Site da Amigas da Terra Brasil, organização ambiental anticapitalista, em defesa da soberania e dos direitos coletivos dos povos
Categoria: Justiça econômica e resistência ao neoliberalismo
Comércio e investimentos, desenvolvimento de fundos financeiros e pressão das corporações são as causas do atual modelo econômico. Este modelo se baseia na crença de que o crescimento econômico e das exportações fará desse mundo um lugar melhor. No entanto, enquanto isso tem sido muito benéfico para as grandes corporações, o modelo exclui e prejudica os mais pobre, além de fazer quase nada para proteger o meio ambiente. O Amigos da Terra se opõe a influência das grandes corporações nas políticas públicas. Questionamos e enfrentamos as políticas neoliberais e de comércio que não levam em consideração as necessidades do povo. Nossas campanhas apontam propostas alternativas de economia de uma forma construtiva, dinâmica e criativa
Adiantamos, já de início: somente o mercado, os grileiros, o agronegócio. E o PL 2633 (antiga MP 910, a famigerada MP da Grilagem), é a maior evidência disso. E bem… Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, também deixou isso bem claro quando disse que a pandemia do coronavírus é uma grande oportunidade para desmantelar a regulamentação ambiental já que todo mundo está olhando para outro lado.
Mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o PL 2633 pode ser votada a qualquer momento no Congresso Nacional; se aprovado, facilitará ainda mais a ação de invasores de terras públicas. Para o Grupo Carta de Belém, ” […] a legislação permite liquidação das terras e patrimônio público a preço de banana em favor de médios e grandes grileiros” – lembrando ainda que, enquanto isso, “a reforma agrária e a titulação de territórios coletivos seguem paralisadas”.
Essa é a parte 2 da introdução da reportagem “A história do cerco à Amazônia”. Navegue pelo conteúdo voltando à página central ou clicando nos links abaixo:
Para além da ameaça da grilagem de terras, surgem no horizonte como suposta solução aos problemas climáticos as medidas de “pagamento por serviços ambientais”. Em suma, são uma maneira de monetizar a relação com a natureza; a depender dos fluxos financeiros, pode ser interessante preservá-la em pé ou não. Tais medidas não enfrentam as questões estruturais da problemática do clima e muito menos protegem os povos e seus territórios: ao contrário, deixa-os à mercê das grandes indústrias poluidoras, que invadem a Amazônia para “compensar” suas violações de direitos em outros lugares e a poluição inerente a suas atividades. As comunidades perdem a autonomia sobre seus próprios territórios, transformados em ativos em bolsas de valores e em “fazendas de captura de carbono”, o que leva à criminalização de práticas e culturas ancestrais.
O documentário “Mercado verde: a financeirização da natureza” explica e denuncia as falsas soluções que o capitalismo propõe para os males que ele próprio causa.
A terra, assim, atende somente aos humores do Mercado. A ele que Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, respondem, em detrimento da agro-socio-bio-diversidade amazônica. E vejam como não é acaso a escolha das palavras: o atual governo pensa a Amazônia sob o prisma da “bioeconomia”, ou seja, com o viés da exploração dos bens comuns em nome do lucro de poucos. É explícito: para eles, a Amazônia precisa de “soluções capitalistas”. Em outras palavras: devastação, exploração, privatização.
Planejado entre Lavras do Sul e Dom Pedrito, projeto prevê construção de barragem duas vezes maior que a de Brumadinho (MG). Em caso de ruptura, rejeitos atingiriam Rosário do Sul, inclusive a Praia de Areias Brancas, e poderiam chegar até mesmo ao Uruguai.
Desinformação e perseguição: assim age a Águia Fertilizantes a respeito do seu Projeto Fosfato, que pretende instalar na região das Três Estradas, entre os municípios de Lavras do Sul e Dom Pedrito, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Em conversas com moradores e pecuaristas da região, muito pouco se sabe sobre os reais impactos da mineração e a dimensão do projeto que, a título de exemplo, prevê a construção de uma barragem de rejeitos duas vezes maior que a de Brumadinho, em Minas Gerais – perto de completar um ano, o crime da Vale matou mais de 300 pessoas. Em 2015, outra barragem já havia rompido, em Mariana (MG), também deixando para trás um rastro de morte e destruição. Em ambos os casos, as mineradoras seguem impunes, enquanto cabe à população atingida pagar o preço pelos crimes ambientais das empresas.
No primeiro vídeo, imagens do rompimento da barragem em Brumadinho; no segundo, pecuarista da região de Três Estradas/Lavras do Sul mostra onde seria instalada a barragem de rejeitos do Projeto Fosfato/Águia.
Pecuária familiar e cultura do Pampa: modos de vida em risco A região das Três Estradas é ocupada especialmente pela pecuária familiar – dezenas de famílias seriam diretamente atingidas pela instalação da mina. No rastro dos impactos estão ainda toda a população de Dom Pedrito e Rosário do Sul, municípios abaixo da barragem e que, com a implementação do projeto, passariam a viver em permanente estado de alerta. O fluxo do rio Santa Maria que arrastaria os rejeitos até Rosário: no caso de Brumadinho, a lama se espalhou por 270 quilômetros; Rosário está a 220 quilômetros de onde se pretende construir a barragem com o dobro da capacidade da que estourou em janeiro desse ano em Minas Gerais.
Ao atingir a pecuária familiar, a mineração ataca também o modo de vida pampeano, tradicional marca gaúcha: o vasto horizonte dos campos e coxilhas, hoje habitado por cavalos, ovelhas e gentes, seria esburacado por cavas e explosões constantes e, onde hoje se perde o olhar na distância, subiriam pilhas de rejeitos de minérios e poluição. Ar, água, terra: a contaminação impediria qualquer forma de vida na região, gerando uma nova onda de êxodo rural, miséria e desemprego.
No vídeo acima, pecuarista da região fala sobre as ilusões de emprego e riqueza criadas pelas empresas, e como isso não passa de enganação.
Iludidas pelas falsas promessas da Águia, algumas famílias de Lavras do Sul declaram-se favoráveis ao projeto; as enganações, porém, esbarram na realidade – as primeiras desapropriações, por exemplo, ocorreram a preços bem abaixo do esperado: foi o caso de desapropriações relacionadas à construção da barragem de irrigação, quando o valor oferecido pela empresa foi três vezes mais baixo do que o valor avaliado pela terra.
E quem se opõe ao empreendimento sofre com perseguições: lideranças locais, alertas em relação aos prejuízos à vida e à agrobiodiversidade provenientes da mineração, após manifestarem-se contrárias, passaram a ser perseguidas judicialmente pela empresa. Hoje, três famílias enfrentam processos infundados por defenderem seus territórios. A violência repetiu-se em audiência pública, quando quem falava em defesa do Pampa e da vida (ou seja, contra o megaprojeto de mineração) era ameaçado de agressões e proibido de se manifestar.
Águia? Quem está por trás dos ataques aos territórios A Águia Fertilizantes está ligada ao grupo Forbes & Manhattan, do qual faz parte, entre outros, a Golder Associates, contratada pela Samarco (BHP Billiton e Vale) após o rompimento da barragem em Mariana (MG), e depois substituída pela Fundação Renova; e também Belo Sun e Potássio, que tiveram o licenciamento ambiental suspenso devido à ausência de consulta prévia, livre e informada junto às comunidades tradicionais, além de denúncias de compra ilegal de terras públicas e de falta de transparência. Ação Civil Pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) menciona que a empresa Potássio revela “um modus operandi inconcebível dentro dos parâmetros da boa-fé” (trecho com informações da FLD).
Sede da Águia Fertilizantes no centro de Lavras do Sul
O fosfato serve especialmente na produção de fertilizantes para o agronegócio, ou seja: o foco está na exportação de commodities e não na produção de alimentos ou geração de riqueza para as famílias da região. Isso fica claro no percurso do fosfato extraído: ele será tratado e transformado em fertilizante em Rio Grande, próximo ao porto e a caminho do exterior. Não haverá benefício para os produtores locais, e sobre isso vale lembrar de outras promessas já feitas e não cumpridas: os monocultivos de eucalipto que surgiram na região na última década não geraram emprego algum, embora as empresas garantissem a criação de vagas. Os eucaliptos dali alimentam a fábrica da CMPC em Guaíba, criando, assim como o fosfato que vai a Rio Grande, um elo entre diferentes violações de direitos e ataques a territórios. Com a chegada da mineração, os problemas ficam, os lucros vão.
Megamineração: após destruir Minas Gerais, Rio Grande do Sul é o novo alvo Hoje, o Rio Grande do Sul surge como a nova fronteira minerária do Brasil: são mais de 5 mil requerimentos para pesquisa mineral em solo gaúcho. Caso avancem – e contam com todo o apoio dos governos liberais para tanto, vide a tentativa de desmonte do Código Ambiental por parte do governador do RS, Eduardo Leite (PSDB) -, o Estado se tornaria o terceiro maior minerador do país, mudando drasticamente sua vocação. O benefício, como prova o histórico da mineração no Brasil e no mundo, seria para poucos: o capital internacional, verdadeiro investidor por trás das mineradoras, ganha com as políticas extrativistas e neocoloniais dos governos liberais e privatizadores; perdem os povos, que veem atacados seus territórios, seus modos de vida e suas culturas – e ainda pagam a conta quando ocorrem os crimes que alguns insistem em chamar de “acidentes”.
Resistências e vitórias contra as mineradoras Como uma das formas de resistência, formou-se o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, iniciativa em defesa da vida que une mais de 120 entidades – desde grupos ambientalistas e centrais sindicais até universidades e associações de trabalhadores dos mais variados campos – e opõe-se ao modelo extrativista neocolonial da megamineração. E a organização social já traz resultados: por meio de análises técnicas e difusão de informações confiáveis, contrapõe os estudos de impactos ambientais elaborados pelas próprias empresas, pressionando as instituições estatais de fiscalização e proteção dos cidadãos, como Fepam e ministérios públicos Estadual e Federal, a confrontar os ataques aos territórios e garantir os direitos das populações atingidas.
É a segurança hídrica e a soberania alimentar de milhões de pessoas, as diversas culturas que compõem o Rio Grande do Sul e o Pampa, a agrobiodiversidade de um bioma que é único no mundo que está em jogo: a luta é pelo futuro. Por isso, o debate deve ser ampliado à população de todo o estado, envolvendo, no caso do Projeto Fosfato, os habitantes de Dom Pedrito e Rosário do Sul, também diretamente atingidos pelo empreendimento. Queremos aprofundar as discussões; a Águia parece fugir ao debate – por isso, joga com desinformações e tenta silenciar seus opositores.
E não será essa a primeira vez que a resistência e a luta contra a mineração de fosfato se fortalece e alcança a vitória. Um exemplo bem próximo está no pequeno município catarinense de Anitápolis. Confere essa história aqui.
E abaixo mais fotos da visita que fizemos à região das Três Estradas e Lavras do Sul, junto com o MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), a AMA Guaíba e o Coletivo Catarse:
Pôr do sol no Pampa: espetáculo posto em risco pela ameaça da mineração. Região de Lavras do Sul é uma das mais preservadas do Pampa gaúcho. Foto: AMA Guaíba Pôr do sol no Pampa: espetáculo posto em risco pela ameaça da mineração. Região de Lavras do Sul é uma das mais preservadas do Pampa gaúcho [2] Foto: AMA GuaíbaCenários do Pampa. Foto: Luna CarvalhoPecuário familiar, prática tradicional e principal fomento da economia local, também está em risco. Foto: Luna CarvalhoConversa com pecuaristas da região revelou os ataques da mineração. Foto: Amigos da Terra BrasilFoto: Amigos da Terra BrasilRegião onde Águia pretende instalar barragem de rejeitos duas vezes maior que a de Brumadinho (MG). Foto: Amigos da Terra Brasil
Instalação de placas solares é fruto da campanha de arrecadação em favor das famílias da retomada. Após ataques, iluminação representa também maior segurança para os indígenas.
Na sexta-feira passada (8/11), foi instalado na retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado, zona sul de Porto Alegre (RS), um novo sistema de iluminação e energia, com fonte em placas solares. Estivemos lá junto ao Econsciência e ao LAE-UFRGS (Laboratório de Arqueologia e Etnologia); o trabalho resulta da campanha de arrecadação em prol das famílias indígenas, realizada nos últimos meses e que contou com uma ampla rede de apoiadores. Uma placa já havia sido instalada; agora, o potencial energético foi ampliado, com uma nova placa de maior capacidade.
Com cerca de um ano e meio de retomada de suas terras ancestrais, o grupo já foi alvo de ataques por parte da Arado Empreendimentos, que pretende construir ali condomínios e hotéis de luxo. Os indígenas hoje estão cercados por grades e são vigiados 24 horas por agentes da empresa, em permanente ameaça. O acesso por terra à retomada, mesmo após decisão judicial favorável, segue impedido; por isso, chega-se ao local apenas por barco. Em dias de chuva e de águas agitadas, as famílias ficam ilhadas.
Portanto, a autonomia energética do grupo, com iluminação e tomadas para recarregarem os celulares, serve também para a segurança das famílias e o fortalecimento da defesa do território. Abaixo, veja fotos do dia da instalação e vídeos que aprofundam a situação da retomada da Ponta do Arado:
Em audiência pública realizada na noite do ontem (21/10) na Assembleia Legislativa do RS, ficou evidente a contrariedade do povo gaúcho em relação ao projeto de lei que visa destruir o Código Ambiental do Estado, flexibilizando-o ao agrado do capital internacional e das grandes empresas mineradoras e do agronegócio. A proposta ataca diretamente pequenas e pequenos agricultores, a agroecologia e a soberania dos povos sobre seus territórios. Sem retirar o regime de urgência imposto por Eduardo Leite (PSDB), deputadas e deputados teriam que votar a matéria até o dia 5/11, sem nenhum tempo para debates e para a participação popular. Abaixo, confira o posicionamento da Amigos da Terra Brasil:
O Núcleo Amigos da Terra Brasil vem tornar público seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) 431/2019, de autoria do governo de Eduardo Leite (PSDB), que visa instituir, de maneira sumária e autoritária, um novo Código Estadual de Meio Ambiental, em substituição ao atual código, expresso na Lei 11.520/2000. Exigimos a retirada total do PL 431/2019, pois entendemos que esse projeto visa enfraquecer a legislação ambiental gaúcha e inviabilizar a proteção ao nosso ambiente natural, em um evidente ataque à diversidade dos povos e culturas do RS, na contramão das necessidades atuais da sociedade gaúcha e do próprio planeta Terra. Um código ambiental, por tratar de tema tão complexo e abrangente, não pode ser construído de forma apressada e sigilosa: nesse sentido, exigimos, também, a ampla participação democrática, popular e cidadã de todos os setores da sociedade gaúcha, desde as organizações que compõem o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), passando por universidades, instituições de pesquisa ambiental e técnicos ambientais do Estado, até o corpo político, a imprensa, os cidadãos e os setores produtivos da economia. Clamamos, ainda, que o Estado cumpra o papel de tutor do meio ambiente atribuído pela Constituição Federal de 1988 e, nesta rodada democrática de construção de um novo Código Ambiental, assuma como premissas basilares os princípios da prevenção, da precaução, do não-retrocesso e da progressividade em termos de direitos (socio)ambientais.
Cabe ressaltar que vivemos um momento derradeiro para enfrentamento da crise climática que assola o planeta. Essa emergência se faz sentir nos cinco anos mais quentes da Terra seguidos e no mês de julho mais quente da história, nos 17 milhões de refugiados climáticos em 2018 e na perda acelerada de biodiversidade em escala global. Os desafios para manter a temperatura global “apenas” 1,5ºC acima da média global – que foram, inclusive, evocados pelo governo de Eduardo Leite na justificativa do PL 431, de maneira habilmente retórica e praticamente mentirosa – se agigantam na medida em que as causas não são severamente enfrentadas, especialmente pelos Estados, que dispõem de meios administrativos, jurídicos e técnicos para tanto. E, nesse ponto específico, o PL 431 é totalmente omisso: não há qualquer referência no texto do projeto às mudanças climáticas, de maneira geral, ou mesmo à Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, instituída pela Lei 13.594/2010.
Como se não bastasse a omissão do governo, o projeto de lei flexibiliza controles e regras ambientais e abre caminho para a entrega, de maneira criminosa, dos bens comuns para as grandes corporações, que são o cerne do sistema que causa a emergência climática que vivemos hoje. Isso pode ser verificado pelas proposições, tecnicamente infundadas e injustificadas, de permissão de exploração de unidades de conservação pela iniciativa privada, na praticamente extinção do gerenciamento costeiro, na diminuição da proteção de áreas ambientalmente significativas do estado, como as dunas frontais de nosso litoral e os banhados, a criação de mecanismos de incentivos para “bons empreendedores”, conhecida como a responsabilidade social corporativa, pagamento por serviços ambientais e incentivo às falsas soluções do capitalismo verde, a dispensa de autorização prévia dos órgãos ambientais para programas de iniciativa do Estado – e que serão executados pela iniciativa privada por meio de privatizações ou PPPs, como o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul –, a redução das áreas especiais de proteção ambiental ao redor de unidades de conservação e, sobretudo, as alterações no Código Florestal Estadual para permissão de corte de espécie hoje imunes – e que, por isso, barram a realização de empreendimentos de grande porte – e as mudanças no processo de licenciamento ambiental, como a instituição de Licença Única (LU) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – esta última configurando-se em um verdadeiro autolicenciamento pelas empresas –, além de uma série de outras medidas que não se puderam averiguar com a atenção necessária por conta do regime de urgência com que tramita o processo na Assembleia Legislativa.
Se nós perdemos, quem ganha com as mudanças? É importante salientar que essas alterações têm alguns destinatários bastante visíveis. O setor de mineração – que tem hoje por expoente quatro megaprojetos que ameaçam a sociobiodiversidade gaúcha (Mina Guaíba/Copelmi; Lavras do Sul/Águia; Caçapava do Sul/Nexa-Votorantim; São José do Norte/Rio Grande), mas que avança com 5.192 requerimentos para pesquisa mineral por todo o estado –, o setor de infraestrutura – que tenta construir um porto privado nas proximidades de Torres, em meio a áreas indígenas, em solo, e em rota de migração de inúmeros animais marinhos, como as baleias – e o agronegócio são especialmente beneficiados pelas mudanças propostas. Seja pelas mudanças no licenciamento ambiental, seja pelo aumento do poder discricionário do órgão político nas decisões ambientais, seja ainda por retirar entraves à implementação de projetos e beneficiar infratores e criminosos ambientais, quem realmente vai ganhar com esse código, se aprovado, são as grandes multinacionais das commodities e da infraestrutura, às custas das populações humanas e não humanas que habitam esses territórios e que verão suas vidas frontalmente ameaçadas pela necessidade de lucros altos e rápidos.
O estado do Rio Grande do Sul, que uma vez foi pioneiro na criação de mecanismos de proteção ambiental, com ampla participação democrática e respeito aos critérios técnicos provenientes da prática e da pesquisa, hoje se vê na vanguarda do atraso ao insistir na reprimarização da economia, ao apostar em uma matriz energética suja e ineficiente e em restringir a conservação ambiental no estado. A postura reativa adotada no novo código proposto, de responder somente após o surgimento dos problemas, em vez de preveni-los, acabará por combalir ainda mais o meio ambiente já fragilizado do estado – trazendo consequências negativas da saúde da população até mesmo à economia gaúcha. Se hoje se verifica um tímido aumento na cobertura nativa do estado, especialmente em região de Mata Atlântica, é decorrência direta do atual Código Estadual de Meio Ambiente, bem como do esforço de milhares de pessoas, diversas organizações e movimentos sociais que lutam todos os dias pela conservação da natureza em nosso estado. Da forma como foi proposto, o novo código ameaça diretamente esses pequenos avanços, colocando em risco concreto a atual e as futuras gerações de humanos, sem mencionar as incontáveis populações de espécies da fauna e flora, além da própria fisionomia do Rio Grande do Sul. Fica ainda uma questão a ser respondida pelo governador Eduardo Leite: se o Estado não tem condições de garantir os prazos de licenciamento por falta de recursos, financeiros e humanos, para exercer a fiscalização, como pode ser lógico, racional ou “moderno” apostar todas as fichas na fiscalização posterior dos empreendimentos?
Pela soberania dos povos sobre seus territórios! Enfatizamos que há alternativas reais para conservar o meio ambiente garantindo dignidade e soberania para os povos. Investir na agroecologia para a Soberania Alimentar e nas energias renováveis descentralizadas para Soberania Energética; ampliar a cobertura vegetal nativa do Estado, por meio da conservação e restauração ambiental, para estabilizar o clima e recuperar a biodiversidade, respeitando os modos de vida tradicional dos povos; retirar incentivos fiscais para poluidores ambientais e cobrar as multas e responsabilizar efetivamente os criminosos ambientais pela recuperação dos danos promovidos; recuperar e ampliar o quadro técnico dos órgãos ambientais do Estado. Todas essas são ações que, em médio e longo prazo, trarão retornos significativos em termos de qualidade de vida, saúde e mesmo desenvolvimento econômico para o Estado. É preciso, contudo, ter visão estratégica e debater com todos os setores envolvidos, com participação popular para construirmos uma sociedade com o meio ambiente equilibrado e saudável. E pra isso se necessita tempo. Retire esse PL destrutivo, retire o regime de urgência de sua tramitação e DIALOGA, EDUARDO LEITE!
Abaixo, algumas imagens de ontem, na audiência “pública” (participação limitada com a distribuição de senhas):
Fotos: Amigos da Terra Brasil / Heitor Jardim (mais aqui: https://www.flickr.com/gp/hjardim/Df9z2b)
Em agravo de instrumento à primeira decisão judicial, instituições se dizem “inconformadas” e reafirmam que as remoções das famílias da Nazaré são forçadas. Não há qualquer plano de reassentamento. Além disso, uma nova alternativa deve ser ofertada pela Fraport, frente à recusa das famílias de irem ao Loteamento Irmãos Marista, no Timbaúva.
A remoção forçada dos moradores da Vila Nazaré é ilegal porque viola, além de direitos constitucionais fundamentais, também a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre por “(i) não consultar a população envolvida (ignorar completamente em verdade); (ii) removê-la para área distante em (iii) evidente prejuízo ao acesso da população impactada aos equipamentos públicos; (iv) comprometer a geração de renda de muitos, em especial os que trabalham com reciclagem de resíduos sólidos.”. A decisão consta em recurso exposto na última quarta-feira por Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado (RS) no processo de remoção enfrentado pelas cerca de 1.300 famílias que ali vivem, trabalham e estudam (acesse aqui a íntegra do documento – a chave de acesso é 6B31A085.89EE77C9.6F3B4320.961F13DD).
Há quase uma década, os moradores da Vila Nazaré não sabem se continuarão vivendo na terra onde muitos nasceram, cresceram, criaram filhos e netos. Hoje, o processo de “reassentamento”, iniciado em 2010, é de responsabilidade da empresa alemã Fraport, que recebeu concessão público-privada de parte do Aeroporto Salgado Filho. Empresa essa que segue omitindo informações dos moradores e da Justiça, em um processo obscuro e de violação de uma série de direitos básicos – à moradia, ao trabalho, à educação, à saúde e à segurança, para citar alguns. Com a pressão e persistência da Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), órgãos como os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas defendem a dignidade humana das famílias que nunca quiseram sair de suas casas.
Segundo o recurso do MPF e demais entidades, a empresa alemã Fraport, bem como o Município de Porto Alegre, não podem realizar qualquer tipo de remoção, realocação ou reassentamento antes de apresentarem um Plano de Reassentamento validado na comunidade adequado em que “publicamente sejam expostos os critérios de seleção utilizados para cada uma das opções habitacionais ofertadas” e antes de concluírem o cadastro integral das famílias residentes na Vila Nazaré. O Demhab (Departamento Municipal de Habitação) inclusive se negou (por meio do ofício 146-2019-GDG) a encaminhar uma cópia do documento que registra os cadastramentos solicitada pelo MPF, demonstrando mais uma vez a obscuridade e falta de transparência não só com a população, mas também com a justiça.
O recurso apresentado ainda solicita que a Fraport “apresente, no prazo de 10 dias, proposta de solução habitacional que abranja a totalidade das famílias componentes da Vila Nazaré, proposta essa que deve ser adequada aos moradores e respeitar seu direito de escolha, garantindo-se a isonomia de tratamento inclusive com relação às opções disponíveis, e com indicação de valores adequados e suficientes, utilizando-se como parâmetro aqueles indicados pelo EVITEA, bem como garantindo a continuidade dos meios de geração de renda das famílias, conforme o exposto, respeitando a adequação e identificação territorial e cultural da comunidade, bem como seu direito a escolha (…)”.
Um dos principais direitos violados nessa tentativa de remoção é o direito ao trabalho. Aproximadamente 30% do total das famílias garantem sua renda com a reciclagem e utilizam o espaço de suas casas, do entorno e das unidades de triagem localizadas na Vila Nazaré para trabalhar. No empreendimento Irmãos Maristas (localizado no Bairro Rubem Berta/Timbaúva), uma das opções de realocamento das famílias oferecidas pela Fraport e Demhab, não há sequer estrutura para a realização dessas atividades, comprometendo o sustento das famílias e, em função disso, sua permanência no local. A opção é insustentável, sua localização é perigosa e a maioria dos moradores da Vila Nazaré já deixou seu recado: “Timbaúva não!”.
A empresa Itazi, contratada pela Fraport para realizar o cadastramento das famílias, desrespeitou acordo extrajudicial com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (de 16 de março de 2018) em que a população deveria ser consultada se gostaria ou não de ser realocada no Timbaúva.
Outros direitos sociais das famílias também podem retroceder com o processo de remoção, como o direito à segurança – o loteamento Timbaúva fica localizado em um território marcado por guerras de facções criminosas; o direito à educação – não houve nenhuma medida para garantir a matrícula de crianças e jovens nas escolas da região; o direito à saúde – não foi construído qualquer unidade de saúde para a comunidade e não há garantia alguma do Poder Público de estrutura mínima para atender a nova demanda de cidadãos no local, aproximadamente 5 mil pessoas.
Como solução parcial e imediata, O MPF, a DPU, a DPE e o MPE solicitam:
– a apresentação de um plano de reassentamento a toda a comunidade remanescente na Vila Nazaré, em reunião pública, que contemple solução alternativa aos empreendimentos Minha Casa, Minha Vida (a título de exemplo, compra assistida ou bônus moradia, em valor compatível com os estudos prévios à concessão);
– a disponibilização, concomitante ao reassentamento, de local e infraestrutura adequada e em quantidade suficiente a todas as atividades de geração de renda, incluída reciclagem (com garantia de entrega permanente de resíduos sólidos, dada a distância do local do empreendimento, a exemplo do estabelecido no TAC da Vila Chocolatão), exercidas pelas famílias que optarem pelos empreendimentos Minha Casa Minha Vida;
– a disponibilização, concomitante ao reassentamento, de serviços públicos de creche, escola e Unidade Básica de Saúde (local, profissionais, equipamentos) suficientes ao porte dos empreendimentos Minha Casa Minha Vida;
– imediata realização do trabalho social junto aos moradores da Vila Nazaré;
A comunidade da Vila Nazaré segue mobilizada na luta por seus direitos: que a Fraport assuma suas obrigações contratuais e respeite a lei brasileira!
En televisión, o de un vecino que escuchó de alguien que escuchó en la radio. Así, las familias de Vila Nazaré, una comunidad en la Zona Norte de Porto Alegre, en el sur de Brasil, descubrieron que perderían sus hogares y serían arrojados a otros rincones de la ciudad, lejos de donde se establecieron sus raíces. Todo porque Fraport, una corporación alemana que opera docenas de aeropuertos en todo el mundo, quiere extender la pista de aterrizaje en el Aeropuerto Internacional Salgado Filho, que desde principios de 2018 ha sido asignado a la compañía. El contrato es válido por 25 años. Mientras tanto, entre los aviones y las personas, la prioridad parece clara: los aviones.
El primer video es de marzo de 2018 (con subtítulos en inglés); el segundo, septiembre de 2019 (solamente en português). Mientras tanto, Fraport y el Ayuntamiento de Porto Alegre crearon un escenario de guerra en Vila Nazaré, con mucha información errónea y falsas promesas a los residentes.
Vila Nazaré alberga hoy a unas 2 mil familias. Son trabajadores que no reciben asistencia del Estado y que, incapaces de pagar el alquiler y los precios de las propiedades en otros lugares, ocuparon áreas ociosas de la ciudad y establecieron su hogar allí. Vinieron principalmente de ciudades en el interior del estado de Rio Grande do Sul, dejando el campo por falta de oportunidades y persiguiendo el sueño de una vida mejor en la capital. Durante más de cinco décadas han construido casas, desarrollado negocios locales y construido lazos familiares, de amistad y de vecindad.
Sin embargo, los planes de extensión de la pista del aeropuerto están destinados a barrer a la comunidad del mapa. Lo peor de todo es que la eliminación se planificó de manera arbitraria, autorizada y sin garantías de los derechos de las familias afectadas. No hay un plan de expulsión y las familias se están dividiendo: parte de la gente irá a la asignación “Nosso Senhor do Bom FiM” y parte a la asignación “Irmãos Marista – Timbaúva”, lejos de los servicios básicos de salud, educación y transporte. Los niños que van a la escuela cerca de Nazaré perderán el año escolar; quienes trabajan cerca de la comunidad pueden perder sus empleos, ya que la mayoría son trabajos informales en los que los empleadores no están obligados a pagar el transporte del trabajador; los que van al médico en la clínica de salud al lado de Nazaré pueden perder su atención.
La falta de información y transparencia en el proceso es preocupante: en ningún momento se ha escuchado a los líderes locales saber qué piensan los que se verán directamente afectados por las obras. En una audiencia pública convocada por el entonces diputado de estado Pedro Ruas (PSOL), la única vez que todas las partes involucradas en el proceso se reunían con la comunidad, los representantes de Fraport, aunque presentes, se negaron a sentarse a la mesa y responder cualquier pregunta de residentes, que se han posicionado con bastante claridad: no quieren ir a Timbaúva, el lugar más alejado de Nazaré, en la frontera entre los municipios de Porto Alegre y Alvorada.
Lo que la mayoría quiere es su derecho a permanecer en la región donde construyeron sus hogares y sus vidas (y son criminalizados por ello). Básicamente, no existe información clara y disponible para las familias que ven amenazado su derecho a la vivienda para saber qué está sucediendo, a dónde van, o adónde van sus familiares, amigos y vecinos: Nosso Senhor do Bom Fim o Timbaúva, y no cuándo, ni de qué manera. Se supone que hay un empate, pero nadie puede decir cómo sucede. Una de las responsabilidades de Fraport era ayudar a trasladar a las familias: de los pocos que ya habían sido retirados (todo para la asignación Nosso Senhor do Bom Fim), los camiones tomaron solo una parte de sus pertenencias y las dejaron frente a los edificios sin ninguna otra ayuda; el dinero que se pagaría por la compra de muebles nuevos se pagó solo una parte.
La responsabilidad de Fraport, sin embargo, es mucho más amplia: la Fiscalía Federal y Estatal y los Defensores Públicos Federales y Estatales han llevado a la empresa ante los tribunales, reconociendo la responsabilidad total de la empresa de reubicar a las familias, incluida la construcción de un tercero. alternativa para aquellos que no están satisfechos con las dos opciones ofrecidas hasta ahora, que, considerando que el 85% de las familias serían desalojadas a Timbaúva, representa a la mayoría de las personas. El caso está en el tribunal y, en su primera declaración, el juez reconoció el derecho de las familias a la tercera opción. Sin embargo, dijo que esto debería tratarse más tarde, individualmente, con aquellos que se quedan atrás en los escombros. El juez ni siquiera exigió a Porto Alegre y Fraport un plan de remoción, que muestre claramente quién se va, dónde, cuándo y cómo. Con los límites del sistema judicial local, nos parece clara la importancia de un tratado internacional que regule las operaciones de las empresas transnacionales, como el Tratado Vinculante que se construirá dentro de la ONU. A menudo más ricas y poderosas que los propios estados, las compañías de Norte Global violan los derechos de los pueblos del sur y atacan sus territorios.
El gobierno local y Fraport fingen no escuchar a las propuestas de urbanización de Vila Nazaré, mejorando la calidad de vida en la región, lo que garantizaría que las familias permanezcan en su territorio de origen. Durante años, la ciudad de Porto Alegre abandonó el lugar, haciendo la vida imposible allí, para crear un deseo de salida a las familias: la clínica de salud fue cerrada, la escuela de niños también; las calles fangosas están llenas de baches y al principio llueve las casas se inundan de aguas residuales.
En su sitio web, Fraport garantiza respetar la diversidad cultural, ética, social, política y legal de todas las naciones y comunidades. Lo que ves es lo contrario. No hay diálogo ni transparencia, mientras permanecen las amenazas de remoción, autoritarismo y desinformación. Con cada familia retirada de Vila Nazaré, los tractores pronto vienen a derribar las casas; Los escombros están detrás: un triste escenario de guerra. Todo en nombre de los aviones. En nombre de los beneficios de una corporación transnacional alemana.
Avión aterrizando en el aeropuerto Salgado Filho, visto desde Vila Nazaré. Foto: Guilherme Santos / Sul21Protesta frente al edificio donde se estaba juzgando el caso Nazaré vs. Fraport. Dice “Los derechos de las familias de Nazaret deben ser respetados”. Foto: Amigos de la Tierra BrasilMuro que separa a Vila Nazaré de la zona del aeropuerto. Foto: Amigos de la Tierra BrasilEscombros de las casas destruidas. Foto: Amigos de la Tierra Brasil
On the television, or from a neighbor who heard about it on the radio. This is how the families of Vila Nazaré, a community in the north area of Porto Alegre, southern Brazil, found out that they would lose their homes and be sent to other corners of the city, farther away and far from where they have established their roots. All because Fraport, a German corporation that operates dozens of airports around the world, wants to expand the runway at Salgado Filho International Airport, whose operation has been ceded to the company since 2018. The contract is valid for 25 years. In the meantime, between airplanes and people, the priority seems clear: airplanes.
Video from March 2018 (English subtitles available)
Vila Nazaré is home to around 2,100 families. They are workers who have been neglected by the government and who, without financial conditions to pay rents elsewhere, occupied idle areas of the city and made their home there. They came mostly from cities in the interior of the state of Rio Grande do Sul, leaving the countryside due to lack of opportunities and pursuing the dream of a better life in the capital. For more than five decades they have built houses, developed local commerce and consolidated family, friendship and neighborhood ties.
The airport runway extension plans, however, are intended to sweep the community from the map. And the worst: the removal of residents has been planned in an arbitrary and authoritarian way, without guarantees of rights to affected families. There is no removal plan and families are being divided: part of the people is going to Nosso Senhor do Bom Fim Allotment and part to the Irmãos Marista Allotment in Timbaúva, far from basic health, education and transportation services. Children who go to school near Nazaré will lose the school year; those who work near the village may lose their jobs, as most are informal jobs in which employers are not required to pay for the transportation of the worker; who goes to the doctor at the health clinic next to Nazaré may lose health care services.
The lack of information and transparency in the process is worrying: at no time have local leaders been heard so that the thoughts of those who will be directly affected by the works is well known. At a public hearing convened by the then state deputy Pedro Ruas (PSOL), the only time when all parties involved in the process were meeting with the community, representatives of Fraport, despite being present, refused to sit at the table and answer any questions from residents – who have positioned themselves quite clearly: they do not want to go to Timbaúva, the furthest place from Nazaré, on the border between the municipalities of Porto Alegre and Alvorada.
What most want is their right to stay in the region where they built their homes and lives. There is basically no clear and available information for families who see their right to housing threatened to know what is going on, or where they are going to, or where their family members, friends and neighbors are going to: if to Nosso Senhor do Bom Fim or to Timbaúva, and when, why, how? One of Fraport’s responsibilities was to help move families: of the few that have already been removed (all to Nosso Senhor do Bom Fim Allotment), trucks took only part of their belongings, and dropped them in front of the buildings without any assistance; the money that would be paid for the purchase of new furniture was paid only a part.
Fraport’s responsibility, however, is much broader: the Federal and State Prosecutor’s Offices and the Federal and State Public Defenders have brought the company to court, recognizing the company’s full responsibility for relocating families, including the construction of a third alterntive for those who are not satisfied with the two options given so far – which, considering that 85% of families would be evicted to Timbaúva, represents most people of Nazaré. The case is in court and, in its first statement, the judge recognized the right of families to the third option. However, she said this should be dealt with later, individually with those left behind in the rubble. The judge did not even demand from Porto Alegre and Fraport a removal plan, which clearly shows who leaves and where and when and how. With the limits of the local judicial system, it seems clear to us the importance of an international treaty that regulates the operations of transnational corporations, such as the Binding Treaty that will be built within the UN. Often richer and more powerful than the states themselves, North Global companies violate the rights of the southern peoples and attack their territories.
Local government and Fraport pretend nothing of what’s happening is their problem, not listening to Vila Nazaré’s urbanization proposals, what could improve the quality of life in the region and ensure that families stay in their territory. For years the city of Porto Alegre abandoned Vila Nazaré, making life impossible there in order to create a “desire of leaving” in the families: the health clinic was closed, the children’s school as well; the muddy streets are potholed and at first rain the houses flood with sewage.
On its website, Fraport guarantees to respect the cultural, ethical, social, political and legal diversity of all nations and communities. What you see is the opposite: there is no dialogue or transparency, while threats of removal, authoritarianism and disinformation remain. With each family removed from Vila Nazaré, tractors soon come to tear down the houses; only rubble stays behind, in a sad scenario of war. All in the name of airplanes and on behalf of the profits of a German transnational corporation.
Airplane landing at Salgado Filho Airport – view from Vila Nazaré. Photo: Guilherme Santos / Sul21Mobilization of families in front of the court where Nazaré’s case was being judged. Its written “The rights of families from Nazaré must be respected”. Photo: Photo: Friends of the Earth BrasilWall that separetes Vila Nazaré from airport area. Photo: Friends of the Earth BrasilDestroyed houses are left behind. Photo: Friends of the Earth Brasil
Pela televisão, ou de um vizinho que ouviu de alguém que ouviu no rádio. Assim as famílias da Vila Nazaré, comunidade na Zona Norte de Porto Alegre, sul do Brasil, descobriram que perderiam suas casas e seriam despejadas para outros cantos da cidade, distantes e longe de onde firmaram suas raízes. Tudo porque a Fraport, corporação alemã que opera dezenas de aeroportos pelo mundo, deseja ampliar a pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, cujo funcionamento desde o início de 2018 foi cedido à empresa. O contrato vale por 25 anos. Nesse meio tempo, entre aviões e pessoas, a prioridade parece clara: os aviões.
O primeiro vídeo é de março de 2018; o segundo, de setembro de 2019. Nesse meio-tempo, Fraport e prefeitura de Porto Alegre criaram um cenário de guerra na Vila Nazaré, com muita desinformação e falsas promessas para moradoras e moradores.
A Vila Nazaré abriga hoje cerca de 2 mil famílias. São trabalhadoras e trabalhadores desassistidos pelo Estado e que, sem condições financeiras de arcar com os preços dos aluguéis e imóveis em outras partes, ocuparam áreas ociosas da cidade e ali fizeram a sua morada. Vieram, na maioria, de cidades do interior do Estado do Rio Grande do Sul, abandonando o campo devido à falta de oportunidades e perseguindo o sonho de uma vida melhor na capital. Durante mais de cinco décadas construíram casas, desenvolveram comércio local e consolidaram vínculos familiares, de amizade e de vizinhança.
Os planos de extensão da pista do aeroporto, porém, pretendem varrer do mapa a comunidade. E o pior: a remoção vem sendo planejada de forma arbitrária, autoritária e sem garantias de direitos às famílias afetadas. Não há nenhum plano de remoção e as famílias estão sendo divididas: parte das pessoas estão indo para o Loteamento Nosso Senhor do Bom Fim e outra parte para o Loteamento Irmãos Marista, no Timbaúva, longe de serviços básicos de saúde, educação e transporte. Crianças que vão à escola perto da Nazaré perderão o ano escolar; quem trabalha perto da vila poderá perder o trabalho, já que, na maioria, são empregos informais nos quais os empregadores não são obrigados a bancar pelo transporte da trabalhadora ou trabalhador; quem vai ao médico no posto de saúde ao lado da Nazaré poderá perder seu atendimento.
A falta de informação e transparência no processo é preocupante: em nenhum momento as lideranças locais foram ouvidas para que se saiba o que pensam aqueles que serão diretamente atingidos pelas obras. Em audiência pública convocada pelo então deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), único momento em que todas as partes envolvidas no processo estiveram reunidas junto à comunidade, representantes da Fraport, ainda que presentes, recusaram-se a sentar na mesa e responder qualquer questionamento dos moradores – que se posicionaram de forma bastante clara: não querem ir para o Timbaúva, local mais distante da Nazaré, nos limites entre os municípios de Porto Alegre e Alvorada.
O que a maioria deseja é o seu direito de permanecer na região onde construíram suas moradias e vidas (e são criminalizados por isso). Não há, basicamente, informações disponíveis e claras para que as famílias que veem ameaçado o seu direito à moradia saibam o que se passa, ou para onde vão, ou para onde seus familiares, amigos e vizinhos vão: não se sabe quem vai para o Nosso Senhor do Bom Fim ou para o Timbaúva, e nem quando, e nem de que jeito. Há, supostamente, um sorteio – mas ninguém sabe dizer como ele ocorre. Uma das responsabilidades da Fraport era ajudar na mudança das famílias: das poucas que já foram removidas (todas para o Loteamento Nosso Senhor do Bom Fim), caminhões levaram apenas parte dos pertences, e os largaram em frente aos prédios sem nenhum auxílio extra; o dinheiro que seria pago para a compra de novos móveis foi pago apenas uma parte, como crédito de R$2 mil em uma loja específica.
A responsabilidade da Fraport, porém, é muito mais ampla: os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas da União e do Estado acionaram a empresa na Justiça, reconhecendo a responsabilidade total da empresa no realojamento das famílias, inclusive na construção de uma terceira alternativa para quem não estiver satisfeito com as duas opções dadas até agora – o que, considerando que 85% das famílias seriam despejadas para o Timbaúva, representa a maior parte das pessoas. O caso está na Justiça e, em sua primeira manifestação, a juíza reconheceu o direito das famílias à terceira opção. Contudo, disse que isso deve ser tratado mais tarde, individualmente com quem ficar para trás em meio aos escombros. A juíza sequer exigiu da prefeitura de Porto Alegre e da Fraport um plano de remoção, onde se mostre, com clareza, quem sai e para onde e quando e de que jeito. Com os limites do sistema judiciário local, parece-nos clara a importância de um tratado internacional que regule a atuação das empresas transnacionais, como o Tratado Vinculante a ser construído no âmbito da ONU. Muitas vezes mais ricas e poderosas que os próprios estados, empresas do Norte Global violam direitos dos povos do Sul e atacam seus territórios.
Governantes locais e a empresa Fraport tapam os ouvidos às propostas de urbanização da Vila Nazaré, de melhoria na qualidade de vida na região, o que garantiria que as famílias permaneçam no seu território de origem. Por anos a prefeitura de Porto Alegre abandonou o local, impossibilitando a vida ali, com o intuito de criar o desejo de saída nas famílias: o posto de saúde foi fechado, a escola infantil também; as ruas de barro são esburacados e à primeira chuva as casas inundam com esgoto.
Em seu website, a Fraport garante respeitar a diversidade cultural, ética, social, política e legal de todas as nações e comunidades. O que se vê é o contrário. Não há diálogo nem transparência, ao passo que sobram ameaças de remoções, autoritarismo e desinformação. A cada família removida da Vila Nazaré, tratores vêm logo derrubar as casas; ficam para trás os escombros. Um triste cenário de guerra. Tudo em nome dos aviões. Em nome dos lucros de uma empresa transnacional alemã.
Nos últimos dias, esteve em Porto Alegre uma equipe do canal de televisão europeu “Arte”. Eles estão preparando um documentário sobre a expansão da indústria da aviação no mundo (a aviação é o meio de transporte mais poluente que há!).
Um dos casos eleitos para ilustrar a violência dessa indústria contra as pessoas e o planeta é o das famílias da Vila Nazaré, que estão sendo expulsas da região onde vivem há mais de meio século devido à pressão da Fraport, empresa alemã concessionária do aeroporto Salgado Filho que quer expandir a pista de pouso, ignorando que ali ao lado estão cerca de 2 mil famílias. O objetivo da Fraport é ter uma pista mais ampla para receber, especialmente, grandes aviões de carga (o benefício não será para as pessoas!).
Organizada pela Amigos da Terra Brasil e pelo MTST, em parceria com a Amovin (Associação de Moradores da Vila Nazaré), a visita passou pela Vila Nazaré, onde moradoras e moradores foram ouvidos sobre as diversas violências que sofrem dos poderes privados e públicos interessados em tirá-los dali – recicladores que perderão seu sustento, famílias que serão divididas, crianças que perderão o ano escolar… as violações são muitas!
Os documentaristas também visitaram a Ocupação Povo Sem Medo/Porto Alegre, do MTST, vizinha à Vila Nazaré. Ali, fica explícito que há terra disponível para moradia popular na mesma área da cidade. A expulsão das famílias para longe, portanto, é um projeto político de higienização da região aeroportuária. O Loteamento Timbaúva, por exemplo, um dos locais que Fraport e prefeitura querem levar as pessoas, é na fronteira com Alvorada, município vizinho a Porto Alegre. O local foi visitado também, assim como o Loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, outro dos destinos das famílias da Nazaré – ali, mais de uma centena já foi realocada, e falaram dos diversos problemas estruturais dos novos (e pequenos) apartamentos, além das várias promessas não cumpridas pela Fraport – creche, praça, ônibus escolar, pontos comerciais para todos os comerciantes, espaço para reciclagem: nada disso saiu do papel.
Antes, ainda na sexta-feira, foi feita uma entrevista com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no MPF (Ministério Público Federal), Enrico Rodrigues de Freitas. O MPF, junto com o MP Estadual e as defensorias públicas da União e do Estado, levou a Fraport à Justiça frente às violações de direitos e descumprimento do contrato de concessão do aeroporto, que é bastante claro a respeito da responsabilização da empresa sobre o realojamento das famílias.
O canal Arte tem audiência média de cerca de 1,5 milhão de pessoas. O foco principal é política e sociedade e, por seu nível de aprofundamento nos assuntos, indo aos territórios para ouvir as histórias que contam in loco, o canal é muito respeitado na comunidade europeia. Pois que a história das violações da Fraport se espalhe mundo afora, até que a empresa não possa mais dar de ombros e dizer: “não tenho nada a ver com isso”!
Entrevista com morador da Ocupação Povo Sem Medo – Porto Alegre, do MTSTDia foi de trabalho de melhorias nas áreas comuns da ocupaçãoObras da pista do aeroporto estão cada vez mais próximas e simbolizam ameaça às famílias da Vila NazaréVista de avião pousando no aeroporto Salgado Filho, a partir da Ocupação Povo Sem Medo
Fotos de Heitor Jardim // Amigos da Terra Brasil. Veja o álbum completo AQUI.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS sobre o projeto Mina Guaíba/Copelmi, população gaúcha demonstrou seu descontentamento com a proposta de instalação da maior mina de carvão a céu aberto do Brasil ao lado do Delta do Jacuí, a apenas 16km do centro de Porto Alegre
Ontem à noite (30/09), o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS, lotou para que a população gaúcha debatesse um tema de grande impacto: a instalação da maior mina de carvão a céu aberto do país ao lado de Porto Alegre, entre os municípios de Charqueadas e de Eldorado do Sul. Essa é, ao menos, a intenção da mineradora Copelmi.
O megaprojeto traria danos socioambientais nefastos, comprometendo a segurança hídrica dos cerca de 4,5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, com a possível contaminação das águas do Delta do Jacuí e o rebaixamento de dois lençóis freáticos – ao longo dos anos de extração de carvão, metade do volume de água do Rio Guaíba seria desperdiçado. Além disso, a pilha de carvão e de rejeitos elevaria ao ar substâncias tóxicas, levadas pelo vento para as cidades do entorno, alcançando Porto Alegre: ao todo, 30 mil toneladas de poeira seriam lançadas na atmosfera. O carvão é considerado um “lixão químico”, por conter muitos elementos da tabela periódica, inclusive metais pesados como chumbo, mercúrio e cádmio.
A Copelmi pretende extrair 166 milhões de toneladas de carvão (mineral, que não é o mesmo utilizado em churrascos!). Junto, extrairia 2,4 milhões de toneladas de enxofre: e as reações químicas decorrentes disso podem gerar chuva ácida.
Fim da produção agroecológica e desemprego
Na área onde a Copelmi quer instalar a mina está o assentamento da reforma agrária Apolônio de Carvalho, um dos maiores produtores de arroz orgânico da América Latina e de hortaliças agroecológicas que abastecem as feiras da capital. Somados com o condomínio Guaíba City, mais de uma centena de famílias perderiam suas terras produtivas para dar lugar ao carvão e à poluição. Como que por maldade, os despejos das famílias ainda ocorreriam apenas 7 anos após o início das operações da mina, obrigando as pessoas a conviver com a poluição e os tremores das explosões cotidianas – seriam cerca de mil explosões anuais.
Em 20 minutos de fala na audiência, a Copelmi até tentou, mas os argumentos levantados pela empresa não se sustentam. A promessa de criação de empregos, por exemplo, é ínfima: seriam pouco mais de mil postos criados ao longo dos 23 anos de exploração do solo; nos primeiros três anos, seriam apenas 331 vagas. Considerando-se as centenas de famílias de agricultoras e agricultores que perderiam suas formas de sustento, não é exagero dizer que, com a Mina Guaíba, o que se criaria seria desemprego.
Em um contexto de desmonte das leis trabalhistas, de previdência social e da saúde pública, cabe ainda pensarmos sobre a qualidade dos postos de trabalho que seriam criados na maior mina de carvão do Brasil: historicamente, o trabalho em minas causa diversos malefícios à saúde do trabalhador. Pesquisa da UFBA e do Ministério da Saúde revelam que mineiros estão sujeitos a, em nível muito maior que outros trabalhadores: poeiras que causam doenças respiratórias; substâncias químicas associadas ao câncer; e atuam em condições propícias para acidentes de trabalho, comumente graves e fatais. Em entrevita ao Nonada, um ex-mineiro fala: “Eu me aposentei por invalidez. Eu tive uma lesão no coração; arriou três milímetros e meio. Eu tenho carvão no pulmão; lá no hospital, querem me operar, mas se retirar o carvão, eles me matam”.
Mesmo o argumento econômico não se sustenta: fosse a mineração a salvação das contas do Estado, Minas Gerais não estaria na situação que está. Tais megaprojetos contam com investimentos estrangeiros (no caso da Copelmi, Estados Unidos e China) que, incentivados pelas práticas neoliberais do governo Bolsonaro e de seu ministro Paulo Guedes, julgam de seu direito a apropriação dos bens comuns do povo brasileiro. O lucro é para poucos; para a população, fica um território devastado, os hospitais lotados, a poluição e o desemprego.
Em relação à arrecadação de tributos, há uma forte conexão entre mineração e sonegação de impostos – além de um acordo entre governo estadual e Copelmi para desonerá-la do ICMS.
Quem tem medo da participação popular?
Ainda no contexto local, outros agravantes: nessa semana, Eduardo Leite, governador do RS, colocou para tramitação em regime de urgência 480 alterações na lei ambiental do estado. Tal tentativa está sendo convenientemente chamada de “Lei Copelmi”, devido às flexibilizações nas licenças ambientais e ao favorecimento de interesses da mineração e do agronegócio. O regime de urgência, medida que prejudica o debate público do tema, já foi utilizado anteriormente para aprovar a criação de um polo carboquímico no estado, exatamente na região onde hoje se discute a instalação da Mina Guaíba. Aliás, Cristiano Weber, diretor da Copelmi, já admitiu que, sem o polo carboquímico, a Mina Guaíba não se mantém, devido à baixa qualidade do carvão dali extraído: “Se o Polo não sair, essa mina não se paga. Para o mercado atual, nós não abrimos essa mina”, disse em entrevista ao ExtraClasse.
Pela óbvia interconexão entre Mina Guaíba e o polo carboquímico, soa absurdo discutir a licença para um sem falar do outro. Contudo, tal absurdo tem passado despercebido pela Fepam, órgão licenciador do estado. Ainda mais: por ter sido aprovado em urgência (ao apagar das luzes de 2017) e sem o devido debate com a sociedade, o Ministério Público entrou com uma ação para suspender a licença do polo.
Ontem, deputadas e deputados trouxeram a possibilidade da realização de um plebiscito sobre o projeto, com intuito de maximizar a participação popular. Também exige-se a realização de uma audiência pública em Porto Alegre convocada pela Fepam, única forma de que entre oficialmente no processo de licenciamento.
RS: nova fronteira minerária
Sobre outros argumentos de cunho ambiental, a Copelmi garante que utilizaria uma tecnologia capaz de extrair o carvão sem causar qualquer dano ao solo, à água, à qualidade do ar… Tal tecnologia jamais foi vista no mundo, simplesmente porque não é possível. Não à toa países do Norte Global estão deixando para trás o carvão, cujos impactos socioambientais são catastróficos em curto e longo prazo. Em meio a explosões e pilhas de carvão a céu aberto, a poucos quilômetros de áreas de preservação ambiental e da Região Metropolitana, os danos são garantidos. Exemplo disso são os IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) nas cidades carboníferas, que situam-se abaixo da média estadual.
Quem corrobora essa visão são os mais de 50 especialistas agrupados no Comitê de Combate à Megamineração no RS, grupo formado por 120 organizações e que aglutina a resistência ao ataque das mineradoras ao Rio Grande do Sul. Hoje, segundo dados do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), são 5.192 requerimentos para pesquisa mineral no estado, com 166 projetos já avançados. Destes, quatro megaprojetos preocupam por sua urgência, um deles a Mina Guaíba/Copelmi. Os outros são:
– em Lavras do Sul, o projeto Três Estradas, da empresa Águia, quer mineirar fosfato para suprir o agronegócio com fertilizantes – para tanto, vai construir uma imensa barragem de rejeitos logo acima de Dom Pedrito, pondo em risco vidas e a biodiversidade do Pampa;
– também no Pampa, em Caçapava do Sul, a Nexa pretende minerar chumbo e zinco ao lado da Bacia do Camaquã;
– em São José do Norte, entre o Oceano Atlântico e a Lagoa dos Patos, a empresa Rio Grande pretende minerar titânio e zircônio.
Com o avanço da mineração, toda a biodiversidade do estado estará em risco: povos, bacias hidrográficas inteiras, flora, fauna. Após os crimes de Mariana e Brumadinho, será que algum dia aprenderemos?
Comunidades indígenas não foram consultadas
Outro ponto importante ignorado pela Copelmi em seus estudos de impacto – recheado de erros metodológicos e analíticos – é sobre a questão indígena. As comunidades que seriam impactadas pelo projeto não foram consultadas pela empresa, em solene desrespeito aos povos originários e à convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que reconhece a soberania dos povos sobre seus territórios.
Recentemente, a terra Guadjayvi, que fica em Charqueadas, a pouco mais de um quilômetro da área disputada pela Mina Guaíba, foi atacada por homens armados que diziam ser seguranças da Copelmi – coincidentemente ou não, outras duas comunidades indígenas foram atacadas no mesmo período. Na audiência de ontem, Cristiano Weber ainda cometeu um grande disparate ao, em tom de deboche, tirar uma selfie com uma representante indígena que protestava contra a instalação da mina. O deboche foi logo desmascarado no palco:
Os poucos vereadores da região carbonífera que estiveram presentes à audiência eram vozes solitárias em apoio à mineradora. Em peso, a população gaúcha disse em alto e bom tom que não aceita a instalação de uma mina de carvão ao lado do Delta do Jacuí e a apenas 16km de Porto Alegre. Mostrou ainda a força que possui para combater o ataque do setor minerário que, após destruir Minas Gerais, pretende se enraizar no Rio Grande do Sul. No auditório Dante Barone lotado, frente à uma mesa repleta de autoridades, com deputadas e deputados estaduais e federais, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e da Fepam, o recado da sociedade gaúcha foi dado: não queremos a megamineração no estado! Não queremos a extração de carvão à beira do Delta do Jacuí!
A questão é se o recado foi ouvido.
Fotos: heitor jardim // Amigos da Terra Brasil. Mais aqui: https://www.flickr.com/photos/hjardim/sets/72157711153142413/
