Reunião foi marcada pela aprovação da prestação de contas do último ano e pela posse do novo Conselho Gestor da organização para o triênio 2023/2026. A Assembleia ainda inaugurou a nova identidade visual da entidade, que assume um nome mais plural e representativo para o nosso tempo: assim nasce a AmigAs da Terra Brasil! “Assumir nova identidade significa revisitar o passado sob outra perspectiva, alterando também o curso do agora e do futuro. Nesse movimento que não finda, refletimos sobre quem somos, quem estamos neste instante e sobre como nos organizamos para seguir transformando a realidade. Uma mudança que traz a reflexão sobre as possibilidades de um futuro com justiça ambiental, social, econômica, de gênero e livre de todas as formas de exploração e opressão. E que, na prática, constrói as possibilidades e alianças para que este futuro seja possível”. Assim inicia o texto de apresentação da Amigas da Terra Brasil e da sua nova identidade visual, lido durante a assembleia ordinária da organização, realizada na CaSAnAT na noite de 6ª feira (21/07), em Porto Alegre (RS). O trecho sintetiza o que representa essa reunião, que deu fim a uma gestão que, em meio à pandemia mundial da COVID e os desafios impostos à própria sobrevivência humana, precisou resistir a ataques fascistas, de setores econômicos e de governos contrários aos direitos do povos a uma vida mais justa, igualitária e ao ambiente ecologicamente equilibrado.
A assembleia da Amigas da Terra Brasil mostrou que essas lutas não foram travadas sozinhas. Estiveram presentes pessoas associadas, trabalhadoras, prestadoras de serviço, aliadas, organizadas e parceiras de longa data que, durante a pandemia, estreitaram ainda mais os laços, levando ações de ajuda e de solidariedade a territórios e comunidades que precisavam. Participaram representantes do CIMI Sul (Conselho Indigenista Missionário), que atuou, junto com a Amigas da Terra Brasil, nas retomadas do povo indígena Guarani por seus territórios; da Marcha Mundial de Mulheres e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), com os quais, desde 2020, articulamos a Aliança Feminismo Popular (AFP), uma frente que contribuiu com cestas básicas e ajudou a organizar mulheres da periferia para buscar alternativas coletivas para combaterem as violências e sustentarem a si e a suas famílias.
A Amigas da Terra Brasil também tem apoiado a Cozinha Solidária da Azenha, em Porto Alegre (RS), iniciativa do MTST de combate à fome nas cidades brasileiras, implementada durante a pandemia. Outra parceria importante que se fez presente foi a Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz), de Triunfo (RS), que enfrenta uma luta bastante dura na Justiça para que seja consultada e respeitada, conforme prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no processo de licenciamento das obras de ampliação da BR 386.
Nesses últimos três anos, a Amigas da Terra Brasil também sofreu ataques diretos do Governo Bolsonaro, que tentou despejar a organização do prédio público que ocupa e transforma há quase 20 anos (cedido pelo Patrimônio da União à entidade em 2004) na capital gaúcha. Apoiamos e nos envolvemos em lutas que já travamos há anos, como a defesa da água e dos serviços públicos, ao nos colocarmos contra a privatização da empresa pública CORSAN pelo governo gaúcho, assim como contra a venda dos parques urbanos e unidades de conservação estaduais e nacionais e no combate aos projetos de megamineração via Comitê de Combate à Megamineração, articulação que compusemos com outras organizações no RS. Denunciamos, junto com comunidades camponesas assentadas da Reforma Agrária, os impactos dos agrotóxicos na produção agroecológica, na saúde humana e animal e no meio ambiente, bem como exigimos que as autoridades competentes garantam que as famílias possam produzir de forma saudável, sem serem pulverizadas com veneno pelo agronegócio.
Entre outras parcerias nacionais e internacionais, destacaram-se as articulações que criaram a Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/2022) e outras iniciativas visando responsabilizar as transnacionais por seus crimes e violações de direitos no Brasil e em outros países, e a Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul – UE (União Europeia), tratado comercial assinado pelo Governo Bolsonaro que organizações sociais brasileiras, sul americanas e europeias pressionam para que seja parado e rediscutido de forma ampla com a sociedade e as comunidades e povos afetados.
Avaliamos que nossa ação política antifascista, em defesa da democracia e contra o neoliberalismo, em Jornada Continental que une diversos movimentos populares na região, pôde também ser celebrada na virada do ano com a mudança de governo no Brasil. Assim, findamos essa gestão no esperançar por melhores tempos para os nossos povos, celebrando em Junho, em Brasília, a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) junto às nossas alianças para desmantelar o poder das empresas transnacionais e pela integração regional, com feminismo popular e justiça ambiental.
Seminário realizado pela ATALC, Jornada Continental e ATBr neste ano em Brasília. Crédito: Edgardo Mattioli/ Rádio Mundo Real
Assembleia aprova prestação de contas e aclama nova gestão 2023-2026
Além do relatório de atividades, a presidenta Lúcia Ortiz e a tesoureira Patrícia Gonçalves, junto ao Conselho Fiscal da entidade, apresentaram, na assembleia de 6ª feira (21/07), a prestação de contas 2022/2023, que foi aprovada pelos presentes. O momento foi de compor os novos Conselho Fiscal e Conselho Diretor da entidade para os próximos três anos. A nominata do Conselho Gestor foi colocada para votação, sendo aprovada por aclamação pelos presentes e pelas presentes.
Conselho Diretor da Amigas da Terra Brasil – Gestão 2023-2026 (foto acima): Letícia Paranhos – Presidenta
Patrícia Gonçalves – Vice – Presidenta
Lúcia Ortiz – Tesoureira
Clarissa Abreu – Secretária
Fernando Campos – membro do conselho
Cláudia Ávila – membro do conselho Andre Guerra – membro do conselho
Cristiane Cubas – membro suplente
Leandro Fagundes – membro suplente
Amigas da Terra Brasil comemora 40 anos de membresia na federação internacional assumindo nova identidade
A assembleia ordinária deste ano celebrou os 40 anos que a Amigas da Terra Brasil integra a maior federação ambientalista de base no mundo: a Amigos da Terra Internacional (Friends of the Earth International), composta atualmente por organizações nacionais como a nossa em 75 países, para além do Brasil. Como marco deste momento, mas também refletindo as mudanças que ocorreram na entidade e na sociedade ao longo dos anos, a organização apresentou a mudança de nome, passando de Amigos da Terra Brasil para AmigAs da Terra Brasil. Também mostramos a nova identidade visual, construída nas várias instâncias da organização e efetivada pela equipe de Comunicação.
Certos de que o passado não nos serve mais, damos, contentes, este passo novo e incerto, mas com a certeza de que estamos em constante mudança e transformação. Nossa firmeza na luta é o que nos guia para avançarmos por um mundo mais justo e solidário.
Confira nossa galeria de fotos da Assembleia da Amigas da Terra Brasil:
Amigas da Terra Brasil
Crédito das fotos da matéria: Jonatan Brum e Divulgação/ ABTr
No dia 17 de maio de 2023, instalou-se, na Câmara dos Deputados no Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sem objetivo determinado para perseguir e criminalizar o MST. A proposta vem de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, hoje deputado, que conjuntamente com o Tenente Coronel Zucco, estão conduzindo os trabalhos da CPI. Ricardo Salles, que usou a expressão “passar a boiada” enquanto o Brasil vivia, lutava, resistia e morria com a pandemia, responde por investigações pelo suporte à extração ilegal de madeira na Amazônia brasileira, favorecimento ao desmatamento e à grilagem de terras, opondo-se historicamente às lutas travadas pelo MST em prol da Reforma Agrária e da produção de alimentos saudáveis no país.
O único propósito da CPI é criminalizar a luta histórica do MST. Um dos maiores movimentos sociais do mundo, que há 40 anos luta contra as desigualdades sociais no Brasil, especialmente no campo. Ao longo de sua história, o MST esteve à frente das denúncias contra o avanço ilegal dos latifúndios sobre terras públicas, o uso indiscriminado de agrotóxicos e os danos ambientais provocados pelo modelo do agronegócio, e ao trabalho escravo. Ações como esta, da CPI, relembrando a brutalidade da violência que se instala contra camponeses e camponesas, cujo 14 de abril, Massacre de Eldorado dos Carajás, é uma data para recordar.
Os acampamentos e assentamentos do MST são responsáveis pela produção dos alimentos saudáveis que chegam a casas de centenas de brasileiros e brasileiras. Recordamos que são nesses territórios que se realiza a maior produção de arroz orgânico da América Latina. Durante a pandemia, o MST distribuiu inúmeras “marmitas da terra” em solidariedade às famílias da cidade que passavam fome, no total foram mais de 7 mil toneladas de alimentos da reforma agrária doados. A luta do movimento é pela efetivação do direito à Reforma Agrária, ao cumprimento da função social da propriedade e à preservação do meio ambiente.
Entendemos que os crimes que deveriam ser investigados pelo Congresso Brasileiro envolvem os escândalos de trabalho escravo, a atuação predatória de empresas transnacionais nos casos de desastres de mineração, a violência no campo, a criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos, a grilagem de terras, o desmatamento ilegal, não a um movimento social e à luta popular.
Estamos unidos ao MST cuja única ação ao longo dos 40 anos é lutar pelos seus direitos e por condições de vida digna ao povo brasileiro. Não nos calaremos em mais uma tentativa de criminalização ao movimento. Denunciamos a má-fé dos envolvidos na proposição da CPI.
Nesse mês de abril, a Cozinha Solidária da Azenha, de Porto Alegre (RS), está se transformando. Para garantir ainda mais refeições para quem precisa, está sendo realizada uma campanha de arrecadação de potes, copos, canecas, colheres ou garfos e facas de plástico. Os utensílios podem ser doados diretamente na Cozinha Solidária, na Av. Azenha, 608, de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 14h. A ideia é substituir gradualmente as embalagens de isopor, reduzindo os custos com a compra de embalagens e o impacto ambiental.
Isaura, militante da Cozinha Solidária da Azenha | Foto: Isabelle Rieger
As marmitas de isopor começaram a ser utilizadas por questões sanitárias durante a pandemia de covid-19. Eram necessárias para evitar o contágio e garantir a segurança de todos. Além do custo das embalagens, que quase se equiparavam a verba utilizada na compra de alimentos para o preparo das refeições, o isopor tem um impacto na geração de lixo.Fazem parte da construção da soberania alimentar os debates sobre cuidados com a terra, vínculos entre campo e cidade, as relações de solidariedade e a redução da produção de lixo. Por isso, para além de alimentar mais bocas e mais sonhos, a Cozinha tem na campanha a ideia de dialogar sobre como podemos construir espaços de nutrir pensando em alternativas que são, também, mais ecológicas.
Campanha de arrecadação de utensílios garante mais refeições a quem precisa.
E o principal: alimentar mais pessoas. Com a arrecadação de utensílios, mais gente vai poder compartilhar das refeições da Cozinha da Azenha e acessar o espaço. Com potes, copos, talheres e canecas, as embalagens de plástico não serão mais necessárias e a verba que anteriormente era destinada a elas pode ser revertida para a compra de mais alimentos, ampliando o número de pessoas que o projeto vai conseguir atender. O que se desdobra, ainda, no fortalecimento de alianças importantes, como a relação de maior vínculo da Cozinha Solidária com movimentos sociais, entre eles o Movimento Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que a abastecem com alimentos sem veneno e saudáveis, tão especiais no preparo dos almoços distribuídos a quem precisa.
Além de assegurar condições para que mais pessoas possam ser alimentadas, a iniciativa expande o debate sobre como construir soberania alimentar, laços comunitários e uma relação de mais cuidado com o planeta. Com a arrecadação dos utensílios e substituição das embalagens de plástico, a Cozinha segue firme na luta pela construção de espaços em que alimento é direito de todas, todos e todes, e não uma mercadoria.
Hoje, a companheirada segue propondo ações para alimentar cada vez mais pessoas. E nessa trajetória, faz da solidariedade um dos vínculos mais fortes para a construção da soberania alimentar e de um Brasil sem fome. É com partilha, coletividade e engajamento que acontecem as transformações.
Vem com a gente nessa transformação e no combate à fome? Tem potes, copos e pratos sobrando por aí? Faça a sua doação direto na Cozinha Solidária da Azenha, ou combine com a companheirada da Cozinha ou do MTST_RS como você pode somar na luta.
O que doar: Potes, copos, talheres (colheres ou garfo e faca de plástico) e canecas
Quer ajudar a Cozinha Solidária com pix? A chave é o e-mail rededeabastecimento@gmail.com
Cozinha Solidária da Azenha segue na luta pela soberania alimentar e contra a fome | Foto: Isabelle Rieger
Com a arrecadação de potes, copos, canecas, colheres ou garfos e facas de plástico, a Cozinha vai se transformando e ampliando a sua capacidade de acolhimento e atendimento. Outras iniciativas, como os jantares “Tempero de Luta” e a “Lojinha do MTST”, também se somam na construção de diálogo sobre a cidade, as ocupações urbanas, a importância do combate à fome e da construção de soberania alimentar. Acompanhe o MTST RS e fique por dentro das novidades.
No dia 27 de fevereiro, cerca de 150 famílias do MST (Movimento Sem Terra) ocuparam três fazendas no extremo Sul da Bahia de propriedade da empresa Suzano Papel e Celulose S/A, considerada a maior empresa de celulose do mundo. A ocupação tinha como objetivo que a empresa cumprisse com o acordo de assentar cerca de 600 famílias firmado em 2011, com a participação do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Mas também denunciar os inúmeros danos causados ao meio ambiente pela plantação de eucalipto na região, especialmente a destruição do solo e uso excessivo de água.
No dia 3 de março, fazendeiros resolveram realizar seu próprio despejo na Fazenda Limoeiro, no Norte baiano, desmanchando barracos e incendiando colchões. As famílias se viram forçadas a desocupar a área, sob as ameaças. No dia 5 de março, sem terra que desocuparam área de fazenda entre os municípios de Santa Luzia e Camacan, no sul da Bahia, foram abordados dentro do ônibus, por volta de 40 pessoas, e ficaram sob ameaça de fazendeiros armados, que os conduziram para a delegacia. No local, foram conduzidos os depoimentos sem a presença dos advogados e advogadas dos militantes. Os fazendeiros não são o governo do Estado e nem a polícia militar para realizar tais atitudes que, portanto, são ilegais e se constituem em milícia privada.
A região do extremo Sul da Bahia vive sob tensão dos latifúndios, com pressão sobre acampamentos sem terra e indígenas. Vários relatos têm ocorrido sob a organização de “caminhonetadas” e despejos forçados. É urgente que sejam investigados tais fatos e que haja um planejamento fundiário de toda a região. Áreas que estão causando danos ambientais e improdutivas devem ser destinadas à Reforma Agrária conforme determina a Constituição ao estabelecer a função social da propriedade.
As plantações de eucalipto controladas por grandes corporações, que se utilizam de transgênicos e agrotóxicos, causam impacto no acesso à água e à efetivação da soberania alimentar. Estão destruindo nossas terras, nossas gentes, e levando nossas riquezas para o exterior com a cumplicidade das elites locais. Por isso, Reforma Agrária já!
A Amigos da Terra Brasil se solidariza com os companheiros e companheiras do MST do extremo Sul da Bahia e se soma às lutas por Reforma Agrária e pela construção da Soberania Alimentar.
O sonho de um Brasil diferente, mais justo e igualitário, manteve-nos vivos e atuantes nos últimos quatro anos. A força da esquerda organizada para conduzir um dos piores processos eleitorais já vivenciados pelo povo brasileiro, enfrentando as forças mais conservadoras e vis do fascismo-bolsonarista, edificou a grandiosidade do dia 1° de janeiro de 2023, uma data para a nossa história, para Abya Ayla, que se converteu na festa do retorno da democracia, o dia da esperança.
No último domingo, assistimos a uma verdadeira refundação do Estado democrático brasileiro. O destaque é a criação do Ministério dos Povos Indígenas, uma pauta defendida ao longo de toda a eleição por Lula, que encontrou muitos desafios para ser efetivada. Sonia Guajajara assumiu a liderança deste, que promete ser um dos ministérios de reformas mais estruturais, na raiz das desigualdades históricas deste país. É importante recordar que os povos indígenas sofreram uma devastação no último governo, o que aprofundou essa dívida histórica com os povos originários. A Funai (Fundação Nacional do Índio), que foi completamente desmantelada, deverá ser reconstituída, com a confirmação de Joênia Wapixana para a presidência do órgão.
A questão indígena vem conectada com o sempre presente discurso de proteção e da justiça ambiental, que estará sob a chefia de Marina Silva. Outros temas estruturantes terão prioridade, como a questão racial, com Anielle Franco sendo ministra da Igualdade Racial – Anielle é irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018. E, por diversas vezes mencionado ao longo da posse, a desigualdade de gênero ganha novamente um ministério, o das Mulheres, que estará sob a chefia de Cida Gonçalves.
Em discurso no Congresso Nacional, o presidente Lula afirmou: “Foi para combater a desigualdade e suas sequelas que nós vencemos a eleição. Esta será a grande marca do nosso governo. Dessa luta fundamental surgirá um país transformado. Um país de todos, por todos e para todos. Um país generoso e solidário, que não deixará ninguém para trás”.
Lula é empossado em cerimônia no Congresso Nacional / CARL DE SOUZA / AFP
Os últimos dois meses de trabalho da equipe de transição, formada por 930 pessoas, em sua maioria voluntários, divididos em 33 grupos temáticos, produziram o relatório de mais de 100 páginas sobre os estragos do governo anterior, que conforme o discurso do presidente Lula, será distribuído em todas as instituições públicas para que se tenha ideia dos problemas encontrados no país e possam ser medidas as ações tomadas pelo novo governo em prol de mudanças. Espera-se, para os próximos dias, a publicação de diversas revogações de decretos, o que já começou no domingo, com a revisão da licença de porte de armas e a retomada das políticas ambientais, bem como a articulação, com o Congresso, para aprovação da PEC da Transição, ampliando o teto dos gastos e dando condições de governabilidade.
O trabalho da equipe de transição do Governo Lula foi fundamental para se ter um diagnóstico das urgências do país e alinhar o programa do governo eleito com a realidade encontrada, especialmente quanto à disponibilidade de orçamento público. Segundo o relatório final, chegamos à beira de um colapso dos serviços públicos. Faltam remédios nas farmácias populares, não há estoques de vacinas para enfrentar novas variantes de covid-19, faltam recursos para compra de merenda escolar, sequer os livros didáticos para o próximo ano letivo começaram a ser impressos, as universidades não têm recursos, assim como a defesa civil para a prevenção de acidentes e desastres. O desmatamento no Brasil cresceu 49% nos últimos 4 anos, o orçamento para cultura foi reduzido em 90%, e 33,1 milhões de brasileiros passam fome.
Para avançar é preciso destruir todos os parasitas do Estado, toda a disseminação das ideologias de direita, conservadoras, que foram falsamente profetizadas por Messias. Um líder que, desde o pronunciamento após a derrota eleitoral, de pouco mais de 3 minutos, permaneceu em silêncio, o que muitos caracterizam como a melhor fase de seu governo.
Muito embora seus seguidores tenham se juntado em frente a quartéis e em estradas; agarrando-se a caminhão, bandeiras e a ideias patriotas, acabaram tomando chuva, sol e processos judiciais, encontrando aquilo que o bolsonarismo sempre foi: um projeto político sem representatividade, de poder para alguns. Um líder que os deixou na semana passada, em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), por medo de enfrentar as investigações sobre corrupção das quais ele e seu amigo, Sergio Moro, foram entusiastas. A saída pela porta dos fundos, no mesmo lugar que um dia Bolsonaro entrou para a história do país, um líder criado por robôs e redes sociais, embebido na alienação das massas; um militar medíocre, um parlamentar oportunista e um presidente que só obteve ganho pessoal para si e seus amigos. E como dizia a multidão presente na posse em alto e bom som: sem anistia!
Iniciou-se o tempo de esperançar. O principal desafio dos próximos anos de governo é exterminar as raízes bolsonaristas fincadas no último período no país e educar as massas para continuar o projeto da esperança. Como sempre atual, citamos nosso querido Paulo Freire, que disse que a esperança é o verbo que exige uma ação, construção, ir atrás.
Ônibus da Aliança Feminismo Popular saiu de Porto Alegre (RS) para a posse de Lula / Divulgação
De pé, entendendo nosso passado e construindo nossa própria história
Esse era o clima do ônibus da Aliança Feminismo Popular, que saiu de Porto Alegre (RS) na quinta-feira passada (29/12) rumo à posse do presidente eleito Lula nesse final de semana em Brasília. Estiveram presentes militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), da MMM (Marcha Mundial de Mulheres) e da Amigos da Terra; integrantes da Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta/CoMPaz, do Sítio Libélula/Grupo Agroecológico Sal da Terra e da ONG Onda Verde, do Litoral Norte gaúcho.
Para a delegação, a virada do ano que antecedeu a posse de Lula foi anunciada com muito asè na Prainha dos Orixás, no som e na raça do Ilê Ayê e Fundo de Quintal. “Sentimos a potência de voltar a celebrar, respirar, sorrir e amar. Foi uma virada simbólica de 2016 a 2023, trazendo de volta a alegria popular na retomada da democracia no Brasil e um sopro de vida e de esperança para toda América Latina”, contou Lúcia Ortiz, da Amigos da Terra Brasil. Para Isaura Martins, coordenadora da Cozinha Solidária da Azenha e da Cozinha Comunitária do Condomínio Irmãos Maristas em Porto Alegre, esta “foi a melhor virada de toda a minha vida, com essa união do povo que veio junto até aqui e das que vieram antes também”.
Reconhecendo nossas mazelas históricas, o novo governo assumiu, nesse final de semana, o compromisso com o combate ao racismo estrutural; ao reconhecimento e efetivação dos direitos dos povos indígenas; com a redução da violência e da fome e o combate ao crime ambiental como as prioridades de sua agenda. Dentre as medidas assinadas ainda na posse, encontramos a Medida Provisória que mantém o valor de R$ 600 para o programa Bolsa Família, a desoneração dos combustíveis, a devolução do protagonismo ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), medidas para combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal em terras indígenas e a retomada do Fundo Amazônia. Determinou-se que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Foi trazida a centralidade da participação social na construção da estrutura da administração pública, que inclusive foi a metodologia adotada pela equipe de transição. E a recomendação para que seja revista a quebra do sigilo de 100 anos dos processos envolvendo a família Bolsonaro, além da revisão da política de controle de armas e munições e licenças de clubes de tiro. O governo está, desde o primeiro dia, mostrando a que veio.
A diversidade de ministros e de ministras é história para um país marcado pela colonialidade. A reafirmação constante do compromisso com a proteção ambiental, a igualdade de direitos das mulheres, negros e negras, e povos indígenas esteve consolidada em toda a posse do novo governo. O reconhecimento disso é um passo para construir um futuro mais igualitário. Caberá manter ativa a chama para que o meio ambiente não se reduza aos negócios da economia verde e que o significado global do termo “sustentável” seja revisto. Queremos um Brasil em crescimento, e não apenas como exportador de matérias-primas e de commodities.
O dia da esperança
“Ainda que nos arranquem todas as flores, uma por uma, pétala por pétala, nós sabemos que é sempre tempo de replantio, e que a primavera há de chegar. E a primavera já chegou. Hoje, a alegria toma posse do Brasil, de braços dados com a esperança”, assim sinalizou Lula em seu discurso no Congresso Nacional, convocando a todos e todas parlamentares a assumirem o compromisso com a reconstrução do país, demarcando o diálogo com as casas legislativas e seus presidentes.
E para o povo, que caminhou e marchou ao Planalto Central para receber seu novo presidente, afirmou: “quero terminar pedindo a cada um e a cada uma de vocês, que a alegria de hoje seja a matéria-prima da luta de amanhã e de todos os dias que virão. Que a esperança de hoje fermente o pão, que há de ser repartido entre todos”. Relembrando valores de solidariedade e de partilha, Lula convoca o Brasil da Esperança a construir união em um novo projeto de país. Nesse domingo, encerrou-se uma era de obscurantismo, e foi iniciado o período de uma árdua caminhada rumo à transformação das profundas raízes injustas de nossa história. Dia de festa; dias que serão seguidos de muito trabalho para lapidar o barro com trabalho concreto com o povo e para o povo, para que a esperança não seja só uma utopia, mas que cada palavra e intenção se torne semente fecunda em nossa terra.
Letícia Paranhos, representante da Aliança Feminismo Popular e integrante da organização Amigos da Terra Brasil, esteve presente na posse em Brasília. Ela desabafou que “vivenciar a posse de Lula em presença e poder soltar o grito de alívio que há 6 anos estávamos guardando foi uma experiência única. Merecíamos ver e respirar essa vitória junto ao mar vermelho que se formou em Brasília, vencemos!”. Lula tomou posse reforçando os compromissos com o povo. “A nós, movimentos, cabe manter e ampliar a mobilização para que Lula tenha força para realizar, e com muita participação popular. Um governo que é porque nós somos. Essas foram as eleições mais importantes das nossas vidas desde a redemocratização. Não só para o povo brasileiro, mas para o mundo. Tentaram calar Lula, tentaram nos matar. Mas nós decidimos seguir vivendo e cantando, porque aqui vimos… o grito só não basta! Ditadura nunca mais, fascismo nunca mais, Bolsonaro nunca mais!”, defendeu.
* Coluna publicada no site do jornal Brasil de Fato em: www.brasildefato.com.br/2023/01/03/lula-e-o-brasil-da-esperanca
Integrantes da Amigos da Terra, MST, RENAP (advogados populares) e APIB (indígenas) visitaram países europeus para denunciar os impactos do Acordo UE-Mercosul. Na foto, protesto na Alemanha. Crédito: Amigos da Terra Europa
A história da América Latina é marcada por uma espiral, na qual passado, presente e futuro se encontram e se distanciam em ciclos revisitados de exploração. Nossas independências nunca marcaram rupturas profundas com a hegemonia europeia. Desde que o capitalismo é capitalismo, temos um lugar periférico na divisão internacional do trabalho. Somos os que vivem sob as condições da superexploração do trabalho, dos territórios, para produzir uma riqueza extraordinária constante, que é diretamente transferida às potências globais. Assim, portanto, nosso subdesenvolvimento não é causa do nosso fracasso civilizatório, é estruturante para que outros se creiam desenvolvidos.
A pilhagem colonial se reinventa nesses ciclos históricos. Antes, a barbárie da escravidão, da destruição da natureza, da violação dos corpos das mulheres, temas ainda cadentes e não resolvidos, que permitiram o acúmulo primitivo da riqueza dos países ditos desenvolvidos para constituírem seu avanço industrial e a estruturação de Estados sociais. Amargam ditaduras sangrentas quando a sombra de ideias revolucionárias perpassa o mundo, para que nos mantivessem presos na subordinação. Nos anos 90, a expansão do neoliberalismo nos prendeu nas dívidas externas, obrigando a vender todo nosso patrimônio nacional, a desregulamentar nossos setores, a sujeitar-nos aos comandos do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização Mundial do Comércio (OMC). Eis a produção e reprodução da dependência.
Uma luz surgiu no final dos anos 90 e anos 2000 em vários países. A Venezuela, sempre na liderança revolucionária na região, Equador, Bolívia, Brasil, Argentina, Uruguai, Honduras e Paraguai tiveram a experiência da chegada de governos progressistas. Ainda que na reprodução de um modelo de desenvolvimento hegemônico, centrado na produção e exportação de commodities, os avanços de setores industriais como o petróleo, a cooperação sul-sul e a efetivação de políticas sociais avançaram e incomodaram muito. Por isso, a contrarrevolução foi brutal, os golpes arquitetados contra nossas democracias, com todo o requinte da guerra híbrida, passaram, mas deixam as forças auxiliares presentes da extrema-direita. Os donos do mundo, as empresas transnacionais, usam alguns fantoches de países desenvolvidos para recolocar as regras do jogo, a lex mercatoria no lugar, e interferem na soberania dos países para assegurar suas melhores posições no mercado internacional.
Hoje, governos progressistas retornam à Abya Yala. À exceção de Equador, Uruguai e Paraguai, vivemos um novo momento da esquerda. Certamente a eleição no Brasil, com a vitória de Lula, deu peso a esta nova onda. Se de um lado a América Latina busca forças para seguir respirando, a Europa encontra uma crise econômica com sua dependência energética com a Rússia, e os Estados Unidos (EUA) tentam uma corrida de hegemonia com a China. Nesse cenário, a pressão por novos tratados e acordos comerciais que sejam favoráveis à recolocação dos países desenvolvidos está crescente.
O desenvolvimento é sempre a chave utilizada para as políticas imperialistas. Como a desigualdade de inserção no mercado internacional nos condiciona a produtores de matérias-primas (commodities), estamos sempre buscando investimento estrangeiro direto e reduzindo nossos padrões de proteção social e ambiental. A onda de acordos que estão em negociação com a região, entre eles o Acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul e o Acordo de Associação Transpacífico, prevê a expansão da exportação de commodities, sem mensurar seus impactos sociais e ambientais e, ainda, a transferência de produtos e tecnologias defasadas para nossa região e a privatização de setores de serviços. Claramente, acordos com vantagens econômicas aos países do Norte e o aprofundamento da dependência para nós.
O Acordo UE-MERCOSUL e o Brasil
Há mais de 20 anos, a negociação do Acordo UE-Mercosul, a portas fechadas, ficou estagnada. Em 2019, os países anunciaram a conclusão do acordo. No entanto, começaram movimentos da sociedade civil e de parlamentos de países europeus para evitar uma assinatura com o Governo Bolsonaro, com medo de serem associados ao momento crítico do desmatamento no Brasil. O presidente Lula, juntamente com o ex-chanceler Celso Amorim, ainda em campanha, anunciaram a intenção de revisitar o acordo na próxima gestão, com particular preocupação quanto a elementos como restrições à implementação de políticas de reindustrialização, impacto da abertura das compras públicas às transnacionais europeias, maior regulamentação sobre direitos de propriedade intelectual, comércio e privatização de serviços e os impactos do comércio bi-regional sobre o meio ambiente. Por outro lado, a União Europeia tem pressa e faz pressão para garantir suas cadeias de suprimento de energia, agro e minero commodities afetadas pela guerra na Ucrânia, e está propondo um protocolo adicional, com promessas sobre os impactos climáticos, para amenizar as críticas e resistências.
O acordo tem como eixo central a exportação de matérias-primas pelo Brasil – como grãos, carnes e minérios, cujo modelo de produção gera conhecidos conflitos socioambientais no nosso país, e a importação de produtos industrializados de transnacionais europeias, muitos que já não são mais utilizados ou são até proibidos na Europa – como os agrotóxicos, que tanto afetam a saúde das pessoas e dos animais, a biodiversidade e a qualidade das águas. Em suma, não se trata de um acordo no qual duas partes saem beneficiadas; é mais uma solução neocolonial para a crise europeia.
Nesta linha, Luana Hanauer, da Amigos da Terra Brasil, destacou que “O que está em jogo nos capítulos dos acordos comerciais com a Europa é perpetuar e aprofundar a agenda de violações e retrocessos dos direitos. O acordo acentua a reprimarização da economia brasileira e atualiza os dispositivos coloniais que mantêm a dependência do país em relação à Europa, além de incentivar a violência racista contra povos indígenas, comunidades negras, camponesas e tradicionais. Isso porque o dano ambiental, associado à expansão do desmatamento e do agronegócio, recai desproporcionalmente sobre os povos negro e indígena e, em particular, sobre as mulheres”.
Inspiradas nas lutas dos anos 2000 contra o Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA), 120 organizações da sociedade civil e movimentos populares construíram a Frente contra o Acordo UE-Mercosul. Desde 2020, a Frente vem realizando formações e diagnósticos dos impactos do acordo na vida da população brasileira, apresentando documentos de posicionamento, como a Carta à equipe de transição do governo. A Frente reafirma as consequências do aumento da exportação de commodities em troca da importação de carros, agrotóxicos, das privatizações e dos riscos para a economia nacional da restrição das compras governamentais, evidenciando como o texto beneficia a atuação das empresas transnacionais.
Em turnê realizada na Europa, ativistas brasileiros que compõem a Frente reiteraram oposição ao acordo e demandaram participação social com debate público, após o anúncio do governo eleito no Brasil da intenção de reabrir os diálogos com o Mercosul e, posteriormente, com a Europa, sobre o Acordo, especialmente para que sejam apresentadas as críticas e propostas populares sobre outros modelos de comércio, condizentes com as necessidades do povo brasileiro. Reabrir as negociações e frear seu avanço rumo à ratificação do Acordo pelos parlamentos nacionais, com compromisso de diálogo e participação popular, é também reconhecer a possibilidade de dizer não ao acordo, de ouvir as vozes das populações atingidas diante dos seus impactos sociais, ambientais e econômicos para um projeto popular e democrático de nação. Nas palavras de Graciela Almeida, liderança do MST (Movimento Sem Terra) no Assentamento Santa Rita, afetado pela pulverização de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, “no acordo UE – Mercosul se pretende que, países como Brasil, continue sendo exportador de commodities e importador de agrotóxicos, entre outros. Transforma o agronegócio num grande negócio para poucos, submetendo as comunidades dos territórios de reforma agrária, territórios ancestrais, a todo tipo de violação de direitos humanos e da natureza”.
Que projetos de nação nos esperam
Muitas dúvidas pairam sobre os novos governos progressistas da América Latina; as mesmas condições de crescimento, com o boom de commodities de anos anteriores, não estão dadas. Países estão falidos, seja pelo fascismo, pela pandemia de COVID, com populações empobrecidas, especialmente o Brasil. Qual será a resposta de inserção econômica no mercado mundial que irão construir?
Luis Lacalle, presidente do Uruguai, anunciou na recente cúpula do Mercosul a intenção de assinar o Acordo de Associação Transpacífico, sem qualquer consulta ou diálogo com o Mercosul, fragilizando o bloco. Por isso, recebeu duras críticas de Alberto Fernández, presidente da Argentina, para quem a negociação de acordos comerciais internacionais cada vez envolve menos a solidariedade entre os países. No mesmo momento, o Peru, assim como a Argentina, vivem sob forte pressão da direita para retomar o poder, com o uso da máquina do lawfare. Desse modo, está a pleno as táticas de cooptação de lideranças e do exemplo pedagógico do terror, para engrossar o caldo dos desafios dos novos governos.
Embora os povos de nossa Américasejam muito aguerridos, nas lutas e organizações políticas – não à toa a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), essência do projeto imperialista americano, foi derrotada no último ciclo de governos progressistas com base na força de um referendum popular regional, nossa governabilidade é sempre um caminho de poucas escolhas diante de nossa subordinação ao mercado mundial. Os arranjos políticos que levaram a vitórias eleitorais e as derrotas ao fascismo certamente condicionarão essas escolhas. Resta saber que tipo de semente tais governos irão semear neste novo ciclo.
Serão os primeiros passos rumo à superação de nossa dependência? Se este for o caminho, as velhas formas de acordos comerciais e tratados de livre comércio, revisitados criticamente e à luz do atual momento histórico e dos compromissos de um novo governo no Brasil, suleado pelo combate à fome e pela qualificação (e não privatização) dos serviços públicos essenciais à garantia de direitos, deverão nele florescer as iniciativas econômicas emancipatórias populares, solidárias e feministas que, na resistência, sustentaram a vida e a política nesses duros anos de obscuridade, abrindo alas para uma reconstrução democrática no país. Se as apostas trilharem outros rumos, norteados por interesses empresariais neocoloniais, a história se repetirá, e o ciclo da espiral novamente estará longe de se quebrar.
* Coluna publicada no site do jornal Brasil de Fato em: https://www.brasildefato.com.br/2022/12/20/ate-quando-as-veias-estarao-abertas-na-america-latina
De 25 a 27 de Agosto, aconteceu a Assembleia Anual da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) na cidade de Tegucigalpa, capital de Honduras, na América Central. Representantes de organizações e grupos nacionais de 12 países da região estiveram presentes, entre eles a Amigos da Terra Brasil (ATBr). Durante o encontro, foi aprovada uma carta em apoio e solidariedade ao povo hondurenho e ao governo de Xiomara Castro, eleito democraticamente pelas organizações e movimentos sociais de Honduras.
Divulgamos, abaixo, esta carta, também assinada pela Amigos da Terra Brasil (ATBr).
Em apoio e solidariedade internacional com o povo hondurenho
A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), uma organização que trabalha em prol da justiça ambiental, social, econômica e de gênero, envia saudações respeitosas e fraternas ao povo hondurenho e à presidente Xiomara Castro, entusiasmada com o processo que a presidente está a desenvolver para a recuperação e reafirmação dos direitos em Honduras.
Sabemos que os desafios são grandes e numerosos, mas também estamos conscientes da qualidade do processo que estão a realizar, sempre com a intenção de melhorar as condições de vida da população hondurenha e de traçar os caminhos para pôr fim à impunidade e às violações dos direitos que o país teve de suportar no passado recente e desde o golpe de Estado de 2009.
Acreditamos que a aliança e a agenda construída em conjunto com organizações e movimentos sociais foram e continuarão a ser fundamentais para a mudança alcançada, e que a vitória obtida em Honduras e as lições aprendidas com ela irão encorajar novas mudanças na região, tais como as que, após as eleições hondurenhas, tiveram lugar no Chile e na Colômbia, e que esperamos que também tenham lugar no Brasil nas eleições de Outubro próximo.
Sabemos que Honduras é um país militarmente ocupado pelos Estados Unidos. E embora não houvesse razões legais ou éticas para justificar o golpe, foi o início e a continuidade da instalação de um Estado militar-policial, prisional, violador dos direitos humanos e corrupto, que veio a ser descrito como um “narco-Estado”, numa situação de exceção permanente. Durante 12 anos após o golpe, o tráfico de drogas, massacres, tortura, deslocação e despossessão, feminicídio, eleições fraudulentas, a venda do país a corporações transnacionais, uma das mais altas taxas de homicídio do mundo e uma taxa de impunidade de mais de 90% proliferaram. Esses absurdos ainda estão, infelizmente, presentes em Honduras, e são mantidos como resultado da captura criminosa do Estado pela oligarquia e pelas forças de ocupação estrangeiras.
Apesar desta realidade inegável, acreditamos que o caminho apontado pelo povo e por suas organizações e movimentos sociais com a eleição de Xiomara Castro, e as mudanças institucionais e políticas que se tornaram evidentes no país desde a sua presidência, criam as condições para a construção de um país que recupera o Estado social de direito e inverte a barbárie imposta há mais de uma década.
Expressamos o nosso apoio sem restrições à presidência de Xiomara Castro, ao novo governo do país e ao povo corajoso e aos seus movimentos sociais que prosseguem enfrentando perseguições políticas, ameaças e vários assédios por parte de estruturas criminosas que continuam a se enraizar em espaços institucionais, e que serão derrotados no processo de reconstrução do país a partir da reafirmação democrática do novo governo. Convidamos a comunidade internacional a expressar a sua solidariedade internacionalista em apoio ao processo em curso no país irmão Mesoamericano.
Pelo amor e solidariedade com o povo hondurenho, e pela defesa da dignidade histórica dos povos da América Latina e do Caribe!
Ação violenta do Estado impele a ação popular de solidariedade
[Español abajo // English below]
A Amigos da Terra Brasil expressa solidariedade ao Assentamento Quilombo Campo Grande, localizado no município de Campo do Meio, sul de Minas Gerais, e extremo repúdio às violências sofridas pelas cerca de 450 famílias na sexta-feira, 14 de agosto. A ação de reintegração de posse com uso da força policial comandada pelo governador do estado, Romeu Zema (Partido Novo), e respaldada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, demonstra a mais sórdida face da política de morte do Estado Neoliberal. Além de destruírem a Escola Popular Eduardo Galeano, o barracão coletivo onde moravam três famílias, as plantações de milho, café, pitaia e outros produtos que tornam o assentamento referência em agroecologia na região, a expulsão destas famílias da terra em que vivem há mais de 20 anos os coloca em risco iminente de contaminação pela pandemia de Coronavírus.
Antes da ação de reintegração de posse, nenhum caso de Covid-19 havia sido registrado no assentamento, apesar de o município de Campo do Meio ter 19 confirmações da doença. Como conceber a ideia de que, em meio a uma pandemia que já levou mais de 110 mil vidas no Brasil, o Estado articule uma ação violenta de expulsão de famílias de trabalhadoras/es que vivem nestas terras por não terem sido indenizadas/os com a falência da Usina Ariadnópolis, em 1996, e que por décadas trabalharam sem carteira assinada?
A ação movida por Jovane de Souza Moreira e seu filho, Jovane Jr. — que colecionam relatos de ameaças contra os assentados — tenta reativar a usina falida. A ofensiva começou quando o Governo de Minas Gerais publicou um decreto, em 2015, que atestava as terras da usina Ariadnópolis como interesse social para fins de reforma agrária. No ano passado, o governador Zema revogou o decreto.
Ainda em 2017, Jovane pode quitar as dívidas trabalhistas, após firmar contrato com a empresa Jodil Agropecuária e Participações Ltda., prevendo a recuperação judicial da empresa para produção de café. Contudo, ele ainda deve cerca de R$ 400 milhões para a União referentes à contribuições previdenciárias, FGTS e impostos federais. O argumento é de que, se reativada, a usina poderia gerar até 400 empregos. Agora, a decisão judicial favorece os empresários, apesar de o governo do estado negar que a ação fosse ocorrer. Quando expulsam essas pessoas da terra em que vivem sob essa lógica, o Estado fortalece a ideia de que populações campesinas devem ser subordinadas e não autônomas.
Conforme denúncia do MST, a ação violenta extrapola os caminhos legais, uma vez que a área de 26 hectares inicialmente constatadas no processo judicial n. 6105218 78.2015.8.13.0024, que já estavam desocupados, foi ampliada para 52 ha no último despacho da Vara Agrária e a operação policial foi além da determinada pela liminar, destruindo a casa e lavouras de sete famílias.
A política é de morte, pois ceifa vidas, ceifa sonhos, ceifa a possibilidade de outros futuros possíveis para além da lógica coronelista e colonial de concentração de terras histórica no país. Em meio a uma crise de saúde e economia, ao invés de buscar soluções baseadas na solidariedade e na inclusão popular, o governo de Zema comete crime ao comandar a expulsão das famílias com violência, sem nem ao menos preocupar-se com possibilidades de destinos que não sejam a migração para as cidades com a perpetuação e aprofundamento do ciclo de pobreza e desigualdade.
Neste momento as famílias estão se reorganizando. A reconstrução da escola é a prioridade. Para além de um espaço de educação, a importância simbólica de não abrir mão da organização e coletividade se fazem absolutamente necessárias neste momento. Reocupar o espaço, cumprindo a função social da terra e garantindo que a comunidade continue seu caminho de resistência, com organização e produção agroecológica, reafirma a luta pela vida.
Viemos a público reforçar nosso repúdio e responsabilizar o governo do estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o que venha a ocorrer com estas famílias. Estamos juntas e juntos na defesa destas famílias e para que outras comunidades não sofram este tipo de violência. A ação violenta do Estado impele a ação popular de solidariedade, como medida de apoio em caráter de urgência. Salientamos a importância de mobilização na denúncia nacional e internacional, e no apoio financeiro para que possam reconstruir a escola e estar em segurança neste momento delicado da pandemia que atravessamos.
Apoie a Campanha de Solidariedade para o Assentamento Quilombo Grande!
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Amigos de la Tierra Brasil se solidariza con el Asentamiento “Quilombo Campo Grande”
Acción violenta del Estado impulsa la acción solidaria popular
Amigos de la Tierra Brasil expresa solidaridad con el Asentamiento Quilombo Campo Grande, ubicado en el municipio de Campo do Meio, al sur de Minas Gerais, y rechazo extremo a las violencias sufridas por unas 450 familias en el viernes, 14 de agosto. La acción de recuperación de propriedade con el uso de la fuerza policial comandada por el gobernador del estado, Romeu Zema (Partido Nuevo), y respaldada por el Tribunal de Justicia del estado de Minas Gerais, demuestra la cara más sórdida de la política de muerte del Estado Neoliberal. Además de destruir la “Escola Popular Eduardo Galeano”, la choza colectiva donde vivían tres familias, las plantaciones de maíz, café, pitaya y otros productos que hacen del asentamiento referencia en agroecología en la región, la expulsión de estas familias de la tierra donde han vivido durante más de 20 años los pone en riesgo inminente de contaminación por la pandemia del Coronavirus
Antes de la acción de recuperación de la propiedad, no se había registrado ningún caso de COVID 19 en el asentamiento, aunque el municipio de Campo do Meio tenía 19 confirmaciones de la enfermedad. Cómo concebir la idea que, en medio de una pandemia que ya se ha cobrado más de 110 mil vidas en Brasil, el Estado articule una acción violenta de expulsión de las familias de trabajadores que viven en estas tierras por no haber sido indemnizados con el quiebre de Usina Ariadnópolis, en 1996, y que han trabajado durante décadas sin derechos laborales?
La acción jurídica interpuesta por Jovane de Souza Moreira y su hijo, Jovane Jr., quienes recopilan denuncias de amenazas contra los campesinos, intenta reactivar la planta fallida. La ofensiva comenzó cuando el Gobierno de Minas Gerais publicó un decreto, en 2015, que certifica las tierras de la planta de Ariadnópolis como de interés social a efectos de la reforma agraria. El año pasado, el gobernador Zema revocó el decreto.
Aún en 2017, Jovane puede saldar deudas laborales, después de firmar un contrato con la empresa Jodil Agropecuária e Participações Ltda., con una previción de la recuperación judicial de la empresa para la producción de café. Sin embargo, todavía debe alrededor de 400 millones de reales al Gobierno Federal en concepto de cotizaciones a la seguridad social, derechos laborales e impuestos federales. El argumento es que, de reactivarse, la planta podría generar hasta 400 puestos de trabajo. Ahora, la decisión judicial favorece a los empresarios, a pesar de que el gobierno estatal niega que la acción se lleve a cabo. Al expulsar a estas personas de la tierra donde viven bajo esta lógica, el Estado fortalece la idea de que las poblaciones campesinas deben ser subordinadas y no autónomas.
Según denunció el Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST), la acción violenta va más allá de los caminos legales, ya que el área de 26 hectáreas inicialmente encontrada en el proceso judicial núm. 6105218 78.2015.8.13.0024, que ya estaban desocupadas, se amplió a 52 ha en la última orden del Juzgado Agrario y el operativo policial fue más allá de lo determinado por el amparo, destruyendo la casa y cultivos de siete familias.
La política es de muerte, porque extirpa vidas, extirpa sueños, extirpa la posibilidad de otros futuros posibles además de la lógica coronelista y colonial de la concentración histórica de tierras en el país. En medio de una crisis sanitaria y económica, en lugar de buscar soluciones basadas en la solidaridad y la inclusión popular, el gobierno de Zema comete un delito al ordenar la expulsión de familias con violencia, sin siquiera preocuparse por las posibilidades de destinos que no sea la migración a las ciudades con la perpetuación y profundización del ciclo de pobreza y desigualdad.
En este momento, las familias se están reorganizando. La reconstrucción de la escuela es la prioridad. Además de un espacio educativo, la importancia simbólica de no renunciar a la organización y la colectividad es absolutamente necesaria en este momento. Volver a ocupar el espacio, cumplir la función social de la tierra y hacer que la comunidad continúe su camino de resistencia, con organización y producción agroecológica, reafirma la lucha por la vida.
Vinimos a público para reforzar nuestro repudio y responsabilizar al gobierno del estado de Minas Gerais y al Tribunal de Justicia de Minas Gerais por lo que les ocurra a estas familias. Estamos juntas y juntos en la defensa de estas familias y para que otras comunidades no sufran este tipo de violencia. La acción violenta del Estado impulsa la acción popular de solidaridad, como medida de apoyo de forma urgente. Destacamos la importancia de movilizar denuncias nacionales e internacionales, y brindar apoyo económico para que puedan reconstruir la escuela y estar seguros en este delicado momento de la pandemia que atravesamos.
Apoya la Campaña Solidaria para el Assentamento Quilombo Campo Grande!
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Friends of the Earth Brazil stands in solidarity with the settlement “Quilombo Campo Grande”
We come to public to reinforce our repudiation and hold the government of the state of Minas Gerais and the Court of Justice of Minas Gerais responsible for whatever happens to the families. The violent action of the State impels the popular action of solidarity, as a measure of support on an urgent basis. We emphasize the importance of mobilizing national and international complaints, and financial support so that they can rebuild the school and be safe in this delicate moment of the pandemic that we are going through. Support the Solidarity Campaign for the Quilombo Grande Settlement
Friends of the Earth Brazil stands in solidarity with the Landless Workers Settlement “Quilombo Campo Grande”, located in the municipality of Campo do Meio, south of the state of Minas Gerais, and shows extreme repudiation to the violence suffered by about 450 families on August 14th. The eviction of families with use of the police force – commanded by the state governor, Romeu Zema (of the neoliberal “New Party”) – and supported by the Court of Justice of Minas Gerais, demonstrates the most sordid face of the death policy of the Neoliberal State. In addition to destroying the “Eduardo Galeano Popular School”, the collective shack where three families lived, the plantations of corn, coffee, pitaia and other products that make the settlement a reference in agroecology in the region, the expulsion of these families from the land where they have lived for over 20 years puts them at imminent risk of contamination by the Coronavirus pandemic.
Before the evictions, no case of Covid-19 had been registered in the settlement, although the municipality of Campo do Meio had 19 confirmations of the disease. How to conceive the idea that, in the midst of a pandemic that has already taken more than 110 thousand lives in Brazil, the State articulates a violent action to expel families of workers who lived in these lands for not having been compensated with the bankruptcy of Usina Ariadnópolis, in 1996, and who worked for decades without a formal contract?
The lawsuit filed by Jovane de Souza Moreira and his son, Jovane Jr. – who have several reports of threats against the settlers – tries to reactivate the failed plant of Usina Ariadnópolis. The offensive began when the former Government of Minas Gerais published a decree, in 2015, which attested the lands of the Ariadnópolis plant as a social interest for the purposes of agrarian reform. Last year Governor Zema revoked the decree.
Still in 2017, Jovane could settle labor debts after signing a contract with the company “Jodil Agropecuária e Participações Ltda.”, predicting the judicial recovery of the company for coffee production. However, he still owes around 400 million reais (Brazilian money) to the Federal Government regarding social security contributions and federal taxes. The argument is that, if reactivated, the plant could generate up to 400 jobs. Now, the court decision favors businessmen, despite the state government denying that the eviction would take place. When they expel these people from the land where they live under this logic, the State strengthens the idea that peasant populations should be subordinate and not autonomous.
As denounced by the Landless Workers Movement (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; MST), the violent action goes beyond legal paths, since the area of 26 hectares initially found in the judicial process no. 6105218 78.2015.8.13.0024, which were already unoccupied, was expanded to 52 ha in the last order of the Agrarian Court and the police operation went beyond that determined by the injunction, destroying houses and crops of seven families.
It is a death policy, because it mows lives, mows dreams, mows the possibility of other possible futures besides the colonial logic of historical land concentration in Brazil. In the midst of a health and economic crisis, instead of seeking solutions based on solidarity and popular inclusion, the Zema government commits a crime by commanding the expulsion of families with violence, without even worrying about the possibilities of destinations that let it not be migration to cities with the perpetuation and deepening of the cycle of poverty and inequality.
Right now, families are reorganizing. School reconstruction is the priority. In addition to an educational space, the symbolic importance of not giving up organization and collectivity is absolutely necessary at this time. Reoccupying space, fulfilling the social function of the land and ensuring that the community continues its path of resistance, with organization and agroecological production, reaffirms the struggle for life.
We come to public to reinforce our repudiation and hold the government of the state of Minas Gerais and the Court of Justice of Minas Gerais responsible for whatever happens to these families. We are together in the defense of these families and so that other communities do not suffer this type of violence. The violent action of the State impels the popular action of solidarity, as a measure of support on an urgent basis. We emphasize the importance of mobilizing national and international complaints, and financial support so that they can rebuild the school and be safe in this delicate moment of the pandemic that we are going through.
Support the Solidarity Campaign for the Quilombo Grande Settlement!
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Uma rede de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais lança a carta “A farsa das doações no combate à Covid-19 nos setores de plantações de monoculturas de árvores, agronegócio, petróleo e mineração no Brasil”, em que denuncia a falsa solidariedade das empresas no contexto de crise sanitária em que o país está imerso.
A carta expõe ações das empresas que aproveitam o momento de crise com a pandemia de Coronavírus para fortalecer a imagem de suas marcas com doações a populações em situação de vulnerabilidade, ao passo que seguem operando em meio a pandemia expondo os próprios trabalhadores ao risco de contaminação, como ocorre em vários municípios ladeados pelas empresas onde se verificou explosão de casos.
A análise feita pelo grupo denuncia que o contexto de crise sanitária e, principalmente, as ações do Governo Federal levam a um fortalecimento das grandes empresas sobre os territórios. As organizações e os movimentos sociais questionam a campanha de marketing empresarial beneficente veiculada pela rede Globo no jornal Nacional, a chamada “Solidariedade S.A.”, em que cita o caso da CMPC, empresa de produção de celulose no estado do Rio Grande do Sul, que doou 70 milhões de reais, o que representa meros 7% do faturamento de 2019. Denuncia, ainda, ação do Governo Federal que permitiu que as empresas de celulose renegociassem suas dívidas e lhes fosse concedido novos empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que representa um ganho financeiro para as empresas que não aparece para a opinião pública. Verbas que, por outro lado, não foram empregadas para auxílio da população em um momento crucial.
A carta ressalta, ainda, o papel desempenhado pelos movimentos sociais e ONGs que – sem receber o mesmo papel de destaque na imprensa – prestam solidariedade a populações carentes das zonas urbana e rural doando alimentos, produtos de consumo não duráveis e material de limpeza com diversos casos em uma rede de apoio construída de Norte a Sul no país.
CHAMADO PARA ASSINATURAS Além disso, conclamamos todas as organizações e movimentos sociais a assinarem esta carta até 21 de setembro, Dia Internacional da Luta Contra a Monocultura de Árvores, para fortalecer nossa luta e resistência aos impactos das corporações nos territórios.
Visitamos a região do Tapajós, no Pará, junto à Terra de Direitos e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos municípios de Santarém e de Alenquer, para ouvir as histórias das resistências dos povos frente ao cerco imposto pelo capital à Amazônia. E o cenário, que já era assustador, piora no atual contexto de pandemia do Covid-19: desmatadores, grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais não estão preocupados em fazer quarentena; pelo contrário, querem aproveitar a paralisia do governo para avançar ainda mais sobre os territórios. Vale acrescentar que, ao que indicam estudos (aqui, aqui e aqui, este último em espanhol), a expansão do agronegócio e a consequente destruição ambiental está por trás do avanço de diversas pandemias ao redor do mundo, o coronavírus entre elas.
*Nota: este conteúdo foi produzido no final de 2019 e início de 2020, antes da pandemia do coronavírus tomar a proporção que tomou.
// Vídeo 1 – Grilagem de terras: como territórios amazônicos vão sendo transformados em campos de cultivo
// Vídeo 2 – Soja: Amazônia como fronteira agrícola
// Vídeo 3 –Portos: grandes empreendimentos ameaçam os modos de vida tradicionais amazônicos
// Vídeo 4 (final) – Ameaças, resistência e esperança
A engrenagem do capital esmaga a Amazônia, seus povos, a floresta e seus rios: de um lado, a expansão da soja e da pecuária, unidas à derrubada e comercialização ilegal de madeiras e às queimadas criminosas que “limpam a terra” para o agronegócio; de outro, a mineração e os megaprojetos de infraestrutura necessários ao escoamento de commodities e entrega dos bens comuns brasileiros, como portos e ferrovias. Todos de alto impacto às comunidades locais. Em meio a isso, sob grande pressão e convivendo com ameaças constantes, povos em pé e em luta, ainda firmes. São essas histórias de resistências que contaremos a seguir.
Primeiro, porém, uma breve introdução se faz necessária, para que compreendamos o contexto e a complexidade dessas lutas. A introdução está dividida em quatro partes: a primeira delas segue este parágrafo; as outras podem ser acessas pelos links que aparecem abaixo do texto. E, depois dos links, aparecem pequenos resumos de cada história que contaremos – que podem ser acessadas com um clique em seu título.
Uma breve introdução, dividida em quatro partes, e depois as histórias
1. Contexto Não à toa as queimadas na Amazônia em 2019 chamaram a atenção do mundo: de janeiro a agosto, na comparação com o mesmo período dos últimos três anos, a alta em focos de queimada foi de 34%; houve 55% mais desmatamento na região; e, ainda assim, 11% mais chuvas, o que demonstra que a causa do fogo não foi o período seco, mas sim a ação humana.
Infelizmente, nenhuma surpresa: em agosto do ano passado, em referência ao Dia do Fogo e ao aumento das queimadas, já dizíamos:
– A mão manchada de sangue que acende a chama é a mão do capital: é à política neoliberal colonialista, tão docilmente acatada pelo governo Bolsonaro, que creditamos o ataque aos povos das florestas e a seus territórios.
O cerco capitalista se expressa em diferentes formas e estágios: desde o “ciclo da grilagem”, que consiste em invasão de território, extração ilegal de madeira, queimadas para “limpar a terra”, introdução de monoculturas e pecuária; até o consequente uso de agrotóxicos que contaminam áreas vizinhas e fontes de água; e o despejo e expulsão das famílias agricultoras, comunidades tradicionais, quilombolas e povos originários para as periferias das cidades, onde passarão a compor a classe empobrecida da sociedade. Quem decide ficar e lutar por seus territórios e pela natureza, enfrenta ameaças e atentados contra a vida. Os desenhos são de Paulo H. Lange.
A espreita capitalista sobre a Amazônia, sabemos bem, remete a tempos pré-Bolsonaro. Contudo, é da mesma forma óbvio o agravamento da situação hoje: ela é considerada – ela, a floresta – um imenso estoque de terras, amplo espaço disponível para a expansão do agronegócio que já consumiu quase que a totalidade de outros biomas do país (o cerrado, o pantanal, o pampa). E os números comprovam o efeito nefasto gerado pelas políticas do atual governo brasileiro: pela primeira vez na contagem histórica, que começou em 2002, foi verificado aumento de queimadas em todos os biomas no país – ao todo, a área devastada em 2019 foi 86% maior que no ano anterior. No caso do Pantanal, bioma mais atingido, o número é alarmante: a alta nas queimadas é de 573%. Os dados são do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o qual Bolsonaro – não por acaso – tenta insistentemente deslegitimar e controlar.
Ora, também não é acaso o atual governo denominar a Floresta Amazônica uma “região improdutiva e deserta”. É esse o olhar e a compreensão neoliberal sobre a natureza: um negócio a ser explorado, custe o que custar – inclusive vidas.
Nos links abaixo, continua o texto introdutório. Clique em cada um para seguir lendo:
E, abaixo, leia as histórias de resistência dos povos da Amazônia ao cerco capitalista contra seus territórios, seus corpos, a floresta e os rios:
// O CERCO, DESENHADO EM UM MAPA O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR-STM), Manoel Edivaldo Santos Matos, o Peixe, explica o cerco do capital à Amazônia a partir de um mapa da região do Tapajós. Não à toa o Plano Diretor de Santarém, cidade que fica à beira do encontro dos Rio Tapajós e Amazonas, dos mais importantes canais d’água da Amazônia, foi alterado sob medida para a expansão do capital na região – e a mudança se deu ao apagar das luzes de 2018, na última sessão legislativa do ano.
// UM PORTO ENTALADO NA BOCA DO RIO Projetos de construção de portos no Rio Maicá colocam em risco o modo de vida de 12 comunidades quilombolas, além de povos originários e comunidades pesqueiras. Um dos projetos, que estava mais avançado, teve o processo de licenciamento suspenso na Justiça e a empresa deverá realizar uma consulta prévia, livre e informada junto às comunidades impactadas, em acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
// ANTES DO PORTO CHEGAR (SE CHEGAR), CHEGARAM JÁ OS IMPACTOS É assim em todos megaempreendimentos e não está sendo diferente no Maicá: mesmo antes de um projeto se concretizar, seus danos às comunidades locais já podem ser sentidos – desde questões imateriais, como a insegurança por nada se saber do futuro (se as famílias serão removidas ou não, e para onde, ou a tristeza de ver ameaçados seus territórios e modos de vida); até questões bem concretas, como a ameaça de vizinhos e a grilagem de terras.
// POSTO DE SAÚDE E ESCOLA QUILOMBOLA: A LUTA MUDA A VIDA O processo de titulação da comunidade do Tiningu, após longa demora, está quase pronto: em outubro de 2019, o Incra reconheceu a demarcação da área e, agora, falta apenas a assinatura presidencial – o que, em meio a discursos de ódio e corte de recurso para a pauta quilombola, não é “apenas”. Mas a comunidade do Tiningu tem quase 200 anos, e sabe ter calma.
// CURUAÚNA: DE UM LADO, A SOJA. DO OUTRO, A SOJA TAMBÉM Nos arredores de Santarém, os campos de soja se estendem até o horizonte se perder de vista. Escolas são cercadas pelas plantações, nas quais há alto uso de agrotóxicos sem que se respeite o horário das aulas; a prática do “puxadinho” alonga os campos de soja pouco a pouco, todo ano, por meio de queimadas na beira dos terrenos; comunidades e culturas inteiras vão sumindo, pois as famílias, cansadas, abandonam suas casas e vidas, indo morar na periferia das cidades. Não há mesmo convivência possível com o avanço destrutivo do capitalismo.
// O ROSTO ESTAMPADO NA CAMISETA Os assassinatos de Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio, defensora e defensor dos direitos dos povos, e o caminho cruzado com Maria Ivete, ex-presidenta do STTR-STM. Ela conviveu por dez anos com escolta policial, parte do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do governo federal.
// A NOITE DAS MOTOS Em Alenquer, município vizinho a Santarém, dois pistoleiros montaram uma emboscada para assassinar José Marques. Ele é um dos líderes de uma comunidade de pequenas e pequenos agricultores da região, e o local está em disputa após grilagem de terras com o uso de sobreposição de áreas no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Sem qualquer vistoria dos órgãos públicos, as 86 famílias que viviam e trabalhavam ali há cerca de 13 anos foram despejadas pela Justiça, em conluio com os interesses privados dos grileiros.
// SE ORGANIZAR, TODO MUNDO LUTA O enfrentamento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Alenquer contra o avanço do agronegócio: as lideranças sofrem constantes ameaças mas, ainda assim, com muita organização e luta – estradas fechadas, pressão a prefeitos, cerco a locais de votação -, direitos são garantidos.
Seminário realizado pela ATALC, Jornada Continental e ATBr neste ano em Brasília. Crédito: Edgardo Mattioli/ Rádio Mundo Real
