Após mais de 20 anos de negociações em segredo, foi anunciado o encerramento das negociações sobre o Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, durante a 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevideo (Uruguai). Prejudicial para os povos e o planeta, o acordo seguirá enfrentando forte resistência no processo de ratificação.
Leia o posicionamento da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, da qual a Amigas da Terra faz parte:
Diante da confirmação de conclusão das negociações do Acordo Mercosul-UE
durante a visita de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, à
Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai, a Frente Brasileira Contra os
Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA declara seu repúdio ao acordo
neocolonial e reforça o perigo que representa para os povos, ao meio ambiente e impacta qualquer estratégia futura de desenvolvimento e comércio mais justo que os países do Mercosul possam buscar.
Negociado a portas fechadas e firmado em 2019, no governo Bolsonaro, o Acordo vinha sendo negociado desde 1999 e ainda pode ser alterado. O texto atual segue sem transparência, uma vez que não foi divulgado para conhecimento da sociedade. Apesar de recentemente terem sido incorporadas algumas exigências do Mercosul, o Acordo segue com problemas centrais, especialmente no que diz respeito ao comércio e uso extensivo de agrotóxicos, à relação desigual entre os países, ao aumento nas emissões de gases do efeito estufa e por zerar a tarifa na exportação de minério de ferro, prata e caulim.
O Acordo reforça padrões históricos de desigualdade entre Norte e Sul Global,
contribuindo para a manutenção dos países do Sul na condição de exportadores de produtos primários.
Agora o Acordo será discutido entre os países da União Europeia sob forte
pressão francesa. Ele será votado pelo Conselho Europeu, pelo Parlamento
Europeu e pelos Legislativos de todos os países da UE e do Mercosul.
Seguiremos em luta e em convergência com nossos parceiros europeus e do
Cone Sul, pressionando pela não ratificação do Acordo.
Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA Nota Frente (1)
Após mais de 20 anos de negociações em segredo, foi anunciado o encerramento das negociações sobre o Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, durante a 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevideo (Uruguai). Entretanto, o futuro do acordo segue incerto com a oposição de países como França e Polônia, a perigosa liderança de extrema direita em ambos blocos e a crescente pressão dos movimentos sociais. Considerado um acordo prejudicial para os povos e o planeta, este seguirá enfrentando uma forte resistência no processo de ratificação.
A Amigos da Terra Internacional se mantém firme na oposição ao Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que transfere enormes poderes para grandes empresas transnacionais e mina os direitos fundamentais dos povos ao trabalho, à alimentação, a um ambiente ecologicamente saudável e a um clima seguro.
Segundo Julie Zalcman, ativista da Amigos da Terra Europa: “O Acordo UE-Mercosul é antiquado e agravará as crises do clima e da biodiversidade, uma vez que debilitará os direitos dos povos a uma alimentação saudável, local e justa. As negociações aconteceram no mais absoluto sigilo, apesar de grandes protestos de pessoas agricultoras e da clara oposição de vários governos e Parlamento europeus. Qualquer tentativa de acelerar o processo de ratificação ao fragmentar o acordo será nada mais nada menos que uma apropriação antidemocrática do poder. Necessitamos urgentemente de políticas comerciais que priorizem o clima, a justiça e a cooperação em detrimento da ganância.
Lucia Ortiz, integrante do diretório executivo da Amigas da Terra Brasil e da Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), complementa: “O fracasso do neoliberalismo foi reconhecido pelo Presidente Lula na Cúpula do G20 no Rio de Janeiro em novembro. Suas políticas e instrumentos, como os Tratados de Livre Comércio, põe em risco as democracias, já que limitam a capacidade dos Estados soberanos para definir políticas sociais nas próximas décadas. Ao favorecer grandes empresas transnacionais e instituições financeiras na privatização de serviços públicos, o Acordo UE-Mercosul perpetua as assimetrias coloniais. Relegando as economias sul-americanas a fornecedoras de matérias-primas, ele concentra ainda mais poder político e econômico em algumas poucas grandes empresas nos setores de mineração e agronegócio”.
Natalia Carrau, integrante de Amigos da Terra Uruguai, assinala que: “Os países do Mercosul não têm tratados de livre comércio como esse. Esse acordo com a UE seria o primeiro compromisso desse tipo e colocaria em risco o avanço do processo de integração regional, já que renunciariam a seus compromissos como bloco a favor da UE. A negociação e implementação de políticas públicas regionais como as compras públicas regionais ou a complementação produtiva aos acordos industriais bilaterais ou regionais específicos será incompatível com o acordo da UE, e será o começo do fim do Mercosul como projeto de integração regional orientado ao desenvolvimento e a justiça ambiental, econômica, social e de gênero para a nossa região”
María Fernanda López, integrante de Tierra Nativa, Amigos da Terra Argentina, expõe: “Este ano, na Argentina, vivemos o impacto de políticas neoliberais que desmantelaram diversas políticas públicas relacionadas com o ambiente, a educação, a saúde, questões de gênero e direitos humanos, deixando mais de 50% da população abaixo do nível da pobreza. O presidente Javier Milei mantém uma postura favorável aos acordos como o da UE-Mercosul, minimizando os efeitos negativos que dito acordo poderá gerar à economia, ao ambiente e ao tecido social do país. No contexto atual, de ajuste feroz, que aprofunda a desigualdade, a pobreza e o desemprego, a assinatura desse acordo comercial poderá agravar ainda mais as crises estruturais que atravessam a Argentina e a região”.
Paralelamente ao início da Cúpula UE-CELAC, ativistas construíram e derrubaram uma “Torre Jenga da ambição UE-Mercosul” frente ao Parlamento Europeu, apoiando os responsáveis políticos que detiveram o acordo comercial UE-Mercosul. Foto: Johanna de Tessieres/Greenpeace
Uma coalizão de mais de 450 organizações da América Latina e da Europa, incluindo sindicatos, agricultores, movimentos sociais, ativistas pelos direitos dos animais e ambientalistas, criticou o anúncio dos líderes dos países da União Europeia (UE) e do Mercosul de que pretendem resolver as questões pendentes e concluir o Acordo UE-Mercosul até o final de 2023.
Lis Cunha, ativista comercial do Greenpeace Alemanha, disse: Este acordo comercial é um desastre para as pessoas, os animais e a natureza. Mais conversas secretas só conduzirão a um resultado que submeterá as florestas, o clima e os direitos humanos a uma pressão insuportável. Em vez de avançar com um acordo destinado à exploração corporativa, os países da UE e do Mercosul deveriam recomeçar e repensar sua relação de forma a colocar o planeta, as pessoas e os animais acima da destruição de nosso planeta para o lucro de curto prazo”.
Alberto Villarreal, da Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) salientou: “Nenhum protocolo ambiental adicional será capaz de remover as ameaças a pessoas, territórios e ao planeta que estão embutidas neste acordo de livre comércio neocolonial e perversamente corporativo, impulsionado por lucro. Precisamos de acordos socioambientais multilaterais exequíveis, baseados em responsabilidades e capacidades diferenciadas para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), não falsas soluções baseadas no mercado, promessas líquidas zero ou painéis de disputa em acordos de livre comércio que são totalmente tendenciosos a favor do lucro corporativo.
Morgan Ody, Coordenadora Geral da Via Campesina e membra da Coordenação Europeia da Via Campesina, expõs: “Os acordos de livre comércio estão impossibilitando que os médios e pequenos agricultores vivam da agricultura, por isso os camponeses são contra. Os agricultores de ambos os lados não querem produzir para exportar e competir, queremos produzir para alimentar as comunidades locais, priorizando o comércio local, nacional e regional sobre o comércio internacional. Convocamos os parlamentares europeus e os governos dos dois continentes a se unirem como aliados pela soberania alimentar e aumentar a pressão para quebrar o acordo UE-Mercosul.”
Contexto
Nos dias 17 e 18 de julho, os chefes de estado e de governo da União Europeia (UE) e da América Latina e Caribe reuniram-se em Bruxelas para uma cúpula extraordinária pela primeira vez em oito anos.
Paralelamente ao início da cúpula, na segunda-feira, 17 de julho, ativistas de mais de 50 organizações da sociedade civil construíram e demoliram uma gigantesca “Torre Jenga da Ambição do UE-Mercosul”, de três metros de altura, em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. Isto em protesto contra a acordo comercial e para pressionar os políticos responsáveis, de ambos os lados do Atlântico, a interromper as negociações para o bem das pessoas, dos animais e do planeta.
Recentemente, no final de maio, a Comissão Europeia havia promovido esta cúpula como um marco importante para as negociações comerciais UE-Mercosul, que duram mais de 20 anos. Desde que Luiz Inácio Lula da Silva se tornou presidente do Brasil em janeiro de 2023, as negociações a portas fechadas se concentraram em um anexo ao acordo. Um rascunho do adendo vazou em março de 2023.
Fotos: Johanna de Tessieres/Greenpeace
O acordo UE-Mercosul proposto foi criticado por vários governos e parlamentos, bem como por agricultores, sindicatos e sociedade civil de ambos os lados do Atlântico, como um desastre para a agricultura local, a natureza, os trabalhadores, a indústria local, os seres humanos e os animais, direitos, biodiversidade e o clima. Avaliações de várias organizações mostram que tarifas e controles mais baixos sobre produtos como autopeças, pesticidas da Europa e carne bovina e de aves de países da América do Sul aumentarão a já alarmante taxa de destruição da natureza.
Mais de 200 organizações pedem aos formuladores de políticas que mantenham o escrutínio democrático dos acordos comerciais. Pedem também que se oponham às tentativas da Comissão Europeia de aprovar a parte “comercial” do acordo sem o apoio unânime dos estados membros da UE e sem a ratificação dos parlamentos em todos os Estados unidos. Tal movimento seria uma violação do mandato de negociação que os estados membros da UE deram à Comissão, de acordo com uma análise legal recente.
