Site da Amigas da Terra Brasil, organização ambiental anticapitalista, em defesa da soberania e dos direitos coletivos dos povos
Categoria: Soberania alimentar
Há mais de 860 milhões de pessoas que passam fome no mundo. A produção tradicional de alimentos, como a agricultura em pequena escala, que se destina a alimentar as populações locais, está sendo destruída e, em seu lugar, está sendo imposta uma agricultura de grande escala, criada por agroempresas transnacionais. Somado a isso, as crises climáticas representam uma ameaça adicional à produção de alimentos. É necessário construirmos sistemas mundiais de alimentação baseados em soluções agrícolas diversas e locais. Deveria ser permitido ao povo decidir e controlar seus próprios sistemas de alimentação. Esta forma de agricultura também ajuda as comunidades a ter mais resiliência às mudanças climáticas. O Amigos da Terra apoia os pequenos agricultores, resistências ao poder empresarial que destrói os sustentos autônomos e traz às comunidades fome e conflitos. Ajudamos a construir pontes entre os povos e seus alimentos, entre aqueles que produzem e consomem os alimentos.
A chamada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é direcionada a qualquer cidadão e organizações que queiram se manifestar.
Até o próximo sábado (27) o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do qual a Amigos da Terra Brasil integra, estará coletando contribuições sobre casos de pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos. A ação deverá resultar em proposta de Resolução do CNDH. A consulta é fruto de uma série de denúncias que se replicam pelos estados do Brasil. Para participar basta acessar o formulário nesse link e responder com as suas sugestões.
O avanço das denúncias têm demonstrado a gravidade dos casos de contaminação por agrotóxicos resultantes de pulverização aérea. É o que reforça o advogado popular do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Emiliano Maldonado: “É algo que tem gerado danos ambientais, à saúde e econômicos aos agricultores orgânicos. Especialmente aos orgânicos, mas de modo geral, já que é pulverização aérea acaba atingindo distâncias muito grandes de onde ela deveria ser, em tese, aplicada”.
A participação é aberta a qualquer cidadão e organizações que queiram se manifestar. Emiliano lembra que “é importante que se conte com uma boa participação para mostrar que a população brasileira está contrária e que defende uma regulamentação que proíba esse tipo de método de pulverização, como já é proibido em vários países europeus e no Ceará”. A Lei 16.820 veta a pulverização área de químicos naquele estado desde 2019, sob forte pressão de representantes do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegam prejuízos às lavouras dos fazendeiros, a matéria foi questionada e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2009, por meio do Parlamento Europeu, a União Europeia proibiu o método por entender os possíveis prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente devido às derivas, ocasionadas pelo alastramento da pulverização pelo vento.
Prazo: de 27 de julho a 27 de agosto de 2022.
Envie propostas em: https://bit.ly/3vhNVfe
Acesse a resolução do CNDH em: https://bit.ly/3oFcP4o
Relembre o caso de deriva por pulverização de agrotóxicos em Nova Santa Rita
Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos estão sofrendo com o uso de venenos aplicados por avião em fazendas vizinhas. Desde 2017 já contabilizam 5 denúncias registradas em casos semelhantes na região. Em 2020, após a deriva da pulverização de plantio convencional em uma fazenda vizinha ao assentamento Santa Rita de Cássia II atingir todo a comunidade pelo uso reiterado da pulverização aérea de agrotóxicos, culminou na decisão da Justiça Federal de suspensão de uso de agrotóxicos por um dos arrendatários da fazenda vizinha ao assentamento, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
Em 2021, após nova decisão da Justiça determinar que os donos e arrendatários da fazenda vizinha se abstivessem de realizar a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras de arroz e determinou que a União, o Estado e a FEPAM elaborem, executem e apresentem planos de fiscalização desta decisão. Após essa decisão ocorreu um novo caso de deriva de pulverização aérea de agrotóxicos, onde as famílias relataram sofrer intimidação por, pelo menos, 3 horas ininterruptas de aviões de pulverização que pulverizaram herbicidas na área limítrofe do assentamento.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão liminar sobre a suspensão da pulverização de agrotóxicos na propriedade rural Granja Nossa Senhora das Graças, também conhecida como Granja Nenê, localizada em Nova Santa Rita (RS). A decisão também reafirma que a União, o Estado do RS e a Fepam implementem um plano de pulverização de defensivos agrícolas nas áreas da propriedade rural, para não impedir o desenvolvimento de produção orgânica nas áreas vizinhas.
O abaixo-assinado organizado por cooperativas de agricultores agroecológicos, movimentos sociais e entidades ambientalistas coletou 1.514 assinaturas de apoio em apenas uma semana de campanha!
No total, 139 entidades aderiram ao documento, que já foi protocolado domingo (7/08) na Consulta Pública online promovida pela SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) para avaliar a proposta do governo que define o mapeamento de proibição e liberação de aplicação de agrotóxicos na região. ACESSE AQUI o texto do abaixo-assinado
No abaixo-assinado, os apoiadores rejeitam a proposta da SEMA, exigindo que não seja autorizada qualquer atividade de pulverização aérea de agrotóxicos nas cercanias do PEDJ. Também reivindicam a elaboração de nova proposta em que conste um polígono de proteção, estabelecendo uma zona livre de pulverização aérea de agrotóxicos na região.
As Zonas de Amortecimento de parques devem ter atividades compatíveis, como a agroecologia e a produção orgânica, o que é importante para a sociobiodiversidade local e a proteção de seu patrimônio natural. No entanto a SEMA, com esta consulta sem sentido, abre a possibilidade de que isso não seja cumprido, não garantindo a saúde humana e ambiental!
Muito obrigado a todas as pessoas e às entidades e organizações sociais que aderiram ao abaixo-assinado. Esperamos seguir contando com essa mobilização na luta em defesa da nossa água e do nosso ar e pela produção de comida sem veneno. Juntos, somos mais fortes!
A iniciativa do MTST dá mais um passo para alimentar corpos e mentes da população em situação de vulnerabilidade, em Porto Alegre (RS)
Nova sede da Cozinha Solidária da Azenha reúne militantes e voluntários. Foto: Isabelle Rieger/ATBr
No dia 15 de junho, quarta-feira, o MTST(Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Teto) inaugurou o novo espaço da Cozinha Solidária da Azenha, agora localizado no número 608 da avenida da Azenha, em Porto Alegre (RS). Foram quase 9 meses servindo almoços na praça Princesa Isabel, no bairro Azenha, após despejo do imóvel ocupado, primeira casa da Cozinha Solidária da Azenha. A atividade contou com a presença do coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, além de parlamentares gaúchos e da bancada negra da Câmara Municipal de Porto Alegre, representantes de movimentos sociais e da população de Porto Alegre atendida pela Cozinha.
O projeto Cozinha Solidária do MTST, hoje com 31 espaços distribuídos nas periferias brasileiras, destina cerca de 5500 marmitas todos os dias nacionalmente. Em Porto Alegre (RS), a iniciativa foi instalada na manhã do dia 26 de setembro de 2021, data da ocupação de um imóvel que não cumpria com a sua função social pertencente à União, na Av Azenha, 1018. O objetivo era e ainda é a distribuição de marmitas para a população em situação de vulnerabilidade social e para quem mais necessitar. A ocupação durou 18 dias e até o despejo do grupo seguiu alimentando a população. De maneira arbitrária, no dia 13 de outubro do último ano, a Justiça decidiu por remover a Cozinha Solidária do imóvel ocupado e, apesar das tentativas de diálogo, não houve a colaboração do poder público para providenciar outro espaço. “Era um imovel anteriormente destinado para a construção de moradia social com o projeto aprovado no Minha Casa Minha Vida e que o governo Bolsonaro colocou essa área à venda através de um leilão. Nós ocupamos o local para denunciar isso e instalamos a Cozinha ali. Ela funcionou por 18 dias até que a União, sem abrir nenhuma possibilidade de negociação, retomou o imóvel. No mesmo dia, a Cozinha foi realocada para a Rua Marcílio Dias, 1463, imóvel disponibilizado pela Dona Marli, colaboradora do MTST”, relembra Cláudia Ávila, membro da coordenação nacional do movimento.
Atualmente, o projeto distribui uma média de 200 refeições por dia no horário do almoço, do meio-dia às 13h30min, contabilizando cerca de 1000 por semana. Os alimentos são preparados por militantes do movimento. “Na Cozinha eu me sinto feliz vendo que as pessoas estão com fome e recebendo atenção da gente, que estamos dando a comida na hora pronta e quentinha pra eles. Eu faço com amor e carinho, vejo o sorriso das pessoas”, conta Isaura, cozinheira da Cozinha Solidária da Azenha desde o início de suas atividades na ocupação. Os alimentos e os recursos que mantém a Cozinha ativa vem de doações provindas do apoia-se, por Pix (chave: redeabastecimento@gmail.com) e por doações locais e nos denominados “pit stops” da Cozinha.
“Nos pit stops da Cozinha Solidária, a gente fica na frente de supermercados, shoppings, ficamos ali com as roupas da Cozinha Solidária, a gente conversa, apresenta, mostra o projeto para as pessoas e pede doações de alimentos. Até hoje, neles já foram arrecadadas mais de meia tonelada de alimentos nos últimos dois meses”, relata o atual coordenador da Cozinha Solidária, Guilherme Godoy. Além disso, o MTST busca doações também na feira de agricultores ecologistas do parque da Redenção semanalmente aos sábados, então mantém uma parceria com agricultores da feira, entre eles, alguns assentados.
Militantes do MTST e voluntários compõem a equipe responsável pela manutenção e organização da Cozinha. Foto: Isabelle Rieger/ATBr
A necessidade de busca por um novo local para a Cozinha Solidária da Azenha partiu de uma complexidade cotidiana que se estabeleceu devido à proximidade do inverno e alguns objetivos do projeto. “Esse imóvel não tinha condições de receber as pessoas ali, então passamos esses 9 meses cozinhando na Marcílio Dias e entregando as marmitas na Praça Princesa Isabel. Mas agora com o inverno, frio e chuva isso se tornou mais inviável, porque já era bastante difícil não poder acolher melhor as pessoas, só distribuindo a comida na Praça. Então nós alugamos esse imóvel na Av Azenha, bem próximo ao local onde estávamos distribuindo as marmitas”, explica Cláudia.
Para possibilitar a reinauguração, Boulos explica que “a iniciativa é muito bonita porque é coletiva, ela é feita a muitas mãos. Os voluntários e voluntárias que ajudaram a pintar esse espaço, passaram dias de trabalho preparando, por mutirão”. Ele explica que o projeto da Cozinha só é possível graças aos voluntários e voluntárias que o mobilizam, desde quem cozinha até quem mobiliza as doações, que hoje são milhares. O professor e coordenador do MTST relata serem essas pessoas “que permitiram que essas cozinhas pudessem continuar de pé no Brasil todo, porque não tem 1 real de dinheiro público cedido. É uma arrecadação solidária de milhares de pessoas que veem a importância do projeto, ainda mais hoje”.
O início do projeto em Porto Alegre, apesar de essencial para a população, foi bastante conturbado. Segundo Cláudia Ávila, o despejo era imaginado, contudo, se esperava que houvesse também algum envolvimento do poder público na iniciativa.“ Afinal de contas, o que nós estamos fazendo é o que deveria ter uma política pública fazendo”. A escolha da Azenha foi motivada, além da denúncia política do local vazio colocado à leilão e que deveria estar sendo usado como moradia popular, para mostrar que a fome não está só na periferia. “É uma região central da cidade muito atingida pela fome invisível, que é não só da população de rua, mas das pessoas, das famílias que são de trabalhadores, aposentados, pensionistas que com uma renda de um salário mínimo, não tem condições de pagar um aluguel, água, luz, comprar gás e conseguir se alimentar”, destaca Cláudia. O poder público, quando a Cozinha estava sendo bastante comentada no início do projeto, teria se mobilizado, dizendo que buscaria alguma alternativa de espaço, mas isso não aconteceu.
“Nós estamos com mais de 30 cozinhas, em 14 estados do Brasil, eu nunca vi uma cozinha ser despejada. Outras cozinhas também pegaram espaços abandonados e requalificaram, ocuparam como foi feito aqui, e só aqui foi despejada uma cozinha solidária. Poxa, um espaço que está servindo comida para as pessoas. Então, reinaugurar aqui eu acho que é uma vitória muito simbólica”, sublinha Boulos. Com 33,1 milhões de pessoas passando fome no Brasil, dado divulgado em recente relatório da Rede Penssan, o Brasil, terceiro produtor de alimentos no mundo, se tornou conhecido atualmente pela triste imagem de filas em busca de restos de alimentos para servirem como refeições de famílias inteiras. “As pessoas estão na fila do osso, aqui as pessoas estão comprando pele de frango, aqui as pessoas estão revirando lixo para comer”, destaca o coordenador nacional do MTST. Por isso, o projeto se torna ainda mais essencial nos dias de hoje. Isso porque, além da distribuição de marmitas para quem precisa, o que já faz uma enorme diferença na vida da população, faz parte da iniciativa da Cozinha o desenvolvimento de projetos paralelos, hoje possibilitados graças ao novo local, que auxiliem diariamente no cotidiano da população. “O projeto da Cozinha Solidária envolve a horta no local, os trabalhos com a população que acessa a Cozinha dentro das suas especificidades e da sua realidade. Tem cozinhas pelo país que tem projeto de cursos acontecendo, de formações profissionalizantes, de reforço escolar, de alfabetização, enfim, de acordo com a realidade das pessoas que acessam a Cozinha, são os projetos oferecidos no local. Esse novo espaço agora vai nos possibilitar muita coisa”, conta Cláudia.
O clima de comemoração é o marco de uma luta feita com amor. Foto: Isabelle Rieger/ATBr
O número 608 da Avenida Azenha, agora oficialmente sede da Cozinha Solidária da Azenha, é um espaço alugado, devido à falta de compromisso do atual governo com o projeto, o que demostra a falta de políticas públicas para atender o aumento da desigualdade social, do desemprego e da fome. Mesmo assim, a Cozinha conhecida por não ter parado nem um dia sequer, mesmo com despejo, ciclone, chuva, frio e mudanças de local, é hoje exemplo. “Vivemos em uma sociedade onde a cultura é a do cada um por si. Se um vizinho está passando fome, o problema é dele. Se alguém está jogado na rua morrendo de frio, sem ter o que comer, o problema é dele. É uma cultura de indiferença. A Cozinha Solidária é também uma inspiração e um exemplo dos valores que a gente quer. De que não é cada um por si, é princípio coletivo, é solidariedade. É a gente ser capaz de sentir o sofrimento, de sentir a fome, mesmo que a gente não esteja com fome. Mas que a gente sinta a fome de quem tem e faça algo com isso”, reforça Guilherme Boulos. Por isso, apesar de não ser fácil manter o projeto em pé, a equipe da Cozinha Solidária luta para que, mesmo não sendo possível erradicar a fome no país, que se vença pouco a pouco por meio da solidariedade. “Costumamos dizer em todas as cozinhas, já virou quase um mantra, que a cozinha não alimenta só a barriga, a cozinha alimenta a alma. Esses espaços alimentam esperança, sonhos, alimentam os valores que a gente quer”, diz Boulos.
II Seminário “Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea“ apresenta manifesto contra a impunidade ao agronegócio e reforça a luta para garantir a produção de alimentos saudáveis, sem veneno, e proteger a biodiversidade e a população na região de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre (RS).
O Seminário contou com a presença de movimentos sociais, produtores agroecológicos atingidos e diversas entidades do área socioambiental. Foto: Graciela Stornini de Almeida
Na segunda-feira (28/03), aconteceu em Porto Alegre, na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), após longos dois anos de pandemia que restringiram os eventos ao universo online, o II Seminário “Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea”. Movimentos sociais, produtores agroecológicos atingidos pela pulverização aérea de agrotóxicos ocorrida nas cidades de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul e um coletivo de entidades reafirmaram a necessidade da execução de medidas concretas para eliminar a pulverização aérea de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
Tudo começou em 2020, quando pequenos agricultores agroecológicos dos assentamentos Itapuí, Santa Rita de Cássia II, Irga e Integração Gaúcha foram atingidos pela deriva de agrotóxicos pulverizados por aviões agrícolas nas lavouras de arroz convencional na região de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul. Os venenos afetaram não só os alimentos, mas também os animais, a saúde dos agricultores que se encontravam no campo naquele momento e a população, que não pôde consumir os produtos agroecológicos comercializados nas feiras. A deriva e atentados contra os assentados colocaram em pauta a deficiência na fiscalização do uso de agrotóxicos no Brasil, assim como o descaso com o trabalhador do campo, com o meio ambiente e com o próprio cidadão consumidor.
Desde o primeiro ataque em 2020 muitas conquistas foram obtidas pelas comunidades afetadas, as quais derivam de 4 fatores fundamentais: o primeiro é a coragem das famílias de fazer a denúncia. Além de perderem parte da produção, foram praticamente proibidas de venderem seus produtos como agroecológicos devido à contaminação por conta da pulverização com veneno, então tinham muito medo de se expor. O segundo aspecto é o de que essas famílias são certificadas, elas têm o selo que é protegido pela Lei Nacional, então a partir do momento que se tem esse selo de produtor orgânico e se é reconhecido assim, é necessário que o Estado proteja essas famílias, que existam políticas de proteção. “Se não fosse certificado, não se poderia ter acionado o Ministério da Agricultura, responsável pela produção orgânica, não se teria encaminhado as amostras de alimentos para análise, as quais comprovaram a presença dos agrotóxicos”, argumentou Álvaro Delatorre, do setor de produção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O terceiro aspecto é que essas famílias fazem parte de movimentos sociais, estão vinculadas ao MST, que tem uma trajetória muito importante pela agroecologia e pelos direitos sociais. Se elas não fossem membros do movimento, provavelmente teriam ainda mais medo de falar. O quarto ponto é a capacidade que a sociedade teve de perceber que essa não era uma luta só das famílias e do movimento, mas uma luta de todos. Enquanto as terras brasileiras recebem uma enxurrada de pulverização de químicos em suas plantações, o continente europeu, por exemplo, proibiu esta atividade já há cerca de 13 anos, em 2009.
Mesmo com a proibição colocada em prática pela Justiça Federal, o despejo ilegal de agrotóxicos aconteceu mais de uma vez só na região próxima ao Assentamento Santa Rita de Cássia II, isso sem contar no resto do país. A impunidade atinge diretamente a produção orgânica dos pequenos agricultores e, consequentemente, afeta o sustento econômico das famílias, além de provocar danos ao solo, ao meio ambiente, animais, à saúde dos moradores e à água, assim poluindo as nascentes, como no caso do Delta do Jacuí.
Em novembro de 2021, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu a liminar com a proibição da pulverização aérea próxima ao assentamento Santa Rita de Cássia II e pediu indenização para as famílias de camponeses assentados do MST. Contudo, ignorando a decisão judicial, mais um atentado foi cometido pelo agronegócio na região.
Em março de 2021, poucos dias após a publicação da liminar, aviões zumbiram como abelhas, sobrevoaram e pousaram sobre os locais anteriormente atingidos. “De novembro a dezembro de 2021 foi o tempo no qual realmente se fizeram coletas e amostras dos materiais, mesmo com toda a dificuldade de documentar o uso dos agrotóxicos, mas isso foi essencial para comprovar tudo o que aconteceu”, sublinhou o membro do Conselho Diretor da Amigos da Terra Brasil, Fernando Costa. A advogada popular da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do setor de direitos humanos do MST, Alice Resadori, explicou: “A partir da mobilização das famílias e da comunidade, a gente entrou com uma ação cautelar que tinha dois objetivos: o primeiro, que parasse de ter a deriva nos assentamentos, e o segundo era produzir provas, identificar onde tinha deriva, quais substâncias ocasionaram os estragos nos alimentos”. Ela relata que hoje está efetivamente proibida a pulverização aérea e terrestre de qualquer tipo de agrotóxico pelos fazendeiros da região.
Foi ouvido o relato de produtoras e produtores agroecológicos do assentamento sobre a luta para por fim na deriva e coletar provas da pulverização e seus impactos em suas produções e famílias. Foto: Graciela Stornini de Almeida
É por esses e outros motivos que a Amigos da Terra Brasil promoveu, em parceria com demais entidades e os assentados afetados, este seminário para discutir os polígonos recomendados pelo ofício do Ministério Público de Canoas. “A Amigos da Terra tem tentado fazer este processo de levar informação a todas as redes para poder semear e principalmente, colher a solidariedade, que a gente tem conseguido historicamente”, disse Fernando Costa. O MP de Canoas recomenda estabelecer poligonais de exclusão para pulverização aérea de agrotóxicos em toda a extensão que possa afetar os mananciais de captação de água para abastecimento e demais recursos hídricos da região. Também foi declarado que a abrangência das poligonais de exclusão deverá incluir os Assentamentos Itapuí e Santa Rita de Cássia II, bem como todos os demais assentamentos que permeiam a Zona de Amortecimento do Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa Rita.
O assentado de Nova Santa Rita de Cássia II, Greisson William da Rosa, destacou que “o polígono ainda não é o ideal, a gente sabe que o melhor seria uma agricultura totalmente orgânica e independente, que não dependa de insumos de outros países como a Rússia, por exemplo”. Mesmo não sendo o ideal, o polígono de exclusão significa um avanço frente à situação atual dos ataques de pulverização aérea do agronegócio – e tanto as famílias quanto as organizações ambientalistas sabem que apenas com pressão conseguirão tirar a recomendação do MP do papel.
As ações jurídicas do setor de direitos humanos do MST e dos advogados populares no caso foi importante para a consolidação contra a pulverização de agrotóxicos. Foto: Leonardo Melgarejo
Por isso, durante a atividade foi lançado um manifesto em prol da responsabilidade de entidades públicas e privadas em cumprir com suas obrigações e reparar os enormes danos provocados pela pulverização aérea de agrotóxicos, assim como diminuir e eliminar aos poucos o uso deles. Até hoje (31/03), cerca de 69 organizações já assinaram a carta, que espera mais adesões nos próximos tempos. No documento, as organizações ambientalistas exigem, por parte dos governos e órgãos responsáveis, “medidas concretas para eliminar não só a pulverização aérea de agrotóxicos, por meio do estabelecimento de poligonais de exclusão de pulverização pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), como também a fiscalização e a eliminação progressiva do comércio e o uso destes venenos que afetam a saúde, a produção orgânica e o meio ambiente”.
O manifesto se torna ainda mais importante no momento em que, como relatou o advogado popular da RENAP e do setor de direitos humanos do MST, Emiliano Maldonado, “Existe uma licença de operação que proíbe a pulverização aérea na fazenda onde se originaram os problemas e que prejudicou vários agricultores, independente do vento ou de sei lá o que mais vão inventar pra excluir a culpa, já há uma ilegalidade porque sequer se poderia estar levantando voo para pulverização aérea naquele local.” Ele reitera que é possível produzir em grande escala, alimentar o povo de forma barata e sem veneno.
Contudo, infelizmente, o sentido em que vivemos no país vai no sentido inverso. As corporações que controlam o mercado de agrotóxicos são sediadas no norte global, onde a legislação é cumprida e a regulação dos agrotóxicos é inclusive muito rígida. Exatamente por este motivo, elas buscam se popularizar onde há menos regulação, como no Brasil. Por fim, vale destacar a fala de Irma Ostroski, membro de uma das famílias atingidas pela deriva e assentada: “A gente ficava torcendo pra não chover, porque depois que chovia, as coisas morriam, se retorciam. O nosso problema é maior do que só o veneno que cai quando o avião passa, é o que cai, mas aquele que fica ali incomodando também.”
O agronegócio não luta pela vida, mas sim pela morte, e esta é a principal diferença entre eles e os movimentos sociais, que é a luta pela vida por parte daqueles que defendem a justiça.
A Amigos da Terra Brasil apoia e assina o manifesto, assim como se coloca como parceira dos assentados em prol da justiça contra a pulverização de agrotóxicos! Assine você também e faça parte desta luta!
Sem medo de lutar, sem medo de plantar: agricultoras e agricultores fortalecem suas lutas e práticas por um modelo de produção agroecológico e justo para o campo e para a cidade. Foto: Leonardo Melgarejo
Plateia assiste II Seminário Contra Pulverização Aérea. Foto: Leonardo Melgarejo
Na próxima segunda-feira (28), será realizado o Seminário sobre Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea de Agrotóxicos na Região Metropolitana de Porto Alegre, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Zona Sul de Porto Alegre, Av. Coronel Marcos, 1039. O evento contará com a presença de movimentos sociais, entidades, organizações que lutam por justiça ambiental e demais participantes, e será transmitido ao vivo.
Arte: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
O seminário une as reivindicações dos movimentos sociais e busca discutir as formas de contribuição e de mobilização para a elaboração de uma política de desenvolvimento de polígonos de exclusão aérea de agrotóxicos. Serão destacados os já existentes, onde estão localizados e a importância da construção de políticas que deem conta de garantir os direitos de produzir alimentos sem contaminação, com respeito à natureza e a saúde da população.
O evento será na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), localizada na Avenida Coronel Marcos, 1039. O estacionamento é gratuito. A atividade contará com transmissão online, para acompanhar acesse nas redes: Amigos da Terra Brasil, jornal Brasil de Fato/Rio Grande do Sul, Rede Soberania e Repórter Popular.
A expectativa para o evento, conforme uma assentada que sofreu o ataque de pulverização aérea em sua casa, é de que: “Esperamos mobilizar ainda mais a sociedade em relação a problemática da pulverização aérea de agrotóxicos (aviões e drones) como problema de saúde pública e ambiental”.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
1) Lançamento do material de 1 ano da deriva em Nova Santa Rita (RS) 2) Apresentação de questões jurídicas: objetivo da criação dos polígonos. 3) Carta das entidades pedindo a criação de zonas de exclusão (Polígonos) e o fim da pulverização aérea de agrotóxicos. 4) Debate 5) Encaminhamentos
Entenda o contexto
Em novembro de 2020, ocorreu um atentado de pulverização aérea de agrotóxicos , localizada na cidade de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul (RS), região metropolitana de Porto Alegre. A pulverização de agrotóxicos sobre uma fazenda produtora de arroz, Granja Nenê, se dispersou para além da área prevista, contaminando com resíduo tóxico toda a região vizinha, como assentamentos produtores de alimentos orgânicos, o centro do município, a água e o ar da região. O resíduo levado pelo vento é chamado de “deriva”, termo que tornou conhecido o caso de ataque agroquímico sobre a população. Em março de 2021, a Justiça Gaúcha concedeu liminar em favor dos produtores de orgânicos. A decisão determinou que a União, o Estado do RS e a Fepam deveriam apresentar relatório com a adoção de medidas de fiscalização, monitoramento e proteção às áreas de produção agroecológica e culturas sensíveis na região. Também foi estabelecida a suspensão do uso de agrotóxicos na propriedade rural Granja Nenê.Contudo, já foram contabilizados três atentados similares desde o final de 2020. Sendo assim, torna-se urgente que se estabeleça uma proibição da pulverização por qualquer via, para além de projetos de leis municipais.
A discussão sobre o estabelecimento destes polígonos de exclusão no local começou a partir deste caso de deriva ocorrida na região metropolitana, a qual provocou a completa destruição da produção orgânica de mais de 40 famílias.
Relembre como ocorreram os atentados de pulverização aérea de agrotóxicos pelo material produzido em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Ataques foram narrados em forma de materiais gráficos, de audiovisual e em forma de texto. CLIQUE AQUI para ver
Evento reúne militância para comemorar a vida e reafirmar a luta por soberania alimentar contra o uso de agrotóxicos
Reunidos para celebrar a vida, centenas de pessoas prestigiaram a 19ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, na sede da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), em Nova Santa Rita (RS). Hoje, 18/03, a abertura oficial marca o início da colheita em que, segundo as famílias camponesas, estima-se alcançar mais de 15 mil toneladas, cerca de 310 mil sacas de 50 kg do produto com produção agroecológica. São mais de 3 mil hectares de produção sem contar com o uso de venenos.
João Pedro Stedile, membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reforçou que o marco da produção agroecológica corrobora a luta ampla pela vida. “Talvez nunca tenha sido tão importante essa expressão tão simples ‘celebrar a vida’. A vida dos que resistem a essa pandemia, a qual um genocida levou ao cemitério 650 mil brasileiros, e celebrar a vida com tudo o que representa o arroz orgânico que vai à mesa dos brasileiros todos os dias”, afirmou o economista.
O movimento alcança hoje o título de maior produtor latinoamericano de arroz orgânico. Isso se dá porque no estado são cinco mil hectares de área com cultivo de arroz no sistema agroecológico, sendo que quatro mil hectares estão em áreas de assentamentos da reforma agrária. Em todo o estado, a produção do alimento é feita por 296 famílias, em 14 assentamentos, que se dividem em 11 municípios gaúchos.
Ocorreu hoje a abertura oficial, mas desde 1º de fevereiro já foram colhidas 4.200 sacas de arroz orgânico no Assentamento 30 de Maio, em Charqueadas. Além disso, o assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, estima alcançar cerca de 124 mil sacas, sendo esse o maior assentamento em área plantada. Ao todo, o MST calcula a safra em 310 mil sacas, ou seja cerca de 15 mil toneladas. O número supera o último ano, quando foram colhidas 12 mil toneladas.
A safra de 15 toneladas de arroz agroecologico é produzida em mais de 3 mil hectares de produção sem contar com o uso de venenos. Foto: Carol Ferraz / Amigos da Terra Brasil
Produção agroecológica em luta pela vida
Stedile ainda reforçou em sua fala de abertura do evento que o MST tem sido a vanguarda na produção de arroz agroecológico há mais de 15 anos e que o movimento conseguiu provar que é possível manter a produtividade sem o uso de veneno. Argumento muito utilizado pelo agronegócio para abrir as portas para venenos, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que tramita no Senado. “Inclusive, [o MST] provou para governos passados e futuros que a agroecologia é fundamental para produzirmos alimentos saudáveis para o nosso povo, que é a função principal da agricultura. Não tem sentido praticarmos agricultura, sendo agricultores se não for para produzirmos alimentos saudáveis”, sentenciou.
Vale lembrar que Nova Santa Rita, ao mesmo tempo que celebra a colheita do arroz agroecológico, é o município que faz fronteira com produtores de arroz convencional e trava uma batalha contra o uso de agrotóxicos pulverizados. Em pelo menos duas vezes, em novembro de 2020 e março de 2021, quando um atentado criminoso despejou substâncias químicas sobre as áreas de plantio orgânico, sobre pessoas, sobre a água e o ar que se respira, causando sintomas de dor de cabeça, ardência nos olhos e enjôo, além da perda da produção. No laudo produzido pelas famílias assentadas, só na primeira deriva estima-se que as perdas sejam de R$1 milhão.
Leonardo Melgarejo, o pesquisador e Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, frisou na abertura da Festa o impacto do uso destes químicos na biodiversidade: “os insetos são o grupo de animais mais importantes do ponto de vista da polinização e, estando ameaçados pelos agrotóxicos, eles nos indicam uma tendência rumo a destruição da humanidade”. Ele explica que o processo de desequilíbrio dos ecossistemas acabaria por ameaçar a segurança alimentar da humanidade. Ele lembra ainda que 40% das espécies de insetos podem desaparecer nas próximas décadas por uso de agrotóxicos. As informações completas estão disponíveis no Atlas dos Insetos.
O momento também foi de realizar um chamado aos assentados e militantes em defesa da sociobiodiversidade para participarem do II Seminário sobre os Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea de Agrotóxicos que ocorre 28/03, às 14h30 na AABB (Av Coronel Marcos, 1000), em Porto Alegre.
O evento contou com a participação de assentados de todo o RS e também estiveram presentes expositores que produzem alimentos agroecológicos e orgânicos de diferentes regiões do país. Além de representantes de diversas organizações populares e políticas.
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Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9/02, a proposta agora aguarda avaliação do Senado
Você gostaria que a comida que você ingere possuísse elementos químicos que possam gerar infertilidade, malformações de fetos, até câncer? Não, certo? Pois é isso que pode acontecer caso o Senado Federal aprove o projeto de lei 6299/2002. No dia 09 de fevereiro, com 301 votos contra 150 aprovaram o texto-base na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, com uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista. Além das críticas profundas ao conteúdo do projeto por parte de organizações de pesquisa, saúde e socioambientais, o projeto pode avançar sem o necessário debate com a sociedade sobre os impactos que trará na vida de toda a população para beneficiar o lucro de apenas um setor da economia nacional e concentrar o poder nas mão de uma dúzia de empresas transnacionais que controlam a cadeia global de produção do agronegócio.
O PL do Veneno, como ficou conhecido, visa que o controle da autorização de novos agrotóxicos no Brasil deixe de ser uma atuação direta do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e passe a ser gerido apenas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, a competência de multar empresas e institutos de pesquisa passaria a ser somente do MAPA. É basicamente deixar a raposa cuidando do galinheiro.
Além disso, o texto proposto alteraria a lei atual que proíbe a importação de agrotóxicos que apresentem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas e causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, passado a mera condição generalista de “riscos inaceitáveis”. Se aprovado, o PL ainda altera os prazos para registros dos agrotóxicos pelos órgãos federais, encurtando para até dois anos, o que poderia prejudicar estudos toxicológicos aprofundados, e quando não houver manifestação conclusiva dentro dos prazos estabelecidos, o agrotóxico receberá uma autorização temporária.
A atual lei já permite o registro eterno de agrotóxicos, enquanto outros países fazem reavaliações periódicas, com o PL aprovado acabaria com os poucos poderes que entidades atuantes no cenário brasileiro têm para requerer o cancelamento de determinado agrotóxico. Um exemplo disso ocorreu em 2017, e passou a valer em 2020, quando a Anvisa publicou uma resolução proibindo o uso e a comercialização do paraquat, criado pela Syngenta, um dos agrotóxicos mais letais do mundo, associado a doenças como depressão, parkinson e câncer. A proibição de uso do produto químico já ocorre na União Europeia desde 2003. Vale lembrar que o bloco pretende aumentar as exportações de suas empresas fabricantes da Europa para o Brasil, caso seja ratificado o acordo de livre comércio com o Mercosul. Por Isso, é importante não apenas barrar o PL 6299/2002 na votação no Senado, mas garantir, através das próximas eleições, que a maioria parlamentar represente os interesses e a saúde do povo e a justiça ambiental e desbanque a bancada do boi.
Afinal, o que propõe o Pacote do Veneno?
Além dos pontos já destacados, como a avaliação de novos agrotóxicos estar sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio, caso o PL 6299/02 seja aprovado no Senado Federal o projeto trará as seguintes mudanças na legislação atual:
O termo “agrotóxico” será chamado “pesticida”, em uma tentativa de maquiar as toxicidades conhecida dessas substâncias;
Será admitida a possibilidade de registro de substâncias proibidas em seus países de origem por apresentarem componentes cancerígenos; serão estabelecidos níveis aceitáveis para isso, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
A regulação sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora essas esferas tenham o dever de proteger seu patrimônio natural.
Agrotóxicos destinados exclusivamente à exportação serão dispensados de registro. Também são dispensados da apresentação dos estudos agronômicos, toxicológicos e ambientais, sem considerar trabalhadores expostos a esses produtos e resíduos gerados de sua produção.
Liberar mais agrotóxicos impacta os custos com saúde pública
Diferente do que argumentam os defensores do projeto, o PL não fará com que se modernize a comercialização de químicos para uso do agronegócio. Ao contrário, o Brasil será muito mais permissivo para o registro de agentes mais tóxicos e obsoletos, tornando-se o foco dos mercados desses produtos, que em grande parte já são proibidos em outros países exatamente por serem muito tóxicos. Assim, o Brasil se tornará reduto para escoamento dos produtos que já não podem ser comercializados naqueles países e os produtos mais modernos e de menor toxicidade serão ofertados preferencialmente para aqueles países cuja regulação é mais protetiva.
Se aprovadas, as alterações irão promover uma maior fragilização das diversas ações desempenhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto ao monitoramento das águas, da qualidade dos alimentos, dos ambientes de trabalho e das populações expostas aos agrotóxicos, além da própria sobrecarga na atenção de casos de adoecimento da população. O avanço da pauta se soma ao cenário preocupante em que mais de 2.000 agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos, incluindo herbicidas proibidos de uso interno na Europa. Um recorde negativo que impacta no sistema de saúde com o uso de químicos que apontam evidências que podem resultar no adoecimento e morte da população, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade.
O Inca (Instituto Nacional do Câncer) aponta que a exposição aos agrotóxicos pode gerar impactos agudos na saúde dos trabalhadores que utilizam os pesticidas como irritação da pele e olhos, coceira, convulsões, até a morte. Contudo, toda a população está suscetível à exposição a agrotóxicos por meio do consumo de alimentos e água contaminados. Os efeitos adversos decorrentes da exposição aos agrotóxicos podem aparecer muito tempo após o contato. Dentre os efeitos que podem gerar a exposição ao longo do tempo são citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer.
Precisamos discutir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos
O Brasil já é, desde 2009, o maior consumidor mundial de agrotóxicos Ao invés de discutirmos a flexibilização das leis para o uso de mais veneno nos nossos alimentos, poderíamos estar discutindo a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica. É o que propõe a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNaRA (PL nº 6.670/2016) defendida por centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza.
Entre as medidas propostas pelo PL 6670/2016 está a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno, sem reavaliação ou revogação); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea. Ou seja, garantindo e defendendo, como é dever do Estado e dos representantes do povo no parlamento, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais de toda a população brasileira.
Mobilize-se para barrar que esse desastre aconteça!
A Amigos da Terra Brasil está mobilizada contra esse projeto de morte. É importante reafirmar que a luta contra os agrotóxicos está atrelada à luta contra o agronegócio, as grandes corporações e em defesa da vida. Ao passo que o agronegócio recebe altos incentivos do governo, não contribui com retorno social como o pagamento de impostos. Assim, acaba gerando um custo duplo ao Estado, pois gera implicações na saúde pública com o aumento de casos de contaminações e doenças que os agroquímicos geram, não só para quem trabalha na aplicação, mas também no prato de toda a população. Somaremos mais essa vitória contra a lógica que coloca o lucro frente a vida, assim como ocorreu em Nova Santa Rita (RS), em que foi mantida pela Justiça a suspensão de pulverização de agrotóxicos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, irá colocar em pauta um Projeto de Lei (PL 6299/02) que revoga a atual Lei de Agrotóxicos. Tal PL, atualmente sujeito à apreciação do Plenário em regime de prioridade a pedido do Ministério da Agricultura, já tramita no poder legislativo brasileiro desde 2002 e, até hoje, provoca divergências e discussões. Isso porque o PL 6299/02 trata da alteração dos artigos 3º e 9º da Lei de nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a qual regulamenta praticamente todas as demandas e ações relacionadas ao tema “agrotóxicos”. Ela delibera sobre “a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização” de agrotóxicos, de acordo com os documentos disponibilizados pela Câmara Legislativa. Também chamado de “Pacote do Veneno”, o PL 6299/02, se aprovado, excluiria órgãos fundamentais do processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério do Meio Ambiente, de modo que todo o poder de decisão dependeria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ou seja, o Projeto pretende flexibilizar ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no Brasil, os quais já alcançam números alarmantes: existem hoje no país, 3.618 agrotóxicos comercializados, e desse total, quase a metade, 1.552 até o momento, foram aprovados só no Governo Jair Bolsonaro.
Nesta luta para barrar o Pacote do Veneno, o PL 6299/02, entidades e organizações da sociedade civil criaram uma petição online, que já conta com mais de 1,7 milhão de assinaturas. O abaixo-assinado é contra o PL articulado pelo agronegócio e pressiona pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA (PL 6670/2016), projeto articulado nacionalmente por organizações civis e apoiado por parlamentares, que hoje também aguarda apreciação do Plenário e ser colocado como prioridade. A PNARA seria um “freio” no aumento agressivo no uso de agrotóxicos nas plantações brasileiras. Consequentemente, o Projeto atuaria nos territórios e comunidades rurais e urbanas na vizinhança das grandes monoculturas, assim como nos alimentos por nós ingeridos, e caminharia rumo a uma transição agroecológica com soberania alimentar no Brasil. O uso destes produtos químicos gera destruição ambiental, adoecimento e morte, desrespeitando a saúde de quem consome e os direitos sociais, ambientais, econômicos e culturais de quem produz alimentos saudáveis.
A Amigos da Terra Brasil já assinou a petição online e faz parte desta iniciativa URGENTE de resistência, agora é sua vez! Venha, com a gente, se manifestar e lutar por alimentos saudáveis e em defesa do meio ambiente e de nossa saúde e, consequentemente, de nossas vidas!
Na quarta-feira passada (15/12), assentados da região metropolitana de Porto Alegre (RS), movimentos sociais parceiros e representantes da prefeitura de Nova Santa Rita (RS) juntaram-se sob a sombra de uma figueira no Assentamento Santa Rita de Cássia II para reafirmar o compromisso contra a pulverização aérea de agrotóxicos e a favor da produção de alimentos saudáveis para toda a sociedade em defesa da vida e dos territórios. A união das forças resultou na implementação do Polígono de Exclusão, um termo jurídico que proíbe a pulverização aérea em regiões próximas e sobre assentamentos na região metropolitana. As linhas traçadas no mapa formam um polígono, excluindo esses territórios da rota do veneno promovida pelo agronegócio.
Durante o encontro, a Amigos da Terra Brasil apresentou um material, em forma de linha do tempo, para resgatar os acontecimentos que marcaram este um ano após a primeira deriva (primeira vez que ocorreu pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território do assentamento Santa Rita de Cássia II em Novembro de 2020). Moradores de outros assentamentos da cidade e de municípios vizinhos, como de Eldorado do Sul, relataram denúncias semelhantes às da deriva de Nova Santa Rita, inclusive de eventos similares datados desde o ano de 2017. Isso demonstra que o agronegócio é uma força cruel, que se move contra o que se tenta construir de forma coletiva, autônoma, saudável. Um membro do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que o objetivo do evento era justamente ir contra essa força destruidora e planejar, construir os próximos passos para que, de fato, sejam produzidos alimentos sem veneno. Uma das vitórias coletivas conquistadas será a implementação do Polígono de Exclusão.
Como diz um assentado de Santa Rita de Cássia II, o evento é importante para o coletivo. Foi relatado que a deriva só começou a ser enxergada como tal quando houve a união dos assentados, que perceberam que a morte de peixes em açudes, o aborto de animais saudáveis e a morte de plantas eram consequências de uma pulverização aérea, não eventos individuais isolados em uma ou outra família. Construir este grupo de apoio é fundamental para as famílias, para a sociedade civil, para que se garanta a segurança física dos assentados e a produção de alimentos saudáveis de forma correta e sem mortes.
Encontro no assentamento em Nova Santa Rita (RS) para marcar 1 ano da deriva reuniu movimentos sociais, entidades de classe, ambientalistas e apoiadores/ Crédito: Isabelle Rieger
O Amigos da Terra Brasil (ATBr) tem construído esta luta contra o uso dos agrotóxicos desde a sua fundação, há 50 anos. A ATBr participou da construção da lei estadual que não permitia o uso de agrotóxicos banidos em seus países de origem, um processo muito importante e que há muito tempo o agronegócio vinha buscando uma forma de derrubar esta lei que foi muito bem elaborada e teve muito apoio da sociedade, dos ambientalistas, dos agricultores na época. “Esta lei nos dava uma diferenciação por termos uma legislação mais restrita em comparação à nacional, levando em consideração, principalmente, a saúde dos trabalhadores, agricultores, das famílias que consomem os alimentos”, afirmou o integrante da organização ambientalista. Infelizmente, a legislação foi alterada neste ano pelo Governo Eduardo Leite (PSDB) para beneficiar o agronegócio.
“Hoje temos os agrotóxicos matando no campo, na cidade. É fundamental que essas denúncias, como a situação da deriva em Nova Santa Rita, sejam amplamente divulgadas porque o poder do agronegócio atua na mídia, na saúde e na pesquisa. Portanto, não é uma luta das famílias somente, mas sim da sociedade metropolitana e gaúcha. Faz-se necessário somar esforços para transformar a região metropolitana em uma região livre de pulverização aérea, construindo o entendimento dos impactos desta prática na água, nas escolas, nas famílias, nos assentamentos. A vida vale mais, estamos aqui para defender a vida”, defende o integrante da Amigos da Terra Brasil!
Estamos aqui para defender a vida! / Crédito: Isabelle Rieger
Decisão da Justiça Federal proibindo pulverização aérea de agrotóxicos na área não está sendo cumprida, denunciam agricultores
Produção de assentamentos foi afetada por deriva de agrotóxicos causada por pulverização aérea. (Foto: MST/Divulgação)
Os agricultores do Assentamento Santa Rita de Cássia 2, no município de Nova Santa Rita (RS), a 27 quilômetros de Porto Alegre, voltaram a ser atingidos por pulverização aérea com agrotóxicos praticada por lavouras de arroz vizinhas. Desde que que ocorreu a primeira pulverização, em novembro de 2020, as famílias do assentamento relatam outros três momentos em que foram atingidas pelo uso de agrotóxico por terceiros. A mais recente, assinalam, ocorreu dia 30 de novembro, quando um avião agrícola sobrevoou a região por três horas ininterruptas pulverizando as lavouras de arroz convencional da granja ao lado do assentamento.
Segundo os agricultores, em Novembro passado, a deriva resultou em estragos em hortaliças e pomares de árvores frutíferas e até na vegetação nativa. Os prejuízos nos plantios orgânicos foram verificados logo após a passagem do avião, como folhas queimadas e variedades que morreram por completo. O que sobrou não pôde ser comercializado como orgânico, já que foi contaminado com veneno, perdendo valor no mercado. A deriva também provocou problemas de saúde, com algumas pessoas se queixando de enjôo e dor de cabeça, sintomas relacionados à intoxicação. Na época, o território do assentamento foi atingido e 20 famílias denunciaram e relataram perdas financeiras ou tiveram a saúde afetada.
Em março deste ano, mesmo após decisão da 9ª Vara da Justiça Federal impedindo a pulverização aérea de agrotóxicos naquela região, uma nova aplicação atingiu o assentamento, causando perdas às famílias. Os assentados relatam mais dois episódios agora no início e no final de novembro, que ainda aguardam as investigações pelos órgãos competentes.
As famílias do assentamento manifestaram indignação com a impunidade que vigora na região, afinal a decisão da Justiça Federal, que proibiu que as fazendas vizinhas ao assentamento realizem pulverização aérea de agrotóxico em suas lavouras, não está sendo respeitada pelos proprietários. Após muita pressão dos assentados e de entidades ambientalistas e de produção agroecológica, a prefeitura sancionou a lei municipal 1.680/21 que regulamenta a prática de pulverização aérea na cidade mas, segundo os novos relatos, não tem protegido as áreas de produção orgânica do Assentamento Santa Rita de Cássia 2.
Plantação orgânica do assentamento afetada por agrotóxicos (Divulgação)
Os assentados também reclamam do descaso das autoridades, entre elas a prefeitura municipal, o Ministério do Meio Ambiente (MAPA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) na fiscalização da pulverização aérea. São os próprios produtores que, mesmo com recursos escassos, fotografam e gravam vídeos para depois conseguirem provar os crimes cometidos pelos fazendeiros. Com apoio de organizações sociais e assessoria de universidade, o assentamento construiu 3 microestações meteorológicas para ajudar na fiscalização do município, pois a prefeitura não possui nenhuma estação no território da cidade.
Entre os prejuízos, as famílias registraram a morte de abelhas, abortos de animais e outros desequilíbrios no ambiente local. Esta situação também gera insegurança aos agricultores, pois seus produtos têm certificação orgânica, sendo comercializados em feiras nas cidades de Porto Alegre e de Canoas, abastecendo ainda programas sociais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e crianças e jovens das redes públicas de educação beneficiados pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os produtores correm o risco de perder um processo que levou anos para ser conquistado, que é o da certificação orgânica. Segundo eles, a punição é dupla: o agronegócio contamina a produção orgânica, e é o pequeno agricultor agroecológico que paga com a perda de seu sustento, fonte de renda, da sua própria soberania alimentar e da saúde. O sistema, ao invés de proteger quem produz de forma orgânica, responsabiliza-o por “contaminação culposa”.
As famílias exigem que a lei e a decisão judicial sejam cumpridas e que os fazendeiros sejam penalizados. Os assentados querem ter respeitado o direito de produzir alimentos orgânicos para a população, manter suas fontes de renda e não terem a saúde prejudicada.
já é considerado o 2º maior comp2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europarador de agrotóxicos proibidos na Europa. Além disso, pesquisa da Amigos da Terra Europa mostrou que as empresas Bayer, Basf e Syngenta já gastaram cerca de 2 milhões de euros para apoiar o lobby do agronegócio no Brasil. Desde o início da gestão Bolsonaro foram liberados 3748 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil, segundo dados da Agência Pública e da Repórter Brasil que monitoram os registros no Diário Oficial da União.
