Categoria: Soberania alimentar

O abaixo-assinado organizado por cooperativas de agricultores agroecológicos, movimentos sociais e entidades ambientalistas coletou 1.514 assinaturas de apoio em apenas uma semana de campanha!

No total, 139 entidades aderiram ao documento, que já foi protocolado domingo (7/08) na Consulta Pública online promovida pela SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) para avaliar a proposta do governo que define o mapeamento de proibição e liberação de aplicação de agrotóxicos na região. ACESSE AQUI o texto do abaixo-assinado

No abaixo-assinado, os apoiadores rejeitam a proposta da SEMA, exigindo que não seja autorizada qualquer atividade de pulverização aérea de agrotóxicos nas cercanias do PEDJ. Também reivindicam a elaboração de nova proposta em que conste um polígono de proteção, estabelecendo uma zona livre de pulverização aérea de agrotóxicos na região.

As Zonas de Amortecimento de parques devem ter atividades compatíveis, como a agroecologia e a produção orgânica, o que é importante para a sociobiodiversidade local e a proteção de seu patrimônio natural. No entanto a SEMA, com esta consulta sem sentido, abre a possibilidade de que isso não seja cumprido, não garantindo a saúde humana e ambiental!

Muito obrigado a todas as pessoas e às entidades e organizações sociais que aderiram ao abaixo-assinado. Esperamos seguir contando com essa mobilização na luta em defesa da nossa água e do nosso ar e pela produção de comida sem veneno. Juntos, somos mais fortes! 

II Seminário “Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea“ apresenta manifesto contra a impunidade ao agronegócio e reforça a luta para garantir a produção de alimentos saudáveis, sem veneno, e proteger a biodiversidade e a população na região de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre (RS).

Na segunda-feira (28/03), aconteceu em Porto Alegre, na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), após longos dois anos de pandemia que restringiram os eventos ao universo online, o II Seminário “Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea”. Movimentos sociais, produtores agroecológicos atingidos  pela pulverização aérea de agrotóxicos ocorrida nas cidades de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul e um coletivo de entidades reafirmaram a necessidade da execução de medidas concretas para eliminar a pulverização aérea de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.

Tudo começou em 2020, quando pequenos agricultores agroecológicos dos assentamentos Itapuí, Santa Rita de Cássia II, Irga e Integração Gaúcha foram atingidos pela deriva de agrotóxicos pulverizados por aviões agrícolas nas lavouras de arroz convencional na região de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul. Os venenos  afetaram não só os alimentos, mas também os animais, a saúde dos agricultores que se encontravam no campo naquele momento e a população, que não pôde consumir os produtos agroecológicos comercializados nas feiras. A deriva e atentados contra os assentados colocaram em pauta a deficiência na fiscalização do uso de agrotóxicos no Brasil, assim como o descaso com o trabalhador do campo, com o meio ambiente e com o próprio cidadão consumidor. 

Desde o primeiro ataque em 2020 muitas conquistas foram obtidas pelas comunidades afetadas, as quais  derivam de 4 fatores fundamentais: o primeiro é a coragem das famílias de fazer a denúncia. Além de perderem parte da produção, foram  praticamente proibidas de venderem seus produtos como agroecológicos devido à contaminação por conta da pulverização com veneno, então tinham muito medo de se expor. O segundo aspecto é o de que essas famílias são certificadas, elas têm o selo que é protegido pela Lei Nacional, então a partir do momento que se tem esse selo de produtor orgânico e se é reconhecido assim, é necessário que o Estado proteja essas famílias, que existam políticas de proteção. “Se não fosse certificado, não se poderia ter acionado o Ministério da Agricultura, responsável pela produção orgânica, não se teria encaminhado as amostras de alimentos para análise, as quais comprovaram a presença dos agrotóxicos”, argumentou Álvaro Delatorre, do setor de produção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). 

O terceiro aspecto é que essas famílias fazem parte de movimentos sociais, estão vinculadas ao MST, que tem uma trajetória muito importante pela agroecologia e pelos direitos sociais. Se elas não fossem membros do movimento, provavelmente teriam ainda mais medo de falar. O quarto ponto é a capacidade que a sociedade teve de perceber que essa não era uma luta só das famílias e do movimento, mas uma luta de todos. Enquanto as terras brasileiras recebem uma enxurrada de pulverização de químicos em suas plantações, o continente europeu, por exemplo, proibiu esta atividade já há cerca de 13 anos, em 2009. 

Mesmo com a proibição colocada em  prática pela Justiça Federal, o despejo ilegal de agrotóxicos aconteceu mais de uma vez só na região próxima ao Assentamento Santa Rita de Cássia II, isso sem contar no resto do país. A impunidade  atinge diretamente a produção orgânica dos pequenos agricultores e, consequentemente, afeta o sustento econômico das famílias, além de provocar danos ao solo, ao meio ambiente, animais, à saúde dos moradores e à água, assim poluindo as nascentes, como no caso do Delta do Jacuí. 

Em novembro de 2021, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu a liminar com a proibição da pulverização aérea próxima ao assentamento Santa Rita de Cássia II e pediu indenização para as famílias de camponeses assentados do MST. Contudo, ignorando a decisão judicial, mais um atentado foi cometido pelo agronegócio na região.

Em março de 2021, poucos dias após a publicação da liminar, aviões zumbiram como abelhas, sobrevoaram e pousaram sobre os locais anteriormente atingidos. “De novembro a dezembro de 2021 foi o tempo no qual realmente se fizeram coletas e amostras dos materiais, mesmo com toda a dificuldade de documentar o uso dos agrotóxicos, mas isso foi essencial para comprovar tudo o que aconteceu”, sublinhou o membro do Conselho Diretor da Amigos da Terra Brasil, Fernando Costa. A advogada popular da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do setor de direitos humanos do MST, Alice Resadori, explicou:  “A partir da mobilização das famílias e da comunidade, a gente entrou com uma ação cautelar que tinha dois objetivos: o primeiro, que parasse de ter a deriva nos assentamentos, e o segundo era produzir provas, identificar onde tinha deriva, quais substâncias ocasionaram os estragos nos alimentos”. Ela relata que hoje está efetivamente proibida a pulverização aérea e terrestre de qualquer tipo de agrotóxico pelos fazendeiros da região. 

É por esses e outros motivos que a Amigos da Terra Brasil promoveu, em parceria com demais  entidades e os assentados afetados, este  seminário para discutir os polígonos recomendados pelo ofício do Ministério Público de Canoas. “A Amigos da Terra tem tentado fazer este processo de levar informação a todas as redes para poder semear e principalmente, colher a solidariedade, que a gente tem conseguido historicamente”, disse Fernando Costa. O MP de Canoas recomenda estabelecer poligonais de exclusão para pulverização aérea de agrotóxicos em toda a extensão que possa afetar os mananciais de captação de água para abastecimento e demais recursos hídricos da região. Também foi declarado que a abrangência das poligonais de exclusão deverá incluir os Assentamentos Itapuí e Santa Rita de Cássia II, bem como todos os demais assentamentos que permeiam a Zona de Amortecimento do Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa Rita. 

O assentado de Nova Santa Rita de Cássia II, Greisson William da Rosa, destacou que “o polígono ainda não é o ideal, a gente sabe que o melhor seria uma agricultura totalmente orgânica e independente, que não dependa de insumos de outros países como a Rússia, por exemplo”. Mesmo não sendo o ideal, o polígono de exclusão significa um avanço frente à situação atual dos ataques de pulverização aérea do agronegócio – e tanto as famílias quanto as organizações ambientalistas sabem que apenas com pressão conseguirão tirar a recomendação do MP do papel. 

Por isso, durante a atividade foi lançado um manifesto em prol da responsabilidade de entidades públicas e privadas em cumprir com suas obrigações e reparar os enormes danos provocados pela pulverização aérea de agrotóxicos, assim como diminuir e eliminar aos poucos o uso deles. Até hoje (31/03), cerca de 69 organizações já assinaram a carta, que espera mais adesões nos próximos tempos. No documento, as organizações ambientalistas exigem, por parte dos governos e órgãos responsáveis, “medidas concretas para eliminar não só a pulverização aérea de agrotóxicos, por meio do estabelecimento de poligonais de exclusão de pulverização pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), como também a fiscalização e a eliminação progressiva do comércio e o uso destes venenos que afetam a saúde, a produção orgânica e o meio ambiente”. 

O manifesto se torna ainda mais importante no momento em que, como relatou o advogado popular da RENAP e do setor de direitos humanos do MST,  Emiliano Maldonado, “Existe uma licença de operação que proíbe a pulverização aérea na fazenda onde se originaram os problemas e que prejudicou vários agricultores, independente do vento ou de sei lá o que mais vão inventar pra excluir a  culpa, já há uma ilegalidade porque sequer se poderia estar levantando voo para pulverização aérea naquele local.” Ele reitera que é possível produzir em grande escala, alimentar o povo de forma barata e sem veneno. 

Contudo, infelizmente, o sentido em que vivemos no país vai no sentido inverso. As corporações que controlam o mercado de agrotóxicos são sediadas no norte global, onde a legislação é cumprida e a regulação dos agrotóxicos é inclusive muito rígida. Exatamente por este motivo, elas buscam se popularizar onde há menos regulação, como no Brasil. Por fim, vale destacar a fala de Irma Ostroski, membro de uma das famílias atingidas pela deriva e assentada: “A gente ficava torcendo pra não chover, porque depois que chovia, as coisas morriam, se retorciam. O nosso problema é maior do que só o veneno que cai quando o avião passa, é o que cai, mas aquele que fica ali incomodando também.”

 O agronegócio não luta pela vida, mas sim pela morte, e esta é a principal diferença entre eles e os movimentos sociais, que é a luta pela vida por parte daqueles que defendem a justiça. 

A Amigos da Terra Brasil apoia e assina o manifesto, assim como se coloca como parceira dos assentados em prol da justiça contra a pulverização de agrotóxicos! Assine você também e faça parte desta luta! 

Plateia assiste II Seminário Contra Pulverização Aérea.  Foto: Leonardo Melgarejo

Na próxima segunda-feira (28), será realizado o Seminário sobre Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea de Agrotóxicos na Região Metropolitana de Porto Alegre, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Zona Sul de Porto Alegre, Av. Coronel Marcos, 1039. O evento contará com a presença de movimentos sociais, entidades, organizações que lutam por justiça ambiental e demais participantes, e será transmitido ao vivo. 

O seminário une as reivindicações dos movimentos sociais e busca discutir as formas de contribuição e de mobilização para a elaboração de uma política de desenvolvimento de polígonos de exclusão aérea de agrotóxicos. Serão destacados os já existentes, onde estão localizados e a importância da construção de políticas que deem conta de garantir os direitos de produzir alimentos sem contaminação, com respeito à natureza e a saúde da população.

O evento será na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), localizada na Avenida Coronel Marcos, 1039. O estacionamento é gratuito. A atividade contará com transmissão online, para acompanhar acesse nas redes: Amigos da Terra Brasil, jornal Brasil de Fato/Rio Grande do Sul, Rede Soberania e Repórter Popular.

A expectativa para o evento, conforme uma assentada que sofreu o ataque de pulverização aérea em sua casa, é de que: “Esperamos mobilizar ainda mais a sociedade em relação a problemática da pulverização aérea de agrotóxicos (aviões e drones) como problema de saúde pública e ambiental”.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

1) Lançamento do material de 1 ano da deriva em Nova Santa Rita (RS)
2) Apresentação de questões  jurídicas: objetivo da criação dos polígonos.
3) Carta das entidades pedindo a criação de zonas de exclusão (Polígonos) e o fim da pulverização aérea de agrotóxicos.
4) Debate
5) Encaminhamentos

Entenda o contexto

Em novembro de 2020, ocorreu um atentado de pulverização aérea de agrotóxicos , localizada na cidade de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul (RS), região metropolitana de Porto Alegre. A pulverização de agrotóxicos sobre uma fazenda produtora de arroz, Granja Nenê, se dispersou para além da área prevista, contaminando com resíduo tóxico toda a região vizinha, como assentamentos produtores de alimentos orgânicos, o centro do município, a água e o ar da região. O resíduo levado pelo vento é chamado de “deriva”, termo que tornou conhecido o caso de ataque agroquímico sobre a população. Em março de 2021, a Justiça Gaúcha concedeu liminar em favor dos produtores de orgânicos. A decisão determinou que a União, o Estado do RS e a Fepam deveriam apresentar relatório com a adoção de medidas de fiscalização, monitoramento e proteção às áreas de produção agroecológica e culturas sensíveis na região. Também foi estabelecida a suspensão do uso de agrotóxicos na propriedade rural Granja Nenê.Contudo, já foram contabilizados três atentados similares desde o final de 2020. Sendo assim, torna-se urgente que se estabeleça uma proibição da pulverização por qualquer via, para além de projetos de leis municipais. 

A discussão sobre o estabelecimento destes polígonos de exclusão no local começou a partir deste caso de deriva ocorrida na região metropolitana, a qual provocou a completa destruição da produção orgânica de mais de 40 famílias. 

Relembre como ocorreram os atentados de pulverização aérea de agrotóxicos pelo material produzido em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Ataques foram narrados em forma de materiais gráficos, de audiovisual e em forma de texto. CLIQUE AQUI para ver

Evento reúne militância para comemorar a vida e reafirmar a luta por soberania alimentar contra o uso de agrotóxicos

Reunidos para celebrar a vida, centenas de pessoas prestigiaram a 19ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, na sede da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), em Nova Santa Rita (RS). Hoje, 18/03, a abertura oficial marca o início da colheita em que, segundo as famílias camponesas, estima-se alcançar mais de 15 mil toneladas, cerca de 310 mil sacas de 50 kg do produto com produção agroecológica. São mais de 3 mil hectares de produção sem contar com o uso de venenos. 

João Pedro Stedile, membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reforçou que o marco da produção agroecológica corrobora a luta ampla pela vida. “Talvez nunca tenha sido tão importante essa expressão tão simples ‘celebrar a vida’. A vida dos que resistem a essa pandemia, a qual um genocida levou ao cemitério 650 mil brasileiros, e celebrar a vida com tudo o que representa o arroz orgânico que vai à mesa dos brasileiros todos os dias”, afirmou o economista.

O movimento alcança hoje o título de maior produtor latinoamericano de arroz orgânico. Isso se dá porque no estado são cinco mil hectares de área com cultivo de arroz no sistema agroecológico, sendo que quatro mil hectares estão em áreas de assentamentos da reforma agrária. Em todo o estado, a produção do alimento é feita por 296 famílias, em 14 assentamentos, que se dividem em 11 municípios gaúchos.

Ocorreu hoje a abertura oficial, mas desde 1º de fevereiro já foram colhidas 4.200 sacas de arroz orgânico no Assentamento 30 de Maio, em Charqueadas. Além disso, o assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, estima alcançar cerca de 124 mil sacas, sendo esse o maior assentamento em área plantada. Ao todo, o MST calcula a safra em 310 mil sacas, ou seja cerca de 15 mil toneladas. O número supera o último ano, quando foram colhidas 12 mil toneladas.

Produção agroecológica em luta pela vida

Stedile ainda reforçou em sua fala de abertura do evento que o MST tem sido a vanguarda na produção de arroz agroecológico há mais de 15 anos e que o movimento conseguiu provar que é possível manter a produtividade sem o uso de veneno. Argumento muito utilizado pelo agronegócio para abrir as portas para venenos, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que tramita no Senado. “Inclusive, [o MST] provou para governos passados e futuros que a agroecologia é fundamental para produzirmos alimentos saudáveis para o nosso povo, que é a função principal da agricultura. Não tem sentido praticarmos agricultura, sendo agricultores se não for para produzirmos alimentos saudáveis”, sentenciou.

Vale lembrar que Nova Santa Rita, ao mesmo tempo que celebra a colheita do arroz agroecológico, é o município que faz fronteira com produtores de arroz convencional e trava uma batalha contra o uso de agrotóxicos pulverizados. Em pelo menos duas vezes, em novembro de 2020 e março de 2021, quando um atentado criminoso despejou substâncias químicas sobre as áreas de plantio orgânico, sobre pessoas, sobre a água e o ar que se respira, causando sintomas de dor de cabeça, ardência nos olhos e enjôo, além da perda da produção. No laudo produzido pelas famílias assentadas, só na primeira deriva estima-se que as perdas sejam de R$1 milhão.

Leonardo Melgarejo, o pesquisador e Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, frisou na abertura da Festa o impacto do uso destes químicos na biodiversidade: “os insetos são o grupo de animais mais importantes do ponto de vista da polinização e, estando ameaçados pelos agrotóxicos, eles nos indicam uma tendência rumo a destruição da humanidade”. Ele explica que o processo de desequilíbrio dos ecossistemas acabaria por ameaçar a segurança alimentar da humanidade. Ele lembra ainda que 40% das espécies de insetos podem desaparecer nas próximas décadas por uso de agrotóxicos. As informações completas estão disponíveis no Atlas dos Insetos. 

O momento também foi de realizar um chamado aos assentados e militantes em defesa da sociobiodiversidade para participarem do II Seminário sobre os Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea de Agrotóxicos que ocorre 28/03, às 14h30 na AABB (Av Coronel Marcos, 1000), em Porto Alegre.

O evento contou com a participação de assentados de todo o RS e também estiveram presentes expositores que produzem alimentos agroecológicos e orgânicos de diferentes regiões do país. Além de representantes de diversas organizações populares e políticas.

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Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9/02, a proposta agora aguarda avaliação do Senado

Você gostaria que a comida que você ingere possuísse elementos químicos que possam gerar infertilidade, malformações de fetos, até câncer? Não, certo? Pois é isso que pode acontecer caso o Senado Federal aprove o projeto de lei 6299/2002. No dia 09 de fevereiro, com 301 votos contra 150 aprovaram o texto-base na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, com uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista. Além das críticas profundas ao conteúdo do projeto por parte de organizações de pesquisa, saúde e socioambientais, o projeto pode avançar sem o necessário debate com a sociedade sobre os impactos que trará na vida de toda a população para beneficiar o lucro de apenas um setor da economia nacional e concentrar o poder nas mão de uma dúzia de empresas transnacionais que controlam a cadeia global de produção do agronegócio. 

O PL do Veneno, como ficou conhecido, visa que o controle da autorização de novos agrotóxicos no Brasil deixe de ser uma atuação direta do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e passe a ser gerido apenas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, a competência de multar empresas e institutos de pesquisa passaria a ser somente do MAPA. É basicamente deixar a raposa cuidando do galinheiro. 

Além disso, o texto proposto alteraria a lei atual que proíbe a importação de agrotóxicos que apresentem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas e causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, passado a mera condição generalista de “riscos inaceitáveis”. Se aprovado, o PL ainda altera os prazos para registros dos agrotóxicos pelos órgãos federais,  encurtando para até dois anos, o que poderia prejudicar estudos toxicológicos aprofundados, e quando não houver manifestação conclusiva dentro dos prazos estabelecidos, o agrotóxico receberá uma autorização temporária.

A atual lei já permite o registro eterno de agrotóxicos, enquanto outros países fazem reavaliações periódicas, com o PL aprovado acabaria com os poucos poderes que entidades atuantes no cenário brasileiro têm para requerer o cancelamento de determinado agrotóxico. Um exemplo disso ocorreu em 2017, e passou a valer em 2020, quando a Anvisa publicou uma resolução proibindo o uso e a comercialização do paraquat, criado pela Syngenta, um dos agrotóxicos mais letais do mundo, associado a doenças como depressão, parkinson e câncer. A proibição de uso do produto químico já ocorre na União Europeia desde 2003. Vale lembrar que o bloco pretende aumentar as exportações de suas empresas fabricantes da Europa para o Brasil, caso seja ratificado o acordo de livre comércio com o Mercosul. Por Isso, é importante não apenas barrar o PL 6299/2002 na votação no Senado, mas garantir, através das próximas eleições, que a maioria parlamentar represente os interesses e a saúde do povo e a justiça ambiental e desbanque a bancada do boi.

Afinal, o que propõe o Pacote do Veneno?

Além dos pontos já destacados, como a avaliação de novos agrotóxicos estar sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio, caso o PL 6299/02 seja aprovado no Senado Federal o projeto trará as seguintes mudanças na legislação atual:

• O termo “agrotóxico” será chamado “pesticida”, em uma tentativa de maquiar as toxicidades conhecida dessas substâncias;
• Será admitida a possibilidade de registro de substâncias proibidas em seus países de origem por apresentarem componentes cancerígenos; serão estabelecidos níveis aceitáveis para isso, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas; 
• A regulação sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
• Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
• Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora essas esferas tenham o dever de proteger seu patrimônio natural.
• Agrotóxicos destinados exclusivamente à exportação serão dispensados de registro. Também são dispensados da apresentação dos estudos agronômicos, toxicológicos e ambientais, sem considerar trabalhadores expostos a esses produtos e resíduos gerados de sua produção.

Veja também:
Dossiê Contra o Pacote do Veneno e Pela Vida – Baixe aqui

“Queremos Justiça!”: Deriva de pulverização aérea com agrotóxico em plantio orgânico em assentamento em Nova Santa Rita (RS) completa 1 ano

Liberar mais agrotóxicos impacta os custos com saúde pública

Diferente do que argumentam os defensores do projeto, o PL não fará com que se modernize a comercialização de químicos para uso do agronegócio. Ao contrário, o Brasil será muito mais permissivo para o registro de agentes mais tóxicos e obsoletos, tornando-se o foco dos mercados desses produtos, que em grande parte já são proibidos em outros países exatamente por serem muito tóxicos. Assim, o Brasil se tornará reduto para escoamento dos produtos que já não podem ser comercializados naqueles países e os produtos mais modernos e de menor toxicidade serão ofertados preferencialmente para aqueles países cuja regulação é mais protetiva.

Se aprovadas, as alterações irão promover uma maior fragilização das diversas ações desempenhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto ao monitoramento das águas, da qualidade dos alimentos, dos ambientes de trabalho e das populações expostas aos agrotóxicos, além da própria sobrecarga na atenção de casos de adoecimento da população. O avanço da pauta se soma ao cenário preocupante em que mais de 2.000 agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos, incluindo herbicidas proibidos de uso interno na Europa. Um recorde negativo que impacta no sistema de saúde com o uso de químicos que apontam evidências que podem resultar no adoecimento e morte da população, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade.

O Inca (Instituto Nacional do Câncer) aponta que a exposição aos agrotóxicos pode gerar impactos agudos na saúde dos trabalhadores que utilizam os pesticidas como irritação da pele e olhos, coceira, convulsões, até a morte. Contudo, toda a população está suscetível à exposição a agrotóxicos por meio do consumo de alimentos e água contaminados. Os efeitos adversos decorrentes da exposição aos agrotóxicos podem aparecer muito tempo após o contato. Dentre os efeitos que podem gerar a exposição ao longo do tempo são citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer.

Precisamos discutir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

O Brasil já é, desde 2009, o maior consumidor mundial de agrotóxicos Ao invés de discutirmos a flexibilização das leis para o uso de mais veneno nos nossos alimentos, poderíamos estar discutindo a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica. É o que propõe a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNaRA (PL nº 6.670/2016) defendida por centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza.

Entre as medidas propostas pelo PL 6670/2016 está a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno, sem reavaliação ou revogação); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea. Ou seja, garantindo e defendendo, como é dever do Estado e dos representantes do povo no parlamento, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais de toda a população brasileira.

Mobilize-se para barrar que esse desastre aconteça!

A Amigos da Terra Brasil está mobilizada contra esse projeto de morte. É importante reafirmar que a luta contra os agrotóxicos está atrelada à luta contra o agronegócio, as grandes corporações e em defesa da vida. Ao passo que o agronegócio recebe altos incentivos do governo, não contribui com retorno social como o pagamento de impostos. Assim, acaba gerando um custo duplo ao Estado, pois gera implicações na saúde pública com o aumento de casos de contaminações e doenças que os agroquímicos geram, não só para quem trabalha na aplicação, mas também no prato de toda a população. Somaremos mais essa vitória contra a lógica que coloca o lucro frente a vida, assim como ocorreu em Nova Santa Rita (RS), em que foi mantida pela Justiça a suspensão de pulverização de agrotóxicos.

Se o conteúdo deste projeto fosse benéfico à sociedade brasileira, a Câmara dos Deputados teria promovido um debate aberto com a população sobre os resultados antes de sua aprovação em caráter de urgência. Precisamos estar cientes dos resultados desastrosos que o PL 6299/2002 pode trazer. Fale sobre ele com a sua rede. Pressione os Senadores para que votem NÃO ao PL do Veneno e assine o baixo-assinado da campanha “Chega de Agrotóxicos”.

#ChegaDeAgrotóxico #PL6299Não #NãoAoPacoteDoVeneno

Assine a petição pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) neste link: https://chegadeagrotoxicos.org.br/ 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, irá colocar em pauta um Projeto de Lei (PL 6299/02) que  revoga a atual Lei de Agrotóxicos. Tal PL, atualmente sujeito à apreciação do Plenário em regime de prioridade a pedido do Ministério da Agricultura, já tramita no poder legislativo brasileiro desde 2002 e, até hoje, provoca divergências e discussões. Isso porque  o PL 6299/02 trata da alteração dos artigos 3º e 9º da Lei de nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a qual regulamenta praticamente todas as demandas e ações relacionadas ao tema “agrotóxicos”. Ela delibera sobre  “a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização” de agrotóxicos, de acordo com os documentos disponibilizados pela Câmara Legislativa. Também chamado de “Pacote do Veneno”, o PL 6299/02, se aprovado, excluiria órgãos fundamentais do processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério do Meio Ambiente, de modo que todo o poder de decisão dependeria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ou seja, o Projeto pretende flexibilizar ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no Brasil, os quais já alcançam números alarmantes: existem hoje no país, 3.618 agrotóxicos comercializados, e desse total, quase a metade, 1.552 até o momento, foram aprovados só no Governo Jair Bolsonaro. 

Nesta luta para barrar o Pacote do Veneno, o PL 6299/02,  entidades e organizações da sociedade civil criaram uma petição online, que já conta com mais de 1,7 milhão de assinaturas. O abaixo-assinado é contra o PL articulado pelo agronegócio e pressiona pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA (PL 6670/2016), projeto articulado nacionalmente por organizações civis e apoiado por parlamentares, que hoje também aguarda  apreciação do Plenário e ser colocado como prioridade. A PNARA   seria um “freio” no aumento agressivo no uso de agrotóxicos nas plantações brasileiras. Consequentemente, o Projeto atuaria nos territórios e comunidades rurais e urbanas na vizinhança das grandes monoculturas, assim como nos alimentos por nós ingeridos, e caminharia rumo a uma transição agroecológica com soberania alimentar no Brasil. O uso destes produtos químicos gera destruição ambiental, adoecimento e morte, desrespeitando a saúde de quem consome e os direitos sociais, ambientais, econômicos e culturais de quem produz alimentos saudáveis. 

A Amigos da Terra Brasil já assinou a petição online e faz parte desta iniciativa URGENTE de resistência, agora é sua vez! Venha, com a gente, se manifestar e lutar  por alimentos saudáveis e em defesa do meio ambiente e de nossa saúde e, consequentemente, de nossas vidas! 

Link para assinar a petição: https://chegadeagrotoxicos.org.br/

#AgrotoxicoMATA