Categoria: Soberania alimentar

Na última segunda-feira, 14 de junho, venceu a Licença Prévia (LP) que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) havia concedido ao Projeto Retiro da empresa Rio Grande Mineração (RGM) S/A. A LP da entidade atesta a “viabilidade ambiental” do projeto e autoriza a localização e concepção da atividade, que visa a extração de minerais pesados como ilmenita (titanato de ferro), rutilo (dióxido de titânio) e zirconita (silicato de zircônio). Os dois primeiros são minerais de titânio, usados na indústria química, metalúrgica e também na bélica. A zirconita é principalmente utilizada nos setores de fundição, cerâmica e como refratário. A empresa afirma que pretende suprir o mercado interno, e também exportar o excedente dos minerais de titânio para a América do Norte, Europa, Oriente Médio e Ásia.

A RGM obteve a licença em 2017, ela é detentora de direitos minerários concedidos pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (substituído em 2017 pela Agência Nacional de Mineração), de uma faixa de cerca de 80 quilômetros que vai do Oceano Atlântico à Lagoa dos Patos, no município de São José do Norte, no extremo Sul do litoral do Rio Grande do Sul. A RGM adquiriu esses direitos de outras empresas como Paranapanema, Rio Tinto e Amazônia Mineração.

Segundo as organizações e movimentos que se opõem ao projeto, a empresa já solicitou a renovação da licença prévia. A informação ainda não consta no site do Ibama.

Área geral de lavra do empreendimento (em vermelho). Fonte: EIA do Projeto Retiro (Capítulo 8), disponível no site do Ibama: https://bit.ly/3zJF8Dj

Após a vitória dos moradores da região com a alteração do Plano Diretor do município, que determinou a proibição de grandes projetos de mineração na cidade, comunidade local  e organizações se articulam para que a licença prévia não seja renovada. A proibição, determinada pelo novo Plano Diretor, não se aplicou ao Projeto Retiro pois o licenciamento já estava em andamento, e a mudança é válida apenas para projetos futuros.  

“Essa alteração pra impedir a megamineração de metais pesados no Plano Diretor foi feita a partir de muita mobilização popular”, conta Sabrina Lima, da coordenação do Movimento pela Soberania Popular da Mineração (MAM), que vem atuando junto às organizações locais contra a instalação da atividade de megamineração. 

“Com as associações de agricultores, de pescadores, estamos atuando pela via judicial, retomando a questão do Plano Diretor que já está em vigor e que tem que ser levado em consideração para anular o requerimento da empresa. E como a licença venceu, e com a estimativa de alterações no projeto, estamos com essa esperança de que o Plano Diretor do município tenha um peso muito grande em anular qualquer pedido da empresa”, explica Lima. 

Pouco diálogo e questionamentos à empresa sem resposta

“O agricultor pode não ser um técnico em meio ambiente, mas ele conhece muito bem a terra em que vive e que trabalha”, diz Cleberson Milão, do Grupo de Agroecologia Econorte, ao falar sobre o fato de os agricultores familiares terem feito questionamentos à empresa durante as audiências públicas e não terem recebido respostas satisfatórias. 

“A empresa disse que iria recuperar o solo, ela levaria a areia, separar o minério e depois colocar novamente a areia. Então ficaram muitas dúvidas em relação a essa recuperação do solo, e também sobre o imenso lago que ficaria conforme o buraco que projetam. Mas a empresa não deu conta de explicar como recuperaria o solo”, conta Milão sobre os momentos de audiências públicas. 

Pelo modo em que foram levadas a cabo as audiências, a população também ficou insatisfeita com o papel do Ibama. 

“No processo como um todo, nem os problemas levantados pelo próprio Ibama foram necessariamente respondidos adequadamente pelo empreendedor. Mas o empreendedor responde e aquela resposta é acatada como verdadeira. E todos os questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF), não são respondidos em nenhum momento durante o processo de licenciamento ambiental. São essas questões que levam aos questionamentos que a população de São José do Norte faz ao papel do Ibama no processo de licenciamento ambiental”, explica Caio Floriano dos Santos, pesquisador do Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil.

O pesquisador conta que em função dos questionamentos, o MPF moveu três ações civis públicas: uma em relação à consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais; outra sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), as audiências públicas e o processo como um todo; e um último por improbidade administrativa da presidenta do Ibama na época, Suely Araújo, e os responsáveis do instituto pela licença prévia. 

Entre as irregularidades no processo de licenciamento, Caio menciona obstáculos à participação da população nas audiências públicas: como o fato de os horários das audiências serem em momentos em que não há transporte público disponível ou de serem feitas em lugares de difícil acesso para uma parte da população que seria afetada pelo projeto.

A mineradora entrou com pedido de licenciamento de apenas uma das três partes em que dividiu o grupo de direitos minerários chamado de Complexo Minerário Atlântico Sul. Para Caio, que também integra o Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), essa foi uma estratégia para facilitar o processo de licenciamento: “com isso, não se avaliou, por exemplo, no Estudo de Impacto Ambiental os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos entre as fases do projeto, o que está previsto na Resolução Conama Nº 001 de 1986”.

Outra das grandes preocupações dos moradores da cidade tem a ver com as fontes hídricas da região. “As escavações seriam de 20, 22 metros de profundidade (ou mais, dependendo da quantidade de minério), mas envolve a remoção de grandes quantidades de areia, de água, de toda uma estrutura no subsolo, e os agricultores ficam chocados, porque abrindo um buraco de 8 metros de profundidade, você já vai dar nas reservas hídricas do município, que depende exclusivamente delas, e não tem outra forma de abastecimento”,  explica a integrante do MAM. 

“Está colocado em risco todo o processo da própria pesca. Aqui estamos em uma área de reprodução do camarão. E é um município pequeno, mas é produtor de cebolas, de diversas hortaliças orgânicas, e essa cava passaria por todo um território dos camponeses aqui da região, modificando o modo de vida de gerações”.

Entre 40 e 50 famílias seriam removidas das áreas de lavra previstas pelo projeto. Elas poderiam retornar às terras após finalizado o projeto, mais de 20 anos. “Qual o impacto de tirar essas famílias da zona rural e levar para a cidade. As pessoas têm relações e histórias com a terra. ‘Essa chácara era do meu bisavô que passou pro meu vô, e hoje ela tá comigo’; ‘aquela figueira que tá no pátio era árvore que eu me balançava quando era criança. São essas estruturas e lembranças as que serão dragadas pela empresa de mineração”.

O pesquisador continua, afirmando que não basta levar em consideração apenas a recuperação (prometida pela empresa) do “ambiente físico e natural”: “tem outras relações que foram construídas naquele território que vão ser dragados junto com a mineração, e nenhuma dessas relações e modos de vida estão sendo levados em consideração”, lamenta Caio Floriano dos Santos.

Para Cleberson, essa também é uma questão fundamental. Ele explica que, nesse sentido, os impactos do projeto minerador se somariam aos dos provocados pela monocultura de pinus na região: as famílias que vivem em regime econômico de agricultura familiar sofrem esse impacto de desaculturação, porque começa a baixar sua renda e começa a migrar pra empresa de pinus. Então ela sai de um regime familiar pra entrar como um trabalhador assalariado em uma dessas empresas, a desaculturação começa por aí”, explica o integrante do Grupo de Agroecologia Econorte.

O combate à megamineração continua

O rechaço ao projeto da Rio Grande Mineração S/A, ficou evidente na mobilização que levou a mudar o Plano Diretor de São José do Norte. Agora, com o pedido de renovação da licença ao Ibama, as organizações locais, além de tentarem parar o projeto pela via judicial, mantêm a luta política. 

A construção do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, do qual o MAM faz parte, é visto como um processo importante tanto para a resistência em São José do Norte, como em outros territórios do estado em que o avanço minerador quer se impor.

“Nós conseguimos aglutinar várias instituições diferentes, de pesquisadores, advogados, de sujeitos da luta social, e tudo no intuito de acrescentar forças para combater os projetos, analisando os EIA-RIMA de cada projeto, as inconsistências, acompanhando as audiências públicas, as assembleias, dando subsídio a todo esse processo de dar à população o direito a conhecer o impacto e o que seria a real estrutura dessas empresas que tentam se implantar de uma forma muito silenciosa”, diz Sabrina sobre o comitê.

São José do Norte foi uma das centenas de cidades que organizaram atos contra Bolsonaro neste 19 de junho: “também participamos das mobilizações nacionais contra Bolsonaro, porque lutar contra a mineração requer lutar contra esses sujeitos que possibilitam a entrada e flexibilização de leis para a entrada dessas mineradoras no município”.

“Aqui é a prova de que quando a organização do povo quer se manter firme na luta podem nascer grandes êxitos”, conclui Sabrina Lima. 

Veja outros casos de combate a projetos de megamineração no Rio Grande do Sul na publicação “Do campo à cidade: histórias de luta pelo direito dos povos à terra e à vida”. Leia o trabalho aqui.

É fundamental a mobilização e construção coletiva frente ao avanço das políticas neoliberais que impactam diretamente a vida das mulheres

Desde o início da pandemia, em todo o mundo e especialmente nos países do Sul Global, as mulheres organizadas vêm cumprindo um papel essencial nas ações de solidariedade que visam enfrentar os impactos da COVID19, em vários casos, potencializados por ações e omissões de países governados pela direita e extrema direita dessa região.

Uma parte desses problemas têm a ver com o poder exercido pelas grandes empresas sobre os governos para colocar os interesses das elites por cima dos interesses dos povos, em plena crise. No Brasil, um exemplo é a falsa dicotomia imposta entre economia e vidas, que implica, não apenas na pressão pela flexibilização (ou simplesmente, não implementação) de medidas restritivas de combate à pandemia, como também na exigência de um “Estado mínimo” que não utilize seus próprios recursos na defesa das vidas dos mais empobrecidos. 

É sempre importante lembrar também, como sempre o faz nossa companheira do povo garífuna, Miriam Miranda, da Organização Fraternal Negra Hondurenha (Ofraneh), o papel central das empresas transnacionais no debilitamento das democracias da região e o interesse direto nos golpes de Estado cometidos nos últimos anos na América Latina. 

Diante desse cenário, a Aliança Feminista Popular, composta pela Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Amigos da Terra Brasil (ATBr), e junto ao Movimentos de Pequenos Agricultores (MPA), se somou ao Dia de Solidariedade Feminista Internacional Contra o Poder das Empresas Transnacionais, no último sábado, 24 de abril, com ações de solidariedade que visam contribuir com as comunidades periféricas no acesso à alimentação digna e saudável.

“Não estamos pensando essa rede de solidariedade para apenas um dia, e sim em curto, médio e longo prazo. Estamos iniciando um projeto de Cozinha Solidária aqui na Ocupação Povo Sem Medo; a gente vai ter comidas saindo de dentro da ocupação para as famílias da ocupação e também de outros conjuntos habitacionais, como o Timbaúva e Senhor do Bonfim”, diz a companheira Juliana Motta do MTST em relação às metas da aliança. 

Tanto na Ocupação Povo Sem Medo quanto na Comunidade do Morro da Cruz, a aliança vem trabalhando junto às comunidades na construção de hortas orgânicas como forma de combater a crise imposta pelas medidas neoliberais do governo Bolsonaro. Na atual conjuntura crítica, reafirmamos que nossa luta é pela vacina contra o coronavírus e pela comida contra o vírus da fome.

E não é possível avançar nessa luta sem denunciar e enfrentar as principais causas das crises que vivemos: “É fundamental essa mobilização e construção coletiva frente ao avanço das políticas neoliberais que impactam diretamente a vida das mulheres”, afirma a companheira Any Moraes, da MMM.

Para dialogar sobre a forma em que esse neoliberalismo e as empresas transnacionais vêm impactando a vida das mulheres, também realizamos um diálogo transmitido online com militantes dos movimentos que integram a aliança, no último dia 14.

A solidariedade de classe está entre os principais eixos da nossa organização. “Buscamos incentivar redes de comércio justas, fortalecendo a luta das trabalhadoras e trabalhadores do campo e alimentando de saúde porque o alimento que vem dos movimentos sociais do campo são comida de verdade para o povo organizado nos movimentos sociais da cidade”, afirmou a companheira Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil durante a atividade online.

As ações de solidariedade que construímos também apontam para as mudanças que precisam ser implementadas: “é uma solidariedade de mão dupla que fortalece a luta da classe trabalhadora dos movimentos sociais do campo, animando redes de comércio justas, e, alimentando o povo organizado e periférico urbano. Além de contribuir no combate ao problema urgente da fome é uma ação para questionar a reorganização das nossas sociedades: uma reorganização que não seja a partir do mercado, do capital e dos interesses das grandes empresas transnacionais”, disse a integrante da ATBr. 

O escândalo da concentração de riqueza em meio à pior crise global das últimas décadas

Não apenas os ricos ficaram mais ricos durante a própria pandemia, como utilizaram a crise para avançar no modelo de concentração de riqueza e das decisões políticas em nível global ainda mais. 

Como denunciamos, junto a Amigos da Terra Internacional, TNI e MMM, apesar de a pandemia ter demonstrado a importância dos sistemas públicos de saúde e de Estados que invistam no combate à desigualdade, o que assistimos é novamente a invasão de espaços de decisão que deveriam ser públicos por parte de grandes empresas. É o caso da iniciativa Covax Facility, lançada em 2020 pela Organização Mundial da Saúde.

Como definiu o pesquisador Harris Gleckman, em texto publicado pela ATI, a Covax Facility “foi projetada para funcionar como um banco comercial, usando capital, em grande parte fornecido por governos, para moldar a indústria global de fabricação de vacinas e o mercado consumidor de vacinas no sul”. 

Durante o Dia de Solidariedade Feminista Internacional Contra o Poder das Empresas Transnacionais, a companheira da MMM, Ana Priscila Alves, explicou os problemas em relação à iniciativa: “ela se apresenta como uma iniciativa da OMS para ‘organizar’ a distribuição de vacinas, mas, na verdade, é um processo que privatizou a gestão das vacinas, medicamentos, instrumentos de diagnósticos da covid. Não são os Estados os protagonistas desse processo, e sim, estão ali de igual pra igual com as fundações e empresas transnacionais, isso que se chama de “múltiplas partes interessadas”. Isso é o que chamamos captura corporativa das organizações multilaterais, e que já vem acontecendo há muitos anos em todo o sistema ONU, e que legitima o predomínio dos interesses das transnacionais sobre as vontades e interesses dos povos”. 

Ao mesmo tempo, em nível local e regional, para além do desdém, do negacionismo e da falta de vontade política de vários governos para enfrentar a crise de maneira assertiva , assistimos, em casos como o do Brasil, o foco voltado completamente para o desmonte das políticas públicas que garantem direitos mínimos e históricos para os povos da região.

Na América Latina, a exceção é Cuba. No mesmo dia da ação contra as transnacionais, a ilha caribenha iniciava seu processo de vacinação em massa contra a covid-19, com duas das vacinas desenvolvidas no país (o único da América Latina a avançar na criação de imunizantes contra a doença pandêmica). “Cuba tem sido um exemplo e uma esperança: ter uma alternativa socialista, produzida pela pesquisa e pela ciência voltadas para o povo, é um marco para todos os países do Sul Global, e pode ser um caminho importante para demarcar e ampliar a solidariedade de classe e a possibilidade de cooperação justa entre os povos”, disse Ana Priscila durante a atividade. 

A organização e a solidariedade populares no Brasil e na América Latina se mantêm firmes e estão crescendo durante este momento de crise profunda. Todas essas ações fazem parte de um processo conjunto de formação de luta coletiva que deve ser a base do enfrentamento maior ao poder do capital, que também não para de crescer. Nossas alianças visam a transformação da economia para desmantelar o poder corporativo e assegurar que as vidas dos nossos povos estejam no centro do debate, ao contrário do que os representantes do capital querem impor. 

As mulheres, e principalmente as mulheres negras, indígenas e periféricas, estão entre as principais afetadas pela crise, mas também são as que estão à frente dos processos de resistência a essa crise e ao modelo neoliberal que a torna muito mais cruel. Como Aliança Feminista Popular nos comprometemos a continuar fortalecendo essa luta em defesa da vida e da dignidade dos povos e contra o poder crescente e impune das corporações transnacionais! 

Vacina contra o coronavírus, comida contra o vírus da fome e Fora Bolsonaro!

Confira o vídeo sobre a ação de solidariedade feminista e contra as empresas transnacionais:

Nesta quinta-feira (11) foi deferida medida cautelar garantindo o direito das famílias assentadas em Nova Santa Rita, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil

Nova Santa Rita é conhecida como a Capital da produção Orgânica e possui 4 assentamentos onde dezenas de famílias de produtores agroecológicos vêm sofrendo com o uso de venenos aplicados por avião em fazendas vizinhas. O assentamento Santa Rita de Cássia II, localizado em Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre, denunciou a contaminação, como relatamos em dezembro, devido à deriva de pulverização aérea de agrotóxicos colocados em lavouras vizinhas. Os venenos dispersados atingiram as produções agroecológicas e os moradores da região, localizado próximo ao centro da cidade. Há pelo menos 3 denúncias registradas em casos semelhantes na região desde 2017. 

Organizações populares e entidades ingressaram com uma medida cautelar para suspender a utilização indiscriminada de agrotóxicos pelos fazendeiros vizinhos ao assentamento. A decisão liminar reconhece o direito dos agricultores assentados de produzir alimentos agroecológicos e determina que os órgãos responsáveis assegurem e limitem esse tipo de pulverização de herbicidas. A decisão também prevê aplicação de multa de 100 mil reais no caso de descumprimento da medida por parte do fazendeiro da Granja Nossa Senhora das Graças e determina que a União e o Estado do Rio Grande do Sul entreguem em 30 dias os laudos conclusivos das amostras coletadas.

A vitória dos agricultores assentados se dá em articulação da Cooperativa Central dos Assentamento do Rio Grande do Sul LTDA (COCEARGS) junto a diversas organizações como Amigos da Terra Brasil, Associação Comunitária 29 de Outubro, Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente (AGAPAN), Instituto Preservar, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).

A engenheira agrônoma e integrante da Amigos da Terra Brasil, Lisiane Brolese, aponta que é uma vitória importante “para a agroecologia, para os movimentos sociais e para a agricultura ecológica de base familiar”. Ela avalia a pouca repercussão de casos como esses na grande mídia em relação a ocorrência com outros setores sociais: “Repercute muito quando situações como essas acontecem nos grandes vinhedos, nos latifúndios, mas agora a gente está falando de agricultura familiar, seja a convencional que foi prejudicada também, seja a agricultura ecológica feita em assentamentos de reforma agrária. Então, é uma vitória política importante. Para os agricultores, é uma garantia mínima de que eles possam seguir executando sua forma de fazer agricultura e sua forma de vida, né”. Ela defende ainda que a agroecologia “está para além do sistema de produção”: “As lavouras foram contaminadas, mas as pessoas também. Então, é uma garantia mínima de que eles sigam vivendo com o mínimo de segurança nos seus lotes”.

Relembre o caso

Nos últimos meses, várias famílias assentadas que possuem certificado de produção orgânica, perderam a produção de alimentos agroecológicos. As famílias agricultoras foram vítimas da fumigação aérea de agrotóxicos que atingiu casas, hortas, aquíferos, pastagens, pomares de árvores frutíferas e vegetação nativa. Além disso, os próprios moradores dos assentamentos e do município podem ter sido contaminados, com relatos de mal estar por conta da pulverização.

Na semana do Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, no dia 03/12, os moradores do Assentamento Santa Rita de Cassia II se organizaram e entraram com uma denúncia na Câmara de Vereadores do município contra os ataques que vem sofrendo. O município conta com 4 assentamentos onde as famílias são produtoras de alimentos certificados como orgânicos. “As pessoas não se dão conta, por que não tem as hortaliças mortas no chão, mas tem pessoas na cidade que, provavelmente, também foram intoxicadas”, relatou Irma Ostrosky, durante apresentação na Câmara do município, em nome da Associação Comunitária “29 de outubro”.

A pulverização aérea é difícil de estabelecer um controle pela volatilidade do ar. Uma vez disseminadas, as partículas acompanham o movimento dos ventos e podem alcançar quilômetros do lugar onde o veneno foi aplicado. A dificuldade de estabelecer vigilância quanto aos produtos aplicados é outro fator preocupante para as produções orgânicas. Em 2020, a liberação de agrotóxicos bateu um recorde no país com 493 produtos liberados para comercialização. No ano anterior, foram 474 venenos aprovados pelo governo.

*Com informações do MST