Atividade acontece em 18 de setembro (2ª feira), das 14h às 18h, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS). A Amigas da Terra Brasil estará presente. Entrada franca. Participe!
Os recorrentes eventos climáticos extremos que tem atingindo, nos anos recentes, várias partes do mundo e do Brasil, incluindo o estado do Rio Grande do Sul, alertam que a situação não está normal e que não vai nada bem. As tragédias têm causas naturais, mas estudos e projeções científicas e meteorológicas indicam que a incidência rotineira e cada vez com maior intensidade desses fenômenos estão sendo influenciadas pela ação destruidora de setores (empresariais, corporativos ou agronegócio, mineração, energia e imobiliário) da nossa sociedade.
Na 2ª feira, dia 18 de Setembro, a partir das 14h, acontece a AUDIÊNCIA PÚBLICA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO RIO GRANDE DO SUL, em que debateremos o que estado gaúcho, assim como muitas partes do mundo, vem enfrentando. Será no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS). A atividade é promovida pelo gabinete do deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), membro titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em parceria com o coletivo Eco pelo Clima.
A Audiência Pública visa debater um RS que coloque as pessoas mais impactadas pelos avanços da crise climática no centro da criação das políticas públicas de mitigação e adaptação e promova uma transição energética para além dos combustíveis fósseis de forma justa.
Nós, da Amigas da Terra Brasil, estaremos presente destacando a necessidade urgente de ações para encarar a situação como emergência climática. A preservação do ambiente e a mitigação das mudanças climáticas são essenciais para reduzir a frequência e a gravidade desses eventos, como as cheias no Rio Grande do Sul. Além disso, medidas de adaptação, mitigação e prevenção também são necessárias para proteger as comunidades vulneráveis. Governos federal, estaduais e municipais precisam dialogar com as populações nos territórios, que são quem conhece e vivenciam a força da natureza. Devemos parar com as alterações e flexibilizações na legislação, licenciamento e monitoramento ambiental, que governos vêm promovendo para atender apenas a interesses econômicos de corporações, imobiliárias, do agronegócio, energia e da mineração, sem proteger o ambiente natural e nem promover políticas sociais às populações mais empobrecidas.
Estão convidados para a composição da mesa:
Dra. Rafaela Santos Martins da Rosa – Juíza Federal Substituta da JFRS
Patrícia Morales – Passo dos Negros de Pelotas
Xaina Pitaguary – Liga Acadêmica de Assuntos indígenas – Yandê
Ilan Zugman – 350.org
Pedro, protagonismo infantil
Representação do Eco pelo Clima
Representação da AGAPAN
Representação das Amigas da Terra Brasil
Diante da emergência climática, todos somos responsáveis por tomar medidas para proteger nosso planeta e as pessoas que nele habitam. Participe!
AUDIÊNCIA PÚBLICA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO RIO GRANDE DO SUL 18 de setembro (2ª feira) – das 14h às 18h Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa – em Porto Alegre (RS)
Em audiência pública realizada na noite do ontem (21/10) na Assembleia Legislativa do RS, ficou evidente a contrariedade do povo gaúcho em relação ao projeto de lei que visa destruir o Código Ambiental do Estado, flexibilizando-o ao agrado do capital internacional e das grandes empresas mineradoras e do agronegócio. A proposta ataca diretamente pequenas e pequenos agricultores, a agroecologia e a soberania dos povos sobre seus territórios. Sem retirar o regime de urgência imposto por Eduardo Leite (PSDB), deputadas e deputados teriam que votar a matéria até o dia 5/11, sem nenhum tempo para debates e para a participação popular. Abaixo, confira o posicionamento da Amigos da Terra Brasil:
O Núcleo Amigos da Terra Brasil vem tornar público seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) 431/2019, de autoria do governo de Eduardo Leite (PSDB), que visa instituir, de maneira sumária e autoritária, um novo Código Estadual de Meio Ambiental, em substituição ao atual código, expresso na Lei 11.520/2000. Exigimos a retirada total do PL 431/2019, pois entendemos que esse projeto visa enfraquecer a legislação ambiental gaúcha e inviabilizar a proteção ao nosso ambiente natural, em um evidente ataque à diversidade dos povos e culturas do RS, na contramão das necessidades atuais da sociedade gaúcha e do próprio planeta Terra. Um código ambiental, por tratar de tema tão complexo e abrangente, não pode ser construído de forma apressada e sigilosa: nesse sentido, exigimos, também, a ampla participação democrática, popular e cidadã de todos os setores da sociedade gaúcha, desde as organizações que compõem o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), passando por universidades, instituições de pesquisa ambiental e técnicos ambientais do Estado, até o corpo político, a imprensa, os cidadãos e os setores produtivos da economia. Clamamos, ainda, que o Estado cumpra o papel de tutor do meio ambiente atribuído pela Constituição Federal de 1988 e, nesta rodada democrática de construção de um novo Código Ambiental, assuma como premissas basilares os princípios da prevenção, da precaução, do não-retrocesso e da progressividade em termos de direitos (socio)ambientais.
Cabe ressaltar que vivemos um momento derradeiro para enfrentamento da crise climática que assola o planeta. Essa emergência se faz sentir nos cinco anos mais quentes da Terra seguidos e no mês de julho mais quente da história, nos 17 milhões de refugiados climáticos em 2018 e na perda acelerada de biodiversidade em escala global. Os desafios para manter a temperatura global “apenas” 1,5ºC acima da média global – que foram, inclusive, evocados pelo governo de Eduardo Leite na justificativa do PL 431, de maneira habilmente retórica e praticamente mentirosa – se agigantam na medida em que as causas não são severamente enfrentadas, especialmente pelos Estados, que dispõem de meios administrativos, jurídicos e técnicos para tanto. E, nesse ponto específico, o PL 431 é totalmente omisso: não há qualquer referência no texto do projeto às mudanças climáticas, de maneira geral, ou mesmo à Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, instituída pela Lei 13.594/2010.
Como se não bastasse a omissão do governo, o projeto de lei flexibiliza controles e regras ambientais e abre caminho para a entrega, de maneira criminosa, dos bens comuns para as grandes corporações, que são o cerne do sistema que causa a emergência climática que vivemos hoje. Isso pode ser verificado pelas proposições, tecnicamente infundadas e injustificadas, de permissão de exploração de unidades de conservação pela iniciativa privada, na praticamente extinção do gerenciamento costeiro, na diminuição da proteção de áreas ambientalmente significativas do estado, como as dunas frontais de nosso litoral e os banhados, a criação de mecanismos de incentivos para “bons empreendedores”, conhecida como a responsabilidade social corporativa, pagamento por serviços ambientais e incentivo às falsas soluções do capitalismo verde, a dispensa de autorização prévia dos órgãos ambientais para programas de iniciativa do Estado – e que serão executados pela iniciativa privada por meio de privatizações ou PPPs, como o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul –, a redução das áreas especiais de proteção ambiental ao redor de unidades de conservação e, sobretudo, as alterações no Código Florestal Estadual para permissão de corte de espécie hoje imunes – e que, por isso, barram a realização de empreendimentos de grande porte – e as mudanças no processo de licenciamento ambiental, como a instituição de Licença Única (LU) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – esta última configurando-se em um verdadeiro autolicenciamento pelas empresas –, além de uma série de outras medidas que não se puderam averiguar com a atenção necessária por conta do regime de urgência com que tramita o processo na Assembleia Legislativa.
Se nós perdemos, quem ganha com as mudanças? É importante salientar que essas alterações têm alguns destinatários bastante visíveis. O setor de mineração – que tem hoje por expoente quatro megaprojetos que ameaçam a sociobiodiversidade gaúcha (Mina Guaíba/Copelmi; Lavras do Sul/Águia; Caçapava do Sul/Nexa-Votorantim; São José do Norte/Rio Grande), mas que avança com 5.192 requerimentos para pesquisa mineral por todo o estado –, o setor de infraestrutura – que tenta construir um porto privado nas proximidades de Torres, em meio a áreas indígenas, em solo, e em rota de migração de inúmeros animais marinhos, como as baleias – e o agronegócio são especialmente beneficiados pelas mudanças propostas. Seja pelas mudanças no licenciamento ambiental, seja pelo aumento do poder discricionário do órgão político nas decisões ambientais, seja ainda por retirar entraves à implementação de projetos e beneficiar infratores e criminosos ambientais, quem realmente vai ganhar com esse código, se aprovado, são as grandes multinacionais das commodities e da infraestrutura, às custas das populações humanas e não humanas que habitam esses territórios e que verão suas vidas frontalmente ameaçadas pela necessidade de lucros altos e rápidos.
O estado do Rio Grande do Sul, que uma vez foi pioneiro na criação de mecanismos de proteção ambiental, com ampla participação democrática e respeito aos critérios técnicos provenientes da prática e da pesquisa, hoje se vê na vanguarda do atraso ao insistir na reprimarização da economia, ao apostar em uma matriz energética suja e ineficiente e em restringir a conservação ambiental no estado. A postura reativa adotada no novo código proposto, de responder somente após o surgimento dos problemas, em vez de preveni-los, acabará por combalir ainda mais o meio ambiente já fragilizado do estado – trazendo consequências negativas da saúde da população até mesmo à economia gaúcha. Se hoje se verifica um tímido aumento na cobertura nativa do estado, especialmente em região de Mata Atlântica, é decorrência direta do atual Código Estadual de Meio Ambiente, bem como do esforço de milhares de pessoas, diversas organizações e movimentos sociais que lutam todos os dias pela conservação da natureza em nosso estado. Da forma como foi proposto, o novo código ameaça diretamente esses pequenos avanços, colocando em risco concreto a atual e as futuras gerações de humanos, sem mencionar as incontáveis populações de espécies da fauna e flora, além da própria fisionomia do Rio Grande do Sul. Fica ainda uma questão a ser respondida pelo governador Eduardo Leite: se o Estado não tem condições de garantir os prazos de licenciamento por falta de recursos, financeiros e humanos, para exercer a fiscalização, como pode ser lógico, racional ou “moderno” apostar todas as fichas na fiscalização posterior dos empreendimentos?
Pela soberania dos povos sobre seus territórios! Enfatizamos que há alternativas reais para conservar o meio ambiente garantindo dignidade e soberania para os povos. Investir na agroecologia para a Soberania Alimentar e nas energias renováveis descentralizadas para Soberania Energética; ampliar a cobertura vegetal nativa do Estado, por meio da conservação e restauração ambiental, para estabilizar o clima e recuperar a biodiversidade, respeitando os modos de vida tradicional dos povos; retirar incentivos fiscais para poluidores ambientais e cobrar as multas e responsabilizar efetivamente os criminosos ambientais pela recuperação dos danos promovidos; recuperar e ampliar o quadro técnico dos órgãos ambientais do Estado. Todas essas são ações que, em médio e longo prazo, trarão retornos significativos em termos de qualidade de vida, saúde e mesmo desenvolvimento econômico para o Estado. É preciso, contudo, ter visão estratégica e debater com todos os setores envolvidos, com participação popular para construirmos uma sociedade com o meio ambiente equilibrado e saudável. E pra isso se necessita tempo. Retire esse PL destrutivo, retire o regime de urgência de sua tramitação e DIALOGA, EDUARDO LEITE!
Abaixo, algumas imagens de ontem, na audiência “pública” (participação limitada com a distribuição de senhas):
Fotos: Amigos da Terra Brasil / Heitor Jardim (mais aqui: https://www.flickr.com/gp/hjardim/Df9z2b)
Fraport, empresa responsável pela obra do aeroporto Salgado Filho, recusou-se a sentar à mesa de debate e não respondeu a nenhum questionamento das famílias da Vila Nazaré
As respostas não vieram, é verdade – elas raramente vêm. Contudo, a noite de ontem (23/5) serviu para mostrar a força que a mobilização das famílias da Vila Nazaré possui: o salão da Escola Ana Nery esteve completamente lotado durante a audiência pública que debateu a remoção da comunidade devido às obras do aeroporto Salgado Filho. A prefeitura de Porto Alegre, representada pelo diretor-geral do Demhab (Departamento Municipal de Habitação), Mário Marchezan, viu-se obrigada a ouvir os questionamentos de moradoras e moradores que, em um processo sem nenhuma transparência e recheado de ameaças e medo, são empurrados para fora do território onde há mais de 60 anos enraizaram suas vidas. A Fraport, empresa alemã operadora do aeroporto e responsável pela obra, esteve presente na audiência, mas se negou a dialogar: não sentou à mesa e nem respondeu a qualquer dúvida das famílias. Saíram mais cedo do encontro, talvez assustados com a mobilização popular.
Fotos: Douglas Freitas
Entre as autoridades, falaram também representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e da Caixa Econômica Federal. Todos defenderam o diálogo, em crítica à atitude da Fraport e da prefeitura de Porto Alegre, que não cumpriu promessas feitas em negociações prévias que ocorreram no âmbito do Ministério Público Estadual, em especial no que diz respeito ao cadastramento de moradores da Nazaré. O processo está sendo feito por outra empresa privada contratada pela Fraport, a Itazi (que, em seu site, orgulha-se da “agilidade e técnica que consegue impor ao processo expropriatório”). Em meio a diversos constrangimentos, fotos, medições, perguntas descabidas e estigmatizadoras, como em relação a antecedentes criminais e outros questionamentos socioeconômicos, as famílias ainda foram convocadas pelo Demhab a outro cadastro, no qual deveriam assinar termos dos quais sequer recebiam recibo e com pouquíssimas informações sobre a finalidade dos documentos. Na audiência, Mário Marchezan avisou que este “dossiê” montado pela prefeitura era voltado apenas a quem seria realocado no loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, um dos locais pretendidos pela prefeitura para levar os moradores. Sobre o outro destino, mais ao norte, o loteamento Irmãos Marista-Timbaúva, a comunidade deu o seu recado: não vai para lá de jeito nenhum. Afastado e perigoso, o local tem péssima estrutura de atendimento básico, como escolas, hospitais e transporte público.
A promessa repetida é que ninguém será removido para um local que não deseja ir. Timbaúva não!, exigiu claramente a comunidade. Contudo, novas alternativas não foram dadas e segue a principal e mais grave dúvida: se não no Timbaúva, onde vamos morar? A Fraport insiste para que as remoções ocorram até dezembro de 2018, quando quer passar o trator por cima da Vila Nazaré, pressionando uma situação que está longe de se resolver, ainda mais se dependermos da iniciativa da prefeitura de Nelson Marchezan Jr., do PSDB, que outra vez esteve ausente do debate. Os moradores relatam que a última vez que o prefeito de Porto Alegre foi visto próximo à Vila Nazaré foi em meados de 2016, quando soltava promessas ao vento em uma hollywoodiana campanha eleitoral.
O rastro de destruição da Fraport se espalha e, na mesma medida, ou em medida ainda maior, cresce a luta, a resistência e a construção de alternativas populares de desenvolvimento para a região.
Há, no entanto, alternativas ao projeto da Fraport, e elas vieram à tona ao longo da audiência pública. O MPF se responsabilizou por fazer um levantamento sobre a propriedade das áreas circunvizinhas; Fernanda Melchiona, vereadora do PSOL, verbalizou a ideia: urbanizar a região próxima e construir casas ali mesmo, evitando que a comunidade seja dividida e perca suas raízes. Terrenos no entorno não faltariam para isso – o que faz questionar a própria obra da maneira como está pensada atualmente, perguntas que repercutem ainda mais com a falta de transparência por parte da Fraport: a empresa protocolou um projeto nos órgãos específicos para liberar a obra e trouxe outro à mesa de negociação do Ministério Público Estadual. Qual projeto vale? A pista de pouso precisa mesmo se direcionar à vila? Até onde ela vai? Que casas seriam afetadas de fato? Pontos que deveriam estar extremamente visíveis e límpidos em uma proposta que pretende desabrigar 2.100 famílias, mas que, frente à intransigência da Fraport e da prefeitura de Porto Alegre, seguem em aberto, poucos meses antes do suposto prazo para que as obras comecem.
Não longe dali, a ocupação Povo Sem Medo Porto Alegre, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), é prova do espaço útil que há na região. Também vizinho e amassado pela Fraport, de um lado, e pelo Wallmart, de outro, está o Quilombo dos Machado, que resiste ao frequente ataque das corporações e defende seu território tradicional. O rastro de destruição da Fraport se espalha e, na mesma medida, ou em medida ainda maior, cresce a luta, a resistência e a construção de alternativas populares de desenvolvimento para a região.
Em uma noite histórica em que a Vila Nazaré se ergueu unida em defesa de seus direitos, espera-se que enfim as autoridades, públicas ou privadas, tenham entendido a dimensão de seus atos: expor as pessoas em um processo de cadastramento estigmatizador que as trata como números; tirar as famílias de seus lares; dividi-las em diferentes pontos da cidade, sempre mais distantes e esquecidas; não dar respostas satisfatórias sobre suas intenções, promovendo o medo e a ansiedade dentro da comunidade; nada disso jamais poderá ser feito sem que se ouça aquelas e aqueles diretamente atingidos: a voz que importa mais é a da comunidade da Vila Nazaré, que ontem, unida, ressoou alto e só não ouviu quem não quis (ou se retirou mais cedo da audiência, como os representantes da Fraport).
Com o microfone aberto, outra grave denúncia feita foi sobre a atuação policial: escoltando funcionários da Itazi, a presença policial é intimidadora e violenta, o que torna o cadastramento um processo ainda mais questionável. Relatos de ameaças são frequentes: a violência é física e simbólica. Como que para comprovar suas operações intimidatórias, durante a audiência um dos soldados presentes filmava e fotografava aquelas e aqueles que se manifestavam em defesa de seu território. Ao ser descoberto, foi questionado por Pedro Ruas, deputado estadual do PSOL que presidiu a sessão, e a resposta, no que só podemos tomar como ironia e piada de mau gosto, foi que o soldado era parte da equipe de Comunicação Social da corporação, e por isso fotografava o rosto de quem criticava o projeto da Fraport.
Foto: Douglas Freitas
Horas mais tarde, a lua alta no céu fazendo jus a uma noite de bonita mobilização popular, a audiência foi encerrada, ainda sem que se tenha respostas concretas; a luta, por isso, não para: nesta sexta-feira (25) uma nova reunião se dará no Ministério Público Estadual. Estarão presentes a Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré); o MTST; a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS; e a prefeitura de Porto Alegre. A Fraport e a sua subcontratada, a Itazi, estão convidadas, mas, frente à falta de vontade ao diálogo demonstrada ontem, não têm presença garantida.
Já no dia 28/5, às 13h30min, será feito o lançamento do livro “Empresas alemãs no Brasil: o 7×1 na economia”, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo. O encontro é promovido pela Amigos da Terra Brasil e pretende aprofundar o debate sobre a atuação das transnacionais no Brasil, as violações de direitos que cometem e, claro, maneiras de enfrentá-las, seja pela via jurídica, com a construção de um tribunal internacional dos povos, seja pela via da resiliência e da resistência, com o caso concreto das violações cometidas pela Fraport em Porto Alegre: participarão do encontro, que será no auditório da Faculdade de Ciência Econômicas da UFRGS, a Amovin, o MTST e a Frente Quilombola, além de Rosa Luxemburgo e Amigos da Terra.
Há ainda uma articulação traçada entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), que envolve outras organizações alemãs como a KoBra (Kooperation Brasilien), que pressiona a Fraport internacionalmente, inclusive em território alemão. Uma contra-moção da Nazaré já teve que ser publicada no site da Fraport (em alemão). Na semana passada, em encontro entre autoridades e fundações alemãs no Brasil, o tema foi levantado e constrangeu parlamentares e o ministro da Justiça da Alemanha, que não tinham informações sobre o caso. A embaixada alemã em Brasília irá consultar o consulado em Porto Alegre em busca de esclarecimentos.
Com o cerco internacional, restará à Fraport aprender os bons modos, sentar-se à mesa, ouvir e dialogar. Caso contrário, terão que se acostumar com o já corriqueiro grito: não passarão.
Em encontro organizado pelo Ministério das Relações Exteriores da Alemanha na semana passada, caso da Vila Nazaré, que sofre graves ameaças da Fraport devido às obras do Aeroporto Salgado Filho, era ainda desconhecido pelas autoridades. Estavam presentes membros de fundações, organizações e do parlamento alemão, além do ministro da Justiça da Alemanha.
Articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha, que somou esforços de diversas organizações em ambos os países, como a KoBra (Kooperation Brasilien), permitiu que assunto viesse à tona no encontro, o que surpreendeu as autoridades alemãs. Após, foram enviados os materiais produzidos pela Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Amigos da Terra Brasil e Coletivo Catarse que abordam as constantes ameaças, violências e desinformações que sofrem as famílias da Vila Nazaré. As obras do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, pretende varrer a comunidade do mapa, expulsando-a ainda mais para as bordas da cidade, afastada de serviços públicos básicos, como escolas e hospitais – esquecida.
A embaixada alemã vai se comunicar com o consulado em Porto Alegre para se atualizar e agir a respeito da situação. Hoje (23/5) ocorre uma audiência pública que debaterá o tema, às 18h no auditório da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ana Nery. Aqui a descrição do evento no Facebook:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – remoção das famílias da Vila Nazaré
23/5 – 4ª feira – auditório da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ana Nery (Rua Joaquim Silveira, 738, Bairro São Sebastião, Porto Alegre)
Será discutida nessa quarta-feira (23/5) a situação das famílias da Vila Nazaré, ameaçadas de remoção devido às obras de expansão do aeroporto Salgado Filho. A prefeitura e a empresa responsável pelo aeroporto, a alemã Fraport, são omissas em relação à rotina de violência e ameaças que vivem as pessoas da Nazaré. Não há nenhuma transparência sobre os planos de realocação das famílias e nenhum estudo comprovando a necessidade de retirada da vila foi apresentado até agora. Contra isso tudo, a Nazaré se une na luta pelos seus direitos! Vamos todas e todos amplificar esse grito!
