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Frente de organizações da sociedade civil brasileira reafirmam: NÃO ao Acordo UE-Mercosul!

No dia 7 de setembro, data marcada pela proclamação da independência do Brasil quando era colônia de Portugal, a Frente Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, articulação da qual a Amigas da Terra Brasil integra, lançou nova carta de posicionamento sobre o tratado comercial.

Aprovado em 2019 pelo Governo Bolsonaro e sem nenhuma participação da sociedade civil, o Acordo UE-Mercosul enfraquece as políticas públicas e estimula a destruição socioambiental.

A eleição de Lula para a presidência simboliza, para as entidades, a defesa da democracia e a possibilidade de estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas, domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de nossos tempos.

CLIQUE AQUI para acessar a carta em PDF

 

Leia, abaixo, o texto na íntegra:

Frente de organizações da sociedade civil brasileira reafirmam:
NÃO ao Acordo UE-Mercosul
01.09.2023

Em dezembro de 2020, um conjunto de movimentos sociais, indígenas,
quilombolas, sindicais, redes, campanhas e organizações não governamentais
brasileiras manifestaram, em carta aberta à sociedade brasileira, a sua
oposição à assinatura do acordo de associação entre União Europeia e
Mercosul. Nesta nova comunicação, reconstruímos a história da frente de luta
que foi formada a partir da elaboração daquele documento e reafirmamos
nosso posicionamento.

Mais de cem entidades vêm trabalhando conjuntamente sob o guarda-chuva
da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e
Mercosul-EFTA, no intuito de promover incidência política junto ao
Congresso Nacional e aos órgãos do Executivo Federal, além de oferecer
informações à população brasileira sobre os impactos socioambientais e
econômicos produzidos por esses acordos. Também foi estabelecido amplo
diálogo com atores internacionais, incluindo representantes da sociedade
civil latino-americana e europeia e do Parlamento Europeu.

Ao longo de seus três anos de atuação, a Frente vem realizando uma série
de eventos regionais, nacionais e internacionais reunindo as entidades que
dela são membros e aliados. Em 2023, nossa atuação está sendo
estruturada sobre três pilares: reuniões com representantes do novo
governo brasileiro e atores-chave na política europeia; formação e produção
de conteúdo; e comunicação popular e incidência política.

Em nossa última plenária, em abril de 2023, concluímos que, considerando a
longa negociação a portas fechadas, sem participação social, e os impactos
negativos ainda não equacionados pelas partes no Acordo, as entidades
que compõem a Frente reiteram seu posicionamento contrário ao Acordo
UE-Mercosul. Tal posição tem por fundamento as características desse
acordo, cujo texto conduz ao aprofundamento das assimetrias entre os
países, refletindo, desta maneira, seu forte teor neocolonial.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República
simboliza, para nós, a defesa da democracia e a possibilidade de
estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas,
domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de
nossos tempos. Contudo, a assinatura do Acordo tem o poder de minar os
esforços de participação social, combate ao desmatamento, à fome, à
pobreza, às desigualdades sociais e às injustiças ambientais.

Na tentativa de atenuar o papel do Acordo Mercosul-UE como motor do
desmatamento nos países do Mercosul, a União Europeia apresentou em
2023 um Protocolo Adicional, que impõe novos compromissos relacionados
à temática ambiental aos países do Sul, que têm menos responsabilidade
histórica com a crise climática. O Protocolo direciona obrigações e sanções
somente aos países do Mercosul, o que torna este instrumento assimétrico e
unilateral, enquanto seu conteúdo tampouco tem efeito prático à proteção
do meio ambiente na América do Sul cujas políticas devem ser construídas
com a participação dos povos da região.

Recebemos com satisfação as declarações recentes do governo brasileiro,
que avança para uma visão crítica ao Acordo Mercosul-UE e seu protocolo
adicional. Isso demonstra que nossos argumentos e preocupações vêm
sendo acolhidos e têm ganhado força. Consideramos que sociedade civil e
governo brasileiro têm, no congelamento recente do acordo, uma grande
oportunidade para reativar nossos canais de diálogo a fim de rediscutir os
rumos da política comercial brasileira, que deve ser um instrumento para a
integração dos povos e não apenas um dispositivo de espoliação das
nações do Sul Global.

Esperamos que nessa reconstrução o interesse público, os direitos
humanos, a proteção do meio ambiente, o bem comum e o desenvolvimento
dos povos do Brasil e dos demais países do Mercosul sejam priorizados
acima do lucro. Assim, será possível construirmos alianças no sentido de
fortalecer com outros países e regiões relações internacionais que sejam
baseadas nos princípios da democracia, da solidariedade, da igualdade, da
cooperação e da sustentabilidade.

“NÃO” ao Acordo União Europeia-Mercosul!

1. ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
2. AMIGAS DA TERRA BRASIL
3. ARTICULAÇÃO AGRO É FOGO
4. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
5. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
6. ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
7. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO (PACARI SE)
8. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
9. ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
10. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
11. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
12. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD)
13. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
14. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA
(AATR-BA)
15. ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ARTE, CULTURA E AGROECOLOGIA SÍTIO ÁGATHA
16. ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
17. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
18. ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
19. ATIVISMO URBANO. (A.U)
20. BRIGADAS POPULARES (BPS)
21. CAMPANHA ANTIPETROLEIRA NEM UM POÇO A MAIS!
22. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
23. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
24. CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
25. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)
26. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
27. CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
28. CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
29. CENTRO DE ESTUDOS E ARTICULAÇÃO DA COOPERAÇÃO SUL-SUL (ASUL)
30. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
31. CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA (CTA-ZM)
32. CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI)
33. COLETIVO MARIA FIRMINA DE SANTO AMARO (CMF – SANTO AMARO)
34. COMISSÃO DIREITOS SOCIAIS OAB RJ
35. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
36. COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO (CPI-SP)
37. COMISSÕES PASTORAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
38. COMITÊ BELGO BRASILEIRO (CBB)
39. COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
40. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – CUT
(CONDSEF/FENADSEF)
41. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT
(CONFETAM/CUT)
42. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
43. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO (CONTEE)
44. CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
45. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
46. CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
47. CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
48. COORD. NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS
QUILOMBOLAS (CONAQ)
49. COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
50. DEFENSORES DO PLANETA
51. FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
52. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
(FESSP-ESP)
53. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS (FETAM-SP)
54. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SC (FETRAM SC)
55. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL DO RN
(FETRAM/RN)
56. FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
57. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
58. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
59. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
60. FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
61. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
62. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
63. FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
64. FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
65. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
66. FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
(FONASC.CBH)
67. FÓRUM SUAPE ESPAÇO SOCIOAMBIENTAL
68. FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
69. GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
70. GLOBAL SHAPERS HUB RJ
71. GRAIN
72. GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA – GAMBÁ
73. GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
74. GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
75. GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GTPI)
76. GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
(GRUPO SEMENTE)
77. GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
78. INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
79. INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL
(IAGUA)
80. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
81. INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
82. INSTITUTO ECOVIDA
83. INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
84. INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
85. INSTITUTO MARIELLE FRANCO
86. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
87. INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
88. INSTITUTO TERRAMAR
89. INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
90. INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
91. INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
92. INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
93. JUSTIÇA NOS TRILHOS – MARANHÃO
94. KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
95. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
96. MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
97. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA
98. MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
99. MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
100. MOVIMENTO DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES POR DIREITOS (MTD)
101. MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
102. MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
103. MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
104. MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
105. MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
106. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
107. MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA (MNCCD)
108. MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
109. OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
110. OPERAÇÃO AMAZÔNICA NATIVA (OPAN)
111. ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO
ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
112. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
113. PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
114. RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
115. REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
116. REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL (RBJA)
117. REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
118. REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
119. REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
120. REDE JUBILEU SUL
121. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
122. SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
123. SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
124. SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES (SPM)
125. SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINPSI-SP)
126. SINDICATO DE SAÚDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E
REGIÃO)
127. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINAFRESP)
128. SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTAB. DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA
(SINDESC)
129. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
130. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
131. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC (SMABC)
132. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ
(SINDSAÚDE/PA)
133. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (SINDIÁGUA/RS)
134. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SP
(SINDSAÚDE-SP)
135. SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BLUMENAU (SINTRASEB)
136. SOS CHAPADA DOS VEADEIROS
137. SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA (SOS CORPO)
138. TERRA DE DIREITOS
139. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)
140. VIA CAMPESINA BRASIL

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Até quando as veias estarão abertas na América Latina?

Integrantes da Amigos da Terra, MST, RENAP (advogados populares) e APIB (indígenas) visitaram países europeus para denunciar os impactos do Acordo UE-Mercosul. Na foto, protesto na Alemanha. Crédito: Amigos da Terra Europa

A história da América Latina é marcada por uma espiral, na qual passado, presente e futuro se encontram e se distanciam em ciclos revisitados de exploração. Nossas independências nunca marcaram rupturas profundas com a hegemonia europeia. Desde que o capitalismo é capitalismo, temos um lugar periférico na divisão internacional do trabalho. Somos os que vivem sob as condições da superexploração do trabalho, dos territórios, para produzir uma riqueza extraordinária constante, que é diretamente transferida às potências globais. Assim, portanto, nosso subdesenvolvimento não é causa do nosso fracasso civilizatório, é estruturante para que outros se creiam desenvolvidos. 

A pilhagem colonial se reinventa nesses ciclos históricos. Antes, a barbárie da escravidão, da destruição da natureza, da violação dos corpos das mulheres, temas ainda cadentes e não resolvidos, que permitiram o acúmulo primitivo da riqueza dos países ditos desenvolvidos para constituírem seu avanço industrial e a estruturação de Estados sociais. Amargam ditaduras sangrentas quando a sombra de ideias revolucionárias perpassa o mundo, para que nos mantivessem presos na subordinação. Nos anos 90, a expansão do neoliberalismo nos prendeu nas dívidas externas, obrigando a vender todo nosso patrimônio nacional, a desregulamentar nossos setores, a sujeitar-nos aos comandos do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização Mundial do Comércio (OMC). Eis a produção e reprodução da dependência.

Uma luz surgiu no final dos anos 90 e anos 2000 em vários países. A Venezuela, sempre na liderança revolucionária na região, Equador, Bolívia, Brasil, Argentina, Uruguai, Honduras e Paraguai tiveram a experiência da chegada de governos progressistas. Ainda que na reprodução de um modelo de desenvolvimento hegemônico, centrado na produção e exportação de commodities, os avanços de setores industriais como o petróleo, a cooperação sul-sul e a efetivação de políticas sociais avançaram e incomodaram muito. Por isso, a contrarrevolução foi brutal, os golpes arquitetados contra nossas democracias, com todo o requinte da guerra híbrida, passaram, mas deixam as forças auxiliares presentes da extrema-direita. Os donos do mundo, as empresas transnacionais, usam alguns fantoches de países desenvolvidos para recolocar as regras do jogo, a lex mercatoria no lugar, e interferem na soberania dos países para assegurar suas melhores posições no mercado internacional.

Hoje, governos progressistas retornam à Abya Yala. À exceção de Equador, Uruguai e Paraguai, vivemos um novo momento da esquerda. Certamente a eleição no Brasil, com a vitória de Lula, deu peso a esta nova onda. Se de um lado a América Latina busca forças para seguir respirando, a Europa encontra uma crise econômica com sua dependência energética com a Rússia, e os Estados Unidos (EUA) tentam uma corrida de hegemonia com a China. Nesse cenário, a pressão por novos tratados e acordos comerciais que sejam favoráveis à recolocação dos países desenvolvidos está crescente.

O desenvolvimento é sempre a chave utilizada para as políticas imperialistas. Como a desigualdade de inserção no mercado internacional nos condiciona a produtores de matérias-primas (commodities), estamos sempre buscando investimento estrangeiro direto e reduzindo nossos padrões de proteção social e ambiental. A onda de acordos que estão em negociação com a região, entre eles o Acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul e o Acordo de Associação Transpacífico, prevê a expansão da exportação de commodities, sem mensurar seus impactos sociais e ambientais e, ainda, a transferência de produtos e tecnologias defasadas para nossa região e a privatização de setores de serviços. Claramente, acordos com vantagens econômicas aos países do Norte e o aprofundamento da dependência para nós. 

O Acordo UE-MERCOSUL e o Brasil

Há mais de 20 anos, a negociação do Acordo UE-Mercosul, a portas fechadas, ficou estagnada. Em 2019, os países anunciaram a conclusão do acordo. No entanto, começaram movimentos da sociedade civil e de parlamentos de países europeus para evitar uma assinatura com o Governo Bolsonaro, com medo de serem associados ao momento crítico do desmatamento no Brasil. O presidente Lula, juntamente com o ex-chanceler Celso Amorim, ainda em campanha, anunciaram a intenção de revisitar o acordo na próxima gestão, com particular preocupação quanto a elementos como restrições à implementação de políticas de reindustrialização, impacto da abertura das compras públicas às transnacionais europeias, maior regulamentação sobre direitos de propriedade intelectual, comércio e privatização de serviços e os impactos do comércio bi-regional sobre o meio ambiente. Por outro lado, a União Europeia tem pressa e faz pressão para garantir suas cadeias de suprimento de energia, agro e minero commodities afetadas pela guerra na Ucrânia, e está propondo um protocolo adicional, com promessas sobre os impactos climáticos, para amenizar as críticas e resistências.

 O acordo tem como eixo central a exportação de matérias-primas pelo Brasil – como grãos, carnes e minérios, cujo modelo de produção gera conhecidos conflitos socioambientais no nosso país, e a importação de produtos industrializados de transnacionais europeias, muitos que já não são mais utilizados ou são até proibidos na Europa – como os agrotóxicos, que tanto afetam a saúde das pessoas e dos animais, a biodiversidade e a qualidade das águas. Em suma, não se trata de um acordo no qual duas partes saem beneficiadas; é mais uma solução neocolonial para a crise europeia. 

Nesta linha, Luana Hanauer, da Amigos da Terra Brasil, destacou que “O que está em jogo nos capítulos dos acordos comerciais com a Europa é perpetuar e aprofundar a agenda de violações e retrocessos dos direitos. O acordo acentua a reprimarização da economia brasileira e atualiza os dispositivos coloniais que mantêm a dependência do país em relação à Europa, além de incentivar a violência racista contra povos indígenas, comunidades negras, camponesas e tradicionais. Isso porque o dano ambiental, associado à expansão do desmatamento e do agronegócio, recai desproporcionalmente sobre os povos negro e indígena e, em particular, sobre as mulheres”.

Inspiradas nas lutas dos anos 2000 contra o Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA), 120 organizações da sociedade civil e movimentos populares construíram a Frente contra o Acordo UE-Mercosul. Desde 2020, a Frente vem realizando formações e diagnósticos dos impactos do acordo na vida da população brasileira, apresentando documentos de posicionamento, como a Carta à equipe de transição do governo. A Frente reafirma as consequências do aumento da exportação de commodities em troca da importação de carros, agrotóxicos, das privatizações e dos riscos para a economia nacional da restrição das compras governamentais, evidenciando como o texto beneficia a atuação das empresas transnacionais.

Em turnê realizada na Europa, ativistas brasileiros que compõem a Frente reiteraram oposição ao acordo e demandaram participação social com debate público, após o anúncio do governo eleito no Brasil da intenção de reabrir os diálogos com o Mercosul e, posteriormente, com a Europa, sobre o Acordo, especialmente para que sejam apresentadas as críticas e propostas populares sobre outros modelos de comércio, condizentes com as necessidades do povo brasileiro. Reabrir as negociações e frear seu avanço rumo à ratificação do Acordo pelos parlamentos nacionais, com compromisso de diálogo e participação popular, é também reconhecer a possibilidade de dizer não ao acordo, de ouvir as vozes das populações atingidas diante dos seus impactos sociais, ambientais e econômicos para um projeto popular e democrático de nação. Nas palavras de Graciela Almeida, liderança do MST (Movimento Sem Terra) no Assentamento Santa Rita, afetado pela pulverização de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, “no acordo UE – Mercosul se pretende que, países como Brasil, continue sendo exportador de commodities e importador de agrotóxicos, entre outros. Transforma o agronegócio num grande negócio para poucos, submetendo as comunidades dos territórios de reforma agrária, territórios ancestrais, a todo tipo de violação de direitos humanos e da natureza”.

Que projetos de nação nos esperam

Muitas dúvidas pairam sobre os novos governos progressistas da América Latina; as mesmas condições de crescimento, com o boom de commodities de anos anteriores, não estão dadas. Países estão falidos, seja pelo fascismo, pela pandemia de COVID, com populações empobrecidas, especialmente o Brasil. Qual será a resposta de inserção econômica no mercado mundial que irão construir? 

Luis Lacalle, presidente do Uruguai, anunciou na recente cúpula do Mercosul a intenção de assinar o Acordo de Associação Transpacífico, sem qualquer consulta ou diálogo com o Mercosul, fragilizando o bloco. Por isso, recebeu duras críticas de Alberto Fernández, presidente da Argentina, para quem a negociação de acordos comerciais internacionais cada vez envolve menos a solidariedade entre os países. No mesmo momento, o Peru, assim como a Argentina, vivem sob forte pressão da direita para retomar o poder, com o uso da máquina do lawfare. Desse modo, está a pleno as táticas de cooptação de lideranças e do exemplo pedagógico do terror, para engrossar o caldo dos desafios dos novos governos.

Embora os povos de nossa América sejam muito aguerridos, nas lutas e organizações políticas – não à toa a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), essência do projeto imperialista americano, foi derrotada no último ciclo de governos progressistas com base na  força de um referendum popular regional, nossa governabilidade é sempre um caminho de poucas escolhas diante de nossa subordinação ao mercado mundial. Os arranjos políticos que levaram a vitórias eleitorais e as derrotas ao fascismo certamente condicionarão essas escolhas. Resta saber que tipo de semente tais governos irão semear neste novo ciclo. 

Serão os primeiros passos rumo à superação de nossa dependência? Se este for o caminho, as velhas formas de acordos comerciais e tratados de livre comércio, revisitados criticamente e à luz do atual momento histórico e dos compromissos de um novo governo no Brasil, suleado pelo combate à fome e pela qualificação (e não privatização) dos serviços públicos essenciais à garantia de direitos, deverão nele florescer as iniciativas econômicas emancipatórias populares, solidárias e feministas que, na resistência, sustentaram a vida e a política nesses duros anos de obscuridade, abrindo alas para uma reconstrução democrática no país. Se as apostas trilharem outros rumos, norteados por interesses empresariais neocoloniais, a história se repetirá, e o ciclo da espiral novamente estará longe de se quebrar.

* Coluna publicada no site do jornal Brasil de Fato em: https://www.brasildefato.com.br/2022/12/20/ate-quando-as-veias-estarao-abertas-na-america-latina 

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