Justiça Ambiental: diálogos necessários na agenda da transição

Lula na COP 27, no Egito, com lideranças de movimentos populares do Brasil – Foto: Ricardo Stuckert

Durante os últimos quatros anos de governo, os criminosos ambientais tiveram um verdadeiro regime de “passada da boiada”. O orçamento da preservação ambiental foi reduzido drasticamente, os órgãos fiscalizatórios foram completamente desestruturados, o país praticamente parou de produzir dados sobre desmatamento e, no Congresso, projetos de lei escandalosos avançaram para o Senado.

Tais projetos de lei estão paralisados na Casa, que é presidida por Rodrigo Pacheco (PSD). Dentre eles, constam a mudança no licenciamento ambiental para praticamente extingui-lo (PL nº. 3729/2004) e a tão defendida, pelo bolsonarismo, regularização da grilagem de terras públicas (PL nº. 2633/2020 e PL nº. 510/2021). Ainda, a liberação da mineração em terras indígenas, além de outras formas de intervenção nos territórios originários previstas no PL nº. 191/2020. E também, as alterações no regime de liberação dos agrotóxicos (PL nº. 1459/2022), conhecido como o Pacote do Veneno.

Senadores e deputadas e deputados progressistas, que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista, têm buscado empreender esforços para segurar o “avanço da boiada”. Mas é preciso atenção e mobilização social para garantir que este pacote de maldades não seja aprovado nos dias que ainda restam do Governo Bolsonaro. A pressão dos derrotados por aprovar mais retrocessos frente ao desespero da perda do poder e o oportunismo político criado no desvio de atenção para trancamento de estradas e acampamentos em quartéis são um caldeirão ainda em ebulição. Portanto, em meio às comemorações da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, que nos traz de volta o direito de sonhar e fazer a luta real pela reconstrução do país, é preciso seguirmos atentas e fortes.

O problema e as soluções na mão da equipe de transição

Talvez como nunca antes, as questões ambientais pautam as agendas governamentais. As mudanças climáticas já são permanentes e sentidas pela população em seu cotidiano. Os desastres ambientais mais que triplicaram nos últimos anos. A destruição da Amazônia e do Cerrado foi vista em todo o mundo. Não será mais possível aos governos progressistas investir num modelo de desenvolvimento cunhado no avanço da exportação de commodities. É precisamente o avanço do extrativismo e da fronteira agrícola que destrói os ecossistemas e os povos que os habitam e cuidam. A ferida aberta e pulsante colonial, precisará ser enfrentada.

É diante deste cenário que a equipe de transição terá o desafio de construir a passagem do Governo Bolsonaro para a efetivação das ousadas propostas de campanha de Lula. Em seu plano de governo, construído com aliança programática com Marina Silva, encontra-se o combate ao desmatamento e a conservação de todos os biomas. Apresenta-se ainda o compromisso de cumprir as metas do Acordo de Paris, com políticas para redução das emissões de gases de efeito estufa, com investimento em sustentabilidade produtiva. Em diálogo com tais propostas, estão a retomada do Ministério da Pesca, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a promessa de titulação dos territórios quilombolas.

Diferentemente de outros governos, o tema da política ambiental aparece como transversal a toda a política de governo, além de indissociável dos esforços de combate à fome e às desigualdades, com centralidade também na política econômica. Reflete, portanto, uma consciência histórica e um entendimento inédito para um governante, ainda que no plano das ideias, de que a Justiça Ambiental e Climática não o é sem justiça social, econômica e de gênero. Bem como não se dissocia do enfrentamento a todas as formas de opressão, de classe, raça, identidade ou orientação sexual.

Geraldo Alckmin ainda não anunciou os integrantes da equipe de transição ambiental. No entanto, já solicitou dados do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. A despeito da demora, algumas movimentações apontam para a conformação de uma equipe promissora. Durante a COP 27 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que aconteceu recentemente no Egito, a deputada Joênia Wapixana; as recém eleitas Sônia Guajajara e Célia Xakriabá; as ex-ministras Marina Silva e Izabella Teixeira e o Senador Randolfe Rodrigues estiveram representando interesses do futuro governo.

Espera-se agora que o diálogo entre as políticas de combate à fome e as questões ambientais avance também em direção a uma convergência com as políticas de reparação histórica racial e territorial. Essas são questões ainda em aberto a serem respondidas pela equipe de transição com propostas concretas. No entanto, é importante destacar que, ao lado dos desafios, existem construções históricas dos movimentos populares no Brasil que podem facilitar nessa elaboração.

Neste sentido, no debate sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso de agrotóxicos, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida  possui uma sistematização de dados, estudos e zonas de afetação que precisam de atenção e ação protetiva imediata. No campo da transição agroecológica, os movimentos da Via Campesina no Brasil são exemplo para o mundo em investimento na construção do paradigma da soberania alimentar e de políticas de incentivo à produção e comercialização saudável, justa, sustentável, solidária e feminista de alimentos, que precisa se expandir. O estabelecimento de políticas contra as queimadas e desmatamento, especialmente na responsabilização do agronegócio, já encontra inúmeras propostas feitas pela Campanha em Defesa do Cerrado e, do mesmo modo, a liderança dos povos originários, na denúncia da cumplicidade das corporações no desmatamento, e de um modo geral, nos efeitos das mudanças climáticas na Amazônia brasileira. Há ainda propostas de revisão de toda a regulamentação do setor minerário no país, paralisando especialmente projetos de lei que flexibilizam o licenciamento e autorizam o garimpo de larga escala, retomando políticas de estruturação para órgãos ambientais e agências reguladoras.

E finalmente, falta colocar no topo da lista das prioridades o combate ao racismo ambiental, marcado na pele do povo preto, pobre e periférico que se compreende também na cartografia das desigualdades e das injustiças climáticas nas cidades do Brasil. Pensar a organização das cidades, na democratização do acesso à moradia, trabalho e, também, de uma transição ecológica, dentro da retomada do Ministério das Cidades e da Plataforma de Lutas pelo Direito à Cidade.

“Não existem dois planetas Terra”

O Brasil definitivamente voltou à cena ambiental internacional quando o presidente Lula foi convidado a fazer parte da COP 27 sem ainda ter tomado posse. Em seu discurso, destacou o momento de alerta que o planeta vive: “São tempos difíceis. Mas foi nos tempos difíceis e de crise que a humanidade sempre encontrou forças para enfrentar e superar desafios. Precisamos de mais confiança e determinação. Precisamos de mais liderança para reverter a escalada do aquecimento. Os acordos já finalizados têm que sair do papel”.

A COP 27 estava sendo esperada como a “COP da implementação”. Após firmar todo o documento de regras do Acordo de Paris em Glasgow, na Escócia, em 2021, esperava-se que os Estados viessem para negociar o financiamento climático e mecanismos de compensação por perdas e danos. No entanto, pouco se avançou na criação do Fundo Verde para o Clima e, portanto, não há qualquer reconhecimento consequente das responsabilidades históricas dos países desenvolvidos quanto ao seu papel como poluidores, nem tampouco solidariedade real frente ao reconhecimento dos impactos diferenciados da crise climática ao Sul global.

As apostas continuam sendo no papel do setor privado para a transição verde, sem importar quais corporações ganham com isso e onde estão os povos atingidos pela indústria extrativa, que sustentam as chamadas energias limpas, como o Hidrogênio “Verde”. Também, no campo da redução das emissões por desmatamento, o grupo Carta de Belém lançou a Carta se perguntando “juntos com quem e para que?” se vai a COP. As entidades criticam os investimentos nas soluções baseadas na natureza (NBS), que na prática são “falsas soluções” por criarem “mercados verdes” e se construírem em mais uma ferramenta da especulação financeira, ou mesmo pelas soluções apresentadas envolverem a mercantilização das florestas, do ar, da biodiversidade e dos saberes populares, onerando ainda mais povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, bem como ignorando completamente o passivo histórico de destruição ambiental e a violação de direitos nas áreas já degradadas. Se não avançarmos para pensar soluções na construção de políticas públicas, dentro de um sistema de governança de Estados, transparente e democrático, iremos continuar reproduzindo injustiças ambientais, racismo e a dívida climática.

Na mesma semana da COP27, uma delegação de ambientalistas e lutadores/as sociais esteve no parlamento europeu alertando para os riscos do avanço do Acordo Mercosul- UE (União Europeia). Argumentaram que há o risco do aumento da fronteira agrícola para atender ao mercado de commodities, com destaque para a expansão da exportação da soja, do etanol e da carne e para a intensificação da mineração. De igual modo, projeta-se uma maior importação brasileira de agrotóxicos, a maioria deles proibidos nos seus países de origem. O novo governo eleito já declarou intenção de reabrir as negociações do Acordo em condições de maior respeito, com preocupações destacadas quanto à restrição para  a reindustrialização do país e das compras públicas, área chave para as políticas sociais e de geração de emprego. A UE, mesmo tendo aparentemente ouvido a sociedade civil, anunciou que espera apresentar “diretamente ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, suas demandas de compromissos adicionais do Mercosul na área ambiental”. Apesar do impecável e impactante discurso de Lula na COP, parece que o outro lado do Atlântico ainda não captou a mensagem de que o Brasil voltou e vai lutar contra as desigualdades e assimetrias coloniais.

Para buscar o envolvimento com todos os setores de modo transversal, a ex-ministra Marina Silva defende a criação de um mecanismo de autoridade nacional para fiscalizar os compromissos climáticos assumidos e reduzir os riscos climáticos. O novo governo tem realizado diálogos para retomada do Fundo Amazônia e a reestruturação do Programa de Desmatamento (Prodes) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Resta saber até onde chega a influência do campo popular da justiça ambiental na discussão de pontos da agenda da política externa. Apesar de parecerem temas aparentemente distantes, como a primazia dos direitos humanos e dos povos sobre os interesses das empresas transnacionais e do comércio internacional, a retomada das relações de integração econômica e solidária entre os povos da América Latina e do Caribe não devem estar apartados das ações afirmativas de descolonialidade e de combate ao racismo, dívidas sociais que são reconhecidas e caras para o nosso novamente eleito presidente operário.

As vozes dos povos na transição e no futuro governo

Dia 20 de Novembro foi o Dia da Consciência Negra no país, e não podemos deixar de destacar o papel das comunidades quilombolas, indígenas e populações racializadas no Brasil para a luta da “floresta em pé”. Assim como reconhecer a sobrecarga dos danos ambientais sobre seus corpos e territórios. Quando ouvimos o presidente Lula, em sua passagem pelo Egito, abordando as questões ambientais atreladas ao combate às desigualdades sociais, cercado pela mística e presença dos povos indígenas, presenciamos o semear de um novo caminho rumo à Justiça Ambiental em sua integralidade neste país.

* Coluna publicada no site do jornal Brasil de Fato RS em https://www.brasildefators.com.br/2022/11/23/justica-ambiental-dialogos-necessarios-na-agenda-da-transicao 

COP 27 encerra com acordo sobre fundo de ‘perdas e danos’, mas sem uma definição formal para reduzir o uso de combustível fóssil

Apoio financeiro para países em desenvolvimento impactados pelas mudanças climáticas é considerado acordo histórico, mas contém cascas de banana.

As divergências entre países para completar o texto final das negociações impediram que a 27ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, em Sharm El-Sheikh, no Egito, acabasse na sexta-feira (18), data prevista para o encerramento do encontro. A plenária final ficou para a manhã de domingo, dia 20. A dificuldade para definir acordos tem feito com que as discussões sobre o regime climático avancem para além dos dias programados para o evento, e já se tornou uma “tradição” das Conferências. Em 2022, estiveram no centro dos debates agendas há muito reivindicadas pelos países do Sul global, os que menos contribuíram historicamente para as mudanças climáticas e os que mais são afetados por elas: Financiamento, Adaptação, Perdas e Danos. A divergência está em quem paga a conta pelas mudanças climáticas, isto é, os países ricos maiores causadores do problema, ou aqueles que já estão sofrendo com os impactos das mudanças climáticas.

O texto final da COP 27 foi divulgado com progresso sobre perdas e danos. Além de a pauta ter sido incorporada à agenda do evento (uma luta até o último minuto), as nações com altas emissões concordaram com a criação de um fundo de financiamento para perdas e danos. A decisão, considerada histórica, foi recebida sob aplausos na sala de conferências. No entanto, o evento foi encerrado sem informar qual será o valor destinado ao fundo, nem as metodologias que serão usadas para captar recursos e operacionalizar o fundo, o que deve acontecer no próximo ano, quando deve ser apresentada a regulamentação do Fundo. O que, sim, já sabemos é que o documento final prevê um papel especial para a iniciativa privada e para a filantropia climática, em uma articulação com os bancos multilaterais de desenvolvimento e grandes investidores institucionais.

A cooperação oficial internacional para o desenvolvimento, já há muitos anos cambaleante, torna-se definitivamente fora de moda. No horizonte, já não mais estão os empréstimos entre países a juros baixíssimos, muito aquém dos praticados no mercado de capitais, ou mesmo a fundo perdido. Estamos diante de uma transformação da macrofinança global, por meio da qual o desenvolvimento deve se tornar lucrativo para quem o financia. O esforço de reconstrução de países vitimados por eventos climáticos extremos fica refém do sistema financeiro, uma vez que essa agenda histórica (e tão demandada pelos países em desenvolvimento) vai sendo descaracterizada pela entrada de empresas seguradoras e dos grandes investidores cujo interesse está no lucro e não na vida das pessoas. Por isso, fica ambígua a designação de quais países irão realizar repasses para este fundo, se farão esses aportes ou se vão transferir para a iniciativa privada essa responsabilidade, e qual o montante, sinalizando que a definição pode ficar apenas para a COP 28, que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Outro resultado importante das negociações foi a entrega do arcabouço geral para a implementação dos mercados de carbono, estabelecidos no art. 6 do Acordo de Paris. O grupo negociador conseguiu entregar resultados para os três parágrafos cruciais desse item da agenda: o 6.2, que estabelece os parâmetros para compensação de poluição entre os países por meio de “abordagens cooperativas”; 6.4, que trata dos antigos projetos de desenvolvimento limpo ou sustentável; e o 6.8, que aborda mecanismos de não-mercado. No primeiro item, causa estranheza a possibilidade de que os países definam como sigilosas as informações de compensação de poluição, ferindo o princípio de transparência e abrindo para possibilidades de dupla contagem; no segundo, permanece ambígua a relação entre os mecanismos 6.2 e 6.4, tal qual instituída pela figura da “autorização” necessária, outorgada pela autoridade pública, para o uso do crédito de carbono pelo mercado voluntário, favorecendo, assim, a maquiagem verde de governos e empresas; e, no terceiro item (6.8), a disputa entre a criação de uma plataforma para facilitar a correspondência entre demanda e oferta de meios de implementação (ou seja, financiamento, capacitação e transferência de tecnologia) ou de uma abordagem holística para o instrumento de não-mercado foi decidida em favor da primeira.

É importante ressaltar que tudo isso acontece em um contexto em que os governos aceleram a aprovação de regulações nacionais para os mercados de carbono, muitas vezes, sem escutar os sujeitos políticos mais vulneráveis a esse tipo de falsa solução climática. No Brasil, as florestas entraram para esse mercado, por meio do modelo de concessões, o que significa a contratação por parte do Estado brasileiro de empresas para realizar a gestão florestal. Vale lembrar dos programas já em andamento, como o Adote um Parque e o programa de estruturação de concessões de parques via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Já encontra-se em discussão no Congresso Nacional a aprovação de um projeto de lei que visa “desburocratizar” a concessão florestal no país, com isso, acelerando a transferência de terras da União para a administração privada, que poderá explorá-la economicamente, em particular, por meio de projetos de captura de carbono e serviços ambientais.

Durante a COP 27, o Grupo Carta de Belém, em conjunto com outras redes e movimentos sociais, lançou um posicionamento contrário à inclusão de florestas nos mercados de carbono, por entendermos que esse modelo de comercialização de créditos de poluição abre espaço para graves violações de direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e rurais, em uma conjuntura em que as instâncias de monitoramento e controle contra crimes ambientais foi desmontada pela gestão Bolsonaro-Salles-Leite.

Enquanto as florestas tropicais do mundo vão consolidando a sua posição como instrumentos da política de mitigação climática global por meio da lógica de compensações e net-zero, a posição contrária da comunidade internacional contra os combustíveis fósseis sofre retrocede a olhos vistos. A realização de uma COP no terceiro maior produtor de petróleo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), é símbolo da conjuntura em que vivemos. O documento final peca pela falta de ambição nas ações de mitigação e por não abordar a causa do aquecimento global de maneira significativa: eliminar gradualmente a indústria de combustíveis fósseis. Com a pressão de China e Índia para que os países ricos assumissem um maior compromisso com financiamento para os países em desenvolvimento, em troca, manteve-se a decisão fraca de Glasgow (COP 26).

Em vez de mudar a linguagem adotada naquele momento para uma mais ambiciosa em relação a transição para energias renováveis, o altamente poluente carvão seguiu ocupando a posição de “energia de transição” para diminuir (não eliminar) o uso de combustíveis fósseis. A questão é séria e, como viemos afirmando, o problema não será sanado enquanto seus causadores sentam à mesa para negociar quanto tempo ainda tem para estender seus lucros com uma “compensação” nos países do Sul global. Mais uma vez o distanciamento entre as reivindicações da sociedade civil organizada e as negociações torna a COP um espaço de convergência climática hermética para países e empresas poluidoras.

Já batemos a marca de trinta anos de regime climático e 27 COPs. Até hoje não houve um acordo formal para reduzir o uso de combustível fóssil no mundo. Enquanto isso, as emissões continuam a subir e a meta de limitar as temperaturas a 1,5°C segue distante.  A verdade é que o acordo final ficou aquém do que a emergência exige. A sociedade civil global ainda terá muito trabalho pela frente. Além de continuar pressionando pela eliminação do uso de combustíveis fósseis e a adoção de fontes renováveis de energia, com atenção aos princípios de uma transição justa, será necessário criar capacidades para disputar o novo vocabulário das finanças verdes que entra com tudo na disputa pelo direcionamento do regime climático global.

Uma transição justa precisa contar com a participação de trabalhadores e trabalhadoras e comunidades atingidas

Frente às dificuldades de avançar com uma transição de matriz energética, para enfim eliminar o uso de combustíveis fósseis, é essencial que seja elaborada como se dará a transição no mundo do trabalho, de modo a garantir uma transição justa para todos. O Acordo de Paris, de 2015, menciona o termo “transição justa” como um reconhecimento de que os governos precisam levar em consideração a força de trabalho durante o processo de transição para uma economia verde.

Entre outros pontos que merecem destaque no Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh, se encontra o reconhecimento da necessidade do diálogo social significativo e eficaz para uma transição justa real através da participação das partes impactadas no processo de transição global, entre elas a força de trabalho. É preciso levar em conta que por trás dos números, há pessoas, que hoje desenvolvem trabalhos que poderão entrar em defasagem, mas que precisam ser incorporadas a este novo mundo do trabalho.

A transição justa tem sido a bandeira principal do movimento sindical nas negociações. O texto final ter incorporado a garantia da proteção social para mitigar os impactos do processo é um ganho importante para o mundo do trabalho, que já está sendo atingido pelas mudanças. Um desafio que se aponta agora é o de incorporar a transição justa nos planos nacionais, de forma cada vez mais explícita e com participação de trabalhadores e trabalhadoras e comunidades atingidas.

Artigo publicado originalmente no site do Grupo Carta de Belém, no dia 23 de novembro de 2022.  

#AntiChevron: organizações de diversos países manifestam solidariedade às comunidades da Amazônia equatoriana afetadas pela petroleira

No dia 21 de maio, Dia Global AntiChevron, movimentos sociais de diversos países protestam contra  as práticas ambientais da petroleira estadunidense. As manifestações devem ocorrer em 11 países durante todo esta terça-feira. Além disso, uma carta destinada ao presidente do Equador, Lenín Boltaire Moreno Garcés, foi assinada por 268 organizações, já que após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental causado no país, não foi executada (leia  a carta na íntegra abaixo).

No Equador, a Chevron deixou sua marca quando operou na região amazônica do país com a autorização do governo militar, entre os anos de 1964 e 1992. Nesse período, despejou 17 milhões de galões de petróleo na região, formando piscinas de petróleo e de elementos tóxicos que foram responsáveis por inúmeras mortes e doenças das populações indígenas locais.

Carta aberta ao presidente do Equador

Senhor Presidente,

A partir de um grande número de organizações sociais e redes da sociedade civil internacional, comprometidas com os direitos humanos e a justiça social, econômica e ambiental, nos dirigimos a V. Ex.ª profundamente preocupados com a situação do caso Chevron-Texaco na Amazônia equatoriana.

O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corporações transnacionais em todo o planeta. Após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental, apesar de ter sido ratificada em todas as cortes do Equador, não foi executada. Para evitar seu cumprimento, a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Diante disso, as pessoas afetadas tiveram que recorrer a tribunais estrangeiros (na Argentina, no Brasil e no Canadá) para homologar e executar a sentença, sem sucesso até agora. Enquanto isso, dezenas de milhares de atingidas/os continuam sofrendo sérios impactos à saúde. Na area contaminada tem até 8/10 vezes mais cancer do que na média do pais. No solo, continuam os mais de 880 fossos cheios de resíduos de petróleo da Texaco, os rios ainda estão cheios de sedimentos com hidrocarbonetos, contaminados por derramamentos de óleo na Amazônia, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo. Por mais de 40 anos, esses impactos não foram adequadamente remediados. O crime corporativo continua.

Pior do que isso, em 2019 a Chevron processou o Estado equatoriano perante o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, ativando o mecanismo de resolução de disputas entre investidores e Estados (ISDS). A petroleira solicitou, além de uma compensação econômica, que a o tribunal interferisse no próprio sistema de justiça equatoriano. Em agosto de 2018, o painel de arbitragem decidiu em favor da Chevron, condenando o Equador a pagar para a transnacional uma quantia ainda desconhecida. Também ordenou que o governo do Equador impedisse que o julgamento dos tribunais equatorianos fosse executado. Estas disposições são inconstitucionais e inaplicáveis ​​no Equador. Caso o governo de Equador aplique este laudo arbitral, estaria violando sua própria constituição, anulando os direitos das 30.000 pessoas afetadas e favorecendo abertamente os interesses da Chevron. Essa decisão estabeleceria, portanto, um precedente perigoso no plano internacional que poderia encorajar outros tribunais de arbitragem similares a se posicionarem acima dos tribunais de justiça nacionais, minando os fundamentos do Estado de Direito.

Senhor Presidente, atualmente seu governo lidera o processo nas Nações Unidas para o estabelecimento de um Tratado Vinculante sobre corporações transnacionais e direitos humanos, que poderia por fim à impunidade empresarial, e que é negociado no Conselho de Direitos Humanos. Devemos recordar que o Tratado constitui uma demanda de milhões de pessoas, agrupadas em centenas de organizações sociais, ambientais, sindicatos e comunidades afetadas em todo o mundo.

Hoje, há uma crescente mobilização popular internacional contra o mecanismo ISDS. Prova disso é que mais de meio milhão de assinaturas de cidadãos e cidadãs da União Europeia foram entregues ao Vice-Presidente da Comissão Europeia nos últimos dias, pedindo a União Europeia a rejeite o ISDS e apoie o Tratado Vinculante das Nações Unidas, bem como outras normas para obrigar as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos.

Senhor Presidente, lembramos que o caso mencionado não é uma exceção. A Chevron gerou impactos sociais e ambientais em outros países, por exemplo, através da exploração de projetos de fraturamento hidráulico (fracking) na Argentina, afetando severamente as comunidades indígenas Mapuche. Além disso, as empresas petrolíferas como a Chevron têm uma forte  responsabilidade histórica com as mudanças climáticas, que já resultam em centenas de milhares de vítimas, na expulsão de milhões de pessoas de suas casas – as/os refugiadas/os climáticos -, além do que, levam todo o planeta à maior crise ambiental conhecida.

Sr. Presidente, manifestamos que não podemos entender a direção que seu governo está tomando neste caso. Lembramos que é obrigação de todos os Estados proteger os direitos humanos de suas populações diante de violações cometidas por terceiros. O exortamos a que não ceda às pressões do governo dos Estados Unidos ou da Chevron e a dar supremacia aos direitos dos equatorianos e equatorianas, de acordo com a Constituição do Equador. Demandamos que não intervenha no julgamento entre as comunidades afetadas, agrupados na UDAPT (União dos/as Atingidos/as pela Chevron-Texaco) e a transnacional, e, pelo contrário, dê apoio e proteção às comunidades indígenas e camponesas, respeitando, protegendo e garantindo seus direitos contra os interesses das corporações transnacionais.

Permanecemos em estado de vigília sobre o progresso do caso Chevron no Equador. Além disso, hoje, 21 de maio, Dia Mundial Anti-Chevron, nos mobilizamos massivamente em diferentes regiões e países do mundo para denunciar a impunidade corporativa e expressar nossa solidariedade com as comunidades afetadas.

Assinaturas:

International

La Via Campesina

World March of Women

FIAN International

FOEI (Friends of the Earth International)

GFC (Global Forest Coalition)

IADL (International Association of Democratic Lawyers)

SumOfUs

Blue Planet Project

DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)

AWID (Association for Women’s Rights in Development)

The Seattle-To-Brussels Network

 National

Argentina

Amigos de la Tierra Argentina

Asamblea Argentina mejor sin TLC

Asamblea Maipucina por el Agua

Asamblea Permanente del Comahue por el Agua Allen

Asamblea Socio Ambiental de Cipolletti (Río Negro)

Asamblea Socioambiental de Fiske Menuco (Roca, Río Negro)

Asociación Civil Árbol de Pie, Bariloche, Río Negro

ATTAC- Argentina

Conciencia Solidaria al Cuidado del Medio Ambiente, el Equilibrio Ecológico y los Derechos Humanos Asociación Civil

Confederación Mapuce de Neuquén

Corriente Nacional Emancipación Sur

CTA Autónoma (Central de Trabajadores de la Argentina Autónoma)

CTEP (Confederación de Trabajadores de la Economía Popular)

Diálogo 2000

EL PARANÁ NO SE TOCA

Equifem equipo de investigación feminista

FORO ECOLOGISTA DE PARANÁ

Fundación ECOSUR, Ecología, Cultura y Educación desde los Pueblos  del Sur

Huerquen, comunicación en colectivo

Madres de Plaza de Mayo-Línea Fundadora

Mesa Eldorado por el NO a las Represas

MNCI (Movimiento Nacional Campesino Indígena- Via Campesina

MOCASE (Movimiento Campesino de Santiago del Estero – Via Campesina)

Mujeres Siglo Xxi

Multisectorial Antiextractivista

Museo del Hambre

OPSur (Observatorio Petrolero Sur)

Radio El Club de la Pluma-Córdoba

SERPAJ (Servicio Paz y Justicia, Organismo de Derechos Humanos)

UnTER (Unión de Trabajadores de la Educacion de Rio Negro)

Vista Alegre libre de fracking y en defensa de la vida

Austria

ATTAC Austria

NeSoVe / Network Social Responsibility

Belgium

CATAPA vzw

CEO (Corporate Europe Observatory)

CNAPD (Coordination Nationale d’Action pour la Paix et la Démocratie)

Comité pour le respect des Droits Humains “Daniel GILLARD”

Commission Justice et Paix

Entraide et Fraternité

GRESEA (Groupe de recherche pour une stratégie économique alternative)

WSM-Solidaridad Mundial

Bolivia

CEDIB

Fundación Solón

Plataforma Boliviana frente al Cambio Climático

The Democracy Center

Brasil

Amigos da Terra Brasil

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional)

Gender and Trade Network

HOMA Institute

Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Observatório Social

Justiça Global

MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)

PACS (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul)

Terra de Direitos

Vigência!

Canada

CDHAL (Comité pour les Droits Humains en Amérique Latine)

CISO (Centre international de solidarité ouvrière)

Common Frontiers

Council of Canadians

Friends of the Earth Canada

Rastafari Cultural Collective

Chile

Plataforma Chile Mejor sin TLC

 

Colombia

Censat Agua Viva – Amigos de la Tierra Colombia

Tierra Digna – Centro de Estudios para la Justicia Social

Costa Rica

Coecoceiba- Amigos de la Tierra Costa Rica

FENTRAGH (Federación Nacional de Trabajadores de la Agroindustria, Gastronomía, Hotelería y Afines)

Croatia

Udruga OPGH “Život” (Association of Croatian Family Farms “Život”)

Denmark

NOAH Friends of the Earth Denmark

Ecuador

Aborto Libre Guayaquil

Acción Ecológica

ASTAC (Asociación Sindical de Trabajadores Agrícolas y Campesinos)

CDES (Centro  de  Derechos Económicos  y  Sociales)

CDH (Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos)

Centro Ecuatoriano para la promoción y acción de la mujer Guayaquil

CSMM (Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.”)

Ecuador Decide Mejor Sin TLC

Frente Nacional por la Salud de los Pueblos – Azuay

Fundación Terrasapiens

MESSE (Movimiento de Economía Social y Solidaria del Ecuador)

Movimiento Jubileo 2000 Red Ecuador

PIDHDD (Coordinación Regional de la Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo)

Plataforma “Va por ti Ecuador”

Waorani Yasuni

El Salvador

ADES (Asociación de Desarrollo Económico Social, Santa Marta)

CESTA – Amigos de la Tierra El Salvador

Red de Ambientalistas Comunitarios de El Salvador

Estado español

Amigos de la Tierra – Estado español

Argilan-ESK, Euskal herria

ASiA-Associació Salut i Agroecologia

Asociación Hispano-cubana Paz y Amistad de Avilés, Asturias

Asociación para la Justicia Ambiental

ATTAC España

ATTAC Mallorca

Campaña estatal No a los Tratados de comercio e inversión

Campanya Catalunya No als Tractats de Comerç i Inversió

CC.OO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras)

CGT (Confederación General del Trabajo)

COAG (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos)

Coordinadora asturiana de ONGd

Coordinadora Estatal de Comercio Justo

Ecologistas en Acción

Ecologistas en Acción Sierra de Utrera

ELA sindicato, Euskal herria

Ekologistak Martxan,

Enginyeria Sense Fronteres

Entrepueblos/Entrepobles/Entrepobos/Herriarte

ENVJUSTICE-EJAtlas project – ICTA, Autonomous University of Barcelona

FAI (Foro de abocad@s de Izquierda)

Federació d’Ecologistes en Acció Catalunya

Fundació Pau i Solidaritat – CC.OO Catalunya

Fundación APY

Greenpeace – España

Justicia i Pau Barcelona

Lafede.cat – Organitzacions per a la Justícia Global, Catalunya

LAB Sindicato, Euskal Herria

Marcha Mundial das Mulleres Galiza

Novact – Instituto Internacional para la Acción Noviolent

Observatorio de Multinacionales en América Latina – Paz con Dignidad

ODG (Observatori del Deute en la Globalització)

SAT (Sindicato Andaluz de Trabajadore/as)

Sindicato de oficios varios de la CGT de Cuenca

SOLdePaz.Pachakuti

SUDS

Tradener: Transición Democrática del Modelo Energético,  Euskal Herria

UGT (Unión General de trabajadores)

USO (Union Sindical Obrera)

Finland

TTIP-verkosto – TTIP-network

France

ActionAid

AITEC (Association internationale de techniciens, experts et chercheurs)

Amis de la Terre/Friends of the Earth France

Artisans du Monde Nice

Association APEL57

ATTAC – France

CNR (Comité pour une Nouvelle résistance)

Collectif 07 Stop Gaz et Huiles de Schiste

Collectif Citoyen Viviers Le Teil contre GDS et TAFTA

Collectif contre les gaz de schiste CAMI’GAZ  Alès

Collectif Repenser les Filières

Confédération paysanne

Fondation Frantz Fanon

France Amérique Latine

France Libertés – Fondation Danielle Mitterrand

GIET (Groupe International d’Etudes Transdiscipliaires)

Images d’eau

La Quinzaine Amazonienne

Ligue des Droits de l’Homme

Ligue des Droits de l’Homme – Aix en Provence

Ligue des Droits de l’Homme – Ouest Provence

Ligue des droits de l’Homme – Saint-Maximin

Mashikuna

Nature Rights

Touche pas à mon schiste !

Veblen Institute

Youth for Climate Bourg

Germany

Arbeitskreis Fracking Brazunschweiger Land

ATTAC – Germany

Berliner Wassertisch

BI Frackingfreies Hessen

BUND (Friends of the Earth Germany

FDCL (Center for Research and Documentation Chile-Latin America)

Gesellschaft für bedrohte Völker e.V.

GlobalConnect-Berlin e.V.

Informationsbüro Nicaragua e.V.

Interessengemeinschaft gegen Gasbohren Tecklenburger Land

Netzwerk Gerechter Welthandel

PowerShift e.V.

The Hunger Project

Ghana

Oilwatch Ghana

Guyane Française

Collectif Or de Question,

Maïouri Nature

Haïti

IJDH (Institute to Justice & Democracy in Haiti)

PAPDA (Plateforme Haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif)

India

Chennai Solidarity Group

Indian Social Action Forum

Indonesia

IGJ (Indonesia for Global Justice)

Ireland

Climate Change Ireland

FÍS NUA

International Presentation Association

Irish ‘Future we Need’ Group

Keep Ireland Fracking Free

LASC (Latin America Solidarity Centre)

Italia

Casa del Popolo di Torpignattara

FOCSIV – Federation Christian Italian NGOs

Luxembourg

ASTM (Action Solidarité Tiers Monde)

Maroc

FNSA/UMT (Federation Nationale du Secteur Agricole)

México

PODER. Project on Organising Development Education and Research

Asamblea Veracruzana de Iniciativas y Defensa Ambiental

CEMDA (Centro Mexicano de Derecho Ambiental)

Colectivo por la Autonomía

Mocambique

JA!Justica Ambiental/FOEMocambique

Netherlands

Den Haag Fossielvrij (The Hague Fossil Free)

Fossielvrij Onderwijs

MetaMeta

TheWaterChannel

TNI (Transnational Institute)

Nicaragua

Center for Justice and Human Rights of the Atlantic Coast of Nicaragua

Nigeria

Health of Mother Earth Foundation

Northern Ireland

Friends of the Earth Northern Ireland

Palestine

Stopthewall (Palestinian grassroots Anti-Apartheid Wall)

Panamá

CIAM (Centro de Incidencia Ambiental de Panamá)

Paraguay

Heñói, Centro de Estudios y Promoción de la Democracia, los Derechos Humanos y la Sostenibilidad Socioambiental

Perú

Central Unitaria de Trabajadores del Perú

CooperAcción

Instituto para el desarrollo y la paz amazónica

Latindadd – Red Latinoamericana por Justicia Económica y Social

Red Regional Agua, Desarrollo y Democracia – Piura

Philippines

Kalipunan ng mga Kilusang Masa – Social Movement Gathering

World March of Women-Philippines

República Dominicana

CNUS (Confederación Nacional de Unidad Sindical)

INSAPROMA (Instituto de Abogados para la Protección del Medio Ambiente)

Sénégal

PACTE

South Africa

Mfidikwe environmemtal chamber

South Durban Community Environmental Alliance

Switzerland

Association Noé21

Association WBBC Wind of Bethlehem Breath of Charity

CETIM (Centre Europe Tiers-Monde)

Collectif Breakfree Switzerland

Coordination Climat Justice Sociale – Genève

FIAN – Switzerland

Gilets jaunes de Suisse

Grands-parents pour le climat-Genève

Society for Threatened Peoples

Solifonds

Stop TiSA – Genève

Uniterre, organisation paysanne

Togo

Les Amis de la Terre -Togo

Young Christian in Action for Development

Tunisie

World March of Women – Tunisia National Coordination

United Kingdom

Global Justice Now

Latin America Bureau – London

London Mining Network

Rethinking Value Chains network

War on Want

United States

Amazon Watch, United States

Center for International Environmental Law

Corporate Accountability

Crude Accountability

Grassroots Global Justice Alliance

Institute for Justice & Democracy in Haiti

Institute for Policy Studies Climate Policy Project

National Lawyers Guild International Committee

Oil Change International

Uruguay

Gender and Trade Network

Regional

Asociación Americana de Juristas (Américas)

ATALC (Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe)

CADTM – Ayna (Comité para la Abolición de las Deudas Ilegítimas – Abya Yala/Nuestra América)

CSA (Confederación Sindical de Trabajadoras/es de las América)

ECVC (European Coordination Vía Campesina)

EEB (European Environmental Bureau)

Friends of the Earth Europe

Focus on the Global South (Asia)

Internacional de Servicios Públicos – ISP Américas

Plataforma América Latina mejor sin TLC

Southern Africa Campaign to Dismantle Corporate Power

WoMin (African Women Unite Against Destructive Resource Extraction)

 

 

Evento da Amigos da Terra denuncia crimes sociais e ambientais cometidos por empresas transnacionais

A realidade de violações de direitos enfrentada por comunidades do mundo todo foi o destaque do evento “Direitos dos Povos e Defesa dos Territórios: Resistências no Brasil e no Mundo”, organizado na noite de quinta-feira (16), no Clube de Cultura, em Porto Alegre, pela Amigos da Terra. A atividade aberta também integrou o encontro internacional de representantes da organização.

Com os territórios impactados por grandes projetos de mineração e de infraestrutura, a ofensiva pelos bens comuns têm provocado a perda de direitos das populações tradicionais, que diante do poderio econômico das empresas transnacionais frente ao estado, ficam ainda mais vulneráveis.

Presidente da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen manifestou solidariedade ao povo brasileiro pelos ataques conservadores que vêm retirando direitos no país.

O primeiro debate também contou com a presença do representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), Júlio Alt, e da advogada Consuelo da Rosa. Consuelo destacou que com a conjuntura atual, a proteção aos ativistas de direitos humanos será cada vez mais necessária. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a ter um Programa Defensores e Defensoras de Direitos Humanos por decreto, mas a política foi encerrada em 2014. Para Júlio, o contexto pós-golpe acentuou os ataques sobre bens e terras públicas: “Me parece que as terras públicas é o que está em jogo hoje, vide o sucateamento do Incra e da Funai, para impedir as demarcações”.

De acordo com Karin, essa é uma ofensiva sistêmica que não corresponde somente a um país. “O capital quando avança sobre os territórios, seja onde for, avança com muita violência. Por isso, é importante construirmos ainda mais a solidariedade internacional”.

Da Vila Nazaré a Brumadinho, de Mariana a Moçambique

A solidariedade internacional construída para visibilizar o caso da Vila Nazaré, em Porto Alegre, que será removida por conta das obras de ampliação do aeroporto, foi lembrada por Eduardo Osório, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Na Alemanha, país sede da empresa que assumiu a administração do Salgado Filho, a articulação com a Amigos da Terra Alemanha permitiu que uma denúncia fosse lida durante uma reunião para acionistas da Fraport. “Graças à parceria com a Amigos da Terra Internacional essa luta está sendo ressonada”, disse. Parte da comunidade, que corresponde a 15%, será removida para um condomínio com 364 apartamentos. Para o restante, o futuro é incerto.

Daiane Machado, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), relatou que os rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e Brumadinho (MG) foram crimes ambientais, sociais e trabalhistas, já que ficou evidente a escolha da Vale em instalar o refeitório e o alojamento dos funcionários abaixo da barragem, em Brumadinho.  Em Mariana, após três anos, nenhuma casa foi reconstruída. “Isso exemplifica a extrema violação dos direitos humanos e a exploração dos nossos bens comuns pelo capital”.

A expulsão das populações dos territórios por empreendimentos da Vale também foi ressaltada por Érika Mendes, da Amigos da Terra Moçambique. A Vale explora carvão no país desde 2009. No início da operação, mais de 1.300 famílias foram reassentadas, divididas em duas categorias, rurais e urbanas, segundo critérios que não ficaram claros. As famílias perderam infraestrutura e serviços de educação e saúde. “Elas nem sabiam que direitos tinham, porque as empresas sempre chegam com algum representante do estado junto, e as pessoas acham que devem sair”, contou.

Tratado Vinculante

Para tentar limitar o poder das corporações transnacionais, Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil, destacou a ação de mais de 250 organizações que se uniram para a campanha global em defesa da criação de um tratado vinculante no âmbito das Nações Unidas para responsabilizar as empresas transnacionais que cometam crimes ambientais e sociais e violem direitos humanos. O objetivo é construir uma nova legislação internacional. “A luta contra as transnacionais é urgente.  É preciso acabar com a arquitetura da impunidade que existe hoje, para se ter justiça ambiental”, afirmou.

Shell recebe intimação judicial após ação da Amigos da Terra Holanda

Em nome de mais de 30 mil pessoas de 70 países, ação judicial pretende obrigar a empresa a interromper a destruição do clima.

Na tarde desta sexta-feira (5/04), a Amigos da Terra Holanda, juntamente com mais seis organizações, apresentou uma ação judicial contra a Shell, na sede internacional da empresa, em Haia, na Holanda. Na intimação a entidade explica que esta é uma demanda histórica, observando que há muito tempo a Shell está ciente das mudanças climáticas e de sua própria responsabilidade em provocá-las.

Apesar de reconhecer que a indústria de combustíveis fósseis precisa agir contra as mudanças no clima e mesmo afirmando “apoiar” o Acordo de Paris, a Shell continua a dificultar as políticas climáticas e investir bilhões na extração de petróleo e gás, algo incompatível com as metas globais para reduzir as emissões do aquecimento global.

“Os diretores da Shell ainda não querem se despedir do petróleo e do gás. Eles arrastariam o mundo para o abismo. Os juízes do tribunal podem impedir que isso aconteça “, afirmou Donald Pols, diretor da Amigos da Terra Holanda.

Mais informações em Amigos da Terra Internacional

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