Da desinformação à realidade: o desafio nas urnas

Caminhada de Lula e Alckmin reuniu milhares em Porto Alegre (RS), na última quarta-feira (19) – Foto: Alice Marko

A revelação divina que o movimento de extrema direita evangélica propagava no primeiro turno, na qual o “Messias” estaria eleito, não se concretizou. Nas primeiras semanas de campanha do segundo turno, Bolsonaro foi soterrado pela associação a imagens como maçonaria, a explosão das contradições entre o que anuncia em sua campanha e o que de fato concretizou em seu governo, até a conexão com a pedofilia. Trouxe o desafio à bancada conservadora eleita no 1º turno e aos seus seguidores de como defender o candidato mais frequentemente associado àquilo que criticam. Como apoiar a família Bolsonaro quando essa, cada vez mais na prática, difere dos valores morais que acredita?

Tais fatos levaram o bolsonarismo a afirmar, mais do que nunca, a imagem do “Messias”, aquele herói além do bem e do mal ou, como tanto defende a primeira-dama Michelle Bolsonaro, “que ele não é perfeito”, em síntese, a figura do salvador frente ao demônio Partido dos Trabalhadores (PT), ainda que tal salvador seja bastante contraditório. Isso porque se oportuniza do cenário de tensão social para propagar uma cultura do medo. Até entre a esquerda se compartilha o clima de fim dos tempos, na ideia de uma eleição “tudo ou nada”. Para angariar votos, Bolsonaro aposta na criação de fantasias contra Lula, como a do fechamento de igrejas, tomada da propriedade privada e instalação da ditadura comunista, mesmo que em oito anos de governo do ex- presidente Lula nada disso tenha acontecido. Ao invés de se associar a um grande gestor público com inúmeros feitos, até porque seu governo não os possui, ele se coloca como um enviado divino contra o comunismo.

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Nas últimas semanas, o foco tem sido retomar a força do antipetismo com o discurso de combate à corrupção, trazendo para perto velhas figuras como do ex-Juiz Lavajatista Sergio Moro. Em sua campanha, com destaque ao rádio, redes sociais e whatsapp, chovem fake news históricas sobre o candidato Lula. Há um jogo de manipulação na interpretação das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que inocentou Lula, ao constituírem uma narrativa de que foram enfrentados apenas os aspectos técnicos processuais, não as questões de mérito, portanto, não cabe se falar em inocência, entre outros arranjos narrativos.

As mentiras e falsidades programáticas de Bolsonaro

Ao longo dos debates, Bolsonaro buscou defender algumas bandeiras de sucesso da sua gestão. No entanto, com um cuidado de olhar para a realidade concreta e para a história, não encontramos essas informações. Uma delas é a criação do PIX (sistema de pagamento instantâneo); cabe recordar que tal modalidade foi criada durante o Governo Temer, desenvolvida por técnicos do Banco Central. Tampouco o anúncio feito por sua campanha de que os bancos perdem milhões com o PIX tem fundamento, uma vez que o próprio sistema foi desenvolvido para apoiar banqueiros que estavam perdendo espaço para aplicativos de pagamento financeiro.

Outro tema é a transposição do rio São Francisco, que é bastante caro ao povo nordestino. As obras de infraestrutura começaram em 2007, sofrendo uma redução de orçamento em 2013, o que implicou na entrega da primeira parte da obra em 2015, durante o Governo Dilma. Em 2017, ocorreu uma segunda entrega durante o Governo Temer, e por fim, uma terceira parte em 2020 pelo Governo Bolsonaro. Assim, seu governo assumiu uma obra com quase 84% de partes construídas.

Sobre a grande máquina eleitoral que se tornou o Auxílio Brasil, também é preciso investigar melhor como se chegou ao valor de R$ 600,00 por mês. Primeiro, que as políticas públicas de complementação de renda são bastante antigas no Brasil, e antes de sua gestão, vinha sendo conhecida mundialmente como Bolsa Família. É preciso recordar que uma das propostas lançadas pelo atual governo no início da pandemia, por meio de medida provisória (MP 927), foi a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses sem remuneração. Ainda que posteriormente revogada, a iniciativa do governo deixaria trabalhadores e trabalhadoras sem qualquer rendimento durante a pandemia. Depois disso, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era não haver qualquer subsídio às famílias na pandemia tendo, após pressão da oposição, fornecido o auxílio de R$ 200,00. A oposição seguiu atuante para aumentar tal auxílio para R$ 500,00. Somente em agosto deste ano, o governo anunciou o pagamento dos R$ 600,00, numa clara manobra eleitoral. Essa proposta mantém-se no programa de governo dele, mas sem qualquer informação de onde proverá tais fundos para sustentar a política pública.

Em sua campanha eleitoral, anunciou que foi o primeiro a aplicar a vacina contra covid-19, argumento claramente falacioso. A primeira vacina aplicada no país foi em São Paulo, pela compra direta do governador João Doria (PSDB). A situação ficou tão crítica na falta de planejamento do governo federal sobre a aquisição de vacinas, que os estados venderam vacinas ao governo federal para as primeiras aplicações. Além de todo o esquema de corrupção na compra de vacinas apresentado na CPI do Senado e a completa naturalização das mais de 700 mil mortes.

Um recurso utilizado pela campanha de Bolsonaro é afirmar o crescimento do país. Informação que contrasta com os dados, já que o Brasil apresentou 1,14% de crescimento nos últimos 4 anos, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estando entre os piores países em desenvolvimento. Outrossim, amargamos uma inflação galopante na marca de 19,25% acumulados neste ano, levando-nos à primeira posição juntamente com o Chile, conforme dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). As obras que são associadas a esse crescimento, como a BR-163, o corredor da soja, sequer foram construídas em seu governo; são infraestruturas finalizadas em sua gestão.

Em uma análise das propostas do Governo Bolsonaro quando encontramos pautas para os trabalhadores e trabalhadoras, como a regularização do contrato de trabalho para trabalhadores de aplicativos, ou mesmo o Auxílio Brasil, as iniciativas de conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento, não estão detalhadas as formas de concretização da política. De outro lado, propostas como garantir maior acesso às armas estão bastante detalhadas, inclusive com proposições como projetos de lei para exclusão de ilicitudes para políticas em casos de assassinatos em ações, ou ainda para projetos como escola sem partido e ensino domiciliar. O que nos faz concluir o que é recurso retórico, promessa vazia, e o que é proposta concreta.

No programa de Bolsonaro, o agronegócio e a mineração estão no centro das propostas, com medidas que pretendem ampliar ainda mais o acesso às terras, inclusive as indígenas; a flexibilização ambiental; precarização da mão de obra, envolvendo casos de trabalho escravo. Em um país com 34 milhões de pessoas passando fome, 15,5% da população brasileira, claramente o agronegócio, que recebeu R$ 348 bilhões em investimentos públicos no Plano Safra em 2022, não alimenta o país. Dos 10 maiores financiadores da campanha de Bolsonaro, 9 são do agronegócio, setor que ele beneficiou com a redução das multas ambientais que, segundo ele, são abusivas.

Quando vasculhamos as propostas de Bolsonaro para encontrar os temas ambientais, encontramos a economia verde com propostas de ampliação do pagamento por serviços ambientais, incentivos ao hidrogênio verde e a expansão de eólicas modelos offshore. Propostas que mascaram o país de verde enquanto os danos socioambientais se propagam com as políticas de promoção do extrativismo, seja na mineração ou no agronegócio.

O programa de Jair Bolsonaro, à luz dos quatro anos de gestão, parece uma carta de intenções à medida que suas propostas se contradizem: como promover uma reforma tributária para simplificar o sistema e assegurar investimentos no Auxílio Brasil? Como irá promover investimentos públicos com a permanência do “teto dos gastos”? Tendo como proposição a continuidade do processo de privatização e o estímulo às parcerias público privadas, como tal Estado irá melhorar a vida dos trabalhadores? Assim, suas propostas são claramente panfletárias para o povo e sólidas para certos setores da economia. Não à toa se apela a elementos subjetivos imagéticos para fornecer pão às massas, já que em concreto suas medidas são extremamente antipopulares.

Que opostos se enfrentam

No próximo dia 30 de outubro, o povo brasileiro irá às urnas tendo que tomar a decisão entre um ex-presidente, que em seus dois mandatos construiu a maior quantidade de programas sociais da história desse país, saldou a dívida pública externa e transformou o Brasil na sexta maior economia do mundo, expandiu as universidades e reformulou a saúde públicas. Tais feitos não levaram o país à abolição da propriedade privada, à adesão ao comunismo e nem ao cerceamento da liberdade religiosa e sexual.

No outro extremo, encontramos a debilidade de uma gestão que não foi capaz de conter 700 mil mortes por covid, cortou recursos que estrangularam a universidade pública, reduziu gastos com saúde em plena pandemia; demitiu, exonerou e submeteu servidores públicos a processos administrativos por fazerem seu trabalho, propagou xenofobia contra o Nordeste, a comunidade LGBTQI+, ambientalistas, jornalistas, moradores de comunidades periféricas. Em sua administração, voltamos ao mapa da fome, aos piores índices de desmatamento, à chacota internacional nos espaços multilaterais, às piores taxas de inflação.

O que está em jogo no voto dos eleitores é a opção por um modelo civilizatório entre um futuro Brasil ainda mais racista, sexista, desigual, fascista, e um Brasil democrático, inclusivo. Mais uma vez na história, a corrupção é usada como véu que oculta realidades, e neste ano, associada a uma desinformação possibilitada, contraditoriamente por um maior acesso a meios de comunicação.

O Brasil se depara em seus 200 anos de “independência”, novamente, com um projeto civilizatório. Estiveram em disputa nessas eleições a construção da identidade do povo brasileiro, da nação. Os candidatos disputaram valores e princípios desse projeto, resta saber com os quais o povo estará identificado. A batalha não é justa, o debate é rebaixado, mas há, todavia, uma esperança numa estrela vermelha de outrora.

*Artigo divulgado originalmente em 25/10/2022 no jornal Brasil de Fato RS neste link: https://www.brasildefators.com.br/2022/10/25/da-desinformacao-a-realidade-o-desafio-nas-urnas  

A flor vermelha resiste: Brasil ainda há esperança

A esquerda ainda está digerindo os resultados eleitorais do último dia 2 de outubro, em meio à corrida para a vitória no segundo turno. Por mais que as chances de uma vitória do campo democrático no primeiro turno fossem apertadas, ver o Bolsonarismo com força, especialmente no Senado, causou um amargor. A eleição de figuras como o vice de Bolsonaro, general Mourão, e de seus ex ministros – o ex juiz Sérgio Moro, a conservadora Damares Alves, o doutor antivacina Eduardo Pazuello, a defensora do agronegócio Tereza Cristina e o astronauta Marcos Pontes, todos para o Senado, e do antiambiental Ricardo Salles para a Câmara Federal – depois do fracasso da administração pública, de inúmeros escândalos envolvendo sua gestão, mostrou o efeito perverso da desinformação.

Dentre os 51 milhões de eleitores que apertaram 22, encontramos um grande segmento fascista. Reconhecer que muitos brasileiros e brasileiras têm uma identidade com essas ideias é assustador. Ainda cabe destacar que uma parcela expressiva desses eleitores, ao que indica a diferença dos resultados das pesquisas e das urnas, migraram seus votos da direita de Ciro Gomes e Simone Tebet para a extrema direita de Bolsonaro. Isso representa uma perda de espaço da direita tradicional no Congresso nos estados, expressa no fracasso histórico do PSDB nas eleições, notadamente nos resultados eleitorais de São Paulo. 

Nessas eleições, a máquina pública foi fortemente operada para apoiar Bolsonaro e seus aliados. Ao longo da campanha choveram denúncias sobre seu uso indevido, inclusive no aumento do Auxílio Brasil e nos subsídios aos combustíveis, justamente nas vésperas da eleição. De igual modo, o orçamento secreto se tornou uma arma para a reeleição de parlamentares. A retomada de obras públicas, o fornecimento de atendimento de saúde, churrascos, doação de gasolina, inúmeras práticas de assistencialismo e de compra de votos foram o destino das emendas parlamentares secretas que, na prática, reforçaram políticas coronelistas e intimidadoras do eleitorado nas votações.

O campo da justiça ambiental saiu perdendo com a eleição de Ricardo Salles e de Tereza Cristina, e com o PL e sua agenda antidireitos humanos e em defesa do boi, da bala e da bíblia, tornando-se a maior bancada do Congresso Nacional. Muitas das agendas de desregulamentação ambiental que avançaram na Câmara dos Deputados, sob a direção de Arthur Lira, vinham sendo paralisadas no Senado. Resta saber o quanto Salles e Cristina saberão operar na articulação de ambas as casas sem os poderes da caneta de ministros, sobretudo diante dos resultados presidenciais do segundo turno.

O certo é que há uma estratégia eleitoral de ganho de força no Senado pelo Bolsonarismo. A casa é estratégica para os embates futuros com o Supremo Tribunal Federal (STF), seja para manter uma improvável continuidade do autoritarismo de Bolsonaro, ou mesmo em sua esperada derrota, para pressionar a Corte diante dos escândalos de corrupção que estão por vir. Figuras como a do general Mourão, atual vice-presidente, eleito Senador pelo Rio Grande do Sul ao derrotar Olívio Dutra (PT/RS), serão atores decisivos nessa estratégia.  

O desafio da frente de resistência ambiental parece que será deslocado para a Câmara Federal, com a eleição de figuras históricas na agenda, como Marina Silva, que protagonizou, enquanto ministra de Lula, uma forte campanha contra o desmatamento da Amazônia e, sobretudo, com a ampliação da “bancada do cocar” com a eleição de Sonia Guajajara e Célia Xakriabá, já que no último mandato Joênia Wapichana era a única liderança indígena na casa. Elas, juntamente com outros parlamentares eleitos do campo progressista, apresentaram em suas campanhas uma agenda ambiental de frear possíveis retrocessos que venham pelo Senado. 

Embora o cenário seja complexo e com desalentos, ainda houveram vitórias históricas que devem ser celebradas na composição das casas. O PT ampliou suas cadeiras para 68 eleitos e eleitas, tornando-se a segunda maior bancada; o PSOL assumirá 14 cadeiras (maior bancada de sua história), compondo 138 cadeiras do campo da esquerda. Além das lideranças indígenas que se destacam, será a primeira vez que a comunidade trans terá representantes na Casa, com a eleição de Erika Hilton (SP) e Duda Salabert (MG). 

Também é preciso comemorar a vitória do poder popular com a votação histórica de Guilherme Boulos: com 1 milhão de votos em São Paulo, assume o posto de deputado mais votado em um dos maiores colégios eleitorais do país, estado no qual o bolsonarismo teve vitória. Essa votação foi fundamental para derrotar outras figuras da extrema direita que não se elegeram, como Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Segundo turno acirrado

 Doze estados brasileiros ainda viverão os desafios do segundo turno para  governador, ao menos em 4 deles ainda há boas chances para governos progressistas. Dos 15 já eleitos, 6 governadores declaram apoio a Lula e 8 a Bolsonaro. Algumas surpresas também marcaram a eleição de governadores, como a votação abaixo do esperado de Marcelo Freixo (PSB/RJ) e Fernando Haddad (PT/SP), a quase ida ao segundo turno de Edegar Preto (PT/RS) e a chegada de Décio Lima (PT/SC) ao segundo turno. 

Em uma análise mais detalhada dos votos, tendo em vista as posições nos municípios, é possível perceber uma maior capilaridade da esquerda em relação às eleições de 2018, o que justificaria os 6 milhões de votos de diferença entre Lula e Bolsonaro, ainda que o montante de alguns estados tenha prevalecido o candidato do PL (RS, SP, RJ, ES, DF, GO, MS, PR, SC, MT, AC, RO e RR). Se compararmos esse mapa ao da fome, encontramos uma grande similaridade, evidenciando como as questões de classe, ou melhor, de identidade de classe, estão escancaradas nessas eleições.

As alianças firmadas ao longo da semana passada apontam o apoio de todos os demais candidatos à presidência à Lula, inclusive de vários setores tradicionais da economia neoliberal. Está concluída uma ampla aliança em defesa da democracia contra o fascismo, resta saber se ela sairá vitoriosa no próximo dia 30 de outubro. 

Imediatamente no dia seguinte às eleições, uma batalha cultural-ideológica está sendo travada nas redes sociais, a velocidade da propagação de fake news é recorde, incitando ao racismo e à violência política, ao medo e à discórdia nas comunidades, sobretudo no meio rural. Com seus parlamentares e governadores eleitos, a máquina bolsonarista entra em campo com toda a força, alimentando o antipetismo e o velho “voto de cabresto”. De outro lado, a esquerda engrossa a organização nos comitês populares e marcha pelas ruas das cidades, disputando diálogo com as massas, exigindo também o passe livre, para que a mobilidade e a segurança sejam garantidas como  direitos de cada eleitor e de cada eleitora, e trabalhando para que o 30 de outubro seja de paz e de celebração da democracia. 

Nossa luta é contra o ódio e a intolerância, nossa caminhada é para poder voltar a sonhar. Que nossa força social, nossa organização, a legitimidade de nossas bandeiras, possam construir um Brasil que volte a sorrir. Se com todas as nossas inúmeras e infinitas diferenças podemos construir um frente tática ampla pela democracia, nunca antes vista na história eleitoral desse país, temos condições estruturais para ampliar essa diferença de 6 milhões e iniciar o processo de derrota do bolsonarismo e seu legado nefasto no Brasil. Uma flor vermelha nasce das sombras com raízes fortes e profundas, enunciando que ainda há esperança.

Violência no contexto eleitoral brasileiro é denunciada à ONU e à OEA

Na manhã desta quinta-feira (25), organizações da sociedade civil brasileira e internacionais enviaram um informe à Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) Michelle Bachelet e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em que manifestam preocupação quanto à escalada de violência relacionada ao contexto das eleições presidenciais no Brasil e aos ataques feito pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) aos movimentos sociais e ativismos.

“A expressão livre e plural está cerceada, gerando um clima de medo e intimidação. A violência tem tomado proporções preocupantes manifesta em discursos de ódio e ataques concretos, em sua maioria destinados a grupos minoritários (mulheres, população LGBTTI, população negra, povos indígenas, quilombolas e nordestinos/as)”, afirma o documento.

Além das denúncias de ameaças, agressões e assassinatos, em decorrência de divergências de posicionamentos políticos, a maior parte promovida por apoiadores de Jair Bolsonaro, o informe discute como a disseminação de fake news e declarações as de Jair Bolsonaro e seus apoiadores contra o Estado democrático de direito põem em xeque a democracia brasileira e violam os compromissos de Direitos Humanos internacionalmente assumidos pelo Estado brasileiro.

O documento também apresenta um compilado de manifestações públicas do candidato do PSL que incentivam a violência, humilham minorias e legitimam práticas contrárias aos direitos humanos. Traz ainda declarações em que o político questiona a legitimidade das eleições e instituições brasileiras – afirmando que as urnas eletrônicas estariam sendo fraudadas por seu concorrente e que não se conformaria com resultado distinto de sua vitória, instaurando um clima de insegurança e medo.

Fake news
Outro ponto que se destaca no documento-denúncia é a difusão de notícias falsas e difamatórias no contexto eleitoral. Para as organizações, as instituições brasileiras não têm respondido de forma diligente às denúncias referentes às declarações que violam direitos humanos, às agressões ocorridas por motivação política e à difusão de notícias falsas e difamatórias.

Pedidos
Como providências, são solicitados à ONU e à CIDH um pronunciamento público condenando a violência demonstrada nos diversos casos e um pedido de manifestação formal para que as instituições brasileiras garantam o direito à liberdade de associação e expressão política diante das ameaças ao Estado democrático de direito.

Leia aqui o informe enviado à OEA e aqui o informe enviado à ONU.

 

Na foto, Mestre Moa do Katendê, assassinado por eleitor de Bolsonaro por motivação política.

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