Produzindo com afeto, consumindo com responsabilidade. Venha vivenciar essa conexão entre campo e cidade
Unindo aromas, sabores, cultura e muita luta, o dia 30 de novembro será marcado por mais uma edição da Feira Frutos da Resistência. A Feira existe como um mecanismo de encontro, assim como de partilha de informações dos enfrentamentos e resistências que se dão no Bioma Pampa, na Mata Atlântica e na metrópole de Porto Alegre. O encontro será na calçada da Casanat, casa sede da Amigas da Terra Brasil (Rua Olavo Bilac, 192, Porto Alegre/RS) e acontecerá das 13h às 19h, mesmo com chuva. A proposta é difundir a agroecologia e a economia solidária, informando a quem se aprochegar e tornando possível um espaço de diálogo e de articulações políticas.
Essa edição da Feira Frutos da Resistência terá uma série de debates e exposições, como a de Eduardo Raguse, do Comitê de Combate à Megamegamineração e da Amigas da Terra Brasil, que trará relatos da luta contra os agrotóxicos. Também haverá a exposição do trabalho de pessoas agricultoras, alquimistas e artesãs dos territórios que produzem vida no Rio Grande do Sul, que contam histórias agroecológicas e coletivas. Outro destaque é a leitura da Carta Manifesto Contra a Fome Indígena no RS, com a presença indígena dos povos Guarani e Kaingang.
Momentos culturais para dar ritmo ao pulsar das lutas por terra e território contarão com a presença do Duo Irmãs Vidal, Mariana Stedele, Òrun – Ayan N’goma Muzunguê e Quichu e Jei Silvanno. O encontro também será embalado com o lançamento do livro Búfalo Antigo, de Charles Trocate, da Direção Nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). E com o pré-lançamento da iniciativa CSAA Territórios de Vida – Comunidade que Sustenta a Agricultura Agroecológica.
Confira a programação:
A Amigas da Terra Brasil está retomando a Feira após reforma em sua casa sede, que passou por reconstrução e uma série de melhorias. O momento também celebra a nova casa, que abre as portas para que mais iniciativas como essa sejam construídas em comunidade.
A retomada da feira é uma forma de expressar e compartilhar com a população sobre as lutas em defesa da vida. Estas são travadas por uma série de territórios gaúchos que estarão presentes, salientando o quanto se faz necessária a construção de soberania popular, alimentar e dos territórios, via o combate aos grandes projetos de morte da especulação imobiliária, da mineração, do agronegócio e de seus venenos. A partilha será de memórias, de alimentos e saberes, de nossas culturas diversas, assim como dos próximos passos na confluência de nossas lutas por justiça social e ambiental.
Vem somar com a gente e fazer ecoar as vozes de nossos territórios de vida!
Na segunda-feira (16/09), a Amigas da Terra Brasil esteve junto a movimentos sociais e construções de base levando demandas dos territórios de vida à Plenária do Bioma Pampa, que integra o Plano Clima Participativo, iniciativa do Governo Federal. No vídeo, Eduardo Raguse fala sobre o encontro, falsas soluções na emergência climática e a relação dos monocultivos de árvores (que avançam de Norte a Sul do Brasil) com a pauta. Aborda, ainda, quais são as reais soluções e caminhos para frear tragédias anunciadas.
Levando em consideração que não há justiça climática sem justiça para os povos, defendemos que o Plano Clima deverá servir de instrumento para promover a reparação histórica, centrada em soluções climáticas baseadas no direito dos povos ao território.
🚩 O Grupo Carta de Belém, da qual a Amigas da Terra faz parte, participa do processo com a proposta de que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima, prioritariamente, para a garantia de soberania e autonomia fundiárias dos povos. Pelo direito dos povos aos territórios de vida e para que estes territórios sigam existindo, assim como toda diversidade que os coabita, a proposta demanda que sejam priorizadas:
👉🏽Demarcação de terras indígenas
👉🏽Titulações de territórios quilombolas
👉🏽Regularização de territórios tradicionais
👉🏽Reforma agrária
👉🏽Reforma urbana
O encontro ocorreu no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS). As reuniões têm o intuito de engajar a sociedade civil no envio de propostas, tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre as etapas da elaboração da estratégia que vai guiar a política climática do país até 2035. A votação para as propostas ocorre até o dia 17/09, e cada pessoa pode votar em até 10 propostas. As mais votadas poderão ou não ser incorporadas ao texto após análise do Governo Federal. Participe!
Em entrevista para o Grupo Carta de Belém, Fernando Campos abordou a relação das enchentes no Rio Grande do Sul e seus consequentes impactos na vida cotidiana da população com os processos de privatização, captura corporativa do Estado, desmontes na legislação ambiental e avanço das lógicas de mercado nos territórios de vida. Evidenciando o que nos trouxe até a recente calamidade em solo gaúcho, expôs a fragilidade a qual boa parte da população ainda está submetida, meses após as enchentes. Propôs, ainda, quais caminhos e soluções apontam para que o futuro não seja inundado por um passado que traz a marca de uma tragédia há muito anunciada.
Fernando faz parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Amigas da Terra Brasil (ATBr), uma organização internacionalista de base que luta por justiça socioambiental e constrói a soberania alimentar, territorial e dos povos, que integra o Grupo Carta de Belém (GCB).
Confira a entrevista na íntegra:
Grupo Carta de Belém (GCB): Qual é a situação? Fernando Campos: A situação é de calamidade em função da enchente, que atingiu grande parte do Rio Grande do Sul de diversas formas, e que trouxe de cara a situação dos ambientes degradados no caminho dessas águas. Mas há toda uma flexibilização ambiental que permitiu o desmatamento, há o não respeito às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e toda legislação ambiental. O grande responsável é o agronegócio, de forma direta, com a produção de soja e eucalipto, e até mesmo de outras culturas que são desenvolvidas em locais que deveriam ser preservados. Com isso ocorre a grande invasão de água dentro dos rios, assoreados, com barragens que não garantem a pressão da água, que foram destruídas no caminho, que foram enchendo e gerando ondas de alagamento, numa velocidade maior que a das chuvas, fazendo com que as pessoas fossem pegas desprevenidas, pois nível da água subiu muito rápido.
O contexto geral é a resposta da degradação ambiental que de forma sólida existe nos territórios. Há muitos lugares onde essa realidade é gritante. Se olhar fotos aparecem todos esses caminhos das águas, e é possível ver que não foram respeitadas as legislações ambientais. Os grandes projetos de morte acabaram gerando mortes, seja os da mineração, do agronegócio ou da especulação imobiliária, jogando moradias em locais de risco. As águas vindo pelos rios Caí e Jacuí, todos esses rios que chegam em Porto Alegre (RS), encontraram um sistema de preservação, de contenção das cheias sem manutenção, com portas que não fechavam, sistemas de esgotos que deveriam ser lacrados para evitar o refluxo mas não estavam, várias condições que não estavam com manutenção. Isso vem de governos de direita negacionistas, que nesse processo não estabeleceram essas manutenções, numa logica de estado mínimo, de privatização de serviços, de desestruturação de políticas e ações que garantiriam esse tipo de manutenção. O Departamento de Esgoto (DEP) foi desmanchado e assimilado a outras estruturas que teriam o mesmo foco. Seja no campo, na zona rural ou na zona urbana, o negacionismo toma conta, não há manutenção nos sistemas de proteção. E essa situação continua quando essa água sai do Guaíba e vai para a Lagoa dos Patos, então começa o alagamento em outras regiões. O Litoral Sul, que pega todas as cidades que estão em torno da Lagoa, que não tinham proteção, aí se gerou essa situação inevitável com a subida das águas.
Então, a princípio, o maior motivador é o negacionismo, a falta de ciência, de técnica em relação a essas situações e ao mesmo tempo essa situação toda em que alguns são atingidos diretamente e uns mais que os outros. Pessoas da periferia, de locais onde não há nenhum tipo de investimento do Estado, acabaram sofrendo consequências bem maiores. E aí a gente tem pessoas que perderam tudo, cidades inteiras devastadas, a agricultura familiar totalmente destruída nos territórios, áreas de produção agroecológicas destruídas também. Então o impacto vem dessa visão negacionista e sua origem nos setores corporativos que trabalham lobbys para flexibilização da legislação e lucro dessas empresas (seja da mineração, do agro…), de forma a ampliar seus lucros explorando ao máximo a natureza e bens comuns.
Grupo Carta de Belém (GCB): Quais são os desafios? Fernando Campos: Devemos indicar os responsáveis, para que isso não fique impune. São eles: as grandes corporações, o poder corporativo, os Estados capturados de forma direta com políticas que fazem uso de empresas e setores para avançar no processo eleitoral, e com isso eles fazem lobby para ganhar mais recurso, e financiamento para essas empresas, seja na flexibilização das legislações ambientais, por exemplo, onde o Estado favorece esses setores. Precisamos indicar os responsáveis, seja no setor do agronegócio, da construção civil, da mineração. Outro desafio foi estabelecer uma ação rápida. Há quase 40 dias da enchente ainda tem pessoas desabrigadas, pessoas que ainda não tem uma solução de moradia, vivendo em abrigos precários, sem mínima estrutura, muitos deles sem alimentação para as pessoas, e muitas vezes eles tem que escolher alimentar só a família, ou só as crianças. Situação caótica, e as pessoas continuam em risco, em insegurança alimentar. E para além disso tem toda a questão da saúde, da educação, que estão prejudicadas, as famílias sem poder voltar a trabalhar, sem poder voltar a ter sua renda, entregues a um Estado que deveria garantir direitos e este Estado está em colapso total, pois é um estado mínimo que não tem capacidade de incorporar essas situações. E aí a gente vê uma lógica voluntarista, onde parece que só a ação da sociedade vai resolver os problemas. Então a gente precisa, nesse momento, mostrar que essa lógica do estado mínimo gera violações diretas, crise ambiental, e para isso a gente precisa de um estado forte, que garanta direitos, que faça esse diálogo com a sociedade. Isso também é uma outra questão que a gente vê a cada momento, esse estado negacionista de extrema direita, em que não aceitam a participação direta e não aceitam os Conselhos, que são enfraquecidos, que não agregam na construção das soluções. São de faz de conta, não constroem uma participação da sociedade. Prefeituras e governo do estado priorizando reuniões com empresas e empresários, como se eles fossem a solução, e na verdade foram eles que nos trouxeram até aqui, a essa situação caótica, de crise. Então, de alguma forma a gente acredita que o desafio neste momento é indicar os responsáveis e buscar as possibilidades de construção e participação priorizando os movimentos sociais que estão nos territórios, que estão atuando, têm expertise. Exemplos como a produção agroecológica, em que o pessoal se organiza e garante alimentação, o processo do Minha Casa Minha Vida Entidades, que produzem moradia, e as melhores moradias a disposição, onde o lucro das empresas é transformado em qualidade e dignidade de moradia, seja no tamanho da casa, número de quartos, com horta, equipamentos para horta, construção e sentir de comunidade, e não um teto como moradia de forma precária.
Grupo Carta de Belém (GCB): Quais são as soluções? Fernando Campos: A gente acredita muito que o papel do Estado é fundamental, um estado forte na lógica de reconstrução de um estado que possa garantir os direitos, que esteja preparado para este tipo de situação. A gente vê um total despreparo para estabelecer condições, tudo tem levado muito tempo e esse tempo não garante a vida das pessoas, seja no pré, durante ou no pós, a dificuldade é muito grande de garantir a vida das pessoas.
Ao mesmo tempo vejo que as soluções estão nos movimentos sociais. É preciso encarar os movimentos sociais como forma de atuação junto com o estado. A agilidade dos movimentos sociais é muito maior que a do Estado. Quando começaram todas as situações, os primeiros a atuarem foram os movimentos sociais, foram as Cozinhas Solidárias de Emergência que foram instauradas, que garantiram de forma rápida a redução de danos em relação ao impacto sofrido. As comunidades que estavam organizadas reduziram seus prejuízos, vulnerabilidades, a partir do apoio. Então tem o papel do movimento social de organizar, seja na construção da soberania alimentar… É importante entender os processos como eles se dão, porque essa relação entre solidariedade, entre Cozinha Solidária, agricultura familiar, isso vai garantir a soberania. Não só a segurança alimentar, mas também a soberania, a garantia de laços entre o urbano e o rural. É importante que isso seja garantido. E que políticas públicas como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possam garantir essa relação a partir da política pública e novamente, com os movimentos sociais sendo a porta de entrada disso.
Precisamos de agilidade na solução das moradias. Têm pessoas que perderam tudo, a casa, a vida, é muito importante que as famílias mais atingidas consigam reorganizar suas vidas. As situações de precariedade dos abrigos, de violações de direitos são constantes nesses espaços. Há falta de autonomia, de privacidade, onde isso é fundamental. Muitos imóveis vazios que poderiam estar garantindo essa moradia, sejam imóveis do governo do estado, dos municípios, da União, ou imóveis privados, que estejam a disposição do aluguel social, da compra assistida, mas que consiga garantir a função social da propriedade, e não só em situação de crise. As famílias precisam de moradias, os espaços das escolas precisam ser desocupados, as aulas precisam voltar. Então moradia e manutenção da alimentação, as famílias conseguirem ter acesso a comida, as cozinhas solidárias de emergência, são fundamentais para garantir o mínimo e ao mesmo tempo os agricultores que foram atingidos consigam retornar à situação de produção o mais rápido possível, numa ação conjunta do urbano e do rural.
Ainda no tema das soluções é muito importante que a gente coloque a questão do problema fundiário, primordial nesta discussão. A questão fundiária é a principal violadora de direitos, principal tema. Precisa de uma solução. Nesse momento devemos colocar isso como uma meta de garantir a reforma agrária, de garantir a titulação dos quilombos, garantir a demarcação das terras indígenas. Os problemas gerados a partir da precarização da vida das pessoas, falta de capacidade de resposta em situações de crise, vem por parte das injustiças ambientais nos territórios, políticas públicas não atendem, não existe uma democracia direta. A principal solução para a questão do clima é a questão fundiária, são os povos nos territórios. Locais preservados são locais onde as comunidades vivem, são locais com ambiente preservado de forma segura. É preciso garantir o território, a comunidade dentro do território para preservação dos impactos à natureza, ao ambiente, que garanta o bem viver nestes territórios.
Grupo Carta de Belém (GCB): Como a questão da agroecologia e soberania alimentar estão inseridas nesse contexto? Fernando Campos: A questão da alimentação especificamente: tivemos a Conferência Nacional de Segurança e Soberania Alimentar, em que se falou em comida de verdade. Já vínhamos implementando esses processos da Cozinha Solidária de Emergência do MTST, regulamentando junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, junto a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a compra de alimentos não só da cesta básica, mas também da agricultura familiar, para garantir a comida de verdade. Quando se fala em saúde, imunidade, esses alimentos são fundamentais, garantem a saúde e a alimentação. Vem de produção sem agrotóxicos, que gera uma lógica garantida e apoiada a partir das políticas públicas, e não a lógica do agronegócio que garante commodities e não alimento para as pessoas, além de contaminar diretamente as águas, solo, ar, pessoas e animais. É isso… Como pensar o problema da fome, sem apoiar o agronegócio que gera outros impactos, inclusive do que estamos vivendo hoje? Agronegócio não pode ser a solução, devemos fortalecer a agricultura familiar, que preserva vidas e garante vida.
As enchentes no Rio Grande do Sul, a seca histórica no Pantanal e a fumaça que borra o céu em diversos estados, vinda das queimadas da Amazônia, são anuncio de um modo de vida e de produção que precisa ser freado. No soslaio destas tragédias anunciadas, assim como no cotidiano, é possível sentir cada vez mais os impactos da emergência climática na pele das águas, da terra, do ar, dos bichos e das gentes.
Diante desta realidade, o governo brasileiro iniciou a elaboração do Plano Clima, através do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Por meio da plataforma Brasil Participativo é possível votar, até o dia 26 de agosto, em dez propostas enviadas por cidadãos e organizações sociais.
O Grupo Carta de Belém incide no processo com a proposta de que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima, prioritariamente, para a garantia de soberania e autonomia fundiárias dos povos. Pelo direito dos povos aos territórios de vida e para que estes territórios sigam existindo, assim como toda diversidade que os coabita, a proposta demanda que sejam priorizadas as seguintes ações:
👉🏽Demarcação de terras indígenas
👉🏽Titulações de territórios quilombolas
👉🏽Regularização de territórios tradicionais
👉🏽Reforma agrária
👉🏽Reforma urbana
Levando em consideração que não há justiça climática sem justiça para os povos, defendemos que o Plano Clima deverá servir de instrumento para promover a Soberania Alimentar e a reparação histórica, centrada em soluções climáticas baseadas no direito dos povos ao território. #demarcaçãojá #titulaçãojá #planoclima
A solução são os povos nos territórios. Está na reparação histórica para quem há mais de 500 anos faz da preservação da natureza e da luta pela vida ponta de lança para sobreviver e tornar possíveis outros mundos ✊🏽
O Plano Clima será o guia da política climática do Brasil até 2035. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental. Vote, divulgue e participe.
A Cúpula dos Povos vem se organizando desde as bases da luta para marcar presença, construir espaços e incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará (Brasil). A Amigas da Terra Brasil participa das reuniões de organização e articulação da Cúpula dos Povos. Como organização, pauta ir à raiz dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos povos desde a colonização do Brasil, e que se aprofundam e assumem outras facetas com a emergência climática.
A ATBr assina a carta e convida demais organizações, coletivos, construções de base, territórios, movimentos sociais e iniciativas a assinarem e somarem nessa construção. Leia a carta abaixo e assine aqui!
Cúpula dos Povos Rumo a COP30 – Carta Política e Adesão de novas organizações e movimentos
Movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, redes e organizações da sociedade civil do Brasil vem, desde agosto de 2023, construindo um processo de convergência entre organizações e movimentos de mulheres, sindicais, indígenas, agricultores/as familiares e camponeses, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, de povos tradicionais de matriz africana, negras e negros, juventudes, inter-religiosos, ambientalistas, trabalhadores/as, midialivristas, culturais, estudantes, de favelas e periferias, LGBTQIAPN+, de pessoas com deficiência, de direitos humanos, de defesa da infância, adolescência e intergeracional, das cidades, do campo, das florestas e das águas, rumo a realização da Cúpula dos Povos como espaço autônomo à COP 30 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), na Amazônia.
Nosso objetivo é fortalecer a construção popular e convergir pautas de unidade das agendas: socioambiental, antipatriarcal, anticapitalista, anticolonialista, antirracista e de direitos, respeitando suas diversidades e especificidades, unidos por um futuro de bem-viver. No contexto atual, mais do que nunca, precisamos avançar em espaços coletivos que defendam a democracia e a solidariedade internacional, enfrentem a extrema direita, o fascismo, os fundamentalismos, as guerras, a financeirização da natureza e a crise do clima.
O clima extremo, as secas, as cheias, os deslizamentos de terras e as falsas soluções climáticas servem como instrumento de aprofundamento da desigualdade e das injustiças ambientais e climáticas, principalmente nos territórios, e atingem de forma cruel aqueles e aquelas que menos contribuíram para a crise climática, ecológica e civilizatória.
A insuficiência de medidas para conter tais crises é alarmante. Países e tomadores de decisão têm se omitido ou apresentado soluções absolutamente ineficientes colocando em risco a meta de 1,5º do Acordo de Paris. Investimentos que alimentam as mudanças climáticas têm crescido nos últimos anos e políticas de proteção aos povos indígenas, populações tradicionais têm sido desmanteladas e suas lideranças, ameaçadas e assassinadas.
Soluções reais são urgentes e a sociedade civil de todo mundo deve ser protagonista em todos os espaços de debate desta agenda. A COP 30 precisa representar um ponto de virada neste cenário, e endereçar as ações necessárias para o enfrentamento da crise climática.
É preciso rever o modelo econômico vigente e eliminar a produção e queima de combustíveis fósseis, responsável por mais de ⅔ das emissões que provocam o aquecimento global, bem como implementar políticas para o desmatamento zero. Urge acordos internacionais por uma transição energética justa, a começar pelos mais ricos, além da responsabilização dos impactos causados pelas corporações transnacionais do agronegócio, da mineração, do setor energético, imobiliário e de infraestrutura, que hoje significam ameaça às populações locais.
É urgente que se intensifique a luta contra o crime organizado, grupos paramilitares e mercadores de carbono, que vem se instalando de forma crescente em diversos territórios. Que combata as ameaças e ofereça proteção e garantia de direitos aos defensores ambientais e de direitos humanos, com atenção a ratificação do Acordo de Escazú e outros de suma importância.
É fundamental que ocorra uma transição justa, popular e inclusiva; o direito à terra e território por meio da reforma urbana, agrária e fundiária; a demarcação, titulação e regularização dos territórios indígenas, quilombolas, pesqueiros e tradicionais; o estabelecimento de sistemas alimentares onde a soberania alimentar seja o foco, com fomento à agroecologia, à valorização da produção familiar, camponesa e da pesca artesanal, da economia indígena, solidária e feminista; o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos; a proteção das áreas oceânicas, de terras raras e maretórios; a proteção da biodiversidade; a geração de trabalho decente, emprego e renda e de políticas de cuidado; a consolidação do direito à cidade com políticas urbanas como políticas ambientais; a implementação de políticas específicas para atingidos climáticos; de acesso a água potável e saneamento básico; de prevenção e adaptação climática, em especial nas periferias urbanas e nos territórios indígenas e tradicionais; a erradicação do racismo ambiental e estrutural, e da violência contra as mulheres e meninas, diferentes culturas e visões de mundo; promoção da comunicação livre e da diversidade cultural; políticas para a juventude negra viva; e medidas de reparação e democratização do financiamento climático justo, fora do mercado de carbono e de endividamento, com estruturação de fundos e governança pelas comunidades.
Demandamos que o governo brasileiro exerça papel de liderança na agenda socioambiental adotando essas políticas, indispensáveis para o avanço da justiça climática, a partir do Sul Global.
Porém, nada disso irá ocorrer sem uma ampla pressão e participação efetiva da sociedade civil. Convocamos as organizações, redes, coletivos e movimentos sociais dos mais diversos segmentos para construir a Cúpula dos Povos rumo à COP 30, que seja capaz de mobilizar a opinião pública, fortalecer a democracia participativa e popular, denunciar e barrar retrocessos, bem como pressionar tomadores de decisões no Brasil e no mundo.
Brasília, 02 de agosto de 2024.
Assinam:
Amigas da Terra Brasil
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
ANA Amazônia
Aliança Amazônia Clima
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Articulação de Mulheres do Amapá
Assembleia Mundial da Amazônia (AMA)
Articulação Nacional dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente do Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos
A Vida no Cerrado (AVINC)
Campanha Cerrado
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Cáritas Brasileiras
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Central de Movimentos Populares (CMP)
Coalizão Nacional de Juventudes pelo Clima e Meio Ambiente (CONJUCLIMA)
Coalizão Negra por Direitos (CND)
Coletivo de Juventudes Guardiões do Bem Viver
Coletivo Pororoka
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)
Comitê COP 30
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU
Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA)
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins (COEQTO)
Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
Coordenadora Indígena da Amazônia Brasileira (COIAB)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
COP das Baixadas
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
Engajamundo
FASE – Solidariedade e Educação
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI – PA)
Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA)
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS)
Fórum Carajás
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA)
Fórum Paraense de Economia Popular e Solidária
Fórum Paraense de Segurança Alimentar Sustentável
Fórum Social Panamazônico (FOSPA) – Brasil
Frente Brasileira contra o acordo União Europeia Mercosul
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Greenpeace Brasil
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA)
Grupo Carta de Belém (GCB)
Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo Resistência Amazônica
Instituto de Estudos Socioambientais (IESA)
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
Instituto EQÜIT
Instituto Omó Nanã
Instituto Regenera
Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
Jubileu Sul Brasil
LACLIMA
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Mídia NINJA
Movimenta Feminista Negra
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento Escazú Brasil
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)
Movimento Negro Unificado (MNU)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Tapajós Vivo (MTV)
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Núcleo de Mulheres de Roraima (NUMUR)
Observatório da Governança das Águas
Observatório do Clima (OP)
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental (OLMA)
Organização dos Seringueiros de Rondônia
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
PerifaConnection
Plataforma Dhesca Brasil
Processo de Comunidades Negras (PCN)
Rede Amazônica
Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA)
Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP)
Rede Cerrado
Rede de Fundos Comunitários da Amazônia
Rede de Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA)
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (RPCT)
Rede Eclesial Pan Amazônica (REPAM Brasil)
Rede Maniva de Agroecologia
Rede por Adaptação Antirracista
Rede Vozes Negras pelo Clima
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)
Mineração: Projeto Retiro, iniciativa da empresa Rio Grande Mineração S.A. (RGM) para mineração de titânio, segue colocando em risco territórios de vida em São José do Norte (RS). A comunidade local segue mobilizada pela preservação da agricultura familiar, da pesca artesanal, da qualidade da água, do território quilombola, e pela garantia de seus direitos.
Em abril deste ano, o Movimento Mineração Aqui Não organizou um ato histórico, narrado no vídeo acima. No momento, uma das pautas defendidas pelo povo em luta era que o Ibama, responsável pelo licenciamento do Projeto Retiro, não sentasse na mesa de negociações com a empresa sem ouvir a população. A organização e pressão popular garantiram uma primeira reunião e a abertura de um diálogo com o órgão federal.
Apesar da chuva intensa a carreata realizada contou com mais de duas centenas de carros, caminhões e veículos agrícolas, percorrendo cerca de 100 km de extensão (área do município que seria impactada pela mineração em todas as suas fases), chegando na cidade foi realizada uma caminhada e um ato público no centro, onde as vozes da população e de organizações aliadas como Amigas da Terra, MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração e Comitê de Combate à Megamineração no RS ecoaram em defesa da região e de sua diversidade de vida, dizendo não à mineração. O projeto representa forte ameaça à saúde das pessoas, águas, ar, solo, fauna e flora, para produção de alimentos, pesca e cultura local. Além disso, impacta diretamente comunidades tradicionais de pesca artesanal e o Quilombo Vila Nova.
Hoje, novas informações surgem para o povo em luta. A empresa australiana Sheffield Resources assinou contrato que permite a compra de 20% do projeto, de parte que não está em licenciamento, cabe lembrar que o Projeto Retiro é apenas uma parte de um projeto maior chamado Atlântico Sul. Este contrato é considerado pela australiana como parte de sua estratégia de “montar um portfólio” de ativos de projetos de areias de metais pesados. “Há tempos moradores relatam pessoas falando inglês andando por São José do Norte. Em geral, empresas juniores do setor atuam prospectando mercado e vendendo para empresas maiores (majors), que entram na parte de execução dos projetos, pois se desgastam menos no processo. No soslaio histórico de como atuam as empresas nos processos minerários, é possível que a RGM, responsável pelo projeto, fique com pequena fatia deste, vendendo a maior parte para corporações estrangeiras”, analisa o pesquisador Caio dos Santos, do Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil. Novas ameaças aos territórios de vida surgem, que podem afetar a autonomia local e intensificar o cenário de dependência econômica vivida no Sul Global.
Enquanto a mineração se entranha em comunidades levando a devastação e a morte, das entranhas destes territórios a mobilização popular segue gritando por suas águas e pela vida. Em São José do Norte, a resistência parte de uma coletividade organizada por meio do Movimento Mineração Aqui Não, e representa a voz da maior parte da população urbana e rural do município. Famílias que vivem das águas e do solo da região, do cultivo e da pesca artesanal. Manter estas formas de vida preservadas, assim como as condições que as sustentam, tem valor para todo conjunto da população. Garantir a produção de alimentos, a qualidade das águas, a saúde, e os territórios tradicionais deve ser uma luta de todas, todes e todos.
A luta contra o Projeto Retiro em São José do Norte representa não apenas a defesa de um território específico, mas também a resistência contra um modelo de desenvolvimento predatório, que coloca em risco a vida e os meios de subsistência de comunidades locais, e que afeta o conjunto da classe trabalhadora brasileira que é saqueada pelo atual modelo mineral do país. A mobilização popular é o recurso dos povos para a proteção dos bens comuns e dos direitos das gerações presentes e futuras. Seguimos!
A luta feminista é fundamental para alcançar a justiça ambiental. A resistência e o desmantelamento do patriarcado formam parte integral da Soberania Alimentar, da gestão das florestas e da democracia, assim como da luta contra os sistemas econômicos e as instituições políticas opressivas. Abaixo, apresentamos três entrevistas com pessoas que estão liderando lutas pela mudança de sistema e por um mundo mais feminista, centrado na justiça de gênero.
Florestas e Biodiversidade – Rita Uwaka, Amigos da Terra Nigéria Como é que o patriarcado e outras opressões se tornam obstáculos na luta pela democracia, pelas florestas e pela biodiversidade?
Existe uma forte ligação entre o patriarcado e a gestão florestal, porque o sistema patriarcal domina a governança das florestas e da biodiversidade e é um agente chave da apropriação das florestas. As relações de poder desiguais que o patriarcado reforça promovem falsas soluções e modelos agrícolas destrutivos, que transformam as florestas em commodities do agronegócio, por exemplo.
O patriarcado afeta todas as pessoas. O patriarcado influencia os processos de tomada de decisões relacionadas com a gestão florestal em detrimento das mulheres que dependem destas florestas, que são excluídas dos espaços de decisão e cujas vozes e preocupações não são tidas em conta nas políticas e práticas que afetam as florestas e a biodiversidade. Contudo, as mulheres são as principais cuidadoras e guardiãs das florestas, bem como aquelas que possuem conhecimentos tradicionais.
A falta de controle na tomada de decisões se traduz em um desequilíbrio de poder que marginaliza as mulheres, as comunidades locais e outros grupos já excluídos. Quando as partes interessadas não incorporam adequadamente as considerações destes grupos e quando os espaços de tomada de decisão não são suficientemente inclusivos e representativos, não se pode avançar e nem progredir.
No entanto, ao enfrentar o poder e defender ao lado das mulheres o seu direito à autodeterminação, bem como o seu direito de dizer sim e de dizer não, fazemos com que as coisas mudem. Através do empoderamento das mulheres e da resistência contra as estruturas patriarcais, estamos formando líderes comunitárias.
É essencial que as pessoas compreendam o valor ecológico, social e cultural das florestas, bem como o que as florestas contribuem para as suas vidas e comunidades. Além disso, devemos permanecer alertas à ameaça constante do poder corporativo e às tácticas que as empresas utilizam – tais como subornar comunidades com subvenções e empréstimos – apenas para assumir o controle das suas terras e impedir o seu acesso às florestas. Ser capaz de tomar decisões informadas é fundamental para a nossa luta pela democracia, pelas florestas e pela biodiversidade.
Desmantelar a influência que o patriarcado tem nos processos de tomada de decisão relacionados com a gestão florestal e a conservação da biodiversidade exige resistir, mobilizar e transformar as atuais relações e estruturas de poder. Assim como criar processos de tomada de decisão inclusivos e participativos, que valorizem as contribuições das mulheres.
Lembremos que não há justiça ambiental sem justiça de gênero. Não há justiça de gênero sem mulheres!
Soberania Alimentar – Joolia Demigillo, Amigos da Terra Filipinas Como o feminismo contribui na construção da Soberania Alimentar e como a democracia é defendida nessa perspectiva?
A Soberania Alimentar é uma aspiração a uma alternativa ao sistema atual, incapaz de alimentar a população com alimentos nutritivos, diversos e ecológicos. Baseia-se na consideração da alimentação como uma questão política que não deve ser separada dos contextos sociais, culturais e econômicos.
As mulheres em todo o mundo desempenham um papel muito importante na produção de alimentos, bem como na garantia de que estes estejam sempre disponíveis nas suas casas e comunidades. No entanto, a maioria, senão todas estas tarefas, não são reconhecidas, não são remuneradas ou são consideradas responsabilidades exclusivas das mulheres. Isto torna ainda mais difícil para as mulheres obterem oportunidades de participar em assuntos políticos.
É uma luta diária para as mulheres enfrentarem relações assimétricas de poder e a opressão de gênero – a nível pessoal e estrutural. As mulheres escolhem estar na linha da frente de muitas lutas pela democracia. Em todo o lado vemos a ascensão de governos autoritários que minam a democracia e impedem a realização do direito humano à alimentação adequada. A luta pela Soberania Alimentar é uma luta pela democracia e contra a opressão. Através da Soberania Alimentar, mulheres e pessoas de todos os gêneros podem expressar os seus direitos, a sua dignidade e aspirações.
Podemos viver o sonho da Soberania Alimentar quando este é deixado nas mãos dos povos, mulheres e jovens, para determinar que alimentos, como e onde são produzidos, distribuídos e consumidos. Portanto, isto requer uma mudança radical nos sistemas e estruturas da nossa sociedade.
O apelo à Soberania Alimentar é feminista porque quer transformar o sistema. É quando as mulheres e outras expressões de gênero são libertadas que podemos dizer que emancipamos a nossa sociedade da discriminação, da injustiça e da opressão.
Economia Feminista – Karina Morais, Marcha Mundial das Mulheres Brasil Quais são as principais contribuições da economia feminista para as lutas em defesa da democracia?
A Economia Feminista é a nossa resposta objetiva ao sistema capitalista, neoliberal, racista e patriarcal, baseado na mercantilização da vida. O modelo econômico hegemônico baseia-se na separação entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo, o que historicamente criou a ideia de que o primeiro está ligado à esfera pública e o segundo à esfera privada. Trabalho produtivo é entendido como aquele que pode ser precificado e, portanto, gerar lucro. Já o trabalho reprodutivo envolve o trabalho doméstico e de cuidado, nas suas diversas dimensões. Isto inclui tarefas domésticas, cuidados com crianças, doentes e idosos, bem como apoio emocional aos familiares.
Essas atividades, por sua vez, são realizadas majoritariamente por mulheres, a partir da naturalização de uma construção social patriarcal. O que é visto como algo “natural” no universo feminino, até mesmo como expressão de “amor”, é na verdade um trabalho invisível, não remunerado, e que não é entendido como um componente da economia. Em outras palavras, exploração. Isso é o que chamamos de dia duplo e triplo das mulheres. Afinal, realizam atividades produtivas, mesmo que estejam em desvantagem no mercado de trabalho, e também realizam atividades de sustentabilidade da vida.
Esta transformação proposta pela Economia Feminista implica também a defesa da democracia, porque a lógica do modelo económico hegemónico é imposta através da violência e da desapropriação (expropriação), e é combinada com a opressão patriarcal e racista. A expressão do mercado livre que hoje domina a economia é profundamente antidemocrática. Mudar a economia para mudar a vida das mulheres é também um ato radical de defesa da democracia e da liberdade.
Neste sentido, desde a fundação da Marcha Mundial das Mulheres defendemos que não basta incluir as mulheres neste modelo econômico, em que o lucro está acima da vida e as vidas existem para gerar esse lucro. Precisamos romper com esse paradigma e propor um projeto político em que a sustentabilidade da vida esteja no centro da economia. Esta compreensão é central para as nossas formulações da Economia Feminista. É conceitual, mas faz parte da realidade prática da vida, principalmente quando observamos o conjunto de experiências alternativas que as mulheres construíram que vão na contramão ao modelo hegemônico, no campo e na cidade.
A Amigas da Terra Internacional manifesta solidariedade com o povo palestino e apoia a sua luta para acabar com a ocupação de Israel. Ao abordar a questão da democracia, é impossível celebrar o 8 de Março e o Dia Internacional dos Direitos da Mulher sem prestar homenagem à resistência passada, presente e contínua do povo palestino, especialmente das mulheres, que são os seus pilares. É imperativo reconhecer que a abordagem dos problemas ambientais não pode ser separada do reconhecimento do direito dos povos à soberania nacional na sua própria terra.
Queridos companheiros e companheiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
Em nome de todos nós, Amigas da Terra Brasil, é com imensa alegria e gratidão que nos dirigimos a vocês para felicitá-los pelos 40 anos de luta e resistência do MST. Desde a sua fundação, em 1984, vocês têm sido uma inspiração para todos nós, demonstrando que a esperança e a determinação podem mover montanhas, ou melhor, transformar terras improdutivas em espaços de vida, esperança e justiça.
Ao longo dessas quatro décadas, vocês têm sido incansáveis na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, na luta pela reforma agrária, na busca por uma distribuição mais justa e equitativa da terra e na construção de um modelo agrícola mais sustentável e inclusivo. Suas ocupações, marchas, acampamentos e projetos de assentamento não apenas demonstram uma resistência inabalável, mas também apontam para um futuro onde a dignidade e os direitos de todos os trabalhadores rurais são respeitados e garantidos.
O MST não é apenas um movimento social, mas sim uma escola de vida, onde se aprende a importância da solidariedade, da cooperação e da organização popular. Vocês têm sido um farol de esperança em tempos sombrios, mostrando que um mundo melhor é possível quando nos unimos em prol de uma causa maior.
Neste aniversário de 40 anos, queremos expressar nossa profunda admiração e apreço por tudo o que vocês têm realizado. Que este seja apenas o começo de uma jornada ainda mais longa e frutífera, rumo a um Brasil e a um mundo mais justo, igualitário e sustentável.
Parabéns, MST, pelos 40 anos de luta e resistência! Estamos ao seu lado hoje, amanhã e sempre.
Meio a invasão da fronteira agrícola e a mercantilização da vida, que dilacera o bioma Pampa e traz uma série de violações de direitos, povos e territórios resistem. Organizado por produtores agroecológicos e assentados do Movimento Sem Terra (MST RS) atingidos pela pulverização aérea de agrotóxicos, com a solidariedade de parceiros urbanos, encontro em Nova Santa Rita (RS) pauta estratégias e alianças da luta por agroecologia, direitos humanos e soberania alimentar
O domingo do dia 17 de dezembro foi marcado por confraternização entre famílias gaúchas atingidas pela deriva de agrotóxicos de Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Tapes, e apoiadores. Com o intuito de revisitar o histórico de luta das pessoas atingidas pelo crime de deriva (pulverização aérea de agrotóxicos), a atividade contou com roda de conversa, relatos diversos e levantamento tanto de violações de direitos como das vitórias dos atingidos. Também foram debatidos os caminhos traçados pela resistência ao modelo do agronegócio (de coexistência impossível) além de estratégias e táticas contra a pulverização de veneno, que incide violentamente no cotidiano de indígenas, quilombolas, comunidades periféricas, pessoas assentadas, pequenas produtoras de alimentos e se estende para além do rural, afetando todos ecossistemas e quem vive no meio urbano. Seja no corpo, na água, no ar ou nos alimentos contaminados por agrotóxicos, venenos, pesticidas, fungicidas e defensivos. Nomes tantos que descrevem verdadeiras armas químicas. Nomes que impactam, mas que importam menos do que o seu efeito na realidade: matam uma morte lenta, silenciosa e perversa, que conta com a impunidade corporativa e com a captura do estado, que é conivente com este modelo de aniquilação.
Para além das articulações da luta, o momento foi importante por ser uma confraternização das famílias que sofrem tantas violências por parte do agronegócio. Um modelo que avança nas vidas carregando uma forma de ação criminosa, que gera impactos para além do envenenamento. “O agronegócio faz todo o contrário do que a reforma agrária faz, e não deixa acontecer o trabalho na terra. Tira e expulsa as pessoas do campo”, salientou Graciela de Almeida, assentada do MST RS, que produz sem agrotóxicos e de forma agroecológica¹. A assentada contou que por anos as famílias da região vêm sendo afetadas por verdadeiras chuvas de veneno, utilizado pelo agronegócio. Destacou, ainda, a importância de parceiros urbanos e de organizações socioambientais, que também tornam possível que o trabalho de quem vive o rural, assim como as suas lutas, sejam exemplo em outros lugares.
“Precisamos continuar nessa luta. Resistir para existir, como o povo da Palestina. Não posso deixar de dizer que viva o povo da Palestina”, comentou em solidariedade, trazendo a conexão das lutas para além de fronteiras impostas pelo capital. Graciela defendeu que é preciso disputar espaços e incidir na esfera internacional, como foi realizado em novembro de 2022, quando uma delegação brasileira e a Frente Contra o Acordo Mercosul União Europeia levaram denúncias a cinco países do continente Europeu. “Fomos para denunciar precisamente a questão dos agrotóxicos no Brasil e como isso impacta nas comunidades, barrando um desenvolvimento realmente sustentável”, explicou.
Jornada na Europa, em 2022.
Na ocasião, a delegação brasileira, composta por representantes da Amigos da Terra Brasil, da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do MST realizou uma Jornada pela Europa. Além de denúncias, foram feitas reivindicações em debates que ocorreram com parlamentares, jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O foco foi apresentar os impactos do Acordo Mercosul – União Europeia sob os povos indígenas, comunidades camponesas e produtoras agroecológicas, ecossistemas e populações atingidas pela mineração e pelos agrotóxicos no Brasil. Colonial e violento, o acordo comercial daria lastro ao avanço do agronegócio, ampliando a liberação de agrotóxicos (proibidos em seus países de origem) na América Latina. Aprofundaria, ainda, a relação de dependência econômica do sul global em relação ao norte, intensificando a superexploração da natureza, dos povos e dos territórios na periferia do sistema, onde estamos situados.
¹ A produção de alimentos de forma agroecológica vai além de um método de produção de alimentos, e se conecta ao todo. É muito mais do que produzir sem veneno, embora englobe este quesito. É uma forma de produção alimentar, mas é uma forma de ser e agir no mundo, que constrói outros horizontes de mundos, com base em valores éticos centrados na vida, e não na lógica de lucro, dos negócios, do mercado ou da mercantilização de tudo. É uma luta permanente, e uma construção permanente que está enraizada na luta pela terra, na consciência e luta de classes, na luta contra o patriarcado, anticolonialista, anti-imperialista, anticapitalista e contra qualquer forma de exploração e dominação. Saiba mais aqui
A luta por alimentos, pessoas e ambientes saudáveis pulsa da semeadura à colheita nos assentamentos do MST, que resistem ao envenenamento da vida
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
A região de Santa Rita é reconhecida pelos assentamentos da reforma agrária que produzem alimentos sem veneno, onde se concentram algumas das áreas de maior produção de arroz agroecológico da América Latina. Também é marcada por um conflito que compromete as formas de vida e de produção econômica de inúmeras famílias da agricultura agroecológica – a pulverização aérea de agrotóxicos em fazendas das proximidades.
O veneno, aliado ao monocultivo e a uma forma única de compreender a relação com a terra – a da mercantilização, contamina solos, águas, ar, gentes, e bichos, e causa impactos irreversíveis na saúde ecossistêmica. Quem trabalha na terra de uma forma justa e harmônica, garantindo alimentos saudáveis de verdade, que abastecem diversas cidades, acaba sofrendo na pele os efeitos das pulverizações. Queimaduras, feridas, alergias, enjoos, mal súbito, câncer, depressão e sufocamento são alguns dos sintomas da exposição aos agrotóxicos. Sintomas, também, de um sistema nefasto que entende que mais importante que alimentar o país, é produzir commodities para o capital estrangeiro. O lucro do agronegócio significa contaminação. É o empobrecimento das famílias, o empobrecimento geral.
Fernando Campos, da Amigas da Terra Brasil, expôs: “Para nós é muito importante essa virada de ano com uma perspectiva de alguma forma positiva. O que acontece aqui acontece, de alguma forma, em vários lugares. A grande diferença é a gente reunir forças para conseguir enfrentar esse grande setor que é o agronegócio, que tem por trás de si empresas, corporações que estão no mundo inteiro tomando territórios. Expulsando pessoas do campo e levando para a cidade, empobrecendo o nosso povo. Seja com as doenças, seja com a ação permanente de uso dos agrotóxicos como arma química na expansão do território, impossibilitando quem está na sua volta e que tem outra relação com a agricultura (sem veneno, sem transgênico) de sobreviver. A decisão do uso destas tecnologias de morte não param na cerca, elas vão para o mundo”.
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
Tendo isso tudo em vista, os presentes no encontro debateram quais foram os desafios e conquistas de 2023, se posicionando contra o modelo de produção do agronegócio e traçando um horizonte de construção para a soberania alimentar. Foram discutidos aspectos como ferramentas de luta, ferramentas legais, com marcos como a assessoria jurídica aos afetados, além da lei que restringe as pulverizações aéreas na região metropolitana, mais especificamente na zona de amortecimento do Parque do Delta do Jacuí.
Fernando ressaltou que para avançar na luta contra o veneno é preciso de ferramentas e se instrumentalizar, até mesmo para que seja possível reunir provas e realizar denúncias de forma concisa. A recente garantia de estações climatológicas em cidades que sofrem com a deriva de agrotóxicos foi um dos passos fundamentais nessa direção. “Conseguimos, a partir das conversas e diálogo, garantir para famílias de Nova Santa Rita, do assentamento Santa Rita de Cássia, assim como de Tapes e Eldorado, cada um ter uma estação climatológica para poderem eles mesmos terem seus dados das medições de vento, velocidade, temperatura. Aqui em Santa Rita há uma no parque mesmo, iniciativa muito importante da prefeitura. Mas é importante que as famílias tenham as suas próprias informações, os seus dados, para bater com os dados do Estado”, analisou.
A instalação das estações citadas está prevista para janeiro de 2024, junto a um conjunto de iniciativas e ações para fortalecer a luta das famílias afetadas pela deriva. Entre elas, formas para monitorar e documentar violações de direitos. “A gente sabe que ter uma vida, que viver do lado do agronegócio não é possível produzindo agroecologia. A gente precisa de fato mudar essa realidade. Por isso, também, que a ideia da poligonal, de uma área livre de agrotóxicos aqui na região, importa muito”, frisou Fernando.
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
Emerson José Giacomelli, militante do MST, assentado do Assentamento Capela e Secretário de Agricultura de Nova Santa Rita, destacou a Lei da Deriva e a importância de ferramentas de luta construídas coletivamente. Mencionou, também, as políticas públicas do município voltadas para a agroecologia, para produtores de melão, pequenos produtores e quanto ao meio ambiente e educação, afirmando que uma diversidade de programas chegam nas propriedades. Citou, ainda, convênio com laboratório de São Paulo, responsável pela análise de amostras para detectar agrotóxicos, que já vem sendo utilizado e será posto à disposição dos assentados. “Começaremos o ano na Secretaria da Agricultura com orçamento de mais de 11 milhões. Poucos municípios têm investimento e prioridade tão fortes para a agricultura familiar como Santa Rita. Mas não podemos nos acomodar, mesmo com novos projetos e parcerias”, destacou, se comprometendo a buscar parceria com o Governo Federal para ampliar o atendimento aos atingidos.
Álvaro Dellatorre, da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs), definiu a confraternização e o momento trazendo o conceito de agroecologia. “Achávamos que a técnica pela técnica resolvia as questões, mas chegamos no conceito de agroecologia. O que acontece aqui nessa roda de conversa é exatamente essa dimensão, porque percebemos que atrás da técnica há sociologia, antropologia, outras dimensões da vida que explicam a agroecologia, que permitem que entidades e pessoas que não estão produzindo somem nesse processo. Isso é o que vemos aqui”.
A agroecologia, presente no trabalho do MST e de atingidos pela pulverização de agrotóxicos de Nova Santa Rita, é um exemplo de realização do direito humano à alimentação. Este direito deve tratar da alimentação saudável considerando quantidades adequadas, qualidade dos alimentos, serem livres de substâncias tóxicas e adversas, serem ambientalmente sustentáveis, acessíveis e disponíveis para todos. A Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP RS) e especialista em Direito Humano à Alimentação Adequada, Miriam Balestro, incidiu na conversa destacando que o direito humano à alimentação adequada tem que ser cada vez mais mobilizado e utilizado como instrumento de luta.
“O que ocorre hoje no Congresso Nacional é que o agronegócio, por suas curvas, está atacando o direito humano à alimentação adequada previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Eles querem trocar a palavra por segurança alimentar. Segurança alimentar não é o direito, é a política. É como dizermos que direito a remédio de hospital é direito à saúde, não é. A construção internacional fala de direito à alimentação”, denunciou. De acordo com Miriam, o Brasil tem a melhor legislação do mundo quanto a direito à alimentação, o problema é que ela é pouco utilizada.
O agro é morte, o agro é emergência climática
Confraternização em Nova Santa Rita (RS), em dezembro de 2023 | CNDH
Para além do agronegócio e da violência do uso de agrotóxicos, assentadas e produtoras rurais enfrentam ainda questões da emergência climática. Esta, intensificada justamente pela sanha de poder de corporações e empresas, especialmente do setor minerário e do agronegócio, este segundo que impõe o avanço da fronteira agrícola. A consequência é o desmatamento e perda de biomas, para além do extermínio de povos tradicionais e uma série de violações de direitos. No Brasil, sexto maior emissor de dióxido de carbono (CO2), gás poluente que mais tem impacto no aquecimento global, o principal fator de emissão está conectado ao desmatamento, que provém da alteração de uso de solo liderada pelo agronegócio.
“A questão ambiental é uma questão de direito humano. O que acontece com o problema da deriva, das enchentes, catástrofes ambientais, é problema de direito humano. Estamos vivendo um novo momento histórico. Não existe pensar um mundo diferente se a gente não incorporar a dimensão ambiental no que faz. E o componente carbonero é um componente fundamental da nossa estratégia, a luta só começou”, contextualizou Dellatorre.
Marina Dermmam, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), relatou como este vem trabalhando dentro da temática: “O CNDH começou atividades hoje cedo nos assentamentos para verificar como a emergência climática têm atravessado a realização dos direitos humanos de vocês. A maioria aqui foi vítima, também, das últimas enchentes. Perderam novamente suas produções. Não bastasse o agronegócio e o veneno, agora vem as questões climáticas. Junto com o Conselho viemos com equipe de relatores aqui para monitorar as violações e conhecer a realidade”.
Embora a ofensiva do capital e do agronegócio sigam ameaçando a vida, é na organização da luta coletiva que se faz caminho para garantir uma alimentação que considere a potência da sociobiodiversidade, saudável para os povos e para os ecossistemas
“O agronegócio é um setor tóxico, que vive do empobrecimento das pessoas. É muito triste ver pessoas que lutaram pela terra, que buscam os seus direitos, que estão em luta para garantir um ambiente saudável, sendo atacadas permanentemente pelo agronegócio”, expôs Fernando Campos. Apesar de abordar a realidade brutal no campo, Fernando destacou que ao mesmo tempo há muita esperança, e que encontros como este emanam força pois reforçam que não há como defender o indefensável, ou naturalizar o envenenamento massivo. Como retratou: “Estamos do lado certo da história. Não é mais admissível o uso do agrotóxico. O agronegócio é um setor criminoso, formado por pessoas sem escrúpulos, sem ética, que realmente fazem de tudo pelo lucro. A gente lida com questões éticas, ambientais, de cuidado. Eles não”
Além das iniciativas previstas para 2024, que dão chão para que a luta travada pelos atingidos pela deriva seja mais justa, a sociedade vem se organizando. O próprio PL do Veneno vem sendo acusado. “Todo mundo que tem consciência do mal dos agrotóxicos deve se unir, somar e fazer a sua parte para que a gente possa derrotar esse projeto de morte, que tem matado no meio urbano e no meio rural. Com uma situação muito crítica de contaminação real de químicos”, mencionou Fernando.
Apesar das dificuldades e do tamanho do inimigo, encoberto em dinheiro marcado à sangue, há uma boa perspectiva de avanços das lutas dos povos. Há um vasto somatório de esforços, de organizações que estão juntas pelo fim da contaminação, para enfrentar o terror. Meio a políticas de morte emergem potências de vida, que vêm dos esforços coletivos, do trabalho árduo no campo e do suor cotidiano de quem produz para alimentar gentes, para correrem livres os rios e os ventos, para crescerem as matas em toda sua diversidade. E neste cuidado com a terra, com os biomas, uns com os outros, que a luta dos assentados contra os agrotóxicos se apresenta também como uma luta pela possibilidade de mundos socialmente justos e ecologicamente equilibrados.
O Brasil é líder mundial do uso de agrotóxicos. Os efeitos desses venenos na saúde humana são devastadores. Segundo a “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida”, rede que reúne diversas organizações da sociedade civil e movimentos populares, 20% dos agrotóxicos que consumimos são altamente tóxicos. Inclusive, 30% dos que são utilizados no país estão proibidos na União Europeia.
Grandes empresas transnacionais farmacêuticas buscam incidir na política nacional para abrir mercados para a entrada de seus agrotóxicos. Um dos exemplos é o lobby corporativo em torno do projeto de lei nº 6299/2002, o chamado “Pacote do Veneno”, aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a mudança completa do marco legal sobre a comercialização de agrotóxicos no país, visando facilitar o registro. O texto contém uma série de eufemismos para a toxicidade do produto, como a utilização dos termos “pesticidas” e “produtos de controle ao meio ambiente”. No texto, o banimento de determinados agrotóxicos fica restrito aos casos de “risco inaceitável” à saúde humana, que como a própria terminologia designa, significa que existem riscos aceitáveis.
Inclusive recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a ADPF n.º 910, interposta pelo Partido dos Trabalhadores, para revogar a flexibilização da produção, pesquisa e registro de agrotóxicos no Brasil apresentada pelo Decreto nº. 10.833/2021. A Ministra Carmen Lúcia entendeu que o decreto deveria ser considerado inconstitucional, pois acarretava retrocesso ambiental e uma proteção deficiente. Assim, a Corte reconhece os alertas e riscos que eram apontados pelas organizações à época.
Outro aspecto chave sobre a comercialização de agrotóxicos no Brasil são as isenções e reduções fiscais. O governo federal concede redução de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); isenta a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pois contém em suas fórmulas determinados ativos; ainda estando prevista isenção de PIS/PASEP e Cofins, que envolve diretamente questões previdenciárias dos trabalhadores.
Alguns estados prevêem outras isenções envolvendo os mesmos impostos e contribuições. Somente no Rio Grande do Sul, em 2016, o estado concedeu R$ 182 milhões de isenção de ICMS, como aponta sistematização do Prof. Drº. Althen Teixeira Filho, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). De acordo com levantamento do professor, as empresas do agronegócio deixaram de pagar R$ 10 bilhões, entre isenções e reduções fiscais.
Dessa forma a conta não fecha, pois com as isenções aos agrotóxicos não se compensa o aumento da sobrecarga no sistema de saúde pública. Conforme o Datasus, entre 2010-2019 houve um aumento de 109% dos casos de intoxicação por agrotóxicos.
O tema sofreu alterações recentes com a proposta de Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, termina-se com as isenções totais, passando a fixar a alíquota de descontos ao máximo de 60%. Segundo a avaliação da Campanha dos Agrotóxicos, o Congresso perdeu uma oportunidade histórica de acabar definitivamente com a isenção dos agrotóxicos. Preocupa, ainda, a possibilidade de que os agrotóxicos sejam incluídos como produtos “agropecuários” base para produção de “alimentos para consumo humano”, e continuem sendo beneficiários com reduções. Não se aplicou, por exemplo, uma tributação mais dura, com fins de reduzir o consumo de agrotóxicos no país.
Os agrotóxicos também estão sendo usados como armas químicas; em verdade, sua criação envolve esse uso. Tal fato ocorre devido à autorização da prática de pulverização aérea, proibida em outros países. Por meio delas, fazendeiros violam normas sanitárias, ou mesmo se beneficiam da falta de uma regulamentação mais rígida para disseminar o veneno, expandindo assim a fronteira agrícola sobre assentamentos, acampamentos e territórios indígenas e quilombolas. Utilizando-se da pulverização para afastar cultivos agroecológicos, formas e usos distintos da terra.
Frente a isso, alguns estados estão avançando na regularização do uso de agrotóxicos. Um marco nessa iniciativa é a Lei Zé Maria do Tomé, no Ceará. A lei proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos naquele estado. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da lei, abrindo as portas para um movimento em outros estados. Cabe recordar que a lei leva o nome do camponês Zé Maria do Tomé, que lutou contra o uso de agrotóxicos pelo agronegócio na Chapada do Apodi (CE).
Alguns pesquisadores têm atribuído o uso de agrotóxicos no Brasil como uma nova espécie de prática colonialista, o “colonialismo molecular”. O termo designa não apenas o uso indiscriminado de agrotóxicos, mas também sua combinação com o uso de plantas geneticamente modificadas; o cercamento das sementes, que produzem uma dependência com empresas transnacionais.
As maiores empresas do mercado de agrotóxicos, Syngenta, Bayer CropScience e Basf, são europeias e vendem seus produtos tóxicos, muitos deles proibidos em seus países, para o Sul Global. Não por acaso, essas mesmas empresas são donas das patentes de sementes geneticamente modificadas, que necessitam de seus agrotóxicos para cultivo, criando uma profunda dependência por meio do controle das sementes e insumos. A situação é ainda mais grave para a reprodução dos ciclos de vida, à medida que estudos apontam para um crescimento da resistência de pragas e “ervas daninhas” ao uso de agrotóxicos, o que tem exigido cada vez mais produtos fortes e novos patenteamentos de organismos geneticamente modificados.
De acordo com o estudo das organizações Public Eye e Unearthed, das 17 empresas europeias que exportam agrotóxicos ao Brasil, a Syngenta é a que mais envia produtos. Cerca de 10,4 mil toneladas, o equivalente a 79% do total, desembarca no país proveniente dos portos da Bélgica, Espanha, França, Alemanha, Áustria, Grécia e Hungria. Dentre os componentes dos agrotóxicos encontram-se neonicotinóide, tiametoxam e lambdacialotrina, que são totalmente tóxicos para as abelhas.
Protesto em Porto Alegre (RS), em 2021, contra a aprovação de projeto de lei que liberou o uso, no Rio Grande do Sul, de agrotóxicos proibidos em outros países – Foto: Isabelle Rieger/ Arquivo ATBr
A resistência do Assentamento em Nova Santa Rita (RS) aos agrotóxicos
Além da resistência das comunidades da Chapada do Apodi (CE) ao uso dos agrotóxicos, as famílias que vivem em um assentamento na cidade de Nova Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, denunciam o uso da pulverização aérea de agrotóxicos como uma estratégia para destruição de seus cultivos agroecológicos.
Nos últimos anos, o agronegócio que cerca o assentamento tem pulverizado veneno sobre as plantações e casas das famílias assentadas. Segundo estudos que vêm sendo realizados, encontram-se vestígios de contaminação na água e na plantação. A área faz parte de um polígono de produção de arroz orgânico no estado – aliás, o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Os ataques causam contaminação, inviabilizando a continuidade do selo de orgânico que as comunidades possuem.
As famílias se organizaram e conquistaram uma lei municipal (nº. 1680/21), que estabelece restrições e condições para a pulverização aérea no município. O objetivo dos camponeses é avançar, constituindo um polígono de exclusão à pulverização aérea de agrotóxico na região, que é banhada pelo Rio Jacuí, importante manancial hídrico para todo o estado. Outra luta vem sendo travada na Justiça para que o Estado desenvolva um plano de pulverização que permita a coexistência das formas de produção livre de agrotóxicos. Na ação, solicita-se ainda que a União faça análise das amostras coletadas para determinar grau de contaminação.
Em 2021, o governador Eduardo Leite aprovou, na Assembleia Legislativa gaúcha, o PL nº 260/2020, que flexibiliza a Lei nº. 7.747/1982, liberando o uso, no estado, de agrotóxicos proibidos em outros países. A medida é um retrocesso da luta ambiental no RS.
A tecnologia tem agregado dificuldades à resistência à deriva de agrotóxicos, à medida que novos pacotes têm sido apresentados como o uso de drones, dificultando ainda mais as estratégias de fiscalização. Assim, com a autorização de novos agrotóxicos, atualmente no Brasil, 562 tipos são comercializados.
Agrotóxicos contra a vida
Inúmeros estudos apontam para a gravidade das consequências do uso de agrotóxicos, tanto para contaminação humana como para o meio ambiente. A atrazina, por exemplo, um dos agrotóxicos mais comercializados no país, tem sido encontrada nas águas. Estudos realizados constataram seus efeitos sobre a produção de hormônios em sapos, ocasionando severas mutações, como a do sexo. Por isso, a luta central dos povos é pela afirmação da vida, havendo como única pauta possível a luta contra os agrotóxicos.
Segundo ele, é preciso revisar as relações Norte-Sul Global, para que os agrotóxicos banidos na Europa não sejam produzidos e comercializados nos nossos territórios, nos países da América Latina. Além disso, aponta como caminho fundamental a responsabilização das corporações que os produzem, mesmo com os estudos científicos comprovando seu caráter nocivo, sendo que diversos desses estudos apontam também seu caráter cancerígeno.
A gravidade do “colonialismo molecular” precisa ser revertida na construção de um modelo de produção no campo que possa existir em coexistência com as outras formas de produção da vida, assegurando a possibilidade de reprodução dos ciclos das águas, da vida humana, dos solos. Estamos falando de uma produção voltada para a alimentação saudável e conservação do meio ambiente. Nesse cenário, a agroecologia, a agrosociobiodiversidade, estão no centro da proposta alternativa dos povos.
Afirmar a vida e a luta contra os agrotóxicos é questionar o agronegócio. Afinal, é a produção de commodities agrícolas em larga escala que aprofunda a dependência com sementes transgênicas e agrotóxicos. A produção agrícola, que tem seu cerne no lucro, não organiza uma cadeia produtiva em função da demanda por alimento e da natureza. Repensar esse lugar será tarefa fundamental para a continuidade da vida humana.
