Na segunda-feira (12/08), comunicamos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), junto ao Conselho Indigenista Missionário do Rio Grande do Sul (Cimi Sul RS), denuncia realizada desde o último sábado (10/08) pela comunidade Mbya Guarani da Ponta do Arado. A comunidade, localizada no bairro Belém Novo, em Porto Alegre (RS), sofre ameaças e importunações dos seguranças da Fazenda Arado Velho.
As denúncias revelam que os agentes de segurança da fazenda não permitem o livre trânsito dos Mbya Guarani pela estrada que cruza a fazenda.
Em relato, o Cacique Timóteo Karai Mirim expõe que sem o acesso à estrada, não têm como se deslocarem para a cidade, já que as condições climáticas impedem a navegação pelo rio. Ou seja, estão sendo impedidos por seguranças privados de irem ao Bairro Belém Novo, onde realizam atividades de comércio, assistência médica, aquisição de alimentos e medicamentos. Além disso, o acesso da comunidade Mbya Guarani a água potável fica comprometido com o impedimento de sua circulação até o bairro, onde a buscam para abastecer suas famílias. Um item básico para a sobrevivência, inacessível devido à ação dos seguranças, que os impedem de passagem em nome de uma empresa e da iniciativa privada.
Houve, pelo menos, duas abordagens feitas aos indígenas por seguranças a cavalo. De acordo com os informes, os homens foram bastante agressivos ao abordarem os Mbya Guarani, que se deslocavam a pé pela estrada. Nestas abordagens, os seguranças da fazenda ameaçaram acionar a polícia, caso os vejam andando pela estrada no interior da fazenda, que está com o procedimento de demarcação em andamento desde o mês de novembro de 2023.
Há de se destacar que a decisão judicial, tanto no primeiro grau, como no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, assegura aos direitos de ir e vir pelas estradas que dão acesso ao bairro.
Essas abordagens, embora, aparentemente, sem violência física, são ameaçadoras e cerceiam os direitos indígenas de locomoção e de acessarem os órgãos de assistência.
Há, novamente, de parte da DPU e do MPF, a necessidade de uma manifestação no processo de reintegração de posse, que tramita na Justiça Federal, requerendo o cumprimento da decisão, sob pena de responsabilização criminal pelo descumprimento à expressa determinação judicial, além de ameaças várias contra as pessoas da comunidade Mbya Guarani.
Cacique Timóteo Karai Mirim, na Tekoa Yjerê Ponta do Arado (Porto Alegre, RS) | Crédito: Maí YandaraTekoa Yjerê Ponta do Arado (Porto Alegre, RS) | Crédito: Maí Yandara
Carmen Guardiola, da Amigas da Terra Brasil, acompanha a história da retomada e recorrentemente visita o território Mbya Guarani Tekoá Yjerê. Participou no contato com Timóteo e o CIMI SuI, realizando denúncia na Defensoria Pública do Estado quanto ao ocorrido. Como organização por justiça socioambiental, defendemos os povos nos territórios e pautamos a preservação de sua existência, coabitares, saberes e modos de vida. Exigimos o fim da violência colonial que até hoje sangra suas aldeias e retomadas, em nome do lucro de poucos e da ampliação de um sistema racista e desigual. Por demarcação já, pelo fim do marco temporal e pela construção de alianças com os povos originários, seguimos na luta em defesa de futuros ancestrais.
Esta publicação tem como base o texto produzido por Roberto Liebgott, do Cimi Sul, que foi originalmente publicado em Porto Alegre (RS), no 12 de agosto de 2024. Acesse aqui
Na década de 1970 o município de Viamão (RS) cedeu área como reserva para os Mbyá que estavam no local. Décadas depois, o Governo Federal demarcou a área que tinham e ampliou, de 41ha passou para 287ha. Mas neste processo demarcatório alguns moradores não aceitaram mudarem-se, não aceitaram o valor de indenização pelas benfeitorias de boa fé, eles querem o valor da terra também. Hoje, por meio de uma sentença judicial, alegam que os Mbyá não tem direito ao território, já homologado e de uso fruto exclusivo dos Mbyá. Estando o processo em fase de pagamento e negociação de valores, a justiça dos brancos levanta a questão do Marco Temporal. Hoje a comunidade necessita cada vez mais de terras para plantar, pois não derrubam árvores das matas para plantar e a área onde estão os não indígenas é própria para plantio.
Aldeia Tekoá Jatay´ti (Cantagalo)
No vídeo o cacique Claudio Verá Mirim pede apoio da sociedade não indígena:
Em reunião com a comunidade Mbyá Guarani da Aldeia Tekoá Jatay´ti (Cantagalo), no dia 14 e 15 de junho, o procurador do Ministério do Povos Indígenas, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, com a assessoria jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), câmara de conciliação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério Público Federal, com representante de assuntos fundiários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e com aliados dos povos indígenas, foram discutidas ações para apoiar e fazer acontecer a desintrusão, para que os Mbyá possam retomar o seu território.
Documento assinado por 17 entidades reúne informações e propostas para o enfrentamento dos impactos das enchentes
Por Assessoria da CGY
Durante a situação de calamidade pública causada pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul uma rede de diversos atores vem prestando apoio direto às comunidades atingidas pelas enchentes.
A articulação indigenista no RS tornou pública uma carta direcionada aos órgãos públicos, na qual pressionam o governo a cumprir seu papel institucional e destacam as ações de solidariedade realizadas em rede. O documento foi divulgado na tarde desta quinta-feira (16/5), e reúne informações e propostas para o enfrentamento dos impactos das enchentes enquanto seus efeitos persistirem. (Acesse a íntegra da carta clicando neste link ou leia abaixo).
A carta afirma a necessidade de as demandas emergenciais das aldeias passarem a ser tratadas como parte das políticas assistenciais e de gestão ambiental e territorial contemplando todos os territórios com recursos financeiros, estrutura física e recursos humanos, e o texto remarca que os povos indígenas constituem os povos indígenas constituem “os maiores agentes de enfrentamento à crise climática global”, uma vez que são os primeiros a sofrer com as piores consequências da devastação ambiental.
Se faz necessário, então, que as demandas emergenciais das aldeias passem a ser tratadas como parte das políticas assistenciais e de gestão ambiental e territorial, visando atender a todos os territórios, com recursos financeiros, estrutura física e de pessoal. Sem olvidar que os povos indígenas constituem os maiores agentes de enfrentamento à crise climática global, ao passo em que são os primeiros a sofrerem as piores consequências da devastação ambiental. – Trecho da carta pública da articulação indigenista no RS
A rede é composta por representantes de 17 entidades, dentre elas a CGY, e já articulou esforços para atender as demandas emergenciais das 64 comunidades indígenas afetadas dos povos Guarani, Laklãnõ, Kaingang e Charrua, fazendo chegar doações de comida, água e itens básicos a mais de 1.300 famílias, em 35 municípios.
Na avaliação de Roberto Liebgott, que participa do coletivo enquanto membro do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), “agora é a parte do estado”, ressaltando que a atuação da frente de apoio foi realizada mesmo sem estrutura organizacional nem física, “com nossas limitações, mas muito estimuladas pelas organizações indígenas”.
O coletivo enfatiza a responsabilidade do poder público em implementar medidas concretas e duradouras para garantir a segurança e bem viver das comunidades indígenas na região, remarcando que o papel assistencialista foge ao escopo de atuação das organizações, apesar dos esforços ora catalisados no momento crítico da situação.
Entenda os motivos pelos quais Lula precisa vetar totalmente o PL 2903. Movimento indígena alerta que além do Marco Temporal, proposta pretende legalizar crimes e por isso é considerado o PL do Genocídio indígena.
A ameaça do Marco Temporal voltou a estar vigente, agora com formato de projeto de lei (PL 2903). A tese do agronegócio, que viola direitos dos povos indígenas e dos territórios, precisa urgentemente ser barrada. Por isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e uma série de organizações, movimentos sociais e coletivos convidam a todes, todas e todos para somarem na Convocatória #VetaTudoLulaPL2903!
É evidente que quem votou a seu favor legisla com as mãos cheias de sangue indígena. Considerado o PL do Genocídio, o PL 2903, aprovado pelo Senado no dia 27 de setembro de 2023, faz com que o Marco Temporal se transforme em lei. O resultado, na prática, é o ataque a inúmeras formas de vida dos povos indígenas. Com a legalização de diversos crimes, o PL abre as terras para exploração, para empreendimentos que geram o extermínio, como a mineração, e representa o pensamento mais retrógrado e colonial do século XXI.
O retrocesso é imenso, afetando direitos humanos, dos povos e das comunidades, além de impactar negativamente todos os biomas, territórios e a biodiversidade brasileira. Além disso, o PL 2903, votado por um senado racista e colonial, intensifica ainda mais a emergência climática, colocando todas as formas de vida na terra em risco.
No momento, o PL 2903 é analisado pelo presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto. É preciso pressionar o governo federal, a partir das bases, para que a lei seja barrada em sua totalidade. A nossa mobilização é fundamental.
PL 2903 é inconstitucional
O Marco Temporal é uma tese política patrocinada pelo Agronegócio. Os ruralistas pretendem mudar o rumo da história dos povos indígenas e agravar a crise climática. O STF julgou e decidiu por maioria de 9×2 anular o Marco Temporal. O resultado do julgamento selou uma importante vitória na luta por direitos dos povos indígenas, travada nas ruas, nos territórios, nas redes e no judiciário durante dois anos. Mas o Senado tenciona uma afronta ao Supremo para atender aos interesses do agronegócio.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ressalta que as atitudes do Senado e da Câmara dos deputados são resultados da ligação direta de políticos brasileiros à invasão de terras indígenas, como mostra o dossiê “Os invasores” do site jornalístico “De olho nos ruralistas”. De acordo com o estudo, representantes do Congresso Nacional e do Executivo, possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, após a derrubada do marco temporal no STF, o senador Dr.Hiran (PP-RR) protocolou, no dia 21 de setembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a instituição do marco temporal. Nomeada como PEC 048/2023, a emenda quer alterar a Constituição Federal de 1988 que prevê o direito originário dos povos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas.
O projeto de lei do genocídio foi apresentado pelo deputado Homero Pereira do PR de Mato Grosso, no dia 20 de março de 2007. A proposta inicialmente recebeu o número de PL 490/2007. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 490, no dia 30 de maio de 2023. A proposta seguiu para o Senado e recebeu novo número: PL 2903.
No mesmo dia em que o STF finalizou o julgamento do Marco Temporal, 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto de forma atropelada. A votação foi marcada por mentiras da bancada do Agronegócio e pelo descumprimento da promessa do presidente do Senado Rodrigo Pacheco de não pautar o projeto antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sabendo que se tratava da mesma tese.
Por que Lula precisa vetar TODO o projeto?
Além do Marco Temporal, o PL 2903 pretende legalizar crimes cometidos contra os povos indígenas e por isso é considerado o PL do Genocídio. Entre as violações e violências que ele reproduz e intensifica, estão pontos como:
1) o PL 2903 quer definir critérios racistas de quem é ou não indígena;
2) quer autorizar a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em Terras Indígenas, sem consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a OIT 169;
3) o PL quer permitir a plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Terras Indígenas;
4) propõe que qualquer pessoa questione os processos de demarcação dos territórios, inclusive os já demarcados;
5) busca reconhecer a legitimidade da posse de terra de invasores de Terras Indígenas;
6) quer flexibilizar a política de não-contato com povos indígenas em isolamento voluntário;
7) quer mudar conceitos constitucionais da política indigenista como: a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo dos povos indígenas aos seus territórios.
No Congresso Nacional, quando um projeto de lei é aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado, a proposta segue para a análise do presidente, que vai ter 15 dias para dar uma posição. Nesse processo, o presidente pode vetar, total ou parcialmente a proposta, e também pode aprovar o projeto sem modificar nada da proposta avaliada pelo Congresso.
Quando acontece do presidente aprovar sem vetar nenhuma parte do projeto, o projeto é sancionado e na sequência a proposta deixa de ser projeto e passa a ser Lei. Quando o presidente propõe vetos no projeto, sejam eles totais ou parciais, os pontos vetados voltam para o Congresso. Em uma sessão conjunta entre Câmara e Senado, parlamentares vão decidir se acatam os vetos ou não.
Caso os vetos sejam mantidos, a lei será aprovada retirando as partes apontadas no veto. Caso os vetos sejam derrubados, os trechos antes vetados serão desconsiderados e a lei será aprovada sem as considerações de mudanças do presidente. Ou seja, mesmo com o veto total do presidente, o Congresso Nacional pode aprovar a lei mesmo assim.
Crédito: APIB
🏹 Como participar das mobilizações
Apoie o movimento indígena e some nas lutas em seu território. Pressione o presidente Lula pelo #VetaTudoLulaPL2903. Marque Lula nas redes sociais, mobilize ações nas aldeias, cidades e redes .Produza sua arte e poste no seu perfil usando as tags#DesignAtivista#VetaTudoLulaPL2903
A luta segue pela demarcação das terras indígenas, por reparação histórica, pela manutenção da biodiversidade e em defesa da vida
