No dia 7 de setembro, data marcada pela proclamação da independência do Brasil quando era colônia de Portugal, a Frente Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, articulação da qual a Amigas da Terra Brasil integra, lançou nova carta de posicionamento sobre o tratado comercial.
Aprovado em 2019 pelo Governo Bolsonaro e sem nenhuma participação da sociedade civil, o Acordo UE-Mercosul enfraquece as políticas públicas e estimula a destruição socioambiental.
A eleição de Lula para a presidência simboliza, para as entidades, a defesa da democracia e a possibilidade de estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas, domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de nossos tempos.
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Leia, abaixo, o texto na íntegra:
Frente de organizações da sociedade civil brasileira reafirmam:
NÃO ao Acordo UE-Mercosul
01.09.2023
Em dezembro de 2020, um conjunto de movimentos sociais, indígenas,
quilombolas, sindicais, redes, campanhas e organizações não governamentais
brasileiras manifestaram, em carta aberta à sociedade brasileira, a sua
oposição à assinatura do acordo de associação entre União Europeia e
Mercosul. Nesta nova comunicação, reconstruímos a história da frente de luta
que foi formada a partir da elaboração daquele documento e reafirmamos
nosso posicionamento.
Mais de cem entidades vêm trabalhando conjuntamente sob o guarda-chuva
da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e
Mercosul-EFTA, no intuito de promover incidência política junto ao
Congresso Nacional e aos órgãos do Executivo Federal, além de oferecer
informações à população brasileira sobre os impactos socioambientais e
econômicos produzidos por esses acordos. Também foi estabelecido amplo
diálogo com atores internacionais, incluindo representantes da sociedade
civil latino-americana e europeia e do Parlamento Europeu.
Ao longo de seus três anos de atuação, a Frente vem realizando uma série
de eventos regionais, nacionais e internacionais reunindo as entidades que
dela são membros e aliados. Em 2023, nossa atuação está sendo
estruturada sobre três pilares: reuniões com representantes do novo
governo brasileiro e atores-chave na política europeia; formação e produção
de conteúdo; e comunicação popular e incidência política.
Em nossa última plenária, em abril de 2023, concluímos que, considerando a
longa negociação a portas fechadas, sem participação social, e os impactos
negativos ainda não equacionados pelas partes no Acordo, as entidades
que compõem a Frente reiteram seu posicionamento contrário ao Acordo
UE-Mercosul. Tal posição tem por fundamento as características desse
acordo, cujo texto conduz ao aprofundamento das assimetrias entre os
países, refletindo, desta maneira, seu forte teor neocolonial.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República
simboliza, para nós, a defesa da democracia e a possibilidade de
estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas,
domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de
nossos tempos. Contudo, a assinatura do Acordo tem o poder de minar os
esforços de participação social, combate ao desmatamento, à fome, à
pobreza, às desigualdades sociais e às injustiças ambientais.
Na tentativa de atenuar o papel do Acordo Mercosul-UE como motor do
desmatamento nos países do Mercosul, a União Europeia apresentou em
2023 um Protocolo Adicional, que impõe novos compromissos relacionados
à temática ambiental aos países do Sul, que têm menos responsabilidade
histórica com a crise climática. O Protocolo direciona obrigações e sanções
somente aos países do Mercosul, o que torna este instrumento assimétrico e
unilateral, enquanto seu conteúdo tampouco tem efeito prático à proteção
do meio ambiente na América do Sul cujas políticas devem ser construídas
com a participação dos povos da região.
Recebemos com satisfação as declarações recentes do governo brasileiro,
que avança para uma visão crítica ao Acordo Mercosul-UE e seu protocolo
adicional. Isso demonstra que nossos argumentos e preocupações vêm
sendo acolhidos e têm ganhado força. Consideramos que sociedade civil e
governo brasileiro têm, no congelamento recente do acordo, uma grande
oportunidade para reativar nossos canais de diálogo a fim de rediscutir os
rumos da política comercial brasileira, que deve ser um instrumento para a
integração dos povos e não apenas um dispositivo de espoliação das
nações do Sul Global.
Esperamos que nessa reconstrução o interesse público, os direitos
humanos, a proteção do meio ambiente, o bem comum e o desenvolvimento
dos povos do Brasil e dos demais países do Mercosul sejam priorizados
acima do lucro. Assim, será possível construirmos alianças no sentido de
fortalecer com outros países e regiões relações internacionais que sejam
baseadas nos princípios da democracia, da solidariedade, da igualdade, da
cooperação e da sustentabilidade.
“NÃO” ao Acordo União Europeia-Mercosul!
1. ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
2. AMIGAS DA TERRA BRASIL
3. ARTICULAÇÃO AGRO É FOGO
4. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
5. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
6. ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
7. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO (PACARI SE)
8. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
9. ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
10. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
11. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
12. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD)
13. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
14. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA
(AATR-BA)
15. ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ARTE, CULTURA E AGROECOLOGIA SÍTIO ÁGATHA
16. ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
17. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
18. ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
19. ATIVISMO URBANO. (A.U)
20. BRIGADAS POPULARES (BPS)
21. CAMPANHA ANTIPETROLEIRA NEM UM POÇO A MAIS!
22. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
23. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
24. CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
25. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)
26. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
27. CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
28. CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
29. CENTRO DE ESTUDOS E ARTICULAÇÃO DA COOPERAÇÃO SUL-SUL (ASUL)
30. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
31. CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA (CTA-ZM)
32. CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI)
33. COLETIVO MARIA FIRMINA DE SANTO AMARO (CMF – SANTO AMARO)
34. COMISSÃO DIREITOS SOCIAIS OAB RJ
35. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
36. COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO (CPI-SP)
37. COMISSÕES PASTORAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
38. COMITÊ BELGO BRASILEIRO (CBB)
39. COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
40. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – CUT
(CONDSEF/FENADSEF)
41. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT
(CONFETAM/CUT)
42. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
43. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO (CONTEE)
44. CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
45. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
46. CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
47. CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
48. COORD. NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS
QUILOMBOLAS (CONAQ)
49. COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
50. DEFENSORES DO PLANETA
51. FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
52. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
(FESSP-ESP)
53. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS (FETAM-SP)
54. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SC (FETRAM SC)
55. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL DO RN
(FETRAM/RN)
56. FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
57. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
58. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
59. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
60. FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
61. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
62. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
63. FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
64. FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
65. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
66. FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
(FONASC.CBH)
67. FÓRUM SUAPE ESPAÇO SOCIOAMBIENTAL
68. FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
69. GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
70. GLOBAL SHAPERS HUB RJ
71. GRAIN
72. GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA – GAMBÁ
73. GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
74. GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
75. GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GTPI)
76. GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
(GRUPO SEMENTE)
77. GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
78. INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
79. INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL
(IAGUA)
80. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
81. INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
82. INSTITUTO ECOVIDA
83. INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
84. INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
85. INSTITUTO MARIELLE FRANCO
86. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
87. INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
88. INSTITUTO TERRAMAR
89. INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
90. INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
91. INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
92. INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
93. JUSTIÇA NOS TRILHOS – MARANHÃO
94. KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
95. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
96. MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
97. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA
98. MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
99. MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
100. MOVIMENTO DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES POR DIREITOS (MTD)
101. MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
102. MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
103. MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
104. MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
105. MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
106. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
107. MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA (MNCCD)
108. MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
109. OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
110. OPERAÇÃO AMAZÔNICA NATIVA (OPAN)
111. ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO
ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
112. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
113. PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
114. RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
115. REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
116. REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL (RBJA)
117. REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
118. REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
119. REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
120. REDE JUBILEU SUL
121. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
122. SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
123. SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
124. SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES (SPM)
125. SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINPSI-SP)
126. SINDICATO DE SAÚDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E
REGIÃO)
127. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINAFRESP)
128. SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTAB. DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA
(SINDESC)
129. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
130. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
131. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC (SMABC)
132. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ
(SINDSAÚDE/PA)
133. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (SINDIÁGUA/RS)
134. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SP
(SINDSAÚDE-SP)
135. SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BLUMENAU (SINTRASEB)
136. SOS CHAPADA DOS VEADEIROS
137. SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA (SOS CORPO)
138. TERRA DE DIREITOS
139. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)
140. VIA CAMPESINA BRASIL