violação de direitos – Amigas da Terra Brasil

22 de março de 202022 de março de 2020

1 ano do assassinato da companheira Dilma: Violação dos direitos povos e a privatização do rio Tocantins

Dilma Ferreira deixou um legado inspirador de perseverança na luta em defesa de seus direitos. Lutou até o último dia de sua vida em defesa de seu território e contra o avanço explorador das empresas transnacionais sobre a Amazônia e seus povos. Em 22 de março de 2019, quando é celebrado o dia internacional da água, a maranhense de 48 anos e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Tucuruí (PA), Dilma, foi brutalmente assassinada. Junto a ela, foram executados também o seu companheiro, Claudionor Costa da Silva, e o vizinho do casal, Milton Lopes.

Coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Tucuruí (PA), Dilma Ferreira (Foto: MAB)

A violência empregada contra a liderança que era Dilma não vem à toa. Eles são assassinados em um contexto de um Brasil pós golpe de Estado de 2016, que intensificou a agenda neoliberal na economia e a sanha de avançar com grandes projetos na região amazônica. A conjuntura se aprofunda em 2019 com o início da gestão de um governo abertamente fascista liderado por um ex-militar saudoso do período ditatorial mais sangrento da história recente do país.

Quatro dias após o assassinato de Dilma, a Polícia Civil do Pará prendeu o fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho, conhecido como Fernando Shalom, identificado como mandante do assassinato de Dilma. As buscas foram intensificadas depois que três corpos carbonizados foram encontrados a 20 km do local do triplo homicídio. O fazendeiro tornou-se suspeito de ter assassinado as 6 pessoas.

Dilma era atingida pela construção da barragem de Tucuruí. Na coordenação do MAB no Pará, foi protagonista no debate de mulheres atingidas por barragens no Brasil. Dilma Ferreira é a imagem da mulher atingida que foi reconstituída como sujeito de luta em uma região devastada por um grande empreendimento. Ela estabeleceu um marco na resistência histórica em uma região que não foi devidamente reparada em relação aos impactos da construção da barragem de Tucuruí no rio Tocantins.

A região ainda experincia os efeitos históricos da construção da barragem de Tucuruí. Inúmeras comunidades não foram reparadas devido aos impactos da privação do rio Tocantins. O projeto realizado durante o governo militar durou de 1978 até 1980 e expulsou mais de 32 mil pessoas de suas casas. Muitas famílias ainda vivem próximo, desta que é uma das maiores barragens do país, sem acesso a energia elétrica em suas casa e quando a tem pagam uma das tarifas mais caras do país.

De acordo com a Plataforma Operária e Camponesa para Energia, as contas de luz aumentaram mais de 80% nos últimos dez anos e podem aumentar no mínimo 20% em menos de um ano, caso o plano do governo federal de privatizar a Eletrobrás se concretize. Até hoje, a concessão da barragem é de propriedade estatal. No entanto, há uma forte pressão para que a barragem seja privatizada.

Historicamente, a luta dos afetados por Tucuruí tem sido por reconhecimento e Dilma se colocou nessa frente: “Uma mulher consciente não passa despercebida. E no contexto da Amazônia, todos os que lutam e em processo de resistência acabam sendo perseguidos”, define Cleidiane, da Coordenação Nacional do MAB no Pará. Ela pontua que até hoje as pessoas continuam sendo violadas: “os municípios afetados por Tucuruí têm os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil e toda a riqueza gerada não é investida em educação, saúde e melhoria da qualidade de vida, muito menos em infraestrutura para a região”.

No Brasil, construir barragem é sinônimo de violação de direitos humanos. Em 2010, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência da República, em um Relatório Nacional, comprovou que há um padrão de violação de direitos em obras de barragens no país. Com foco nisso, o MAB vem pautando a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), resultado de uma longa luta dos atingidos por barragens, que há décadas denunciam as violações e buscam construir um marco legal que possa garantir direitos às vítimas de barragens. O objetivo principal da PNAB é criar uma base legal para populações atingidas por barragens que prevê a definição do conceito de atingido, formas de reparação e a criação de instituições para a organização dos trabalhos.

Para o MAB, define-se população atingida aqueles que sofrem os impactos provocados pela construção, operação ou rompimento de barragens quando há perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização de imóveis em decorrência de sua localização próxima ou em nível abaixo dessas estruturas; perda da capacidade produtiva das terras e de elementos naturais da paisagem geradores de renda; e perda do produto ou de áreas de exercício da atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais.

Outro elemento que tem intensificado a violação dos direitos na região é a privatização do rio Tocantins sob a forma da construção de hidrovias. Com a barragem de Tucuruí é possível ter maior controle do rio, o que potencializa os interesses para a construção de hidrovias com a finalidade de transportar até os portos as agrocommodities produzidos na região para exportação. A dragagem, necessária para a construção das hidrovias, assim como o fluxo de embarcações carregados de grãos causará impactos na vida das comunidades que vivem com o rio Tocantins: morte dos peixes, assoreamento dos rios, entre outros reflexos.

Os atingidos por barragens não têm suas condições de melhoria de vida asseguradas no processo de construção das barragens, e acabam se tornando uma população extremamente vulnerável. Soma-se a isso o verdadeiro estado de exceção vigente no Brasil e, em especial, na Amazônia brasileira. Na região em que a Dilma vivia, assim como em grande parte da Amazônia, há um contexto similar: a disputa pela ocupação da terra, conflito entre pequeno agricultores e comunidades tradicionais com os grandes fazendeiros (gado e agrocommodities) e grandes empreendimentos.

O que aconteceu com Dilma é resultado da política sistemática de extermínio dos defensores dos territórios e os direitos dos povos que vem sendo executada no Brasil. As ações são carregadas de injustiça e impunidade contra as/os lutadoras/res. Empresários e acionistas internacionais com o apoio do Estado estão dispostos a exterminar os seres humanos e o patrimônio ambiental para garantir o lucro dentro do modelo de acumulação e desapropriação. Com a ascensão do neoliberalismo sob os territórios se intensifica a luta e resistência em defesa da vida e dos direitos. Consequentemente, a perseguição a todas e todos que se levantam contra esta lógica de extermínio. Todo esse contexto de lucro global, resulta em violências locais, muitas vezes, sanguinárias como o assassinato de Dilma.

*Na foto, a ex-presidente Dilma Rousseff ao lado de Dilma Ferreira da Silva em audiência no Palácio do Planalto, em 2011 (Foto: Leandro Silva/MAB)*

“Nós somos as verdadeiras Marias, guerreiras, lutadoras que estão aí no desafio da luta do dia a dia”, disse Dilma Ferreira às mulheres atingidas na ocasião do encontro nacional de 2011 do MAB. Ela deixa um legado da luta da mulher amazônica, que resistiu até o fim de sua vida, que seguiu lutando para garantir os direitos dos povos. Independentemente do tamanho do inimigo, ousou continuar a luta. Mulher aguerrida, Dilma era também mãe, deixou uma filha de 24 anos.

Por Dilma, por sua luta, continuamos lutando!

Águas para vida, não para morte!

Para celebrar a memória da vida e da luta de Dilma, conversamos com Soniamara Maranho, Tchenna Maso e Cleidiane Vieira, companheiras da Coordenação Nacional da Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), sobre a situação dos defensores dos direitos dos povos no Brasil e o contexto atual na região de Tucuruí. Ouça aqui.

16 de agosto de 201918 de agosto de 2019

Ninguém tem que sair para onde não quer: decisão judicial reconhece direito à nova opção de moradia para famílias da Nazaré

Apesar do reconhecimento do direito a uma nova alternativa a quem não aceitar a remoção para o Timbaúva ou para o loteamento Nosso Senhor do Bom Fim, decisão judicial retrocede em pontos importantes, dando aparência de legitimidade às violações de direitos promovidas por Fraport e prefeitura de Porto Alegre. Desejo das cerca de 2 mil famílias é de permanecer na região onde construíram suas raízes há mais de 60 anos.

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Ao andar pelas ruas da Vila Nazaré, zona norte de Porto Alegre, percebe-se logo o abandono: não há saneamento, as poças se multiplicam e invadem as casas em dias de chuva, o lixo não recolhido se acumula pelos cantos. O posto de saúde foi fechado; a escola infantil também. Serviços básicos de infraestrutura, como iluminação pública e pavimentação de ruas e calçadas, são inexistentes. Completam a cena as paredes reduzidas a escombros que surgem ora à direita ora à esquerda, em sequência: são os restos das casas de quem já aceitou sair da comunidade e se mudou para o loteamento Nosso Senhor do Bom Fim (cerca de 120 famílias, o que representa aproximadamente 5% do total de habitantes da Vila Nazaré). O abandono do poder público é tamanho que faz da vida no local quase insuportável: e eventualmente as pessoas cedem, cansadas de ver o esgoto invadindo seus terrenos, aceitando sair de suas casas mesmo que para longe e para apartamentos menores. “Pelo menos lá tem calçada, tem saneamento”, muitos pensam, sem perceber a tática usada por poderes públicos e privados para criar, nas moradoras e nos moradores, o desejo pela saída.

Mais preocupante, porém, é a Justiça não identificar essa velha tática: as decisões publicadas na noite da última quarta-feira (13/8) a respeito do processo de remoção das famílias da Vila Nazaré ignoram diversas violações de direitos cometidas por prefeitura de Porto Alegre e Fraport (empresa alemã concessionário do aeroporto), que não são poucas e vêm sendo denunciadas há tempos. Em qualquer conversa com moradoras e moradores da comunidade, as denúncias não demoram a surgir:

– Existem ainda famílias não cadastradas, o que impossibilita o argumento utilizado por Fraport e prefeitura (e aceito pela justiça sem nenhuma verificação) de que há apartamentos para todos. Afinal, como isso poderia ser afirmado sem que se saiba exatamente quantas pessoas vivem na comunidade?

– O cadastro foi feito de maneira intimidatória, com a presença de soldados da Brigada Militar;

– A Itazi, contratada pela Fraport para realizar o cadastramento, não foi transparente em seu questionário e seus métodos. Eram feitas perguntas descabidas e sem nenhuma relação com o processo de remoção – por exemplo, sobre antecedentes criminais. A Itazi, aliás, orgulha-se em seu site da “agilidade que consegue impor ao processo expropriatório”; ou seja, da rapidez com que consegue expulsar as famílias que estão no caminho de grandes empreendimentos;

– Há denúncias de ameaças veladas por parte do Demhab (Departamento Municipal de Habitação), cujos funcionários informam àqueles que não aceitam a remoção para o Timbaúva que ficarão sem casa;

– Terrenos habitados por mais de um núcleo familiar estão sendo considerados como uma única casa – assim, famílias de sete ou oito pessoas que viviam em casas separadas, mas em um mesmo terreno, serão forçadas a dividir um único apartamento;

– Famílias estão sendo divididas, indo parte para um loteamento, parte para outro. O critério, segundo o próprio Demhab, é sorteio;

– Forçadas a tomar uma decisão, as famílias não são informadas sobre a terceira opção, a ser ainda oferecida pela Fraport e pela prefeitura de Porto Alegre a quem se negar a ir para o Timbaúva ou para o Nosso Senhor do Bom Fim – quer seja uma indenização financeira, quer seja um novo loteamento a ser construído na região onde hoje está a Nazaré.

Esses são só alguns exemplos: as denúncias são várias, muitas delas documentadas. Mas para ouvi-las, é claro, é preciso ir até lá, escutar as pessoas e tentar entender a realidade local. A voz das pessoas atingidas, porém, não tem sido ouvida pelas autoridades ao longo do processo.

Ainda assim, apesar de diversos entendimentos equivocados, a decisão judicial é clara em um ponto crucial: ninguém deverá sair para onde não quer ir. Ou seja, não deverão ocorrer remoções forçadas: as famílias que não aceitarem o que está sendo agora ofertado deverão ser contempladas com outra opção de moradia, a ser oferecida por Fraport e prefeitura de Porto Alegre. Segundo os planos iniciais da empresa alemã e do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB/MBL), cerca de 85% das famílias da Nazaré seriam removidas para o Loteamento Irmãos Marista, no Timbaúva, bairro Rubem Berta. As famílias da Nazaré, porém, já deixaram bastante claro que não querem ir para este local: em audiência pública promovida pelo então deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) – quando a Fraport recusou sentar-se à mesa e responder aos questionamentos da comunidade -, a principal exigência das famílias foi gritada por todas e todos os presentes: Timbaúva não! Hoje o lema estampa bandeiras e faixas usadas em protestos realizados na região e é uma das demandas mais marcantes na luta da comunidade pelos seus direitos. O desejo das famílias é permanecer na região onde há 60 anos nutre suas raízes sociais e familiares.

Quem possui comércio na vila também demonstra grande preocupação: como manter a sua forma de sustento em outro lugar, perdendo os laços e a confiança construídas dentro da Nazaré? A promessa de que comércios serão considerados no realojamento das famílias é recente, fruto da pressão popular: ainda assim, não há nenhuma garantia de que será cumprida – afinal, desde o início o processo ocorre sem nenhuma transparência e com pouca informação.

Muitas famílias sobrevivem graças ao trabalho com reciclagem; indo para pequenos apartamentos no Timbaúva, o serviço ficará impossibilitado, seja pela distância dos locais de coleta, seja pela falta de espaço para armazenamento dos materiais. Quem possui animais também se assusta: há um limite de cães e gatos por apartamento; com isso, muitos animais serão deixados para trás. Além disso, as famílias que possuem horta e plantações em seus terrenos verão comprometida também a sua soberania alimentar, já que não conseguirão manter seus modos de vida nos pequenos apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

E eis outra questão importante: os loteamentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Marista foram construídos com investimento público para enfrentar o déficit habitacional de Porto Alegre. Por sua vez, o contrato de concessão é claro ao afirmar a Fraport como responsável pela remoção das famílias. Logo, além de ser obrigada a apresentar uma nova alternativa que contemple o desejo das famílias de permanecer na região, a empresa alemã deve ressarcir o Estado brasileiro em relação às casas que ocupar nos lotes do Minha Casa, Minha Vida – é a Fraport, afinal, que deve abarcar todos os custos do realojamento (inclusive os relativos à construção dos empreendimentos). Além disso, a maioria das casas da Nazaré é mais ampla e está em terrenos maiores que os dos loteamentos propostos – onde quase todas as unidades são apartamentos. É direito das famílias serem ressarcidas pelas suas casas, e não apenas trocar um lugar maior e melhor por apartamentos menores e mais distantes.

Nenhum desses fatos, denunciados primeiro pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e pela Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré) – que então acionaram os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas Estadual e da União -, parece sensibilizar a Justiça. Na linguagem rebuscada do Direito, quase que de maneira incompreensível, é dito não haver problemas relacionados à remoção das famílias; que o que está acontecendo é normal e as soluções apresentadas até agora são suficientes. Durante audiência no início de agosto, prévia a estas decisões, foram ouvidos na Justiça Federal os autores da ação civil pública (que são os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas da União e do Estado) e os réus (prefeitura de Porto Alegre e Fraport, além da União e da ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil]). Centenas de moradoras e moradores foram até o prédio da Justiça Federal, mas foram impedidos de participar da audiência que definia os seus futuros.

Talvez, da sala do quarto andar onde ocorria a audiência, os gritos das famílias que se recusaram a voltar para casa sem passar seu recado tenham sido ouvidos. Com faixas e cantos, permaneceram por horas em vigília em frente ao local: mais tarde, em sua decisão, a juíza substituta da 3ª Vara Federal de Porto Alegre Thais Helena Della Giustina reafirmou o fato de que nenhuma família poderá ser expulsa de sua casa contra a sua vontade: há mais de meio século naquele território, as famílias da Nazaré tem a posse de suas terras. Têm direitos. Assim que a juíza afirma:

“Quanto às famílias que motivadamente recusarem a remoção para as unidades oferecidas nos loteamentos Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas, após a realização de sorteio e observadas as prioridades estabelecidas, há de ser desenvolvida, oportunamente, solução junto ao DEMHAB, Município de Porto Alegre e Fraport […]”.

Ou seja: a recusa em ir ao Timbaúva, já expressa pela comunidade, gerará a obrigação da construção de uma terceira alternativa de moradia às famílias. A decisão judicial, porém, é muito reticente, jogando para um futuro incerto a decisão sobre esta terceira opção, que pode ser tanto um novo loteamento na região como a devida indenização financeira pelas casas, terrenos e comércios. Mas o atraso e a falta de firmeza da Justiça podem ser fatais: como as pessoas podem decidir livremente sem sequer saber quais são todas as suas opções? Como garantir que a terceira via será mesmo respeitada, em especial se poucas famílias resistirem ao medo e ao descaso e permanecerem na Nazaré, em meio a escombros? E como garantir também que, por lutar por seus direitos, essas famílias não serão penalizadas mais tarde? A estigmatização de quem luta por seus direitos acontece com frequência: há, hoje, uma forte campanha difamatória na imprensa contra as famílias da Nazaré.

Essas são perguntas que seguem sem resposta. Por isso, a luta continua: novas etapas judicias se seguirão e a comunidade manterá sua mobilização. No dia seguinte à publicação da decisão judicial, uma assembleia realizada por moradoras e moradores, pela Amovin e pelo MTST debateu as questões levantadas no processo e planejou os próximos passos, reafirmando o espírito coletivo da luta e de união da comunidade. No dia 27/8, terça-feira, uma audiência na Cuthab (Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação), da Câmara de Vereadores, será uma nova oportunidade para fazer ouvir o grito das famílias da Vila Nazaré, que contra todas as injustiças permanece unida e em luta por seus direitos. Vale frisar: a luta da comunidade não é contra o aeroporto; é simplesmente pela garantia dos seus direitos fundamentais.

Hoje, crianças brincam sobre o cimento partido, os azulejos quebrados e o metal retorcido dos escombros das casas. O rastro de destruição deixado pelos tratores do Demhab simboliza bem a política habitacional posta em prática pela prefeitura de Porto Alegre no caso da Vila Nazaré (e de tantas outras comunidades antes, como a Vila Dique, a Ocupação Progresso e a Vila Tronco): a expulsão de famílias pobres sempre para mais longe, sem que tenham seus direitos respeitados, afastadas do centro da cidade e de serviços básicos de educação, saúde e transporte público.

Há tempo ainda para que não se repitam os erros do passado, mas para isso as autoridades tem que fazer o oposto do que tem feito até agora, e ouvir as pessoas.

[Leia aqui a íntegra da decisão da Justiça]

9 de julho de 2019

Vale do Ribeira: estado de São Paulo derruba casas e expulsa comunidade caiçara de seu território

No dia 4 de julho, três casas foram arbitrariamente demolidas no Território Tradicional Caiçara do Rio Verde/Grajaúna, localizado na região do Vale do Ribeira, entre São Paulo e Paraná. Sob ordem do governo do Estado de São Paulo, as famílias caiçara foram despejadas de seus territórios, sem oferta de qualquer alternativa habitacional pelo Estado.

As autoridades justificam as demolições e a expulsão da comunidade pelo fato de as famílias estarem vivendo em uma área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Contudo, as famílias tradicionais caiçaras, ancestralmente presentes na região, são as responsáveis pela conservação da rica biodiversidade existente ali. O local em que vivem foi estabelecido como “Estação Ecológica Jureia-Itatins” e há anos é alvo de inúmeros conflitos socioambientais, que injustamente recaem sobre as famílias.

Caiçaras são povos tradicionais remanescentes de indígenas, negros e colonizadores europeus, que habitam a costa do sudeste do Brasil

Este modelo dos parques estaduais, que foi implementado de maneira autoritária pelo governo do Estado, ocorre sem diálogos com as comunidades tradicionais caiçaras, negando a existência dos povos no local. Cabe destacar que a ordem de expulsão promovida pelo governo de São Paulo viola princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT, no Decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, na Lei da Mata Atlântica – que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades tradicionais – e na Lei Estadual nº 14.982/2013, que garante expressamente o direito de permanência e existência digna das famílias caiçaras em qualquer área da Jureia, inclusive no Rio Verde/Grajaúna, região em disputa.

Modos de vida tradicionais ameaçados
As famílias destas comunidades estão na região há várias décadas, mantendo uma relação de convivência coletiva, incluindo a obtenção do sustento material com práticas tradicionais de preservação e sustentabilidade ambiental. A violação de direitos coletivos e dos povos contra as comunidades caiçaras ocorre há muitos anos: muitas famílias estiveram reféns da sobreposição de Unidades de Conservação de Proteção Integral, sendo proibidas de manter seu modo tradicional de vida. As dificuldades para continuar vivendo na região, advindas das medidas restritivas para proteção ambiental, levaram e ainda levam muitos moradores a saírem de suas comunidades e irem para os centros urbanos mais próximos, ocupando a periferia das cidades.

As famílias expropriadas de seus territórios relatam que “o que está em risco são as nossas famílias, a nossa cultura caiçara, o nosso modo de vida, rico em etnoconhecimento e, além de tudo, a natureza, com a qual a nossa tradição se formou. Natureza que mais uma vez volta a estar sob a sombra dos grandes interesses econômicos e políticos”.

Leia a carta da comunidade. Mais informações também no Cimi e Brasil de Fato.

24 de janeiro de 201924 de janeiro de 2019

Vozes à prova de balas: conheça a história da colombina Marta Lopez Guisao

Conforme dados do Sistema de Informações de Agressões a Defensores de Direitos Humanos (SIADDH) da organização Somos Defensores, de 2016 a setembro de 2018 295 defensoras e defensores dos direitos humanos foram assassinados e outros 1046 sofreram ameaças na Colômbia.

Em função disso, a melhor forma de proteger aqueles que estão ameaçados neste momento é os transformando no centro das atenções e compartilhando suas ideias com o mundo, para que todos possam entender que suas lutas transcendem as suas comunidades, porque eles simplesmente têm “vozes a prova de bala”.

Este é o nome da campanha que toma os discursos de 11 defensoras e defensores dos direitos humanos que estão ameaçados na Colômbia. Com trechos de suas falas e ilustrações que remetem a elas e eles, busca-se que as vozes destas mulheres e homens cheguem a todo o mundo para que suas ideias tomem vida e possamos compreender que suas lutas cotidianas beneficiam ao país e ao continente latino-americano como um todo.

Esta iniciativa, realizada pelo programa não governamental de proteção a defensores de direitos humanos “Somos Defensores”, com apoio de artistas e meios de comunicação, mostra a diversidade de defensores de direitos humanos, ressaltando os defensores comunitários, regionais, dos direitos ambientais, de mulheres, de jovens, dos trabalhadores, das comunidades campesinas, indígenas, quilombolas, LGBTQ, entre outros.

A Amigos da Terra Brasil, em parceria com a Radio Mundo Real, somam-se a difusão desta campanha para dar voz aos defensores do campo e da cidade que lutam cotidianamente, superando o medo, a falta de garantias, riscos e agressões iminentes a que estão expostos.

Na sequência, a história de Marta López Guisao, representante de comunidades vulneráveis en Urabá Chocoano e Antioqueño (no noroeste da Colombia), vítima da ação de milícias e do controle do exército na Comuna 13 de Medellín durante a operação Orión. Sua irmã Alicia López foi assassinada em 2017 com seis disparos.

“Meu nome é Marta Lopez Guisao, sou de origem campesina. Meu envolvimento como líder social e defensora dos direitos humanos iniciou ainda muito jovem no município de Apartadó; ali iniciei uma sequência de ações. Fui professora voluntária de 150 meninas e meninos que não tinham este direito garantido. Em 1992, sofri meu primeiro despejo por ameaças e atentados contra minha vida.

Na cidade de Medellín, segui meu trabalho de liderança no bairro em que vivia. Um bairro que se formou a partir da recuperação de terra, e onde, por isso, não havia investimentos do Estado. Nesta comunidades começamos a resolver nossas próprias necessidades e garantir os nossos direitos. Foi assim que construímos o colégio em que fui professora voluntária. Construímos um posto de saúde, escoamento de esgoto, um parque e uma cancha poliesportiva. Infelizmente, fomos surpreendidos pela Operação Mariscal e pela Operação Orión, em que nos declararam como alvo militar, cujo fim era assassinar toda a nossa família, pois todas somos líderes sociais e defensores de direitos humanos.

Saímos de Medellín. Fui trabalhar nas comunidades do sul de Bolívar na zona mineira. Ao sul, por San Pablo, uma incursão do exército junto a milícias sequestraram uma família. Os encontramos em dois acampamentos de milicianos onde nos maltrataram e me apontaram um fuzil. Em Bogotá também sofri perseguições, o que me levou a sair do país por vários anos.

Quando voltei, fui trabalhar com as comunidade em Chocó. Depois de 15 anos longe de Medellin e do bairro em que fomos despejada, assassinaram minha irmã Alicia López Guisao, em 2 de março de 2017. Novamente somos ameaçados e sou obrigada a sair de Chocó. Minha luta seguirá ainda que me persigam”.

Ouça o relato e leia a reportagem original no site da Radio Mundo Real!

30 de maio de 2018

Vila Nazaré “ocupa” reunião de acionistas da Fraport e irrita CEO da empresa

A partir de uma articulação entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha (Bund), a luta da Nazaré foi ouvida dentro da reunião de acionistas da Fraport, no coração da empresa.

O encontro ocorreu na manhã de ontem (29/5, madrugada no Brasil), na cidade de Frankfurt, Alemanha. Por 20 minutos (10 minutos cada fala), Christian Russau (autor do livro lançado na segunda-feira sobre as violações cometidas por empresas alemãs no Brasil) e Arne Fellermann (da Bund) contaram a história de luta e de resistência da Vila Nazaré, além de denunciar as violações cometidas pela Fraport, pela Itazi, pela prefeitura de Porto Alegre e pela Brigada Militar contra a comunidade. Os discursos foram feitos a partir da construção coletiva de todos envolvidos na resistência, as pessoas da Nazaré, a Amovin (Associação dos Moradores da Vila Nazaré), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), a Amigos da Terra e o Coletivo Catarse. Ao fim da fala, muitos aplausos e gritos de apoio à luta por parte do público que acompanhava a reunião.

Obviamente, porém, os chefes não gostaram tanto assim dessa “ocupação”… E o CEO (chefe-executivo) da Fraport, o Sr. Stefan Schulte, que inclusive visitou Porto Alegre em outubro de 2017, quando encontrou o governador do RS José Ivo Sartori (e passaram longe da Vila Nazaré), respondeu aos questionamentos com mentiras e desinformação. Ele afirmou, entre outros absurdos, que: a Nazaré é uma ocupação ilegal e as pessoas não deveriam morar ali; a Fraport não tem nenhuma responsabilidade sobre a remoção da Nazaré, esse não seria um problema deles, mas sim da prefeitura e dos poderes públicos; e que todas as famílias teriam já casas prontas para morar, pelas quais nem precisariam pagar e, logo, não teriam do que reclamar.

Em Porto Alegre, sabe-se bem como tais informações são equivocadas. Primeiro, a Nazaré não é uma ocupação ilegal, está ali há cerca de 60 anos e tem direito de posse àquela terra. Segundo, a Fraport tem sim que se responsabilizar pelos danos causados à comunidade. Não há oposição à expansão da pista de pouso do aeroporto: quer-se somente a garantia dos direitos às pessoas atingidas pelas obras, que precisam fazer parte da solução da questão. Simples. A comunidade da Vila Nazaré é bem clara em suas exigências, como a de ficar na região onde já criou raízes, com melhorias no acesso a serviços de moradia, saúde, transporte, segurança e educação.

Por último, a própria Fraport, na figura do CEO Schulte, admite não saber quantas pessoas moram na Nazaré: ele calcula algo em torno de 600 a 900 famílias, mas não sabe ao certo – e só poderá saber ao fim do processo de cadastramento (hoje, responsabilidade da subcontratada da Fraport, a Itazi, que constrange moradores e apela para a presença policial para realizar seu questionário). Sem saber ao certo quantas famílias vivem na Nazaré, como pode a Fraport afirmar que todos receberão casa? Ora, apenas mentindo… Além do mais, as casas às quais Schulte se refere são as do Nosso Senhor do Bom Fim e do Loteamento Timbaúva, seguindo o plano de dividir a comunidade, o que já foi refutado pelas famílias, que se negam principalmente a ir para o Timbaúva, onde vidas seriam postas em risco. Timbaúva não! – gritou alto na audiência pública da semana passada a comunidade inteira.

A Fraport precisa assumir suas responsabilidades sobre o processo de remoção da Vila Nazaré, cessar com as violações que impõe aos direitos das moradoras e moradores, em uma relação construída por meio do medo, de ameaças e de completa falta de transparência. Ontem, os acionistas – e também o CEO Stefan Schulte – ouviram isso, constrangidos. Que aprendam a dialogar, pois não haverá descanso: a Vila Nazaré segue firme, unida e na luta!

Em determinado momento, Schulte afirmou ter orgulho do portfólio internacional da Fraport, especialmente com o acréscimo de Porto Alegre e Fortaleza (outra cidade brasileira na qual a Fraport opera o aeroporto). Os “acionistas críticos” então perguntaram, pergunta à qual agora fazemos coro: Do que você tem orgulho, sr. Schulte? Você sabe o que a expansão do aeroporto fará com a população local, expulsando dali 2.100 famílias sem nenhuma garantia de direitos? E isso lhe satisfaz?