Dia Mundial da Água 2023: não à privatização das empresas públicas! Agrotóxico não!

 

✊🏽💧 Hoje, 22 de Março, é o #diamundialdaagua . É a água que torna a vida possível; é o que nos garante higiene, saúde, alimento. Durante a pandemia, vimos e sentimos a importância de poder lavar as mãos, de tomar água de qualidade, de consumir alimento saudável, e o impacto disso na imunidade e na saúde das pessoas.

Atualmente, nem todos os brasileiros e as brasileiras, e muito menos em âmbito mundial, têm o acesso à água garantido. A Amigos da Terra Brasil e parceiros vêm realizando estudos nos territórios e têm constatado que essa água é assegurada de forma precária. Em boa parte das cidades já se detecta o problema na captação, onde a água chega contaminada, seja por agrotóxicos, devido à mineração e à siderurgia, entre tantos outros vários fatores e irregularidades.

A água é um dos direitos fundamentais, o direito à vida, como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Portanto, o acesso à água potável deve ser garantido a todos os assentamentos humanos, mas não é a realidade de muitas ocupações irregulares, aldeias indígenas não demarcadas, quilombos não titulados, nas periferias, especialmente das grandes cidades.

A água é um direito ainda a ser conquistado! E nesse sentido, a privatização das empresas públicas de água e saneamento vêm na contramão do acesso à água potável. Este bem essencial deve ser garantido pelo Estado e não ser entregue à iniciativa privada, com a falsa promessa de que vai garantir esse direito para todos e todas. Temos exemplos no Brasil e no mundo de que a privatização não resolveu a questão do acesso, pelo contrário: a partir do poder econômico, as pessoas ficaram excluídas, sem ter água potável para beber, alimentar-se, para viver! Os custos dessa água privatizada aumentaram, e os investimentos feitos pelas empresas privadas não ampliaram, de forma necessária, os sistemas e nem as estruturas.

Neste #diamundialdaagua é que se torna cada vez mais urgente a ação do Estado e governos que garanta o acesso às águas e que responsabilize os agentes que contaminam.

Neste dia de reflexão e de luta, a Amigos da Terra Brasil destaca a voz de agricultores agroecológicos e contra a privatização. Veja os vídeos abaixo: 

Projeto de mineração no Jacuí ameaça comunidades de Porto Alegre e Região Metropolitana

Menos de 20 km separam Porto Alegre do local onde a empresa chinesa Zhejiang Energy Group e a Copelmi Mineração pretendem instalar a maior mina de carvão do país.  Entidades denunciam que a Fepam estaria acelerando o processo de análise da licença ambiental (Foto em destaque: Maia Rubim/Sul21)

Diante de um cenário no qual a própria China e países da Europa, como a Alemanha, adotam leis ambientais mais rígidas para proteger a sua população e reduzir o uso do carvão mineral, o Rio Grande do Sul tem resgatado atividades ligadas aos combustíveis fósseis. Um dos projetos, prevê a instalação de uma mina aberta de carvão às margens do Rio Jacuí, inclusive com uma mancha que entraria por baixo do rio, administrada pela empresa chinesa Zhejiang Energy Group e pela Copelmi Mineração.

De acordo com o movimento “Salve o Jacuí”, esta seria a maior mina de carvão a céu aberto no país, extraindo 166 milhões de toneladas, e isso apenas na primeira fase.

No dia 14 de março, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Pela Vida (UPV) obtiveram uma liminar que cancelava a audiência pública marcada em Charqueadas, um dos municípios atingidos, já que a audiência havia sido convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. Segundo as entidades, a EIA/RIMA foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”. No mesmo dia, 15 minutos antes do horário agendado para o início da audiência, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, derrubou a liminar que suspendia a realização.

Fernando Campos, da Amigos da Terra, esteve presente durante a audiência. “Em função da quebra da liminar, a empresa teve maioria, com a presença de muitos funcionários da Copelmi, seguranças privados de forma ostensiva e a presença da polícia”, disse.

Imagens da audiência do dia 14 de março, que seria suspensa, mas acabou sendo realizada em Charqueadas.

Os movimentos que lutam pela preservação do Jacuí também observam  que a Fepam liberou o projeto para a audiência antes de todos os documentos necessários serem analisados, o que representa uma “canetada” da ex-secretária, Ana Pellini, antes de sua saída para o governo federal.

O local a ser explorado fica a cerca de 20 km dos bairros da Zona Norte da Capital, e a cerca de 7 Km da Ilha da Pintada e do condomínio Ponta da Figueira, em Eldorado do Sul. Todos estes locais sofreriam impacto na qualidade do ar com a implantação da mina. Além disso, a produção de arroz agroecológico do assentamento do MST, presente na região há mais de uma década, seria extinta. Nos dias de vento, a poluição também será direcionada para cidades como Canoas, Sapucaia, Esteio, São Leopoldo e Novo Hamburgo, ameaçando a qualidade de vida dessas comunidades.

As imagens de chineses usando máscaras correram o mundo, após a poluição massiva do ar e das águas devido ao uso do carvão. Elas geraram grande preocupação e fizeram com que sociedades comprometidas com o meio ambiente e a saúde não aceitassem mais esse tipo de exploração.

“O transporte do carvão também é algo extremamente poluidor por causa da poeira, afetando as estradas, as cidades e a produção do entorno. Na Europa as termoelétricas de carvão estão sendo extintas e essa sucata industrial está vindo para cá com o discurso de energia limpa”, diz Fernando.

As entidades ambientais e os moradores da região seguem mobilizados contra a instalação da mina de carvão e aguardam nova audiência pública.

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