Nota de Apoio à permanência do Programa Cantos do Sul da Terra

A organização Amigas da Terra Brasil vem, por meio desta, manifestar seu apoio ao programa Cantos do Sul da Terra, que foi recentemente encerrado por decisão de Caio Tomazeli, secretário de Comunicação do governo de Eduardo Leite (PSDB). Este programa é de extrema importância, pois representa uma das poucas iniciativas que coloca a cultura regional como um elemento diverso e interconectado com a história da América Latina e com o território pampeano.

O Cantos do Sul da Terra tem mostrado, ao longo de sua trajetória, não apenas a riqueza da expressão cultural local, mas também a pluralidade de manifestações artísticas que dialogam com as raízes e as tradições dos povos que habitam essa rica região. Ao promover a cultura regional em sua diversidade, o programa se torna um espaço vital para a valorização das identidades locais e para a formação de um diálogo cultural mais amplo.

A decisão de encerramento do programa não apenas compromete essa diversidade, mas também limita a possibilidade de conhecimento e apreciação das múltiplas vozes que compõem o cenário cultural do Sul do Brasil e de toda a América Latina. A hegemonização das narrativas culturais é um processo perigoso, que pode levar ao apagamento de identidades e à perda da riqueza cultural que caracteriza nossa sociedade.

Por isso, fazemos um apelo às autoridades competentes para que reavaliem essa decisão e mantenham o programa Cantos do Sul da Terra como um potente espaço de resistência cultural, diálogo e educação. A preservação da cultura local deve ser uma prioridade, e o Cantos do Sul da Terra é um caminho fundamental para garantir que essas vozes sejam ouvidas e respeitadas.

Apoiamos a continuidade dessa iniciativa, que é essencial para fortalecer a diversidade cultural e promover um entendimento mais profundo das nossas identidades no contexto latino-americano.

Amigas da Terra Brasil

Marchezan Jr. tenta barrar a participação popular no Conselho do Plano Diretor. A justiça barra Marchezan Jr.

Em decreto, o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB-MBL), pretendia, além de outras medidas, que reuniões do Conselho do Plano Diretor ocorressem em horário comercial, o que impedia participação de membros da sociedade civil. Liminar da Justiça derruba as mudanças.

 

Não é novidade alguma que o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB-MBL), não tem apreço algum por democracia e participação popular; não à toa na semana passada servidores municipais ocuparam a prefeitura gritando por sua saída e exigindo direitos. Marchezan já havia tentado cancelar a posse das novas e novos conselheiras(os) do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental), que é o conselho para pensar o Plano Diretor da cidade. E agora outro caso vem à tona: o decreto 20.013/18 de Marchezan pretendia alterar o horário de reuniões do conselho, passando os encontros para horário comercial. A medida, obviamente, impossibilitava a participação dos membros que representam a sociedade civil e que exercem suas atividades profissionais neste horário.

Atualmente, o CMDUA é composta por 28 membros, sendo nove representantes da comunidade, nove de entidades não-governamentais vinculadas ao planejamento urbano e outros nove de órgãos públicos (sete do município, um do Estado e um da União).

Além da alteração de horário, o decreto pretendia dar ao presidente do conselho (cargo exercido pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade) o poder de marcar reuniões extraordinárias a bel-prazer, sem a devida consulta a outros membros. Também a substituição do presidente, caso necessária, sofreu tentativa de mudança: hoje, em caso da vacância, o cargo fica com o vice – o que representa a possibilidade de o cargo ficar com algum membro da sociedade civil, fato que o decreto anti-democrático de Marchezan queria evitar a todo custo. A intenção era de que o presidente indicasse o próprio substituto.

Porém, denunciada pelo Ministério Público, a prefeitura vê agora seu autoritarismo ser derrubado na Justiça: uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu que o decreto alterando o funcionamento do CMDUA limita a participação popular e colide com o Princípio Democrático. A sentença, além de perceber que a medida atinge em especial representantes de segmentos mais pobres do conselho, como lideranças de vilas populares, afirma que “espíritos democráticos vão perceber a força da legitimidade da participação de todos, uma participação que só tem sentido se e enquanto plural, ou seja, se tem a possibilidade de abrigar as diversas visões sobre um determinado tema, com ampla possibilidade de diálogo”. Mas diálogo, sabemos, não tem espaço na gestão de Nelson Marchezan Jr.

Confira AQUI a íntegra da decisão judicial.

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