Justiça econômica e resistência ao neoliberalismo – Página: 5

28 de outubro de 20221 de novembro de 2022

8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: “Tratado Azul” é defendido pelas organizações e comunidades para responsabilizar as transnacionais

#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos

Neste ano de 2022, a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, uma coalizão com mais de 200 organizações, movimentos, sindicatos e comunidades atingidas de todo o mundo, comemora 10 anos. Por meio deste espaço, do qual integra a Amigos da Terra, os participantes incidem de forma organizada e forte nas negociações do Tratado Vinculante para regular as Empresas Transnacionais em matéria de Direitos Humanos na ONU (Organização das Nações Unidas). Também aprofundam a solidariedade, o apoio entre as diferentes lutas contra as transnacionais e a construção do direito internacional a partir de baixo.

Juntos na Campanha Global, as organizações, movimentos e comunidades atingidas construíram o Tratado Azul, que é a proposta de texto desta coalizão para o Tratado Vinculante junto à ONU. Este documento foi apresentado pela Campanha Global em 2017 ao OEIGWG (por sua sigla em inglês, Grupo de Trabalho intergovernamental de composição aberta, que discute e redige o tratado). Desde então, os integrantes têm contatado governos para entregar o Tratado Azul e discutir as suas propostas, a fim de que também sejam assumidas e defendidas pelos países.

A caminhada não tem sido nada fácil. A coordenadora da Amigos da Terra Brasil, Letícia Paranhos, comenta que o GT já está redigindo o terceiro rascunho do texto do Tratado Vinculante e critica que o instrumento está cada vez mais esvaziado, deixando de responsabilizar as empresas pelos crimes cometidos. “Também em 2017, a presidência do GT estava com o Equador, país que tinha um governo progressista na época, que apresentou um documento de elementos para ser a base para a negociação. Nós da Campanha Global percebemos que havia espaço para avanços da sociedade civil e das comunidades atingidas e entregamos o Tratado Azul. No entanto, houveram mudanças na linha política do governo, alinhando-se com o neoliberalismo e, desde então, as negociações do Tratado Vinculante têm regredido a fim de atender os interesses das empresas transnacionais e de governos comprometidos com elas”, diz.

Tratado Azul: propostas da Campanha Global para responsabilizar as transnacionais e reparar as comunidades atingidas

Para marcar seus 10 anos e reforçar seu posicionamento na 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante, que ocorre nesta semana na sede da ONU em Genebra, na Suíça, a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade lançou um material em que explica 7 pontos-chave defendidos no Tratado Azul.

Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha da Campanha Global:

O primeiro ponto-chave é o alcance do Tratado Vinculante. Na visão da Campanha Global, o tratado tem que respeitar a resolução que criou o GT, que é voltado para regular as empresas transnacionais ou de caráter transnacional. “É um ponto chave porque acreditamos que se o documento não for centrado nas transnacionais, vai se tornar ineficaz porque esta é justamente a falha no Direito Internacional, em que são as transnacionais que encontram vazios legais para violar”, avalia a coordenadora da Amigos da Terra, Letícia Paranhos.

Outra questão muito cara é a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de livre comércio no Direito Internacional. Isso porque as normas comerciais têm prevalecido frente aos direitos dos povos, fazendo com que muitos países sejam processados por empresas transnacionais por fazerem cumprir direitos, como acesso à saúde.

O terceiro ponto-chave é o estabelecimento de obrigações diretas para as empresas. “Entendemos que se o documento é justamente para responsabilizar as empresas, não faz sentido criar obrigações apenas para os Estados. As transnacionais violam direitos dos territórios, então é imprescindível ter obrigações para elas também”. Paranhos contou que a Campanha Global tem debatido, com os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, a necessidade de colocar no texto do Tratado Vinculante a responsabilização das empresas em crimes e irregularidades cometidas também na cadeia global de produção. “No Tratado Azul, entendemos que a responsabilidade da violação tem que ser da empresa matriz. Não importa se é uma terceirizada ou quarteirizada, quem tem maior lucro e gestiona as demais empresas é a matriz, que em geral está localizada no Norte Global”, argumenta.

Outro ponto-chave destacado por Paranhos é a criação do Tribunal Internacional sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, para que as comunidades atingidas e os Estados possam demandar as empresas. Atualmente, existe uma corte arbitral sediada no Banco Mundial, mas para defender os interesses das empresas. Por exemplo, se em um acordo de livre comércio as empresas entenderem que uma política pública está prejudicando seus negócios, podem demandar os Estados nesta corte. No entanto, o contrário não é permitido.

O Tratado Azul também defende os Direitos das Comunidades Atingidas, buscando avançar no direito internacional para reconhecer a importância do protagonismo das pessoas e comunidades afetadas na condução dos processos de prevenção e reparação.

A Campanha Global se preocupa, ainda, que o Tratado Vinculante traga mecanismos que evitem a captura corporativa por parte das empresas sobre os espaços democráticos. “Não podemos imaginar que as empresas que violam direitos humanos, além de não estarem submetidas a nenhum procedimento de legitimidade democrática, estejam dirigindo as negociações”, aponta Paranhos.

Neste vídeo, a coordenadora de Justiça Econômica da Amigos da Terra Internacional (ATI) e integrante da Amigos da Terra Brasil (ATBr), Letícia Paranhos, fala sobre a importância da coalizão da Campanha Global e das propostas das organizações e das comunidades trazidas no Tratado Azul:

Vídeo da coordenadora Letícia Paranhos em que faz um breve balanço sobre a 8ª Sessão de Negociações:

8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: os 10 anos da Campanha Global

27 de outubro de 202228 de outubro de 2022

8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: os povos afetados exigem normas vinculantes para as empresas transnacionais, a nível local e internacional

As grandes empresas estão devastando o meio ambiente e as vidas humanas em todas as partes do mundo. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas (ONU) e a abordagem de devida diligência não conseguiram conter a impunidade empresarial. É urgentemente necessário um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regular as empresas transnacionais em matéria de direitos humanos, tal como o que está sendo atualmente negociado na ONU. Também são necessárias leis nacionais que se baseiem e deem suporte a este tratado internacional.

Normas vinculantes para as grandes empresas

A indústria do gás está provocando destruições em Cabo Delgado, na zona norte de Moçambique, e fomenta violações de direitos humanos, pobreza, corrupção, violência e injustiça social. Durante décadas o Estado de Israel e sua empresa Mekorot negaram à população palestina o acesso e controle de suas terras, fronteiras e recursos naturais. As comunidades do Brasil seguem esperando indenização e justiça frente ao colapso da represa da Vale/Samarco/ BHP Billinton, em 2019. Estas são apenas três das incontáveis atrocidades que cometem as empresas transnacionais e que afetam, em particular, o Sul Global.

Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos são uma diretiva fraca e não vinculativa aprovada em 2011. Ainda que se estabeleça que “as empresas devem proceder com a devida diligência em matéria de direitos humanos”, o documento fracassou imensamente na hora de fazer com que as grandes empresas sejam responsabilizadas por suas violações destes direitos.

A coordenadora do Programa de Justiça Econômica da Amigos da Terra Internacional, Letícia Paranhos, explica:

“A devida diligência não tem sido de todo suficiente. É por isso que as pessoas celebraram uma vitória no Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2014. Com a adoção da Resolução 26/9, foi criado um novo Grupo de Trabalho Intergovernamental para negociar um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Este foi um marco fundamental para pôr fim à impunidade empresarial”.

De 24-28 de Outubro de 2022, realiza-se em Genebra a oitava sessão de negociações deste tratado.

As comunidades afetadas de todo o mundo, com o apoio da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Pôr Fim à Impunidade (Campanha Global), estão liderando o processo da ONU com uma lista clara de exigências relativas ao conteúdo do Tratado Vinculante. Agora, um elemento fundamental da estratégia para os movimentos sociais é, também, a promoção de leis nacionais que complementem e sustentem o tratado internacional.

Lutas complementares contra as grandes empresas do Sul Global e do Norte Global

As lutas diárias enfrentadas pelas comunidades afetadas pelas corporações exigem também uma ação a nível nacional. Do Sul Global, onde operam a maioria das empresas transnacionais, para o Norte Global, onde estas empresas estão sediadas. Nos últimos anos, tem havido um movimento de leis nacionais em vários países.

A lei da França sobre o dever de vigilância

Num momento histórico em 2017, a França aprovou uma lei sobre o “dever de vigilância” (devoir de vigilance) das empresas-mãe e subcontratadas. “Este foi o resultado de esforços incansáveis – anos de campanha – da sociedade civil e das comunidades afetadas pelas operações das empresas transnacionais francesas no estrangeiro”, diz Juliette Renaud da Amigos da Terra França. Para além dos desafios, esta lei é um passo em frente, pois “aborda a complexidade jurídica das empresas transnacionais com as suas múltiplas filiais e subcontratadas bem como as diferentes formas de relações comerciais que frequentemente utilizam para assegurar a sua impunidade”.

A lei já está sendo utilizada: em 2019, seis organizações francesas e ugandesas, incluindo a Amigos da Terra França e a Amigos da Terra Uganda, entraram com uma ação judicial contra a gigante petrolífera francesa Total por violações dos direitos humanos e danos ambientais potencialmente irreversíveis na Uganda e na Tanzânia. O processo, que foi o primeiro a ser instaurado com base na nova norma “dever de vigilância”, segue em curso.

Agora outros países da União Europeia (UE) estão seguindo os passos da França, como Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda, Finlândia e Luxemburgo, que atualmente estão analisando propostas

No início de 2022, a UE divulgou a sua proposta de lei sobre a devida diligência obrigatória para as empresas em matéria de direitos humanos e meio ambiente. Infelizmente, na sua forma atual, a lei “não garante justiça nem responsabiliza as empresas pelos seus impactos climáticos“. Em resposta, 220 organizações apelaram à UE para que resolvesse as principais falhas da diretiva. A participação do bloco europeu no processo do Tratado Vinculante da ONU tem estado longe de ser exemplar: desde os estados membro que votaram no bloqueio contra a resolução 26/9 em 2014, até às várias tentativas de desandar o processo ao longo dos últimos anos de negociações.

O projeto de lei do Brasil sobre um marco para as empresas e os direitos humanos

Com o colapso da barragem de Mariana e Brumadinho ainda fresco na memória, a luta para frear os abusos empresariais no Brasil atingiu um ponto-chave em 2022. As violações dos direitos humanos neste gigantesco país latino-americano são moeda corrente. E o fato de que existam grandes empresas por trás de muitas destas violações não é uma surpresa.

Apesar da contínua devastação provocada por Bolsonaro, em Agosto de 2022 o Brasil formulou o projeto Lei Marco Brasileira de Direitos Humanos e Empresas (PL 572 de 2022). Cabe destacar que movimentos sociais, organizações da sociedade civil, acadêmicos e sindicatos de pessoas trabalhadoras participaram na redação do texto. O projeto de lei irá beneficiar os povos indígenas, povos quilombolas (afrodescendentes), as comunidades afetadas por violações dos direitos humanos e a classe trabalhadora. Estes são os grupos mais afetados pelas violações corporativas.

De forma inovadora, o projeto de lei estabeleceria a primazia dos direitos humanos e incluiria obrigações diretas para as empresas transnacionais, o que é sem precedentes a nível mundial. Por conseguinte, poderia ser utilizado para responsabilizar as empresas por violações dos direitos humanos. A proposta em si é baseada nas experiências das comunidades afetadas no Brasil. Além disso, seriam atores-chave no estabelecimento de medidas de prevenção, controle e compensação. Isto é algo sem precedentes. O projeto de lei será posto em votação, mas ainda não foi definida uma data.

“Claramente no caso do Brasil, o desejo de trabalhar a nível das bases para uma lei nacional foi em parte inspirado pela participação dos movimentos brasileiros no processo do Tratado de Vinculação da ONU”, afirma a brasileira Letícia Paranhos. A participação na Campanha Global fortaleceu a sua confiança e a capacidade de articular as suas exigências, o que abriu o caminho para uma forte participação a nível nacional. Esta lei nacional também será útil na criação de mecanismos para implementar normas internacionais dentro do Brasil.

Letícia Paranhos acrescenta:

“A América Latina está cansada da devida diligência e dos Princípios Orientadores, medidas que foram impostas de maneira neocolonial no Sul Global. A Lei Marco Brasileira De Direitos Humanos e Empresas está dentro do espírito da Campanha Global. Foi redigido com base na nossa proposta de Tratado Vinculante. Precisamos avançar nos nossos contextos nacionais com leis juridicamente vinculantes baseadas nas nossas demandas para o contexto internacional. Ao mesmo tempo, estas leis nacionais dariam respaldo a esse processo na ONU, para pressionar um instrumento internacional ambicioso verdadeiramente capaz de pôr fim à impunidade empresarial”.

*Texto divulgado originalmente no dia 26 de outubro de 2022, no site da Amigos da Terra Internacional, no link: https://www.foei.org/es/grandes-empresas-pueblos-afectados-exigen-normas-vinculantes/

26 de outubro de 202226 de outubro de 2022

Amigos da Terra Brasil apresenta PL 572 na 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU

No evento paralelo organizado pelo Global Interparliamentary Network (GIN, Rede Global de Parlamentares), em conjunto com a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo nessa segunda-feira (24/10), durante as negociações do Tratado Vinculante junto à ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, a Amigos da Terra Brasil apresentou o PL 572/2022, iniciativa para regulamentar as empresas transnacionais no nosso país.

Esses eventos paralelos ocorrem no intervalo das negociações, e o da segunda teve a voz do GIN. Participaram da mesa o europarlamentar Miguel Urban; Sydney Mushanga, parlamentar do país africano Zâmbia; e Lilán Galán, do Parlamento Uruguaio. A deputada federal Fernanda Melchionna iria representar o Brasil mas não pôde comparecer, cedendo seu espaço de fala à coordenadora da Amigos da Terra Brasil e Internacional, Letícia Paranhos.

A atividade visou relacionar as lutas e processos por leis e marcos regionais e nacionais que sejam complementares ao Tratado Vinculante. Nesse sentido, Letícia enfatizou que a proposta do PL 572/2022, primeiro projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas em todo o mundo protocolado no mês de março passado no Parlamento brasileiro, tem a cara da Campanha Global.

Evento paralelo organizado pela GIN e pela Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo durante a 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante junto à ONU. Crédito: Amigos da Terra Internacional

Ela explicou que, se for aprovada, será uma lei pioneira porque traz três elementos inéditos. A primeira é por ser uma lei sobre direitos humanos, em que a primazia deles é real. “Ou seja, os direitos humanos valem mais do que qualquer acordo de livre comércio e investimento, mais do que o lucro das empresas”, disse. O projeto também aborda um novo olhar sobre o entendimento de centralidade e sofrimento da vítima que existe no Direito Internacional. Paranhos apontou que a partir da perspectiva trazida pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), este conceito foi transformado para se falar da centralidade do sofrimento das comunidades atingidas. “Centralidade no sentido de dar poder ao povo que realmente é violado pelas transnacionais, desde o processo de prevenção à violação dos direitos humanos”.

O terceiro ponto do PL 572/2022 que a coordenadora da Amigos da Terra destacou é a questão das obrigações diretas para as empresas transnacionais, que é um “vazio no Direito”, já que não há regulamentação e nem obrigação de respeitar os direitos humanos. “Ao contrário, os Estados têm obrigação de fiscalizar as empresas, mas não existe como obrigá-las a respeitar. Já as empresas, no momento em que têm um acordo de livre comércio com um país ou bloco, e se sentem prejudicadas por alguma medida governamental, como uma política pública, podem demandar o Estado numa corte, que chamamos de Tribunal dos Ricos e dos Poderosos, um sistema de arbitragem entre investidor e Estado que, em geral, é muito difícil de um país ganhar”, contou. Paranhos emendou que quando o Estado ganha também perde, pois “se envolver numa demanda judicial com uma empresa é muito complicado, especialmente os do Sul Global, onde os países têm menos dinheiro e poder político”.

A coordenadora citou o crime cometido pela empresa VALE envolvendo o rompimento das barragens com lama tóxica de rejeitos de mineração nas cidades de Mariana (em 2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, que matou mais de 300 pessoas e afetou a fauna e a flora da região. “Existe esta assimetria de poder, esta injustiça que podemos ver no caso da VALE em que o processo de ‘reparação’ não foi capaz de construir sequer uma casa, enquanto os lucros da empresa só aumentaram. A legislação do Governo Bolsonaro aumentou em mais de 500% o orçamento do Ministério de Minas e Energia, inclusive tornando suas atividades como essenciais mesmo durante a pandemia. A empresa, criminosa aos olhos do mundo, não teve suas atividades paradas nem um só dia. Vivemos em uma lama de impunidade”, falou.

A empresa nunca parou suas atividades no Brasil mesmo com os crimes que cometeu. Por outro lado, existem comunidades extremamente violadas e arrasadas e uma bacia hidrográfica inteira afetada, a do Rio Doce. “E isso não é um caso isolado, ocorrem vários outros no mundo, estamos falando de uma crise sistêmica em que as empresas transnacionais estão no centro desta crise, que gera tantas opressões e violações”, disse.

Na atividade paralela, Paranhos analisou que a sociedade civil pressiona por esta regulação de um lado, e de outro a própria União Europeia tem se dedicado a escrever leis de Devida Diligência para tentar regular as empresas que têm sede no continente. Essas legislações ajudam, mas muitas vezes estão esvaziadas devido à pressão empresarial. “E quando os impactos dessas legislações chegam na América Latina, no Sul Global, aterrissam ainda mais esvaziadas e acabam quase que se tornando uma maquiagem para dizer que respeitam. O PL 572/2022 vem justamente para obrigá-las, de forma efetiva, a respeitar os direitos humanos das comunidades e o meio ambiente”.

A 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU prossegue até esta 6ª feira (28/10). Acompanhe as redes sociais da ATBr para mais informações.

Foto: Amigos da Terra Internacional

21 de outubro de 202221 de outubro de 2022

8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: a luta para responsabilizar as empresas transnacionais continua!

#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos

Nesta 2ª feira, dia 24 de Outubro, inicia a 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante para regular as Empresas Transnacionais em matéria de Direitos Humanos na ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra (Suíça). Será uma semana de intensos debates e reuniões na tentativa de avançar na construção de um instrumento internacional jurídico e legalmente vinculante, que leve as transnacionais a serem responsabilizadas pelos crimes que cometem contra os direitos humanos das comunidades e povos nos mais diversos países, especialmente no Sul Global.

Participarão chefes de Estado e representantes da sociedade civil de todos os continentes. Pelos movimentos e organizações sociais do Brasil, teremos representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); do HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora); e da Amigos da Terra Brasil (ATBr).

A coordenadora da Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Internacional (ATI), Letícia Paranhos, lembra que a luta por um Tratado Vinculante iniciou em 2014, com a aprovação da Resolução 26/9 no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta resolução criou o grupo de trabalho intergovernamental para elaborar um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, que se reúne anualmente em sessões de negociação na sede da ONU, em Genebra, como a que acontece a partir desta 2ª feira (24 de Outubro).

Letícia avalia que nesta 8ª Sessão de Negociações do grupo de trabalho será necessário defender conteúdos fundamentais na proposta de texto do Tratado Vinculante. Os golpes de Estado sofridos na América Latina como um todo, pelos quais assumiram governos neoliberais, debilitaram o conteúdo do Tratado. “Não podemos deixar que este instrumento se torne vazio. Com as eleições e o retorno de governos democráticos na região, necessitamos que os Estados retomem elementos-chave para que seja, de verdade, uma ferramenta capaz de romper com a assimetria de poder em que nos encontramos hoje, em que as empresas cometem crimes e saem impunes”, disse em entrevista à ATI.

Este ano de 2022 também é marcante porque a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, uma coalizão com mais de 200 organizações, movimentos e comunidades atingidas de todo o mundo, comemora 10 anos. Por meio deste espaço, do qual integra a Amigos da Terra, os participantes incidem de forma organizada e forte nas negociações do Tratado Vinculante, mas também aprofundam a solidariedade, o apoio entre as diferentes lutas contra as transnacionais e a construção do direito internacional a partir de baixo.

A Campanha Global lançou material em que explica a importância do Tratado Vinculante, que pode vir a ser um marco em âmbito do direito internacional para que, pela primeira vez, se tenha uma regulação em matéria de direitos humanos e de empresas transnacionais, e traz as questões-chave que as organizações e comunidades defendem que o tratado contenha.

Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha da Campanha Global:

BRASIL: ORGANIZAÇÕES DENUNCIAM CRIMES DAS TRANSNACIONAIS NA AMAZÔNIA E A RELAÇÃO DO SETOR DA MINERAÇÃO COM GOVERNO BOLSONARO

Em 2021, na 7ª Sessão de Negociações, o MAB, o HOMA e a ATBr levaram denúncias que ressaltaram a importância de marcos jurídicos e da luta das organizações e movimentos sociais por reparações justas. Foi destacada a situação dos atingidos e das atingidas pelo rompimento das barragens com lama tóxica de rejeitos de mineração nas cidades de Mariana (em 2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, que matou mais de 300 pessoas, destruiu as comunidades, afetou a fauna e a flora da região e intoxicou rios. Passados 7 anos do primeiro crime, cometido pela empresa VALE, as famílias não foram sequer indenizadas, enquanto que as empresas não pararam suas atividades e obtiveram lucros recordes.

Para esta 8ª Sessão de Negociações do grupo de trabalho da ONU, as organizações brasileiras denunciam a atuação das empresas transnacionais nas mudanças climáticas na Amazônia e o avanço do setor da mineração sobre territórios e comunidades tradicionais, a fim de expandir esta prática predatória, tendo como suporte a flexibilização de leis ambientais e a “vista grossa” do Governo Bolsonaro em relação a crimes ambientais e contra os direitos das populações.

Os movimentos brasileiros também irão pautar a proposta de Lei Marco Brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22), como uma proposição que deve ser complementar ao Tratado Internacional e que também é uma resposta às propostas de Devida Diligência que estão aterrissando desde a Europa na América Latina, considerada por muitas organizações do Sul Global como insuficiente em termos de diretrizes para a agenda. O PL 572/22, se aprovado, será a primeira proposta nacional contendo obrigações diretas para as empresas, entendendo-as como violadoras de direitos e, portanto, obrigadas a prevenir e reparar tais crimes. Além do mais, o PL garante a participação das comunidades atingidas como protagonistas em todo esse processo de prevenção e reparação.

Esses dois temas estão retratados nas cartilhas que HOMA e a ATBr lançam nesta semana da 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante, em que participam na ONU.

Clique nas imagens abaixo para acessar os materiais:

Vídeo da coordenadora Letícia Paranhos sobre o que esperar da 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU:

30 de setembro de 20224 de outubro de 2022

Roda de conversa com movimentos sociais e candidaturas do RS pauta reabertura das negociações do Acordo Mercosul-UE

Nesta quarta (28), às 19h, aconteceu a roda de conversa “Riscos às estratégias populares de combate à fome, defesa dos serviços públicos e cuidado dos territórios”. O encontro foi presencial na sede do Sintrajufe/RS, em Porto Alegre (RS) e teve transmissão ao vivo pelo Facebook da Amigos da Terra Brasil e Ong Fase.

A atividade integrou o Curso Regional Sul e Sudeste da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul – União Europeia/EFTA, e foi coorganizado por uma articulação de instituições que integram a Frente: Amigos da Terra Brasil, FASE-RJ, REBRIP e CONTRAF. Estiveram presentes ainda companheiras e representantes do Jubileu Sul, Conaq, Movimento Atingidos por Barragens (MAB), produtoras e produtores de assentamentos como o de Nova Santa Rita, advogados populares, Marcha Mundial das Mulheres, MTST e Aliança Feminismo Popular.

A Roda de Conversa teve como proposta dialogar com candidaturas do Rio Grande do Sul sobre os acordos. Na ocasião, organizações e movimentos sociais membros da Frente requisitaram compromisso de que o Acordo UE-Mercosul seja debatido com a sociedade como prioridade na agenda política do próximo governo. Reivindicaram também que haja consulta com os povos e populações atingidas para elaboração da política externa brasileira.

O encontro ocorreu em um momento estratégico, pré-eleições, em que é fundamental dialogar com candidaturas e firmar compromissos para o próximo período. No momento de diálogo com as candidaturas no RS foi tratado o aprofundamento de análises e de posicionamentos sobre as tendências relacionadas à possível reabertura das negociações do Acordo em 2023.

Caroline Rodrigues, da FASE-RJ e da Frente Importação, liberação e deriva de Agrotóxicos como armas de guerra: resistências e articulação de contra-propostas | Foto: Jonatan ATBr

Também foi debatida a arquitetura da impunidade e a aprovação do PL 572/2022, sobre empresas e direitos humanos, ferramenta construída nas lutas. Dentro de um cenário de assimetria de poder entre comunidades atingidas por corporações e corporações, que saem ilesas de processos extremamente violentos às quais condicionam os territórios, a PL é uma ferramenta de resistência e garantia dos direitos humanos e dos povos. Seja desde a prevenção até a reparação dos danos. Além dela, mobilização popular é fundamental.

No encontro entre movimentos sociais e parlamentares foram ainda debatidos os impactos dos acordos na vida cotidiana da população. Foram pautadas situações práticas nos territórios em luta, com exemplos latentes como a privatização da água no Rio de Janeiro, medida que mercantiliza um bem comum limitando o seu acesso em um país em que uma parcela considerável da população não tem direito básico a saneamento. Ou o impacto de grandes projetos, como no caso Fraport, em que para expandir um aeroporto para Copa do Mundo, em Porto Alegre, a Vila Nazaré, comunidade com mais de 60 anos de história, foi extinta do mapa urbano. Outro caso apresentado foram as lutas no Rio Grande do Sul, como nos assentamentos de Nova Santa Rita, que em levante contra políticas de expansão do agronegócio e de liberação de agrotóxicos, que colocam em risco os meios de vida e de produção de produtoras e produtores de alimentos sem veneno, pautam outro horizonte político. Na luta os produtores que denunciam a pulverização aérea de agrotóxicos, que afeta suas lavouras, resistem e se levantam contra políticas de morte, reavivando um projeto político que coloca a vida no centro.

Candidata a deputada federal pelo PSOL, Claudia Ávila e candidato a deputado estadual pelo PSOL, Matheus Gomes | Fotos: Jonatan ATBr

A partir de relatos dos territórios em luta, o debate trouxe a conexão entre Acordos Internacionais e incidência desses na realidade cotidiana das pessoas, expondo ainda demandas para resistir e construir soberania popular. Os desafios dos próximos anos, que passam tanto pelas lutas da política institucional quanto da luta dos povos e movimentos, numa construção coletiva que pauta soberania, foram expostos. Tanto medidas como Dossiê de denúncia a Ricardo Salles e que aponta o desmonte de legislação ambiental no Brasil, até construção de alternativas de coligação de forças, com perspectivas anticoloniais e antirracistas entraram na conversa.

O aprofundamento do capitalismo, via neoliberalização e avanço da iniciativa privada, impacta negativamente os biomas, sabedorias ancestrais e formas de organização social. E com acordos que fomentam o avanço da multinacionais e megacorporações na América Latina, como é o caso do Acordo Mercosul-UE, se intensificam lógicas como a das privatizações, desestatizações e incidência de maior militarização da vida e armas de guerra, como é o caso da liberação de agrotóxicos, expansão da mineração e do agronegócio e mercantilização e financeirização da vida, que resultam em mais ruptura no metabolismo ecológico sob emergência climática.

Na esteira da neoliberalização, com políticas de estado que se traduzem nas violações de políticas econômicas, com privatizações e concessões, é imprescindível assumir compromissos para a conjuntura que se abre a partir da eleição de domingo, dia 02. Tendo isso em vista, a Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul – EFTA entregou carta compromisso para as candidaturas, visando a necessidade de participação social e controle social da política externa. Medidas que se contrapõe a uma ofensiva do acordo, que intensifica a precarização da vida e das relações de trabalho, o avanço da mercantilização dos bens comuns e o aumento exponencial da violência e dependência econômica dos países da América Latina na relação política geoglobal.

Confira como foi o evento na íntegra acessando a nossa transmissão online:

18 de setembro de 202211 de outubro de 2022

Ouça o podcast! Prelúdio de uma pandemia | Brasil: as violações de direitos humanos como bandeira

O podcast “Brasil: as violações de direitos humanos como bandeira” integra a série sonora “Prelúdio de uma pandemia”, em português, ou “Precuelas de una pandemia”, na versão em espanhol, que percorre Costa Rica, El Salvador, Brasil e Haiti para denunciar e analisar as violações dos direitos dos povos e seus direitos humanos, antes, durante e depois da pandemia. A série é baseada em uma investigação realizada por Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e produzida em parceria com a Rádio Mundo Real.

Violações de direitos já existiam nos territórios da região muito antes do surgimento da COVID-19. No entanto, a chegada da crise sanitária aguçou lógicas anteriores e instalou outras ainda mais injustas, mais repressivas, discriminatórias e patriarcais. Não pode mais ser varrido para debaixo do tapete. Além disso, aumentou a concentração de poder nas mãos de corporações transnacionais, elites nacionais e governos repressivos. Existem traços comuns que caracterizam a região, mas cada território tem a sua particularidade. As máscaras caíram: o que a crise sanitária e sua gestão mostraram.

O episódio que você ouve a seguir foi realizado pela Amigos da Terra Brasil, com enfoque nas questões de direitos humanos e ambientais, em um contexto de violações de direitos históricos que se aprofundam pela crise sistêmica que a pandemia desnudou. Foram entrevistados para esse episódio: o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos; Talita Madijah, representante do povo originário Madijah Kulina, que vive um processo de aprofundamento de violências físicas e emocionais; Rose Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Yashodan Abya Yala, liderança e conselheira da comunidade Kilombola Morada da Paz; Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Confira:

Veja também os episódios já lançados, em espanhol, do contexto dos demais países que integram a série.

Precuelas de una pandemia: Fuera del mercado, nada
Un antes y un después de la crisis sanitaria del Covid-19 en Costa Rica

Precuelas de una pandemia: Más control, no es más seguridad
Un antes y un después de la crisis sanitaria del Covid-19 en El Salvador

Precuelas de una pandemia: Tierra y derechos, para unos pocos
Un antes y un después de la crisis sanitaria del Covid-19 en Haití

10 de setembro de 202210 de setembro de 2022

Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

De 25 a 27 de Agosto, aconteceu a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) na cidade de Tegucigalpa, capital de Honduras, na América Central. Representantes de organizações e grupos nacionais de 12 países da região estiveram presentes, entre eles a Amigos da Terra Brasil (ATBr). Durante o encontro, foi aprovada uma carta em apoio e solidariedade ao povo hondurenho e ao governo de Xiomara Castro, eleito democraticamente pelas organizações e movimentos sociais de Honduras.

Divulgamos, abaixo, esta carta, também assinada pela Amigos da Terra Brasil (ATBr).

Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho

A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), uma organização que trabalha em prol da justiça ambiental, social, econômica e de gênero, envia saudações respeitosas e fraternas ao povo hondurenho e à presidente Xiomara Castro, entusiasmada com o processo que a presidente está a desenvolver para a recuperação e reafirmação dos direitos em Honduras.

Sabemos que os desafios são grandes e numerosos, mas também estamos conscientes da qualidade do processo que estão a realizar, sempre com a intenção de melhorar as condições de vida da população hondurenha e de traçar os caminhos para pôr fim à impunidade e às violações dos direitos que o país teve de suportar no passado recente e desde o golpe de Estado de 2009.

Acreditamos que a aliança e a agenda construída em conjunto com organizações e movimentos sociais foram e continuarão a ser fundamentais para a mudança alcançada, e que a vitória obtida em Honduras e as lições aprendidas com ela irão encorajar novas mudanças na região, tais como as que, após as eleições hondurenhas, tiveram lugar no Chile e na Colômbia, e que esperamos que também tenham lugar no Brasil nas eleições de Outubro próximo.

Sabemos que Honduras é um país militarmente ocupado pelos Estados Unidos. E embora não houvesse razões legais ou éticas para justificar o golpe, foi o início e a continuidade da instalação de um Estado militar-policial, prisional, violador dos direitos humanos e corrupto, que veio a ser descrito como um “narco-Estado”, numa situação de exceção permanente. Durante 12 anos após o golpe, o tráfico de drogas, massacres, tortura, deslocação e despossessão, feminicídio, eleições fraudulentas, a venda do país a corporações transnacionais, uma das mais altas taxas de homicídio do mundo e uma taxa de impunidade de mais de 90% proliferaram. Esses absurdos ainda estão, infelizmente, presentes em Honduras, e são mantidos como resultado da captura criminosa do Estado pela oligarquia e pelas forças de ocupação estrangeiras.

Apesar desta realidade inegável, acreditamos que o caminho apontado pelo povo e por suas organizações e movimentos sociais com a eleição de Xiomara Castro, e as mudanças institucionais e políticas que se tornaram evidentes no país desde a sua presidência, criam as condições para a construção de um país que recupera o Estado social de direito e inverte a barbárie imposta há mais de uma década.

Expressamos o nosso apoio sem restrições à presidência de Xiomara Castro, ao novo governo do país e ao povo corajoso e aos seus movimentos sociais que prosseguem enfrentando perseguições políticas, ameaças e vários assédios por parte de estruturas criminosas que continuam a se enraizar em espaços institucionais, e que serão derrotados no processo de reconstrução do país a partir da reafirmação democrática do novo governo. Convidamos a comunidade internacional a expressar a sua solidariedade internacionalista em apoio ao processo em curso no país irmão Mesoamericano.

Pelo amor e solidariedade com o povo hondurenho, e pela defesa da dignidade histórica dos povos da América Latina e do Caribe!

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC)

Crédito da foto: Luis Méndez

*Esta é a tradução em português da nota da ATALC, publicada originalmente em espanhol neste link: https://atalc.org/2022/09/07/en-respaldo-y-solidaridad-internacionalista-con-el-pueblo-hondureno/

6 de setembro de 20226 de setembro de 2022

Grito dos Excluídos e Excluídas 2022: Vida em primeiro lugar

Amanhã, 7 de setembro, é data historicamente marcada pelo Grito dos Excluídos e Excluídas, que movimenta atos em todo o Brasil e questiona: Independência para quem? Em Porto Alegre (RS), as ruas serão tomadas ao longo do dia, com roteiro concentrado na periferia do bairro Partenon, às 9h. A concentração começa em frente à Igreja Murialdo, na Rua Vidal de Negreiros, 550. Entre as pautas está a luta contra o racismo e pelos direitos à saúde, à educação, à alimentação, à terra e à água.

Em levante com o tema permanente “Vida em primeiro lugar”, a 28ª edição dos atos do Grito dos Excluídos e das Excluídas tem como objetivo entoar as vozes que foram excluídas neste projeto colonial de Brasil. Um projeto que se diz independente, mas segue aprofundado em imperialismo, racismo, machismo, dependência econômica, mercantilização da vida, projetos políticos que minam a soberania dos povos, desigualdade socioeconômica, e a superexploração da natureza e das pessoas para atender às demandas dos países centrais do capitalismo. Contra este conjunto de exclusões sociais históricas e propondo outro projeto de sociedade, a luta das frentes do Grito dos Excluídos e Excluídas é pela vida, pelas construções coletivas socioterritoriais e por água, terra e território como bem comum, não como mercadoria. Em meio a um contexto e conjuntura política que escancara governos ecocidas e genocidas, centrados na intensificação da retirada de direitos, aumento do custo de vida, fome, desemprego, venenos e precarizações tantas, outras propostas e caminhos precisam ser evidenciados.

Ao contrário de um discurso oficial que promove o capital e a colonização, celebrando uma (in)dependência expropriatória que não contempla os povos das florestas, das águas, dos campos, das cidades e suas periferias, o Grito dos Excluídos e das Excluídas está em levante mobilizando para a necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, a favor da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis em comunhão com a natureza.

Em Porto Alegre, o ato será evidenciado pelo “grito pela saúde”, em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua Santo Alfredo. Depois haverá o “grito antirracista” diante do Carrefour, na avenida Bento Gonçalves (local onde João Alberto Freitas foi assassinado por seguranças do supermercado, em novembro de 2020). Após passar pelo Carrefour, a marcha fará o “grito pela água”, em frente ao DMAE, na Avenida Bento Gonçalves, e depois o “grito pela educação”, diante da entrada da PUC, também na Avenida Bento Gonçalves. Por fim, o ato encerrará com o “grito contra fome” e um ato inter-religioso na Praça Francisco Alves (Rua Juarez Távor). Haverá ainda distribuição de arroz orgânico produzido pelo Movimento Sem Terra (MST).

O Grito dos Excluídos e Excluídas

Fazendo do 7 de setembro uma data de luta, o Grito dos Excluídos e Excluídas representa o oposto do orgulho nacionalista com falsos heróis que a versão militar e institucional busca emplacar.

Ele ocorre desde 1995, em contraponto ao “Grito do Ipiranga”. A ideia de surgiu durante a 2ª Semana Social Brasileira (1993/1994), a partir de uma reflexão sobre o Brasil, as alternativas possíveis e seus protagonistas. De acordo com os organizadores, mais do que uma articulação, o Grito é um processo, uma manifestação popular simbólica que integra pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos e excluídas.

Durante muitos anos, a caminhada foi realizada na sequência do desfile militar do dia 7 de setembro. Desde 2019, o comitê de organização do Grito na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) decidiu fazer o ato pelas cidades da região, sobretudo nas periferias, como uma forma de valorização das comunidades e suas lutas. Naquele ano, a marcha foi realizada em Canoas, junto às comemorações dos 40 anos de existência da Vila Santo Operário, que marcou a luta pelo direito à terra em território urbano.

Em 2020, no cenário de pandemia que assolou o país, o Grito foi virtual, e em 2021, quando voltou a ser realizado presencialmente, voltou para Porto Alegre, sendo realizado embaixo do viaduto Dona Leopoldina.

Confira a programação nacional do Grito dos Excluídos e Excluídas:

Porto Alegre e Região Metropolitana (RS):
7/9 – Santuário São José, n° 550 – Partenon (próximo a PUC RS pela Av. Bento Gonçalves).

Pelotas (RS):
7/9 – 9 horas, Largo da Bola, junto ao CCS/UFPEL.

Curitiba (PR):
7/9 – Vila União, no Tatuquara/Comunidade do Tatuquara.

Rio de Janeiro (RJ):
7/9 – Concentração 9h. Uruguaiana com Presidente Vargas.

São Paulo (SP):
7/9 – Ato “Por Terra, teto, trabalho e democracia! Pão e viver bem!” Às 09h00, na Praça da Sé.

4/9 – Santo Amaro – Praça do Jardim Miriam, avenida Cupecê, próximo ao Poupatempo, a partir das 9 horas.

7/9 – Alto Tietê – Diocese de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes: Concentração 8h30, na Catedral de Sant´Ana, com apresentação das pastorais sociais e movimentos populares. Missa às 09h, com o bispo D. Pedro Luís Stringhini, caminhada até o Largo do Rosário onde haverá manifestações populares das lideranças por Direitos, Liberdade dos Povos e Democracia.

Americana (SP):
07/09 – Celebração ecumênica e ato em bairro da periferia.

Aparecida (SP):
07/09 – Concentração às 06h00, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Basílica história (velha).

Baixada Santista (SP):
07/08 – Grito na Baixada na Zona Noroeste em Santos, concentração no sambódromo.

Itupeva (SP):
7/9 – 10h, celebração do Grito na Igreja Santo Antônio.

Jundiaí (SP):
07/09 – Igreja Santo Antônio, em Itupeva, com início às 10h, presidida por Dom Arnaldo, e Fila do Povo, no final da celebração.

Mogi das Cruzes (SP):
7/9 – 8h30, concentração na Catedral de Sant’Ana; 9h – missa com Dom Luis Stringhini, após caminhada até o Largo Rosario.

Santo André (SP):
07/09 – Missa na Igreja Matriz de Santo André, às 9h30, seguida por uma caminhada até a Praça do Carmo, onde será realizado o Grito, com ato político e celebração inter-religiosa, com participação de indígenas, movimentos de matriz africana e representantes evangélicos, representantes de movimentos de moradia, povo de rua, refugiados, afrodescendentes, carroceiros e outros.

São José dos Campos (SP):
7/9 – Praça Afonso Pena.

Piracicaba (SP):
07/09 – Praça central da cidade.

Vitória (ES):
7/9 – Universidade Federal do Espírito Santo, Campus Goiabeiras, no Teatro da UFES, a partir das 8 horas.

Belo Horizonte (MG):
2/9 – Das 17 às 21 horas – Galpão Pátria Livre (Rua Pedro Lessa, 435 – Santo André).

7/9 – 9h – Praça Vaz de Melo (Av. Antônio Carlos com Rua Além Paraíba) – embaixo da passarela da Lagoinha.

Manaus (AM):
5/9 – Concentração no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no início da Av Brasil – Bairro Santo Antonio, a partir das 15 horas.

Belém (PA):
7/9 – Caminhada pelo centro da cidade de Tucumã, às 07h30, saindo da praça da Catedral até à Praça Ronan Magalhães.

São Felix do Xingu (PA):
4/9 – Celebrações de domingo, às 08h00 e às 19h30.

7/9 – Ato público com caminhada, concentração local previsto a praça CEU.

Boa Vista (RR):
7/9 – Caminhada na periferia, à tarde; realização de oficinas de cartazes; Criação de um Rede Social específica para o Grito.

Rio Branco (AC):
7/9 – A concentração será às 07h da manhã, em frente à Catedral Nossa Senhora de Nazaré (Centro).

Morada Nova (CE):
07/09 – Concentração: Espaço Social Santa Terezinha, 06h00.

Parangaba (CE):
7/9 – Ao lado do terminal do Lagoa, no bairro Parangaba, a partir das 09hs.

Salvador (BA):
7/9 – 8h30, concentração do Grito no Campo Grande.

Recife (PE):
2/9 – Vigília Inter-Religiosa pela Democracia, às 18h30, Rua Gervásio Pires, 404/Santo Amaro. MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos.

7/9 – 9h, concentração no Parque Treze de Maio.

Cuiabá (MT):
1/9 – Chá com Pão, na Praça Ipiranga, às 6h00.

3/9 – Ampliada das CEBs, Comunidade N. S. Fátima, Jardim Vitória, às 9h00.

3/9 – Sarau do Grito, via online, às 17h00.

5/9 – Exibição do filme PUREZA, no auditório Batatão/UFMT, às 19h00.

7/9 – Praça do Rosário e caminhada até à Praça Ipiranga, às 7h30.

9/9 – Roda de Conversa, Paróquia Sagrada Família, Bairro Carumbé, às 19h00.

Goiânia (GO):
7/9 – Praça José Bonifácio, no bairro Independência Mansões (Aparecida de Goiânia), às 9h.

18 de junho de 2022

A economia solidária e o esperançar necessário

A cidade de Santa Maria (RS), considerada a capital latino-americana da Economia Solidária, perde a presença de uma grande referência, mas segue na resistência em meio a uma conjuntura de fome, desemprego e retirada de direitos, esperançando por uma nova economia possível.

A necessidade de se pensar uma nova economia não é recente. Há anos, os movimentos sociais e entidades vêm denunciando o modelo capitalista de produção e reprodução da vida, afirmando que este não é o mundo que a população quer. Iniciaram-se, então, movimentos na região Centro-Oeste do estado do Rio Grande do Sul para pensar alternativas para o combate à pobreza, fome e desemprego da população em contexto urbano e rural, de uma forma organizada e emancipatória e levando em consideração a dimensão do social e da vida. Neste contexto, Irmã Lourdes Dill chegou à região de Santa Maria há 35 anos por meio da sua congregação religiosa (Filhas do Amor Divino), construindo esse projeto de um novo mundo possível, juntamente com o Arcebispo já falecido Dom Ivo Lorscheiter.

Por meio dos PACs (Projetos Alternativos Comunitários, promovidos pela Cáritas Brasileira no início dos anos 1980), o Projeto Esperança/Cooesperança nasceu em 1987 como uma iniciativa de se pensar uma nova economia, sendo um movimento de construção que possibilita a “organização das pessoas para que possam gerar trabalho e renda, como uma forma de combater a pobreza. Neste ano, completa 35 anos de existência, com um importante trabalho, nunca o assistencialismo, sempre ensinando a pescar”, afirma a professora Gisele Martins Guimarães, pró-reitora de Assuntos Estudantis e coordenadora do Projeto de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) intitulado “Fomento à Economia Solidária na região central do Rio Grande do Sul”. Irmã Lourdes Dill foi coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança por muitos anos, tornando-se uma forte referência da economia solidária na região, em todo o estado e até mesmo no Brasil. Para Marcele Marin, artista e feirante do empreendimento Sentir Ser Parte, a figura da Irmã Lourdes demonstra o que é o projeto: “é uma referência muito forte, ela nos traz esperança e nos mostra que é possível um outro caminho, no viés da solidariedade e da sustentabilidade do ser humano com a natureza”.

Para além de incentivar que outras feiras surgissem, o Projeto Esperança/Cooesperança rendeu dois importantes frutos: o Feirão Colonial, que ocorre semanalmente aos sábados de manhã no Centro de Referência de Economia Solidária Dom José Ivo Lorscheiter; e a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop) e Feira Latino-Americana de Economia Solidária, todos acontecendo também em Santa Maria. O Feirão Colonial completou 30 anos de existência sem falhar um único sábado, com a participação de cerca de 200 produtores que expõem seus produtos agroindustriais familiares, de panificação, artesanato, hortigranjeiros, plantas ornamentais e tantos outros. Também tem uma praça de alimentação, oficinas, formações culturais, lazer e cuidados com a saúde, sendo um espaço de aprendizado, solidariedade e de troca. Já a Feicoop, que iniciou em 1994, chega à sua 28ª edição neste ano, expandindo a economia solidária para milhares de pessoas e envolvendo centenas de expositores, até mesmo internacionais. A feirante Marcele Marin está entre as expositoras do feirão. Para ela, este é, de fato, um “espaço de incentivo e de apoio aos feirantes, com muito suporte. Se há vontade de fazer parte, tu encontrarás todas as ferramentas para pôr pra frente tuas ideias, por meio de uma economia solidária e comunidade onde a cooperação de fato acontece”.

Passados todos esses anos, o Projeto Esperança/Cooesperança se transformou num grande potencializador de emancipação financeira por meio da economia solidária e da esperança. “A esperança é no sentido de ter esperança de dias melhores, e Cooesperança é no sentido de uma cooperativa, que vai se formar como uma organização social que vai permitir que tudo isso se legitime”, comentou a professora Gisele.

O que a conjuntura nacional nos coloca?

Em dezembro de 2021, foi informado à população a decisão da Igreja em transferir Irmã Lourdes para o estado do Maranhão, o que causou uma grande comoção contra sua saída da região e do projeto, no qual dedicou grande parte de sua vida para construir. A decisão da transferência dela se deu pela Congregação Filhas do Amor Divino, a qual faz parte. A professora Gisele contou que “a irmã é estratégica para a Igreja e que há muito tempo, e mais de uma vez, foi convidada para ir trabalhar em outros lugares. Qualquer lugar quer a Irmã Lourdes, e precisamos reconhecer isso”, disse. Mesmo entendendo isso, a comunidade local questionou os motivos de afastar uma pessoa das suas atividades, com tantos anos de dedicação, e de sua família. Após diversas manifestações da comunidade, entendeu-se que a Irmã optou pela transferência dada a importância do seu trabalho em outras regiões e devido às construções políticas como práticas sociais.

Durante a comemoração do 35º aniversário do Projeto Esperança/Cooesperança, a Irmã Lourdes recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, maior condecoração do Parlamento gaúcho. A homenagem foi feita um mês antes da sua partida para o Maranhão. Entretanto, ela segue deixando mensagens de esperança e solidariedade, para que o projeto prossiga dando frutos. Irmã Lourdes Dill cumpriu um papel extremamente importante na articulação para a troca de saberes entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), uma das grandes parceiras do Feirão Colonial, e as demandas da comunidade da economia solidária que expõe no local.

Os feirantes possuem demandas específicas e precisaram de muita ajuda para seguir expondo no Feirão durante o período de isolamento e de cuidados mais severos devido à pandemia de COVID-19. E a UFSM foi uma peça importante na construção de possibilidades junto a eles. Nessa época, os (as) feirantes e agricultores (as) passaram por processos de formação com selos de inspeção, vigilância sanitária etc., tendo a UFSM contribuído com a comunicação nas redes sociais, conscientização acerca da prevenção e combate ao COVID-19, auxílio para se adequar ao comércio virtual para geração de PIX, contas e QR-code, entre outras necessidades. Uma ajuda destacada pela agricultora e feirante Rosiéle Ludtke, do empreendimento FlorESer, que deixou de produzir tabaco (fumo) e passou a plantar alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos: “o Feirão cumpre um papel de apoio aos agricultores para ter onde vender, mas também auxilia em como vender, porque a comercialização é um grande desafio”.

O Feirão é um grande espaço de capacitação, autogestão, apoio, luta e de formação coletiva, pensando que uma economia solidária também se faz com práticas sustentáveis, harmonia dos seres humanos com a natureza, com solidariedade e esperança de que um novo mundo e economia são possíveis.

Quais os novos desafios que a Economia Solidária enfrentará nesse novo período?

Grande educadora popular e motivadora, Irmã Lourdes deixa em Santa Maria um legado de luta pelo bem viver e por uma ética planetária. Stefania Gorski, artista e feirante do empreendimento Sentir Ser Parte, comentou que “o legado da Irmã é de fato a esperança, ainda mais a esperança, como diria Paulo Freire, no sentido de esperançar. Sem a esperança, perdemos as forças de continuar lutando pelo que a gente acredita; é o que nos move, ter a esperança de um futuro melhor”. Ao uma personalidade que constrói espaços e lutas a partir da esperança ser transferida, os (as) feirantes sentem uma lacuna se abrir, e novos desafios chegando. O Projeto Esperança/Cooesperança segue sem sua principal coordenadora e motivadora, com novos caminhos podendo ser trilhados ainda na mesma perspectiva de solidariedade. A esperança que a Irmã deixa serve de combustível para a nova coordenação e para toda a comunidade do Feirão.

A vaga de coordenação do Projeto é assumida por José Carlos Peranconi, o “Zeca”, um grande companheiro de luta durante a gestão da Irmã Lourdes Dill que agora assume o desafio de seguir colocando em prática o projeto Esperança/Cooesperança. Zeca afirmou que é um desafio gratificante. “Mas não estou aqui para ficar no lugar da Irmã Lourdes e nem substituir ela, mas sim dar continuidade ao trabalho que ela fez durante esses 35 anos”. Ainda nos contou que o colegiado (grupo responsável pela tomada de decisões, formado por membros e apoiadores do Projeto) é composto por um grupo muito bom e coeso e que se sente preparado para assumir o lugar de coordenador do Projeto, pois foram anos de trabalho ao lado da Irmã e isso o preparou para essa tarefa. Quando questionado sobre o desafio de ocupar o cargo que a Irmã Lourdes ocupava, expõe sobre como será a gestão do colegiado: “talvez de um jeito diferente, não vou fazer como a Irmã Lourdes fazia, por ser um novo tempo e gestão, mas sim de um novo jeito de se fazer, de dar continuidade a um trabalho que tem tudo para dar certo”.

A 28º FEICOOP e o Projeto Esperança/Cooesperança

A FEICOOP e o Feirão Colonial têm muita visibilidade, tanto na cidade como nacional e internacionalmente. Zeca relata que “as pessoas têm respeito e reconhecem a importância do Projeto”. Ele avalia que muitos frutos foram colhidos durantes essas três décadas de empenho, estando entre os principais os laços com as pessoas e as parcerias criadas com a UFSM, o Instituto Federal Farroupilha (IFFAR), partidos políticos, instituições; a prefeitura de Santa Maria, independente das gestões; coletivos de juventude, arquidiocese de Santa Maria, Cáritas Nacional, entre outros. “Sempre trabalhamos com espírito de parceria”, disse. O espírito de parceria e coletividade é o que faz o Feirão Colonial ser o que é hoje, é o que une as pessoas por uma nova economia possível.

A conjuntura política nacional e do município coloca muitos desafios para os que ousam sonhar e construir uma nova realidade. Porém, consegue-se ver que Santa Maria, o coração do estado do Rio Grande do Sul, ainda pulsa solidariedade, força, coletividade, esperança e coragem para seguir construindo uma nova economia, baseada na harmonia dos seres humanos com a natureza e que contribua no combate à fome, desemprego, pobreza e a falta de esperança. Em meio a todas essas mudanças, a 28º FEICOOP acontece entre os dias 14 e 17 de julho de 2022, de modo totalmente presencial em Santa Maria trazendo, mais uma vez, esperança para a população. E o Feirão Colonial prossegue ocorrendo todo sábado durante a manhã, com venda de diversos produtos.

Mesmo que se tenham retrocessos e ataques aos que buscam alternativas possíveis, a população segue construindo espaços de solidariedade e geração de renda em meio à crise econômica agravada pelo atual governo federal. Irmã Lourdes, Santa Maria e o Projeto Esperança/Cooesperança nos mostram que pulsar a solidariedade e esperança segue sendo necessário, em todos os lugares do Brasil e do mundo.

13 de junho de 202213 de junho de 2022

Representantes de 20 povos indígenas, agricultores, extrativistas e organizações socias lançam carta contra projetos da economia verde no Acre

A articulação é resultado do encontro “Golpe Verde na Amazônia”, em Cruzeiro do Sul, Acre, e denuncia ações contra a autonomia, os territórios e a vida dos povos da floresta

Foram dois dias de trocas intensas no encontro Golpe Verde na Amazônia, que ocorreu nesse final de semana (11 e 12 de junho), na cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre. Estiveram reunidos 20 povos indígenas das etnias Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, além de pequenos/as agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO). O encontro tratou dos impactos do avanço das políticas de compensação de carbono, como o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). Desde 2010, com a Lei Sisa (Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais) aprovada no Acre, esta política vem sendo promovida como caminho de sucesso para barrar o desastre climático. Contudo, as dezenas de milhões de euros que o governo do Acre recebeu do governo alemão não conseguiram conter o desmatamento. Ao contrário, os relatos dos indígenas demonstram a destruição da vida dos defensores das florestas que o avanço do processo de financeirização da natureza gera.

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, reforça Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

Exemplo disso foi a triste partilha de como estão vivendo o povo Madijá, que vem sofrendo com depressão e casos de suicídio, reflexo do álcool introduzido nas comunidadespelos não-indígenas. Os invasores dos territórios trazem um mundo de problemas que afetam a realidade dos povos. Seja pela invasão direta dos territórios, seja com a pesca e caça predatória, que avança sem fiscalização pelo enfraquecimento dos órgãos de proteção, passando pelo desmatamento e roubo de madeira, até chegar na guerra promovida pelo garimpo e o narcotráfico. O cerco se fecha com o avanço do agronegócio e de projetos ditos desenvolvimentistas, como é o caso da estrada que liga o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru, continuidade da BR 364. Os conflitos ambientais têm crescido muito nesta década e, de forma exponencial, nesses 4 anos de Governo Bolsonaro. O enfraquecimento dos órgãos de defesa dos direitos dos povos indígenas, como a Funai (Fundação Nacional do índio) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), são outro grave problema presente na fala de muitos povos da região, dando uma sensação de isolamento. Mas não estão sozinhos.

“A ideia do que é coletivo, se torna em posse de um indivíduo, e aí começa a mercantilizar a natureza”, afirma Lindomar Dias Padilha. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil

“Nós temos uma arma, que é a união dos povos”, afirmou Derci Telles, seringueira e expoente da luta, sendo a 1ª presidenta do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri (AC). Após dois anos de isolamento devido à pandemia de Covid-19, o encontro Golpe Verde que ocorreu nesse final de semana na Amazônia tem o papel de construir pontes e fortalecer a luta dos povos da floresta, para além de discutir as ameaças da economia verde, pois o objetivo da luta segue o mesmo: “Em primeiro lugar, é terra demarcada. Sem a terra demarcada, nós não temos saúde, não temos casa, não temos nada”, lembra a liderança do povo Huni Kui do município de Feijó, Mário Huni Kui. Entre as principais ameaças identificadas pelos indígenas a seus territórios e sobrevivência cultural, social e física, a questão de proteção territorial parece, de longe, a mais gritante. Desde a mobilização contra o Marco Temporal até o descaso com os espaços já demarcados e a exploração extrema de recursos naturais, as questões de integridade e proteção física se manifestam de forma grave. Isso porque as invasões territoriais têm provocado mais e mais perseguições e assassinatos cometidos por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes. Um exemplo claro é o recente desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que, por conduzirem uma investigação em terras indígenas amazônicas, após partirem em uma viagem de barco saindo da comunidade do Amazonas de São Rafael, não foram mais vistos.

Portanto, os povos da floresta denunciam que, além de se comportarem como falsas soluções, os projetos de economia verde pioram a situação social, climática e territorial hoje por eles vivida, além de, na verdade, serem apenas pretextos para que a engrenagem capitalista siga girando. Isso, é claro, independente dos danos climáticos causados e do agravamento da questão social indígena.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Cruzeiro do Sul:

Carta de Cruzeiro do Sul, Acre

Encontro Golpe Verde na Amazônia

Nós, integrantes dos povos Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO), reunidos nos dias 11 e 12 de junho no Centro de Treinamento Diocesano, na cidade de Cruzeiro do Sul no Acre, no evento Golpe Verde na Amazônia, identificamos as diversas ameaças que afetam nossos territórios e nossa sobrevivência cultural, social e física:

1. A não demarcação de muitos de nossos territórios, incluindo aqueles dos povos em situação de isolamento voluntário, assim como a ameaça dos já demarcados pelo marco temporal e outras proposituras legislativas;
2. Os projetos de construção de estradas e hidroelétricas, exploração de petróleo e gás, minérios e de madeira e a expansão do agronegócio, sem que haja sequer processos de Consulta Livre Prévia Informada e de Boa Fé, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
3. O aumento das invasões, inclusive armadas, nos territórios, das perseguições e assassinatos durante o Governo Bolsonaro, por garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, madeireiros e traficantes, a exemplo do ocorrido com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips;
4. O desequilíbrio social, a violência interna, os suicídios e o êxodo rural que estes projetos e invasões provocam em nossas comunidades ao, entre outros, introduzir uso de álcool, drogas e abusos sexuais, incluindo desaparecimentos e a violência contra crianças;
5. O acelerado avanço dos projetos do tipo REDD, REDD+, PSA ou, como chamam ultimamente, Soluções baseadas na Natureza (SbN), que vem sendo apresentados como soluções para o desastre climático e ambiental em curso, assediando nossas lideranças e organizações, cooptando algumas delas e causando graves conflitos internos.

Chegamos à conclusão que estes projetos da economia verde, ao invés de solucionar, agravam as ameaças sobre nossos territórios e a própria crise climática e ambiental. Trata-se na verdade de esquemas de pagar para poluir, de gerar pretextos para viabilizar a continuada queima de combustíveis fósseis e o continuado crescimento econômico capitalista. Os esquemas de compensação climática e ambiental, de fato, andam de mãos dadas com a destruição exercida pelos megaprojetos e invasões diretas em nossos territórios. As falsas soluções, assim como os mercados de carbono, prosperam na medida em que ameaças e violência aumentam.

Diante destas constatações, seguiremos denunciando todos os projetos que atentam contra a autonomia dos povos da floresta, seus territórios e a própria vida.

Nós nos reconhecemos como parte do grande organismo vivo que é a terra. Os diversos ataques que o capitalismo lança em ritmo acelerado sobre as florestas e seus povos agem como um vírus que ataca este organismo. Na medida em que este vírus se espalha, se transforma, assume novas formas e se camufla. Porém, a nossa luta, nossas rezas, rituais e cantos de cura, também se tornam cada vez mais fortes à medida em que nos unimos para enfrentar esses projetos de morte.

Como povos da floresta, somos a voz que cura e se levanta para defender a Mãe Terra.

Cruzeiro do Sul, Acre , 12 de Junho de 2022.

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