: reorganizando esse trabalho pra que seja de todas pessoas, coletivo, e para que hajam políticas públicas a respeito.
O capitalismo se desenvolveu às custas da exploração da natureza e do tempo das pessoas. Tudo em função do mercado. Na África, Ásia e na América Latina as pessoas foram expulsas de suas terras para dar lugar a monocultivos de alimentos e agrocombustíveis para a exportação. Empresas minerárias contaminam as águas, seguem destruindo a diversidade da natureza e colocam em risco a vida de quem vive em territórios próximos. Não é casualidade que nessas áreas de disputa apareçam conflitos armados e as mulheres enfrentem muita violência.
Nas cidades, grandes empresas construtoras se beneficiam com a especulação imobiliária. Para isso, desalojam pessoas de seus lares e comunidades para construir grandes projetos que afetam sobretudo as populações periféricas, migrantes, negras e indígenas. E quem segura as pontas nas comunidades, garantindo que todo mundo tenha habitação, comida e cuidado, são as mulheres.
Para manter as taxas de lucro das grandes empresas, a exigência é de mais trabalho, com menos direitos e mais vigilância. Na lógica da ganancia transformam os bens comuns em mercadorias e superexploram o trabalho das pessoas. Quando menos esperamos, o que era público vira propriedade privada, o que era de acesso comum passa a ser só para quem pode pagar.
Mulheres estão cada vez mais sobrecarregadas com o trabalho em casa e fora de casa, da reprodução e produção da vida. E com um olhar para a ecomomia feminista, a partir do cotidiano de quem cuida da vida, é evidente que os tempos e as lógicas de vida, da natureza, são incompatíveis com os ritmos do capital.
Além de ser muito invisibilizado, muitas vezes o trabalho de cuidado é não renumerado ou mal renumerado, trazendo ainda mais violências para o cotidiano de quem historicamente assume essa responsabilidade. Situações como a da pandemia de covid-19 escancaram o quão imprescindível é uma economia que tenha o cuidado em primeiro plano, pautando um modo de vida solidário, com o fortalecimento dos espaços comuns, de escolas, creches, lavanderias, hortas e cozinhas comunitárias.
📽️ Confira aqui o vídeo “O que é Economia Feminista 01”:
📽️ Confira aqui o vídeo “O que é Economia Feminista 02”:
Os debates sobre os modelos de integração em nossa região, o contexto político das Américas e as estratégias de formação de nossos povos foram o foco dos debates da coordenação da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo realizados no domingo (26/02), em Brasília, no Brasil. Representantes da Confederação Sindical das Américas (TUCA), da Marcha Mundial das Mulheres, centrais sindicais como PIT-CNT (Uruguai) e CUT (Brasil), Movimentos ALBA, Rede Jubileu das Américas do Sul, MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Centro Martin Luther King do Capítulo Cubano de Movimentos Sociais e ATALC (Amigos da Terra da América Latina e Caribe) participaram do encontro.
Durante a reunião, Kaira Reece, Secretária de Desenvolvimento Sustentável da TUCA, disse que “Priorizamos a Jornada Continental da Democracia e contra o Neoliberalismo como uma frente central de luta contra as políticas autoritárias, racistas, patriarcais, privatizadoras, neoconservadoras e militaristas da região”. Pela CUT Brasil, Quintino Marques falou sobre a perspectiva no país sul-americano de retomar políticas públicas para aqueles que perderam seus direitos nos últimos cinco anos e reconheceu as ações da Jornada Continental como uma contribuição para o enfrentamento do fascismo e o fortalecimento da democracia.
O grupo fez uma análise da situação atual na região. Rafael Freire, Secretário Geral da TUCA, atualizou os cenários para 2023: “O desenvolvimento da extrema direita deixou nossas sociedades mais divididas. A vitória do campo progressista recente em nossa região é fundamental diante do fascismo e uma mudança cultural de nossa ação é fundamental, caso contrário teremos as mesmas respostas de antes, para uma nova realidade”.
Llanisca Lugo, do Capítulo cubano dos movimentos sociais, compartilhou sobre a situação em Cuba. “Em Cuba, há um processo de criação de propostas, discussão de novas leis, estruturação de uma Assembleia Nacional, descentralização nos municípios, trabalho com as mulheres e desenvolvimento de estratégias contra a violência contra as mulheres, desenvolvimento territorial. Estratégias muito boas que às vezes nem o povo conhece”.
Vladimir da Silva (Jubileu das Américas do Sul) questionou como seria possível dialogar mais com as pessoas, com a sociedade civil nos territórios. “Ter governos progressistas requer nossa atenção”. O diálogo com os movimentos, com a juventude, com os afrodescendentes é fundamental para saber o que fazer”. É importante olhar de fora, para criticar e seguir em frente.
Hector Castellanos (PIT-CNT) falou sobre a necessidade de projetar estratégias para tornar as ações dos movimentos mais eficazes. “Temos muitas ferramentas construídas com os mesmos atores, mas não somos capazes de construir uma ferramenta mais poderosa que nos permita ser mais efetivos”.
Soniamara Maranho (MAR) reafirmou que Cuba é e sempre foi uma referência em termos de solidariedade. Ela disse que é essencial reconhecer o principal inimigo: o fascismo.
Antonio Lisboa, secretário de relações internacionais da CUT Brasil e vice-presidente da ITUC, explicou a importância das atividades que serão realizadas em Brasília durante a semana, como o Seminário Internacional sobre Democracia, Integração Regional e a luta contra o fascismo. “No Brasil, temos a expectativa de derrotar o fascismo”. Sair com um bom debate e com grandes alianças que emanam destas atividades destes dias”. Ele reconheceu que o eixo da disputa está na luta de classes.
A visão do movimento feminista foi compartilhada por Nalú Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, que introduziu os debates sobre a Defesa da Democracia e da Soberania Popular. “A dimensão da luta democrática está muito envolvida na luta contra o neoliberalismo e o conservadorismo”. O conservadorismo sustenta não apenas o fascismo, mas o neoliberalismo em geral. O desafio é compreender mais profundamente as transformações ocorridas no mundo do trabalho e as mudanças ideológicas e culturais da classe trabalhadora”.
Laura Capote, da ALBA Movimientos, falou sobre a democracia e a nova situação dos governos progressistas. “Dos movimentos, precisamos retomar o aspecto revolucionário das “velhas” lutas, com as novas lutas e reivindicações. Com o triunfo neoliberal no plano cultural, esta capacidade se perdeu. Não devemos descartar estas lutas, mas elas precisam de uma revisão mais coletiva.
Lucia Ortiz (ATALC), da Amigos da Terra Brasil e que estava representando também a América Latina e o Caribe, falou sobre a atualização das principais dinâmicas das negociações de acordos comerciais e retomou o processo contra a liberalização do comércio e a economia verde. Ela destacou a contribuição feita pelo PLADA para esta análise e para a articulação entre as organizações.
As organizações camponesas também estiveram presentes, representadas por Anderson Amaro, da CLOC-Via Campesina, que acompanhou o debate, levantando a importância de dar continuidade às prioridades políticas acordadas.
A reunião foi encerrada com um acordo para pedir uma mobilização conjunta em 2023, um ano de encontro e renovação da esperança de nossos povos, enfatizando a defesa da democracia e o compromisso com a integração regional.
Texto publicado originalmente em espanhol pela CSA-TUCA (Confederação Sindical de Trabalhadores e de Trabalhadoras das Américas) e traduzido pelo DeepL.com
Organizações alertam para a ausência de participação da sociedade civil durante o processo de negociações e esperam do governo Lula a reabertura do Acordo assinado na gestão Bolsonaro após 20 anos de negociações. Com a presença de ministros, parlamentares do Brasil, da União Europeia e do Mercosul, a atividade chama a atenção para as ameaças econômicas e socioambientais, caso o Acordo seja encaminhado para a ratificação.
CLIQUE AQUI para conferir a programação completa do seminário
Acesse clicando AQUI documento da Frente Brasileira contra o Acordo Mercosul – UE alertando sobre os prejuízos que tratado pode trazer ao Brasil e demais países do Sul
Nos dias 6 e 7 de fevereiro ocorrerá, em Brasília (DF), o Seminário Internacional “A retomada da democracia no Brasil: o papel da política externa e do comércio internacional”. Já são presenças confirmadas no evento: o deputado do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Ricardo Canese, dos eurodeputados, Ana Cavazzini, Miguel Urban, Michèle Rivasi, além das deputadas brasileiras Fernanda Melchionna e Duda Salabert e do deputado Nilto Tatto. Representantes da sociedade civil, movimentos sociais e de organizações internacionais também estarão no evento.
O objetivo é estabelecer um diálogo democrático entre governo, parlamentares e sociedade civil sobre as ameaças do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em especial para os povos da Amazônia e os sul-americanos.
A Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, promotora da atividade, considera o Acordo de comércio com os países europeus ultrapassado e desigual. Reforça a necessidade de ampliação do debate com a sociedade civil. “Reconhecemos a relevância do estreitamento das relações políticas, comerciais e de cooperação com a União Europeia, mas elas precisam ser pautadas em negociações legítimas, transparentes e com ampla participação da sociedade civil, além de reconhecer os desafios socioeconômicos e climáticos dos tempos atuais”, aponta Maureen Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da Fase (Solidariedade e Educação).
O Acordo, da forma que está, incentiva a ampliação da produção agropecuária para exportação nos países do Mercosul, acelerando a destruição ambiental e limitando as possibilidades de melhorias sociais e econômicas para pequenos agricultores(as), povos originários e outras comunidades tradicionais. “O Acordo não contém cláusula ambiental compulsória, nem estabelece qual arcabouço legal ou o espaço para litigância em caso de surgirem conflitos, tornando frágil a possibilidade de ações efetivas de reparação para violações de direitos humanos e territoriais”, observa Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
A expansão da produção de soja, milho, carnes e minérios na região nos últimos anos é responsável por graves conflitos socioambientais, os quais podem se intensificar com a redução ou eliminação de tarifas comerciais. O Acordo deve facilitar o aumento da importação de agrotóxicos da Europa que são proibidos nos seus países de origem e de carros a combustão, já produzidos no Brasil. Do ponto de vista ambiental e climático, o Acordo contribui para o aumento das emissões de gases do efeito estufa e para a devastação da Amazônia, beneficiam de forma desproporcional as empresas transnacionais europeias e aprofundam a desindustrialização no Mercosul. “As negociações de políticas internacionais devem, também, seguir o compromisso do atual governo sobre a retomada da participação social. A Frente defende que novos modelos de comércio, que respondam às necessidades dos povos e ao contexto histórico de hoje, devem ser pautados nos princípios de solidariedade, igualdade, cooperação, sustentabilidade e democracia”, pontua Lúcia Ortiz, da Amigos da Terra Brasil.
Antecede o Seminário uma visita de três dias de campo com parlamentares e jornalistas convidados em Santarém (PA). Na oportunidade, serão realizadas visitas a áreas desmatadas pelo avanço do agronegócio, portos e infraestruturas logísticas para a exportação de commodities, seguidas de rodas de conversas com comunidades tradicionais e rurais da região.
Uma frente em defesa da democracia – A Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA foi criada em setembro de 2020 para atuar no enfrentamento aos desmontes e desmandos promovidos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro na área de comércio internacional. No período de transição para o novo governo eleito, a Frente atuou, com propostas, nos GTs de Meio Ambiente, Participação Social e Relações Exteriores. Fazem parte da coordenação colegiada da Frente: Fase (Educação e Solidariedade, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Amigos da Terra Brasil, Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos), Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Rede Jubileu Sul e Contraf Brasil (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar). O Seminário conta com o apoio da Misereor e HEKS.
SERVIÇO
Seminário Internacional “A retomada da democracia no Brasil: o papel da política externa e do comércio internacional” Quando: 6 e 7 de fevereiro (segunda e terça-feira) Onde: Centro Cultural de Brasília – SGAN 601 Módulo D – Asa Norte, Brasília – DF Programação completa AQUI.
Coletiva de Imprensa Quando: 7 de fevereiro (terça-feira), às 14h Onde: Plenário 12 das Comissões – Anexo 2 do Congresso Nacional
