Grandes jornais da Alemanha tem alertado a população local sobre as violações de direitos por parte da Fraport nas obras do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Para a sequência dos trabalhos, cerca de 1.500 famílias da Vila Nazaré perderão suas casas; entretanto, a transnacional alemã não assume sua responsabilidade na realocação da comunidade – e o contrato de concessão é claro: a responsabilidade pelo reassentamento das famílias da Nazaré é sim da Fraport. Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado já acionaram a empresa na Justiça.
Uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha tem feito circular também no país europeu essas notícias sobre as violações da Fraport. Veja abaixo a íntegra dos textos que foram publicados na Alemanha, traduzidos para o português:
Frankfurter Rundschau: “Aeroporto de Porto Alegre: Fraport cria fatos”.
De Jutta Rippegather
Lia Polotzek, especialista em comércio do BUND [Amigos da Terra Alemanha], denuncia o comportamento da empresa operadora do aeroporto de Frankfurt em Porto Alegre, Brasil.
A Fraport assumiu a operação do aeroporto de Porto Alegre no início de 2018 e agora pretende expandir a pista e os terminais. Para abrir caminho, milhares de pessoas vão perder suas casas. O Ministério Público interveio. Lia Polotzek, da BUND, está em contato com organizações locais.
Sra. Polotzek, na assembleia geral da Fraport, a empresa já havia sido criticada pela sua atuação em Porto Alegre. O que você ouve do Brasil?
As pessoas vão ser divididas e reassentadas em dois lugares. Um deles não possui cuidados de saúde adequados nem oportunidades educacionais, e com alto grau de violência. O local não é bem conectado ao transporte público. Quem trabalha com coleta de lixo vai perder seu modo de sustento; muitas das pessoas na Vila Nazaré vivem da reciclagem.
De quantas pessoas estamos falando?
Segundo a Amigos da Terra Brasil, são cerca de 2 mil famílias.
E como se comporta a Fraport?
Não informa as pessoas diretamente. Muita gente soube do que estava acontecendo através de notícias na televisão e no jornal. A empresa não quer pagar uma compensação adequada. Enquanto os cálculos oficiais supõem que os reassentamentos custariam cerca de R$ 150 milhões e a promotoria pública exige que a Fraport levante esses fundos, a empresa queria fornecer apenas R$ 29 milhões em fevereiro.
Quando a promotoria pública interveio?
Estava ativa já há algum tempo e fez a sua recomendação no início de fevereiro [sobre responsabilização da Fraport]. Afirmou também claramente que a Fraport é totalmente responsável pelo realojamento das famílias. A empresa se opôs. Houve negociações que não conduziram a um acordo. No início de junho, o Ministério Público tornou isto público, chamando a atenção para o fato de poder agora entrar com uma ação judicial contra a Fraport [o que de fato aconteceu].
Quem está à frente nesta luta na Vila Nazaré?
Muitas das pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza. A Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) representa os interesses dos moradores. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) está ativo e nossa organização parceira, a Amigos da Terra Brasil, está também contribuindo.
Quais são as exigências sobre a Fraport?
Eles devem assumir a responsabilidade pelo reassentamento, pagar a compensação adequada e respeitar o direito à moradia, apresentando uma nova alternativa. As primeiras remoções voluntárias já começaram, o que significa que a Fraport está criando fatos. Não deve haver reassentamento forçado em nenhuma circunstância.
Então a Fraport não seria capaz de expandir a pista.
Há alternativas de moradia que estão mais próximas da região da Nazaré; e parte da terra é de propriedade pública. É melhor do que dividir a comunidade: são pessoas que vivem juntas há 60 anos. A Fraport alega que a comunidade é um assentamentos ilegal. Isso não é verdade, diz o Ministério Público.
Por que a BUND se envolveu?
Em todo o mundo, as violações dos direitos humanos e a destruição ambiental andam de mãos dadas. Trata-se de uma expansão aeroportuária prejudicial para o clima e, ao mesmo tempo, as pessoas estão perdendo suas casas sem uma compensação adequada. Isso tudo para que algumas pessoas privilegiadas possam utilizar o aeroporto para expandir o comércio. Os interesses da economia estão na linha da frente, não os das pessoas ou do ambiente.
Sobre a pessoa: Lia Polotzek é consultora em economia, finanças e comércio no Bund für Umwelt und Naturschutz (BUND – Amigos da Terra Alemanha). Ela lida com a política comercial da UE, a responsabilidade corporativa pelo ambiente e pelos direitos humanos e a transformação sócio-ecológica da economia.
O aeroporto de Porto Alegre (RS) oferece conexões com importantes cidades brasileiras e destinos internacionais. Em março de 2017, foi cedido à Fraport um contrato de concessão para o aeroporto com um prazo de 25 anos.
Wirtschaftswoche: “Brasileiros processam Fraport por remoções forçadas”
EXCLUSIVO / De Jacqueline Goebel e Rüdiger Kiani-Kreß / 11 de Julho de 2019.
A operadora do aeroporto de Frankfurt também assumiu a operação do aeroporto brasileiro de Porto Alegre no início de 2018.
A Fraport, operadora aeroportuária, está enfrentando longos processos judiciais no Brasil relativos à expansão do aeroporto em Porto Alegre. O Ministério Público Federal do Brasil obteve uma ordem contra a Fraport que pode atrasar significativamente a expansão da pista. Isso se deve a ações judiciais movidas por moradores locais cujos reassentamentos devem ser liberados para o projeto. A Fraport deve cumprir a sua responsabilidade também em termos financeiros e apresentar um “plano de reassentamento apropriado”, de acordo com a ordem disponível à WirtschaftsWoche.
Cerca de 1.300 a 1.700 famílias terão de ser reassentadas. As famílias devem se cadastrar para receber moradia social nos novos assentamentos. Até agora, porém, apenas cerca de 1.000 famílias se registraram, de acordo com a Fraport. O Ministério Público exige que não haja mais reassentamentos até que todas as famílias tenham se cadastrado. Muitos residentes protestam contra o reassentamento porque têm medo de perder suas oportunidades de renda.
A Fraport assumiu a exploração do aeroporto no início de 2018 e é também responsável pelas medidas de expansão. Para permitir que aeronaves maiores pousem em Porto Alegre, a pista deve ser estendida até 2021. A decisão do Ministério Público Federal poderia agora atrasar essas medidas.
A Fraport aparenta estar tranquila a respeito de seus procedimentos [embora o contrato deixe claro a responsabilidade da empresa]: “Várias decisões judiciais confirmaram que o acordo é ilegal”, disse a Fraport. O governo está a oferecer habitação social aos residentes. A Fraport deve assumir os custos de relocação, além de um “pagamento compensatório voluntário” para aqueles que não têm direito a habitação social. Os pagamentos elevam-se assim ao equivalente a cerca de 6,8 milhões de euros. No entanto, prevê-se que o custo total das medidas de reinstalação seja de 35 milhões de euros. O Ministério Público está agora a exigir que a Fraport “cumpra as suas obrigações contratuais” e pague o montante total.
Handelsblatt: “Direitos humanos sem fronteiras”
Em uma pesquisa com 1.800 empresas, Berlim quer saber como elas defendem os direitos humanos junto aos seus fornecedores no exterior. Em caso de dúvida, uma lei ameaça.
O governo alemão leva a sério a questão dos direitos humanos: a comunidade empresarial em Berlim deve fornecer informações detalhadas sobre o que as empresas estão fazendo para garantir o cumprimento dos direitos humanos pelas subsidiárias e fornecedores no exterior. Em agosto, 1.800 empresas alemãs receberão uma carta da Ernst and Young (EY), empresa de auditoria encarregada pelo governo de implementar o sistema de monitoramento. A Grande Coligação dependerá das respostas a estas perguntas para determinar se, no futuro, será uma obrigação legal defender os direitos humanos também junto dos fornecedores estrangeiros. Até à data, as empresas só assumiram compromissos voluntários, por exemplo, no âmbito da Aliança Têxtil entre a indústria e o Ministério do Desenvolvimento. “O acordo de coalizão é muito claro: se o compromisso voluntário não for suficiente, o governo alemão tomará medidas legislativas”, diz o ministro do Desenvolvimento, Gerd Müller (CDU). As empresas caem repetidamente em descrédito por serem acusadas de aceitarem queixas no estrangeiro.
O operador aeroportuário Fraport, no Brasil, acaba de ser acusado de alegadas violações dos direitos humanos. “A Alemanha e a economia alemã estão a se beneficiar particularmente da globalização. É por isso que temos uma responsabilidade especial”, disse o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Heiko Maas (SPD), ao Handelsblatt. Ilja Nothnagel, membro do conselho de administração da DIHK, diz que muitas empresas consideram que suas oportunidades de exercer influência no exterior são limitadas. Nothnagel exige: “Isso deve ser absolutamente considerado também no alinhamento do monitoramento agora. Moritz Koch, Donata Riedel
O controle é melhor
O governo tem empresas questionadas sobre as precauções que tomam para respeitar os direitos humanos em suas cadeias produtivas. As empresas receiam uma lei e novos encargos.
Trata-se de pessoas que vivem em cabanas auto-construídas e estão entre os mais pobres da sociedade brasileira. Pessoas como Maria Soares, uma mulher com olhos cansados e rugas profundas. Em um vídeo da “Amigos da Terra Brasil”, ela fala sobre sua raiva e impotência. Soares e os outros habitantes da Vila Nazaré, à beira do aeroporto de Porto Alegre, devem perder suas casas. O aeroporto está a crescer e as suas cabanas vão dar lugar a uma nova pista de pouso. O povo da Vila Nazaré faz acusações: eles relatam o “terror policial”, intimidação direcionada e até mesmo tortura. E dizem: não só a prefeitura de Porto Alegre, que aprovou a expansão do aeroporto em 2010, é responsável por seu sofrimento, mas também a Fraport AG, que opera o aeroporto desde 2018.
O Ministério Público Federal concorda e apresentou um processo contra a Fraport. Uma vez mais, as empresas alemãs são confrontadas com acusações de que desrespeitam os direitos humanos ou, pelo menos, aceitam desrespeitos. Estas acusações podem assustar os consumidores e causar graves prejuízos financeiros. Por esta razão, muitas empresas já estão prestando cada vez mais atenção à observância dos direitos humanos básicos por suas subsidiárias e parceiros comerciais estrangeiros. O Governo Federal ainda não está satisfeito com isso. Com um “monitoramento”, ele quer examinar a prática dos direitos humanos nas maiores empresas alemãs – e fazer depender do resultado se uma lei deve obrigar a economia a uma maior disposição para assumir responsabilidades. Já em 2016, adotou um “Plano Nacional de Ação para Empresas e Direitos Humanos” (PNAI). A implementação deste plano entra agora numa fase decisiva: em Agosto, terá início o inquérito representativo junto das empresas com mais de 500 trabalhadores. Os questionários serão enviados a 1.800 empresas e as respostas serão avaliadas anonimamente. Se se verificar que metade deles não está suficientemente preocupada com a observância dos direitos humanos pelos seus fornecedores, o legislador toma medidas. Pelo menos é isso que o PANincl prevê. O PNAI baseia-se em princípios orientadores que beneficiam o Conselho de Direitos Humanos da ONU “A Alemanha e a Economia Alemã”. em particular da globalização”, declarou o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros Heiko Maas O Handelsblatt. “Por isso temos também têm uma responsabilidade especial de proteger os direitos das pessoas que vivem no nosso mundo inteiro cadeias de fornecimento e de valor.”
Instrumento fraco
Durante anos, os críticos queixaram-se de que os compromissos voluntários fazer muito pouco pela economia …o faria. Ministro do Desenvolvimento Gerd Müller (CSU) provou-os por experiência própria. 2014 ele tinha uma aliança com a indústria têxtil na vida que se compromete voluntariamente com padrões ambientais e sociais. em primeiro lugar. Metade da indústria
Juntem-se a nós. “A outra metade não”, lamentou Müller no final do ano passado. Muitos veriam mesmo uma vantagem económica em minar as normas. Trata-se também, portanto, de proteger as empresas pioneiras da concorrência desleal. O ministério de Müller está trabalhando em um esboço para uma “Lei da Cadeia de Valor Sustentável”. Ameaça as empresas com multas de até cinco milhões de euros, prisão e exclusão de contratos públicos na Alemanha se não aplicarem os direitos humanos com os seus fornecedores no estrangeiro. Há muito que essas leis existem na Grã-Bretanha e em França, mas só se aplicam a empresas muito maiores do que aquelas com 500 trabalhadores. Algumas empresas acolheriam mesmo com agrado um projecto de lei. Um exemplo é o discounter têxtil Kik, que sofreu sérios danos à sua imagem em 2012 devido a uma catástrofe de incêndio em um fornecedor no Paquistão – e agora está defendendo uma “estrutura legal para due diligence corporativa”. Até onde a pressão política deve ir, no entanto, é controversa na política e nos negócios. A Chancelaria Federal e o Ministério Federal da Economia querem manter o princípio da auto-regulação voluntária. Temem novos encargos burocráticos para as empresas. Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento e das Relações Exteriores exigidos a economia em maior medida na obrigação de Toma. A metodologia da pesquisa da empresa foi dentro do governo por causa destes fundamentais Diferenças de opinião há muito controversas discutido. Agora temos um compromisso, o na quarta-feira, tanto o Ministério da Economia como o Ministério do Desenvolvimento depois de meses de luta. As empresas devem responder a perguntas como..: “Já identificou e implementou medidas? a fim de evitar negativos (potenciais ou reais) Prevenir os impactos sobre os direitos humanos ou para amaciar?” E: “Que empregados estão sendo treinados em aspectos de direitos humanos?”
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Maas, apela à economia alemã para que leve a sério o estudo. Era importante “que as empresas entrevistadas aproveitassem a oportunidade e respondessem em grande número”. A partir das respostas, os especialistas da consultoria de gestão EY, que foi encarregada de realizar a pesquisa, determinam se uma empresa está ou não efetivamente comprometida com a observância dos direitos humanos por seus fornecedores. O Ministério do Desenvolvimento está satisfeito por, ao contrário do que foi entretanto exigido pelo Ministério dos Assuntos Económicos, não existir uma categoria de “quase cumpridores” dos requisitos: Inicialmente, apenas os “cumpridores” e os “insatisfeitos” seriam contados na avaliação. Em um segundo passo, as empresas que já estão planejando medidas e introduzindo-as até 2020 podem ser nomeadas como “cumpridores”. De acordo com uma porta-voz do Ministério dos Assuntos Económicos, no entanto, trata-se de uma melhoria em relação aos planos anteriores. As organizações de direitos humanos têm uma opinião diferente. O governo federal quer dar às empresas que não implementam todos os requisitos do plano de ação uma segunda chance. Isto iria “diluir” o processo. Além disso, o governo federal está atrasando a implementação de seu plano de ação porque o monitoramento começará mais de três meses depois do previsto inicialmente. Além disso, questões importantes não tinham sido decididas, mas simplesmente adiadas. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento está satisfeito: no fim de contas, trata-se apenas de as empresas fazerem mais do que fizeram até agora – e já há sinais disso. “A discussão sobre uma possível Lei de Cadeia de Suprimentos e Due Diligence finalmente despertou muitas empresas e as colocou em ação, e nesse sentido já conseguiu algo”, disse Müller ao Handelsblatt na quarta-feira, mas também enfatizou: “Muitas empresas vêm até mim e exigem uma lei para que as mesmas regras se apliquem a todos”. Se o inquérito não mostrar progressos claros, ele continuará a insistir numa lei e defenderá também uma directiva correspondente a nível da UE. As indústrias têxtil e alimentar seriam particularmente afectadas por essa lei. Ingeborg Neumann, presidente da Associação de Moda e Têxtil, tem repetidamente manifestado receios de que as empresas sejam sobrecarregadas com mais burocracia. O problema para muitas empresas têxteis é que as suas cadeias de abastecimento são amplamente ramificadas. Uma camisa, por exemplo, contém mais de 100 suprimentos. Mesmo depois do compromisso alcançado pelos ministérios, a associação continua a manter a sua avaliação crítica: o Ministério da Economia conseguiu apenas mudanças mínimas, e estas são completamente inadequadas, critica uma porta-voz. Algumas perguntas do questionário não tinham nada a ver com os requisitos formulados no PAN. Resta-nos esperar que o Governo Federal controle agora o processo. Até agora “tudo isto tem sido uma farsa”, resume a associação. A Associação Federal das Associações de Empregadores Alemães (BDA) também está preocupada: “O conteúdo e a forma da monitorização planeada das empresas podem ser facilmente concebidos de forma a que o seu resultado negativo seja altamente provável desde o início”, explica a BDA. Era de recear “que isso conferisse legitimidade à intervenção legislativa”.
“Nenhum processo credível”.
Igualmente insatisfeitas, mas por razões completamente diferentes, estão as ONG. “É um escândalo que o monitoramento tenha sido diluído”, queixa-se Lia Polotzek da BUND. “A monitorização já não é um processo credível. Nenhuma empresa alemã deve contribuir para a “violação dos direitos humanos e destruição do nosso meio ambiente”. O governo se defende: o monitoramento é feito “de forma transparente, cientificamente sólida e de acordo com as exigências da legislação nacional”. Plano de acção”, sublinha o Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros.
Para Maria Soares e os habitantes da Vila Nazaré, o debate alemão chega de qualquer forma tarde. A expansão do aeroporto será agora decidida por o judiciário brasileiro. Um desenvolvimento que também dá as boas vindas à empresa acusada Fraport. O operador aeroportuário considera o processo judicial como um e estou calmo. “Temos confiança nos tribunais brasileiros”, explica um porta-voz. O respeito pelos direitos humanos é para a Fraport “uma parte essencial do responsável Governança Corporativa”.